sessao nº 17

Ato oficial 194/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 25/11/2025 às 14:32:14
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_17_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e JONAS ARAUJO FAUSTO
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Ato oficial 194/2025 1/5
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e cinco de novembro de 
2025, às dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a 
Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da 
Terraplanagem com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, 
Marildo Gomes, Matheus do Projeto, Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor 
Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Foram concedidos 
Votos de Pesar pelo Gabinete do Vereador Nanico, a Senhora Ivania de Cassia de Souza. 
Na ORDEM DO DIA foi registrada a presença dos Senhores Vereadores. Em seguida foi 
votado os seguintes processos. 1. PROCESSO Nº 152/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 
036/2025 Iniciativa: Vereadora Profª. Sonia Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A SENHORA MARIA DO SOCORRO PACHECO TEIXERA, CONSIGNANDO 
VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: 
SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 2. 
PROCESSO Nº 153/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 037/2025 Iniciativa: Vereadora 
Profª. Sonia Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ROSILENE 
KOZLOSKI FERNANDES, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 
APROVADO COM 13 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 155/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 
038/2025 Iniciativa: Vereador Amilton Lima Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR MARCIO PEREIRA DA SILVA, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 4. PROCESSO Nº 
156/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 039/2025 Iniciativa: Vereador Amilton Lima Dispõe 
sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MARCOS PEREIRA DA SILVA, 
CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 
5. PROCESSO Nº 159/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 040/2025 Iniciativa: Vereador 
Valmir Nanico Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR REGINALDO 
ADRIANO BARBOSA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 
APROVADO COM 13 VOTOS. 6. PROCESSO Nº 160/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 
041/2025 Iniciativa: Vereador Valmir Nanico Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR RENAN GABRIEL FARTE DE SOUZA, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 7. PROCESSO Nº 
164/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 042/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: 
“MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JONATHAN DARWIN DOS SANTOS, 
CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 
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ESTADO DO PARANÁ
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8. PROCESSO Nº 141/2025 PROJETO DE LEI Nº 098/2025 Iniciativa: Vereador Pastor 
Andreis Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO 
COMUNITÁRIO CANGURU.” Parecer favorável da Comissões Técnicas Competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª 
DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 9.PROCESSO Nº 147/2025 PROJETO 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 
2/3, 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 11 VOTOS, E COM VOTO CONTRARIO DO 
VEREADOR PROF°. GILMAR. 10. PROCESSO Nº 154/2025 PROJETO DE LEI Nº 
105/2025 Iniciativa: Vereador Guanair Dispõe sobre: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 
ANTIGA AVENIDA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO 
CAMPO DE FORA, PARA RUA IVO SCHERMAK, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 13 VOTOS. 11. PROCESSO Nº 157/2025 PROJETO DE LEI Nº 106/2025 Iniciativa: 
Vereador Valmir Nanico Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA BERNARDO DE 
OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA PLANTA 
FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. 12. PROCESSO Nº 
158/2025 PROJETO DE LEI Nº 107/2025 Iniciativa: Vereador Valmir Nanico Dispõe 
sobre: “DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, 
CONFORME ESPECIFICA.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, 
APROVADO COM 12 VOTOS. 13. PROCESSO Nº 161/2025 PROJETO DE LEI Nº 
108/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO 
SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AO 
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 10 VOTOS, E COM 2 VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES PROF°. 
GILMAR E NANICO. 14. PROCESSO Nº 162/2025 PROJETO DE LEI Nº 109/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA 
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.219/2021.” Parecer favorável das Comissões Técnicas 
competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª 
DISCUSSÃO APROVADO COM 11 VOTOS, E COM VOTO CONTRARIO DO 
VEREADOR PROF° GILMAR. 15. PROCESSO Nº 163/2025 PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 007/2025 Iniciativa: Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 007/2024.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS. 
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E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da Câmara 
Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
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SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 25/11/2025 14:36:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 25/11/2025 14:37:05
GMT-03:00
Papel: Parte
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CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 25/11/2025 15:02:05 GMT-03:00
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JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 25/11/2025 18:07:30 GMT-03:00
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 073/2025 
DATA: 25/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 073/2025 
DATA: 25/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 152/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 036/2025 
Iniciativa: Vereadora Profª. Sonia 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA MARIA DO SOCORRO 
PACHECO TEIXERA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E 
APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2. PROCESSO Nº 153/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 037/2025 
Iniciativa: Vereadora Profª. Sonia 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ROSILENE KOZLOSKI 
FERNANDES, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
3. PROCESSO Nº 155/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 038/2025 
Iniciativa: Vereador Amilton Lima 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MARCIO PEREIRA DA 
SILVA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
4. PROCESSO Nº 156/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 039/2025 
Iniciativa: Vereador Amilton Lima 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MARCOS PEREIRA DA 
SILVA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 073/2025 
DATA: 25/11/2025 
5. PROCESSO Nº 159/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 040/2025 
Iniciativa: Vereador Valmir Nanico 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR REGINALDO ADRIANO 
BARBOSA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
6. PROCESSO Nº 160/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 041/2025 
Iniciativa: Vereador Valmir Nanico 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR RENAN GABRIEL FARTE 
DE SOUZA, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
7. PROCESSO Nº 164/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 042/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JONATHAN DARWIN DOS 
SANTOS, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
8. PROCESSO Nº 141/2025 PROJETO DE LEI Nº 098/2025 
Iniciativa: Vereador Pastor Andreis 
Dispõe sobre: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO 
CANGURU.”
Parecer favorável da Comissões Técnicas Competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 04 artigos) 
 
9.PROCESSO Nº 147/2025 PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 03 artigos) 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 073/2025 
DATA: 25/11/2025 
10. PROCESSO Nº 154/2025 PROJETO DE LEI Nº 105/2025 
Iniciativa: Vereador Guanair 
Dispõe sobre: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ANTIGA AVENIDA SANTA 
CATARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FORA, PARA 
RUA IVO SCHERMAK, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
11. PROCESSO Nº 157/2025 PROJETO DE LEI Nº 106/2025 
Iniciativa: Vereador Valmir Nanico 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, 
CONFORME ESPECIFICA.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
12. PROCESSO Nº 158/2025 PROJETO DE LEI Nº 107/2025 
Iniciativa: Vereador Valmir Nanico 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, 
CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
13. PROCESSO Nº 161/2025 PROJETO DE LEI Nº 108/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS 
REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 073/2025 | Anexo: emissao_EF44794FAF5D2F0EA79C22FA_sessao-plenaria-073-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 073/2025 
DATA: 25/11/2025 
14. PROCESSO Nº 162/2025 PROJETO DE LEI Nº 109/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 
2.219/2021.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
15. PROCESSO Nº 163/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 007/2024.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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