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sessao nº 5

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 5
Date 2023-08-29
native_id60

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 29 de
agosto de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva
sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador
Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador
Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero
da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Lúcio Renato, Maguila
(JUSTIFICADO), Marcelinho da Saúde e Marildo Gomes. Verificada a existência
de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara
aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passa a palavra ao Senhor Tiago
Alves, representante da Secretaria de Urbanismo para falar sobre mobilidade
urbana, a pedido da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação)
desta Casa de Leis. E ao fim da apresentação, os vereadores fizeram
indagações.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 110/2023 PROJETO DE MOÇÃO Nº 010/2023
Iniciativa: Ver. Professor Gilmar
Dispõe sobre: Moção de Aplausos - Para os Jovens do Clube de
Desbravadores consignando votos de reconhecimento e aplausos.
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2 PROCESSO Nº 111/2023 PROJETO DE MOÇÃO Nº 011/2023
Iniciativa: Ver. Professor Pedro
Dispõe sobre: Moção de Aplausos - Para o Senhor André Boss consignando
votos de reconhecimento e aplausos.
Discussão: ÚNICA
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMII E
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 090/2023 PROJETO DE LEI Nº 080/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões
e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4 PROCESSO Nº 106/2023 PROJETO DE LEI Nº 088/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Aitera, Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei Municipal
nº1.232/2013, alterada pelas Leis Municipais nº1.249/2013, nº2.026/2020 e
nº2.296/2022 e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 108/2023 PROJETO DE LEI Nº 090/2023
Iniciativa: Ver. Negão da Calha . º
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNÍCIPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR REINHOLD STEPHANES.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 088/2023 PROJETO DE LEI Nº 078/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Piraquara.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. k
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO (SOLICITADO PEDIDO DE VISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS
PELO VEREADOR GILMAR E ARR DO PELOS DEMAIS VEREADORES)
— 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
7. PROCESSO Nº 089/2023 PROJETO DE LEI Nº 079/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Define o Sistema Viário Básico do Município de Piraquara e
dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO (SOLICITADO PEDIDO DE VISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS
PELO VEREADOR GILMAR E APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES)
8. PROCESSO Nº 112/2023 PROJETO DE LEI Nº 091/2023
Iniciativa: Ver. Professor Gilmar
Dispõe sobre: Denomina de Rua "Marcos Juliano Welke" a rua sem
denominação oficial localizada no bairro “Vila Militar”, conforme
especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 113/2023 PROJETO DE LEI Nº 092/2023
Iniciativa: Ver. Amilton Lima ]
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICIPIO DE PIRAQUARA" AO PASTOR MARCELO CESAR LACOUR.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 114/2023 PROJETO DE LEI Nº 093/2023
Iniciativa: Ver. Maguila .
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNÍCIPIO DE PIRAQUARA AO DEPUTADO ESTADUAL, ALEXANDRE
CURI.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, DOIS TERÇOS
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE —
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
11. PROCESSO Nº 115/2023 PROJETO DE LEI Nº 094/2023
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças.
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros, lavrei esta ata.
ST

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 056/2023 
DATA: 29/08/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E299-BAC5-ADC9-DA14 e informe o código E299-BAC5-ADC9-DA14
Sessão Plenária 056/2023 | Anexo: emissao_E299BAC5ADC9DA141E285B14_sessao-plenaria-056-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 056/2023 
DATA: 29/08/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
29/08/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 110/2023 PROJETO DE MOÇÃO Nº 010/2023 
Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar 
Dispõe sobre: HOMENAGEM AOS JOVENS DO CLUBE DE DESBRAVADORES, 
CONSIGNANDO VOTOS DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
2. PROCESSO Nº 111/2023 PROJETO DE MOÇÃO Nº 011/2023 
Iniciativa: Ver. Prof. Pedro 
Dispõe sobre: HOMENAGEM AO SENHOR ANDRÉ BOSS, CONSIGNANDO VOTOS 
DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS.
Discussão: ÚNICA 
VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
3.PROCESSO Nº 090/2023 PROJETO DE LEI Nº 080/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.500.000,00 (CINCO 
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
4.PROCESSO Nº 106/2023 PROJETO DE LEI Nº 088/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1232/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1249/2013, Nº 
2026/2020 E Nº 2296/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 6 artigos -) 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E299-BAC5-ADC9-DA14 e informe o código E299-BAC5-ADC9-DA14
Sessão Plenária 056/2023 | Anexo: emissao_E299BAC5ADC9DA141E285B14_sessao-plenaria-056-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 056/2023 
DATA: 29/08/2023. 
5.PROCESSO Nº 108/2023 PROJETO DE LEI Nº 090/2023 
Iniciativa: Ver. Negão da Calha
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO SENHOR REINHOLD STEPHANES.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 2 artigos -) 
6.PROCESSO Nº 088/2023 PROJETO DE LEI Nº 078/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
7.PROCESSO Nº 089/2023 PROJETO DE LEI Nº 079/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: DEFINE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
8.PROCESSO Nº 112/2023 PROJETO DE LEI Nº 091/2023 
Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar
Dispõe sobre: DENOMINA DE RUA MARCOS JULIANO WELKE A RUA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA MILITAR, CONFORME 
ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
9.PROCESSO Nº 113/2023 PROJETO DE LEI Nº 092/2023 
Iniciativa: Ver. Amilton Lima
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO PASTOR MARCELO CESAR LACOUR.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E299-BAC5-ADC9-DA14 e informe o código E299-BAC5-ADC9-DA14
Sessão Plenária 056/2023 | Anexo: emissao_E299BAC5ADC9DA141E285B14_sessao-plenaria-056-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 056/2023 
DATA: 29/08/2023. 
10.PROCESSO Nº 114/2023 PROJETO DE LEI Nº 093/2023 
Iniciativa: Ver. Maguila
Dispõe sobre: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA AO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE CURI.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA QUALIFICADA, 2/3 
1ª DISCUSSÃO 
11.PROCESSO Nº 115/2023 PROJETO DE LEI Nº 094/2023 
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 29 DE AGOSTO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/E299-BAC5-ADC9-DA14 e informe o código E299-BAC5-ADC9-DA14
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