materia nº 66/1997

— POREAL DO. PARANÃ PARA. O EXERCISIO, FINANCEIRO TE. 1.998. 0 o
Inieintiva do: COMISSÃO E. é ORGAMENTO
Apresentada mão 9 192. Obs. | o . e e .
COMISSÕES TÉIZNICAS
PATA
** Relator
JUSTIÇA RF. E -
FINANÇAS O. . .
OBRAS S.º2.D.U. 3 E,
Educ. Saúla AS 2»
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OBS...
Encaminhado a Sessão palo Ofício Nº io peneeneeeeecam
Em Pauta — 1º Sassão Dia Eloa o om
Em Discussão e Votação Única F
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Em Disc. e Votação a Radoção Final enil A LA Acaetao
Gabirga do Protuao Portal da Pyrand, 0204 dera
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Hélio Galsstar de Cuelroz
Prefeito Muntelpal
LEIN 059 dy 02 de dezembro de 1997
. ANEXO!
fg & PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
BONTHA,
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PSrELTA VOUTANEDO
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. 1110) - Vencimento a Varreçera Fics
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a 12200 - Ouirs Serpa e En
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[OO 200 0 Ob MU 0 Cn é
GEPLICL WS Ivai
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
FONEIFAX (041) 4585-1574 — (041) 455-1571
Av. Betra Mar s/nº - Pontal do Sn] - CEP: 83255-000
e Pontal do Paraná, 28 de novembro de 1.997.
18
cio.nº 049/97 — 1L.
E
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho a Vossa Excelência Projetos de
4 Leis nº 058 e 059/97, autografados por esta Presidência.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor.
DR. HELIO GAISSLER DE QUEIROZ,
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
SERRA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEIN. 059/97
SUMÓLA:
de 1998”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
"Estima a receita e fixa à despesa do Municipio
” de Pontal do Paraná para O exercicio
financeir
DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 4997, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO Uso DAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
AR 1º - O Orçamento Geral do Municipio de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para O
exercicio financeiro de 1998, estima a Receita € fxa a
centavos), assim distribuído:
|- RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
QUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL .
TOTAL Ni
1- DESPESA
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA
HABITAÇÃO
FUNREEOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS
TOTAL
Despesa em R$
(treze milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos € noventa e um
43.718.591,36
reais e tir”
8.509.761,00
115.000,00
3.101.338 “0
"624.500. -
1.367.991,90
13.718.591,36
772.550,00
495.186,00
198.534,00
2.116.692,00
1.533.634,80
455.298,00
1.231.10. +0
587.194,00
1.278.183.€
1.797.763,06
2.432.800,00
571.752,00
249.903,06
13.718.591,30
1 TT
Art. 2º - O detalhamento da Receita e da Despesa será na confornidade'd
| anexos 1 e 2 que faz parte integrante desta Lei.
Ast. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado à abrir Crédito Suplementar até o
limite de 35% (trinta e circo pôr cento) do total da despesa fixada, sesvindo como recurso
O disposto no Parágrafo 1º, itens | Il JN e IV, do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, do 17.
de março de 1.964, expedindo o decreto para a sua execução.
Ast. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a redistribuição das
parcelas das dotações de pessoal e respectivas encargos sociais, de uma para outra
unidade orçamentária, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 66 da Lei
Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, em conjunto com o inciso 6.º do artigo 103 da
Lei Orgânica Municipal adotada. .
Parágrafo Único — A redistribuição de dotações de que trata o “capu” deste
artigo não será considerada para efeito co limite fixado no artigo 3.º desta Lei.
Ast. 5º - O Poder Executivo, fica autorizado a tomar as medidas necessárias
para manter 0s dispêndios, compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos do
Titulo VI, Capituto |, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.984, e a realizar
operações de crédito na forma da Lei, podendo para isso, vincular e caucionar valores
provenientes das quotas de participação do Municipio no Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (CMS) e/ou do Fundo do Participação do Municípios (FEM).
Art. 6º - Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 1998, a
Lei Orçamentária seguirá o disposto na Lei n.º 0D1 de 27 de janeiro de 1997, e na Lei de
Diretrizes Orgamentárias estabelecida para o exercicio de 1988.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998.
Palácio 20 de Dezembro, em 28 de novembro de 1997.
CONRADO G LYES PINTO FILHO
sidente
D A |
GINO FER bl ODAIR SERÁFIM DO NASCIMENTO
1º Secretário 2º Secretário
E)
Código
1000.00.00.00
1100,00.00.00
1110.00.00.00
1112.00.00.00'
1112.02.00.00
1112.02.01.00
4112.02.02.00
1112.08.00.00
4313.00.00.00
1113.05.00.00
1120.00.00.00
4121.00.00.00
1421.01.00.00
1121.02.00.00
1121.03.00.00
1121.04.00.00
1421.05.00.00
1121.06.00.00
4421.07.00.00
1121.08.00.00
1421.09.00.00
1122.00.00.00
1422.01.00.00
1122.01.01.00
1122.01.02.00
4122.02.00.00
1122.02.01.00
1122.02.02.00
1122.02.03.00
CÂM
ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º 059/97
ANEXO |
PARA O EXERCÍCIO 1998
»
Especificação
Receitas Correntes
Receita Tributária
Impostos
Impestos Sobre o Patrimônio e a Renda
LPTU.
imposto Predial
Imposto Territorial Urbano
imposto siTransmissão de Bens Imóveis
Impostos s/ a Produção e a Circulação
Imposto sf Serviço de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas Pela Exercício do Poder de Policia
Taxa de Lic. PiLocaliz e Func ds Estabelecimentos
Taxa de Licença p/Negócios Ambulantes
Taxa de Ocupação de Solo
Taxa de ltc pfExerc de Arruam e Loteamentos
Taxa de Licença plPublicidade
Taxa de Vistoria de Segurança cfinçêndio
Taxa de Iluminação Pública
Taxa de Licença piConstruções
Taxa de Vigilância Sanitária
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxa de Serviços Urbanos
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndio
Taxas de Outros Serviços
Taxa de Expediente
Taxa de Inumação, Exumação, Transf Sepultura
Taxa de Remoção de Detritos
PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Valor Orçado F
12.350.599,40
8.509.761,00
5.659.122,00
5.522.518,60
4.597.820,00
2.728.609,00
1.858.220,00
924.698,00
136.604,00
136.604,00
2.370.639,00
1.238.592,00
62.968,00
60.000,00
10.000,00
10.000,09
10.000,00
15.000,09
880.000,00
55.948,00
34.676,00
1.132.047,00
905.423,00
670.520,00
234.903,00
226.624,00
6.624,00
2.600,00
14.000,00
Código
1122.02.04.00
4122.02.05.00
1430.00.00.00
1130.10.00.00
1300.00.00.00
1390.00.09.00
1390.09.00.00
1350.09.09.00
1700.00.00.00
1720.00.00.00
1721.00.00.00
1724.01.00.00
1721.01.02.00
1721.01.03.00
1724.01.04.00
1721.01.05.00
1721.01.08.00
1721.09.00.00
1721.09.01.00
1721.09.02.00
1721.09.03.00
172109.04.00
1721.09.05.00
1721.09.08.00
4721.093.07.00
1721.09,08.00
1721.09.09.00
1722.00.00.00
1722.01.00.00
1722.01.09.00
1722.01.9200
1722.01.03.00
1722.09.00.00
1722.09.08.00
1722.09.09.00
1722.09.10.00
Especificação
Taxa de Asmazenamento e Tratamento de Lixo
Taxa de Serviços Diversos
Comtnibuição de Melhorias
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
Tratada
Receita Patrimonial
Outras Receitas Patrimoniais
Apticações Financeiras
Aplicações Financeiras do FMDEFVM
Transferências Correntes
Transferências-Intergovemamentais
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota Parte do F.P.M.
Cota Parte do Fundo Especial
Transferência do L.R.R.F.
Cota Parte do I.T.R.
Fundo Desoneração ICMS
Outras Transferências da União
Convênio SUS
Convênio Manejo e Conservação Recursos
Hidricos
Convênio FAE/Merenda Escolar
Convênio Maneja e Cons. Rec. Pesqueiros
Marinhos
Estudos de Criação, Estabelecimento, Custos de
Implantação e Manejo de Unidades de
Canservação 1.
Compensação p/Extração de Petróteo, Xisto e
Gás
Convênio Manejo de Unidade de Conservação,
Coleta e Disposição Final da Residuos Sólidos
Campanha de Informação e Conscientização
sobra
Problemas Ambientais
Auxiltos e Convênios
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota Parte do ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parta do Fundo Exportação
Outras Transferências dos Estados
Convênio Eco — Verão
Convênio Construção de Canchas Palivatentes
Capacitação e Treinamento de Func. para Fiscalização
Proteção da Meio Ambiente e Cons. do Patr. Natural
Valor Orçado
200.000,00
4.000,00
480.000,00
480.000,00
115.000,00
115.000,00
190.000,00
15.000,00
3.101.338,40
3.101.338,40
1.692.672,00
1.400.072,00
1.047.754,00
1.458,00
140.760,00
106,00
240.000,00
292.600,00
120.000,00
32.000,00
12.009,00
49.009,00
16.000,00
8.609,00
12.000,00
32.000,00
20.009,00
851.193,00
575.741,00
360.000,00
13.135,00
202.606,00
275.452,00
131.452,00
78.000,00
12.000,00
pro
1
Código Especificação Valor Orçado
1722.09.11.00 Convênio Construção de Viveiros de Espécies 8.000,60
Florestais
1722.09.12.00 Convênio Turismo — Conservacionista - 16.000,00
Comunitário
1722.09.19.00 Auxílios e Convênios 30.000,00
1724.00.00.00 Transferências de Fundos 557.473,40
1724.01.00.00 Transferências do FMDEFVM 557.473,40
1800.09.00.00 Qutras Receitas Correntes 624.500,00
19810.00.00.00 Muitas e Juros ds Mora 89.300,00
3991.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos * 99.200,00
1912.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Origens 100,00
1920.00.00.00 Indenizações e Restituições 30.100,00
1921.00.00.00 Indenizações 100,00
1922.00.00.00 Restituições 30.000,00
1930.00.00.00 Receita da Divida Ativa 450.100,00
1931.00.00,00 Receita da Divida Ativa Tributária 450.009,00
1932.00.00.00 Receita da Divida Ativa não Tributária 100,00
1920.00.00.00 Receitas Diversas 35.000,00
1990.09.00.00 Outras Receitas 35.000,00
2000000000 Receitas de Capital 1.357.991,90
2100.00.00.00 Operações de Crédito 1.100.009,00
2110.00.00.00 Operações de Crédito Intemas 1.100.009,00
2200000000 AlienaçãodeBens 11.000,00
2210.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00
2220.00.00.00 Atignação de Bens Imóveis 10.000,00
2800.00.00.00 Transferências de Capital 256.991,90
2420.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 256.991,80
2421.00.00.00 Transferências da União 128.991,90
2421.09.00.00 Outras Transferências da União 126.991,90
2421.09.09.00 Convênios 126.991,90
2422 00.00.00 Transferâncias dos Estados 130.060,00
2422.09.00.00 Qutras Transferências dos Estados 130.000,00
2422.09.09.00 Convênios 130.009,00
Total Geral. ....c..... 13.718.591,30
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 059/97
ANEXO UI .
DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
01 - ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL
2.004 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0101001
3411.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 136.200,00
20.000,00
3111.02 — Diárias
3111.04 — Remuneração Fixa do Vereador 129.600,00
3111.05 — Remuneração Variável 108.000,00
3111.06 — Representação do Presidente 24.000,00
3111,10 - Remuneração Vanável — Extraordinárias 216.090,00
- 3113.00 - Obrigações Patronais 39.000,00
- 3120.00 — Material de Consumo
- 3131.09 - Remuneração de Serviços Pessoais
- 3132.00- Outros Sesviços e Encargos
« 3280.00 - Contribuição ao PASEP
1.050,00
30.000,00
772.550,00
02 - ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO ,
01 - UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO ed
Pa
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020 Lo
- 311,0 - Vencimentos e Vantagens Fixas [95.000,00
3111.02 - Diárias [100000
3111.07 - Remuneração do Prefeito . “(5200000
3111.08 - Verba de Representação do Prefeito 36.000,00
3111.09 - Verba de Representação do Vice Prefeito |24.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais 2633000
3120.00 — Material de Consumo. 10.000,00 ne
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
1
3132.00 — Qutros Serviços é Encargos : 100.000,00
TOTAL - UNIDADE [365.330,00
02 - UNIDADE. ASSESSORIAS ESPECIAIS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020
+ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas | 93.600,00
+
TOTAL - ÓRGÃO
- 3113.00- Obrigações Patronais 121.258,00
- 3120.00 - Material de Consumo [5.000,00
313200 - Outros Serviços e Encargos [10.000,00 4
TOTAL - UNIDADE “o 129856007
495.186,00
03 - ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL
01 - UNIDADE; GABINETE DO PROCURADOR
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas [54.600,00
3111.02 - Diárias 10.090,00
3113.00 — Obrigações Patronais 13.182,00
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00
3132.00 — Qutros Serviços e Encargos 15.000,00
3491.0) — Sentenças Judiciárias 1.009,00
TOTAL — UNIDADE 98.782,00
02 - UNIDADE: PROCURADORIA FISCAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
15.600,00
- 3113.00- Obrigações Patronais
3.588,00
- 3125.00 — Material de Consumo o
2.000,00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
5.000,00
- TOTAL- UNIDADE
26.188,00
03 - UNIDADE: PROCURADORIA JUDICIAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
15.600,00
3113.00 - Obrigações Patronais
3.588,00
- 3120,00 - Material de Consumo
2.000,00
3132.0D - Outros Serviços e Encargos ”
5.000,00
TOTAL — UNIDADE
26.188,00
o
04 - UNIDADE: PROCURADORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
2.004 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
- TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ORGÃO
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 31.200,00
3113.00 - Obrigações Patronais — |7476,00
3120.00 — Material de Consumo —12000,00 |
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos 15.060,00 a
45.376,00
196.534,00
vi dad
|
04- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
114.400,00
3111.02 — Diárias 10.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais 26.728,00
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL — UNIDADE 172.128,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DO PLANEJAMENTO
2.001 - ATIMIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307040
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 46.800,00
3113.00 - Obrigações Patronais 11.598,00
- 3120.00 - Material de Consumo « 5.000,00
10.000,00
73.396,00
3122.00 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL- ATIVIDADE
2.002 - ATIVIDADE: PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO
DE POSTURAS, PARCELAMENTO DO SOLO, CÓDIGO AMBIENTAL E DE
SANEAMENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0309042
- 313200 - Quiras Serviços e Encargos | 140.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE | 140.000,00
1.003 = PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0309024
- 4120.00 — Equipamento e Material Permanente 7.000,00
- TOTAL - PROJETO: 7.000,00
- TOTAL - UNIDADE
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SANEAMENTO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRANÁTICA: 0358323
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 110.500,00 á
3113.00— Obrigações Patronais 31.759,00 a
3120.00 — Material de Consumo 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL - ATIVIDADE 172.259,00
4.002 - PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058323
[- 4110.09- Obras e Instalações | 252.800,00
E TOTAL — PROJETO: | 252.800,00
1.003 - PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688532
| - 4110.00- Obras e Instalações 100.000,00
- TOTAL-PROJETO: 100.006,09 |
1.004 - PROJETO: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058323 ,
- 4110.00- Obras e Instalações 1 120.000,00
- TOTAL - PROJETO: 120.000,00
1.011 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1060327
- 4110.00- Obras e Instalações 180.009,00
| - TOTAL-PROJETO 180.000,00
1.012 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 4110.00- Obras e Instalações .
- TOTAL - PROJETO
tn
20.000,00
300.000,00
320.005,00
pro.
'
1.030 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1376447
- 3132.00 - Outros Sesviços e Encargos 15.009,00
4110.00- Obras e Instalações 265.000,00
TOTAL - PROJETO 480.000,00
- TOTAL — UNIDADE 1.625.059,00
04 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTIÇA: 0349183
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas | 24.700,00
3113.00 - Obrigações Patronais 6.409,00
3$20.00 — Material de Consumo 5.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 41.109,00
2.003 - ATIVIDADE: EXPANSÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISTICO -
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0740183 |
3132.00 — Outros Serviços e Encargos » 10.000,00
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 20.000,00
1.005 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0740183
- 4410.00 - Obras e Instalações 38.000,00
TOTAL - PROJETO: 38.000,09
TOTAL — UNIDADE 99.109,00
TOTAL - ORGAO 2.116.692,00
05 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0207021
- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas 53.302,00
- 3111.02- Diárias . 10.000,00
[7 3113.00- Obrigações Patronais 77.500,00
E 3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais = |p90000 E
- 3132.00 - Outros Sesviços e Encargos 2.009,00
- 3192.00- Despesas de Exercicios Anteriores [1.000,00 E
- TOTAL- UNIDADE 85.800.00 =
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021
- 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas 139.100,00
- 3113.00- Obrigações Patronais . 46.000,00
3120.00 — Material de Consumo 50.300,00
- 31432.00- Outros Serviços e Encargos 300.000,00
- TOTAL - UNIDADE 535.400,00
L.
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0380477
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 313.560,00
3113.00 - Obrigações Patronais 103.474,80
E,
3120.00 — Material de Consumo 55.600,00
3132.00 — Qutros Serviças e Encargos 67.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 539.634,80
2.004 - ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0384477
vá
- 3280.00- Contribuição para Formação do PASEP 63.000,00 (À
7
- TOTAL ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
84 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021
- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas 72.800,00
- 3113.00- Obrigações Patronais | 24.000,00
- 3120.00- Material de Consumo 5.000,00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL -ATIVIDADE
108.890,00
1.006 - PROJETO: PARQUE DE INFORMÁTICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307024
* 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL-PROJETO
55.009,00
55.000,00 =|
1.007 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTIÇA: 0307021
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1.008 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS E HIDROVIÁRIOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688538
[- 4%20.00- Equipamentos e Material Permanente
TOTAL - PROJETO
TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ÓRGÃO
115.000,00
115.000,00
309.800,00
15- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308021
- 3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais
- 3132.00- Qutros Serviços e Encargos
- 3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
[- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas 52.000,00
- 3111.02 - Diárias 10.000,00
E 3113.00 — Obrigações Patronais 11.180,00 7]
Am
- 3120.00 — Material de Consumo 2.000,00
1.000,00
- TOTAL — UNIDADE
101.180,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO FINANCEIRO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308031
- 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
15.600,00
3.588,00
3.000,00
3132.00 — Qulros Sesviços e Encargos
TOTAL — UNIDADE
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308030
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 311300 - Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Corsumo
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
| 25.000,00
- TOTAL — UNIDADE
127.400,00
30.342,00
10.009,00
Í 192.742,00
04 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308030
[= 3177,01 = Vencimentos e Vantagens Fixas 15.600,00
- 3113.00- Obrigações Patronais 3.588,00 ,
- 3120.00 — Material ds Consumo 30.000,00
- 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos 125.000,00
- TOTAL - UNIDADE [74.188,00
- TOTALTORGAÃO Tas5.298,00
M - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
0? - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3111.02 - Diárias
3113.00 = Obrigações Patronais
70.200,00
5.000,00
17.328,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058024
- 3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
- 312000 - Material de Consumo ” [8.000,00
- 3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00
- 3132.00- Qutros Serviços e Encargos 15.000,00
- TOTAL — UNIDADE 118.528,00
144.365,00
- 3120.00 - Material de Consumo À 8.000,00
| - 3132.00- Outros Serviços e Encargos 10.009,00
- TOTAL -ATIVIDADE 204.622,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 4058021
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
3+20.00 — Material da Consumo
3+32.00 = Outros Serviços e Encargos
4140.00 - Obras e Instalações
TOTAL = ATIVIDADE
2.005 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
1.000,00
40.009,00
To To 2825000
[55.000,00
30.009,00
2.006 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
TFUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 3120.00 — Material de Consumo 45.000,00
- 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos 45.099,00
- TOTAL - ATIVIDADE 60.095,00
2.007 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1060327
* 3120.00- Material de Consumo 120.000,00
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos 140.009,00
- TOTAL - ATIVIDADE 280.000,00
2.008 - ATRIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
F- 3120.09 — Material de Consumo 80.000,00
- 3132,00 — Outros Serviços e Encargos 120.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 200.009,00
2.909 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0954297
- 3120.00 - Material de Consumo
- 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos |,
- TOTAL- ATIVIDADE
- TOTAL- UNIDADE
i—
88.200,00
919.072,00
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE OBRAS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos *
- TOTAL — ATIVIDADE
1.009 - PROJETO: EDIFICAÇÕES PUBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 4171000- Obras e Instalações
20.000,00
H
- TOTAL — PROJETO
20.000,00
1.010 - PROJETO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA OBRAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
5.000.00
- 4110.00- Obras e Instalações
- TOTAL- PROJETO
5.000,00
1.013 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 4110.00- Obras e Instalações
60.000,00
- TOTAL -PROJETO
60.000,00
- TOTAL - UNIDADE
193.501,00
- TOTAL- ORGÃO
“T4.231.101,86
08 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
- 311+.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 117.000,00
3111.02— Diárias 10.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
- TOTAL -ATIVMIDADE 219.534,00
2.010 - ATIVIDADE: TRANSFERÊNCIAS A APAE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483
- 3231.00- Subvenções Sociais 20.000,00
- TOTAL - PROJETO 20.000,00
2.011 - ATIVIDADE: TRANFERÊNCIAS A PROVOPAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483"
- 323100- Subvenções Sociais 10.090,00
- TOTAL-PROJETO 10.000,00
- TOTAL — UNIDADE 249.534,00
02- UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTO DO TRABALHO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
ss Tan
- 3113.00- Obrigações Patronais . 39.900,00
- 3120.00- Material do Consumo 100.000,00
- 3132.00- Outros Serviços e Entargos 50.000,00
- TOTAL - UNIDADE 328.660,00
Tipo
03 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
3120.00 — Material de Consumo
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ORGÃO 587.194,00
09 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375021
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3111.02 — Diárias 3.600,00
3113.00- Obrigações Patronais posso
3120.00 - Material de Consumo “3.000,00
3131.00 —- Remuneração de Sesviços Pessoais 10.000,00
20.000,00
10.000,00
118.126,00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 412000- Equipamentos e Material Permanente
TOTAL —- UNIDADE
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas | 175.500,00
- 3113.00-Obrigações Patronais 54.405,00
- 312000 - Material de Consumo 25.000,00
- 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
20.090,00
- TOTAL -ATIVIDADE 433.905,00
Adira é
2.012 - ATIVIDADE: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 3191.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 54.600,00
- 3113.00 - Obrigações Patronais 18.928,00
* 312000 - Material de Consumo 24.090,00
* 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 2.000,00
4110.00 — Obras e Instalações 409.000.00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 —
TOTAL, — ATIVIDADE 162.528,00
2013-ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE PONTAL DO SUL .
