sessao nº 13

Ato oficial 171/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 28/10/2025 às 11:30:00
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_13_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/B4FB-4780-F78C-707A e informe o código B4FB-4780-F78C-707A
Ato oficial 171/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e oito de outubro de 2025, 
às dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da Terraplanagem 
com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. Vereadora Professora 
Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Pastor 
Andreis, Negão da Calha, Professor Gilmar, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus 
do Projeto, Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a existência de quórum 
regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O 
Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura 
da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA foi registrada a presença 
dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os seguintes processos. 1. 
PROCESSO Nº 127/2025 PROJETO DE LEI Nº 087/2025 Iniciativa: Vereador Jonas 
Fausto Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 12 VOTOS. 2. PROCESSO Nº 137/2025 PROJETO DE LEI Nº 095/2025 Iniciativa: 
Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 3. 
PROCESSO Nº 138/2025 PROJETO DE LEI Nº 096/2025 Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E 
DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO 
PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO 
REFERIDO CONSÓRCIO.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 4. PROCESSO Nº 139/2025 PROJETO 
DE LEI Nº 097/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA 
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.218.982,19 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO 
MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se 
disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando 
Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
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Ato oficial 171/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 28/10/2025 11:30:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 28/10/2025 13:41:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 28/10/2025 13:48:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 28/10/2025 13:59:53
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 28/10/2025 15:09:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 065/2025 
DATA: 28/10/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8620-7F24-0D0A-AAFC e informe o código 8620-7F24-0D0A-AAFC
Sessão Plenária 065/2025 | Anexo: emissao_86207F240D0AAAFCE397B29F_sessao-plenaria-065-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 065/2025 
DATA: 28/10/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/10/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 2025 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU. 
Vereador 
Pastor Andreis 
Projeto de Lei 2025 
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE 
ATENDIMENTO EM SAÚDE E ACOLHIMENTO 
PARA PAIS, MÃES E CUIDADORES DE 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
NEURODIVERGÊNCIA, DOENÇAS RARAS OU 
CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS 
ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA. 
Vereador 
Lairton do 
Posto 
Projeto de Lei 2025 
DENOMINA DE TRAVESSA “SÉRGIO JEZ” A 
VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 
LOCALIZADO NO BAIRRO “CAPOEIRA DOS 
DINOS”, CONFORME ESPECIFICA. 
Vereador 
Gilmar 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 065/2025 | Anexo: emissao_86207F240D0AAAFCE397B29F_sessao-plenaria-065-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 065/2025 
DATA: 28/10/2025 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 127/2025 PROJETO DE LEI Nº 087/2025 
Iniciativa: Vereador Jonas Fausto 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 04 artigos) 
2. PROCESSO Nº 137/2025 PROJETO DE LEI Nº 095/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 06 artigos) 
 
3. PROCESSO Nº 138/2025 PROJETO DE LEI Nº 096/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: “RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO 
ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ 
(CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO 
CONSÓRCIO.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 04 artigos) 
 
4. PROCESSO Nº 139/2025 PROJETO DE LEI Nº 097/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal (em regime de urgência ) 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10.218.982,19 (DEZ MILHÕES, 
DUZENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 06 artigos) 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/8620-7F24-0D0A-AAFC e informe o código 8620-7F24-0D0A-AAFC
Sessão Plenária 065/2025 | Anexo: emissao_86207F240D0AAAFCE397B29F_sessao-plenaria-065-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5