sessao nº 4

Ato oficial 129/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 26/08/2025 às 13:49:16
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_4_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E038-E2D0-D2C1-E8A4 e informe o código E038-E2D0-D2C1-E8A4
Ato oficial 129/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e seis de agosto de 2025, 
às dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero da
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, Pastor Andreis, 
Marildo Gomes, Zezinho da Pizza, Matheus do Projeto e Valmir Nanico. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor 
Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado os seguintes 
processos. 1.PROCESSO Nº 087/2025 PROJETO DE LEI Nº 060/2025 Iniciativa: 
Vereador Guanair Dispõe sobre: “INSTITUI A FESTA DO PINHÃO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E SUA REALIZAÇÃO 
ANUAL NO MÊS DE JUNHO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 3ª DISCUSSÃO, 
APROVADO COM 12 VOTOS. 2.PROCESSO Nº 098/2025 PROJETO DE LEI Nº 
068/2025 Iniciativa: Vereador Marildo Gomes Dispõe sobre: “A CRIAÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 12 VOTOS. 3.PROCESSO Nº 102/2025 PROJETO DE LEI Nº 072/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL “RIACHO DE 
HISTÓRIAS” PARA INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E À INCLUSÃO POR MEIO 
DA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 
DE PIRAQUARA E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 4.PROCESSO Nº 
103/2025 PROJETO DE LEI Nº 073/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“A AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE GUIAS E 
LIBERAÇÕES DE EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
POR MEIO DO SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR 
O FLUXO PRESENCIAL NAS UBS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª 
DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 5.PROCESSO Nº 104/2025 PROJETO DE 
LEI Nº 074/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “INSTITUI O SISTEMA 
MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADO 
COM 12 VOTOS. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E038-E2D0-D2C1-E8A4 e informe o código E038-E2D0-D2C1-E8A4
Ato oficial 129/2025 2/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
2 
6.PROCESSO Nº 106/2025 PROJETO DE LEI Nº 076/2025 Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA A “FESTA DA CAPITAL DAS ÁGUAS”, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 
7.PROCESSO Nº 107/2025 PROJETO DE LEI Nº 077/2025 Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 1ª DISCUSSÃO APROVADO COM 13 
VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da 
Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata.
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E038-E2D0-D2C1-E8A4 e informe o código E038-E2D0-D2C1-E8A4
Ato oficial 129/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E038-E2D0-D2C1-E8A4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 26/08/2025 13:49:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 26/08/2025 14:12:27
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 26/08/2025 14:18:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 26/08/2025 14:33:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 26/08/2025 15:23:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 053/2025 
DATA: 26/08/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/B22F-E62F-F1AF-D6F7 e informe o código B22F-E62F-F1AF-D6F7
Sessão Plenária 053/2025 | Anexo: emissao_B22FE62FF1AFD6F71374E7F2_sessao-plenaria-053-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 053/2025 
DATA: 26/08/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 
 
2025 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO 
AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA, ESTABELECENDO DIRETRIZES 
PARA PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO, APOIO 
INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS 
DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES 
DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ver. Guanair 
Projeto de Lei 2025 
DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA 
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO 
JARDIM MONTE LÍBANO, CONFORME 
ESPECIFICA. 
Ver. Guanair 
Projeto de lei 2025 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ‘SEMANA DA 
FAMÍLIA’ NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Ver. Prof.ª 
Sonia 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 087/2025 PROJETO DE LEI Nº 060/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “INSTITUI A FESTA DO PINHÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E SUA REALIZAÇÃO ANUAL NO 
MÊS DE JUNHO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
3ª DISCUSSÃO (EMENDA DE REDAÇÃO) Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/B22F-E62F-F1AF-D6F7 e informe o código B22F-E62F-F1AF-D6F7
Sessão Plenária 053/2025 | Anexo: emissao_B22FE62FF1AFD6F71374E7F2_sessao-plenaria-053-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 053/2025 
DATA: 26/08/2025 
2.PROCESSO Nº 098/2025 PROJETO DE LEI Nº 068/2025 
Iniciativa: Vereador Marildo Gomes 
Dispõe sobre: “A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA 
CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 
3.PROCESSO Nº 102/2025 PROJETO DE LEI Nº 072/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL “RIACHO DE HISTÓRIAS” PARA 
INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E À INCLUSÃO POR MEIO DA 
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE 
PIRAQUARA E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
4.PROCESSO Nº 103/2025 PROJETO DE LEI Nº 073/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “A AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO 
DIGITAL DE GUIAS E LIBERAÇÕES DE EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DO SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O 
ATENDIMENTO E REDUZIR O FLUXO PRESENCIAL NAS UBS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/B22F-E62F-F1AF-D6F7 e informe o código B22F-E62F-F1AF-D6F7
Sessão Plenária 053/2025 | Anexo: emissao_B22FE62FF1AFD6F71374E7F2_sessao-plenaria-053-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 053/2025 
DATA: 26/08/2025 
5.PROCESSO Nº 104/2025 PROJETO DE LEI Nº 074/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE 
RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 
6.PROCESSO Nº 106/2025 PROJETO DE LEI Nº 076/2025 
Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA A “FESTA DA CAPITAL DAS ÁGUAS”, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
7.PROCESSO Nº 107/2025 PROJETO DE LEI Nº 077/2025 
Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA AO SENHOR FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 26 DE AGOSTO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/B22F-E62F-F1AF-D6F7 e informe o código B22F-E62F-F1AF-D6F7
Sessão Plenária 053/2025 | Anexo: emissao_B22FE62FF1AFD6F71374E7F2_sessao-plenaria-053-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6