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
= 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 17.550,00
3113.00 — Obrigações Patronais 5.440,50
3120.00 — Material de Consumo 8.000,00
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
- 4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
TOTAL — ATIVIDADE 43.490,50
dt
2.014 - ATIVIDADE: POSTO DE SAUDE IPANEMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 49.400,00
- 3113.00 - Obrigações Patronais 15.314,00
- 3120.00 - Material de Consumo 16.000,90
- 3132.00 - Outros Serviços é Encargos 3.000,00
- 2110.00 - Obras e Instalações 30.005,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.009,00
TOTAL — ATIVIDADE 143.714,00
a eme +
ND
2.012 - ATIVIDADE: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 54.600,00 rar
3113.00 — Obrigações Patronais 16.926,00 [À
3120.00 — Material de Consumo
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL- ATIVIDADE
2.000,00
40.000,00
162.526,09
24.000,00 o
2013-ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE PONTAL DO SUL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 3120.00- Material de Consumo 2.000,00
4420.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
- TOTAL - ATIVIDADE 43.490,50
2.014 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE IPANEMA -
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428"
- 31711.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
49.400,00
15.314,00
- 342000 — Material de Consumo 16.000,00
- 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos 3.000,00
- 4110.00 — Obras e Instalações 30.000,00
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 143.714,00
2.015 - ATMDADE: POSTO DE SAÚDE JARDIM JACARANDÁ
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
= 320.00 — Material de Consumo
3132.00 - Outros Serviços 8 Enca
4110.00 — Obras e Instalações
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL —- ATIVIDADE
2.018 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE COLÔNIA PEREIRA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 3111.01- Vencimentos é Vantagens Fixas
* 3113.00 - Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00- Outros Serviços e Encargos
4110.00 — Obras e Instalações
4120.09 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — ATIVIDADE
2.017 - ATMIDADE: POSTO DE SAÚDE SHANGRELA
FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1375428 *
2311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 — Obrigações Patronais
- 3120.00 - Material de Consumo
- — 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 4110.00- Obras e Instalações
= 4120.00 - Equipamentos é Material Permanente
t TOTAL ATIVIDADE
18.000,00
5.000,00
26.000,00
20.000,00
131.715,00
1.014 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
- TOTAL - PROJETO 25.000,00
- TOTAL — UNIDADE 956.083,50
mito,
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAUDE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375430
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 70.200,00 |
* 3113.00 - Obrigações Patronais 21.762,00 , |
3120.00 — Material de Consumo
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 = Outros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
TOTAL - UNIDADE 179.162,00
04 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.00% — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
31:1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas [5.200,00
- 3213.00 = Obrigações Patronais [1.612,00
- 320.00 — Material de Consumo
* 4920.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ÓRGÃO
2.000,00
D[D—DWDw2—DWrDNolororo
10- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESPORTE E TURISMO
D1 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.00? - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1107021
- 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
* 3311.02- Diárias
A
3113.00 - Obrigações Patronais
65.090,00
10.000,60
18.406,00
3120.09 - Material de Consumo 10.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.090,00
TOTAL - UNIDADE 118.408,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021 :
* 3311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3913.00- Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL -ATIVIDADE
185.990,00
20.000,00
30.000,00
291.033,00
2.018 - ATIVIDADE: COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377325
* 3120.00- Material de Consumo
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
400.000,00
10.000,00
430.000,00
- TOTAL = ATIVIDADE
2.019 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0350226
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00
332.00 - Outros Sesviços e Encargos 15.000,00
4110.00 - Obras e Instalações 10.000,00
TOTAL - ATIVIDADE 30.000,00
2.020 - ATIVIDADE: ESTUDOS DE CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CUSTOS DE
IMPLANTAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456 o
- 3%3200- Outros Serviços e Encargos 20.600,00 |
- TOTAL-ATIVIDADE 29.000,00 a
2.021 - ATIVIDADE: CAMPANHA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
PROBLEMAS AMBIENTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
40.000,00 !
40.000,00
- TOTAL -ATIVIDADE
2.022 - ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - PARA
FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO NATURAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
3132.00- Outros Serviços e Encargos ” 115.000,60 ]
- TOTAL ATIVIDADE DE: |
2023 - ATIVIDADE: TURISMO CONSERVACIONISTA - COMUNITÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA: 1377456
- 3132.00- Outsos Serviços 6 Encargos 20.000,00 |]
- TOTAL -ATIVIDADE 20.000,00 I
1.015 - PROJETO: MANEJO CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
= 4110,00- Obras 6 Instalações , 40.000,00
* TOTAL-ATIVIDADE 40.009,00
LIS
1.016 - PROJETO: MANEJO CONSERVAÇÃO DE RECUROS PESQUEIROS MARINHO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA; 1377456
- 4140.00- Obras e Instalações 59.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 50.009,00
1017 - PROJETO: MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA COLETA E
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377458
- 41:0.00- Obras e Instalações 115.009,00
- TOTAL = ATIVIDADE º [15.000,00
1.018 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE ESPÉCIES FLORESTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
+ 4110.00 - Obras e Instalações 10.009,00
- TOTAL- ATIVIDADE 10.009,00
- TOTAL - UNIDADE 861.033,00 7]
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846021 -
* 311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 72.800,00
2.024 - ATIVIDADE: APOIO AO ESPORTE AMADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846224
- 3120.00 - Material de Consumo
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
- TOTAL-ATIMIDADE
15.000,00
25.000,00
49.000,00
2.025 - ATIVIDADE: ECO-VERÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 312080 - Material de Consumo 11.641,00
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos
81.895,00
- 4120.00-- Equipamentos e Matesial Permanente
- TOTAL-ATIVIDADE
37.915,00
131.452,00
2.026 - ATIVIDADE: APOIO AO TURISMO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
- 3120.00 - Material de Consumo
10.000,60
- 3132.00- Qutros Serviços e Encargos 15.000,00
E TOTAL - ATIVIDADE 25.000,00
1.019- PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CANCHAS POLIVALENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
130.000,00
130.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
* 4110.00- Obras e Instalações
- TOTAL-ATIVIDADE
* 411000-Obras e Instalações . 19.000,60
- TOTAL-PROJETO 19.000,00
DT
1.021 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165384
- 411000 - Obras e Instalações
1.020 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
50.000,00
- TOTAL - PROJETO 50.000,00
5
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
1.022 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE PARA PESCA AMADORA
- 2110.00- Obras e Instalações
- TOTAL -PROJETO
25.000,00
25.090,00
1.023 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA EVENTOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
4110.00- Obras e Instalações sono
5
- TOTAL-PROJETO 0.000,00
1.024 - PROJETO; CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E.RECREAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 4110.00- Obras e Instalações 100.090,00
“ TOTAL-PROJETO 100.000.00
TOTAL — UNIDADE 688.324,00
04 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
2.001 - ATIMIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
» 3%20.00 — Material de Consumo 5.000,00
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- 4%:20.00- Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
- TOTAL - UNIDADE 15.000,00
D5 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
- 3120.00 — Material de Consumo 5.000,00
* 3132.00- Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 5.009,00
* TOTAL - UNIDADE 15.000,00
- TOTAL -ORGAO 1.797.763,00
q:
11-ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
01. UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842021
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 53.000,00
|
3192.02 — Diárias 10.009,00
3113.00- Obrigações Patronais 17:000,00
3120.00 — Material de Consumo 10.000,00
!
