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sessao nº 20

Tipo Ordinária 2º Período Ordinário
Número / Ano 20
Date 2023-12-12
native_id90

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 12 de
dezembro de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa
executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do
Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário
Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton
Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila,
Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum
regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a
sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que
faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e
correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento
regimental, que assim o fez.
No GRANDE EXPEDIENTE, foi cedida a palavra ao Padre Rafael.
Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada
constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º
Secretário que faça a leitura dos processos:
1. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
2. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº1.222/2013, que dispõe sobre o
Fundo Descentralizado de Recursos para Manutenção da Rede Municipal
de Ensino.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. R)
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Acrescenta Tipos de Edificações ao $1º do art.1º da Lei
Municipal nº572/2001 de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores (valor do metro quadrado (m?) de edificações e
terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO COM 6 VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES:
AMILTON, CÍCERO, VANDINHO, MARCELINHO, GILMAR E MAGUILA)
4. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Denomina de Alex Figueiredo o Centro Municipal de
Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São
Cristóvão, neste município.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
5. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº1908/2019 que cria o Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado Gustavo Maier.
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes.
Discussão: GLOBAL
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a
palavra aos vereadores.
A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara
Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada
para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu,
Guilherme Quadros, “Ps sta ata. /

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 
DATA: 12/12/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES: 
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 
DATA: 12/12/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
12/12/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 
20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
PUBLICAÇÕES 
MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA 
 Mensagem nº 090 2023 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL n° 573/2011 (CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 
Executivo Municipal 
 Mensagem nº 091 2023 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Executivo Municipal 
 Mensagem nº 092 2023 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 
Executivo Municipal 
Mensagem nº 093 2023 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711/03, DE 
29/12/2003 ESTABELECENDO VALORES 
EM UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) 
PARA DETERMINAÇÃO DO 
PERCENTUAL A SER APLICADO NA 
BASE DE CÁLCULO PARA 
ESTIPULAÇÃO DO VALOR DO IPTU.”
Executivo Municipal 
Mensagem n° 094 2023 
“INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE 
VALORES DO MUNICÍPIO DE 
PIRAQUARA, CONSTANTE NA LEI 
MUNICIPAL Nº 572/2001.”
Executivo Municipal 
 Mensagem n° 095 2023 ALTERA A LEI Nº 105/1992 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Executivo Municipal 
 
Mensagem n° 096 2023 
“INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
PARA OS PRODUTORES RURAIS DO 
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.”
Executivo Municipal 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 
DATA: 12/12/2023. 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) 
Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO 
DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 11 artigos-) 
2. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) 
Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.222/2013, QUE DISPÕE SOBRE 
O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 9 artigos-)
3. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO §1° DO ART.1° DA LEI 
MUNICIPAL N°572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE 
EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO 
IPTU E DO ITBI. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 
DATA: 12/12/2023. 
4. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: DENOMINA DE ALEX FIGUEIREDO O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LOCALIZADO NO BAIRRO 
SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
5. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1908/2019 QUE CRIA O CENTRO 
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GUSTAVO 
MAIER. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: GLOBAL 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
1ª DISCUSSÃO 
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6

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