materia nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 082/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 16/11/2021 às 10:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
e Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo
requerimento nº. 0490/2021, constituída pela Portaria nº. 046 de doze
de maio de 2021, contendo 156 paginas.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
EXCELENTISSÍMA SENHORA PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ -
ESTADO DO PARANÁ.
CÂMARA MUNICIPAI DE PONTAL DO PARANÃ
Processo nº: 01420/2021 Hora: 15:54
Data de Protocolo: 09/11/2021
Interessado: CPI COVID-19 (PORT |
Ja B) A+
.RIA 046/2021) a “g
Assunto: REI.ATÓRIO FINAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Requerimento n”
0490/2021, constituída pela Portaria nº 046 de doze de maio de 2021,
expedida pela Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná - PR,
Vereadora Rosiane Rosa Borges, publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná no dia 13/05/2021, na Edição nº 2262, para apurar supostas
irregularidades nos gastos dos recursos destinados ao combate e prevenção à
COVID 19, desde março de 2020 até a presente data, vem respeitosamente
com fundamento no artigo 64, parágrafo único, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, que assim dispõe:
Parágrafo único. Ao término dos trabalhos a Comissão apresentará relatório
circunstanciado, com suas conclusões, encaminhando-o a Mesa para
providências de alçada desta ou do Plenário, oferecendo, conforme o caso,
Projeto de Lei, Decreto Legislativo ou de Resolução, ou Indicação, que será
incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, ou concluirá pelo
encaminhamento ao Ministério Público, para que este promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
De tal modo, consubstanciado nos fatos, provas e fundamentos adiante
apresentados e acordo com o fatos e fundamentos a seguir transcritos, esta
Comissão vem apresentar:
RELATÓRIO FINAL
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CRIADA PELA PORTARIA 046/2021, (REQUERIMENTO Nº 0490/ 2021),
DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR EVENTUAIS PARA APURAR
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DOS RECURSOS
DESTINADOS AO COMBATE E PREVENÇÃ À COVID 19, DESDE MARÇO
DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA. y
PRESIDENTE: PAULO ROBERTO PARADA (
RELATOR: JOSÉ JUVANETE (PRO
MEMBRO: MARCELO DA SAÚDE (P
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
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Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
A Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI - da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná, reuniu-se no décimo sétimo dia do mês de maio, às 14:00 horas
nas dependências da Câmara Municipal para definição das atribuições da
referida Comissão, criada para investigar e apurar eventuais para apurar
supostas irregularidades nos gastos dos recursos destinados ao combate e
prevenção à COVID 19, desde março de 2020 até a presente data, para
apurar os seguintes fatos:
a) Má utilização dos recursos federais, estaduais e também recursos do
próprio Município, destinados ao combate à pandemia da COVID 19;
b
Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou
positivados para COVID 19, junto com demais usuários do SUS, no
Pronto Atendimento 24 Horas e Praia de Leste;
c) Suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais
veículos;
d
Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e
medicamentos utilizados pela saúde, desde março de 2020 até a
presente data;
e) Suposta falta de oxigênio;
f) Suposta falta de insumos e oxigênio, especificamente nos casos de
atendimento dos casos de COVID-19;
g) Suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes,
com privilégios no atendimento e tratamento médico dispensado,
inclusive mediante a prática de ato denominado de “fura fila” para
internamento em Hospitais, especificamente no caso da paciente Sra.
Maria Ângela Vella Batisiella em detrimento do Sr. João Clairton, na
unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, no dia 14/04/2021;
h
Denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para
armazenamento dos materiais, produtos, medicamentos (inclusive
alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde;
i) Denúncia de falta de EPI's para os servidores;
ij) Quantidade d
vacinados;
a e critérios para escolha dos usuários a serem
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
SUMÁRIO
1. - AGRADECIMENTOS
2. - CONTEXTUALIZAÇÃO/ FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 - A FUNÇÃO PRECÍPUA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
3. - DA CPI
3.1 - O FATO DETERMINADO
3.2 - O PRAZO CERTO
3.3 - O QUÓRUM PARA INSTALAÇÃO
3.4 - A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
3.5 - PORTARIA DE CRIAÇÃO
3.6 —- ATA DE INSTALAÇÃO
4. - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
4.1 - AS REUNIÕES ORDINÁRIAS
4.2 - RELATÓRIO DE OFÍCIOS ENCAMINHADOS
4.3 - DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA CPI
4.4 - DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA CPI
5. - FATOS APURADOS PELA CPI
5.1 - MÁ UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E
TAMBÉM RECURSOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO
COMBATE À PANDEMIA DA COVID 19;
5.2 -SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS COM
SUSPEITA OU POSITIVADOS PARA COVID 19, JUNTO COM DEMAIS
USUÁRIOS DO SUS, NO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS E PRAIA DE
LESTE;
5.3 -SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA E
MANUTENÇÃO DE TAIS VEÍCULOS;
5.4 -SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS UTILIZADOS PELA SAÚDE, DESDE
MARÇO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA;
5.4.1. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N95 EM 2020
5.5- SUPOSTA FALTA DE OXIGÊNIO;
5.6- SUPOSTA FALTA DE INSUMOS E OXIGÊNIO, ESPECIFICAMENTE
NOS CASOS DE ATENDIMENTO DOS CASOS DE COVID-19;
5.7- SUPOSTA OCORRÊNCIA DO FAVORECIMENTO PESSOAL PARA
ALGUNS PACIENTES, COM PRIVILÉGIOS NO ATENDIMENTO E
TRATAMENTO MÉDICO DISPENSADO, INCLUSIVE MEDIANTE A PRÁTICA
DE ATO DENOMINADO DE “FURA FILA” PARA INTERNAMENTO EM
HOSPITAIS, ESPECIFICAMENTE NO CASO DA PACIENTE SRA. MARIA
ÂNGELA VELLA BATISTELLA EM DETRIMENTO DO SR. JOÃO CLAIRTON,
NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRAIA DE LESTE, NO DIA
14/04/2021;
5.8 - DENÚNCIA DE
APROPRIADO |PA
SÊNCIA DE CONTROLE DE ESTOQUE E LOCAL
ENAMENTO DOS MATERIAIS, PRODUTOS,
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MEDICAMENTOS (INCLUSIVE ALGUNS VENCIDOS) E EQUIPAMENTOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE;
5.9 - DENÚNCIA DE FALTA DE EPI'S PARA OS SERVIDORES;
5.10 - QUANTIDADE DE VACINAS E CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS
USUÁRIOS A SEREM VACINADOS;
5.11 - FATOS APURADOS DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO ESCOPO
DE INVESTIGAÇÃO
5.11.1- ESTRUTURA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRAIA
DE LESTE
5.11.2 - QUANTIDADE DE RESPIRADORES
5.11.3 - QUANTIDADE DE LEITOS PARA INTERNAÇÃO NO P.A. PRAIA DE
LESTE
5.11.4 - CONTRATAÇÃO MÉDICO ESPECIALISTA JAIME ANTONIO PENA
BENITEZ
5.11.5 - ALIMENTAÇÃO PACIENTES INTERNADOS NO P.A. PRAIA DE
LESTE
5.11.6 - REALIZAÇÃO DO EXAME SWAB POR ESTAGIÁRIO NO P.A. PRAIA
DE LESTE
5.11.7 - UTILIZAÇÃO DO LOGIN E SENHA DR. DJALMA NO SISTEMA
CARE
6. - O VOTO DO RELATOR .
7. - RECOMENDAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO .
8. - DO ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARAAPURAÇÃO
DE EVENTUAIS COMETIMENTOS DE CRIMES
9. - CONCLUSÃO
10. - O PROJETO DE RESOLUÇÃO
”
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Rosani”
1. -AGRADECIMENTOS
Durante a condução dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar
de Inquérito, restou demonstrado a dedicação e o interesse dos membros em
somar esforços para esclarecer os fatos investigados, agindo de forma
imparcial, sem colocar os interesses individuais a frente dos interesses
coletivos, permitindo a coleta dos elementos necessários para a chegada às
conclusões finais. Os servidores da Câmara Municipal ofereceram em forma
de apoio incondicional as demonstrações inequívocas de cabal cumprimento
do dever público, esmerando-se na apuração, com irrepreensível
responsabilidade na execução das tarefas designadas. Imprescindível apontar
o registro do agradecimento a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora
Rosiane Rose Borges, que colocou à disposição de nossas atividades toda a
estrutura disponível, certamente indispensável ao correto desempenho das
tarefas inerentes ao processo dc investigação ora concluído. Faz-se necessário
enaltecer as contribuições de cada membro da CPI DA COVID-19,
reconhecendo o trabalhado desenvolvido por cada integrante, mormente o
Presidente da Comissão, o Vereador Paulo Parada pela condução dos
trabalhos de forma totalmente democrática e imparcial. Por fim, impossível
deixar de registrar a colaboração importantíssima de todos os depoentes, aos
órgãos oficiados para envio de informações, que permitiram construir o
resultado da investigação.
Especial voto de pesar direcionado aos familiares e amigos das vítimas
arrebatadas prematuramente pela COVID-19 no Município de Pontal do
Paraná.
2. - CONTEXTUALIZAÇÃO/ FATO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi solicitada por meio
do Requerimento nº 0490/2021 (fls.02), subscrita por 10 Vereadores,
denominada CPI DA COVID-19, criada para criada para investigar e apurar
eventuais para apurar supostas irregularidades nos gastos dos recursos
destinados ao combate e prevenção à COVID 19, desde março de 2020 até a
presente data, para apurar os seguintes fatos:
ecursos federais, estaduais e também recursos do
tinados ao combate à pandemia da COVID 19;
a) Má utilização dos
próprio Município,
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Tosa
b) Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou
positivados para COVID 19, junto com demais usuários do SUS, no
Pronto Atendimento 24 Horas e Praia de Leste;
c) Suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais
veículos;
d
Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e
medicamentos utilizados pela saúde, desde março de 2020 até a
presente data;
e) Suposta falta de oxigênio;
f) Suposta falta de insumos e oxigênio, especificamente nos casos de
atendimento dos casos de COVID-19;
g) Suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes,
com privilégios no atendimento e tratamento médico dispensado,
inclusive mediante a prática de ato denominado de “fura fila” para
internamento em Hospitais, especificamente no caso da paciente Sra.
Maria Ângela Vella Batistella em detrimento do Sr. João Clairton, na
unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, no dia 14/04/2021;
h) Denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para
armazenamento dos materiais, produtos, medicamentos (inclusive
alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde;
i) Denúncia de falta de EPI's para os servidores;
j) Quantidade de vacinas e critérios para escolha dos usuários a serem
vacinados;
Constituídas com o fim de exercitar a função típica fiscalizatória inerente ao
Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como objetivo
investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a
ordem constitucional, legal, econômica ou social do Município.
Considerando o impacto produzido no cotidiano dos cidadãos pontalenses
com o advento da Pandemia provocada pela COVID-19, gerando medo,
dúvidas e receio tanto quanto a forma de utilização dos recursos destinados
ao seu combate, como no serviço público de saúde.
comunicação.
«pacata;
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e)
Não foi possível a esta Casa de Leis ficar omissa perante esses gravíssimos
fatos, impondo umanecessidade de completa investigação, justificando-se
plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
O artigo 36 da Lei Orgânica do município prevê a função de fiscalização e a
competência privativa da Câmara Municipal em criar Comissões de Inquérito
sobre fatos determinados mediante requerimento de no mínimo quatro
vereadores, senão vejamos:
Art. 36 - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no
Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos
Vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova
a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Destarte, o poder de investigação compete à Câmara Municipal, conforme se
lê do art. 63 de seu Regimento Interno, “in verbis”:
Art. 63 - As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas mediante
requerimento de um terço dos Vereadores, independentemente de parecer e
deliberação do Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo
certo, e terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos em 1 ei e neste Regimento.
$ 1º. Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para
a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município,
que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da
Comissão.
É com fundamento nesse contexto, que apresentamos o relatório final da CPI
COVID-19, trazendo ao final, as conclusões, resultados e recomendações
necessárias à eficácia dos trabalhos realizados pela Comissão.
2.1 - A FUNÇÃO PRECÍPUA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ /
Ao lado da função precipua de legislar, a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná tem a competência para a fiscalização extensa de todos os atos do
Poder Executivo Municipal.
Destarte, incontestável que o poder de investigar constitui uma das mais
expressivas funções institucionais do Legislativo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito representa um dos mais importantes
instrumentos de fiscalização e controle da atividade administrativa das
autoridades públicas, que, invariavelmente, envolvem o interesse público.
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Portanto, além da função de legislar, a Câmara Municipal tem em sua gênese
a natureza de atuação fiscalizadora do Poder Executivo.
Um dos preceitos constitucionais do artigo 29 da Cata Magna é, justamente,
o da organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal,
contemplado no inciso IX, ao lado das funções legislativas.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas no 8 3º, do artigo 58, da
Constituição Federal, como direito das minorias, pois se instala, com
requerimento de, apenas, um terço dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal, são o instrumento de que se têm servido os Legislativos fortes para
a fiscalização do Executivo.
Ante ao exposto, uma das funções precípuas da Câmara Municipal é a
fiscalização extensa de todos os assuntos relacionados ao interesse público da
Sociedade de Pontal do Paraná.
3. - DA CPI
Como já vimos as Comissões Parlamentares de Inquérito têm previsão
constitucional e se constituem em uma das formas de controle da
Administração Pública exercida pelo Poder Legislativo.
Regulamentada pela Lei nº. 1579/52, a CPI adquire maior importância no
cenário político nacional, a partir da promulgação da Constituição da
República de 1988.
Pode-se afirmar que a CPI é um instrumento jurídico do Poder Legislativo,
legalmente constituído para buscar informações, efetuar diligências, colher
depoimentos e outros mecanismos para apurar fatos que estejam contra o
interesse público, voltada à apuração de denúncias para que sejam
resguardados os valores da sociedade.
3.1 - O FATO DETERMINADO /
A Comissão Parlamentar de Inquérito - denominada CPI da COVID-19, tem
como foco principal investigar denúncias protocoladas nesta Casa de Leis e
ainda as matérias jornalísticas publicadas em redes sociais e veículos de
comunicação.
A descrição do fato| determinado está inserida no 8 1º do art. 63 do Regimento
Interno:
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8 1º. Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para
a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município,
que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da
Comissão.
a. HISTÓRICO DA PANDEMIA DE COVID-19
Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi
alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de
Hubei, na República Popular da China. Tratava-se de uma nova cepa (tipo) de
coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos.
Uma semana depois, em 7 de janeiro de 2020, as autoridades chinesas
confirmaram que haviam identificado um novo tipo de coronavírus. Os
coronavírus estão por toda parte. Eles são a segunda principal causa de
resfriado comum (após rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente
causavam doenças mais graves em humanos do que o resfriado comum.
Ao todo, sete coronavírus humanos (HCoVs) já foram identificados: HCoV-
229E, HCoV-0OC43, HCoV-NL63, HCoV-HKU1, SARS-COV (que causa
sindrome respiratória aguda grave), MERS-COV (que causa síndrome
respiratória do Oriente Médio) e o, mais recente, novo coronavírus (que no
início foi temporariamente nomeado 2019-nCoV e, em 11 de fevereiro de 2020,
recebeu o nome de SARS-CoV-2). Esse novo coronavírus é responsável por
causar a doença COVID-19.
A OMS tem trabalhado com autoridades chinesas e especialistas globais desde
o dia em que foi informada, para aprender mais sobre o vírus, como ele afeta
as pessoas que estão doentes, como podem ser tratadas e o que os países
podem fazer para responder.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem prestado apoio técnico
aos países das Américas e recomendado manter o sistema de vigilância alerta,
preparado para detectar, isolar e cuidar precocemente de pacientes infectados
com o novo coronavírus.
b. EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
INTERNACIONAL
Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo
coronavirus constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) - o mais alto nível de alerta da Organização, conforme
previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Essa decisão buscou
aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para
interromper a propagação do vírus.. Essa decisão aprimora a coordenação, a
cooperação e a solidanjed: global para interromper a propagação do vírus.
A 4
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| Met |
A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário
Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco
de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de
doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e
imediata”.
É a sexta vez na história que uma Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional é declarada. As outras foram:
e 25 de abril de 2009: pandemia de HIN1
e 5 de maio de 2014: disseminação internacional de poliovírus
e 8 agosto de 2014: surto de Ebola na África Ocidental
e 1 de fevereiro de 2016: vírus zika e aumento de casos de microcefalia
e outras malformações congênitas
e 18 maio de 2018: surto de ebola na República Democrática do Congo
A responsabilidade de se determinar se um evento constitui uma Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional cabe ao diretor-geral da OMS
e requer a convocação de um comitê de especialistas - chamado de Comitê de
Emergências do RSI.
Esse comitê dá um parecer ao diretor-geral sobre as medidas recomendadas
a serem promulgadas em caráter emergencial. Essas Recomendações
Temporárias incluem medidas de saúde a serem implementadas pelo Estado
Parte onde ocorre a ESPII - ou por outros Estados Partes conforme a situação
- para prevenir ou reduzir a propagação mundial de doenças e evitar
interferências desnecessárias no comércio e tráfego internacional.
Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma
pandemia. O termo “pandemia” se refere à distribuição geográfica de uma
doença e não à sua gravidade. A designação reconhece que, no momento,
existem surtos de COVID-19 em vários países e regiões do mundo.
(Fonte: OPAS — Organização Pan-Americana de Saúde -
https: //www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19)
c. LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
A Lei Complementar 173, de 2020, foi publicada no dia 28 de maio de 2.020,
no Diário Oficial da União, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento
ao Coronavírus SA -2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de
4 de maio d O je dá outras providências.
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O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais
ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$
10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os
governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o
pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no
Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois
critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da
Saúde e o tamanho da população.
A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser
usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será
distribuído de acordo com a população de cada cidade.
Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30
bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios
dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.
Segundo a lei, produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do programa
devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas
de pequeno porte. Fica de fora do rateio o ente da Federação que tenha entrado
na Justiça contra a União após o dia 20 de março por conta da pandemia de
coronavírus.
Fonte: Agência Senado
d. DENÚNCIA DE FATOS E PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO
RUDISNEY GIMENES FILHO, ELEITO NO PLEITO 2021/2024 -
INICIATIVA: ROSIANE DENISE BASÍLIO - PROCESSO N.º
0256/2021.
A denunciante apresenta o relato da ocorrência de variados fatos, em variadas
datas, atribuindo as suas autoria e responsabilidade ao Sr. Prefeito Rudisney
Gimenes Filho, entre eles a má utilização de dinheiro público na contratação
de pessoal, onerosidade excessiva em contratos de ambulâncias, inaptidão de
servidor responsável pela realização do exame SWAB, falta de medicamentos
e demais utensílios no Pronto Atendimento de Emergência, falta de
alimentação para pacientes, dificuldade e morosidade nos exames de COVID-
19, interferência e acesso da Secretária de Saúde sobre a fiscalização do
COREN, abuso de autoridade em face de servidores públicos municipais,
vacina e lista de vacinados;forma de diligenciar e pedidos de internação junto
ao HRL e demais hospitais. Por fim, formula pedido de IMPEACHMENT do Sr.
Prefeito, com seu afastamento imediato do cargo.
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mn)
e. DENÚNCIA DE FATOS E PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO
RUDISNEY GIMENES FILHO, ELEITO NO PLEITO 2021/2024 -
INICIATIVA: ROSIANE DENISE BASÍLIO - PROCESSO N.º
0262/2021.
A denunciante formula pedido para a determinação de provas testemunhais,
documentos e oitiva das partes, referente aos CONTRATOS DAS
AMBULÂNCIAS, visita do COREN, e demais fatos relatados na denúncia.