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 |
3132.00 — Outros Serviços & Encargos 20.000,00
4120.00- Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
|
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 38.000,00
3111.02- Diórias —— 5.000,00 =
3113.00 - Obrigações Patronais 12.480,00
3120.00 — Material de Consumo 50.000,00 E
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
412000 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — ATIVIDADE
10.009,00
136.480,00
2.027 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 — Material da Consumo
50.000,00
3132.00 — Outros Serviços o Ercargos
51.520,00 |
* TOTAL — ATIVIDADE
- 412000- Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
161.520,00
2.028 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00- Material de Consumo 100.009,00
- TOTAL- ATIVIDADE 100.000,00
1.014 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.000.00
- TOTAL- PROJETO 20.000,00
- TOTAL — UNIDADE
Lol
418.000,00
003 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
2.003 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
| - 3341.91- Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 6.400.00
3120.00 = Material de Consumo 5.000,00
3131.00 - Remunerações de Serviços Pessoais 2.909,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 19.000,00
4120.00- Equipamentos e Material Permanente 5.009,00
TOTAL — ATIVIDADE . 48.400,00 |
2.029 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL PONTAL DO SUL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3131.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3413.00 — Obrigações Patronais
- 3120.00 - Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
4110.00 - Obras e Instalações
- 412000 - Equipamentos é Material Permanente
E TOTAL — ATIVIDADE
160.000,00
250.709,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
2030 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL ANITA MIRO VERNALHA
= 311109 - Vencimentos e Vantagens Fixas
187.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais
59.690,00
3120.00 — Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- 412000 - Equipamentos e Material Permanente
= TOTAL — ATIVIDADE
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
2.031 - ATMIDADE: ESCOLA MUNICIPAL PRAIA DE LESTE
| 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
"200.000,00 |
64.000,00
= 3113.00 - Obrigações Patronais
- 3t20.00 — Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços & Encargos
-—4410.00- Obras e Instalações
| 3120.00- Equipamentos e Material Permanente
|
| TOTAL = ATIVIDADE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08421880
317.000,00
2.032 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO AMATUZZI DE PINHO
= 3111.01 - Vencimentos e Vanta ans Fixas
187.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 = Qutros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Mater Permanente
l. TOTAL - ATIVIDADE
2.033 - ATIVIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3141.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
3113.0D - Obrigações Patronais 500,00
- 31420.00 — Material de Consumo 2.505.00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- 411000- Obras e Instalações 40.000,00
- 4420.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
« TOTAL - ATIVIDADE 60.000,00
2.034 - ATIVIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL GRAJAU
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
Rian 0O — - Material de Consumo
2.000,00
E
TOTAL — ATIVIDADE
2.035 - ATIVIDADE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL PONTAL DO SUL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
2.000,00
500,00
2.500,00
15.000,00
5.000,00
2.036 - ATIVIDADE: ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3111.61 - Vencimentas e Vantagens Fixas
3113.60 - Obrigações Patronais
3120.00 - Material de Consumo 3.000,00
3132.09 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
quipamentos e Material Permanente 1.000,00
TOTAL - ATIVIDADE 10.700,00
3.500,00
1.200,00
2.037 - ATIVIDADE: ESCOLA ESPECIAL PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
(- 31110] - Vencimentos é Vantas
- 311300 - Obrigações Patronais
3120.00 - Material de Consumo
3132.00 - Qutsos Servi
150.000,00
2120.00 — Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
TOTAL - ATIVIDADE 200.000,00
2.038 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 - Material de Consumo
* 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
- 3132.00 - Qutros Sesviças e Encargos
- TOTAL = ATIVIDADE
2.039 - ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO.DE PROFESSORES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
= 312000 — Material de Consumo
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais
* 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 412000 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL - ATIVIDADE
É TOTAL — UNIDADE
2.000,00
15.000,00
1.582.000,00
DA - DEPARTAMENTO DE CULTURA
SESSELANÂAMENTO DE CULTURA
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0848247
* 311101 = Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00
* 3193.00- Obrigações Patronais 12.800,00
* 3120.00- Material de Consumo 15.000,09
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00
dE | 4i1000-Obrese Instalações 150.000,00
[Ema - Equipamentos e Material Permanente 39.000,00
- TOTAL—UNIDADE 297.800,00
[[ TOTAL-ORGAS 2.432.800,00 |
12 - ÓRGÃO: Ss
ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA
HABITAÇÃO
Di - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO A
“= UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATMIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057021 '
* 311101-Vencimentos é Vantagens Fixas
3111.02 = Diárias
37113.00 — Obrigações Patronais
3120.00 - Material de Corsumo
- 3431.00- Remuneração de Serviços Pessoais
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
- TOTAL - UNIDADE
12.376,00
4
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
CT AREN AE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
pEUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1009024
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00- Obrigações Patranais
3120.00 — Material de Consumo
313200 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL - UNIDADE
15.000,00
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DA HABITA ÃO
SERES: DEPARIAMENTO DA HABITAÇÃO
2 001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1004014
- 311101 Vencimentos e Vantagens Fixas
- 311300- Obrigações Patronais
- 3120.00 = Maternal de Consumo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL -ATIVIDADE
1.025 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 4110.00- Obras 6 Instalações 5.009,00
- TOTAL- PROJETO
1.026 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOTES MINIMOS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
f- 4110.00- Obras e Instalações 5.000,00
E TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.027 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 411000- Obras e Instalações 400.000,00
*- TOTAL - PROJETO 100.000,00
1.028 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
| 411000- Obras é Instalações 5.000,00
*» TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.029 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO ASSOCIATIVA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 4110.00- Obrase Instalações 5.000,00
* TOTAL -PROQJETO 5.000.900
- TOTAL - UNIDADE 200.188.00
94 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1009021
3120.00 - Material de Consumo
* 313200 - Outros Serviços e Encargos 130.000,00
- 412000- Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
- 4210.00- Aquisição de Imóveis 40.000,00
* TOTAL - UNIDADE 207.000,00
571.752,00
|
22.000,00
- TOTAL-ÓRGÃO
13- ÓRGÃO: FUNREBOM — FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0330179
3120.00 — Material de Consuma | 30.000,00
- 3132.00 - Outros Serviços o Encargos | 30.000,00
* 4710.00 = Obras e Instalações 30.000,00
|- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 159.903,00
TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ORBAO . « [249.903,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 058/97
ANEXO IM
RELAÇÃO DOS PROJETOS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO
PARA O EXERCÍCIO DE 1998
001 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
002 — URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
003 - IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
004 — URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
005 - CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO PEIXE
008 - PARQUE DE INFORMÁTICA
007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E
HIDROVIÁRIOS
009 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
010- DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OBRAS
011 = AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DÊ ILUMINAÇÃO PÚBLICA
012 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
013- CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
DM4 = AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
015 - MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
06 - MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS
017 - MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
018- CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE ESPÉCIES FLORESTAIS
019- CONSTRUÇÃO DE CANÇHAS POLIVALENTE
020 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS -
021 - CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
022 - CONSTRUÇÃO DE TRAPICME PARA PESCA AMADORA
023 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA EVENTOS
024 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E RECREAÇÃO
«25 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
026 - CONSTRUÇÃO DE LOTES MÍNIMOS POPULARES
027 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
028 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA
029 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO ASSOCIATIVA
030 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º 058/97
ANEXO IV
RELAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO
PARA O EXERCÍCIO DE 1998
+
001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
002 — PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO
DE POSTURA, PARCELAMENTO DO SOLO, CÓDIGO AMBIENTAL E DE
SANEAMENTO
003 — EXPANSÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISTICA
004 — CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
005 — MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
006 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS .
007 — MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
009 — MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
010 - TRANSFERÊNCIAS A APAE
011 — TRANSFERÊNCIAS A PROVOPAR
012 — UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PRAIA DE LESTE
013- POSTO DE SAÚDE PONTAL DO SUL
014- POSTO DE SAUDE IPANEMA
015 = POSTO DE SAÚDE JACARANDÁ
016- POSTO DE SAÚDE COLÔNIA PEREIRA
047 - POSTO DE SAÚDE SHANGRI-LÁ
018 - COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
19 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
20 - ESTUDOS DE CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CUSTOS DE
IMPLANTAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
021 — CAMPANHA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
PROBLEMAS AMBIENTAIS
022 — CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA
FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO NATURAL
(23 - TURISMO CONSERVACIONISTA - COMUNITÁRIO
024 — APOIO AO ESPORTE AMADOR
125 - PROJETO ECO-VERÃO
026 - APOIO AO TURISMO
027 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
028 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
029 - ESCOLA MUNICIPAL PONTAL DO SUL j
- 030- ESCOLA MUNICIPAL ANITA MIRÓ VERNALHA /a
031 - ESCOLA MUNICIPAL PRAIA DE LESTE
032 = ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTOMO AMATUZZ] DE PINHO
033- EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DE LESTE
034 - EDUCAÇÃO INFANTIL GRAJAU
035 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PONTAL DO SUL
036 - ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PRAIA DE LESTE
037 - ESCOLA ESPECIAL PRAIA DE LESTE
038 - MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
039 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI N.º 056/97
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, infra-assinado, no uso de
a atribuições legais à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
linara Municinai da
“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio
Pena do Paraná de Pontal do Paraná para o exercício financeiro
RoTocaLe a
de 1998”.
E4/G7
VE T5/2, )
Iso da 1º": O Orçamento Geral do Municipio de Pontal do Paraná, Estado do
” Paraná para-e-exercício financeiro de 1998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
13.718.591,30 (trezo milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais e
tinta centavos), assim distribuído:
|- RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
l- DESPESA e
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA
HABITAÇÃO
FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS
TOTAL
8.509.761,00
115.000,00
- 3.101.338,40
624.500,00
1.367.891,90
13.718.591,30
772.550,00
495.186,00
198.534,00
2.116.692,00
1.533.634,80
455.298,00
1.231.101,00
587.194,00
1.278.183,50
1.797.763,00
2.432.800,00
571.752,00
249.903,00
13.718.591,30
PA
bee nt”
Ast 2º - O detalhamento da Receita e da Despesa será na conformidade dos
anexos 1 é 2 que faz parte integrante desta Lei.
Ar. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Suplementar até o
mito de 35% (trinta e cinco pôr cento) do total da despesa fixada, servindo como recurso
o disposto no Parágrafo 1º, itens LILIN e E, do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17
de março de 1.964, expedindo o decreto para a sua execução.
Ast. 4º - Fica q Poder Executivo autorizado a proceder a redistribuição das
parcelas das dotações da pessoal e respectivos encargos sociais, de uma para outra
unidade orçamentária, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 66 da Lei
Federal n.º 4320, ds 17 de março de 1964, em conjunto com o inciso 6.º do artigo 103 da
Lei Orgânica Municipal adotada. .
Parágrafo Único — A redistribuição ds dotações de que trata o “caput” deste
artigo não será considerada para efeito do limite fixado no artigo 3.º desta Lei.
Ast 5º - O Poder Executivo, fica autorizado a tomar as medidas necessárias
para manter os dispêndios, compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos do
Título Yi, Capítulo |, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 da março de 1.964, e a realizar
Gperações de crédito na forma da Lei, podendo para isso, vincular e caucionar valores
provenientes das quotas de participação do Município no Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) efau do Fundo de Participação do Municipios (FPM).
