sessao nº 9

Ato oficial 199/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 28/11/2025 às 11:07:08
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_9_SESSAO_EXTRAORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/EFD8-908D-8094-E71C e informe o código EFD8-908D-8094-E71C
Ato oficial 199/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, vinte e oito de novembro de 2025, 
às dez horas horário de Brasília. Com a presença da mesa executiva sob a Presidência 
do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice-Presidente Vereador Cicero da
Terraplanagem, com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, 
Marildo Gomes, Matheus do Projeto, Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou a Vereador Lairton 
do Posto para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA foi registrada a presença dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os 
seguintes processos. 1. PROCESSO Nº 165/2025 PROJETO DE LEI Nº 110/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, 
II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº941/2007, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 
1.092/2010, LEI Nº 1.345/2014, LEI Nº 1.557/2016, LEI Nº 1.881/2018, LEI Nº 
2.281/2022, LEI Nº 2.352/2023, LEI Nº 2.398/2023, LEI Nº 2.491/2024 E PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.588/2025, QUE REGULAMENTAM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 864/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões 
Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA 
ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO, APROVADO COM 13 VOTOS. 2. PROCESSO Nº 
166/2025 PROJETO DE LEI Nº 111/2025 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.807.424,86 (SESSENTA E TRÊS 
MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS 
E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO APROVADO COM 12 VOTOS. O Sr. Presidente fez 
o lembrete, que segunda-feira dia 01/12/2025 às 15:00 horas teremos sessão ordinária. 
E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão. A íntegra desta sessão encontra-se disponível no canal oficial da Câmara 
Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando Struginski, lavrei a presente ata. 
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA e CICERO SOARES DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/EFD8-908D-8094-E71C e informe o código EFD8-908D-8094-E71C
Ato oficial 199/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EFD8-908D-8094-E71C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 28/11/2025 11:07:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 28/11/2025 11:25:38
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 28/11/2025 11:49:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 28/11/2025 13:25:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 28/11/2025 14:40:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/EFD8-908D-8094-E71C
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 077/2025 
DATA: 28/11/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/536E-D82F-9D5B-2318 e informe o código 536E-D82F-9D5B-2318
Sessão Plenária 077/2025 | Anexo: emissao_536ED82F9D5B23183C9F6E28_sessao-plenaria-077-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA Nº: 077/2025 
DATA: 28/11/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/11/2025 – 10h00min Assessoria Técnica 
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1 PROCESSO Nº 165/2025 PROJETO DE LEI Nº 110/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal ( em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL 
Nº941/2007, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.092/2010, LEI Nº 1.345/2014, 
LEI Nº 1.557/2016, LEI Nº 1.881/2018, LEI Nº 2.281/2022, LEI Nº 2.352/2023, LEI 
Nº 2.398/2023, LEI Nº 2.491/2024 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2025, QUE 
REGULAMENTAM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO (o processo possui 02 artigos) 
2. PROCESSO Nº 166/2025 PROJETO DE LEI Nº 111/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal ( em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.807.424,86 (SESSENTA 
E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E 
QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/536E-D82F-9D5B-2318 e informe o código 536E-D82F-9D5B-2318
Sessão Plenária 077/2025 | Anexo: emissao_536ED82F9D5B23183C9F6E28_sessao-plenaria-077-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/3) 3/4