Pretendendo a intimação do Gestor para apresentação de documentos sobre
os assuntos tratados na denúncia; emissão de parecer técnico
MÉDICO/AUDITOR E COMUNICADO IMEDIATAMENTE AO COREN E CRM
(Conselhos de Enfermagem e Medicina) quanto aos temas médicos; sobre a
falta de insumos e medicamentos afirma se tratar de fato público e notório,
com denúncias públicas, sendo que nenhum Vereador poderia alegar
desconhecimento; formula pedido para que todo aquele que tenha vínculo
íntimo, ou negocial com o Gestor do Executivo, por interesse na causa, que se
dê por suspeito /ou impedido.
f. PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O
PREFEITO RUDISNEY GIMENES FILHO, ELEITO NO PLEITO
2021/2024 - INICIATIVA: DENISE KASTER DE JESUS, DIEGO DE
JESUS E ISABELE APARECIDA DE JESUS - PROCESSO N.º
0465/2021.
Os denunciantes formulam pedido para a abertura de Comissão Processante,
sob o fundamento do Decreto Lei 201/1967, para afastamento e cassação do
mandato do Prefeito Rudisney Gimenes Filho, apresentando como motivo o
relato de fatos ocorridos entre os dias 10/03/2021 e 14/03/2021 na Unidade
de Pronto Atendimento 24 horas de Praia de Leste, culminando com o óbito
do Sr. João Clairton Antonio de Jesus.
A descrição dos fatos indica a dispensa de tratamento desigualitário entre os
pacientes internados em decorrência da COVID-19, de acordo com a
proximidade ou não do Sr. Prefeito, chegando a afirmar que o Sr. João Clairton
foi desligado do sistema de oxigênio, por um médico sem especialidade alguma
e não contratado formalmente pelo Município, para este ser utilizado por
outro paciente.
N
JT
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|)
Alegando ainda ter sido preterido por ter havido a prática de conduta
denominada “fura fila” na obtenção de vaga para internamento em UTI,
afirmando que sua vaga na UTI foi intencionalmente direcionada paciente
Sra. Maria Ângela Vella Battistella, mediante intervenção no sistema de
solicitação de leitos por um médico não integrante da equipe de atendimento
da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Praia de Leste.
g. COREN - PR - ESCRITO POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
EM 28 DE JANEIRO DE 2021.
https: //www.corenpr.gov.br/portal/noticias/ 1223-coren-pr-denuncia-
irregularidades-nas-upas-do-litoral-
paranaensef:-:text=Vis%C3%AS0%20€e%20Valores-
+Coren%2FPR%20denuncia%20irregularidades%20nas%20UPAsW20do%20li
toral%20paranaense,28%20de%20Janeiro%20de%202021%20.
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) acionou o
Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar irregularidades encontradas
nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) das praias de Shangri-lá e Praia
de Leste. A inspeção dos fiscais do Conselho ocorreu em 14 de janeiro após
uma enfermeira denunciar falta de equipamentos de proteção individual
(EPIs), jornada excessiva de trabalho e ausência de pagamento dos salários
dos profissionais terceirizados daquelas unidades.
Na denúncia formalizada ao MPT no dia 18 deste mês, o advogado do
Coren/PR Leonardo Nichel destaca, como fato gravíssimo, a quantidade
insuficiente de EPIs aos profissionais da enfermagem servidores do município,
bem como aos terceirizados contratados para atuarem durante a “Operação
Verão Consciente 2021”. De acordo com os profissionais entrevistados pelos
fiscais, nenhuma máscara N95/PFF2 foi entregue pela empresa PROSEG,
terceirizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná
(Cislipa) desde o início da “Operação Verão”, em 19/12/20.
h. GAZETA DO POVO - POR CATARINA SCORTECCI 03/02/2021 15:37
https: //www.gazetadopovo.com.br/parana/tce-pontal-parana-deve-
rescindir-compra-de-mascaras-contra-covid/
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE) do Paraná determinou que a
prefeitura de Pontal do Paraná rescindam contrato firmado no ano passado
com a empresa Top Center Pontal Comércio de Utilidades Domésticas para o
fornecimento de mil máscaras de proteção N95/PFF2ao custo unitário de
R$ 32,30. A compra ocorreu por meio de dispensa de licitação» De rdo com
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Resan!
o TCE, a administração da cidade pagou quase o dobro do preço praticado no
mercado na época, que era de R$ 17,11 por item. O TCE também a pontou
que a quantidade adquirida é “muito superior” ao número calculado como
suficiente para atender as necessidades dos profissionais de saúde
empregados no combate à Covid-19 e dos pacientes, que seria de 5.600.
ii POR RPC CURITIBAO8/02/2021 20H03
https://gl.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/08/pacientes-de-upa-
com-covid-19-ficam-em-meio-a-pessoas-sem-a-doenca-no-litoral-do-
parana.ghtml
Pacientes de UPA com Covid-19 ficam em meio a pessoas sem a doença, no
litoral do Paraná
Situação preocupa funcionários e pacientes por medo de contaminação.
Secretaria de Saúde de Pontal do Paraná informou que unidades estão sendo
reorganizadas.
Pacientes com Covid-19 ficam em meio a pessoas sem a doença na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) de Praia de Leste, em Pontal do Paraná, no litoral
do estado. Funcionários e pacientes dizem ter medo de se contaminar pelo
novo coronavírus.
j. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES RODRIGUES - 28/03/2021
https://m.facebook.com/story.php?story fbid=1325093155449678&id=1000
63576976871
Urgente
PA-24 Horas de Praia de Leste na Mira do MP
A suspeita é que, em tese, teria ocorrido 'fura-fila' na Central Reguladora de
Leitos de UTI do Estado do Paraná, com a participação do prefeito Rudão
Gimenes e da Secretária de Saúde, a enfermeira Carmem Moura.
Observe-se que foram uma sucessão de acontecimentos com repercussão
mundial, justamente com o advento da pandemia, a remessa de recursos para
combate da pandemia e várias denúncias relatando irregularidades
envolvendo a utilização das verbas destinadas ao combate da COVID-19.
Ante ao exposto, existe a;necessidade de se fazer uma análise concentrada
para apurar as denúncias retro mencionadas e apontar sugestões e/ou
gota
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soluções para que a população possa uma resposta se houve ou não algum
tipo de irregularidade.
3.2 - O PRAZO CERTO
Conforme se observa o Requerimento nº 0490/2021, apresentado no dia
05/05/2021, foi aprovado pelo Plenário no dia 11/05/2021, em 12/05/2021
foi expedida a Portaria n.º 046/2021 designando os Membros para compor a
Comissão Parlamentar de Inquérito, o prazo para a conclusão dos trabalhos
da CPI de 120 (cento e vinte) dias e a definição das atribuições dos membros
foi aprovado pelo Plenário durante a Sessão Ordinária realizada no dia
01/06/2021, no Requerimento n.º 01132/2021, protocolado no dia
21/09/2021, foi aprovado pelo Plenário durante a Sessão Ordinária realizada
no neste mesmo dia a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias. Em
requerimento formulado no Ofício n.º 115/2021 apresentado no dia
19/10/2021, foi aprovado pelo Plenário novo pedido para prorrogação do
prazo por mais 20 dias.
A contagem dos prazos estão disciplinadas no artigo 241 do Regimento
Interno:
Art. 241 . Salvo disposição em contrário, os prazos assinalados em dias ou
sessões neste Regimento, computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos
ou por sessões ordinárias da Câmara efetivamente realizadas; os fixados por
mês contam-se de data em data.
8 10. Exclui-se, do cômputo, o dia ou a sessão inicial e inclui-se o do vencimento.
8 20. Os prazos, salvo disposições em contrário, ficarão suspensos durante os
períodos de recesso da Câmara Municipal.
Já o artigo 6.º do Regimento Interno assim dispõe:
Art. 6º - As Sessões Legislativas compreenderão dois períodos ordinários: de
quinze de fevereiro à trinta de junho e de primeiro de agosto à quinze de
dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos
entre estas datas.
A contagem do prazo de 120 (cento e vinte) dias para execução dos trabalhos
iniciou em 02/06/2021, solicitada a prorrogação por mais 20 (vinte) dias,e
ainda, novamente solicitada a prorrogação por mais 20 (vinte) dias, somando
160 (cento e sessenta dias), portanto o prazo para a entrega do relatório final
encerra-se em 09/11/2021.
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3.3 - O QUÓRUM PARA INSTALAÇÃO
Com fundamento no art. 15, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal:
XXI — investigar fato determinado e por prazo certo, mediante
Comissão de Inquérito, suficiente para a sua criação, o
requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores;
E no caput do art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná, as comissões serão criadas mediante requerimento subscritos por
um terço dos seus membros, “in verbis”:
Art. 63 - As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas mediante
requerimento de um terço dos Vereadores, independentemente de parecer e
deliberação do Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo
certo, e terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos em Lei e neste Regimento.
Com efeito, foi protocolado o Requerimento nº 0490/2021, subscrito por 10
(dez) Vereadores, cumprindo destarte, o quórum de instalação.
3.4 - A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi solicitada por meio
do Requerimento nº 0490/2021 (fls.01), subscrito por 10 Vereadores:
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com os Artigos 63
e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
vêm com o respeito devido requerer: a abertura de Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a apuração de supostas irregularidades nos gastos dos
recursos destinados ao combate e prevenção à COVID-19, desde março 2020 até
a presente data, considerando o recebimento de denúncias formais mediante
protocolo nesta Casa de Leis, considerando relatos publicados nas redes sociais,
considerando matérias jornalísticas veiculadas nos veículos de comunicação,
motivam o pedido para a investigação dos seguintes fatos:
1) Má utilização dos recursos federais, estaduais e também recursos do
próprio Município, destinados ao combate à pandemia da COVID 19;
2) Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou
positivados para COVID 19, junto com demais usuários do SUS, no Pronto
Atendimento 24 Horas e Praia de Leste;
3) Suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais /
;
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4) Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e
medicamentos utilizados pela saúde, desde março de 2020 até a
presente data;
5) Suposta falta de oxigênio;
6) Suposta falta de insumos e oxigênio, especificamente nos casos de
atendimento dos casos de COVID-19;
7) Suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes, com
privilégios no atendimento e tratamento médico dispensado, inclusive
mediante a prática de ato denominado de “fura fila” para internamento
em Hospitais, especificamente no caso da paciente Sra. Maria Ângela
Vella Batistella em detrimento do Sr. João Clairton, na unidade de Pronto
Atendimento de Praia de Leste, no dia 14/04/2021;
8) Denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para
armazenamento dos materiais, produtos, medicamentos (inclusive
alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde;
9) Denúncia de falta de EPI's para os servidores;
10) Quantidade de vacinas e critérios para escolha dos usuários a serem
vacinados;
Como já foi mencionado, o requerimento foi subscrito por 10 (dez) Vereadores,
lido na Sessão Ordinária realizada no dia 05/05/2021, a Comissão
Parlamentar de Inquérito foi constituída através da Portaria n.º 046/2021.
3.5 - PORTARIA DE CRIAÇÃO
PORTARIA Nº 046/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021
Súmula: “Cria Comissão Parlamentar de Inquérito .”
A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no
art. 58, $3º da CF, art. 15, inciso XXI da Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no art. 63 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e considerando o teor do Requerimento apresentado
pelos Vereadores, que requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI: para apurar
supostas irregularidades nos gastos dos recursos destinados ao combate e prenvenção à COVID 19, desde
março de 2020 até a presente data, considerando relatos publicados nas redes sociais considerando
matérias josnalísticas veiculadas nos veículos de comunicação, motivam o pedido para a investigação dos
fatos.
Resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, composta de 3 (três) membros, para
apuração dos fatos determinados, descritos no Requerimento protocolizado pelos 11 (onze) Vereadores da
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| me)
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, sob Processo Legislativo nº0490/2021, para apurar os seguintes
fatos:
a) Má utilização dos recursos federais, estaduais e também recursos do próprio Município,
destinados ao combate à pandemia da COVID 19;
b) Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou positivados para COVID
19, junto com demais usuários do SUS, no Pronto Atendimento 24 Horas e Praia de Leste;
c) Suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais veículos;
d) Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos utilizados
pela saúde, desde março de 2020 até a presente data;
e) Suposta falta de oxigênio;
f) Suposta falta de insumos e oxigénio, especificamente nos casos de atendimento dos casos de COVID-19;
g) Suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes, com privilégios no
atendimento e tratamento médico dispensado, inclusive mediante a prática de ato denominado de “fura
fila” para internamento em Hospitais, especificamente no caso da paciente Sra. Maria Ângela Vella
Batistella em detrimento do Sr. João Clairton, na unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, no
dia 14/04/2021;
h) Denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para armazenamento dos
materiais, produtos, medicamentos (inclusive alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde;
i) Denúncia de falta de EPI's para os servidores;
)) Quantidade de vacinas e critérios para escolha dos usuários a serem vacinados;
Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito será integrada pelos Vereadores José Juvanete Pereira,
Paulo Roberto Parada e Marcelo Santos da Silva.
$ 1º Em sua primeira reunião, a Comissão elegerá o seu Presidente e seu Relator Geral.
$2º Até quinze dias de sua instalação, a Comissão submeterá à decisão do Plenário da Câmara, solicitação
do prazo necessário à ultimação de seus trabalhos, cabendo essa decisão a Mesa, “ad referendum” do
Plenário, durante o recesso legislativo.
$ 3º No exercício de suas atribuições, a Comissão poderá determinar diligências, convocar autoridades,
tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços,
inclusive policiais, transportar-se aos lugares onde se fizer necessária sua presença, entre outros poderes
previstos pela ordem jurídica.
$ 4º Será disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito a infraestrutura funcional e física da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e Registre-se.
Pontal do Durand; aio de 2021.
O e
F |
Lovare posa
Rosiane Rosa Borges — Nega
8
Presidente 18
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Rossa
3.6 - ATA DE INSTALAÇÃO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CÂM
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ — PORTARIA N.º 046/2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI - da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Inquérito, instaurada pela Portaria 046/2021 para apurar supostas irregularidades nos gastos
dos recursos destinados ao combate e prevenção à COVID 19, desde março de 2020 até a
presente data, reuniu-se no décimo sétimo dia do mês de maio dois mil e vinte e um, às
14:00hs nas dependências da Câmara Municipal para definição das atribuições da referida
Comissão. Estiveram presentes o Vereador Juvanete, Vereador Marcelo e Vereador Paulo
Parada. Ficou estabelecido que a formação da CPI terá o Vereador Paulo Parada como
Presidente, o Vereador Juvanete como Relator e o Vereador Marcelo como Membro.
Deliberações: a) seja submetida a apreciação do Plenário o prazo de 120 (cento e vinte) dias
para conclusão do trabalhos; b) designação de 03 (três) servidores desta Casa para auxiliar
nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito; c) solicitar à Presidência da Câmara,
todos os processos protocolados nesta Casa que guardem relação com os fatos investigados.
Foi acordado que ao término desta reunião deverá ser encaminhado ofício à Presidência da
Câmara Municipal confirmando a formação da Comissão, bem como solicitando Processo
original na íntegra. A próxima reunião ficou marcada para o dia 17 de maio, às 14:00hs no
mesmo local.
4. - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
Instalou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito, nas Dependências da
Presidência da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no Palácio Professor
Getúlio Serafim do Nascimento, situado na Avenida Beira Mar, s/n —
Balneário Pontal do Sul — Pontal do Paraná — PR, passando a constituir a sede
da Comissão.No dia 17/05/2021 realizou a sua primeira reunião para
definição das atribuições da referida Comissão, tomando as seguintes
deliberações: a) seja submetida a apreciação do Plenário o prazo de 120 (cento
e vinte) dias para conclusão do trabalhos; b) designação de 03 (três) servidores
desta Casa para auxiliar nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito;
c) solicitar à Presidência da Câmara, todos os processos protocolados nesta
Casa que guardem Rá s fatos investigados. Foi acordado que ao
término desta reunião, dever sgr encaminhado ofício à Presidência da Câmara
Municipal NS ão da Comissão, bem como Se
Vá
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|)
Processo original na integra. No dia 01/06/2021, aprovaram o Plano do
Trabalho da CPI. Ficou acordado que serão encaminhados ofícios para
Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Policia Federal, Polícia
Civil e Ministério Público. No dia 09/06/2021, aprovando as seguintes
deliberações: Aprovam o Plano do Trabalho da CPI. Aprovados os ofícios a
serem encaminhados para Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Polícia
Federal, Polícia Civil, Ministério Público. Diante da juntada de todos os
processos existentes na Câmara Municipal e que guardam relação com os
fatos investigados na CPI: 1.) Relatório do 3º Quadrimestre da Secretaria
Municipal de Saúde de Pontal do Paraná; 2.) Prestação de Contas — LRF — 1º
Quadrimestre do Exercício 2021; 3.) Processo n.º 0626/2021 — Denúncia
Rosiane Basílio, 4.) Processo n.º 0465/2021 Denúncia Denise Kaster de Jesus
e outros; 5.) Pedido de Informação; n.º 001/2021, os membros irão realizar a
sua análise para discussão na próxima reunião. Decidiram pela elaboração de
um ofício para a 1º Regional de Saúde, solicitando informações sobre as
normas de funcionamento da “Central de Regulação de Leitos”, critérios de
priorização / urgência, forma de alimentação, formas de controle e também de
um relatório apontando cronologicamente todos os pacientes atendidos desde
a sua adesão pelo Município de Pontal do Paraná. Decidiram pela elaboração
de um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações
sobre as normas de funcionamento da “Central de Regulação de Leitos”,
critérios de priorização / urgência, forma de alimentação, formas de controle e
também de um relatório apontando cronologicamente todos os pacientes
atendidos desde a sua adesão pelo Município de Pontal do Paraná. Decidiram
pela elaboração de um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre todos os profissionais da Saúde que estiveram de Plantão
entre os dias 12/03/2021 16/03/2021. No dia 16/06/2021 procedeu as
seguintes deliberações: 1) Aprovam os ofícios a serem encaminhados para a
Secretaria de Saúde e para a 1º Regional de Saúde, 2) Determinar seja
realizada uma pesquisa sobre matérias jornalísticas e publicações em redes
socias de fatos relacionados com aqueles investigados pela CPI, 3)
Encaminhar um ofício para a Prefeitura/Secretaria de Saúde solicitando o
envio de um demonstrativo dos impactos da Pandemia provocada pela COVID-
19 no Município e quais ações necessitaram ser tomadas para seu
enfrentamento, mediante a demonstração do cenário antes pandemia e pós
pandemia; 4) realizar a juntada do Relatório da Saúde — Primeiro
Quadrimestre de 2021; 5) Sobre os documentos juntados ao Processo da CPI
foram feitos os seguintes aponiamentos: a) Todos os pacientes que foram
internados via Central de Leitos (1º Regional); b) Específico dos 03 pacientes
João Clairton, Maria Angela, Roseli, Carlinhos; e) Solicitar fichas de
atendimento no PA no período Março a Dezembro 2020, Janeiro de 2021 a
maio de 2021; d) Solicitar contrato com a Ecosalva; e) De quem partiu a ordem
para misturar os pacientes suspeitos ou positivados com COVID-19, qual era
20
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“gaaia;-
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o protocolo adotado no início da pandemia, quando e como foi alterado, de
quem partiu a ordem para a alteração; f) Solicitar a relação dos EPIS que
chegaram no ano 2020 e 2021 — Empenho / Pagamento; g) Solicitar Perícia nas
ambulâncias e das manutenções realizadas; h) Lista de vacinados; i) Falta de
alimentação (pacientes com COVID-19); j) Identificar o RT do PA de Praia de
Leste para convocação sobre a troca de plantão da Servidora Rosiane Basilio;
k) Solicitar ao SAMU a transferência para o Hospital Regional (BO3 e ALPHA
01) referente a paciente Maria Angela; 1) Falta de funcionários que estão na
Escola, solicitar a escala de trabalho, os faltantes, justificativa de faltas, trocas
de escala, e se a falta de servidor gerou problema no atendimento a população,
especificamente referente a data de 29 de maio de 2021; m) Atestado médico
dos funcionários “faltosos” no Plantão COVID 29/05/21; n) Solicitar para as
prestadoras de serviços de manutenção mecânica das ambulâncias (ano 2020
e 2021) um relatório dos serviços prestados; o) Solicitar para a Prefeitura os
contratos de manutenção mecânica e locação das ambulâncias (2020 e 2021)
e indicação do fiscal de contrato; p) Realizar uma diligência na oficina
mecânica prestadora dos serviços; q) Convocação do médico para
esclarecimento do contrato, solicitar comprovação da prestação de serviço e a
especialidade - CRM. No dia 22/06/2021 foram feitas as seguintes
deliberações: 1) realizar a juntada da resposta recebida do Ofício n.º 006/2021
encaminhado ao Ministério Público, qual informou não haver na Comarca de
Pontal do Paraná nenhum procedimento de investigação extrajudicial que
trate acerca de irregularidades nos recursos destinados ao combate da
COVID-19, 2) realizar a juntada da resposta recebida do Ofício n.º 002/2021
encaminhado a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 3) realizar a juntada
da resposta recebida do Ofício n.º 003/2021 encaminhado a Secretaria de
Saúde de Pontal do Paraná, 4) os membros irão realizar a análise dos
documentos juntados e fazer uma avaliação sobre a necessidade de se enviar
ou não novos ofícios conforme restou deliberado na reunião anterior no item
“5” das letras a) até q), para discussão na próxima reunião. No dia
28/06/2021 trataram das seguintes deliberações: 1) Considerando o contido
no art. 241 do Regimento Interno: Salvo disposição em contrário, os prazos
assinalados em dias ou sessões neste Regimento, computar-se-ão,
respectivamente, como dias corridos ou por sessões ordinárias da Câmara
efetivamente realizadas; os fixados por mês contam-se de data em data. 8 1º.