Ast 4º - Durante a execução orçamentária do exercício financeiro do 1998, a
Lei Orçamentária seguirá o disposto na Lei n.º 001 de 27 de jansiro de 1997, e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias estabelecida para o exescício de 1988.
ARS - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 1997.
”
FE Ad: E OLIVEIRA
A
Pleo da Cro
2
EDSON AU O BATISTA SALGUEIRO ODAIR S| DO NASCIMENTO
Vereador/Relator Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
ANTEPROJETO DE LEI N.º 066/97
ANEXO 1
PREYISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO 1998
Código Especificação Vator Orçado R$
1000.00.60.00 Receitas Correntes 12.350.599,40
1:00.00.00.00 Receita Tributária * 8.589.781,00
, 1110.00.00.00 Impostos 5.659.122,00
: 1112,00.00,00 Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 5,522.518,00
t 1412.02.00.00 LETU. 4.597.820,00
1112.02.01.00 Imposto Predial 2.739.600,00
+ u1202.0200 Imposto Temterial Urbano 1.858.220,00
* À imzosonco Imposto siTransmissão de Bens Imáveis 924.658,00
* 1413.00,00,00 Impostos st a Proxtução e a Cistulação 135.604,00
1113.05.00.00 Imposto sf Serviço de Qualquer Natureza 138.804,00
1120.00,00.00 Taxas 2.370.639,00
1121.00,00.00 Texas Pelo Exercicio do Poder de Polícia “1.238.582,00
1121.01.00.60 Taxa de Lic. PiLocalk e Func de Estabelecimentos 62.988,00
4121.02.00.60 Taxa de Licença piNegócios Ambulantes 60.000,00
1121,03,00,0D Tens do Ocupação da Soto 10.000,00
1121.014.00.00 Taxa de lic pExerc de Amuam e Loteamentos 19.000,09
1121.05.00.05 Taxa de Licença p/'Publlcidade 10.000,09
1121.08.00,60 Taxa de Vistoria de Segurança c/Incêndio 15.000,00
1123.07.00,00 Tava do Iluminação Pública SEn,G00,00
1121.08.90.00 Texa de Licença piConstnições 55.948,00
1421.09.00.00 Taxa de Vigilância Sanilária 34.678,00
1122.00.00,00 Texas pela Prestação de Serviços 1.132.047,00
1122.01.00.00 Taxa de Serviços Urbanos 905.422,00
112201.01.00 Taxa de Coleta de Lixo 670.520,00
1122.01.02,00 Tea de Combatara Incêndio 234.903,00
1122.02.00.00 Taxas de Outros Serviços 28628.00
“3 | meozo100 Taxa de Expediente 6.624,00
122020200 Taxa de inumação, Exunação, Transf Sepultura 2.000,00
112202.03.0D0 Taxa de Remoção de Deiritos 14.000,09
——— —— eu qm
Código Especificação
112202.04.00 Taxa de Armazenamento & Tratamento de Lixo
1122 02.05 00 Taxa de Serviços Diversos
1130 00.00.00 Contribuição da Memorias
1130.10.00.00 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada
1300 00.00.00 Receita Patrimonial
1390 00.00.00 Qutras Receitas Patrimoniais
1390.03 00.00 Aplicações Financeiras
1390 09.09.00 Aplicações Financeiras do FMDEFVM
1200 00.00 00 Transferências Correntes
1720 00.00 00 Transferências Intergavemamentais
“71 DO 00.00 Transferências da União
172101.00.00 Participação na Receita da União
1721.01 02.00 Cota Parte do F.P.M.
172101.02.00 Cota Parte do Fundo Especial
121 01.04.00 Transferência do LRR.F.
921010500 Cota Parte do LT.R.
172101 06.00 Fundo Desoneração ICMS
1721.09.00.00 Outras Transferências da União
721090100 Corvênio SUS
8721 09 02.00 Convênio Manejo e Conservação Recursos Hidricos
3721080300 Corvênio FAE/Merenda Escolar
9721 09.04 00 Convênio Manejo e Cons. Rec. Pesqueiros Marinhos
t72109,05 00 Estudos de Criação, Estabelecimento, Custos de
tmptantação e Manejo de Unidades de Conservação
172709 06.00 Compensação p/Extração ds Petróleo, Xisto e Gás
172109.07 00 Convênio Manejo de Unidade de Conservação,
Coteta e Disposição Final de Residuos Sólidos
1721.09 08.00 Campanha de Informação & Conscientização sobre
Problemas Ambientais
1721 09.09 00 Auxílios e Convênios
172.00 00.00 Transferências dos Estados
1201 0000 Participação na Receita dos Estados
W22 01 01.00 Cota Parte do ICMS
3722 01.02.00 Cota Parte do IPVA +
1201.03.00 Cota Parte dy Fundo Exportação
172.09 00.00 Outras Transferências dos Estados
1209.08.00 Convênio Eco - Verão
722.09 0900 Convênio Construção de Canchas Polivalentes
7209.10.00
tra
Capacitação e Treinamento ds Func. para Fiscalização
Proteção do Meio Ambiente e Cons. do Patr. Natura)
Valor Orçado R$
200.900,60
4.000,90
480.090,00
480.000,09
115.000,00
115.080,00
100.090,00
15.090,06
3.101.338,40
3.101.338.40
1.692.672,00
1.480.072,00
1.017.754,00
1.458,00
140.760,00
100.00
240.000,00
292.600,00
120.008,00
32.000,00
12.000,00
40.000,00
16.090,00
8.600,00
12.080,00
32.000,00
29.800,00
852.193,00
575.741,00
360.000,00
13.135,00
202.606,00
275.452,00
131.452,00
78.000,00
12.000,00
Código
1722.09.11.00
1722.09.12.00
1722.09.19.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
“480000.00.00
1910.60.00.00
19t3,00.00.00
812.00.00.00
1920.00.00.00
121.00 00.00
1822 00.00.00
1930.00.00.00
1931.00.00.00
1:32 00.00.00
1990 00.00.00
*890.09,00.00
200.00.00.60
2500 00.00.00
1000.00.00
200 00.00.00
2:000 00.00
TA 0O 00.00
9 00.00.00
421.0000.00
21 09.00.00
22109 09.00
“822 00.00.00
2 09.00.00
3622 09.09.00
Especificação
Convênio Construção de Viveiros de Espécies
Florestais
Convênio Turismo Canservaçionista - Comumtário
Auxlios & Convênios
Transferências de Fundos
Transferências do FMDEFVM
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros da Mora
Muitas e Juros de Mora dos Tributos
Multas 6 furos de Mora de Outras Origens -
Indenizações e Restituições
Indenzações
Restituíções
Receita da Divida Ativa
Receita da Divida Ativa Tributária
Receita da Divida Ativa não Tributária
Receitas Diversas
Outras Receitas
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito intemas
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Transferências de Capital
Transferências Intergovermamentais
Transferências da União
Outras Transferências da União
Convênios
Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Convênios
Total Geral
————————————————————.... No
Yator Orçado R$
8.000,00
16.000,00
30.000,00
557.473,40
557 473,48
624.500,00
99.300,00
99.200.00
100.80
30.190.00
100,00
30.900,00
450.100,09
480.008,00
100,00
35.000.00
35.000,00
1.387.991,90
1.100.000,00
1.100.009,00
71.000,00
1.000,00
10.000,09
258.991,90
258.991,90
128.951,90
128.991,90
126.991,90
130.000,00
130.080,80
138.000,00
13.718.591,30
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
ANTEPROJETO DE LEI N.º 056/97
ANEXO 1)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
01- ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0101001
p 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 138.200,00
b 3111.02 - Diárias 29.000,00
+ 3111.04 - Remuneração Fixa do Vereador
341.05 - Remuneração Variável
3120.00 — Material de Consumo 18.000,00
SO
3111.06 — Representação do Presidente 24.800,00 | -
O Pen
”
02- ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
01 - UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020
95.000,00
- 3911.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3911.02- Diárias
= 3111.07 — Remuneração do Prefeito
+ 3111.08- Verba de Representação do Prefeito
* 3111.09- Verba de Representação do Vice Prefeito 24.000,00
- 3113.00- Obrigações Patronais 26.330,00
- 3131.00 — Remuneração de Sesviços Pessoais 10.000,00
* 3132.00- Outros Serviços e Encargos 100.009,00
| TOTAL — UNIDADE 365.330,00
02 - UNIDADE: ASSESSORIAS ESPECIAIS
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020
311.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 93.600,00]
| 313.00 — Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
* TOTAL — UNIDADE
TOTAL — ÓRGÃO
10.009,00
129.856,00
495.186,00
03- ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL
01 - UNIDADE: GABINETE DO PROCURADOR
2.901 - ATIMIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 54.600,00
- 3111.02- Diárias 10.000,00
- 3113.00 - Obrigações Patronais 13.182,00
* 3120.09 - Material de Consumo 5.000,00
- 3132.00 = Outros Serviços e Encargos 15.050,00
- 3191.00 - Sentenças Judiciárias 1.000,00
- TOTAL — UNIDADE 98.782,00
02 - UNIDADE: PROCURADORIA FISCAL,
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204914
* 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 15.690,00
» 3113.00- Obrigações Patronais 3.588,00
» 3120.0D - Material de Consumo "* 2.000,00
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- TOTAL, — UNIDADE 26.188,00
03- UNIDADE: PROCURADORIA JUDICIAL
2001- ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
* 3120.00 — Material de Consumo
- TOTAL — UNIDADE
medo "dim a din do cam
04- UNIDADE: PROCURADORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
E tu AURA TECNICA LEGISLATIVA
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014
- 311101 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 — Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
31.209,00
7.176,00
2.000,00
5.000,00
45.376,00
196.534,00
* 313200 - Outros Serviços e Encargos
* TOTAL = UNIDADE
TOTAL - ÓRGÃO .
