materia nº 13/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo Nº
013/97.
"
Ementa: Determina as normas a dar o nome de Ruas ou Logradouros,
19 06 97.
COMISSÕES TÉCNICAS
F | jiló DATA
A ”
JUSTIÇA R. F.
— FINANÇAS O.
«—- OBRAS S.P.D.U. 1»
*Educ. Saúde - A, S. EO. dmertereernenconia rir cis esses nmamiacacaçãa [aces
ARE ELE E ABE TO
Em Pauta — 1 Sessão Dia ) fis
Em Discussãoe Vota;ãa Única pop A
Em 1 Discussão e Votação em | t
Em 2» Discussão e Votação em ! !
Em Disc. e Votação a Redacão Final em. [to
Aprovada em: ) el Obs
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Câmara Muccipai do REQUERIMENTO
"nor pa Paraná
o see A-MESA EXECUTIVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DE PARANA-
GUA, COMUNICA AOS NOBRES VEREADORES QUE RETIROU OS ANTEPROJETOS
DE DECRETOS LEGISLATIVOS SOB OS NOMEROS 012/97, 013/97 E O ANTE-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/97 TODOS DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/97.
SUMULA: DETERMINA AS NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DE-
CLARADAS DE UTILIDADE POBLICA DO MUNICIPIO.
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/97.
SOMULA: DETERMINA AS NORMAS A DAR O NOME DE RUAS OU LOUGRADOUROS
PUBLICOS DO MUNICIPIO.
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/97.
SÚMULA: DETERMINA AS NORMAS NO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL.
PALÁCIO 20 DE DEZEMBRO, EM 14 DE JULHO DE 1.997.
CONRADO GON PINTO FILHO
Pr e
GINO FERNBND AHAK
1º Secretario
ODAIR SERAFIM DO NASCIMENTO
2º Secretario
| MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná Câmara Ni é
má Pontal do Pa
Tel. (041) 455-2288 ad do a
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/9%M, 350193
PROPOSIÇÃO Beta 27, e
tnra 15:02 Jup:.....
IEREADOR So Executivo. mereces teia , infra-assinado, no uso
juas atribuições legais à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
SÚMULA: ” Determina as normas a Dar o nome de Ruas
ou Logradouros Públicos do Município,"
Art. 1º — Fica estabelecido que para apresentar um
Anteprojeto de Lei dando o nome de Ruas ou Logradouros públicos
do Município a uma pessoa terá que seguir os seguintes exitêrios:
I —- Apresentar o Curriculum da pessoa que estã rece-
bendo a homenagem,
II - Apresentar a quenrEscnta va porque está sendo
feita a homenagem,
Art, 2º —- Para dar o nome de Ruas ou Logradouros
Públicos do “Município a nome de Cidades, Paises, Pássaros, Flores
etc..., terá que obedecer o seguinte critério,
I —- Apresentar justificativa por escrito, porque es-
ta sendo feita a homenagem,
Art, 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 1.997.
E,
ÁINTO FILH
CONRADO GONÇ
Db, 7
GINO FE ' HONAHAK ODAIR /SERAFIM DO NASCIMENTO
1º Sefrétário 2º Secretário
À Comissão ce Justiça e
Redação Final
Data /.. ,
eres
cá Digno Vereador
RemeM le Rene
PARÁ RELATAR O PROJETO
=
Do FAVBRAVEL p dna TA CAs hanmateris