| Tipo | Extraordinária 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-12-07 |
| native_id | 88 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 07 de dezembro de 2023, às 14h horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 180/2023 MOÇÃO DE APOIO Nº 021/2023 Iniciativa: Ver. Eugênio Dispõe sobre: MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 2. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023 Iniciativa: Ver. Guanair . Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 3. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023 Iniciativa: Ver. Guanair . Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE | DA dá CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 4. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023 Iniciativa: Ver. Maguila — . Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Iniciativa: Pres. Mesa Executiva Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 1127 de 14 de junho de 2011 e da outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023 Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar Dispõe sobre: Denomina de "Parque Inclusivo Geovana Cristina Malaquias" o conjunto de equipamentos inclusivos situado dentro da Praça José de Freitas, localizada no bairro São Cristóvão, conforme especifica. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA FAMÍLIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NA PLANTA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa Vigente, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 11. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO aa UNANIMIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 12. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº1.222/2013, que dispõe sobre o Fundo Descentralizado de Recursos para Manutenção da Rede Municipal de Ensino. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 099/2023 DATA: 07/12/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3608-4EEA-08BB-EC10 e informe o código 3608-4EEA-08BB-EC10 Sessão Plenária 099/2023 | Anexo: emissao_36084EEA08BBEC10F52D1E86_sessao-plenaria-099-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (1/6) 2/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 099/2023 DATA: 07/12/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 07/12/2023 – 14h00min Assessoria Técnica 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 180/2023 MOÇÃO DE APOIO N° 021/2023 Iniciativa: Ver. EUGÊNIO Dispõe sobre: MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF442. Discussão: ÚNICA VOTAÇÃO: ÚNICA, MAIORIA QUALIFICADA 2/3 2. PROCESSO Nº 153/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE JIU JITSU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 5 artigos-) 3. PROCESSO Nº 154/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023 Iniciativa: Ver. Guanair Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE HAPKIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 5 artigos-) Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3608-4EEA-08BB-EC10 e informe o código 3608-4EEA-08BB-EC10 Sessão Plenária 099/2023 | Anexo: emissao_36084EEA08BBEC10F52D1E86_sessao-plenaria-099-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (2/6) 3/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 099/2023 DATA: 07/12/2023. 4. PROCESSO Nº 161/2023 PROJETO DE LEI Nº 135/2023 Iniciativa: Ver. Maguila Dispõe sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A INCLUSÃO DA TAÇA PIRAQUARA DE CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 4 artigos-) 5. PROCESSO Nº 163/2023 PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Iniciativa: Presidente da Mesa Executiva Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1127 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 3 artigos-) 6. PROCESSO Nº 166/2023 PROJETO DE LEI Nº 140/2023 Iniciativa: Ver. Prof. Gilmar Dispõe sobre: DENOMINA COMO PARQUE INCLUSIVO GEOVANA CRISTINA MALAQUIAS, O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS SITUADO DENTRO DA PRAÇA JOSÉ DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, CONFORME ESPECIFICA. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 2 artigos-) 7. PROCESSO Nº 167/2023 PROJETO DE LEI Nº 141/2023 Iniciativa: Ver. Nanico Dispõe sobre: DENOMINA DE NELSON SCARANTE, O ARMAZÉM DA FAMÍLIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA PLANTA SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 2 artigos-) Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3608-4EEA-08BB-EC10 e informe o código 3608-4EEA-08BB-EC10 Sessão Plenária 099/2023 | Anexo: emissao_36084EEA08BBEC10F52D1E86_sessao-plenaria-099-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/6) 4/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 099/2023 DATA: 07/12/2023. 8. PROCESSO Nº 172/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 18 artigos-) 9. PROCESSO Nº 173/2023 PROJETO DE LEI Nº 143/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 6 artigos-) 10. PROCESSO Nº 174/2023 PROJETO DE LEI Nº 144/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 6 artigos-) 11. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3608-4EEA-08BB-EC10 e informe o código 3608-4EEA-08BB-EC10 Sessão Plenária 099/2023 | Anexo: emissao_36084EEA08BBEC10F52D1E86_sessao-plenaria-099-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/6) 5/7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 099/2023 DATA: 07/12/2023. 12. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.222/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3608-4EEA-08BB-EC10 e informe o código 3608-4EEA-08BB-EC10 Sessão Plenária 099/2023 | Anexo: emissao_36084EEA08BBEC10F52D1E86_sessao-plenaria-099-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (5/6) 6/7