sessao nº 14

Ato oficial 176/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 04/11/2025 às 13:28:30
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_14_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3E84-4B5D-9EA9-50F4 e informe o código 3E84-4B5D-9EA9-50F4
Ato oficial 176/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, quatro de novembro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da Terraplanagem com 
o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. Vereadora Professora Sonia. 
Também estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Pastor Andreis, 
Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus do Projeto, Valmir Nanico e 
Zezinho da Pizza. E com a ausência justificada do Vereador Professor Gilmar. Verificada 
a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Amilton 
Lima para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. O Sr. Presidente 
informa que a Tribuna Livre será destinada ao 29º Batalhão da Polícia Militar. Em seguida, 
passa a palavra ao comandante, Tenente-Coronel Luiz Alexandre Murbach Soares e 
Também teve a palavra o Capitão Victor comandante da 1° CIA. Na ORDEM DO DIA foi 
registrada a presença dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os seguintes 
processos. 1. PROCESSO Nº 140/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 032/2025 Iniciativa: 
Vereador Jonas Fausto Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
JANICE LUCIANE DA SILVA PRADO DE ABREU, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 12 VOTOS. 2. PROCESSO Nº 
135/2025 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025 Iniciativa: Mesa 
Executiva Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 3.
PROCESSO Nº 136/2025 PROJETO DE LEI Nº 094/2025 Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, 
DE 10 DE MAIO 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS. 4. 
PROCESSO Nº 143/2025 PROJETO DE LEI Nº 100/2025 Iniciativa: Vereador Professor 
Gilmar Dispõe sobre: “DENOMINA DE TRAVESSA “SÉRGIO JEZ” A VIA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO “CAPOEIRA DOS DINOS”, 
CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se 
disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando 
Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS e JONAS ARAUJO FAUSTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3E84-4B5D-9EA9-50F4 e informe o código 3E84-4B5D-9EA9-50F4
Ato oficial 176/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
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LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 04/11/2025 13:28:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 04/11/2025 13:54:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 04/11/2025 14:11:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 04/11/2025 14:13:35
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 04/11/2025 14:28:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 066/2025 
DATA: 04/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/1F63-193C-CFA1-9C4D e informe o código 1F63-193C-CFA1-9C4D
Sessão Plenária 066/2025 | Anexo: emissao_1F63193CCFA19C4DBB063E78_sessao-plenaria-066-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 066/2025 
DATA: 04/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 2025 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Vereador 
Lairton do Posto 
Projeto de Lei 2025 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PROMOÇÃO AO TURISMO EDUCATIVO NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Vereador 
Lairton do Posto 
Projeto de Lei 2025 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORARIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 
A SENHORA PATRÍCIA LUCIANE SANTOS DE 
LIMA. 
Vereador 
Gilmar 
Projeto de 
Emenda à Lei 
Orgânica 
2025 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Mesa 
Executiva 
ORDEM DO DIA 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/1F63-193C-CFA1-9C4D e informe o código 1F63-193C-CFA1-9C4D
Sessão Plenária 066/2025 | Anexo: emissao_1F63193CCFA19C4DBB063E78_sessao-plenaria-066-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 066/2025 
DATA: 04/11/2025 
1. PROCESSO Nº 140/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 032/2025 
Iniciativa: Vereador Jonas Fausto 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA JANICE LUCIANE DA SILVA 
PRADO DE ABREU, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2. PROCESSO Nº 135/2025 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
3. PROCESSO Nº 136/2025 PROJETO DE LEI Nº 094/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.264, DE 10 
DE MAIO 2022, QUE INSTITUI O PRÊMIO "MÉRITO ESPORTIVO" NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 08 artigos e emenda) 
 
 
4. PROCESSO Nº 143/2025 PROJETO DE LEI Nº 100/2025 
Iniciativa: Vereador Professor Gilmar 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE TRAVESSA “SÉRGIO JEZ” A VIA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO “CAPOEIRA DOS DINOS”, CONFORME 
ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/1F63-193C-CFA1-9C4D e informe o código 1F63-193C-CFA1-9C4D
Sessão Plenária 066/2025 | Anexo: emissao_1F63193CCFA19C4DBB063E78_sessao-plenaria-066-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5