Exclui-se, do cômputo, o dia ou a sessão inicial e inclui-se o do vencimento. 8
2º. Os prazos, salvo disposições em contrário, ficarão suspensos durante os
períodos de recesso da Câmara Municipal; restou decidido que os trabalhos
da CPI não serão paralisados durante o recesso de julho/2021. 2) realizar a
juntada da resposta recebida do Ofício n.º 006/2021 encaminhado a Polícia
Federal, qual informou não haver nenhum procedimento de investigação
extrajudicial que trate acerca de irregularidades nos recursos destinados ao
combate da COVID-19, 3) os membros realizaram debates sobre dos
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Ena!
documentos juntados e fizeram algumas considerações, 4) Decidiram que as
Oitivas das testemunhas iniciarão no dia 12/07/2021. No dia 29/06/2021
ficaram definidas as deliberações: Definição das datas para oitiva das
testemunhas, iniciando no dia 12/07/2021 com a oitiva: 9 horas — DIONEIA
SERAFIM DE CASTRO SERENA KLOSS, 10 horas ELINETE GUIMARÃES, 11
horas — PATRICIA PINHEIRO DA SILVA, 13 horas — ALEXANDRE CORREIA
THOALDO, 13:30 horas — MARCELO RIBEIRO DA SILVA, 14 horas - MARCOS
FERREIRA FERNANDES, 14:30 horas CARMEM CRISTINA MOURA DOS
SANTOS no dia 13/07/2021 com a oitiva: 9 horas — ANDREISE FAUSTINO,
10 horas - AURILENE ZEN, 11 horas — EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS, 13
horas - SELMA ROCHA, 14 horas EZIDIO ORO JUNIOR, 15 horas ELISABETH
PEGO, 16 horas - JOÃO REC&, no dia 14/07/2021: 9 horas — JULIMAR
CARVALHO, 10 horas YURES CRISSANTO, 11 horas EDUARDO MESQUITA,
13 horas MONALISA RODRIGUES, 14 horas DENISE KASTER, 15 horas
DIEGO DE JESUS, 16 horas ISABELE APARECIDA DE JESUS, no dia
15/07/2021: Serão convocados os plantonistas da Unidade de Pronto
Atendimento de Praia de Leste. No dia 05/07/2021 deliberam para:
JUNTADA RESPOSTA SECRETARIA SAÚDE OFICIO 07/2021, a oitiva das
testemunhas Marcelo Ribeiro da Silva e Monalisa Rodrigues serão ouvidas
pelo aplicativo ZOOM, pois o primeiro está residindo em Curitiba e a segunda
está gestante e se resguardando da Pandemia, no dia 15/07/2021: Serão
convocados os plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento de Praia de
Leste, Formulação dos questionamentos a serem apresentados para as
testemunhas. No dia 12/07/2021 decidiram que será realizada a convocação
para o dia 14/07/2021 a oitiva da testemunha REGINALDO ELMATOS. No
dia 21/07/2021 decidiram pela convocação para o dia 26/07/2021 para a
oitiva da testemunha CARMEM CRISTINA MOURA DOS SANTOS. No dia
02/08/2021 firmaram entendimento que para as oitivas das testemunhas
serão retomadas no dia 09/08/2021, SERÃO CONVOCADOS TODOS OS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE que constam nas planilhas de plantões do mês
de março de 2021 do P.A. de Praia de Leste, os depoimentos das testemunhas
Dioneia, Marcos, Andreisse e Carmem devem ser revisados para identificar os
registros de solicitação de documentos feitos pelo Presidente da Comissão a
fim de elaborar os respectivos ofícios, solicitar todos os prontuários médicos
dos atendimentos realizados internados na ala COVID do PA de Praia de Leste
durante todo o mês de março de 2021, solicitar informação de quem eram os
médicos em atendimento na hora da morte do Sr. João Clairton, solicitar cópia
do Atestado de Óbito do Sr. João Clairton, solicitar informação sobre o motivo
na demora da liberação da guia amarela do Sr. João Clairton e o envio da sua
cópia, quem foi transferido navambulância Alfa de Placa BCO-2493 no dia
14/03/2021 entre 11hs e 13hs, Sqlicitar as imagens do posto de saúde do e /
de Praia de leste do dia 021 das 9hs até as 14 hs e do dia
16/03/2021, solicitar a informação sobre vínculo de contratação com o Dr.
Wi
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| e)
Jaime Pena Benitez antes do dia 16/03/2021, informar se o pagamento do
Contrato n.º 31/2021 de Prestação de Serviços Médicos firmado com Dr.
Jaime Pena Benitez foi realizado ou não e informar a data do pagamento. No
dia 20/08/2021 decidiram que as próximas oitivas ficaram marcadas para o
dia 30/08/2021, quando serão ouvidas as testemunhas consideradas
relevantes para esclarecimentos dos fatos ocorridos no dia 14-03-2021,
SAMILA, ERIVÂNIA, ROSICLER, SIMONE, ROSIANE, DR. JOEL, DR. JAIME,
DRA. CRISTIANE. No dia 30/08/2021 reconheceram que a quantidade de
testemunhas ouvidas até o momento são suficientes para averiguação da
maioria dos fatos investigados, restando dispensadas aquelas que tenham
sido efetivamente convocadas e por algum motivo deixaram de comparecer, do
mesmo modo, aquelas que sequer foram localizadas para receberem a
convocação. No entanto, esta comissão apreciará a necessidade de oitiva de
outras testemunhas que possam ser consideradas relevantes para
esclarecimentos alguns dos fatos investigados, principalmente o DR. JOEL e
a DRA. CRISTIANE. No dia 21/09/2021 acordaram que : 1) solicitação do
prazo de mais 20 dias para prorrogação dos trabalhos, 2) sobre o pedido de
acareação entre a Ex-Secretária de Saúde Patrícia e a atual Secretaria de
Saúde Carmem, restou decidido que o requerimento veio desacompanhado de
argumentos que justifiquem o deferimento do pedido, mais uma vez, a
comissão reitera a necessidade de revisar os depoimentos das testemunhas
Dioneia, Marcos, Andreisse e Carmem, para identificar os registros de
solicitação de documentos feitos pelo Presidente da Comissão a fim de
elaborar os respectivos ofícios. No dia 28/09/2021 decidiram seria tomado
o depoimento do Dr. Joel Mesquita Junior no dia 01/10/2021, encerrando
os trabalhos da CPI e concentrando esforços para elaboração do Relatório
Final. Finalmente, no dia 13/10/2021, os membros concordam que há a
necessidade de solicitar a prorrogação do prazo para a conclusão dos
trabalhos. Conforme se observa o Requerimento nº 0490/2021, apresentado
no dia 05/05/2021, foi aprovado pelo Plenário no dia 11/05/2021, em
12/05/2021 foi expedida a Portaria n.º 046/2021 designando os Membros
para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da CPI de 120 (cento e vinte) dias e a definição das atribuições
dos membros foi aprovado pelo Plenário durante a Sessão Ordinária realizada
no dia 01/06/2021, no Requerimento n.º 01132/2021, protocolado no dia
21/09/2021, aprovado pelo Plenário durante a Sessão Ordinária realizada no
neste mesmo dia, o prazo foi prorrogado por mais 20 (vinte) dias. A contagem
do prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para execução dos trabalhos iniciou
em 02/06/2021, foi aprovada a prorrogação por mais 20 (vinte) dias,
portanto o prazo para a entrega do relatório final encerrar-se-ia em
20/10/2021. No dia 19/10/ foi apresentado ao Plenário requerimento
através do Ofício n.º 115/202 do este aprovado em Sessão realizada no
mesmo dia, deferi prorrogação de prazo de encerramento dos trabalhos
/
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlaiientar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
gaia
Au
por mais 20 (vinte) dias, a partir do dia 20 de outubro, exclusivamente para
elaboração do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, de forma
improrrogável e com término em 09-11-2021, somando um total de 160 (cento
e sessenta) dias.
4.1 - AS REUNIÕES ORDINÁRIAS
Foram realizadas 15 reuniões ordinárias da CPI, conforme tabela abaixo:
12-17/05/2021
2º-01/06/2021
3º 09/06/2021
4º-16/06/2021
5º- 22/06/2021
6º - 28/06/2021
7º- 29/06/2021
8:- 05/07/2021
9º- 12/07/2021
102- 21/07/2021
112- 02/08/2021
12º- 20/08/2021
13º - 30/08/2021
142- 21/09/2021
15º- 28/09/2021
162— 13/10/2021
4.2 - RELATÓRIO DE OFÍCIOS ENCAMINHADOS
Ofício n.º Assunto/Destinatário
Of. 001-2021 | Composição CPI
Of. 002-2021 | Prefeitura
Of. 003-2021 | Secretaria de Saúde
Of. 004-2021 | Polícia Civil
Of. 005-2021 | Polícia Federal
Of. 006-2021 | Ministério Público rá
Of. 007-2021 | Secretaria de Saúde O
í 24
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
|)
Of. 008-2021 | 1 Regional de Saúde
Of. 009-2021 | Comunicação Social
Of. 010-2021 | Unidade PA Praia de Leste
Of. 011-2021 | Convocação Testemunha 1
Of. 012-2021 | Convocação Testemunha 2
Of. 013-2021 | Convocação Testemunha 3
Of. 014-2021 | Convocação Testemunha 4
Of. 015-2021 | Convocação Testemunha 5
Of. 016-2021 | Convocação Testemunha 6
Of. 017-2021 | Convocação Testemunha 7
Of. 018-2021 | Convocação Testemunha 8
Of. 019-2021 | Convocação Testemunha 9
Of. 020-2021 | Convocação Testemunha 10
Of. 021-2021 | Convocação Testemunha 11
Of. 022-2021 | Convocação Testemunha 12
Of. 023-2021 | Convocação Testemunha 13
Of. 024-2021 | Convocação Testemunha 14
Of. 025-2021 | Convocação Testemunha 15
Of. 026-2021 | Convocação Testemunha 16
Of. 027-2021 | Convocação Testemunha 17
Of. 028-2021 | Convocação Testemunha 18
Of. 029-2021 | Convocação Testemunha 19
Of. 030-2021 | Convocação Testemunha 20
Of. 031-2021 | Convocação Testemunha 21
Of. 032-2021 | Convocação Testemunha 22
Of. 033-2021 | Convocação Testemunha 7 NOVA DATA
Of. 034-2021 | Disponibilização Depoimentos
Of. 035-2021 | Convocação Testemunha 23
Of. 036-2021 | Convocação Testemunha 24
Of. 037-2021 | Convocação Testemunha 25
Of. 038-2021 | Convocação Testemunha 26
Of. 039-2021 | Convocação Testemunha 27
Of. 040-2021 | Convocação Testemunha 28
Of. 041-2021 | Convocação Testemunha Z9
Of. 042-2021 | Convocação Testemunha 30
[Of. 043-2021 | Convocação Testemunha 31
Of. 044-2021 | Convocação Testemunha 32
Of. 045-2021 | Convocação Testemunha 33
Of. 046-2021 | Convocação Testemunha 34
Of. 047-2021 | Convocação Testemuhha
Of. 048-2021 | Convocaçã r
«gata»
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Of. 049-2021
Convocação Testemunha 37
Of. 050-2021
Convocação Testemunha 38
Of. 051-2021
Convocação Testemunha 2:
Of. 052-2021
Convocação Testemunha 40
Of. 053-2021
Convocação Testemunha 41
Of. 054-2021
Convocação Testemunha 42
Of. 055-2021
Convocação Testemunha 43
Of. 056-2021
Convocação Testemunha 44
Of. 057-2021
Convocação Testemunha 45
Of. 058-2021
Convocação Testemunha 46
Of. 059-2021
Convocação Testemunha 47
Of. 060-2021
Convocação Testemunha 48
Of. 061-2021
Convocação Testemunha 49
Of. 062-2021
Convocação Testemunha 50
Of. 063-2021
Convocação Testemunha 51
Of. 064-2021
Convocação Testemunha 52
Of. 065-2021
Convocação Testemunha 53
Of. 066-2021
Convocação Testemunha 54
Of. 067-2021
Convocação Testemunha 55
Of. 068-2021
Convocação Testemunha 56
Of. 069-2021
Convocação Testemunha 57
Of. 070-2021
Convocação Testemunha 58
Of. 071-2021
Convocação Testemunha 59
Of. 072-2021
Convocação Testemunha 60
Of. 073-2021
Convocação Testemunha 61
Of. 074-2021
Convocação Testemunha 62
Of. 075-2021
Convocação Testemunha 63
Of. 076-2021
Convocação Testemunha 64
Of. 077-2021
Convocação Testemunha 65
Of. 078-2021
Convocação Testemunha 66
Of. 079-2021
| Convocação Testemunha 67
Of. 080-2021
Convocação Testemunha 68
Of. 081-2021
Convocação Testemunha 69
Of. 082-2021
Convocação Testemunha 70
Of. 083-2021
Convocação Testemunha 71
Of. 084-2021
Convocação Testemunha 72
Of. 085-2021
| Convocação Testemunha 73
Of. 086-2021
Convocação Testemunha 74
Of. 087-2021
Convocação Testemunha 75
Of. 088-2021
Convocação Testemunha 76
Of. 089-2021
Convocação Testemunha 77
Of. 090-2021
Convocação Testeminha(7
)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Em)
Of. 091-2021 | Convocação Testemunha 79
Of. 092-2021 | Convocação Testemunha 80
Of. 093-2021 | Convocação Testemunha 81
Of. 094-2021 | Convocação Testemunha 82
Of. 095-2021 | Convocação Testemunha 83
Of. 096-2021 | Pracon Serviços Médicos SS
Of. 097-2021 | Secretaria de Saúde
Of. 098-2021 | Cartório Registro de Pessoas
Of. 099-2021 | Patrimonial
Of. 100-2021 | Convocação Testemunha 48
Of. 101-2021 | Cancelamento Convocação Testemunha 67
Of. 102-2021 | Convocação Testemunha 47
Of. 103-2021 | Convocação Testemunha 32
Of. 104-2021 | Convocação Testemunha 48 |
Of. 105-2021 | Convocação Testemunha 72
Of. 106-2021 | Convocação Testemunha 84
Of. 107-2021 | Convocação Testemunha 85
Of. 108-2021 | Convocação Testemunha 86
Of. 109-2021 | Convocação Testemunha 81
Of. 110-2021 | 1 Regional de Saúde
Of. 111-2021 | Secretaria de Saúde
Of. 112-2021 | Prorrogação Prazo CPI
Of. 113-2021 | Dionéia Serafim Nascimento
Of. 114-2021 | Convocação Testemunha 84
*
+
+
5
+
+
+
+
+
+
*
+
>
»
+
4.3 - DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA CPI
4.3.1 -DOCUMENTOS CD1
Processos | Descrição
PROCESSO 1171-2021 | Aquisição Tapete Sanitizante
PROCESSO 1237-2021 | Aquisição Ventilador Pulmonar
PROCESSO 1496-2021 | Aquisição de Oxímetro e Válvula
PROCESSO 1626-2021 | Locação Containers
PROCESSO 1661-2021 | Locação Containers
PROCESSO 1687-2021 | Aquisição Termômetro
PROCESSO 1693-2021 | Aquisição Equipamentos Hospitalares
PROCESSO 2076-2021 | Aquisição de Luvas, Sondas, Esfin. E Outros Ri
PROCESSO 2227-2021 | Aquisição Mascara Descartável Tripla
PROCESSO 2245-2021 i
«gana
Rss
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Aquisição Touca TNT
PROCESSO 3669-2021
Locação De Tendas Para Unidade De Saúde
PROCESSO 4435-2021
Locação Ambulância Ecosalva
PROCESSO 4450-2021
Aquisição Câmaras Vacinação Portáteis
PROCESSO 4451-2021
Aquisição De Laringoscópio
PROCESSO 5141-2021
Locação Carro Emergência
PROCESSO 5595-2021
Aquisição Avental Março
PROCESSO 5617-2021
Aquisição De Coletor Perfurocortantes
PROCESSO 6347-2021
Aquisição Luvas P,M,G Procedimento
PROCESSO 6348-2021
Aquisição De Luvas Látex G
PROCESSO 7110-2021
Locação Contêineres Abril
PROCESSO 7931-2020
Aquisição Termômetros Abril
PROCESSO 7473-2021
Aquisição Luvas E Seringas
PROCESSO 7979-2021
Locação Ambulância
PROCESSO 8287-2020
Aquisição Papel Toalha
PROCESSO 9198-2020
Aquisição Mascara Cirúrgica Tripla
PROCESSO 9211-2020
Reforma E Instalação De Gasometria 24hrs
PROCESSO 10082-2020
Pagamento Medico
PROCESSO 10181-2020
Contratação Servidor Telefônico
PROCESSO 10234-2020
Aquisição De Papel Toalha E Lençol Hospitalar
PROCESSO 11511-2020
Aquisição Monitor Multiparamêtro
PROCESSO 11534-2020
Aquisição De Soro Glicosado E Cinger , Centro
Especializado Covid
PROCESSO 11712-2020
Locação Contêineres
PROCESSO 11887-2020
Aquisição Medicamento Centro Covid
PROCESSO 11894-2020
Locação De Equipamentos Para Eventos
PROCESSO 12486-2020
Pagamento Medico
PROCESSO 12491-2020
Locação Contêineres Novembro 2020
PROCESSO 12696-2020
Aquisição Teste Rápido Covid
PROCESSO 12872-2020 |
Contratação Empresa Fornecedora De Refeições
PROCESSO 13444-2020
Locação Equipamentos Para Eventos Dezembro
2020
PROCESSO 13794-2020
Contratação Empresa Sanitização Interne Externa
PROCESSO 13800-2020
Locação Contêineres Dezembro 2020
PROCESSO 13801-2020
Aquisição Luva P,M,G Procedimento
PROCESSO 11982-2020
Contratação Empresa Sanitização Interna Externa
4.3.2 -DOCUMENTOS CD2
ANO 2020
Processos |
Descrição
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
PROCESSO 3595-2021
«fotaiaj
e)
Capa a capa parte 1 - locação carro emergência e
Pregão 69. 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| materiais hospitalares outubro 2020
Pregão 69. 2020
Capa a capa parte 2 - locação carro emergência e
materiais hospitalares outubro 2020
Pregão 69.2020
Capa a capa parte 3 - locação carro emergência e
materiais hospitalares outubro 2020
Pregão 69.2020
Capa a capa parte 4 - locação carro emergência e
materiais hospitalares outubro 2020
Pregão 70.2020
Parte 1 - aquisição monitor multiparametrico e
ventilador pulmonar - setembro 2020
Pregão 70.2020
Parte 2 - aquisição monitor multiparametrico e
ventilador pulmonar - setembro 2020
Pregão 70.2020
Parte 3 - aquisição monitor multiparametrico e
ventilador pulmonar - setembro 2020
ANO 2021
Processos
Descrição
Dispensa 001.2021
Aquisição Luva Latex - Jan 2021
Dispensa 004.2021
Locação Ambulância Tipo B - Janeiro 2021
Dispensa 005.2021
Contratação Empresa Serviço De Limpeza - Fevereiro
2021
Dispensa 008.2021
ARQUIVO DANIFICADO
Dispensa 10.2021
Aquisição De Oxigênio Março 2021
Dispensa 25.2021
Parte 1 - aquisição de máscaras e sondas - maio
2021
Dispensa 25.2021
Parte 2 - aquisição de máscaras e sondas - maio
2021
Dispensa 30.2021
Manutenção Da Rede De Gases - Junho 2021
Pregão 10.2021
Parte 1 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 2 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 3 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 4 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 5 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 6 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 10.2021
Parte 7 - ARQUIVO DANIFICADO
Pregão 19.2021
Parte 1 - fornecimento de oxigênio - março 2021
Pregão 19.2021
Parte 2 - fornecimento de oxigênio - março 2021
Pregão 19.2021
Parte 3 - fornecimento de oxigênio - março 2021
Pregão 31.2021
Parte 1 - fornecimento de oxigênio - março 2021
Pregão 31.2021
Parte 2 - fornecimento de oxigênio - março 2021
4.3.3 -DOCUMENTOS CD3
Processos
Descrição
Dispensa 26.2020
Capa a capa -laquisição álcool 70
)
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Recs”
Dispensa 30.2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Capa a capa - aquisição guichê vidro temperado
Dispensa 32.2020
Capa a capa - aquisição mascaras N95
Dispensa 34.2020
Capa a capa - aquisição mascara tripla - avental -
luva
Dispensa 57.2020
Capa a capa - aquisição refeições agosto-2020
Dispensa 62.2020
Capa a capa - aquisição uniformes
Dispensa 70.2020
Capa a capa - aquisição tapetes sanitizantes nov2020
Dispensa 72.2020
Capa a capa - aquisição luvas látex dez2020
Dispensa 73.2020
Capa a capa - aquisição materiais hospitalares +
atendimento Pyetra Manuela
Pregão 18. 2020
Capa a capa - aquisição materiais hospitalares e
reposição
Pregão 21. 2020
Capa a capa parte 1 - aquisição macacão com tou e
touca descartáveis
Pregão 21. 2020
Capa a capa parte 2 - aquisição macacão com tou e
touca descartáveis
Pregão 21. 2020
Capa a capa parte 3 - aquisição macacão com tou e
touca descartáveis
Pregão 22.2020
Capa a capa parte 01 - aquisição kit alimentação
abril2020
Pregão 22.2020
Capa a capa parte 02 -aquisição kit alimentação
abril2020
Pregão 22.2020
Capa a capa parte 03 -aquisição kit alimentação
abril2020
Pregão 22.2020
Capa a capa parte 04 - aquisição kit alimentação
abril2020
Pregão 25. 2020
Capa a capa - locação de container junho2020
Pregão 27. 2020
Capa a capa - aquisição teste rápido covid julho 2020
PREGÃO 28.2020
Capa a capa parte 1 - serviço sanitização ambientes
agosto 2020
PREGÃO 28.2020
Capa a capa parte 2 - serviço sanitização ambientes
agosto 2020
PREGÃO 28.2020
Capa a capa parte 3 - serviço sanitização ambientes
agosto 2020
PREGÃO 30.2020
Capa a capa - aquisição monitor multiparâmetro
julho 2020
PREGÃO 37.2020
Capa a capa. parte 01 - aquisição kit covid
medicamentos julho 2020
PREGÃO 37.2020
Capa a capa parte 02 - aquisição kit covid
medicamentos julho 2020
PREGÃO 37.2020
Capa a capa. parte 03 - aquisição kit covid
medicamentos julho 2020
w=
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Tess?
