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sessao nº 13

Tipo Ordinária 1º Período Ordinário
Número / Ano 13
Date 2023-05-30
native_id41

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 32
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 30 de maio
de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair,
com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor
Gilmar (JUSTIFICADO) e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima,
Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato,
Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de
quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra ao Cerimonial da
Câmara Municipal, onde foi realizado a entrega de Moção de Aplausos proposta
pelo vereador Lucio Renato, ao Sr. Fabrício de Lima. Em seguida o Sr.
Presidente passou a palavra ao homenageado, que assim, fez seu
agradecimento.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 060/2023 PROJETO DE VETO Nº 002/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Comunicação de Veto Parcial - Do Projeto De Lei Nº 005/2023
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 047/2023 PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Iniciativa: Ver. Negão da Calha
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL
MUNICIPAL O "AGOSTO CINZA", MÊS DE REFLEXÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE
À INCÊNDIOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 048/2023 PROJETO DE LEI Nº 040/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 4.171.830,55 (Quatro
milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e
cinco centavos), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 049/2023 PROJETO DE LEI Nº 041/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.681.865,84 (Um milhão,
seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta
e quatro centavos), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 050/2023 PROJETO DE LEI Nº 042/2023
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: Denomina de Rua " Marcio Antonio Ribeiro Baptista" a Rua 8
sem denominação oficial localizada entre as Planta Suburbana e Parque
Borda do Campo, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 052/2023 PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Paulo Eduardo Martins " a Rua A, sem
denominação oficial, localizada na Planta Parque Borda do Campo e Rua
=
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
17 localizada na Planta Suburbana, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 059/2023 PROJETO DE LEI Nº 050/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: SUMULA: Esta lei tem por objetivo regulamentar o Serviço de
Inspenção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e
fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal
no Município de Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 061/2023 PROJETO DE LEI Nº 051/2023
Iniciativa: Ver. Lucio Renato .
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICIPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR ATILLA WENSERSKY.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, DOIS TERÇOS
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças.
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guil em Quadros, lavrei esta ata.
)
; — — Sae
4

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 
DATA: 30/05/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72
Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 
DATA: 30/05/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
30/05/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 
13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
Projeto de Lei 2023
DENOMINA DE RUA “PAULO ARNOLDO 
MULLER” A RUA 7 SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL LOCALIZADA NA VILA SANTA 
HELENA Nº 8, CONFORME ESPECIFICA. 
Ver. Nanico 
Projeto de Lei 2023
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE 
FUNÇÃO, FIXA VALORES E 
REGULAMENTA A FORMA DE 
CONCESSÃO AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO 
DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Presidente da Mesa 
Executiva 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 060/2023 PROJETO DE VETO Nº 002/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: COMUNICAÇÃO DE VETO PARCIAL – DO PROJETO DE LEI Nº 
005/2023.
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2. PROCESSO Nº 047/2023 PROJETO DE LEI Nº 039/2023 
Iniciativa: Ver. Negão da Calha 
Dispõe sobre: A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O “AGOSTO 
CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A 
PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72
Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 
DATA: 30/05/2023. 
3. PROCESSO Nº 048/2023 PROJETO DE LEI Nº 040/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.171.830,55 (QUATRO 
MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
4. PROCESSO Nº 049/2023 PROJETO DE LEI Nº 041/2023
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.681.865,84 (UM 
MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO 
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
5. PROCESSO Nº 050/2023 PROJETO DE LEI Nº 042/2023 
Iniciativa: Ver. Nanico 
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “MARCIO ANTONIO RIBEIRO BAPTISTA” A RUA 
8 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA ENTRE A PLANTA SUBURBANA E 
PARQUE BORDA DO CAMPO, CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
6. PROCESSO Nº 052/2023 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 
Iniciativa: Ver. Nanico 
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “PAULO EDUARDO MARTINS” A RUA A, SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA PLANTA PARQUE BORDA DO CAMPO 
E RUA 17 LOCALIZADA NA PLANTA SUBURBANA, CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72
Sessão Plenária 029/2023 | Anexo: emissao_D233288370A8DE72A5EC5F05_sessao-plenaria-029-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 029/2023 
DATA: 30/05/2023. 
7. PROCESSO Nº 059/2023 PROJETO DE LEI Nº 050/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: ESTA LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO
8. PROCESSO Nº 061/2023 PROJETO DE LEI Nº 051/2023 
Iniciativa: Ver. Lucio Renato 
Dispõe sobre: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR ATTILA WENSERSKY.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 30 DE MAIO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/D233-2883-70A8-DE72 e informe o código D233-2883-70A8-DE72
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