| Tipo | Ordinária 1º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-27 |
| native_id | 51 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 27 de junho de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato (JUSTIFICADO), Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra ao cerimonial para um momento de homenagem com a entrega de moção de aplausos aos conselheiros tutelares. E após, é passada a palavra a um representante dos conselheiros para fazer seu agradecimento. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 071/2023 PROJETO DE LEI Nº 061/2023 Iniciativa: Ver. Eugênio Dispõe sobre: Denomina de Rua "Carlos Jess" a rua sem denominação oficial localizada na "Planta Laranjeiras", conforme especifica. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES EN | 2. PROCESSO Nº 077/2023 PROJETO DE LEI Nº 067/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Institui e Regulamenta o Licenciamento Ambiental no Município de Piraquara, cria as taxas ambientais e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Pd CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 3. PROCESSO Nº 078/2023 PROJETO DE LEI Nº 068/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 4. PROCESSO Nº 079/2023 PROJETO DE LEI Nº 069/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.032.062,59 (Um milhão, trinta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 5. PROCESSO Nº 080/2023 PROJETO DE LEI Nº 070/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências. ” Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE À 6. PROCESSO Nº 081/2023 PROJETO DE LEI Nº 071/2023 (N Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. cd Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. AG Discussão: GLOBAL CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 7. PROCESSO Nº 082/2023 PROJETO DE LEI Nº 072/2023 Iniciativa: Ver. Marildo . Dispõe sobre: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNÍCIPIO DE PIRAQUARA A SENHORA MARIA DA LUZ BORGES CARVALHO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, DOIS TERÇOS 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 8. PROCESSO Nº 083/2023 PROJETO DE LEI Nº 073/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE | 9. PROCESSO Nº 084/2023 PROJETO DE LEI Nº 074/2023 fr Iniciativa: Executivo Municipal J Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 54.599,44 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 10. PROCESSO Nº 085/2023 PROJETO DE LEI Nº 075/2023 Iniciativa: Executivo Municipal º Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº930/2007 (QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN). > Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças. Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros, lavrei esta ata. ed
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 044/2023 DATA: 27/06/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F46F-6FE0-EC30-F91E e informe o código F46F-6FE0-EC30-F91E Sessão Plenária 044/2023 | Anexo: emissao_F46F6FE0EC30F91E90DE2537_sessao-plenaria-044-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 2/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 044/2023 DATA: 27/06/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 27/06/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 071/2023 PROJETO DE LEI Nº 061/2023 Iniciativa: Ver. Eugênio Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “CARLOS JESS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 2. PROCESSO Nº 077/2023 PROJETO DE LEI Nº 067/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: INSTITUI E REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CRIA AS TAXAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 3. PROCESSO Nº 078/2023 PROJETO DE LEI Nº 068/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F46F-6FE0-EC30-F91E e informe o código F46F-6FE0-EC30-F91E Sessão Plenária 044/2023 | Anexo: emissao_F46F6FE0EC30F91E90DE2537_sessao-plenaria-044-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 3/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 044/2023 DATA: 27/06/2023. 4. PROCESSO Nº 079/2023 PROJETO DE LEI Nº 069/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.032.062,59 (UM MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 5. PROCESSO Nº 080/2023 PROJETO DE LEI Nº 070/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 6. PROCESSO Nº 081/2023 PROJETO DE LEI Nº 071/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 7. PROCESSO Nº 082/2023 PROJETO DE LEI Nº 072/2023 Iniciativa: Ver. Marildo Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A SENHORA MARIA DA LUZ BORGES CARVALHO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 2/3 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F46F-6FE0-EC30-F91E e informe o código F46F-6FE0-EC30-F91E Sessão Plenária 044/2023 | Anexo: emissao_F46F6FE0EC30F91E90DE2537_sessao-plenaria-044-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 4/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 044/2023 DATA: 27/06/2023. 8. PROCESSO Nº 083/2023 PROJETO DE LEI Nº 073/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 9. PROCESSO Nº 084/2023 PROJETO DE LEI Nº 074/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 54.599,44 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 10. PROCESSO Nº 085/2023 PROJETO DE LEI Nº 075/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 930/2007 (QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN). Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 27 DE JUNHO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F46F-6FE0-EC30-F91E e informe o código F46F-6FE0-EC30-F91E 5/6