ã Capa a capa parte 04 - aquisição kit covid
FREAR OT SS medicamentos julho 2020
x Capa a capa parte 05 - aquisição kit covid
EIRIDCRADO: 57 A medicamentos julho 2020
ã Capa a capa . parte 06 - aquisição kit covid
PREGA San medicamentos julho 2020
x Capa a capa . parte 07 - aquisição kit covid
PREGÃO 72020 medicamentos julho 2020
A Capa a capa parte 08 - aquisição kit covid
PREGO 572090 medicamentos julho 2020
ã Capa a capa parte 09 - aquisição kit covid
PREGÃO 27.9020 medicamentos julho 2020
ã Capa a capa parte 10 - aquisição kit covid
FREGÃO 97.2020 medicamentos julho 2020
Pregão 38. 2020 | Capa a capa parte 1 - locação containers julho 2020
Pregão 38. 2020 | Capa a capa parte 2 - locação containers julho 2020
Capa a capa parte 1 - aquisição material limpeza e
higiene julho 2020
Capa a capa parte 2 - aquisição material limpeza e
higiene julho 2020
Capa a capa parte 3 - aquisição material limpeza e
higiene julho 2020
Capa a capa parte 4 - aquisição material limpeza e
higiene julho 2020
Capa a capa parte 5 - aquisição material limpeza e
higiene julho 2020
Capa a capa parte 1 - aquisição kit alimentação
escolar julho 2020
Capa a capa parte 2 - aquisição kit alimentação
escolar julho 2020
Capa a capa parte 3 - aquisição kit alimentação
escolar julho 2020
Capa a capa parte 1 aquisição material limpeza julho
Pregão 41. 2020
Pregão 41. 2020
Pregão 41. 2020
Pregão 41. 2020
Pregão 41. 2020
Pregão 42. 2020
Pregão 42. 2020
Pregão 42. 2020
Pregão 49. 2020
2020
- isiçã ial li julh
Pregão 49. 2020 Capa a capa parte 2 -aquisição material limpeza julho
2020
Pregão 49. 2020 a a capa parte 3 -aquisição material limpeza julho
- isiçã ial li julh
Pregão 49. 2020 Capa a capa parte 4 -aquisição material limpeza julho
2020 /
Pregão 49. 2020 Ea a a parte 5 aquisição material limpeza julho
É 31
* -
|)
Pregão 49. 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
2020
Pregão 49. 2020
Capa a capa parte 7 -aquisição material limpeza julho
2020
Pregão 49. 2020
Capa a capa parte 8 -aquisição material limpeza julho
2020
Pregão 49. 2020
Capa a capa parte 9 -aquisição material limpeza julho
2020
Pregão 51. 2020
Capa a capa parte 1 - aquisição câmara vacina
portátil agosto 2020
Pregão 51. 2020
Capa a capa parte 2 - aquisição câmara vacina
portátil agosto 2020
4.3.4 - OUTROS DOCUMENTOS
1º Regional de
Saúde - Paranaguá
-Descrição detalhada das normas de funcionamento da “Central
de Regulação de Leitos” — Sistema CARE, apontando os critérios
de priorização/urgência, a forma de alimentação do sistema, quais
são as formas de controle para evitar favorecimentos pessoais,
-Relatório apontando cronologicamente todos os pacientes
atendidos desde a sua adesão pelo Município de Pontal do
Paraná;
Unidade de Pronto
Atendimento de
Praia de Leste
- Informação todos os profissionais da Saúde que estiveram
trabalhando no Plantão nos dias 13,14, 15 e 16 de março de 2021
na Unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste.
Secretaria de Saúde
- todos os prontuários médicos dos atendimentos realizados
internados na ala COVID do PA de Praia de Leste durante todo o
mês de março de 2021 (inclusive a evolução clínica);***( envelope
lacrado e serão mantidos em sigilo, cujo acesso restrito aos
membros da CPI).
— Informação quem eram os médicos em atendimento/plantão na
hora da morte do Sr. João Clairton, enviar cópia de documento;
- informação quando foi a hora do óbito e a hora da liberação da
guia amarela do Sr. João Clairton, enviar uma cópia da guia
amarela te paciente;
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DR O sm
Capa a capa parte 6 -aquisição material limpeza julho
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
- informação nome do paciente transferido na ambulância Alfa de
Placa BCO-2493 no dia 14/03/2021 entre 11hs e 13hs, enviar
cópia de documento;
- informação qual era o vínculo de contratação com o Dr. Jaime
Pena Benitez antes do dia 16/03/2021, especialmente no dia
14/03/2021, enviar a cópia do registro de presença deste médico
no dia 14/03/2021, enviar cópia do documento;
- informação quais profissionais de saúde estiveram de plantão
nos mesmos dias e horários que trabalhou o médico Dr. Jaime
Pena Benitez;
- informação sobre o pagamento do Contrato n.º 31/2021 de
Prestação de Serviços Médicos firmado com Dr. Jaime Pena
Benitez foi realizado ou não, se foi, informar a data do pagamento,
enviar cópia do documento;
Rosiane Basilio
Informação COREN - Supervisão Estagiário de Enfermagem
Isabele de Jesus
Certidão de Óbito do Sr. João CLairton Antonio de Jesus.
Marcos Ferreira
Planilha de Peças/Serviços de manutenção mecânica frota de
veículos da Secretaria de Saúde.
Carmem Cristina
Moura
Relatório de Inspeção COREN-PR
Dioneia Serafim
Kloss
- total de recursos Federais, Estaduais e Municipais disponível no
Orçamento Municipal destinados para o combate e prevenção a
COVID-19 no exercício de 2020.
- quanto foi efetivamente gasto durante o exercício de 2020 e
quanto foi transferido para o exercício de 2021.
- total de recursos Federais, Estaduais e Municipais disponível no
Orçamento Municipal destinados para o combate e prevenção a
COVID-19 no exercício de 2021.
- total foi efetivamente gasto durante o exercício de 2021.
- total gasto com a Ação Social em 2020, qual era o gasto previsto
no orçamento e qual o foi o acréscimo de despesa após o advento
da pandemia e qual valor de recursos da COVID-19 foram
destinados para esta pasta, tanto em 2020 como em 2021.
- descrição de todos os gastos realizados nos dois exercícios
(2020/262", utilizando os recursos destinados a COVID-19, em
y Ú
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ambas as secretarias (Saúde e Ação Social), inclusive aquisição
de equipamentos e folha de pagamento.
- Cópia do processo de pagamento das “10 mil Máscaras N95”,
referente a decisão do TCE-PR, ocorrido no final de 2020.
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4.4 - DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA CPI
Relação das testemunhas ouvidas:
N
DATA | HORA SERVIDOR CARGO
12/jun | ouvida fase 1 DIONEIA SERAFIM CONTROLE INTERNO
12/jun | ouvida fase 1 | ELINETE GUIMARÃES ex Sec da saúde início pandemia
12/jun | ouvida fase 1 PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA Sec da saúde pandemia 2020
12/jun | ouvida fase 1 | ALEXANDRE CORREIA THOALDO | Motorista de Ambulância
12/jun | ouvida fase 1 | MARCOS FERREIRA FERNANDES diretor de departamento 2021
13/jun | ouvida fase 1 | ANDREISE FAUTINO diretor de departamento 2021
13/jun | ouvida fase 1 AURILENE ZEN ENFERMAGEM
13/jun | ouvida fase 1 SELMA ROCHA TEC ENFERMAGEM
13/jun | ouvida fase 1 | MARCELO RIBEIRO DA SILVA DIretor de departamento 2020
13/jun | ouvida fase 1 EZÍDEO ORO JUNIOR ENFERMAGEM
13/jun | ouvida fase 1 JOÃO CARLOS RECH Motorista de Ambulância
14/jun | ouvida fase 1 | JULIMAR CARVALHO Motorista de Ambulância
14/jun | ouvida fase 1 | YURES CRISSANTO Motorista de Ambulância
14/jun | ouvida fase 1 | REGINALDO ELMATOS Mecânico da prefeitura
14/jun | ouvida fase 1 | EDUARDO MESQUITA Motorista de Ambulância
14/jun | ouvida fase 1 MONALIZA RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVA
SAUDE
14/jun | ouvida fase 1 | DENIZE KASTER Esposa João Clairton
14/jun | ouvida fase 1 | DIEGO DE JESUS Filho João Clairton(denunciante)
14/jun | ouvida fase 1 | ISABELE APARECIDA DE JESUS Filha João Clairton(denunciante)
26/jun | ouvida fase 1 CARMEM MOURA Sec da saúde 2021
09/ago | ouvida fase 2 | ALESSANDRA DOS S. ANDRADE TEC ENFERMAGEM
09/ago | ouvida fase 2 LENON SPENCER DISENHA ENFERMAGEM
09/ago | ouvida fase 2 MARILIS PIRES RECEPÇÃO
09/ago | ouvida fase 2 STEFANY M. RAMOS DE SOUZA TEC ENFERMAGEM
09/ago | ouvida fase 2 | VIVIAN A. DE ANDRADE RECEPÇÃO
11/ago | ouvida fase 2 GENESIA DOS S. R. MIRANDA AUX SERVIÇOS GERAIS
11/ago | ouvida fase 2 JULIANA DEMETRIO MARQUES TEC ENFERMAGEM
11/ago | ouvida fase 2 LUC NAPERREIRA CONCEIÇÃO
J
TEC ENFERMAGEM —
34
«gua
Essa”
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11/ago | ouvida fase 2 | JOELISE ROCHA PEREIRA TEC ENFERMAGEM
11/ago | ouvida fase 2 | MARTAC.S. DE GASPERI TEC ENFERMAGEM
12/ago | ouvida fase 2 | DAIANE N. PINTO AMÉRICO ENFERMAGEM
12/ago | ouvida fase 2 | RITA DE CASSIA COCA DA SILVA | TEC ENFERMAGEM
12/ago | ouvida fase 2 | WELLINGTON S. DA SILVA TEC ENFERMAGEM
13/ago | ouvida fase 2 | JOBELENA S.S. CUQUEJO ENFERMAGEM
13/ago | ouvida fase 2 | MAGDA GARBUIO PEREIRA TEC ENFERMAGEM
13/ago | ouvida fase 2 | SUELI TERRES TEC ENFERMAGEM
16/ago | ouvida fase 2 | AGUINALDO SCHEFER RECEPÇÃO
16/ago | ouvida fase 2 | GESSICA PEREIRA PATRICIO TEC ENFERMAGEM
16/ago | ouvida fase 2 | LORETA SILVA O. KURYAMA ENFERMAGEM
16/ago | ouvida fase 2 | MARIA DE FATIMA LEMES AUX SERVIÇOS GERAIS
16/ago | ouvida fase 2 | SANDRA AP. LOPES DA SILVA TEC ENFERMAGEM
17/ago | ouvida fase 2 | ANA ANGÉLICA CASUBEK TEC ENFERMAGEM
17/ago | ouvida fase 2 ROSIANE DENISE BASILIO TEC ENFERMAGEM
17/ago | ouvida fase 2 | ROSIMAR AP. DA SILVA AUX SERVIÇOS GERAIS
19/ago | ouvida fase 2 | PATRICIA ASSEN P. MACHADO TEC ENFERMAGEM
20/ago | ouvida fase 2 | DEURISMAR DE SÁ MAFRA TEC ENFERMAGEM
20/ago | ouvida fase 2 | EUCIMAR DE O. DIAS TEC ENFERMAGEM
20/ago | ouvida fase 2 | JOSIANE DE BARROS F. CHAGAS | TEC ENFERMAGEM
20/ago | ouvida fase 2 JULIANA MARIANO TEC ENFERMAGEM
23/ago | ouvida fase 2 | FRANCIELLI L. C. ROBERTO ESTAGIARIO
23/ago | ouvida fase 2 | MARIA DO R. DOS SANTOS TEC ENFERMAGEM
GOMES
24/ago | ouvida fase 2 | JOSINEIA DE ARAUJO ENFERMAGEM
30/ago | ouvida fase 2 | ERIVANIA L. DOS SANTOS S. | TEC ENFERMAGEM
VOGAS o
30/ago | ouvida fase 2 | ROSELI ALVES DE SOBRAL RECEPÇÃO
30/ago | ouvida fase 2 | ROSICLEIA M. DOS S. ROSA RECEPÇÃO
30/ago | ouvida fase 2 | SAMILA JANAINA TEIXEIRA ENFERMAGEM
30/ago | ouvida fase 2 | JAIME ANTONIO PENA BENITEZ | MÉDICO
01/out | ouvida fase 2 | JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR MÉDICO
Relação das testemunhas dispensadas:
dispensada ELISABETH PEGO TEC ENFERMAGEM
dispensada ADRIANA FERREIRA TEC ENFERMAGEM
dispensada ANDRÉ A. J. DA LUZ ENFERMAGEM
dispensada APARECIDA GIOVANINI RECEPÇÃO Ed
dispensada . LIMA IRAN ESTAGIARIO
|)
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[| dispensada | CENIRA FERREIRA FLORIANO [ENFERMAGEM
dispensada CLAUDETE DO PILAR ALVES TEC ENFERMAGEM
dispensada CRISTIANO VIANA ALVES ENFERMAGEM
dispensada DANIELE ROBERTA DE CASTILHO | ENFERMAGEM
dispensada DÉBORA CRISTINA COLLINI TEC ENFERMAGEM
dispensada EDISON DOS SANTOS RECEPÇÃO
dispensada ELAINE C. FERREIRA MACHADO | TEC ENFERMAGEM
dispensada EMANUEL RIBEIRO AUX SERVIÇOS GERAIS
dispensada FRANCIELI RIBEIRO DA SILVA TEC ENFERMAGEM
dispensada GLORIETE LOPES DA SILVA ENFERMAGEM
dispensada KAROLINE C. DOS S. MENDES ENFERMAGEM
dispensada KATIUCE LIMA ESTAGIARIO
dispensada MARGARETH VIANA DA SILVA TEC ENFERMAGEM
dispensada MARILUZ AP. B. DE SAMPAIO TEC ENFERMAGEM
dispensada MICHELLE K. G. DE OLIVEIRA ENFERMAGEM
dispensada RAFAEL DA F. POLIDORO RECEPÇÃO
dispensada RAQUEL M. DA S. FRANCISCO AUX SERVIÇOS GERAIS
dispensada ROSELI S. DE SOUZA DINA TEC ENFERMAGEM
dispensada ROSI SOBTTKA ENFERMAGEM
dispensada SIMONE PINA FAUSTINO AUX SERVIÇOS GERAIS
dispensada TATIANA APARECIDA PIRES ENFERMAGEM
dispensada CRISTIANE ESTELA BONIN MÉDICA
5. - FATOS APURADOS PELA CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito são projeções orgânicas do Poder
Legislativo que têm por finalidade preservar e garantir a probidade dos atos
de gestão pública, investigando fatos determinados dentro de prazo certo.