(4- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0397020
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
114.400,00
- 3111.02 — Diárias 10.000,00
3113,00 — Obrigações Patronais 26.728,00 |
3120.09 — Material de Consumo 5.000,00
313100 — Remuneração de Serviços Pessoais * 1.000,90
3132.00 — Outros Serviços & Encargos 15.000,00]
TOTAL - UNIDADE 172.128,00 |
02-UNIDADE: DEPARTAMENTO BO PLANEJAMENTO
TD CEPCRIAMENTO DO PLANEJAMENTO
2001 - ATIMDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0397040
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
* 3120.00 — Material de Consumo
b TOTAL = ATIVIDADE
4 A
2002 - ATIVIDADE: PLANO DIRET OR, ZONEAMENTO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO
E POSTURAS, PARCELAMENT O DO SOLO, cóábico AMBIENTAL E DE
SANEAMENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0309042
- 3132.00 — Qutras Serviços e Encargos 149.000,00
+ TOTAL - ATIVIDADE 149.000,00
HO - PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
ANCIONAL PROGRAMÁTICA: 0209024
t 4120.00 — Equipamento e Matesial Permanente
+ TOTAL — PROJETO:
t TOTAL — UNIDADE
—..—— O
made
03- UNIDADE: DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SANEAMENTO
2.091 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0358323
* 311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
3129.00 — Material de Consumo
110.509,00
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
1002 - PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA: 1058323
[ 211000-Obrase instalações
252.800,00
252.800,00
1003- PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688532
- 4110.00- Obras e Instalações 100.060,00
- TOTAL- PROJETO: 109.000,00
+04 - PROJETO: URBANIZAÇÃO DE“AREAS PÚBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058323
- 4110.00- Obras e Instalações
120.000,90
120.000,00
1014 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1060327
4110.00 - Obras e Instalações 180.000,00
“82 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
3132.00 = Qutros Serviços e Encargos
4110.00- Obras e Instalações
TOTAL - PROJETO
20.099,00
300.000,00
320.009,00
1030 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1376447
- 3132.00- Qutros Serviços e Encargos
* 4110.00- Obras e Instalações
- TOTAL - PROJETO
» TOTAL — UNIDADE
480.095,00
1.625.059,00
[e
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0340193
* 3111.01- Vencimentos é Vantagens Fixas
3713.09 — Obrigações Patronais
3720.00 — Material de Consumo
3132.00 = Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
DADES ADMINISTRATIVAS
2003 - ATIVIDADE: EXPANSÃO INDUSTRIA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0740183
- 313200 -
L, COMERCIAL E TURISTICO
$119.00 — Obras e Instalações
TOTAL — ATIVIDADE
1005 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0740183
4110.00 = Obras e Instalações
TOTAL — PROJETO:
TOTAL — UNIDADE
TOTAL - ÓRGÃO
38.000,00
38.090,00
2.116.692,00
05- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS
01- UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
To ESA E DO SECRETÁRIO
2001 - ATRMIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021
| 3141.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3171,02 - Diárias
3113,00 — Obrigações Patropais
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
392.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
TOTAL — UNIDADE
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03070241
+ 3191.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00 Obrigações Patronais e
3120.00 — Material de Consumo
139.100,00
46.000,00
50.309,00
309.000,00
535.400,00
|
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL - UNIDADE
63- UNIDADE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
RINCIONAL PROGRAMÁTICA: 0380477
r———
311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
» 3120.00 = Material do Consumo
* 3132.00- Outros Serviços e Encargos
+ TOTAL - ATIVIDADE
313.580,00
103.474,80
55.600,00
67.000,00
539.634,80
2.004 - ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO AQ PASER
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0384477
- 3280.00 — Contribuição para Formação do PASEP
- TOTAL - ATIVIDADE
4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL
SN. EP AR IAMENTO DE MATERIAL
2.001 - ATIVIDADE: MAN UTENÇÃO DAS ATIVIDADES AD MINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021 .
* 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 — Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
a
108.800,00
1008 - PROJETO: PARQUE DE INFORMÁTICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307024
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
55.000,00
1007 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021
» 4:20.00- Equipamentos e Material Permanente E)
- TOTAL - PROJETO 31.000,00
1008 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS E HIDROVIÁRIOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688538
É 412000- Equipamentos e Material Pemmanente
TOTAL - PROJETO
TOTAL —- UNIDADE
- TOTAL-ÓRGÃO
115.000,00
115.000,00
309.800,00
06 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
EEE. SABINE E DO SECRETÁRIO
2.801 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308021
* 311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3111.02 — Diárias
- 3143.00 — Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
* 3192.00 - Despesas do Exercícios Anteriores
TOTAL — UNIDADE
3.009,00
209.009,00
1.069,00
101.189,00
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO FINANCEIRO
SEE AS LAMENTO FINANCEIRO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308031
+ 3111.01 = Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 — Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
| 3132.00 = Qutros Serviços e Encargos
TOTAL — UNIDADE
87.188,00
03- UNIDADE: DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
AN AMENTO TRIBUTÁRIO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
PUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308030
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fi
413.00 - Obrigações Patronais
3120.00 = Material de Consumo
Kas
3132.00 = Qutros Serviços e Encargos
TOTAL — UNIDADE
U- UNIDADE: DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308030
3112.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
| 15.600,00]
- 3113.00 - Obrigações Patronais 3.588,00
3120.00 — Material de Consumo | 30.009,00"
3132.00 - Outros Serviços e Encargos | 25.000,00
TOTAL - UNIDADE 74.188,00
- TOTAL “ORGÃO
tr
E
]
+“
455.298,00
07 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
0 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
mITINUADE. GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
3111.09 — Vencimentos e Vantagens Fixas 1] 70.200,00]
» 3111.02- Diárias | 5.000,00
* 3113.00- Obrigações Patronais
17.328,00
* 3120.00 — Material de Consumo
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL — UNIDADE
| 15.000,00
118.528,00
2-UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
—
tt 3191.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
k 3713.00 - Obrigações Patronais .
» 312000 -Materialde Consumo **
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos
» TOTAL - ATIVIDADE
2005 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
- 311101 = Veneimentos e Vantagens Fixas
| 311300 Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Qutros Serviços e Encargos
4110.09 — Obras e Instalações
t TOTAL — ATIVIDADE
126.250,00
2.008 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 3120.00 — Material de Consumo 15.000,00
* 3132.00 — Qutros Serviços e Encargos 45.090,00
- TOTAL — ATIVIDADE 60.000,00
2.007 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1060327
- 3120.00 = Material de Consumo
* 3132,.00 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL = ATIVIDADE
120.000,00
R 140.000,00
280.000,00
2008 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 3120.00 — Material de Consumo 80.000,00
332.00 — Outras Serviços e Encargos 129.009,00
- TOTAL — ATIVIDADE 200.000,00
2.009 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM E
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0954297
* 3120:00 - Material de Consumo
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL - ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
24.800,00
43.400,00
68.200,60
919.072,00
83. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Ent. PEC ARIÂMENTO DE OBRAS
200 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA: 1058024
3112.01 — Vencimentos o Vantagens Fixas
3113.00 - Obrigações Patronais
3120.00 — Material de Consumo
3132,00 — Outros Serviços e Encargos
» TOTAL - ATIVIDADE
108.501,00
1.009 - PROJETO: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 4110.00- Obras e Instatações 20.000,00]
ae - PROJETO 000000]
2.010 - PROJETO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA OBRAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 4110.00- Obras e Instalações caia
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1013 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 4110.00- Obras e Instalações 60.000,00!
TOTAL - PROJETO 60.060,00
TOTAL — UNIDADE 193.501,00
TOTAL - ÓRGÃO
1.231.101,00
08- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO
91 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 117.000,00]
- 311102 = Diárias ma 10.000,00 |
- 3113.00 - Obrigações Patronais 27.534,00
- 3120.00 — Material de Consumo . 25.000,00
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 1 20.000,00]
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL — ATIVIDADE Do 219.534,00
2010 - ATIVIDADE: TRANSFERÊNCIAS A APAE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483
- 3231.00 - Subvenções Sociais 20.090,00
2011 -ATIVIDADE: TRANFERÊNCIAS A PROVOPAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483
- 3231.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
TOTAL - PROJETO
- TOTAL - UNIDADE
10.000,00
249.534,00
Q- UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTO DO BALHO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
3111.09 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00 - Obrigações Patronais
3120,00 - Material de Consumo
+ 313200 - Qutros Serviços e Encargos
- TOTAL — UNIDADE
136.760,00
39.900,09
100.009,00
326.680,00
03 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00 |
3132.00 — Outros Serviços e Encargos | *.090,00
4120.0090 - Equipamentos e Material Permanente 5.005,00
TOTAL — UNIDADE 11.000,00
- TOTAL - ÓRGÃO 587.194,00
09 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01- UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375021
- 3111.01 — Vencimentos o Vantagens Fixas 54.600,00 |
3111.02 - Diárias 3.600,00
3113.00 — Obrigações Patronais 16.928,00
3120.00 — Material de Consumo . 3.009,00
313.00 — Remuneração ds Serviços Pessoais 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
* TOTAL — UNIDADE 118. nãaç|
92 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
|. 311.01 - Vencimentos e Vantâgens Fixas I 175.500,00
- 3113.00- Obrigações Patronais
54.405,00
3120.00 — Material de Consumo | 25.009,00 |
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
*3132.00 - Outros Serviços e Encargos
* 412000 - Equipamentas e Material Permanente
» TOTAL — ATIVIDADE
149.000,00
20.000,00
433.905,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
2.012 - ATIVIDADE: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PRAIA DE LESTE
311.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 54.690,00
3113.00 - Obrigações Patronais . 16.926,00
3120.00 — Material de Consumo na 24.000,00 |
3132.00 - Outras Serviços e Encargos 2.000,00 |
4110.00 — Obras e Instalações 409.000,00
420.00 — Equipamentos e Material Permanente 25.000,90 '
TOTAL - ATIVIDADE 162.528,00 |
2.013 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE PONTAL DO suL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
3411.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 17.550,00.
3113.00 - Obrigações Patronais 5.440,50]
3120.00 — Material de Consumo 8.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos o 1.000,00
4110.00— Obras e Instalações Ia 10.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.590,00
TOTAL — ATIVIDADE 1 43.490,50
2.014 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE IPANEMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas i 49.400,00
* 3113,00 — Obrigações Patronais 15.314,00,
312000 -Materialde Consumo E 18.000,00
3132.00 - Outros Servigos e Encargos 3.000,00
* 410.00 - Obras e Instalações 30.000,00
* 412000 - Equipamentos e Material Permanente | 30.009,00
TOTAL - ATIVIDADE 143.714,00]
2.015 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE JARDIM JACARANDÁ
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas i E 7.150,00 .
