br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

sessao nº 17

Tipo Extraordinária 2º Período
Número / Ano 17
Date 2023-12-13
native_id91

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

“CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA, realizada hoje, dia 13 de
dezembro de 2023, às 14h horário de Brasília, com a presença da mesa
executiva sob Presidência do Vereador Valmir Nanico, Vice Presidência do
Vereador Guanair, com o 1º secretário Vereador Professor Pedro
(JUSTIFICADO), 2º secretário Vereador Professor Gilmar e a presença dos
demais vereadores: Srs. Amilton Lima, Cicero da Terraplanagem, Vandinho,
Eugênio, Negão da Calha, Maguila, Marcelinho da Saúde, Marildo Gomes e
Tico. Verificada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente invoca as
bênçãos de Deus, e declara aberta a sessão.
Passamos a ORDEM DO DIA na qual o 2º secretário faz a chamada dos
vereadores. O Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário que faça a leitura dos
processos:
1. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Acrescenta Tipos de Edificações ao 81º do art.1º da Lei
Municipal nº572/2001 de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores (valor do metro quadrado (m?) de edificações e
terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO (DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, VER. VANDINHO
E VER. MARCELINHO DA SAÚDE)
Na discussão do artigo primeiro, o secretário de Finanças, Thiago Brites fez o
uso da palavra para fazer uma explicativa do projeto de lei nº 145/2023.
2. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Denomina de Alex Figueiredo o Centro Municipal de
Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São
Cristóvão, neste município.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
DR ad
CÂMARA MUN ICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
3. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº1908/2019 que cria o Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado Gustavo Maier.
Parecer favorável das Comissões Técnicas Competentes
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES
2º DISCUSSÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
Não havendo mais nada para tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão. Eu, Guilherme Quadros lavrei esta ata.
po

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 
DATA: 13/12/2023. 
 
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
SESSÕES:
1. ORDEM DO DIA 
2. EXPEDIENTE RECEBIDO 
3. ATOS DA MESA EXECUTIVA 
4. ASSESSORIA TÉCNICA 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (1/4) 2/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 
DATA: 13/12/2023. 
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
13/12/2023 – 14h00min Assessoria Técnica 
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO ORDINÁRIO 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 18ª. LEGISLATURA 
ORDEM DO DIA 
1. PROCESSO Nº 175/2023 PROJETO DE LEI Nº 145/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal (regime de urgência)
Dispõe sobre: ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO §1° DO ART.1° DA LEI 
MUNICIPAL N°572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE 
EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO 
IPTU E DO ITBI. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -)
 
2. PROCESSO Nº 178/2023 PROJETO DE LEI Nº 148/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: DENOMINA DE ALEX FIGUEIREDO O CENTRO MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO LOCALIZADO NO BAIRRO 
SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -)
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (2/4) 3/5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 
ESTADO DO PARANÁ 
 DIÁRIO DA CÂMARA N.º: 102/2023 
DATA: 13/12/2023. 
3. PROCESSO Nº 179/2023 PROJETO DE LEI Nº 149/2023 
Iniciativa: Executivo Municipal 
Dispõe sobre: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1908/2019 QUE CRIA O CENTRO 
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GUSTAVO 
MAIER. 
Parecer favorável das Comissões Técnicas competentes. 
Discussão: ARTIGO POR ARTIGO 
VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, MAIORIA SIMPLES 
2ª DISCUSSÃO (- o projeto contém 4 artigos -)
GABINETE DA PRESIDENCIA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: VALMIR SOARES MACIEL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camarapiraquara.1doc.com.br/verificacao/3BB7-D54D-BAA1-8BCF e informe o código 3BB7-D54D-BAA1-8BCF
Sessão Plenária 101/2023 | Anexo: emissao_3BB7D54DBAA18BCF825C1D6E_sessao-plenaria-101-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (3/4) 4/5

open original →