| Tipo | Ordinária 2º Período Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 90 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 12 de dezembro de 2023, às 10h, horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro, 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE, O Sr. Presidente solicita ao 1º secretário para que faça a leitura das publicações, ofícios, requerimentos, pedidos de informação e correspondência recebidos pela mesa das quais terão encaminhamento regimental, que assim o fez. No GRANDE EXPEDIENTE, foi cedida a palavra ao Padre Rafael. Passamos à ORDEM DO DIA na qual o 1º secretário faz a chamada constatando a presença dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 2. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº1.222/2013, que dispõe sobre o Fundo Descentralizado de Recursos para Manutenção da Rede Municipal de Ensino. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. R) Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 3. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Acrescenta Tipos de Edificações ao $1º do art.1º da Lei Municipal nº572/2001 de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado (m?) de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO COM 6 VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES: AMILTON, CÍCERO, VANDINHO, MARCELINHO, GILMAR E MAGUILA) 4. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Denomina de Alex Figueiredo o Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São Cristóvão, neste município. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE 5. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº1908/2019 que cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Gustavo Maier. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Passamos às EXPLICAÇÕES PESSOAIS nas quais o Sr. Presidente passa a palavra aos vereadores. A Sessão na sua íntegra está disponível em vídeo no canal da Câmara Municipal no YouTube e registrada também em áudio. Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros, “Ps sta ata. /
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 DATA: 12/12/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (1/5) 2/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 DATA: 12/12/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 12/12/2023 – 10h00min Assessoria Técnica 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA PUBLICAÇÕES MENSAGEM ANO EMENTA INICIATIVA Mensagem nº 090 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 573/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Executivo Municipal Mensagem nº 091 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Executivo Municipal Mensagem nº 092 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Executivo Municipal Mensagem nº 093 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711/03, DE 29/12/2003 ESTABELECENDO VALORES EM UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL A SER APLICADO NA BASE DE CÁLCULO PARA ESTIPULAÇÃO DO VALOR DO IPTU.” Executivo Municipal Mensagem n° 094 2023 “INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001.” Executivo Municipal Mensagem n° 095 2023 ALTERA A LEI Nº 105/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Mensagem n° 096 2023 “INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.” Executivo Municipal Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (2/5) 3/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 DATA: 12/12/2023. ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 176/2023 PROJETO DE LEI Nº 146/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 11 artigos-) 2. PROCESSO Nº 177/2023 PROJETO DE LEI Nº 147/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.222/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (-o projeto contém 9 artigos-) 3. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO §1° DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/5) 4/6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 101/2023 DATA: 12/12/2023. 4. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: DENOMINA DE ALEX FIGUEIREDO O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO 5. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1908/2019 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GUSTAVO MAIER. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: GLOBAL VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 1ª DISCUSSÃO GABINETE DA PRESIDENCIA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/F2F9-199B-93D3-4A4E e informe o código F2F9-199B-93D3-4A4E Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_F2F9199B93D34A4E23E12278_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (4/5) 5/6