A chegada da pandemia marcou historicamente a vida das pessoas em âmbito
mundial, resultou em um impacto que talvez demore por muitos anos para
ser completamente descrita, resultando em uma de saúde pública com
impacto direto nas atividades econômicas.
O medo e a incerteza dominaram as opiniões públicas, a amenização dos
efeitos avassaladores de um vírus com uma taxa de letalidade no Brasil
comprovada de 2,8%! veio da ciência e da medicina.
!https://covid.saude.gov.br/
VN
op
«gata
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asse?
Medidas de diminuição do contágio necessitaram ser adotas, entre elas a
utilização de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.
O Sistema Único de Saúde e a Assistência Social ganharam um lugar de
destaque nas decisões tomadas pelos gestores públicos, foi necessário
realocar os recursos públicos para subsidiar as medidas de enfrentamento da
pandemia nas esferas federal, estadual e municipal.
A Lei Complementar 173, de 2020, proporcionou o auxílio financeiro de R$
60 bilhões que foi dividido em quatro parcelas iguais ao longo do ano de 2020,
Estados, Distrito Federal e municípios deveriam aplicar R$ 10 bilhões para
ações de saúde e assistência social.
A incerteza sobre a correta utilização dos recursos públicos destinados ao
combate da pandemia começara a se materializar perante a Câmara Municipal
de Pontal do Paraná a partir de março /2021, com o protocolo da DENÚNCIA
N.º 0256/2021, relatando a má utilização de dinheiro público na contratação
de pessoal, onerosidade excessiva em contratos de ambulâncias, inaptidão de
servidor responsável pela realização do exame SWAB, falta de medicamentos
e demais utensílios no Pronto Atendimento de Emergência, falta de
alimentação para pacientes, dificuldade e morosidade nos exames de COVID-
19, interferência e acesso da Secretária de Saúde sobre a fiscalização do
COREN, abuso de autoridade em face de servidores públicos municipais,
vacina e lista de vacinados, forma de diligenciar e pedidos de internação junto
ao HRL e demais hospitais.
No mês seguinte, em abril/2021, foi apresentada a DENÚNCIA N.º
0465/2021, onde os denunciantes apresentam o relato de fatos ocorridos
entre os dias 10/03/2021 e 14/03/2021 na Unidade de Pronto Atendimento
24 horas de Praia de Leste, culminando com o óbito do Sr. João Clairton
Antônio de Jesus.
Houve também um episódio com grande repercussão no Município envolvendo
com o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) acionou o
Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar irregularidades encontradas
nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) das praias de Shangri-lá e Praia
de Leste.
Durante o ano de 2020, com matéria veiculada na RPC e retumbante
repercussão no âmbito municipal, a denúncia perante o Tribunal de Contas
do Estado(TCE) do Paraná, culminando com a determinaçãopara a rescisão
de contrato firmado aempresa Top Center Pontal Comércio deUtilidades
Domésticas para o fornecimentode 10 mil máscaras de proteção N95/PFF2ao
custo unitário de R$ 32,30. el
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Estado do Paraná
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«gaita
e
A mistura de pacientes no PA de Praia de Leste, com Covid-19 ficam em meio
a pessoas sem a doença, também foi notícia na RPC.
Nas redes sociais, gerando inúmeros comentários dos munícipes, veio a
suspeita é que, em tese, teria ocorrido 'fura-fila' na Central Reguladora de
Leitos de UTI do Estado do Paraná, com a participação do prefeito Rudão
Gimenes e da Secretária de Saúde, a enfermeira Carmem Moura.
Diante das várias ocorrências relatando irregularidades envolvendo a
utilização das verbas destinadas ao combate da COVID-19, não caberia outra
iniciativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a não ser apurar as
denúncias e apontar sugestões e/ou soluções para que a população possa
uma resposta se houve ou não algum tipo de irregularidade.
5.1 - MÁ UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E
TAMBÉM RECURSOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO
COMBATE À PANDEMIA DA COVID 19
Do total dos recursos destinados ao combate da pandemia, os governadores
ficaram com R$ 7 bilhões.
A diferença de R$ 3 bilhões foi destinada aos prefeitos, o dinheiro poderia ser
usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e foi
distribuído de acordo com a população de cada cidade.
Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficaram com R$ 30
bilhões. Os municípios dividiram a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com
o tamanho da população.
De acordo com a Lei Complementar 173, produtos e serviços adquiridos com
o dinheiro do programa devem ser contratados preferencialmente junto a
microempresas e empresas de pequeno porte.
A junção de esforços para a:
iar a estrutura de atendimento é fundamental
para o alcance de melhores résultados no enfrentamento à
ndemia.
38
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Estado do Paraná
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«santo
me]
Para aumentar a compreensão do tema, foram solicitadas a Controladora
Interna Municipal Sra. Dioneia Serafim Kloss, durante o seu depoimento
perante esta Comissão, para subsidiar os trabalhos de investigação, quais
sejam:
a. Informar qual o total de recursos Federais, Estaduais e Municipais
disponível no Orçamento Municipal destinados para o combate e
prevenção a COVID-19 no exercício de 2020.
b. Informar quanto foi efetivamente gasto durante o exercício de 2020 e
quanto foi transferido para o exercício de 2021.
c. Informar qual o total de recursos Federais, Estaduais e Municipais
disponível no Orçamento Municipal destinados para o combate e
prevenção a COVID-19 no exercício de 2021.
d. Informar o total foi efetivamente gasto durante o exercício de 2021.
e. Informar o total gasto com a Ação Social em 2020, qual era o gasto
previsto no orçamento e qual o foi o acréscimo de despesa após o
advento da pandemia e qual valor de recursos da COVID-19 foram
destinados para esta pasta, tanto em 2020 como em 2021.
f. Apresentar a descrição de todos os gastos realizados nos dois exercícios
(2020/2021), utilizando os recursos destinados a COVID-19, em ambas
as secretarias (Saúde e Ação Social), inclusive aquisição de
equipamentos e folha de pagamento.
g. Encaminhar cópia do processo de pagamento das “10 mil Máscaras
N95”, referente a decisão do TCE-PR, ocorrido no final de 2020.
Com base em tais informações encaminhadas pela Controladora, somadas a
consulta ao Portal da Transparência e detalhada análise das informações
extraídas dos documentos solicitados pela CPI, foi possível elaborar um
quadro de resumo dos gastos efetuados com os recursos recebidos para o
combate da COVID-19: ] VA
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gaia
e
|
Projeto/Atividade nº 2374
Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Covid 19
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2020 a 31.12.2020
Blemento nº 319004 - Contratação por Tempo Determinado
Data Fornecedor HistoricolJustificativa Valor Empenho — |Valor Pago
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DAFOLHADE
[6450/2020 |22/12/2020 ECONOMICA FEDERAL DEZEMBRO 2020 R$ 5.396,36 | R$ 5.396,36
[2211212020 [01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
[6430/2020 PAGAMENTO DEZEMBRO 2020 R$ 6745457 |RS 5989886
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DAFOLHADE
[64512020 |221212020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |DEZEMBRO 2020 R$ 1416545 |RS 1416545
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
57362020 [07/12/2020 PAGAMENTO 13º SALÁRIO R$ 2106989 R$ 1938910
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE A FOLHA COMPLEMENTAR DE
5602/2020 [02/12/2020 PAGAMENTO DEZEMBRO 2020 R$ 73,44 | R$ 67,94
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE FOLHA
5606/2020 [02/12/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |COMPLEMENTAR DE DEZEMBRO 2020 RS 1542 | R$ 15,42
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE FOLHA
0211212020 ECONOMICA FEDERAL COMPLEMENTAR DE DEZEMBRO 2020 R$, 588 | R$ 587
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO DE
5434/2020 |25/11/2020 PAGAMENTO NOVEMBRO DE 2020 R$ 6654247 [R$ 5914716
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE NOVEMBRO
5488/2020 [25/11/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 R$ A397393 [RS 1397393
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE NOVEMBRO
5487/2020 [2511/2020 ECONOMICA FEDERAL 2020 RS 532330 /RS 532339
===-152"*"* - SUELITERRES [REFERENTE A RESCISÃO DE SUELITERRES
[5146/2020 |o5n11/2020 R$ 3878 | R$ -
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE SUELI
5147/2020 |05111/2020 ECONOMICA FEDERAL TERRES R$ 1761 | R$ 1761
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE SUELI
5148/2020 [0511/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |TERRES R$ 10863 | R$ 10863
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE [REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
5008/2020 |26/10/2020 PAGAMENTO MES DE OUTUBRO DE 2020 RS 6699886 |RS 5964632
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFENTE APATRONAL DO MES DE
5063/2020 |26/10/2020 ECONOMICA FEDERAL OUTUBRO DE 2020 RS 535996 /RS 535996]
[29.979 036/0001-40 - INSTITUTO TREFENTE À PATRONAL DO MES DE
5064/2020 |26/1012020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |OUTUBRO DE 2020 R$ 1406976 |RS 1406976
01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
[4487/2020 |25109/2020 PAGAMENTO SETEMBRO 2020 R$ 4888159/RS 4360732
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE SETEMBRO
454412020 |25/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 R$ 1026516 |R$ 1026516
(00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE SETEMBRO
[454512020 [25/09/2020 ECONOMICA FEDERAL 2020 R$ 394052/R$ 391052
F=="844""=* - BERNADETE ALVES REF RESCISÃO BERNADETE ALVES, PA |
[4252/2020 | 15/09/2020 9697/2020 R$ 4402 | R$ -
[00,834,072/0001-34 - CAIXA REF OBRIGAÇÃO PATRONAL S/ RESCISÃO
[42532020 |15109/2020 ECONOMICA FEDERAL BERNADETE ALVES, PA 9607/2020 R$, 46,96 | R$ 46,96
29.979 .036/0001-40 - INSTITUTO REF OBRIGAÇÃO PATRONAL S/ RESCISÃO
425412020 |15/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |BERNADETE ALVES, PA 9607/2020 R$ 12326 | R$ 123,26
eeegi4ree- TAANADACRUZ REF RESCISÃO TAIANA DA CRUZ HENRIQUE |
425512020 [15/09/2020 HENRIQUE PA9789/2020 RS 49,52 | R$
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REF OBRIGAÇÃO PATRONAL S/ RESCISÃO
[4256/2020 |15/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL | TAIANA DA CRUZ HENRIQUE, PA9789/2020 | R$ 13867 | R$ 13867
(00.834.072/0001-34 - CAIXA REF OBRIGAÇÃO PATRONAL S/ RESCISÃO
4257/2020 [15/09/2020 ECONOMICA FEDERAL TAIANA DA CRUZ HENRIQUE, PA 9789/2020 | R$ 5283 | R$ s283
Valor Total) R$ 314.730,48
40
paia
sai”
CÂMARA
ICIPAL DE PONTAL DO P
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 319004 - Contratação por Tempo Determinado
Listagem de Empenhos.
Valor Empenho [Valor Pago
"6767" -CENIRA FERREIRA REFERENTE ARESCISÃO DE CENIRA
74532021 [18/10/2021 FLORIANO FERREIRA FLORIANO R$ 705202|R$ -
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE DAIANE
7458021 [181102021 ECONOMICA FEDERAL NARCIZO R$ 26777 | R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE DAIANE
74572021 [18/0/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |NARCIZO R$ 702,90 | R$ -
[611 -DAIANE NARCIZO PINTO [REFERENTE ARESCISÃO DE DANE
7456/2021 [18/10/2021 AMÉRICO NARCIZO PINTO AMERICO R$ 7.210,59 | R$ 6.942,36
(29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE CENIRA
[745512021 [18/10/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [FERREIRA RS 669,60 | R$ -
[00.834,072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE CENIRA
1810/2021 ECONOMICA FEDERAL FERREIRA R$ 255,08 | R$ -
=701"** - ANA ANGELICACASUBEK [REFERENTE ARESCISAO DE ANAANGELICA
08/10/2021 CASUBEK
00.834.072/0001-34 - CAXA REFERENTE APATRONAL DE ANAANGELICA
08/10/2021 ECONOMICA FEDERAL CASEBECK R$ 30,51 | R$ -
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE ANAANGELICA
08/10/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |CASEBECK RS, 8009 | R$ -
F+*003""** - TATIANA APARECIDA REFERENTE ARESCISÃO DE TATIANA =
27/09/2021 PIRES APARECIDA PIRES R$ 640750/R$ 594980
I [00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE SANDRA
27/09/2021 ECONOMICA FEDERAL APARECIDA LOPES DASILVA RS 27221 [R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE SANDRA
27/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |APARECIDA LOPES DASILVA R$ 71454 | R$ 71454
****732**** - SANDRA APARECIDA REFERENTE A RESCISÃO DE SANDRA
713512021 [27/09/2021 LOPES DASILVA APARECIDA LOPES DA SILVA RS 578007|RS 550685
(00.834.072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE APATRONAL DE TATIANA
71332021 |27/092021 ECONOMICA FEDERAL APARECIDA PIRES R$ 358,06 | R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE TATIANA
27/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |APARECIDAPIRES R$ 939,91 | R$ 939,91
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
24/09/2021 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG SETEMBRO 2021 R$ 3518547 |RS 3097624
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE SETEMBRO DE o
[24/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2021 RS 738896 |R$ 738896
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE SETEMBRO DE
70662021 |24/09/2021 ECONOMICA FEDERAL 2021 R$ 28182/R$ 281482
=emsose* -DANIELEROBERTADE | |REFERENTE A RESCISÃO DE DANIELE
6811/2021 |20/09/2021 CASTILHO ROBERTADE CASTILHO RS, 42,29 | R$
[00.634.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE ANA ANGELICA|
[68342021 |20/092021 ECONOMICA FEDERAL CASUBEK R$ 160,31 | R$ -
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE ANA ANGELICA
[68332021 |20/092021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |CASUBEK RS 420,82 | R$ 420,82
eee 701" - ANA ANGELICA CASUBEK [REFERENTE A RESCISÃO DE ANA ANGELICA
[68322021 [20/09/2021 CASUBEK RS 438143 |RS 422982
[00.534.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE JOBERLENA
[6831/2021 |20/09/2021 ECONOMICA FEDERAL STUMPF SOARES R$ 243,54 | R$ -
“| [29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE JOBERLENA
68302021 [20/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |STUMPE SOARES R$ 639,29 | R$ 639,29
=048"==- JOBELENASTUMPF [REFERENTE ARESCISÃO DE JOBELENA E
[6829/2021 |20/09/2021 SOARES CUQUEJO STUMPF SOARES RS | 690767|RS 666670
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTEAPATRONALDEDANELE |
6813/2021 [20/09/2021 ECONOMICA FEDERAL ROBERTADE CASTILHO R$, 45142 [R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE DANIELE
[68122021 |20/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |ROBERTADE CASTILHO R$ 11845 | R$ 11845
Tt =+=+672"==* - MARILENE LOLT REFERENTE A RESCISÃO DE MARILENE
[6808/2021 | 17/09/2021 LOLI R$, 40,12 | R$ -
Fr457=-ROSISOBOTIKA | [REFERENTE ARESCISÃO DE ROSI
[6771/2021 |17/092021 SOBOTTKA. R$ 646,85 | R$ 646,85
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE MARILENE
[6810/2021 |17/09/2021 “|NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL LOLI R$ 112,34 | R$ 112,34
00.834.072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE APATRONAL DE MARILENE
[6809/2021 |17/092021 ECONOMICA FEDERAL LOLI R$ 42,80 | R$ -
“| ==r025"" -LORETASILVAOZELIN | [REFERENTE ARESCISÃO DE LORETASILVA
[6590/2021 [10/09/2021 KURIYAMA OZELIN R$ 1 509,79 | R$ 11.065,61
[00.534,072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE STEFANY
6595/2021 |10/09/2021 ECONOMICA FEDERAL MARIA RAMOS R$ 104,03 | R$ 104,03
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE STEFANY
[65942021 | 10/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |MARIA RAMOS Ins 27307 | R$ 24914
235" - STEFANVMARIARAMOS | [REFERENTE ARESCISÃO DE STEFANY
6593/2021 [10/09/2021 — ]MARIA RAMOS R$ 225135) R$ 215384
REFERENTE APATRONAL DE LORETASILVA
[65922021 | 10/09/2021 OZELIN La 106486 |RS 106486
41
«gata
Ressna?