3113.00 — Obrigações Patronais | 2.216,50 |
3120.00 — Material de Consumo L 1.000,09]
3132.00 - Outros Serviços e Encargos | *.000,00
4110.00 - Obras e Instalações | 500,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
TOTAL - ATIVIDADE . 13.866,50 |
2.016 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE COLÔNIA PEREIRA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
+ 3119.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.150,00
- 311300 - Obrigações Patronais | 2.216,50]
- 3120.00 - Material de Consumo 1.000,00"
* 313200 - Outros Serviços e Encargos 500,00
410.00 — Obras e Instalações | 500,00;
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente | 500.00 |
TOTAL - ATIVIDADE 1 11.868,50]
2017 - ATIVIDADE: POSTO DE SAÚDE SHANGRI-LA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
* 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 49.498,00
3113.00 — Obrigações Patronais i 15.315,00 |
3120.00 — Matesial de Consumo 16.000,00
3132.09 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
* 4110.00- Obras e Instalações t 26.000,09
* 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 28.000,00
TOTAL — ATIVIDADE o 131.715,00
1014 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
* 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,90]
- TOTAL - PROJETO 25.000,00
* TOTAL - UNIDADE 966.083,50
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAUDE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375430
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
70.200,00
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL - UNIDADE
2.000,00
179.162,00
04 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2001 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
= 3111,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00
- 3113.00 - Obrigações Patronais 1.812,00
3120.00 — Material de Consumo 2.000,00
3132.00 = Qutros Serviços e Encargos 1.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 5.009,00
TOTAL — UNIDADE
1.278.183,50
19 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESPORTE E TURISMO
D1 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1107029
Tr
- TOTAL - ATIVIDADE :
* 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00
- 3111.02- Diárias | 10.000,00:
* 3113.00 - Obrigações Patronais I 16.408,00
- 3120.00 — Material de Consumo | 0 1000000.
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 |
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos | 15.000,00,
- TOTAL — UNIDADE 118.408,00
02- UNIDADE: DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas | 185.900,00 |
3113.00 - Obrigações Patronais, o 55.133,00]
3120:90 — Material de Consumo I , 20.000,00
* 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 30.000,00,
TOTAL - ATIVIDADE | 291.033,00 |
2018 - ATIVIDADE: COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377325
- 320.00 — Material de Consumo | 20.000,00!
+ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00]
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00
I
430.000,00]
2.019 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0360326
- 3120.00 — Material de Consumo
- 3132.00 — Qutros Serviços e Encargos 15.000,00
- 4110.00 — Obras e Instalações 10.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE
2020 - ATIVIDADE: ESTUDOS DE CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CUSTOS DE
IMPLANTAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos * 20.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 20.000,00
2021 - ATIVIDADE: CAMPANHA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
PROBLEMAS AMBIENTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
* 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00
- TOTAL ATMIDADE
2022 - ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA
FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO NATURAL o
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
3132.0D — Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 15.009,00
2023 - ATIVIDADE: TURISMO CONSERVACIONISTA - COMUNITÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
i 3132,00- Outros Serviços e Encargos 20.000,00
» TOTAL — ATIVIDADE 20.000,00
+.0t5 - PROJETO: MANEJO CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
k 4110.00 — Obras e Instalações
i» TOTAL — ATIVIDADE
40.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
- 4110.00 - Obras e Instalações 50.009,00
- TOTAL - ATIVIDADE 50.095,00
1.017 - PROJETO: MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA COLETA E.
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
« 4110.00 - Obras e Instalações 15.000,00
1.018 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE ESPÉCIES FLORESTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377456
« 4110.00 - Obras e Instalações
10.000,00
10.000,00
981.033,00
» TOTAL - ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ESPOR TURISMO
2.009 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846021, .*
* 3111.01 —- Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.08 — Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
* 3132.0- Outros Serviços e Encargos
— TOTAL ATIVIDADE
2.024 - ATIVIDADE: APOIO AQ ESPORTE AMADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846224
- 3120.00 — Material de Consumo
» 3132.09 - Outros Serviços e Encargos
15.009,00
25.000,00
40.009,00
1.016 - PROJETO: MANEJO CONSERVAÇÃO DE RECUROS PESQUEIROS MARINHO
erp a
RÃ
2.025 — ATIVIDADE: ECO-VERÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 3120.00- Material de Consumo
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 37.915,00
- TOTAL - ATIVIDADE 131.452,00
2.026 - ATIVIDADE: APOIO AO TURISMO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165383
- 3120.00 — Material de Consumo
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 15.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 25.000,00
1019 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CANCHAS POLIVALENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0849228
- 4140.00 — Obras e Instalações
- TOTAL — ATIVIDADE
19.000,00
130.005,00
139.009,00
1.020 = PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165263
410.00 - Obrase Instalações
- TOTALTEROUETO
1021 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165384
- 4110.00- Obras e Instalações 50.009,00
1022 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE PARA PESCA AMADORA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
* 4110.00— Obras e Instalações 25.000,00
» TOTAL —- PROJETO 25.000,00
1,023 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA EVENTOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165263 o
+ 4110.00- Obras e Instalações 50.000,00 |
- TOTAL -PROJETO 50.000,00,
1.024 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E RECREAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 4110.00 — Obras e Instalações 100.000,00.
- TOTAL - PROJETO 100.000,00
* TOTAL — UNIDADE « a 688.324,00
84 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00 |
+ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00]
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente “5.000,00.
TOTAL - UNIDADE 15.008,00]
65 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
[ 3129,00 — Material de Consumo
| TOTAL - ÓRGÃO “ 4.79776300
5.000,00]
+ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00]
| 412000 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
| TOTAL - UNIDADE . FE
11- ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
81 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
TES AE. SASINEIE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842021
- 8121.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas TT 53.000,00]
3111.02 - Diarias 7 10.000,00
-
3131,00 — Remuneração de Serviços Pessoais |
5.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
20.000,00
135.0 00,00
- 3113.00- Obrigações Patronais | 17.000,00 |
* 3120.00 — Material de Consumo 10.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — UNIDADE
Q.
UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ES BETA LAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
2001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 311102 - Diárias e
3113.00 — Obrigações Patronais
3120.0D — Material de Consumo
39.000,00
2027 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 = Material do Consumo
P 332.00 - Outros Serviços e Encargos
* 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
= TOTAL - ATIVIDADE
161.520,00
2.028 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 — Material de Consumo | 100.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE | 100.000,00
1.014 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
1
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente | 20.090,00
- TOTAL - PROJETO | 20.000,00
- TOTAL — UNIDADE da 418.000,00,
003 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
2.009 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3111.01 - Vencimentas e Vantagens Fixas | 20.000,00 ]
3113.00 - Obrigações Patronais 6.400,00
- 31420.00 — Material de Consumo 5.000,00
+
3131.00 - Remunerações de Serviços Pessoais 2.099,00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00
—
- TOTAL — ATIVIDADE 48.400.00
2.028 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL PONTAL DO SUL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 160.000,08
- 3113.00 - Obrigações Patronais 51.200,00]
| 3420.00 — Material de Consumo | 6.009,00
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 8.000,00
L 4110.00 — Obras e Instalações “ 20.000,00
« 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.509,00
TOTAL-ATIVIDADE | 250.700,00 |
2.030 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL ANITA MIRO VERNALHA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 187.000,00
- 313.00 - Obrigações Patronais 59.695,00
- 3120.09 — Material de Consumo
- 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos
- 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE ' 257.600,00
2.034 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188 -
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113,00 - Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
* 3132.00 — Qutros Serviços e Encargos
200.000,00
- 411000- Obras e Instalações 20.000.60
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 8.090,00
- TOTAL - ATIVIDADE
317.000,00
2.032 - ATIVIDADE: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO AMATUZZ] DE PINHO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08421880
«311.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
* 3120.0D = Material de Consumo
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 2120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL - ATIVIDADE
267.600,00
2.033 - ATIVIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3119.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
- 4110.00- Obras e Instalações
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE
2.000,00
2.500,00
40.000,00
10.000,00
60.090,00 |
2.034 - ATIVIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL GRAJAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00-- Obrigações Patronais
- 3120.00 - Material do Consumo
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
* 4110.00 = Obras e Instatações
- 120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE 80.000,00
2.935 « ATIVIDADE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL PONTAL DO SUL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3113.00 - Obrigações Patronais
3129.00 — Material de Consumo 2.509,00
+ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
509,00
- 3132.00 - Outras Serviços e Encargos 15.000,00
+ 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
» TOTAL — ATIVIDADE 25.000,00
2.036 - ATIVIDADE: ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3?11,09 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.500,00
3113.00 - Obrigações Patronais 1.200,00 |
3120.00 — Material de Consumo 3.000,00 |
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 2.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 10.700,00
.
2.037 — ATIVIDADE: ESCOLA ESPECIAL PRAIA DE LESTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000,00]
3113.00 — Obrigações Patronais 1.500,00
3120.00 — Material de Consumo 10.000,00
332.00 — Outros Serviços e Encargos 13.500,00 |
4110.00 — Obras e Instalações 150.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 280.000,00
2038 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CURSOS-PROFISSIONALIZANTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3120.00 — Material de Consumo 5.060,00
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 15.000,00
039 - ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
NCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3120.00 — Material de Consumo 8.000,00
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais , 5.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 27.000,09
4120.09 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
| TOTAL — ATIVIDADE 40.000,00
TOTAL — UNIDADE 1.582.000,00
04 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0848247
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 40.090,00!
3113.00 — Obrigações Patronais 12.800,00
3120.00 — Material de Consumo * 45.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4110.00 — Obras a Instalações 150.000,00 |
4120.09 - Equipamentos e Material Permanente a. 30.000,00
TOTAL — UNIDADE
TOTAL —- ÓRGÃO
297.800,00
2.432.800,00 |
12 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA
HABITAÇÃO
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057021
[- 311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas “1 52.000,00
3111.02 - Diárias 10.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 12.378,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
89.376,00
3129.00 — Material de Consumo
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
3132.00 — Outros Serviças e Encargos
TOTAL — UNIDADE
02 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
2.004 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1009021 -
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3113:00 — Obrigações Patronais ,
3120.00 — Material de Consumo
..
