materia nº 3/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo N
Mensagem Nº
ANTEPROJETO DE OLUÇÃO Nº 003/97
Ementa: ESTABELECE DIA E HORÁRIO.DAS. SESSÕES... ORDINÁRIAS... nono eierterrenes
Iniciativa do::..4; MESA EXECUTIVA ceoeeecesosscasaannca estquscccncracos term srirrrerescencasseseseecoersantreses ="
Apresentada em; 17 /.01.../..97. Obs: SORA acao Sosa songs
COMISSÕES TÉCNICAS
JUSTIÇA R. F.
FINANÇAS O,
OBRAS S.P.D.U.
Educ. Saúde - A. S. E usasse tnnooeeeamemeaceceoeeooeceeeeeacaseneneesemaamanemenes
Em Pauta — 1 Sessão Dia, J. f
Em Discussão e Votação Única LA 01,3 48
Em 1 Discussão e Votação em Il te
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Aprovada em: IA) AA H SP ” Obs Liso Le Amo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A DL IJ UNIAL DU FARANA
INDICAÇÃO
Pultiado um 4 de poxo dy 100%
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1 oa
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RESOLUÇÃO Nº 003/97.
ESTABELECE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.
. A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 1.997, APROVOU, E EU
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME são
CONFERIDAS, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
e Art. 1º- Fica estabelecido que as Seg
soes Ordinárias da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, serão
realizadas todas as terças - feiras ás 19:30 horag.
|
Art..2º- Esta Resolução entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões em 23 de janeiro de
1.997.
CONRADO GONÇ PINTO FILHO.
Pres e
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574
RESOLUÇÃO Nº 003/97.
|
|
ESTABELECE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.
; A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 1.997, APROVOU, E EU
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SsÃo
CONFERIDAS, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1º- Fica estabelecido que as Seg
soes Ordinárias da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, serão
realizadas todas as terças - feiras &s 19:30 horag.
|
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões em 23 de janeiro de
1.997,
CONRADO GONÇA PINTO FILHO.
Presa e
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
O Toth Ut FUNIAL DU PARANA
REQUERIMENTO
Venho. por meio deste, requerer de conformidade com
o Artigo 31 Inciso II da Lei Orçânica do Município de Paranagua e
Artigo 108 Parágrafo 3º Inciso VII do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Paranagua, solicito aos Senhores Vereadores que apre
ciem as Resoluções sob nº 002, 003 e 004/97 em Regime de Urgência
Especial.
Sem mais para o momento antecipamos nossos agrade-
Cimentos.
Pontal do Paranã, 20 de janeiro de 1997.
CONRADO GON S PINTO FILHO
| 21/27
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ATA
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel. (041) 455-2288
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2O 3/7%
PROPOSIÇÃO
NEREADOR::=::A:. MESA: BARGUEI NA sssissececeerescenisasssscassnairssiitsasasrosastbmsnseoiescnecaseaes , infra-assinado, no uso
suas atribuições legais à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
Câmara Municipai de
Pontal do Pasisá
protOCOL ESTABELECE DIATE HORÁRIO DAS SESSÕES
No OC ILLA memos ORDINÁRIAS.
Data 17104142
..
Art. 1º - Fica estabelecido que as Ses
sões Ordinárias da Câmara Municipal de Pontal do Paranã, serao
realizadas todas as terças-feiras as 19:30 horas.
Art. 2º - Esta Resolução entrara em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em
contrário.
Sala das Sessoes em 16 de janeiro de
1.997.
CONRADO G VES PINTO FILHO
Pr ente
GINO SEERNANDO RONAHAK ODAIR SERA 56 NASCIMENTO
1º Seçretário 2º Secretário
/
Câmara Municipai da
Pontal do Paraná
PrOTOCOLO
Z
mm LL
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
PARECER Nº 003/97
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/97
É O PRESENTE PROTOCOLADO CUMPRIMENTO LEGAL AO QUE
DITA A O REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 135.
PORTANTO, NADA OBSTA EM SE ADOTAR TAL
ORDENAMENTO, VISTO QUE, EM NADA FERE AS LEIS E NORMAS MUNICIPAIS, O
QUE CABE ENUNCIAR O QUE DIZ O REFERIDO ARTIGO:
“AS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZAR-SE-ÃO ÀS TERÇAS E
QUINTAS -FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 19: 30 (DEZENOVE E TRINTA HORAS) E TERÃO A
DURAÇÃO MÁXIMA
DE DUAS HORAS, PODENDO SER PRORROGADAS POR TEMPO TOTAL, NUNCA
INFERIOR A 1 (UMA) HORA, POR INICIATIVA DO PRESIDENTE OU A PEDIDO
VERBAL DE QUALQUER VEREADOR , APROVADO PELO PLENÁRIO”.
CONCLUI-SE QUE A PREPOSIÇÃO EM FORMA DE RESOLUÇÃO
ATENDE OS PRECEITOS LEGAIS E NORMATIVOS INSTITUÍDOS NAS LEIS E NORMAS
NORTEADORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE AOS
PRINCÍPIOS INTERNOS DO LEGISLATIVO.
PORTANTO, O PARECER É PELA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
S.M.. É O PARECER,
O” ANTOS MELLO,
R.Nº 11.064
À Comissão de Justiça e
Redação Fins:
Data o 4
Providento da E RE
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