| Tipo | Ordinária 2º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 87 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 05 de dezembro de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar (JUSTIFICADO) e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. Não houve GRANDE EXPEDIENTE. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023 Iniciativa: Ver. Guanair . Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 2. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023 Iniciativa: Ver. Guanair ) Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE a] CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 3. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023 Iniciativa: Ver. Maguila — ] Dispõe sobre: INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 4. PROCESSO Nº 162/2023 PROJETO DE LEI Nº 136/2023 Iniciativa: Pres. Mesa Executiva Dispõe sobre: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº1502/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1º DISCUSSÃO O Sr. Presidente solicita ao 1º secretario que faça a leitura do requerimento de retirada do Projeto de Lei 136/2023, aprovado por unanimidade 5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Iniciativa: Pres. Mesa Executiva Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 1127 de 14 de junho de 2011 e da outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023 Iniciativa: Prof. Gilmar Dispõe sobre: Denomina de "Parque Inclusivo Geovana Cristina Malaquias" o conjunto de equipamentos inclusivos situado dentro da Praça José de Freitas, localizada no bairro São Cristóvão, conforme especifica. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023 Vá Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA FAMÍLIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NA PLANTA SANT, LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Terminada a Ordem do Dia, Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário das Lideranças. Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros, lavrei esta ata. W ( =
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0 9 7/20 2 3 DATA: 05 / 1 2 /20 2 3 . ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0 9 7/20 2 3 DATA: 05 / 1 2 /20 2 3 . GABINETE DA PRESIDÊNCIA 05 / 1 2/20 2 3 – 1 0h00min Assessoria Técnica 1 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Mensagem nº 083 2023 DENOMINA ALEX FIGUEIREDO O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. Executivo Municipal Mensagem nº 084 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1908/2019 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GUSTAVO MAIER. Executivo Municipal Mensagem nº 087 2023 ACRESCENTA TIPOS EDIFICAÇÕES AO §1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, VALOR DO METRO QUADRADO (M²), DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI. Executivo Municipal ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0 9 7/20 2 3 DATA: 05 / 1 2 /20 2 3 . 2. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 3. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023 Iniciativa: Ver. Maguila Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 4. PROCESSO Nº 162/2023 PROJETO DE LEI Nº 136/2023 Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva ( req. de retirada) Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1502/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0 9 7/20 2 3 DATA: 05 / 1 2 /20 2 3 . 6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023 Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar Dispõe sobre: DENOMINA COMO PARQUE INCLUSIVO GEOVANA CRISTINA MALAQUIAS, O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS SITUADO DENTRO DA PRAÇA JOSÉ DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA FAMÍLIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA PLANTA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0 9 7/20 2 3 DATA: 05 / 1 2 /20 2 3 . 10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes . Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 05 DE DEZEMBRO DE 202 3 . VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900