3132.00 — Outros Sesviços e Encargos
TOTAL — UNIDADE
03 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DA HABITAÇÃO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1004914
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3113.00 — Obrigações Patronais 8.788,00
3120.00 — Material de Consumo 5.000,00
3132.00 — Qutros Serviças e Encargos 30.000,09
- TOTAL — ATIVIDADE 80.188,00
1.025 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 410.00- Obras e Instalações | 5.000,00]
|- TOTAL-PROJETO | 5.000,00
1.026 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOTES MINIMOS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 4110.00- Obras e Instalações 5.000,00
E TOTAL -PROJETO + ease
1.027 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA: 1057318
- 4110.00- Obras e Instalações 100.000,00
- TOTAL — PROJETO 109.000,00)
1.028 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057216
- 411000- Obrase Instalações pato ao]
- TOTAL -PROJETO . +) 5.090,00
1.029 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO ASSOCIATIVA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057318
- 4110,00- Obrase Instalações | 5.000,00
- TOFAL-PROJETO 5.000,00
- TOTAL —UNIDADE - 200.188,00
B4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1009024
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3120.00 — Material de Consumo E 22.000,00
3132.09 - Outros Serviços e Encargos | 130.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
4210.00 - Aquisição de Imóveis 1 40.000,00
TOTAL — UNIDADE 207.000,00
TOTAL - ÓRGÃO + 571.752,00
mermo e
13- ÓRGÃO: FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0330179
3120.00 - Material de Consumo
30.090,00
3132.09 - Outros Serviços e Encargos
4110.0D — Obras e Instalações
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — UNIDADE
|
30.090,00
30.000,00
159.903,00
249.903,00
TOTAL - ÓRGÃO
249.903,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI N.º 066/97
ANEXO WI
RELAÇÃO DOS PROJETOS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO
PARA O EXERCÍCIO DE 1998
901 — IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
002 — URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA *
003 — IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
004 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
005 - CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO PEIXE
096 — PARQUE DE INFORMÁTICA
007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
008 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E
HIDROVIÁRIOS
009 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
010 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OBRAS
01 — AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
012 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO o
013 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
D14 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
115 — MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
116 — MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS
317 — MANEJO DÊ UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NA COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL
JE RESÍDUOS SÓLIDOS
18 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE ESPÉCIES FLORESTAIS
19 - CONSTRUÇÃO DE CANCHAS POLIVALENTE
20 — CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
21 — CONSTRUÇÃO DE MIRANTES p
22 - CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE PARA PESCA AMADORA
23 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA EVENTOS
24 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E RECREAÇÃO
25 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
28 - CONSTRUÇÃO DE LOTES MÍNIMOS POPULARES
*— CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
) — CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COMUNITÁRIA
— CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO ASSOCIATIVA
| — AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
VOO
f
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI N.º 066/97
ANEXO 1y
RELAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO
PARA O EXERCÍCIO DE 1998
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
L PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE
TURA, PARCELAMENTO DO SOLO, CÓDIGO AMBIENTAL E DE SANEAMENTO
EXPANSÃO INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURISTICA
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
VANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
VANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
TRANSFERÊNCIAS AAPAE
«TRANSFERÊNCIAS A PROVOPAR
NIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA PRAIA DE LESTE
HOSTO DE SAÚDE PONTAL DO SUL
POSTO DE SAÚDE IPANEMA
FPOSTO DE SAÚDE JACARANDÁ
POSTO DE SAUDE COLÔNIA PEREIRA
-20STO DE SAÚDE SHANGRELÁ
COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
“ESTUDOS DE CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO E
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ANHA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROBLEMAS
TAIS
-DPaCITAÇÃO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA FISCALIZAÇÃO,
E: jo DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL
-IRISMO CONSERVACIONISTA - COMUNITÁRIO
OD AO ESPORTE AMADOR
"PROJETO ECO-VERÃO
026 — APOIO AQ TURISMO
027 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
028 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
029 - ESCOLA MUNICIPAL PONTAL DO SUL
030 - ESCOLA MUNICIPAL ANITA MIRÓ VERNALHA
031 - ESCOLA MUNICIPAL PRAIA DE LESTE
032 - ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO AMATUZZI DE PINHO
“033 - EDUCAÇÃO INFANTIL PRAIA DE LESTE
034 — EDUCAÇÃO INFANTIL GRAJAÚ
035 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL PONTAL DO SUL
036 - ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PRAIA DE LESTE
037 - ESCOLA ESPECIAL PRAIA DE LESTE
038 - MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
039 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº GEO/I Bi Ante Projeto de Lei nº 055/97,
Ementa:
Apresantado em, ' t Obs
COMISSÕES TÉCNICAS
JUSTIÇA R. [= cemsrerenrrot eeeprentieenao
FINANÇAS O.
OBRAS S.P.D.LU 1 » ny
Educ. Saúde AS Bm O
”
Encominhado a Sessão pelo Ofício Nº... ceustaa
Em Pasto — W Sessão Dia... to tm eras tiaeaaes te caaeeaaererrerea tease
Em Discussão e Votação Ônica. 14 In dectesteates sesta seaanas cesta aao tee ao em
Em ? Discussão e Yotação em | A A ——emteransamanmeeaa
Em Dise. e Votação o Redação Final em.....! |
TT im a
x« Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
dm pop om org 78 o a Po Cá A
[DD >> os anta a
16 de outubro de 1997
Eâmara Municipai da
Ofício nº. 405/97-GAB Pontal do Paraná
p a oTOcoLaO
Ne >
Senhor Presidento: E .
Hera 13:33.
Encaminhamos à Vossa Excelência as mensagens n.º 029/97 e 30/97,
contendo alterações e inclusões nas matérias referentes as diretrizes orçamentárias e
a estimativa de receita e fixação de despesa para q exercício financeiro de 1998,
Sem outro particular, renovamos à Vossa Excelência e Ilustres Pares, nosso
protestos de elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
HELIO CASSLEApe QUEIROZ
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
Conrado Gonçalves Pinto Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Balneário Pontal do Sul f Pontal do Paraná ! Paraná
+
vg Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Rm Charagesnça, 675 - Eralrwário Prot de Leto - Pontas do Pararsh | PR
Ea o eim, CEP 83.285.000 - FonaFAx fD41) ata.t144
MENSAGEM Nº. 930/97
Câm Mescinai da
Pontal do Paraná
PROTOCOLO
Senhor Presidente, nº O451I%
Data 29. 10103 v
Nobres Vereadores: Erro SB...
Em conformidade com o parágrafo 5.º do artigo 102 da Lei Orgânica
Municipal adotada, dirjoome à Vossa Excelência para promover alteração no
Anteprojeto de Lei do Orçamento do exercicio de 1998 que está em apreciação por
esta nobre Câmara Municipal, os seguintes itens:
Alteração do artigo 1.º nos tópicos:
Estima Receita e fixa Despesa em R$ 13.718.591,30 (treze milhões,
setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta
centavos);
|- RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.509.761,00
TOTAL 13.718,591,30
Il. DESPESA
PODER LEGISLATIVO 772.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
2.191.692,00
TOTAL 13.718.591,30
Alterar a numeração do artigo 4.º para artigo 6.º:
Alterar a numeração do artigo 5.º para artigo 8.º:
Incluir 0 artigo 4.º com à seguinte redação:
“Ant. 4º - Fica à Poder Executivo autorizado a proceder a redistribuição das
parcelas das dotações de pessoal e respectivos encargos sociais, de uma para outra
unidade orçamentária, conforms o disposto no parágrafo único, do artigo 66 da Lei
Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, em conjunto com ofineiso 6.º do artigo 103
da Lei Orgânica Municipal adotada.
a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
EEE Ddr 6d e nda tacar pr
Parágrafo Unico - À redistribuição de dotações de que trata o “caput” deste
ertigo não será considerada para efeito do límito fixado no artigo 3.º desta Lei *
Incluir 0 artigo 5.º com a seguinte redação:
“Art, 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o remanejamento das
dotações de custeio & investimentos, exceto as dotações de pessoa! e respectivos
encargos sociais, de uma paro outra unidade Orçamentária, dentro de cada órgão
orçamentário.
Parágrafo Único — O remanejamento de que trata o “caput” deste artigo, não
será considerado para efeito do limite fixado no artigo 3.º desta Lei "
Incluir o artigo 7.º com a seguinte redação:
“Art. 7º - Durante à execução orçamentária do exercício financeiro de 1998,
8 Lei Orçamentária seguirá o disposto na Lei n.º 093 de 27 de janeiro de 1997, e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias estabelecida para o exercicio de 1998.”
No anexo |, proceder o seguinte:
Alteração do valor orçado para os códigos:
1409.00.00.00 12.350.599,40
1100.00.09.00 8.509.781,00
Total Geral 13.718.591,30
Incluir as seguintes especificações:
1130.00.00.60 Contribuição de Melhorias 480.000,00
1130.10.00.00 Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água Tratada 480.000,00
No anexo Il, proceder o seguinte:
Alteração no órgão 01, unidade 01, atividade 2.001
3111.01 136.200,00
3113.00 39.000,00
3132.00 43.500,00
TOTAL 772.550,00
Alteração no órgão 04, unidade 03, projeto 1.002 e total da unidade e
órgão
4710.00 297.800,00
TOTAL 297.800,00
TOTAL DA UNIDADE 1.670.059,00
TOTAL - ÓRGÃO 2.191.692,00
Inclusão no órgão Q4, unidade 03, Projeto 1.030 conforme o seguinte:
1.030 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1376447
XL Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Fer Cutragaisça 675 - Ratreário Praia oe Ley - Press do Para /PR
CEP 8253000 - Fora AX (SN ASS. viés
15.000,00
465.000,00
480.009,00
- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos
- 4110.00- Obrase Instalações
TOTAL - PROJETO
Inclusão no anexo Ill o seguinte projeto:
030 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA TRATADA
Ro ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração
Atenciosamente,
HELIO GAISSLER DE QUEIROZ
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
-. , ANTEPROJETO DE LEI N.º 066/97
Câm Mu cipal de
Puta! do Perená
PROTOCOLO “Estima a receita e fixa a despesa do Município
N 645123 de Pontal do Paraná para o exercício financeiro
pata 0.º 91-92
Na
Ar. 1º - O Orçamento Geral do Município de Pontal do Paraná, Estado do
Paraná, para o exercicio financeiro de 1998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
13.718.591,30 (treze milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentas e noventa e um reais o
trinta centavos), assim distribuído:
|- RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.509.761,00
RECEITA PATRIMONIAL 115.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.101.338,40
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 624.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.387.991,90
TOTAL 13.718.591,30
ll - DESPESA
PODER LEGISLATIVO 772.550,00
PODER EXECUTIVO 495.186,00
PROCURADORIA GERAL 196.534,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO 2.191.692,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 1.533.634,80
HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 705.201,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1.351.101,00
SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 587.194,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1.278.183,50
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ESPORTE E TURISMO 1.797.763,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA 2.432.809,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DA 376.752,00
HABITAÇÃO
TOTAL
13.718.591,30