| Tipo | Extraordinária 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-06-16 |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 16 de junho de 2023, às 09:00h, horário de Brasília. Com a finalidade de proceder ao julgamento para fins de cassação de mandato parlamentar com fundamento no artigo 5º inciso V do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º Secretário faz a chamada dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura do processo: 1. PROCESSO Nº 035/2023 Iniciativa: VVelton Manoel Figueiredo Dispõe sobre: Pedido de Cassação de mandato de Vereador, com base no artigo 18, 8 1º. Inciso VI, da Lei Orgânica deste Município, em face do Vereador Lucio Renato Ribeiro. Parecer final da comissão processante instituída pela portaria nº043/2023 Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: NOMINAL, DOIS TERÇOS Com fundamento no artigo 5º inciso V do decreto-lei nº 201/67, o Sr. Presidente disponibilizou todas as peças do processo, podendo ser requerida a leitura, nesta fase, por qualquer dos vereadores ou denunciado. O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário que faça a leitura do parecer final da comissão processante instituída pela portaria nº 043/2023. Dando sequência, o Sr. Presidente pergunta se algum vereador deseja fazer uso da palavra. Em seguida, chegou ao conhecimento do Sr. Presidente, uma liminar concedida ao Vereador Lucio Renato, no qual pediu a suspenção da presente sessão, que assim o fez. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, aa Quadros lavrei esta ata. al
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 036/2023 DATA: 16/06/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/36C9-1D86-8236-B31F e informe o código 36C9-1D86-8236-B31F Sessão Plenária 036/2023 | Anexo: emissao_36C91D868236B31F41A39D05_sessao-plenaria-036-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/3) 2/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 036/2023 DATA: 16/06/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 16/06/2023 – 09h00min Assessoria Técnica 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 035/2023 Iniciativa: Welton Manoel Figueiredo Dispõe sobre: PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR, COM BASE NO ARTIGO 18, § 1º. INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, EM FACE DO VEREADOR LÚCIO RENATO RIBEIRO. Parecer final da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 043/2023. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: NOMINAL, 2/3 GABINETE DA PRESIDENCIA EM 16 DE JUNHO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/36C9-1D86-8236-B31F e informe o código 36C9-1D86-8236-B31F 3/4