| Tipo | Ordinária 1º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 41 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 30 de maio de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar (JUSTIFICADO) e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra ao Cerimonial da Câmara Municipal, onde foi realizado a entrega de Moção de Aplausos proposta pelo vereador Lucio Renato, ao Sr. Fabrício de Lima. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao homenageado, que assim, fez seu agradecimento. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 060/2023 PROJETO DE VETO Nº 002/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Comunicação de Veto Parcial - Do Projeto De Lei Nº 005/2023 Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 2. PROCESSO Nº 047/2023 PROJETO DE LEI Nº 039/2023 Iniciativa: Ver. Negão da Calha Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O "AGOSTO CINZA", MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 3. PROCESSO Nº 048/2023 PROJETO DE LEI Nº 040/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 4.171.830,55 (Quatro milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 4. PROCESSO Nº 049/2023 PROJETO DE LEI Nº 041/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.681.865,84 (Um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 9. PROCESSO Nº 050/2023 PROJETO DE LEI Nº 042/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: Denomina de Rua " Marcio Antonio Ribeiro Baptista" a Rua 8 sem denominação oficial localizada entre as Planta Suburbana e Parque Borda do Campo, conforme especifica. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 6. PROCESSO Nº 052/2023 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: Denomina de Rua "Paulo Eduardo Martins " a Rua A, sem denominação oficial, localizada na Planta Parque Borda do Campo e Rua = CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 17 localizada na Planta Suburbana, conforme especifica. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 7. PROCESSO Nº 059/2023 PROJETO DE LEI Nº 050/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: SUMULA: Esta lei tem por objetivo regulamentar o Serviço de Inspenção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Piraquara. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 8. PROCESSO Nº 061/2023 PROJETO DE LEI Nº 051/2023 Iniciativa: Ver. Lucio Renato . Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR ATILLA WENSERSKY. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, DOIS TERÇOS 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças. Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guil em Quadros, lavrei esta ata. ) ; — — Sae 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 DATA: 30/05/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72 Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 2/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 DATA: 30/05/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 30/05/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Projeto de Lei 2023 DENOMINA DE RUA “PAULO ARNOLDO MULLER” A RUA 7 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA VILA SANTA HELENA Nº 8, CONFORME ESPECIFICA. Ver. Nanico Projeto de Lei 2023 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FIXA VALORES E REGULAMENTA A FORMA DE CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Presidente da Mesa Executiva ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 060/2023 PROJETO DE VETO Nº 002/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: COMUNICAÇÃO DE VETO PARCIAL – DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA ABSOLUTA 2. PROCESSO Nº 047/2023 PROJETO DE LEI Nº 039/2023 Iniciativa: Ver. Negão da Calha Dispõe sobre: A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O “AGOSTO CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72 Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 3/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 DATA: 30/05/2023. 3. PROCESSO Nº 048/2023 PROJETO DE LEI Nº 040/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.171.830,55 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 4. PROCESSO Nº 049/2023 PROJETO DE LEI Nº 041/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.681.865,84 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 5. PROCESSO Nº 050/2023 PROJETO DE LEI Nº 042/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “MARCIO ANTONIO RIBEIRO BAPTISTA” A RUA 8 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A PLANTA SUBURBANA E PARQUE BORDA DO CAMPO, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 6. PROCESSO Nº 052/2023 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “PAULO EDUARDO MARTINS” A RUA A, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA PARQUE BORDA DO CAMPO E RUA 17 LOCALIZADA NA PLANTA SUBURBANA, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72 Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 4/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 DATA: 30/05/2023. 7. PROCESSO Nº 059/2023 PROJETO DE LEI Nº 050/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: ESTA LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 8. PROCESSO Nº 061/2023 PROJETO DE LEI Nº 051/2023 Iniciativa: Ver. Lucio Renato Dispõe sobre: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR ATTILA WENSERSKY. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 2/3 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 30 DE MAIO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72 5/6