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sessao nº 15

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 15
Date 2025-06-03
native_id306

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ato oficial 084/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 03/06/2025 às 13:28:20
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
Ata da 15° Sessão Ordinária
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_15_SESSAO_ORDINARIA_1_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7263-F2C5-C3A0-F195 e informe o código 7263-F2C5-C3A0-F195
Ato oficial 084/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, realizada hoje, três de junho de 2025, às dez 
horas, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. Cicero da 
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia, e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, 
Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Zezinho da Pizza,
Matheus do Projeto e Valmir Nanico. E com a ausência justificada do vereador Pastor 
Andreis. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as 
bençãos de Deus, e declara aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou 
o Sr. Matheus do Projeto para fazer a leitura da passagem da bíblia, que assim o fez. O 
Sr. Presidente informa que a ata da sessão anterior está publicada no diário da câmara 
para conhecimento dos senhores vereadores, colocou a ata em votação a qual foi 
aprovada pelos vereadores. Iniciado o EXPEDIENTE o Sr. Presidente solicita ao 1º 
secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de 
informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento 
regimental, que assim o fez. Foram registrados Votos de Pesar pelo falecimento da Sra.
Luciane kluppell Francisco. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos 
vereadores. Em seguida foram votados os seguintes processos. 1.PROCESSO Nº 
054/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº002/2025 Iniciativa: Vereador Prof. Gilmar Dispõe 
sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA JOSMARY GARRIDO 
CONSIGNADO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 12 VOTOS. 
2.PROCESSO Nº 055/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº003/2025 Iniciativa: Vereador Prof. 
Gilmar Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORITA ANÁLIA DE 
ALMEIDA MUNIZ CONSIGNADO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO 
COM 12 VOTOS. 3.PROCESSO Nº 035/2025 PROJETO DE LEI Nº030/2025 Iniciativa: 
Vereador Prof. Gilmar Dispõe sobre: “ESTABELECE NORMAS PARA 
RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 2° DISCUSSÃO, Pedido de vistas feito pelo Vereador Prof° Gilmar 
por 15 dias aprovado com 11 votos favoráveis. 1 voto contrário, do Vereador Cicero.
4. PROCESSO Nº 048/2025 PROJETO DE LEI Nº042/2025 Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DA LEI Nº2556/2025, 
CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2° 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS. 5.PROCESSO Nº 050/2025 PROJETO 
DE LEI Nº044/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A 
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.858/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1° DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 
VOTOS. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7263-F2C5-C3A0-F195 e informe o código 7263-F2C5-C3A0-F195
Ato oficial 084/2025 2/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
2 
6.PROCESSO Nº 051/2025 PROJETO DE LEI Nº045/2025 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.889/2018, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1° 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS. 7.PROCESSO Nº 052/2025 PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº003/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “A 
DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL CONSIDERADOS 
INSERVÍVEIS - TRANSFERÊNCIA AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1° DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 11 VOTOS. 8.PROCESSO Nº 053/2025 PROJETO DE LEI Nº046/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.000,00 
(SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1° DISCUSSÃO APROVADO COM 11 VOTOS. Terminada a ordem 
do dia. O Sr. Presidente inicia as EXPLICAÇÕES PESSOAIS passando a palavra aos 
vereadores inscritos. E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declara 
encerrada a presente sessão. Esta sessão está disponível em sua íntegra no canal da 
Câmara Municipal no Youtube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei esta ata.
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7263-F2C5-C3A0-F195 e informe o código 7263-F2C5-C3A0-F195
Ato oficial 084/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7263-F2C5-C3A0-F195
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 03/06/2025 13:28:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 03/06/2025 13:55:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 03/06/2025 13:56:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 03/06/2025 15:32:25
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 04/06/2025 13:46:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/7263-F2C5-C3A0-F195
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2025 
DATA: 03/06/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2ED0-4345-9E6B-1692 e informe o código 2ED0-4345-9E6B-1692
Sessão Plenária 035/2025 | Anexo: emissao_2ED043459E6B16922B6DAFD1_sessao-plenaria-035-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2025 
DATA: 03/06/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/06/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 054/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº002/2025 
Iniciativa: Vereador Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA JOSMARY 
GARRIDO CONSIGNADO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3
2.PROCESSO Nº 055/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº003/2025 
Iniciativa: Vereador Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORITA ANÁLIA DE 
ALMEIDA MUNIZ CONSIGNADO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3
3.PROCESSO Nº 035/2025 PROJETO DE LEI Nº030/2025 
Iniciativa: Vereador Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: “ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO E 
DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2° DISCUSSÃO (O projeto possui 11 artigos) 
 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2ED0-4345-9E6B-1692 e informe o código 2ED0-4345-9E6B-1692
Sessão Plenária 035/2025 | Anexo: emissao_2ED043459E6B16922B6DAFD1_sessao-plenaria-035-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2025 
DATA: 03/06/2025 
4. PROCESSO Nº 048/2025 PROJETO DE LEI Nº042/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DA LEI 
Nº2556/2025, CONFORME ESPECIFICA.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2° DISCUSSÃO (O projeto possui 2 artigos) 
5.PROCESSO Nº 050/2025 PROJETO DE LEI Nº044/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.858/2018, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1° DISCUSSÃO 
 
6.PROCESSO Nº 051/2025 PROJETO DE LEI Nº045/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.889/2018, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1° DISCUSSÃO 
 
 
7.PROCESSO Nº 052/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS - TRANSFERÊNCIA AO 
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1° DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2ED0-4345-9E6B-1692 e informe o código 2ED0-4345-9E6B-1692
Sessão Plenária 035/2025 | Anexo: emissao_2ED043459E6B16922B6DAFD1_sessao-plenaria-035-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 035/2025 
DATA: 03/06/2025 
8.PROCESSO Nº 053/2025 PROJETO DE LEI Nº046/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.000,00 
(SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1° DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JUNHO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2ED0-4345-9E6B-1692 e informe o código 2ED0-4345-9E6B-1692
Sessão Plenária 035/2025 | Anexo: emissao_2ED043459E6B16922B6DAFD1_sessao-plenaria-035-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6

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