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sessao nº 11

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 11
Date 2023-06-14
native_id44

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 14 de junho
de 2023, às 14h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair,
com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor
Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da
Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato
(JUSTIFICADO), Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus,
e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos
processos:
1. PROCESSO Nº 065/2023 PROJETO DE LEI Nº 055/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: REGULAMENTA O ABONO DE PERMANÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 069/2023 PROJETO DE LEI Nº 059/2023
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
USO DO CORDÃO DE GIRASSOL.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 070/2023 PROJETO DE LEI Nº 060/2023
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O MÊS
"SETEMBRO CARAMELO", DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO
CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES ;
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE y sz
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
4. PROCESSO Nº 066 /2023 PROJETO DE LEI Nº 056/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS DE 2023 -
concedendo desconto sobre multa e juros incidentes sobre créditos
municipais tributários e não tributários e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata
SÁ

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 033/2023 
DATA: 14/06/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F02D-F14B-1051-2AAC e informe o código F02D-F14B-1051-2AAC
Sessão Plenária 033/2023 | Anexo: emissao_F02DF14B10512AAC22A7C091_sessao-plenaria-033-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 033/2023 
DATA: 14/06/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
14/06/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 065/2023 PROJETO DE LEI Nº 055/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: REGULAMENTA O ABONO DE PERMANÊNCIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -) 
2. PROCESSO Nº 069/2023 PROJETO DE LEI Nº 059/2023 
Iniciativa: Ver. Guanair 
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO 
DO CORDÃO DE GIRASSOL. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 3 artigos -) 
3. PROCESSO Nº 070/2023 PROJETO DE LEI Nº 060/2023 
Iniciativa: Ver. Guanair 
Dispõe sobre: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O MÊS” 
SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F02D-F14B-1051-2AAC e informe o código F02D-F14B-1051-2AAC
Sessão Plenária 033/2023 | Anexo: emissao_F02DF14B10512AAC22A7C091_sessao-plenaria-033-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 033/2023 
DATA: 14/06/2023. 
4. PROCESSO Nº 066/2023 PROJETO DE LEI Nº 056/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DE 
2023 – CONCEDENDO DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE 
CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 14 DE JUNHO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F02D-F14B-1051-2AAC e informe o código F02D-F14B-1051-2AAC
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