sessao nº 5

Ato oficial 184/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 13/11/2025 às 11:26:51
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Anexos:
ATA_5_SESSAO_EXTRAORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9578-4237-5B44-CAB8 e informe o código 9578-4237-5B44-CAB8
Ato oficial 184/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, treze de novembro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero da 
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto. Também estiveram 
presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Professor Gilmar, Negão da Calha, 
Lairton do Posto, Pastor Andreis, Marildo Gomes, Zezinho da Pizza e Valmir Nanico. E 
com a ausência justificada da Sra. Vereadora Prof° Sonia, e do Vereador Matheus do 
Projeto. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as
bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou 
o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. 
E foi concedido Votos de Pesar pelo Gabinete do Vereador Marildo Gomes, pelo 
falecimento do Senhor Nelson Manoel Setra. Na ORDEM DO DIA, foi realizado o registro 
da chamada dos vereadores. Em seguida foi votado o seguinte processo. 1.PROCESSO 
Nº 150/2025 PROJETO DE LEI Nº 104/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO 
PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A 
FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO 
NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO, VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO. APROVADO COM 10 VOTOS. E não havendo 
mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra 
desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. 
Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9578-4237-5B44-CAB8 e informe o código 9578-4237-5B44-CAB8
Ato oficial 184/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9578-4237-5B44-CAB8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 13/11/2025 11:27:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 13/11/2025 11:46:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 13/11/2025 13:57:37
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 13/11/2025 14:05:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 13/11/2025 14:09:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/9578-4237-5B44-CAB8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 069/2025 
DATA: 13/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/CC95-BB1B-C472-8187 e informe o código CC95-BB1B-C472-8187
Sessão Plenária 069/2025 | Anexo: emissao_CC95BB1BC4728187CAF88D03_sessao-plenaria-069-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 069/2025 
DATA: 13/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1.PROCESSO Nº 150/2025 PROJETO DE LEI Nº 104/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal ( em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O 
ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ 
SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS 
TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA 
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA 
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS).”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO ( o processo possui 05 artigos) 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 069/2025 | Anexo: emissao_CC95BB1BC4728187CAF88D03_sessao-plenaria-069-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/3) 3/4