br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária 1º Período
Número / Ano 19
Date 2023-07-06
native_id54

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 06 de julho
de 2023, às 08:30h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob
Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair,
com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor
Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da
Terraplanagem (JUSTIFICADO), Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio
Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência
de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos
processos:
1. PROCESSO Nº 087/2023 PROJETO DE LEI Nº 077/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR
DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; CIRURGIÃO DENTISTA;
ASSISTENTE OPERACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO; E
MOTORISTAS, TODAS DO QUADRO GERAL, E DE AGENTE EDUCACIONAL
|- MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE; AGENTE EDUCACIONAL | - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;
AGENTE EDUCACIONAL | - INTERAÇÃO COM O EDUCANDO; E DE
AGENTE EDUCACIONAL | - TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESTAS DO
QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
2º DISCUSSÃO APROVADO COM TRÊS VOTOS CONTRÁRIO (VER.
VANDINHO, VER. MARCELINHO DA SAÚDE E VER. LÚCIO RENATO).
O Processo contém emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação
onde o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura da emenda.
Os vereadores abaixo-assinados, Presidente, membros da Comissão de
Constituição e Justiça e Redação no uso de suas atribuições legais e regimentais N
no art. 139 inciso |, apresenta emenda supressiva ao projeto de lei 077/2023 de Q
autoria do Poder Executivo.
(Emenda contém assinatura do Vereador Guanair, Presidente. E do Vereador
Prof. Pedro, Relator).
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
O Sr. Presidente coloca a Emenda em votação.
A Emenda da Comissão foi aprovada com 1 (um) voto contrário. (Vereador
Vandinho).
Foi apresentado uma Emenda pelo vereador Marcelo Marçal Morini, abaixo-
assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais no art. 139 inciso |,
apresenta emenda supressiva ao projeto de lei 077/2023 de autoria do Poder
Executivo.
Após leitura, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por três minutos para a
comissão deliberar a emenda.
Voltando à sessão após análise e aprovação da comissão, o Sr. Presidente
coloca a Emenda em votação.
A Emenda do Vereador foi reprovada por 8 (oito) votos contrários. (Vereadores:
Srs. Amilton Lima, Negão da Calha, Guanair, Prof. Pedro, Prof. Gilmar, Eugênio,
Maguila e Marildo Gomes).
Dando sequência, o Sr. Presidente colocou o Processo Nº 087/2023 em
discussão, sendo aprovado o Projeto de Lei Nº077/2023 em 2º discussão com
três votos contrário (Ver. Vandinho, Ver. Marcelinho da saúde e Ver. Lúcio
Renato).
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal
da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. E
Guilherme Quadros lavrei esta ata.
a)
CD
E
X
á
É
(

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2023 
DATA: 06/07/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4865-0A2F-06E4-152F e informe o código 4865-0A2F-06E4-152F
Sessão Plenária 049/2023 | Anexo: emissao_48650A2F06E4152FB2FE8CD1_sessao-plenaria-049-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/3) 2/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2023 
DATA: 06/07/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
06/07/2023 – 11h00min Assessoria Técnica 
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 087/2023 PROJETO DE LEI Nº 077/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM; CIRURGIÃO DENTISTA; ASSISTENTE 
OPERACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO; E MOTORISTAS, TODAS DO 
QUADRO GERAL, E DE AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; AGENTE 
EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL I - 
INTERAÇÃO COM O EDUCANDO; E DE AGENTE EDUCACIONAL I – TRANSPORTE 
DE ESCOLARES, ESTAS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos e emenda -) 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 06 DE JULHO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4865-0A2F-06E4-152F e informe o código 4865-0A2F-06E4-152F
 3/4

open original →