sessao nº 1

Ato oficial 124/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 20/08/2025 às 15:03:44
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO.
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_1_SESSAO_EXTRAORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/1EDC-4E41-ACDF-7D67 e informe o código 1EDC-4E41-ACDF-7D67
Ato oficial 124/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte de agosto de 2025, às 
quatorze horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 
2ª secretária Sra. Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os 
seguintes vereadores: Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, 
Pastor Andreis, Marildo Gomes e Matheus do Projeto. E com as ausências justificadas 
dos vereadores Cicero da Terraplanagem, Zezinho da Pizza e Valmir Nanico. Verificada 
a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor 
Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado o seguinte 
processo. 1.PROCESSO Nº 095/2025 PROJETO DE LEI Nº 065/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
953/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 9 VOTOS. 2.PROCESSO Nº 
096/2025 PROJETO DE LEI Nº 066/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO 
COM 9 VOTOS. 3.PROCESSO Nº 097/2025 PROJETO DE LEI Nº 067/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590.000,00 
(QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO 
COM 9 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da 
Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, JONAS ARAUJO FAUSTO e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/1EDC-4E41-ACDF-7D67 e informe o código 1EDC-4E41-ACDF-7D67
Ato oficial 124/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1EDC-4E41-ACDF-7D67
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 20/08/2025 15:05:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 20/08/2025 15:17:59
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 20/08/2025 15:28:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 20/08/2025 16:23:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 21/08/2025 08:09:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 052/2025 
DATA: 20/08/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 052/2025 | Anexo: emissao_74DD4B68E70D8AE72F6946B1_sessao-plenaria-052-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 052/2025 
DATA: 20/08/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 – 14h00min Assessoria Técnica
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 095/2025 PROJETO DE LEI Nº 065/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 20 artigos) 
2.PROCESSO Nº 096/2025 PROJETO DE LEI Nº 066/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
3.PROCESSO Nº 097/2025 PROJETO DE LEI Nº 067/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS 
E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 06 artigos) 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/74DD-4B68-E70D-8AE7 e informe o código 74DD-4B68-E70D-8AE7
Sessão Plenária 052/2025 | Anexo: emissao_74DD4B68E70D8AE72F6946B1_sessao-plenaria-052-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/3) 3/4