sessao nº 19

Ato oficial 205/2025
De: Luiz S. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Assessoria da Mesa Executiva - Assessoria 
Data: 08/12/2025 às 16:26:19
Setores envolvidos:
Gabinete da Presidência, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Gabinete, Gabinete
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
Anexos:
ATA_19_SESSAO_ORDINARIA_2_PERIODO_ORDINARIO.pdf
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/C154-324A-86AB-A32A e informe o código C154-324A-86AB-A32A
Ato oficial 205/2025 1/3
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
1 
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. Realizada hoje, oito de dezembro de 2025, às 
dez quinze horas horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob a
Presidência do Vereador Sr. Guanair D. G. Dos Santos, Vice Presidente Cicero da 
Terraplanagem com o 1º secretário Vereador Sr. Jonas Fausto, 2ª secretária Sra. 
Vereadora Professora Sonia. Também estiveram presentes os seguintes vereadores: 
Amilton Lima, Pastor Andreis, Professor Gilmar, Negão da Calha, Lairton do Posto, 
Marildo Gomes, Matheus do Projeto, Valmir Nanico e Zezinho da Pizza. Verificada a 
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e 
declarou aberta a sessão. O Presidente da mesa executiva convidou o Vereador Pastor 
Andreis para realizar a leitura da passagem da bíblia que assim o fez. Na ORDEM DO 
DIA foi registrada a presença dos Senhores Vereadores. Em seguida foi votado os 
seguintes processos. 1. PROCESSO Nº 168/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 043/2025 
Iniciativa: Vereador Lairton do Posto Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR RICARDO ALVARENGA RIBAS, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 2. PROCESSO Nº 
170/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 044/2025 Iniciativa: Vereador Matheus do Projeto 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA IRACEMA FERREIRA 
OLIVEIRA TINTE, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO 
COM 13 VOTOS. 3. PROCESSO Nº 171/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 045/2025 
Iniciativa: Vereador Matheus do Projeto Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
A SENHORA EMÍLIA STEECKO DANILENKO, CONSIGNANDO VOTOS DE 
RECONHECIMENTO E APLAUSOS.” Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, APROVADO COM 13 VOTOS. 4. PROCESSO Nº 
167/2025 PROJETO DE LEI Nº 112/2025 Iniciativa: Vereador Cícero da Terraplanagem 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR JOSE ROBERTO JACOMEL JUNIOR.” Parecer favorável 
das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 
MAIORIA QUALIFICADA 2/3, 1ª DISCUSSÃO APROVADO COM 13 VOTOS. 
5.PROCESSO Nº 173/2025 PROJETO DE LEI Nº 115/2025 Iniciativa: Executivo 
Municipal Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 
R$ 2.054.217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E 
DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: 
GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES, 1ª DISCUSSÃO, APROVADO 
COM 12 VOTOS. O Sr. Presidente faz o lembrete que amanhã dia 09/12/2025 (terça￾feira) às 08:00h, teremos Sessão Extraordinária. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão. A íntegra desta sessão encontra-se 
disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Eu, Luiz Fernando 
Struginski, lavrei a presente ata.
Assinado por 5 pessoas: LUIZ FERNANDO STRUGINSKI, JONAS ARAUJO FAUSTO, SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA, CICERO SOARES DE OLIVEIRA e GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/C154-324A-86AB-A32A e informe o código C154-324A-86AB-A32A
Ato oficial 205/2025 2/3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIZ FERNANDO STRUGINSKI (CPF 084.XXX.XXX-44) em 08/12/2025 16:26:51 GMT-03:00
Papel: Parte
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JONAS ARAUJO FAUSTO (CPF 038.XXX.XXX-56) em 08/12/2025 16:31:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SONIA APARECIDA CESTILE ROSSA (CPF 675.XXX.XXX-87) em 09/12/2025 08:17:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CICERO SOARES DE OLIVEIRA (CPF 793.XXX.XXX-68) em 09/12/2025 08:47:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS (CPF 080.XXX.XXX-08) em 09/12/2025 09:37:30
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 080/2025 
DATA: 08/12/2025 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
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Sessão Plenária 080/2025 | Anexo: emissao_AE74241EE1E7B3A81A4BC50B_sessao-plenaria-080-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 080/2025 
DATA: 08/12/2025 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/12/2025 – 15h00min Assessoria Técnica 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 19ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto 
de Lei 2025 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO 
ARTIGO 129 E SEUS PARÁGRAFOS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 573/2001, QUE DISPÕE SOBRE 
CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Vereador 
Prof.º Gilmar 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 168/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 043/2025 
Iniciativa: Vereador Lairton do Posto 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR RICARDO ALVARENGA 
RIBAS, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
2. PROCESSO Nº 170/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 044/2025 
Iniciativa: Vereador Matheus do Projeto 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA IRACEMA FERREIRA 
OLIVEIRA TINTE, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
3. PROCESSO Nº 171/2025 PROJETO DE MOÇÃO Nº 045/2025 
Iniciativa: Vereador Matheus do Projeto 
Dispõe sobre: “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA EMÍLIA STEECKO 
DANILENKO, CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.”
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AE74-241E-E1E7-B3A8 e informe o código AE74-241E-E1E7-B3A8
Sessão Plenária 080/2025 | Anexo: emissao_AE74241EE1E7B3A81A4BC50B_sessao-plenaria-080-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 080/2025 
DATA: 08/12/2025 
4. PROCESSO Nº 167/2025 PROJETO DE LEI Nº 112/2025 
Iniciativa: Vereador Cícero da Terraplanagem 
Dispõe sobre: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR JOSE ROBERTO JACOMEL JUNIOR.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
5. PROCESSO Nº 173/2025 PROJETO DE LEI Nº 115/2025 
Iniciativa: Executivo Municipal ( em regime de urgência) 
Dispõe sobre: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.054.217,53 (DOIS 
MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E 
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Assinado por 1 pessoa: GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/AE74-241E-E1E7-B3A8 e informe o código AE74-241E-E1E7-B3A8
Sessão Plenária 080/2025 | Anexo: emissao_AE74241EE1E7B3A81A4BC50B_sessao-plenaria-080-2025_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5