| Tipo | Extraordinária 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-07-06 |
| native_id | 54 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 06 de julho de 2023, às 08:30h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem (JUSTIFICADO), Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila, Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 087/2023 PROJETO DE LEI Nº 077/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; CIRURGIÃO DENTISTA; ASSISTENTE OPERACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO; E MOTORISTAS, TODAS DO QUADRO GERAL, E DE AGENTE EDUCACIONAL |- MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; AGENTE EDUCACIONAL | - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL | - INTERAÇÃO COM O EDUCANDO; E DE AGENTE EDUCACIONAL | - TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESTAS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2º DISCUSSÃO APROVADO COM TRÊS VOTOS CONTRÁRIO (VER. VANDINHO, VER. MARCELINHO DA SAÚDE E VER. LÚCIO RENATO). O Processo contém emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação onde o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura da emenda. Os vereadores abaixo-assinados, Presidente, membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação no uso de suas atribuições legais e regimentais N no art. 139 inciso |, apresenta emenda supressiva ao projeto de lei 077/2023 de Q autoria do Poder Executivo. (Emenda contém assinatura do Vereador Guanair, Presidente. E do Vereador Prof. Pedro, Relator). CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ O Sr. Presidente coloca a Emenda em votação. A Emenda da Comissão foi aprovada com 1 (um) voto contrário. (Vereador Vandinho). Foi apresentado uma Emenda pelo vereador Marcelo Marçal Morini, abaixo- assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais no art. 139 inciso |, apresenta emenda supressiva ao projeto de lei 077/2023 de autoria do Poder Executivo. Após leitura, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por três minutos para a comissão deliberar a emenda. Voltando à sessão após análise e aprovação da comissão, o Sr. Presidente coloca a Emenda em votação. A Emenda do Vereador foi reprovada por 8 (oito) votos contrários. (Vereadores: Srs. Amilton Lima, Negão da Calha, Guanair, Prof. Pedro, Prof. Gilmar, Eugênio, Maguila e Marildo Gomes). Dando sequência, o Sr. Presidente colocou o Processo Nº 087/2023 em discussão, sendo aprovado o Projeto de Lei Nº077/2023 em 2º discussão com três votos contrário (Ver. Vandinho, Ver. Marcelinho da saúde e Ver. Lúcio Renato). Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. E Guilherme Quadros lavrei esta ata. a) CD E X á É (
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2023 DATA: 06/07/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4865-0A2F-06E4-152F e informe o código 4865-0A2F-06E4-152F Sessão Plenária 049/2023 | Anexo: emissao_48650A2F06E4152FB2FE8CD1_sessao-plenaria-049-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/3) 2/4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 049/2023 DATA: 06/07/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 06/07/2023 – 11h00min Assessoria Técnica 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 1º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 087/2023 PROJETO DE LEI Nº 077/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; CIRURGIÃO DENTISTA; ASSISTENTE OPERACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO; E MOTORISTAS, TODAS DO QUADRO GERAL, E DE AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL I - INTERAÇÃO COM O EDUCANDO; E DE AGENTE EDUCACIONAL I – TRANSPORTE DE ESCOLARES, ESTAS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos e emenda -) GABINETE DA PRESIDENCIA EM 06 DE JULHO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/4865-0A2F-06E4-152F e informe o código 4865-0A2F-06E4-152F 3/4