| Tipo | Extraordinária 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-06-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 15 de junho de 2023, às 14h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde (JUSTIFICADO) e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 066/2023 PROJETO DE LEI Nº 056/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS DE 2023 - concedendo desconto sobre multa e juros incidentes sobre créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata. ds p X
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2023 DATA: 15/06/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/236D-3316-C2B8-F0D4 e informe o código 236D-3316-C2B8-F0D4 Sessão Plenária 034/2023 | Anexo: emissao_236D3316C2B8F0D4023E9A68_sessao-plenaria-034-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/3) 2/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 034/2023 DATA: 15/06/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 15/06/2023 – 14h00min Assessoria Técnica 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 066/2023 PROJETO DE LEI Nº 056/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DE 2023 – CONCEDENDO DESCONTO SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 17 artigos -) GABINETE DA PRESIDENCIA EM 15 DE JUNHO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/236D-3316-C2B8-F0D4 e informe o código 236D-3316-C2B8-F0D4 3/4