sessao nº 2

Ato oficial 130/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 27/08/2025 às 14:36:09
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_2_SESSAO_EXTRAORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2BAD-6FF6-E033-BC8B e informe o código 2BAD-6FF6-E033-BC8B
Ato oficial 130/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e sete de agosto de 2025, 
às quatorze horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a 
Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero 
da Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto. Também estiveram 
presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, 
Lairton do Posto, Pastor Andreis, Marildo Gomes, Zezinho da Pizza, Matheus do Projeto 
e Valmir Nanico. E com a ausência justificada da Vereadora Prof° Sonia. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Matheus 
do Projeto para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado o seguinte 
processo. 1.PROCESSO Nº 104/2025 PROJETO DE LEI Nº 074/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA 
DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO 
APROVADO COM 11 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível 
no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a 
presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2BAD-6FF6-E033-BC8B e informe o código 2BAD-6FF6-E033-BC8B
Ato oficial 130/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2BAD-6FF6-E033-BC8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 27/08/2025 14:36:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 27/08/2025 15:21:54
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 28/08/2025 08:03:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 28/08/2025 08:48:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 28/08/2025 10:16:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 054/2025
DATA: 27/08/2025
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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SESSÕES:
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 054/2025
DATA: 27/08/2025
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/08/2025 – 14h00min Assessoria Técnica
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
1.PROCESSO Nº 104/2025 PROJETO DE LEI Nº 074/2025
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência ) 
Dispõe sobre: “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE
RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 25 artigos)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS
Código para verificação: 78EC-3F7F-F2C9-1D56
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 26/08/2025 16:33:55 
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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