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
A
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE LORETA SILVA
[6591/2021 | 101092021 ECONOMICA FEDERAL OZELIN R$ 405,66 | R$ -
F=="969"** - AURILENE ZEN REFERENTE ARESCISÃO COMPLEMENTAR :
6534/2021 |o3/09/2021 DE AURILENE ZEN R$ 565,03 | R$ 522,66
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL COMPLEMENTAR
[6536/2021 [03/09/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |DE AURILENE ZEN R$ 11866 | R$ 11866
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL COMPLEMENTAR E
[6535/2021 [03/09/2021 ECONOMICA FEDERAL DE AURILENE ZEN. R$ 45,20 | R$ -
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO MES
[63232021 |25/08/2021 PAGAMENTO DE AGOSTO 2021 RS 510927 |RS 448554
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE CLAUDETE DO
6257/2021 |25082021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [PILAR ALVES. RS 18723 | R$ 187,23
[00.834 ,072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE CLAUDETE DO
[6256/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL PILAR ALVES. R$ 7133 | R$ 71,33
[F==937**** - CLAUDETE DO PILAR REFERENTE ARESCISÃO DE CLAUDETE DO
[62552021 |25/08/2021 ALVES PILAR ALVES. RS 326909/R$ -
29.979 ,036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE KARINE SILVA T
6254/2021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |MIRANDA R$ 654,25 | R$ 654,25
(00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE KARINE SILVA
[62532021 |25/08/2021 — ECONOMICA FEDERAL MIRANDA R$ 249,24 | R$ 249,24
“A70"=*" -KARINE SILVAMIRANDA | [REFERENTE A RESCISÃO DE KARINE SILVA
[62522021 |25/08/2021 FRUTUOSO MIRANDA. R$ 540300/RS 524562
(00.834,072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE RITADE
[6251/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL CASSIA COCA DASILVA R$, 265,95 | R$ 265,95
729.979036/0001-40 - INSTITUTO [REFERENTE APATRONAL DE RITA DE ir
6250/2021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |CASSIACOCA DA SILVA R$ 698,12 | R$ 698,12
==-895""** - RITADE CASSIACOCADA |REFERENTE ARESCISÃO DE RITA DE
[6249/2021 |25/08/2021 SILVA É [CASSIA COCA DA SILVA. R$ 570188 |RS 543570
[00.834/072/0001-34 - CAIXA “|REFERENTE APATRONAL DE ROSI Tr
[6245/2021 |25/082021 ECONOMICA FEDERAL SOBOTTKA. R$, a8762 | R$ 38762
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE ROSI
[62442021 |25/082021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |SOBOTTKA R$ AONTAS|RS 101749
[o [-===437*"** - ROSI SOBOTTKA REFERENTE ARESCISÃO DE ROSI
[62432021 |25/08/2021 SOBOTTKA R$ 793592/R$ 747010
[00534.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DA FOLHADE
638072021 [25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL AGOSTO DE 2021 RS 374TB9|RS 374780
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DA FOLHA DE
[63792021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [AGOSTO DE 2021 rs osss22|RS 983822
01.609 .843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO MÊS
[essa 25/08/2021 PAGAMENTO, DE AGOSTO 2021 RS 4684859 /RS 4138791
Do 29.979.036/0001-40 INSTITUTO |REFERENTE APATRONAL DE JULIANA NE
6263/2021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL MARIANO R$ 654,25 | R$ 654,25
(00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE JULIANA
[6262/2021 |25/082021 ECONOMICA FEDERAL MARIANO R$, 249,24 | R$ 249,24
ees*061º2** - JULIANA MARIANO REFERENTE ARESCISÃO DE JULIANA
[6261/2021 |25/08/2021 MARIANO R$ 5.492,99 | R$ 524561
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO, REFERENTE APATRONAL DE MAGDA
[6260/2021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |GARBUIO PEREIRA R$ 664,19 | R$ 664,19 |
00.834,072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE APATRONAL DE MAGDA
6259/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL GARBUIO PEREIRA R$ 25303 | R$ 25303
Es 104"""" - MAGDA GARBUIO PEREIRA REFERENTE À RESCISÃO DE MAGDA
[6258/2021 |25/082021 la GARBUIO PEREIRA RS 506483 /RS 481319
[00.534.072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE A PATRONAL DE FABRICIA
[6248/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL SANTOS SANTANA R$ 443,90 | R$ 443,90
[— 29.979.036/0001-40 - INSTITUTO [REFERENTE APATRONAL DE FABRICIA
[62472021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |SANTOS SANTANA R$ 116522/RS 116522
=+*029"** - FABRICIA SANTOS REFERENTE ARESCISÃO DE FABRICIA
[62462021 |25/08/2021 SANTANA | SANTOS SANTANA RS 941209/RS BT9143
E (29.979.036/0001-40 - INSTITUTO) REFERENTE APATRONAL JOELISE ROCHA
62422021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |PEREIRA rs 70143 | R$ 70143
[00.534.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL JOELISE ROCHA
[6241/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL PEREIRA Jes 26721 | R$ 26721
== Ba6" = - JOELISE ROCHAPEREIRA [REFERENTE A RESCISÃO DE JOELISE
[62402021 |25082021 ROCHA PEREIRA R$ ST176B|RS 534135
00.534.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DA FOLHA DE E
[6381/2021 |25/08/2021 ECONOMICA FEDERAL AGOSTO DE 2021 RS 408,74 | R$ 408,74 |
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DA FOLHA DE E
6378/2021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL JAGOSTO DE 2021 R$ 107295|RS 107295
1 feg00"== ELAINE APAREGDADE | [REFERENTE À RESCISÃO DE ELAINE
6192/2021 |24/08/2021 SOUZA, [APARECIDA DE SOUZA rs — 120189|R$ — 119207
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE ELAINE
6194/2021 |24/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL APARECIDA DE SOUZA R$ 271,28 |R$ 271,28
[00 .834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE ELAINE
[6193/2021 |24082021 [ECONOMICA FEDERAL APARECIDA DE SOUZA les 103,35 | R$ 103,35
[— 29979.036/0001-40 INSTITUTO |REFERENTE A PATRONAL DA FOLHA DE
5759/2021 [23/07/2021 |NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL | JULHO 2021 ns tomsajrs ot454
(01.609 .843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHA DE JULHO 2021
[57012021 |23107/2021 PAGAMENTO rs casoser|RS s711969
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO [REFERENTE APATRONAL DAFOLHADE
5762/2021 |23/07/2021 NACIONAL DE SEG! E SOCIAL | JULHO 2021 R$ 13.523,73 LR$ 13.523,73
42
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Rossas
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DAFOLHADE
57612021 |23/072021 ECONOMICA FEDERAL JULHO 2021 RS 515188 | R$ -
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DAFOLHADE :
57602021 [23/07/2021 ECONOMICA FEDERAL JULHO 2021 R$ 386,49 | R$ 386,49
01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE JULHO 2021 RT |
57022021 [23/07/2021 PAGAMENTO. R$ aBaiialrs 420494
*=="969""**- AURILENE ZEN REFERENTE ARESCISÃO DE AURILENE ZEN
5496/2021 [16/07/2021 R$ 453,96 | R$ 264,98
[00.834.072/0001-34 - CAXA REFERENTE APATRONAL DE AURILENE
5498/2021 | 16/07/2021 ECONOMICA FEDERAL ZEN R$ 196,00 | R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE AURILENE
5497/2021 |16/07/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |ZEN R$ 51451 | R$ 514,51
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE MICHELLE
54312021 [09/07/2021 ECONOMICA FEDERAL KARLA GROSSI DE OLIVEIRA R$ 148,47 | R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE MICHELLE
54302021 [09/07/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |KARLA GROSSIDE OLIVEIRA R$ 389,73 | R$ 389,73
"681º" - MICHELLE RONLAGAOES! REFERENTE ARESCISÃO DE MICHELLE
5429/2021 [09/07/2021 OLIVEIRA KARLA GROSSI DE OLIVEIRA R$ 314369 /RS 300451
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE ARESCISÃO DE JUNHO RUANA
5364/2021 [07/07/2021 PAGAMENTO MARIA ZANOTTO. R$ 14937 | R$ -
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL ADRIANA
53342021 [06/07/2021 ECONOMICA FEDERAL LEVINSKI HALMAN R$ 3863 | R$ 38,63
“==664""** -ANDREAZIMVERMANN | [REFERENTE A RESCISÃO DE ANDREA
5353/2021 |06/07/2021 ZIMMERMANN R$ 188200/R$ 175977
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO [REFERENTE APATRONAL DE ELIANE
5352/2021 [06/07/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [APARECIDA DE SOUZA R$ 327,61 | R$ 327,61
00.834 .072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE ELIANE
5354/2021 06/07/2021 ECONOMICA FEDERAL APARECIDA DE SOUZA R$, 124,80 | R$ -
==="609"** - ELAINE APARECIDADE | |REFERENTE ARESCISÃO DE ELIANE [—
53502021 [06/07/2021 SOUZA [APARECIDA DE SOUZA RS 132574 [RS 120351
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A INSS DO MES DE JUNHO DA
5360/2021 [06/07/2021 [NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [RESCISÃO DE RUANA MARIA ZANOTTO RS 395,52 | R$ 395,52
[00.834.072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE AFGTS DO MÊS DE JUNHO DA
5358/2021 [06/07/2021 ECONOMICA FEDERAL RESCISÃO DE RUANA MARIA ZANOTTO fes 150,68 | R$ 15068
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE ANDREA
5355/2021 |o6/07/2021 [NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL | ZIMMERMANN R$ 32761 | R$ 32761
[00.834,072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE ANDREA
5354/2021 [06/07/2021 ECONOMICA FEDERAL [ZIMMERMANN RS 124,80 | R$ -
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL ADRIANA “1
5333/2021 [08/07/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |LEVINSKI HALMAN R$ 101,42 | R$ 101,42
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE JUNHO DE
5160/2021 25/06/2021 — JECONOMICA FEDERAL 2021 R$ 5.879,88 | R$ 5.879,88
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE JUNHO DE
5161/2021 |25/06/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2021 Ta 1543476 | R$ 1543476
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO DO
[5096/2021 |24/06/2021 PAGAMENTO MÊS DE JUNHO 2021 R$ 7275657|RS 6444243]
re 18"= - DEURISMAR DE SAMAFRA [REFERENTE ARESCISÃO DE DEURISMAR
[4833/2021 [15/06/2021 DE SAMAFRA R$ 304487 |RS 295025
00,834 .072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE DEURISMAR
4835/2021 | 15/06/2021 ECONOMICA FEDERAL DE SAMAFRA R$ 100,94 | R$ 100,94 |
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE DEURISMAR
4834/2021 [15/06/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |DE SAMAFRA R$ 264,96 | R$ 264,96
— 00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE DEBORA
[4367/2021 |25/05/2021 ECONOMICA FEDERAL [CRISTINA COLLINI R$ 201,72 | R$ 201,72
29979.036/0001-40 "INSTITUTO [REFERENTE APATRONAL DE MAIO DE 2021
4512/2021 |25/05/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1520751|RS 1520751
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE MAIO DE 2021
4511/2021 |25/0512021 ECONOMICA FEDERAL RS 579333 /R$ 579333
[01.609 .843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE PAGMENTOMAO | —
[445512021 |25/05/2021 PAGAMENTO DE 2021 R$ T2M674|RS 6388825
==099"** - DEBORA CRISTINA REFERENTE ARESCISÃO DE DEBORA
4369/2021 |25/05/2021 COLLINI CRISTINA COLLINI RS 252150/R$ 232222
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE DEBORA
4368/2021 |25/05/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [CRISTINA COLLINI R$ 529,51 | R$ 529,51
=e007""" ERIVANIALOPESDOS [REFERENTE A RESCISÃO DE ERIVANIA
42852021 |21/0512021 SANTOS SERAFIM VOGAS LOPES DOS SANTOS SERAFIM VOGAS RS 4S634T|RS 439256
[00.834.072/0001-34 - CAIXA [REFERENTE A PATRONAL ERIVANIA LOPES
[4287/2021 |21/052021 — JecONOMICA FEDERAL DOS SANTOS S VOGAS R$ 246,28 | R$ 246,28
(29.979.036/0001-40 - INSTITUTO. REFERENTE A PATRONAL ERIVANIA LOPES
42862021 |21/05/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |DOS SANTOS S VOGAS R$ 646,48 | R$ 646,48
[01.609.843/0001-52 - FOLHA DE REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO MES
3670/2021 |26/04/2021 PAGAMENTO DE ABRIL 2021 6955217 | R$ 6166538
[00.834.072/0001-34 - CAIXA (REFERENTE A PATRONAL DO MES DE ABRIL
37292021 |26/0412021 ECONOMICA FEDERAL 2021 RS 556416 /RS 556416
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE À PATRONAL DO MES DE ABRIL
37282021 |26/04/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2021 RS 1460596 |RS 1460596
[01.609.843/0001-52 - FOLHADE REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
27812021 |26032021 PAGAMENTO |Mês DE MARÇO 2021 R$ 5903881 |RS 5242966
00 834.072/0001-BAç CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE MARÇO DE
2841/2021 |26/03/2021 ECONOMICA FEDER) 2021 R$ 472311 | R$ 472311
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parla
Estado do Paraná
ientar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Valor Pago R$
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE MARÇO DE
26/03/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [2021 | R$ 12.398,16 | R$ 12.254,61
F==*477""**- KAROLINE CRISTHIANNE [REFERENTE ARESCISÃO DE KAROLINE
2102/2021 [16/03/2021 DOS SANTOS MENDES CRISTHIANNE DOS SANTOS MENDES | R$ 3.082,16 | R$ 2.995,89
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL KAROLINE C DOS
16/03/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |SANTOS MENDES R$ 241,59 | R$ 241,59
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL KAROLINE C DOS
2103/2021 |16/03/2021 ECONOMICA FEDERAL SANTOS MENDES R$ 92,03 | R$ 92,03
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL FEVEREIRO 2021
24/02/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 11.417,95 | R$ 11.417,95
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL FEVEREIRO 2021
[870/2021 24/02/2021 ECONOMICA FEDERAL R$ 4.349,71 | R$ 4.349,71
*==602*** - SIMONE APARECIDADAS [REFERENTE ARESCISÃO DE SIMONE
24/02/2021 NEVES FERREIRA APARECIDA DAS NEVES FERREIRA R$ 3.310,75 | R$ 3.235,65
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE SIMONE
24/02/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |APARECI9DA DAS NEVES FERRERIA R$ 451,86 | R$ 45186
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE SIMONE
24/02/2021 ECONOMICA FEDERAL |APARECI9DA DAS NEVES FERRERIA R$ 17213 | R$ 17213
24/02/2021 [****636**** - GRAZIELA MACHADO REFERENTE A GRAZYELA MACHADO R$ 3.475,48 | R$ 3.290,65
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE GRAZIELA
878/2021 24/02/2021 ECONOMICA FEDERAL MACHADO R$ 182,94 | R$ 182,94
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE GRAZIELA
24/02/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |MACHADO R$ 480,21 | R$ 480,21
[****556**** - CRISTIANE AMORIM REFERENTE A RESCISÃO DE CRISTIANE
24/02/2021 GONÇALVES AMORIM GONÇALVES R$ 3.472,70 | R$ 3.288,12
29.979.036/0001-40 - INSTTUTO REFERENTE A PATRONAL DE CRISTIANE
881/2021 24/02/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [AMORIM GONÇALVES R$ 479,63 | R$ 479,63
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE CRISTIANE
882/2021 24/02/2021 ECONOMICA FEDERAL AMORIM GONÇALVES R$ 18272 | R$ 182,72
[-+**221"*** - HIRMAN RAMOS REFERENTE A RESCISÃO DE HIRMAN
883/2021 [24/02/2021 EIGLMEIER RAMOS EIGLMEIER R$ 1.566,23 | R$ 1.502,27
[00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE A PATRONAL DE HIRMAN
884/2021 24/02/2021 ECONOMICA FEDERAL RAMOS EIGLMEIER R$ 68,24 | R$ 68,24
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE HIRMAN
24/02/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |RAMOS EIGLMEIER R$ 179,13 | R$ 132,99
[01.609.843/0001-52 - FOLHA DE [REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE
24/02/2021 PAGAMENTO FEVEREIRO 2021 R$ 54.371,14 |R$ 4818178
701.235,39
gar
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Empenho/Ex)Data Fornecedor Historico/Justificativa
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
6385/2020 [22/12/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM DEZEMBRO 2020 RS 155520/RS 143682
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
6386/2020 [22/12/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME DEZEMBRO 2020 R$ 7305167|R$ 5010203
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
5700/2020 [07/12/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG 13º SALÁRIO 7060516 |R$ 5930565
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
5380/2020 |25/11/2020 |01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME NOVEMBRO DE 2020 R$ 73.800,02 | R$ 51.000,33
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
5381/2020 |25/11/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM NOVEMBRO DE 2020 RS 168888 [R$ 157050
[o REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
[5009/2020 [26/10/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMEMES DE OUTUBRO DE 2020 R$ I397833 [RS 5127643
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO
5011/2020 |26/10/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE P) MES DE OUTUBRO DE 2020 R$ 3484290 |R$ 2552607
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
5010/2020 |26/10/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMEMES DE OUTUBRO DE 2020 R$, 767,86 | R$ 710,28
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE
[443412020 [25/09/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME SETEMBRO 2020 R$ 5105562/R$ 3702416
REFERENTE A FOLHADE PAGAMENTO DE
4491/2020 [25/09/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM SETEMBRO 2020 RS 3595964 |R$ 2627918
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE
449012020 [25/09/2020 — |01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM SETEMBRO 2020 — jrs so64es6| R$ 21560214
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
448912020 |25/09/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE P) SETEMBRO 2020 RS 1487525/RS 1296113
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DE
25/09/2020 [o1.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM SETEMBRO 2020 RS 109340/R$S 101141
REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO DO
2951/2020 |24/08/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME MES DE AGOSTO 2020 R$ 5784000/R$ 4119514
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO
4011/2020 24/08/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME MES DE AGOSTO 2020 RS 3652191]RS 2686607
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
4010/2020 |24/08/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMAMES DE AGOSTO 2020 R$ 1473297|R$ 1272126
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
[400912020 24/08/2020 01.609 843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME MES DE AGOSTO 2020 RS 2794M [R$ 258082
REFERENTE AFOLHA DE PAGAMENTO DO |
400812020 |24/0812020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMÊMES DE AGOSTO 2020 R$ 31568894 | R$ 22257200
27/07/2020 [01,609.843/0001-52 - FOLHADE PAGAM| REFERENTE A FOLHA DE JULHO 2020 R$ 57903903 [R$ 4123873
27/07/2020, 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM REFERENTE À FOLHA DE JULHO 2020 RS 669196 [R$ 612239
3526/2020 [27/07/2020 [01,609.843/0001-52 - FOLHA DE PA EFERENTE AFOLHA DE JULHO 2020 R$ 24988519/ R$ 17826544
[3529/2020 [27/07/2020 01.609 84310001-52 - FOLHA DE PAGAM REFERENTE A FOLHA DE JULHO 2020 [RS Siase|R$ 480299
3530/2020 [27/07/2020 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PA EFERENTE AFOLHA DE JULHO 2020) RS 294983/R$ 173076
[3531/2020 [27/07/2020 [01609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG REFERENTE A FOLHA DE JULHO 2020 RS 4686997 [R$ 3397840
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas P:
essoa Civil
R$ 1.105.969,83
Empenho/ExData Formecedor HistoricolJustificativa ValorEmpenho [Valor Pago
tr REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO MES “|
[63242021 |25/08/2021 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAM DE AGOSTO 2021 R$ A772785|RS 1286982
570312021 [23/07/2021 (01609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME REFERENTE A FOLHA DE JULHO 2021 [rs 521082[R$ 422440
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
5097/2021 |24/06/2021 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAME MÊS DE JUNHO 2021 RS 169933/R$ 156290
REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO |
[5098/2021 | qgáiaos 01.509.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMI MÊS DE JUNHO 2021 R$ 3105991 |R$ 2249807
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO
509912021 [24/06/2021 01.609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG MÊS DE JUNHO 2021 R$ 194000/R$ 178190]
E REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO
5100/2021 |24/06/2021 01.609 .843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG MÊS DE JUNHO 2021 R$ | 301018 /R$ 178700
REFERENTEAFOLHADEPAGAMENTODO | . RI
[5101/2021 ps 01,609.843/0001-52 - FOLHA DE PAGAMG MÊS DE JUNHO 2021 R$ 12218199/R$ 8196209
REFERENTE AFOLHADE PAGAMENTO DO |
5102/2021 |24/06/2021 /01.609.843/0001 -52 - FOLHA DE P; MÊS DE JUNHO 2021 R$ 5.599,14 | R$ 5.206,07
Valor Pago R$ 131.892,26
4
45
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Fistoricofusiiicativa
29.579.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DAFOLHADE
221212020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |DEZEMBRO 2020 R$ A587AM|RS 1587171
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DO 13º
07/12/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1482708|R$ 1482708
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE NOVEMBRO
5442/2020 [25/11/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 R$ 1581080 /R$ 1581080
00.834.072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE SUELI
5149/2020 [0511/2020 ECONOMICA FEDERAL TERRES R$ 2378 | R$ 23,78
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFENTE A PATRONAL DO MES DE
5065/2020 |26110/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |OUTUBRO DE 2020 R$ 1569669 /R$ 1569669
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFENTE A PATRONAL DO MES DE
5066/2020 26/10/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |OUTUBRO DE 2020 R$ 73700/R$ 731700
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE SETEMBRO
44961020 [25/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 R$ 1072167]RS 1072167
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE SETEMBRO
[4546/2020 |25/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 755153/R$ 755153
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE SETEMBRO
[454812020 |25/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2020 R$ 312380/R$ 312380]
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE SETEMBRO
4547/2020 |25/09/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [2020 RS 6464415 | RS 6464415
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE AGOSTO 2020
4016/2020 [24/08/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1214639 /R$ 1214639
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE AGOSTO 2020
[2410812020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RS 766960|RS 766960
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE AGOSTO 2020
24/08/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RS 309393/R$ 309393
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE AGOSTO 2020
[4068/2020 |24/08/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RS 6694532/R$ 6694532
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE JULHO 2020
3536/2020 |27/07/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 1215981]RS 1215981
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE JULHO 2020
3589/2020 [27/07/2020 |NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL R$ 5535059 /R$ 55.350,59
(29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE JULHO 2020
3588/2020 |27/07/2020 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RS 1046216 ])RS 1046216
Valor pago R$ 323.416,01
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 2:
Elemento nº 319013 Obrigações Patronais
Empenho/ExData — ]Fomecedor HistoricoNJustificativa — [VaiorEmpenho [Valor Pago 1
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DAFOLHADE
[63822021 |25/08/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |AGOSTO DE 2021 R$ 372285/RS a72285
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DA FOLHA DE E
57632021 |23/07/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL | JULHO 2021 RS 109427|RS 109427
[00.834 .072/0001-34 - CAIXA REFERENTE APATRONAL DE JUNHO DE
51622021 |25/06/2021 ECONOMICA FEDERAL 2021 R$ 128,38 | R$ 12838
[29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE A PATRONAL DE JUNHO DE
5164/2021 |25/06/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE sUCIAL 2021 R$ 6.879,44 | R$ 6.879.44
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE JUNHO DE
5163/2021 NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |2021 R$ 2720468|R$ 2720468
29.979.036/0001-40 - INSTITUTO REFERENTE APATRONAL DE JUNHO DE
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [2021 407,40 | R$ 407,40
Valor Pago R$ 39.437,02
Relação de empenhos pagos no periodo de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 339030 Material de Consumo
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Fornecedor
07.242.736/0001-15 -
PARANÁ PROD. MED. E HOSP. LTDA
EPP
21/12/2020
30.888.187/0001-72 -
IMPORTADORA EIRELI
21/12/2020
38 120.208/0001-17 -
Comercio Atacadista de equipamento
CIRURGICA contratação de empresa especializada no|
Ss. V. BRAGA
Parana Med
HistoricolJustificativa
Valor Empenho.
