sessao nº 12

Ato oficial 167/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 21/10/2025 às 13:30:58
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_12_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/595E-6CD3-5391-4FB2 e informe o código 595E-6CD3-5391-4FB2
Ato oficial 167/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e um de outubro de 2025, 
às dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da Terraplanagem 
com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. Vereadora Professora 
Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Pastor 
Andreis, Negão da Calha, Professor Gilmar, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus 
do Projeto, Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura 
da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA foi registrada a presença 
dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os seguintes processos. 
1.PROCESSO Nº 134/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº031/2025 Iniciativa: Vereador 
Zezinho da Pizza Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GLAUCIO 
JOSÉ SERAPHIM, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO 
COM 13 VOTOS. 2 PROCESSO Nº 127/2025 PROJETO DE LEI Nº 087/2025 Iniciativa: 
Vereador Jonas Fausto Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO AMAI.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, 
APROVADO COM 12 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 135/2025 PROJETO DE EMENDA Nº 
002/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO 
DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer 
favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 
VOTOS. E COM O VOTO CONTRARIO DO PROF° GILMAR. 4. PROCESSO Nº 
136/2025 PROJETO DE LEI Nº 094/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: 
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 10 DE 
MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 5. PROCESSO Nº 
137/2025 PROJETO DE LEI Nº 095/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 6. PROCESSO Nº 138/2025 PROJETO 
DE LEI Nº 096/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “RATIFICA A 
REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL 
DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E 
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO 
CONSÓRCIO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/595E-6CD3-5391-4FB2 e informe o código 595E-6CD3-5391-4FB2
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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COM 12 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da 
Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/595E-6CD3-5391-4FB2 e informe o código 595E-6CD3-5391-4FB2
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 595E-6CD3-5391-4FB2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 21/10/2025 13:40:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 21/10/2025 13:53:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 21/10/2025 14:13:08
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 21/10/2025 14:38:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 21/10/2025 14:41:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/595E-6CD3-5391-4FB2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 062/2025 
DATA: 21/10/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5294-22BA-BA3E-2D40 e informe o código 5294-22BA-BA3E-2D40
Sessão Plenária 062/2025 | Anexo: emissao_529422BABA3E2D40FF3B9008_sessao-plenaria-062-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 062/2025 
DATA: 21/10/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 134/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº031/2025
Iniciativa: Vereador Zezinho da Pizza 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GLAUCIO JOSÉ SERAPHIM, 
CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” 
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2 PROCESSO Nº 127/2025 PROJETO DE LEI Nº 087/2025 
Iniciativa: Vereador Jonas Fausto 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
3. PROCESSO Nº 135/2025 PROJETO DE EMENDA Nº 002/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5294-22BA-BA3E-2D40 e informe o código 5294-22BA-BA3E-2D40
Sessão Plenária 062/2025 | Anexo: emissao_529422BABA3E2D40FF3B9008_sessao-plenaria-062-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 062/2025 
DATA: 21/10/2025 
 
 
4. PROCESSO Nº 136/2025 PROJETO DE LEI Nº 094/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, 
DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
5. PROCESSO Nº 137/2025 PROJETO DE LEI Nº 095/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
6. PROCESSO Nº 138/2025 PROJETO DE LEI Nº 096/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E 
DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO 
DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 
NO REFERIDO CONSÓRCIO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025. 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/5294-22BA-BA3E-2D40 e informe o código 5294-22BA-BA3E-2D40
Sessão Plenária 062/2025 | Anexo: emissao_529422BABA3E2D40FF3B9008_sessao-plenaria-062-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5