sessao nº 15

Ato oficial 182/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 11/11/2025 às 13:23:51
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO.
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_15_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/95D8-CE23-CADE-726F e informe o código 95D8-CE23-CADE-726F
Ato oficial 182/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, onze de novembro de 2025, às 
dez horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a Presidência do 
Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da Terraplanagem com 
o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. Vereadora Professora Sonia. 
Também estiveram presentes os seguintes vereadores: Amilton Lima, Pastor Andreis, 
Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, Marildo Gomes, Matheus do Projeto, 
Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. 
Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declarou aberta a sessão. O Presidente da 
mesa executiva convidou o Vereador Pastor Andreis para realizar a leitura da passagem 
da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO DIA foi registrada a presença dos Senhores 
Vereadores. Em seguida foi votado os seguintes processos. 1. PROCESSO Nº 143/2025 
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 Iniciativa: Vereador Professor Gilmar Dispõe sobre: 
“DENOMINA DE TRAVESSA “SÉRGIO JEZ” A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 
LOCALIZADO NO BAIRRO “CAPOEIRA DOS DINOS”, CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR 
ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO, APROVADO 12 
COM VOTOS. 2. PROCESSO Nº 144/2025 PROJETO DE LEI Nº 101/2025 Iniciativa: 
Vereador Lairton do Posto Dispõe sobre: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 12 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 
146/2025 PROJETO DE LEI Nº 103/2025 Iniciativa: Vereador Professor Gilmar Dispõe 
sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA A SENHORA PATRÍCIA LUCIANE SANTOS DE LIMA.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS 4. 
PROCESSO Nº 147/2025 PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025 Iniciativa: 
Mesa Executiva Dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das 
Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3 1ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS. O Sr. 
Presidente fez o lembrete que amanhã quarta-feira 12/11/2025 haverá Sessão 
Extraordinária. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da 
Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata.
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/95D8-CE23-CADE-726F e informe o código 95D8-CE23-CADE-726F
Ato oficial 182/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 95D8-CE23-CADE-726F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 11/11/2025 13:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 11/11/2025 13:31:01
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 11/11/2025 14:04:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 11/11/2025 14:24:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 11/11/2025 14:52:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 067/2025 
DATA: 11/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4599-0FA9-A3F6-86F3 e informe o código 4599-0FA9-A3F6-86F3
Sessão Plenária 067/2025 | Anexo: emissao_45990FA9A3F686F3E648FD3A_sessao-plenaria-067-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 067/2025 
DATA: 11/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica
15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Mensagem 
nº052/2025 2025 
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS 
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ 
SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE 
FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS 
TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI 
FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA 
REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 
Executivo 
Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 067/2025 
DATA: 11/11/2025 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 143/2025 PROJETO DE LEI Nº 100/2025 
Iniciativa: Vereador Professor Gilmar 
Dispõe sobre: “DENOMINA DE TRAVESSA “SÉRGIO JEZ” A VIA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO “CAPOEIRA DOS DINOS”, 
CONFORME ESPECIFICA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
2. PROCESSO Nº 144/2025 PROJETO DE LEI Nº 101/2025 
Iniciativa: Vereador Lairton do Posto 
Dispõe sobre: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
3. PROCESSO Nº 146/2025 PROJETO DE LEI Nº 103/2025 
Iniciativa: Vereador Professor Gilmar 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA A SENHORA PATRÍCIA LUCIANE SANTOS DE LIMA.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
 
4. PROCESSO Nº 147/2025 PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025 
Iniciativa: Mesa Executiva 
Dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4599-0FA9-A3F6-86F3 e informe o código 4599-0FA9-A3F6-86F3
Sessão Plenária 067/2025 | Anexo: emissao_45990FA9A3F686F3E648FD3A_sessao-plenaria-067-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5