Valor Pago.
fornecimento de materiais hospitalares, para o]
atender o Centro de Atendimento ao covid-19,
-|e complementando o processo de aquisição a|
secretaria atende o pedido da paciente Pyetra
Manuela Felix Pereira, conforme termo de
referência. cfe pa 14367/2020 R$
2.516,20 2.516,20
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 14188/2020 R$
2.285,60 2.285,60
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 14188/2020 R$
2.600,00 2.600,00
6353/2020
33.068.320/0001-32 -
Equipamentos Hospitalares EiRELI
Asclepios
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 14188/2020 R$
4.904,50 | R$ 4.904,50
21/12/2020
21/12/2020
de Equipamentos de segurança
22.327.120/0001-30 - Sagati Comercio]
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 14188/2020 R$
750,00 | R$ 750,00
17/12/2020
37.013.845/0001-21 -
Têxtil LTDA
Cotton Doctor]
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 13950/2020
9.250,00 | R$ 9.250,00
5369/2020
17/12/2020
[05.264.280/0001-69 -
Comercio de Produtos Medicos
Medicatto
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
casos (Covid-19). cfe pa 13950/2020 R$
2.100,00 -
[04/12/2020
35.630.905/0001-20 .
DISTRIBUIDORA DE
MEDICO HOSPITALARES LTDA
DESS
PRODUTOS)
Aquisição de luvas de procedimento conforme]
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, a ser licitado]
no modelo de "dispensa" sugerido por esta|
secretaria, em caráter emergencial devido a
Pandemia que se agrava a cada dia R$
17.530,50 17.530,50,
25/11/2020
jo
[37.094.350/0001-74
DOMINGUES DE AGUIAR EIRELI
RICARDO)
química com touca e Touca Hospitalar]
descartável para atender a Secretaria
Municipal de Saúde. cfe pa 11981/2020 RS
SMS. Aquisição de Macacão de proteção
3.030,00 | R$ -
5208/2020
12/11/2020
OLIVEIRA CONFECCOES
13.996 .693/0001-66 - D G DOS SANTOS)
Registro de Preços visando a aquisição Tae]
materiais de cama, mesa, banho e vestuário"!
para a Secretaria Municipal de Assistência
Social de Pontal do Paraná, junto ao CREAS
nas ações para atendimento das pessoas em
situação de rua no enfrentamento ao COVID-|
19. cfe pa 12185/2020 R$
1.800,00 | R$ 1.800,00
14/10/2020
[79.912.788/0001-62 -
COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
REGIS]
Registro de Preços visando a aquisição del
materiais de cama, mesa, banho e vestuário”
para a Secretaria Municipal de Assistência|
Social de Pontal do Paraná, junto ao CREAS|
nas ações para atendimento das pessoas em
situação de rua no enfrentamento ao COVID-|
19. cfe pa 1108812020
RS
18.102,00 | R$ 18.102,00
» 47
«aaa
si
| o]
4769/2020
[4768/2020
4776/2020
4734/2020
[4685/2020
4686/2020
14/10/2020
14/10/2020
14/10/2020
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
34.396.791/0001-32 - Isanete Aparecida]
Pacheco comercio de cosmeticos ME
LTDA
Registro de Preços usando a aquisição "de]
materiais de cama, mesa, banho e vestuário"!
para a Secretaria Municipal de Assistência]
Social de Pontal do Paraná, junto ao CREAS|
nas ações para atendimento das pessoas em
situação de rua no enfrentamento ao COVID-
19. cfe pa 11087/2020
3.600,00
R$
3.600,00
76.518.323/0001-33 - HA ERBE E CIARegistro de Preços visando a aquisição "de
materiais de cama, mesa, banho e vestuário"
para a Secretaria Municipal de Assistência]
Social de Pontal do Paraná, junto ao CREAS
nas ações para atendimento das pessoas em
situação de rua no enfrentamento ao COVID-|
19. cfe pa 1109012020
[08.574.064/0001-08 - COM?RCIO DE|
LINHAS E L?S SANTA ROSA LTDA
Registro de Preços visando a aquisição “de|
materiais de cama, mesa, banho e vestuário"
para a Secretaria Municipal de Assistência
Social de Pontal do Paraná, junto ao CREAS
nas ações para atendimento das pessoas em
situação de rua no enfrentamento ao COVID-|
19. cfe pa 1089/2020
R$
8.766,00
561,00
R$
R$
561,00
[08/10/2020
06/10/2020
06/10/2020
10.749.758/0001-80 - A D DAMINELLI ME|
34.642 329/0001-73 - euroquimica
34.396.791/0001-32 - Isanete Aparecida]
Pacheco comercio de cosmeticos ME
[Aquisição dos Medicamentos para a CENTRO)
DE REFERÊNIA - COVID-19 em atendimento]
às necessidades da Secretaria Municipal del
Saúde. cfe pa 10925/2020
R$
Registro de Preços visando a aquisição de
'matenais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COMID-19. cfe|
pa 107872020
6.822,00
3.622,00 | R$ 3.622,00
Registro ds Preços visando a aquisição de]
materiais de higiene e limpeza, para atender e
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração
e Saúde no enfrentamento do COMID-19. cfe)
pa 1078812020
6.192,00
R$
6.822,00
5.952,00
4687/2020
06/10/2020
[02.131.705/0001-73 - TOP CENTER
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES|
DOMESTICAS LTDA
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. cfe]
pa 107912020
R$
4.043,00
4.043,00
4688/2020,
06/10/2020
DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL IND. E COM.
[05.903.201/0001-00 - PAS, PROGRAMA]Registro de Preços wsando a aquisição de
materiais de higiene e limpeza, para atender e
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. cfe|
pa 1079412020
792,60
R$
792,80
4689/2020
06/10/2020
82629072/0001-67 - SATELITE
COMERCIAL LTDA
Registro de Preços visando a aquisição de]
materiais de higiene e limpeza, para atender e)
suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. cfe]
pa 107932020
R$
4.800,00
4.800,00
4690/2020
[06/10/2020
21.782.356/0001-02 KELLY ADS.
MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS |
ME
Registro de Preços visando a aquisição de|
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Administração|
le Saúde no enfrentamento do COVID-19. cfe
pa 10789/2020
13.116,00
13.116,00
4691/2020
06/10/2020
11.412.547/0001-10 - COMERCIAL MAB
ALIMENTOS
Registro de Preços visando a aquisição de]
materiais de higiene e limpeza, para atender e]
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COMD-19. cfe]
pa 1079612020
R$
10.557,00
9.117,00
[4693/2020
06/10/2020
11.102.277/0001-41 . SOLO
COMERCIAL LTDA
Registro de Preços visando a aquisição de]
materiais ae higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração]
pa 10792/2020
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. cte
R$
316,80
R$
316,80
4695/2020
35.626.812/0001-21 - ATLANTICO BC]
PRODUTOS PARA SAUDE - EIREL|
Registro de Preços visando a aquisição de
materiais de higiene e limpeza, para atender e
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração
e Saúde no enfrentamento do COMID-19. cfe)
pa 1078512020
8.850,00
8.850,00
4694/2020 |06/10/2020
06/10/2020
09.245 .708/0001-87 - KLEBER DE
MOURA DALABONA LTDA
Registro de Preços visando a aquisição de|
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. cfe)
pa 10784/2020
6.660,00
R$
4 185 pe
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
11.412.547/0001-10 - COMERCIAL MAB]
Registro de Preços visando a aquisição de]
materiais de higiene e limpeza, para atender e)
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COVID-19. ce]
4625/2020 [0211012020 [ALIMENTOS pa 10649/2020 R$ 478500|RS 478500
36.452.119/0001-42 - LUCAS BRUNO/aquisição de Uniformes Cirúrgicos no modelo]
Pijama. Além dos cuidados com a atual
situação do coronavrus (cond-19) os
Uniformes. Cirurgicos fazem parte de material
de proteção individual, destinados à proteção
contra riscos capazes de ameaçar al
segurança e a saúde do trabalhador. Os
mesmos se
encontram em falta no estoque. Assim, os,
Equipamentos são de grande importância|
para preservar a integridade física dos
empregados lotados nas Unidades. Segundo
a lei 6.514, é obrigação da empresa, fornecer]
aos empregados, gratuitamente, EPI
ladequado ao risco, e em perfeito estado de
conservação e funcionamento. cfe p
4624/2020 021012020 DOS SANTOS 11408852942 10638/2020 RS 296400/RS 296400
[02816.696/0001-54 - —PONTAMED[Aquisição dos Medicamentos para a CENTRO)
DE REFERÊNIA - COVID-19 em atendimento]
às necessidades da Secretaria Municipal de
4621/2020 Jo2no2020 FARMACEUTICALTDA Saúde. cfe pa 1064012020 R$ 1046500 |R$ 10.465,00
[02131705/0001-73 - TOP CENTER[Registro de Preços visando a aquisição de) [|]
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Administração|
le Saúde no enfrentamento do COVID-19. ce
4629/2020 |02h0/2020 DOMESTICAS LTDA pa 10649/2020 R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00
[34.642.329/0001-78 - euroquimica Registro de Preços visando a aquisição de|
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
e Saúde no enfrentamento do COMID-19. cfe|
4628/2020 [020/2020 pa 10649/2020 R$ | 228000/R$ 228000
27782356/0001-02 - KELLY ADS. [Registro de Preços visando a aquisição de
materiais de higiene e limpeza, para atender e]
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração
le Saúde no enfrentamento do COVID-19. cte
4627/2020 |o2n012020 ME pa 10649/2020 R$ 1.090,00 |R$ 1.090,00
05.903.201/0001-00 - PAS. PROGRAMA|Registro de Preços visando a aquisição de
materiais de higiene e limpeza, para atender e|
suprir as necessidades da Secretarial
Municipal de Assistência Social, Administração|
le Saúde no enfrentamento do COMD-19. cfe)
[46262020 |o2n0/2020 DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL IND. E COM. |pa 1064912020 R$, 792,60 | R$ 792,60
25.034.906/0001-58 - — FLYMED|Formação de Registro de Preços paral
aquisição de Materiais Hospitalares e]
Odontológicos, para as Unidades Básicas de]
Saúde, Prontos Atendimentos e Funrebom do
municipio de Pontal do Paraná-PR. cfe pal
[45722020 |29/09/2020 HOSPITALARES LTDA 104732020 R$ 1512250 |R$ 1512250
30888.187/0001-72 - S. V. BRAGAFormação de Registro de Preços para
aquisição de Materiais Hospitalares e]
Odontológicos, para as Unidades Básicas de]
Saúde, Prontos Atendimentos e Funrebom do]
município de Pontal do Paraná-PR. cfe pal
4374/2020 |23/09/2020 IMPORTADORA EIRELI 1022312020 R$ 411750|R$S -
[82.478.140/0001-34 - SALVI, LOPES &/Formação de Registro de Preços para
aquisição de Materiais Hospitalares e
Odontológicos, para as Unidades Básicas de]
Saúde, Prontos Atendimentos e Funrebom do]
município de Pontal do Paraná-PR. cfe pal
4386/2020 [23/09/2020 CIALTDA 102232020 R$ 337958 | RS -
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES]
MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS -|
COMERCIO DE PRODUTOS
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
23866.426/0001-28 - —HOSPBOX[Formação de Registo de Preços paral
aquisição de Materiais Hospitalares e]
Odontológicos, para as Unidades Básicas de|
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS saúde, Prontos Atendimentos e Funrebom do|
município de Pontal do Paraná-PR. cfe pa
23/09/2020 HOSPITALARES LTDA- ME 1022312020 RS 249285 |R$ 249285
18.712.730/0001-80 - Maycon Will Eireli [Formação de Registo de Preços paral
aquisição de Materiais Hospitalares e
Odontológicos, para as Unidades Básicas de
Saúde, Prontos Atendimentos e Funrebom do
município de Pontal do Paraná-PR. cfe pa
23/09/2020 L 1022312020 R$ 214200/R$ 214200
[34686 134/0001-20 - SNOP INDUSTRIA[Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais, que serão usados
na prevenção e combate contra o Corona virus
1022020 |s108/2020 |E COMERCIO DE PAPEL LTDA (covid-19). cfe pa 9188/2020 R$ — 1850000|R$ 1850000
[35.630.905/0001-20 - DESS/Contratação de empresa especializada no] 1
fornecimento de materiais, para o)
enfrentamento no corona virus (covid-19) que]
DISTRIBUIDORA DE -PRODUTOS|serão utilizados nas Unidades Básicas de
Saúde e Prontos Atendimentos, do Município
de Pontal do Paraná-PR, conforme descrito no|
39262020 |zor08/2020 MEDICO HOSPITALARES LTDA [Termo de Dispensa de Licitação pa 8904/2020] R$ 1900000 | R$ 19.000,00
[05.366.444/0001-69 - RV Imola[Registro de Preços de Empresa Especializada
na Aquisição de teste rápido para o Novo
Coronavirus (COVID-19) em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de
3912/2020 | 19/08/2020 Transportes e Log?stica Ltda Saúde. cfe pa 8791/2020 RS 6752130 /R$ 6752130
[07242736/0001-15 - —CIRURGICAContratação de empresa especializada no
, fornecimento de materiais, que serão usados
PARANÁ PROD. MED. E HOSP. LTDA “| prevenção e combate contra o Corona virus
29642020 [18/06/2020 EPP (covid-19). ofe pa 6717/2020 R$ 899,50 |R$ 899,50
[34.656 134/0001-20 - SNOP INDUSTRIA|Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais, que serão usados
na prevenção e combate contra o Corona vírus
2965/2020 [18/06/2020 E COMERCIO DE PAPEL LTDA (covid-19). cfe pa 6717/2020 R$ 320000 /R$ 320000
370943500001-74 - — RICARDO|Aquisição de Macacão de proteção química
com touca e Touca Hospitalar descartável para
atender a Secretaria Municipal de Saúde. cfe
18/06/2020 DOMINGUES DE AGUIAR EIREL! a 6717/2020 R$ 350000/R$ 350000
Valor Pago R$
281.770,95
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Fornecedor
HistoricolJustificativa
ValorEmpenho — [Valor Pago
30/09/2021
20.604.417/0001-70 - RP Comercial
LTDA
SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus
R$ 240,00 | R$ -
[30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
[04.094.110/0001-10 - COMERCIAL
BORA E FILHO LTDA
11.102.277/0001-41 - SOLO
COMERCIAL LTDA
'SMAS - Registro de preços visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais de higiene e
limpeza em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e demais
secretarias.
R$ 4.600,00 | R$
'SMAS - Registro de preços visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais de higiene e
limpeza em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e demais
secretarias
R$ 1.620,00
12.464.652/0001-66 - TECNOLAR LTDA
EPP
SIMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus
R$ 16.000,00
[02.131.705/0001-73 - TOP CENTER
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
'SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus
R$ 2.454,10 | R$ -
[02.131.705/0001-73 - TOP CENTER
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
30/09/2021
30/09/2021
[03.750.414/0001-26 - GR?FICA DO
PRETO LTDA ME
21.782.356/0001-02 - KELLY AD.S.
MINIOLI COMERCIO DE PRODUTOS -
ME
'SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus.
R$ 5.069,00 | R$ .
'SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus
SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavírus
R$
R$ 249,00
R$ ê
30/09/2021
CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
19.611.064/0001-57 - PIZANI& PIZANI |SMAS -Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
pandemia do coronavirus.
180,72 | R$ *
27/09/2021
[02.131.705/0001-73 - TOP CENTER
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
SMAS - Registro de preços Visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de alimentos não
pereciveis/pereciveis (pães alimentos para
alunos com necessidades alimentares
específicas para alimentação escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de
ensino, durante o período do ano letivo de
2021/2022 e demais secretarias.
