sessao nº 1

Ato oficial 110/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 05/08/2025 às 13:45:49
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_1_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F134-0697-CE14-4B58 e informe o código F134-0697-CE14-4B58
Ato oficial 110/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, cinco de agosto de 2025, às dez 
horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-presidente Vereador Sr. Cicero da 
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, Pastor Andreis, 
Marildo Gomes, Zezinho da Pizza, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor 
Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado os seguintes 
processos. 1.PROCESSO Nº 035/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025 Iniciativa: 
Vereador Prof. Gilmar Dispõe sobre: “ESTABELECE NORMAS PARA 
RECONHECIMENTO E DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 2.PROCESSO Nº 
065/2025 PROJETO DE LEI Nº 050/2025 Iniciativa: Vereador Negão da Calha Dispõe 
sobre: “O ‘DIA DA CAVALGADA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. O Sr. 
Presidente faz o lembrete de que o Regimento Interno passará por alterações quanto à 
entrega das moções de aplausos. Por isso, solicita aos senhores vereadores que 
protocolem suas moções o quanto antes. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se 
disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando 
Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F134-0697-CE14-4B58 e informe o código F134-0697-CE14-4B58
Ato oficial 110/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 05/08/2025 13:46:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 05/08/2025 14:24:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 05/08/2025 14:25:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 05/08/2025 15:20:02
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 05/08/2025 15:39:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 048/2025 
DATA: 05/08/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 048/2025 | Anexo: emissao_A87113419736B4277570CF88_sessao-plenaria-048-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 048/2025 
DATA: 05/08/2025 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/08/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 
 
2025 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS 
VAGAS DE ESTÁGIO OFERTADAS 
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ver. Prof. Gilmar 
Mensagem nº035 
 
2025 
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE, O CONSELHO 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE 
PIRAQUARA – COMJUPI, INSTITUI A 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CRIA O FUNDO 
MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
PIRAQUARA – FUMJUMPI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 031 2025 
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE 
IGUALDADE RACIAL, CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 048/2025 | Anexo: emissao_A87113419736B4277570CF88_sessao-plenaria-048-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 048/2025 
DATA: 05/08/2025 
Mensagem nº030 2025 
INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE 
RECURSOS PARA MANUTENÇÃO 
DAS UNIDADES DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Executivo Municipal 
Projeto de Lei 2025 
ALTERA O ART. 1° DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.688/2017, COM 
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 
1850/2018, CONFORME ESPECIFICA. 
Ver. Guanair 
Projeto de Lei 2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR EDILBERTO 
MAZON FILHO. 
Ver. Jonas 
 Fausto 
Projeto de Lei 2025 
INSTITUI A FESTA DO PINHÃO NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E 
SUA REALIZAÇÃO ANUAL NO MÊS 
DE JUNHO. 
Ver. Guanair 
Projeto De 
Resolução 
2025 
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO 
ARTIGO 149 DA RESOLUÇÃO Nº 
01/2025- REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PIRAQUARA. 
Mesa 
 Executiva 
Projeto De 
Resolução 
2025 
ESTABELECE CRITÉRIOS E 
PROCEDIMENTOS PARA A 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS E 
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PIRAQUARA. 
Mesa 
Executiva 
Projeto De 
Resolução 
2025 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 
DESPESAS PELO REGIME DE 
ADIANTAMENTO E ESTABELECE 
PROCEDIMENTOS E NORMAS PARA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
Mesa 
Executiva 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 048/2025 | Anexo: emissao_A87113419736B4277570CF88_sessao-plenaria-048-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 048/2025 
DATA: 05/08/2025 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 035/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025 
Iniciativa: Vereador Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: “ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO E 
DENOMINAÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (O processo possui 11 artigos e emenda) 
2.PROCESSO Nº 065/2025 PROJETO DE LEI Nº 050/2025 
Iniciativa: Vereador Negão da Calha 
Dispõe sobre: “O ‘DIA DA CAVALGADA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (O processo possui 03 artigos e emenda)
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 05 DE AGOSTO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A871-1341-9736-B427 e informe o código A871-1341-9736-B427
Sessão Plenária 048/2025 | Anexo: emissao_A87113419736B4277570CF88_sessao-plenaria-048-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6