| Tipo | Extraordinária 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-12-13 |
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“CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 13 de dezembro de 2023, às 14h horário de Brasília, com a presença da mesa executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro (JUSTIFICADO), 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho, Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão. Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 2º secretário faz a chamada dos vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário que faça a leitura dos processos: 1. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Acrescenta Tipos de Edificações ao 81º do art.1º da Lei Municipal nº572/2001 de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado (m?) de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI. Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO (DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, VER. VANDINHO E VER. MARCELINHO DA SAÚDE) Na discussão do artigo primeiro, o secretário de Finanças, Thiago Brites fez o uso da palavra para fazer uma explicativa do projeto de lei nº 145/2023. 2. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Denomina de Alex Figueiredo o Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São Cristóvão, neste município. Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DR ad CÂMARA MUN ICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ 3. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº1908/2019 que cria o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Gustavo Maier. Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata. po
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 DATA: 13/12/2023. ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SESSÕES: 1. ORDEM DO DIA 2. EXPEDIENTE RECEBIDO 3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 4. ASSESSORIA TÉCNICA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 DATA: 13/12/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 13/12/2023 – 14h00min Assessoria Técnica 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA ORDEM DO DIA 1. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência) Dispõe sobre: ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO §1° DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -) 2. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: DENOMINA DE ALEX FIGUEIREDO O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -) Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 DATA: 13/12/2023. 3. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe sobre: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1908/2019 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GUSTAVO MAIER. Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. Discussão: ARTIGO POR ARTIGO VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -) GABINETE DA PRESIDENCIA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5