| Tipo | Diário Oficial |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Diário Oficial nº 081/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 1 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. DIÁRIO N.º: 081/2021 DATA DE ELABORAÇÃO: 12/11/2021 às 16:40h GABINETE DA PRESIDÊNCIA: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 16 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 17:30 HORAS. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 2 • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 158/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº 150/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”. ORDEM DO DIA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Ofício Circular n.º 026/2021. Pontal do Paraná, 12 de novembro de 2021. Exmos. Senhores VEREADORES Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 16, 17 e 18 de novembro, às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná EDITAL N.º 027/2021 Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 156/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1383/2021, que traz a Mensagem nº 148/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$30.000,00(trinta mil reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 158/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1437/2021, que traz a Mensagem nº 150/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 159/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1442/2021, que traz a Mensagem nº 151/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.073, de 14 de setembro de 2017”.