sessao nº 11

Ato oficial 162/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 14/10/2025 às 11:45:14
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 
Anexos:
ATA_11_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Ato oficial 162/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, quatorze de outubro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 
2ª secretária Sra. Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os 
seguintes vereadores: Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar e Lairton do Posto. 
E com a ausência justificada dos Vereadores Matheus Do Projeto, Valmir Nanico, 
Zezinho Da Pizza, Marildo Gomes e Negão Da Calha. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura 
da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA foi registrada a presença 
dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os seguintes processos. 
1.PROCESSO Nº 134/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº031/2025 Iniciativa: Vereador 
Zezinho da Pizza Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GLAUCIO 
JOSÉ SERAPHIM, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3. VOTAÇÃO 
FOI ADIADA. 2 PROCESSO Nº 124/2025 PROJETO DE LEI Nº 085/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.192/2012 E 
MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES, 
COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 2ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 126/2025 PROJETO DE 
LEI Nº 086/2025 Iniciativa: Vereador Lairton Dispõe sobre: “DENOMINA DE TRAVESSA 
“MARTA APARECIDA BATISTA”, A ATUAL VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 
LOCALIZADA NA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 
VOTOS. 4. PROCESSO Nº 128/2025 PROJETO DE LEI Nº 088/2025 Iniciativa: Vereador 
Guanair Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.467/2024, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 VOTOS. 5. 
PROCESSO Nº 129/2025 PROJETO DE LEI Nº 089/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.122/2021, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE KARATÊ NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 VOTOS. 6. 
PROCESSO Nº 130/2025 PROJETO DE LEI Nº 090/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2022, QUE 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Ato oficial 162/2025 2/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
2 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWOND NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO, VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 VOTOS. 7. 
PROCESSO Nº 131/2025 PROJETO DE LEI Nº 091/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº2.468/2024, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 7 VOTOS. 8. 
PROCESSO Nº 118/2025 PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TOCA DE ASSIS IRMÃO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª 
DISCUSSÃO APROVADO COM 7 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se 
disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando 
Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Ato oficial 162/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EB9D-AB91-EEAE-452C
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LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 14/10/2025 11:45:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 14/10/2025 11:54:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 14/10/2025 11:57:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 14/10/2025 14:04:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 14/10/2025 14:23:36
GMT-03:00
Papel: Parte
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2025 
DATA: 14/10/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2025 
DATA: 14/10/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/10/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem 
049 
2025 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 
500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Executivo 
Municipal 
Mensagem 
050 
2025 
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE 
CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO 
SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E 
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO. 
Executivo 
Municipal 
Emenda à 
Lei Orgânica 
2025 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 
15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA. 
Mesa 
Executiva 
Projeto de Lei 2025 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A 
LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 10 DE MAIO DE 
2022, QUE INSTITUIU O PRÊMIO “MÉRITO 
ESPORTIVO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador 
Guanair 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 061/2025 | Anexo: emissao_E94ADEE18600C4CFA3DEE1A7_sessao-plenaria-061-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2025 
DATA: 14/10/2025 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 134/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº031/2025
Iniciativa: Vereador Zezinho da Pizza 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GLAUCIO JOSÉ SERAPHIM, 
CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2 PROCESSO Nº 124/2025 PROJETO DE LEI Nº 085/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.192/2012 E MODIFICA AS 
GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES, COORDENADORES 
PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
3. PROCESSO Nº 126/2025 PROJETO DE LEI Nº 086/2025 
Iniciativa: Vereador Lairton 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE TRAVESSA “MARTA APARECIDA BATISTA”, A 
ATUAL VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA FAZENDA 
GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
4. PROCESSO Nº 128/2025 PROJETO DE LEI Nº 088/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.467/2024, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E94A-DEE1-8600-C4CF e informe o código E94A-DEE1-8600-C4CF
Sessão Plenária 061/2025 | Anexo: emissao_E94ADEE18600C4CFA3DEE1A7_sessao-plenaria-061-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 061/2025 
DATA: 14/10/2025 
5. PROCESSO Nº 129/2025 PROJETO DE LEI Nº 089/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.122/2021, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE KARATÊ NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
6. PROCESSO Nº 130/2025 PROJETO DE LEI Nº 090/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2022, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE TAEKWOND NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
7. PROCESSO Nº 131/2025 PROJETO DE LEI Nº 091/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA O ARTIGO 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº2.468/2024, QUE 
INSTITUI A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
8. PROCESSO Nº 118/2025 PROJETO DE LEI Nº 082/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TOCA DE ASSIS IRMÃO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 04 artigos) 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E94A-DEE1-8600-C4CF e informe o código E94A-DEE1-8600-C4CF
Sessão Plenária 061/2025 | Anexo: emissao_E94ADEE18600C4CFA3DEE1A7_sessao-plenaria-061-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6