sessao nº 5

Ato oficial 133/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 02/09/2025 às 13:52:58
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO.
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_5_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D37B-12A8-11E6-0B48 e informe o código D37B-12A8-11E6-0B48
Ato oficial 133/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, dois de setembro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero da 
Terraplanagem, com a 2ª secretária Sra. Vereadora Professora Sonia. Também
estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da 
Calha, Lairton do Posto, Pastor Andreis, Marildo Gomes, Matheus do Projeto e Valmir 
Nanico. E com as ausências justificada dos Vereadores, Jonas Fausto e Zezinho da 
Pizza. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos 
de Deus, e declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o 
Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. 
Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi 
votado os seguintes processos. 1.PROCESSO Nº 098/2025 PROJETO DE LEI Nº 
068/2025 Iniciativa: Vereador Marildo Gomes Dispõe sobre: “A CRIAÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 2ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 10 VOTOS. 2.PROCESSO Nº 102/2025 PROJETO DE 
LEI Nº 072/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “INSTITUI O PROJETO 
MUNICIPAL “RIACHO DE HISTÓRIAS” PARA INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA 
E À INCLUSÃO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NOS 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PIRAQUARA E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, 
APROVADO COM 10 VOTOS. 3.PROCESSO Nº 103/2025 PROJETO DE LEI Nº 
073/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “A AUTORIZAÇÃO DO 
PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE GUIAS E LIBERAÇÕES DE 
EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DO 
SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR O FLUXO 
PRESENCIAL NAS UBS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO, VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, MAIORIA 
SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO COM 10 VOTOS. 4.PROCESSO Nº 106/2025 
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 Iniciativa: Vereador Nanico Dispõe sobre: “INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A “FESTA DA 
CAPITAL DAS ÁGUAS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: GLOBAL, SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO APROVADO COM 10 VOTOS. 5.PROCESSO Nº 
107/2025 PROJETO DE LEI Nº 077/2025 Iniciativa: Vereador Nanico Dispõe sobre: 
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 
AO SENHOR FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
GLOBAL SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 2ª DISCUSSÃO APROVADO COM 
11 VOTOS. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D37B-12A8-11E6-0B48 e informe o código D37B-12A8-11E6-0B48
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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6.PROCESSO Nº 108/2025 PROJETO DE LEI Nº 078/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE LÍBANO, CONFORME 
ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 10 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da 
Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D37B-12A8-11E6-0B48 e informe o código D37B-12A8-11E6-0B48
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D37B-12A8-11E6-0B48
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 02/09/2025 13:53:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 02/09/2025 14:14:06
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 02/09/2025 14:59:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 02/09/2025 15:10:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 02/09/2025 16:53:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 055/2025 
DATA: 02/09
/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/08B6-59BF-DEDB-3922 e informe o código 08B6-59BF-DEDB-3922
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 055/2025 
DATA: 02/09
/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 
– 10h00min Assessoria Técnica
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 
– 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem 043 
 
2025 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA 
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 118.730,00 (CENTO E 
DEZOITO MIL REAIS, SETECENTOS E TRINTA 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Executivo 
Municipal 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 098/2025 PROJETO DE LEI Nº 068/2025 
Iniciativa: Vereador Marildo Gomes 
Dispõe sobre: 
“A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA 
CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 04 artigos) 
 
2.PROCESSO Nº 102/2025 PROJETO DE LEI Nº 072/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: 
“INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL “RIACHO DE HISTÓRIAS” PARA 
INCENTIVO À LEITURA, À CULTURA E À INCLUSÃO POR MEIO DA 
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE 
PIRAQUARA E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 06 artigos) Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/08B6-59BF-DEDB-3922 e informe o código 08B6-59BF-DEDB-3922
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 055/2025 
DATA: 02/09
/2025 
3.PROCESSO Nº 103/2025 PROJETO DE LEI Nº 073/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: 
“A AUTORIZAÇÃO DO PROTOCOLO E ENCAMINHAMENTO 
DIGITAL DE GUIAS E LIBERAÇÕES DE EXAMES EMITIDOS PELAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DO SISTEMA 1DOC, VISANDO OTIMIZAR O 
ATENDIMENTO E REDUZIR O FLUXO PRESENCIAL NAS UBS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 07 artigos) 
4.PROCESSO Nº 106/2025 PROJETO DE LEI Nº 076/2025 
Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA A “FESTA DA CAPITAL DAS ÁGUAS”, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 05 artigos) 
5.PROCESSO Nº 107/2025 PROJETO DE LEI Nº 077/2025 
Iniciativa: Vereador Nanico 
Dispõe sobre: 
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA AO SENHOR FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 02 artigos) 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 055/2025 
DATA: 02/09
/2025 
6.PROCESSO Nº 108/2025 PROJETO DE LEI Nº 078/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: 
“DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE LÍBANO, 
CONFORME ESPECIFICA
.
”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/08B6-59BF-DEDB-3922 e informe o código 08B6-59BF-DEDB-3922
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 08B6-59BF-DEDB-3922
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 01/09/2025 15:16:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/08B6-59BF-DEDB-3922