sessao nº 4

Ato oficial 183/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 12/11/2025 às 11:56:03
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_4_SESSAO_EXTRAORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2CD8-0E47-3422-74A1 e informe o código 2CD8-0E47-3422-74A1
Ato oficial 183/2025 1/4
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, doze de novembro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero da 
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2° secretária Sra. 
Vereadora Prof° Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton 
Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, Pastor Andreis, Marildo 
Gomes, Zezinho da Pizza e Valmir Nanico. E com a ausência justificada do Vereador 
Matheus do Projeto. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente 
invoca as bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva 
convidou o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que 
assim o fez. E foi concedido Votos de Pesar pela Câmara Municipal de Piraquara, por 
meio de seus vereadores e funcionários, pelo falecimento do senhor Rudi Woff de Brito 
Reckelberg, irmão do vereador Matheus do Projeto. Na ORDEM DO DIA, o 1º Secretario 
fez a chamada dos vereadores. Em seguida foi votado o seguinte processo. 1. 
PROCESSO Nº 148/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 033/2025 Iniciativa: Vereador 
Amilton Lima Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR VILMAR 
FERREIRA DE LIMA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
APROVADO COM 12 VOTOS. 2. PROCESSO Nº 149/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 
034/2025 Iniciativa: Vereador Amilton Lima Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR CARLOS ALBERTO DE MORAIS, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 12 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 
151/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 035/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: 
“MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR DANIEL NOCERA ZANETTE, AGENTE 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 
APROVADO COM 12 VOTOS. 4. PROCESSO Nº 144/2025 PROJETO DE LEI Nº 
101/2025 Iniciativa: Vereador Lairton do Posto Dispõe sobre: “INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, 
APROVADO COM 11 VOTOS. 5. PROCESSO Nº 146/2025 PROJETO DE LEI Nº 
103/2025 Iniciativa: Vereador Professor Gilmar Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃ HONORARIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A SENHORA PATRÍCIA 
LUCIANE SANTOS DE LIMA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 
2/3, 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 6. PROCESSO Nº 150/2025 
PROJETO DE LEI Nº 104/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE 
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/2CD8-0E47-3422-74A1 e informe o código 2CD8-0E47-3422-74A1
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
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NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA 
SIMPLES, 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS. E o Sr. Presidente fez o 
lembrete que amanhã dia 13/11/2025 quinta-feira, teremos sessão extraordinária às 
10:00h. E na sequência teremos a sessão de votação para o orçamento da (ppa e loa).
E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da Câmara 
Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA, JONAS ARAUJO FAUSTO e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
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Ato oficial 183/2025 3/4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2CD8-0E47-3422-74A1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 12/11/2025 11:56:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 12/11/2025 12:09:36
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 12/11/2025 13:35:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 12/11/2025 14:14:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 12/11/2025 15:43:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 068/2025 
DATA: 12/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A934-B24F-59E3-24D3 e informe o código A934-B24F-59E3-24D3
Sessão Plenária 068/2025 | Anexo: emissao_A934B24F59E324D3EA498738_sessao-plenaria-068-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 068/2025 
DATA: 12/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 148/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 033/2025 
Iniciativa: Vereador Amilton Lima 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR VILMAR FERREIRA DE 
LIMA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2. PROCESSO Nº 149/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 034/2025 
Iniciativa: Vereador Amilton Lima 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR CARLOS ALBERTO DE 
MORAIS, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
3. PROCESSO Nº 151/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 035/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR DANIEL NOCERA 
ZANETTE, AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
4. PROCESSO Nº 144/2025 PROJETO DE LEI Nº 101/2025 
Iniciativa: Vereador Lairton do Posto 
Dispõe sobre: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A934-B24F-59E3-24D3 e informe o código A934-B24F-59E3-24D3
Sessão Plenária 068/2025 | Anexo: emissao_A934B24F59E324D3EA498738_sessao-plenaria-068-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 068/2025 
DATA: 12/11/2025 
5. PROCESSO Nº 146/2025 PROJETO DE LEI Nº 103/2025 
Iniciativa: Vereador Professor Gilmar 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA A SENHORA PATRÍCIA LUCIANE SANTOS DE LIMA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
6. PROCESSO Nº 150/2025 PROJETO DE LEI Nº 104/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal ( em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O 
ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ 
SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS 
TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA 
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA 
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS).”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/A934-B24F-59E3-24D3 e informe o código A934-B24F-59E3-24D3
Sessão Plenária 068/2025 | Anexo: emissao_A934B24F59E324D3EA498738_sessao-plenaria-068-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5