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sessao nº 19

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 19
Date 2023-12-05
native_id87

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 05 de
dezembro de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa
executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do
Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário
Vereador Professor Gilmar (JUSTIFICADO) e a presença dos demais
vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio,
Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico.
Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as
bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
Não houve GRANDE EXPEDIENTE.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023
Iniciativa: Ver. Guanair .
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA
TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023
Iniciativa: Ver. Guanair )
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA
TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
a]
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023
Iniciativa: Ver. Maguila — ]
Dispõe sobre: INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA
TAÇA PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
4. PROCESSO Nº 162/2023 PROJETO DE LEI Nº 136/2023
Iniciativa: Pres. Mesa Executiva
Dispõe sobre: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº1502/2015, QUE DISPÕE
SOBRE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA
1º DISCUSSÃO O Sr. Presidente solicita ao 1º secretario que faça a leitura
do requerimento de retirada do Projeto de Lei 136/2023, aprovado por
unanimidade
5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023
Iniciativa: Pres. Mesa Executiva
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 1127 de 14 de junho de 2011 e da
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023
Iniciativa: Prof. Gilmar
Dispõe sobre: Denomina de "Parque Inclusivo Geovana Cristina Malaquias"
o conjunto de equipamentos inclusivos situado dentro da Praça José de
Freitas, localizada no bairro São Cristóvão, conforme especifica.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023 Vá
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA
FAMÍLIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NA PLANTA SANT,
LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá
outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta
mil reais), e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Terminada a Ordem do Dia, Terminada a Ordem do Dia, passamos ao Horário
das Lideranças.
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua integra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros, lavrei esta ata. W
(
=

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
9
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DATA: 05
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1
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2
3
.
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA
2. EXPEDIENTE RECEBIDO
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA
4. ASSESSORIA TÉCNICA
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
9
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DATA: 05
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2
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 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05
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–
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0h00min Assessoria Técnica
1
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 
–
2º PERÍODO ORDINÁRIO
3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
- 18ª. LEGISLATURA
PUBLICAÇÕES
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA
Mensagem nº 083 2023
DENOMINA ALEX FIGUEIREDO O 
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO, 
LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO 
CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. 
Executivo Municipal
Mensagem nº 084 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1908/2019 
QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO GUSTAVO MAIER.
Executivo Municipal
Mensagem nº 087 2023
ACRESCENTA TIPOS EDIFICAÇÕES AO 
§1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 
572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 
QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES, VALOR DO 
METRO QUADRADO (M²), DE 
EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA 
URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO 
IPTU E DO ITBI.
Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
1. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA 
PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
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DATA: 05
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2. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023
Iniciativa: Ver. Guanair
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA 
PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 3. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023
Iniciativa: Ver. Maguila
Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA 
PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
4. PROCESSO Nº 162/2023 PROJETO DE LEI Nº 136/2023
Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva
(
req. de retirada)
Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1502/2015, QUE DISPÕE SOBRE 
O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA ABSOLUTA 1ª DISCUSSÃO 5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023
Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva
Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
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DATA: 05
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6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023
Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar
Dispõe sobre: DENOMINA COMO PARQUE INCLUSIVO GEOVANA CRISTINA 
MALAQUIAS, O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS SITUADO DENTRO 
DA PRAÇA JOSÉ DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 
CONFORME ESPECIFICA.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023
Iniciativa: Ver. Nanico
Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA FAMÍLIA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA PLANTA SANTA LÚCIA, NESTE 
MUNICÍPIO.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 
142/2023
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
– CMEL 
É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA 
MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 0
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10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS 
E TRINTA MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes
.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 05 DE DEZEMBRO DE 202
3
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VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/646E-9CCD-E6ED-D900 e informe o código 646E-9CCD-E6ED-D900

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