br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

sessao nº 17

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 17
Date 2023-06-28
native_id52

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 28 de junho
de 2023, às 14h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair,
com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor
Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da
Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato
(JUSTIFICADO) , Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a
existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus,
e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos
processos:
1. PROCESSO Nº 071/2023 PROJETO DE LEI Nº 061/2023
Iniciativa: Ver. Eugênio
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Carlos Jess" a rua sem denominação
oficial localizada na "Planta Laranjeiras”, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Já
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 077/2023 PROJETO DE LEI Nº 067/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Institui e Regulamenta o Licenciamento Ambiental no
Município de Piraquara, cria as taxas ambientais e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
3. PROCESSO Nº 078/2023 PROJETO DE LEI Nº 068/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e
quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. pé A
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 079/2023 PROJETO DE LEI Nº 069/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 1.032.062,59 (Um milhão,
trinta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 080/2023 PROJETO DE LEI Nº 070/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil
reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE /
6. PROCESSO Nº 081/2023 PROJETO DE LEI Nº 071/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 082/2023 PROJETO DE LEI Nº 072/2023
Iniciativa: Ver. Marildo .
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNÍCIPIO DE PIRAQUARA A SENHORA MARIA DA LUZ BORGES
CARVALHO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, DOIS TERÇOS
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 083/2023 PROJETO DE LEI Nº 073/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e
cinco mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 084/2023 PROJETO DE LEI Nº 074/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 54.599,44 (Cinquenta e
quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro
centavos), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 085/2023 PROJETO DE LEI Nº 075/2023
Iniciativa: Executivo Municipal .
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº930/2007
(QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei sd

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 045/2023 
DATA: 28/06/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/431E-6B7B-EE2C-F076 e informe o código 431E-6B7B-EE2C-F076
Sessão Plenária 045/2023 | Anexo: emissao_431E6B7BEE2CF0767B7D2750_sessao-plenaria-045-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 045/2023 
DATA: 28/06/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
28/06/2023 – 14h00min Assessoria Técnica 
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 071/2023 PROJETO DE LEI Nº 061/2023 
Iniciativa: Ver. Eugênio 
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA “CARLOS JESS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL LOCALIZADA NA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
2. PROCESSO Nº 077/2023 PROJETO DE LEI Nº 067/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: INSTITUI E REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CRIA AS TAXAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 59 artigos -) 
3. PROCESSO Nº 078/2023 PROJETO DE LEI Nº 068/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM 
MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/431E-6B7B-EE2C-F076 e informe o código 431E-6B7B-EE2C-F076
Sessão Plenária 045/2023 | Anexo: emissao_431E6B7BEE2CF0767B7D2750_sessao-plenaria-045-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 045/2023 
DATA: 28/06/2023. 
4. PROCESSO Nº 079/2023 PROJETO DE LEI Nº 069/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.032.062,59 (UM 
MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
5. PROCESSO Nº 080/2023 PROJETO DE LEI Nº 070/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA 
MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
6. PROCESSO Nº 081/2023 PROJETO DE LEI Nº 071/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
7. PROCESSO Nº 082/2023 PROJETO DE LEI Nº 072/2023 
Iniciativa: Ver. Marildo 
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA A SENHORA MARIA DA LUZ BORGES CARVALHO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, 2/3 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/431E-6B7B-EE2C-F076 e informe o código 431E-6B7B-EE2C-F076
Sessão Plenária 045/2023 | Anexo: emissao_431E6B7BEE2CF0767B7D2750_sessao-plenaria-045-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 045/2023 
DATA: 28/06/2023. 
8. PROCESSO Nº 083/2023 PROJETO DE LEI Nº 073/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E 
VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
9. PROCESSO Nº 084/2023 PROJETO DE LEI Nº 074/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 54.599,44 (CINQUENTA 
E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E 
QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
10. PROCESSO Nº 085/2023 PROJETO DE LEI Nº 075/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 930/2007 (QUE INSTITUI O 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN).
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 7 artigos e emenda-) 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 28 DE JUNHO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/431E-6B7B-EE2C-F076 e informe o código 431E-6B7B-EE2C-F076
 5/6

open original →