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sessao nº 13

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 13
Date 2023-06-16
native_id46

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 16 de junho
de 2023, às 09:00h, horário de Brasília. Com a finalidade de proceder ao
julgamento para fins de cassação de mandato parlamentar com fundamento no
artigo 5º inciso V do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico,
Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor
Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio,
Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos
de Deus, e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º Secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do
processo:
1. PROCESSO Nº 035/2023
Iniciativa: VVelton Manoel Figueiredo
Dispõe sobre: Pedido de Cassação de mandato de Vereador, com base no
artigo 18, 8 1º. Inciso VI, da Lei Orgânica deste Município, em face do
Vereador Lucio Renato Ribeiro.
Parecer final da comissão processante instituída pela portaria nº043/2023
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: NOMINAL, DOIS TERÇOS
Com fundamento no artigo 5º inciso V do decreto-lei nº 201/67, o Sr. Presidente
disponibilizou todas as peças do processo, podendo ser requerida a leitura, nesta
fase, por qualquer dos vereadores ou denunciado.
O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário que faça a leitura do parecer final da
comissão processante instituída pela portaria nº 043/2023.
Dando sequência, o Sr. Presidente pergunta se algum vereador deseja fazer uso
da palavra.
Em seguida, chegou ao conhecimento do Sr. Presidente, uma liminar concedida
ao Vereador Lucio Renato, no qual pediu a suspenção da presente sessão, que
assim o fez.
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, aa Quadros lavrei esta ata.
al

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 036/2023 
DATA: 16/06/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/36C9-1D86-8236-B31F e informe o código 36C9-1D86-8236-B31F
Sessão Plenária 036/2023 | Anexo: emissao_36C91D868236B31F41A39D05_sessao-plenaria-036-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 036/2023 
DATA: 16/06/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
16/06/2023 – 09h00min Assessoria Técnica 
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 035/2023 
Iniciativa: Welton Manoel Figueiredo 
Dispõe sobre: PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR, COM BASE 
NO ARTIGO 18, § 1º. INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, EM FACE 
DO VEREADOR LÚCIO RENATO RIBEIRO. 
Parecer final da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 043/2023.
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: NOMINAL, 2/3 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 16 DE JUNHO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/36C9-1D86-8236-B31F e informe o código 36C9-1D86-8236-B31F
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