materia nº 76/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 076/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 03/11/2021 às 10:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
05 DE NOVEMBRO DE 2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica 
no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 152/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº 144/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e 
sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente 
do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 153/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº 145/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no 
orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1343/2021, que traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa 
do Poder executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e 
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 025/2021. 
Pontal do Paraná, 03 de novembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 05, 06 e 08 de novembro, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 026/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 05, 06 e 08 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 151/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1340/2021, que traz a Mensagem nº 143/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e a efetuar alterações de natureza 
técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 152/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1341/2021, que traz a Mensagem nº 144/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 301.532,60 (trezentos e um mil, quinhentos e trinta e dois reais 
e sessenta centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento 
vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 153/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1342/2021, que traz a Mensagem nº 145/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$305.542,91 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois 
reais e noventa e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no 
orçamento vigente do Município”. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 154/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1343/2021, que traz a Mensagem nº 146/2021, de iniciativa 
do Poder executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 694.845,42 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e 
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 155/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1345/2021, que traz a Mensagem nº 147/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a efetuar alterações de 
natureza técnica no orçamento vigente do Município”.