—R$
ps
RS x
936,00
paia
ue)
7112/2021
7113/2021
7115/2021
27/09/2021
27/09/2021
27/09/2021
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlaiientar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
[21.424.240/0001-93 - PACHTO
[COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
SMAS - Registro de preços usando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de alimentos não
pereciveis/perecíveis (pães )falimentos para
alunos com necessidades alimentares
específicas para alimentação escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de
ensino, durante o período do ano letivo de
2021/2022 e demais secretarias. R$
778,00
R$
[03.551.813/0001-68 - NUTRI NUTRI
ALIMENTOS EIRELI
'SMAS - Registro de preços visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de alimentos não
perecíveis/perecíveis (pães alimentos para
alunos com necessidades alimentares
especificas para alimentação escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de
ensino, durante o periodo do ano letivo de
2021/2022 e demais secretarias. R$
39.946.476/0001-55 - GT
DISTRIBUIDORA LTDA
528,24
R$
'SMAS - Registro de preços visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de alimentos não
pereciveis/perecíveis (pães alimentos para
alunos com necessidades alimentares
específicas para alimentação escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de
ensino, durante o período do ano letivo de
2021/2022 e demais secretarias. R$
552,30
27/09/2021
[04.094.110/0001-10 - COMERCIAL
BORA E FILHO LTDA
[SMAS - Registro de preços visando a
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de alimentos não
pereciveis/perecíveis (pães alimentos para
alunos com necessidades alimentares
específicas para alimentação escolar dos
alunos matriculados na rede municipal de
ensino, durante o período do ano letivo de
2021/2022 e demais secretarias,
1,334,60
RS
[7116/2021
E
[6804/2021
17/09/2021
MhEe,
[65.000.787/0001-08 - WAMA
PRODUTOS PARA LABORAT?RIO LTDA
Registro de preços para aquisição de teste
rápido antígeno Sarscov-2 para Secretaria
Municipal da Saúde, a serem usados no
Pronto Atendimento 24 horas onde ocorre o
atendimento exclusivo covid-19
21.172,20
[6626/2021
13/09/2021
13.438.355/0001-09 - GABRIELA
RODRIGUES - EPP
Registro de preços vsando a aquisição
jalecos, camisetas e calçados profissionais,
para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde e camisetas escolares
destinadas aos alunos da rede municipal de
[ensino do Município de Pontal do Paraná, R$
5.160,00
R$
6631/2021
pero
13/09/2021
02.538.222/0001-98 - LECRUZ ROUPAS
PROFISSIONAIS LTDA
Registro de preços visando a aquisição
jalecos, camisetas e calçados profissionais,
para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde e camisetas escolares
destinadas aos alunos da rede municipal de
ensino do Municipio de Pontal do Paraná. R$
11.734,50
[6629/2021
13/09/2021
19.611.064/0001-57 - PIZANI & PIZANI
CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
Registro de preços vsando a aquisição
jalecos, camisetas e calçados profissionais,
para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde e camisetas escolares
destinadas aos alunos da rede municipal de
ensino do Município de Pontal do Paraná. R$
6.600,00
R$
[5989/2021
10/08/2021
[66.000.787/0001-08 - WAMA
PRODUTOS PARA LABORAT?RIO LTDA
Registro de preços para aquisição de teste
rápido antígeno Sarscov-2 para Secretaria
Municipal da Saúde, a serem usados no
Pronto Atendimento 24 horas onde ocorre o
atendimento exclusivo covd-19. cfe pa
12691/2021
Las
15.975,00
R$
15.975,00
[5796/2021
28/07/2021
[03.889.336/0001-45 - PRO-VIDA
[COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
[Contratação de empresa especializada no
fornecimento de bombas de infusão e equipos
para uso no Pronto Atendimento 24h de Praia
de Leste onde foi montado centro
especializado no tratamento a pacientes que
são testados e diagnosticados com COVID-19.
cfe pa1 1952/2021 R$
18.125,00
R$
52
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Pariamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº1 195/2018
5551/2021
20/07/2021
15/06/2021
[37.218.409/0001-99 - DICOME
SOLUCOES HOSPITALARES EIRELI
85.477 .586/0001-32 - ECO FARMAS
[COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
15/06/2021
28/05/2021
[02.816.696/0001-54 - PONTAMED
FARMACEUTICA LTDA
[00.943.564/0001-66 - LUIS CARLOS
28/05/2021 DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS
[Contratação de empresa especializada em
Materiais Hospitalares para o fornecimento de
FILTROS DE BARREIRA HMEF, para o Pronto
Atendimento 24 horas onde está atendendo
exclusivamente casos do COVID-19, do
Município de Pontal do Paraná-PR
R$
8.392,00 | R$ 8.392,00
Registro de Preço para futuras aquisições de
medicamentos que serão utilizados no Centro
de Atendimento ao Covid-19 atualmente
localizado no Pronto Atendimento 24 Hrs,
através de preço médio, visando à distribuição
gratuita à pacientes positivados com o novo
coronavirus que fazem tratamento da rede
Municipal de Saúde, de acordo com a
prescrição médica. cfe pa 9703/2021
Registro de Preço para futuras aquisições de
medicamentos que serão utilizados no Centro
de Atendimento ao Covid-19 atualmente
localizado no Pronto Atendimento 24 Hrs,
através de preço médio, visando à distribuição
gratuita à pacientes positivados com o novo
coronavirus que fazem tratamento da rede
Municipal de Saúde, de acordo com a
prescrição médica. cfe pa 9703/221
R$
R$
1.850,00 | R$
2.998,90 | R$
1.850,00
2.998,90
Contratação de Empresa Especializada no
fornecimento de carga de Oxigênio Medicinal
para atendimento das unidades Básicas de
Saúde e Prontos Atendimentos 24 horas,
ambulâncias e oxigênio terapia domiciliar.
3.300,00
1.782,00
[00.802.002/0001-02 - ALTERMED
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Contratacao de empresa especializada em
produtos medicos/ hospitalares para o
fornecimento de MASCARAS DE VENTILAÇÃO
NAO INVASIVA (VN!) E SONDAS DE
ASPIRAÇÃO, onde serão utilizados no
tratamento de pacientes positivados com o
virus do Sars-Cov2 (covid-19), atendendo o
Municipio de Pontal do Parana-PR, conforme
as condicoes descritas no Termo de
Referencia
8.600,00 | R$
8.600,00
4551/2021
28/05/2021
35 .630.905/0001-20 - DESS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
Contratacao de empresa especializada em
produtos medicos/ hospitalares para o
fornecimento de MASCARAS DE VENTILAÇÃO
NAO INVASIVA (VNI) E SONDAS DE
ASPIRAÇÃO, onde serão utilizados no
tratamento de pacientes positivados com o
virus do Sars-Cov2 (covid-19), atendendo o
Municipio de Pontal do Parana-PR, conforme
as condicoes descritas no Termo de
Referencia
—es
R$
5.976,00 | R$
5.976,00
20/05/2021
[00.943.564/0001-68 - LUIS CARLOS
DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS
[Contratação de Empresa Especializada no
fornecimento de carga de Oxigênio Medicinal
para atendimento das unidades Básicas de
Saúde e Prontos Atendimentos 24 horas,
ambulâncias e oxigênio terapia domiciliar. cfe
pa 8522/2021
R$
48.000,00 | R$
47.808,00
22/03/2021
[04.873 404/0001-40 - EDEGARD &
ALEXANDER LTDA ME
Contratação de Empresa Especializada no
fornecimento de gás medicinal (Oxigênio) para
o Pronto Atendimento 24 Horas, localizada em
Praia de Leste onde ocorre o atendimento
R$
17.600,00 | R$
12.000,00
2226/2021
18/03/2021
04.873.404/0001-40 - EDEGARD &
ALEXANDER LTDA ME
jexcueivo ao COVID-19.
REFERENTE À AQUIÇÃO DE OXIGENIO
MEDICINAL 10MP PARA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO 24H - REFERENCIA
DO COVID-19 DO MUNICIPIO, EM RAZÃO DA
URGENCIA NOS ATENDIMENTOS DOS
PACIENTES INTERNADOS NA REFERIDA
UNIDADE
R$
1.600,00 | R$
1.500,00
25/02/2021
[00.802.002/0001-02 - ALTERMED
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
[Aquisição dos Medicamentos para a CENTRO
DE REFERÉNIA - COVID-19 em atendimento
às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde
Valor Pago R$
106.881,90
53
*guatii>
Relação de empenhos pagos no periodo de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
CÂMARA M
Estado do Paraná
ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Empenho/ExData
Fornecedor
13/10/2020
76.051.036/0001-66 - AGL - COM.
GENEROS ALIMENTÍCIOS
HistoricolJustificativa
|ValorEmpenho — |Valor Pago
Formação de registo de preços para
aquisição de Cestas Básicas de Alimentos,
para concessão de benefício sócio
assistencial, embalada em saco plástico]
transparente, liwe de resíduos, que serão|
entregues conforme descritivo do pedido,
envado a empresa pela Secretaria de
Assistência Social. cfe pa 1095012020
20.924,73 | R$
20.924,73
02/10/2020
[02.816.696/0001-54 - PONTAMED
FARMACEUTICA LTDA
02/10/2020
01/10/2020
[03.652.030/0001-70 - CENTERMEDI
COM PRODS. HOSPITALARES
[Aquisição dos Medicamentos para a CENTRO
DE REFERÊNIA - COVID-19 em atendimento|
às necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. cfe pa 10640/2020
2.900,10 | R$
2.900,10
Aquisição dos Medicamentos para a CENTRO)
DE REFERÊNIA - COVID-19 em atendimento
jàs necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. cfe pa 10640/2020
12.000,00 | R$
[76.051.036/0001-66 - AGL - COM
GENEROS ALIMENTICIOS
Formação de registo de preços para
aquisição de Cestas Básicas de Alimentos,
para concessão de benefício sócio
assistencial, embalada em saco plástico]
transparente, live de resíduos, que serão|
entregues conforme descritivo do pedido,
lenvado a empresa pela Secretaria del
Assistência Social. cfe pa 10405/2020
RS 5993256 | R$
12.000,00
59.932,56
3707/2020
31/07/2020
02.131.705/0001-73 - TOP CENTER
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA
Formação de registo de preços para
aquisição de Cestas Básicas de Alimentos,
para concessão de benefício sócio
assistencial, embalada em saco plástico
transparente, liwe de resíduos, que serão
entregues conforme descritivo do pedido,
envado a empresa pela Secretaria de
Assistência Social
Referente a acerto contabilpor fonte de
recurso errada.
Empenho 2773/2020 anulado
R$ 34.927,11 | R$
Valor Pago, R$
34.927,11
130.584,50
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22, 021
Elemento nº 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Listagem de
Empenhos
Gerado em: 20/10/2021 11:51 com 4 registros
Empenho/Ex[Data Fornecedor Historico/Justificativa ValorEmpenho [Valor Pago
[02131.705/000175- TOP CENTER |SMAS- Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES |Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
30/09/2021 DOMESTICAS LTDA pandemia do coronavirus R$ 175599] R$
[02.131.705/0001-73 - TOP CENTER 'SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES |Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
[71922021 [30/09/2021 DOMESTICAS LTDA pandemia do coronavírus R$ 769901 R$
22.327 120/0001-30 - Sagal Comercio |SMAS - Aquisição de EPIs é outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
719312021 [30/09/2021 de Equipamentos de segurança pandemia do coronavirus R$ | 675000 | R$
13.085.369/0001-06 - CAPROMED 'SMAS - Aquisição de EPIs e outros materiais
destinados ao uso pelas Secretarias de
Educação, Administração, Saúde e Ação
Social no enfrentamento e combate à
30/09/2021 FARMACEUTICA LTDA andemia do coronavirus 6.600,00
(
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Relação do emponhos pagos no periodo de 01.01.2020 9 31122020
Bemento nº 339039 Outro.
de Terceiro Pessoa Jurídica
[Fomecador
Fisoncousticana
|sr1nzo2o
soniozo
11477 708N007-7] - VICTOR DOS
[PASSOS PEDROSO
[Contratação de empresa especializada noj
ramo de fornecimento de refeições]
marmitex), proparadas, servidas e entrague]
[no perimeiro do Munkipio de Pontal do)
Paraná e no local do licitante. cfe pal
213712020
EPE
R$
2001213
Pago em 2020
R$ 7339,4 restos
a pagar em 2021
do R$ 11.826,21
RS a9a65a1
1832020
os 142020
[EM SAUDE LTDA.
[73720 206/0001-07 - ZURICH GESTÃO [Contratação de Emprasa Prestadora de]
[Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
[de Urgência Emergência e Pediatria para
[realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS]
lou em horarios a serem definidos pia
[Secretario Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades]
Básicas de Sad
Rs
83.080,84
R$ 78.118,42 |pago em 2020 R$
4838/2020
enorzozo
25.626.77310001-71 - MAXICLIN CLIN
[CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLINCAS PARA PRESTAÇÃO DE)
[SERVIÇOS DE COLETA E REALIZAÇÃO DEI
EXAMES LABORATORIAIS, PARA PACIENTES]
[COM SUSPEITA DE COVID-IS. cre po)
[1119872020
es
18.000,00
[Pago em 2020
R$ 000,00
restos a paga
do R$ 2577,46+
[7422,54
R$ 1500000
483612020
tonozo2o
26.626.773/0004 74 - MAXI CLINIC CLIN suspeita de COVID-19. cte pa 111!
[Coniratação de empresa aspecializada na
prestação de serviços radioiogicos, com
fornecimento de equipe técnica e material:
[para atuação no Pronto Atendimento 24hrs]
de Praia de Leste « Shangrita localizado em)
[Pontal do Parana.
[Para pacientos positvados e ou com
2020.
R$
45,900,00
[Pago em 2020
RS 12401,14
restos a pagar
Jem 2021 +
542,48 +
20.861,06
[osno2o2o
33.957 131/0001.23 - auE ET PIPOL EIA
[Corratação de empresa vepecializada no)
fomecimento de - refeições)
REFEIÇÕES: poa sorem seníias al
antregue no Municipio da Pontal do Perena cte
pa 10403:2020.
2.990,00
[440512020
230912020
Registro de Preços de empresal
[especializada em alugueis e aquisição de
[Containers, que serão utilizados anexos aos
[consultorios médicos no atendimento ao)
novo coronavrus (COVID-19) pela Secretaria
o Saúde. cfe pa 102272020
Rs
9.099,
[Pago em 2020
R$ 3333,32
[Rostos a pagar
da 1666,66 +
|4999,98 em 2021
“528
[ososrazo
468 331/0901 08 - MTECH EDIFICACA
o6:134 50000190 - AFA LOCAÇÕES UM
Registo de Pratos vsando à prestacao de]
[servicos de manutencao correta a provante
fondo como baço as tabeiso SEIL - PR é]
SINAP: (Sistema Maciona! de Pesquisa de]
[Custos a indicas da Constucao Chai). OR
DER com menor salor global
|ustfcatva: Sara melhor atunder 8o Cento de]
atendimento do COMO 19. o qual necessita
[do uma cobertura para protgar o e
intermo «o ediício das inmmpéros do ambienta
|acorior (Chave. vento, unie outros). também
concedendo aos usuánea au localizados
[privacidade e conforto tatavs de proteção
acustica, térmica,
Es
16.989,70
3 754.68890001.1
[oriretação de empresa especializada nal
prestação do seriços do Jocação del
loquipemantos pars tenização de eventos
Iradicionais do Municipio
jiustfca se este apostlamento devdo a]
[necassidade do outar aglomeração dente)
as undades oferecendo nos pacientes mais
[proteção a conforto. «as intempéries do)
Jarbiento extarior dedo a pancarnia do Cod
Também para ciigação do Censo del
Raterência do Cowd-19, a onaniação quark al
premnção à nacessidado de se far o]
Iisotamento social
as
jat1612020
jovos12020
O 080 026N0OT-E
TRANSPORTES E
sERvicOS|
TECNICOS LTDA
RATEÇÃO TE THPRES;
[ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE
[SANTIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E]
(EXTERNOS, PARA COMBATE A AGENTES
|PATOGÊNICOS (BACTÉRIAS, ÁCAROS, VRUS]
E FUNGOS) cio pa 9417/2020
a1A2828
R$ 4034424
Torzoza
1omBrozo
[Coração co Empresa Prestadora do|
Sonvçou Mádlicos Plantonintau Clínico Geral
[de UrgênciaEmergênca e Padiatia para
[selizarem Plentãos da 12 HORAS, à HORAS]
ou em otários 4 serem dofnidos pela
[Secrmara Municpal de Saude em]
|ondimeno às Necassidades cos Prontos]
[Amndimenms 24 HORAS é as Unciades
[Básicas de Saude cte pa G317/2020
R$
EXE
R$ 14002976
jererço20
Jososrzozo
[20.268
X - ANGELO FABIANO
em reformas em]
geral o instalação
rsedicinaio, clo pu 615472020
es
16 730.00
R$ sera
41563 25 [Pago am 2020 R$ 23.487,85 Resto
003,40 para 200"
55
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
»
(
[05705 495000133" GUAPORE
Bs sono las rogo
as jmsso|ps 1083090
|contangas erre:
Valor Pago R$ 440.23897
“ponta
L
Estado do Paraná
Relação de empenhos pagos no periodo de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 339039 Outro Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Empenho/ExData
Fornecedor
7260/2021
05/10/2021
HistoricolJustificativa
[Valor Empenho [Valor Pago
'SMAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO
FUNERÁRIOS INCLUINDO PREPARAÇÃO DO
CORPO, URNAS MORTUÁRIAS E
ATENDIMENTO DE TRASLADO PARA AUXÍLIO
FUNERAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO
24.995.260/0001-02 - FUNERARIA PONT|PARANÁ.
6153/2021
20/08/2021
R$
9.078,22 | R$ -
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
'ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO EBásicas de Saúde
R$
1.122,70 | R$ 1.122,70
20/08/2021
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de UrgênciafEmergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO aBésieso de Saúde.
R$
6.174,85 | R$ 6.174,85
20/08/2021
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO HBásicas de Saúde.
46.030,70 | R$ 35.370,19
11/08/2021
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
R$
22.454,00 | R$ 20.327,13
53022021 [05/07/2021
13.729 .206/0001-07 - ZURICH GESTÃO E de Saúde,
Registro de Preços para Contratação de
Empresa Especializada no fornecimento de
refeições tipo marmitex para os funcionários
na secretaria de saúde que estão trabalhando
na campanha de vacinação do covid-19. cfe pa
11.477.768/0001-77 - VICTOR DOS PASS 10874/2021
a
po,
41.548,00 | R$ -
[5225/2021
29/06/2021
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de UrgêncialEmergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO H Básicas de Saúde. cfe pa 10619/2021
R$
53.889,60 | R$ 51.350,04
29/06/2021
[Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
R$
2582210 /R$ 2377149
DE,
13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO Básicas de Saúde. cfe pa 10619/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
[82.241.084/0001-10 - DISMANOX Contratação de empresa especializada para
manutenção da rede de gases medicinais,
para o atendimento do Pronto Atendimento 24
DISTRIBUIDORA DE MANOMETROS E [horas Praia de Leste onde é realizado o
atendimento exclusivo para pacientes
suspeitos e positivados com Covid-19. cfe pa
4818/2021 15/06/2021 OXIGENIO EIREL| 9708/2021 R$ 14.708,00 | R$ 14.412,37
CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE
PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE
[4819/2021 [15/06/2021 [07.032.757/0001-06 - SALISH - COMUNI] SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. cfe pa 9708/2021 | R$. 9.000,00 | R$ 885281
CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE
PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE
4703/2021 |07/06/2021 07.032.757/0001-06 - SALISH - COMUNI] SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarern Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
[4620/2021 [31/05/2021 13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO E Básicas de Saúde. CFE PA 9063/2021 R$ 23015350 | R$ 21513513
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
3847/2021 |30/04/2021 13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO HBásicas de Saúde. cfe pa 7469/2021 R$ 5613500 |RS 5261758
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de Urgência/Emergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
ou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
3846/2021 30/04/2021 13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO & Básicas de Saúde. cfe pa 7469/2021 R$ 34.242,35 | R$ 31.877,95
Contratação de Empresa Prestadora de
Serviços Médicos Plantonistas Clínico Geral
de UrgêncialEmergência e Pediatria para
realizarem Plantões de 12 HORAS, 8 HORAS
lou em horários a serem definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde em
Atendimento às Necessidades dos Prontos
Atendimentos 24 HORAS e as Unidades
Básicas de Saúde. cfe pa 7469/2021
3845/2021 30/04/2021 13.729.206/0001-07 - ZURICH GESTÃO R$ 127.987,80 | R$ 11966860
SONTRRAGÃO DE AGENCIADE
PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE
1267/2021 [03/03/2021 07.032.757/0001-06 - SALISH - COMUNIQ SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS R$ 20.000,00 | R$ 19.825,18
Valor Pago R$ 601.506,02
Relação de empenhos pagos no periodo de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 339040 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fornecedor HistoricolJustificativa Valor Empenho [Valor Pago
71.285,330/0001-57 - GD Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de Servidor de
Telefonia, baseado em senidor IP Open
Source em modelo Cloud Telephone com
ligações de saída interconectadas ao servidor]
ds Telefone "IP instalados na Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná e
videoconferência Web compativel com
aplicativos e com gestão remota com auditoria
de usuários e senhas com compatibilidade
com aplicativo mobile para recebimento de
chamadas. cfe pa 9204/2020
13.900,00
13.900,00
4104/2020 [31/08/2020 RS 13.900,00 | R$
Valor pago R$
[TELECOMUNICACOES LTDA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 339040 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Não há registros
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 339046 Auxílio Alimentação
[92:559.830/0001-71 - GREEN CARD SiA[Contratação de serviços de gerenciamento,
fornecimento e administração de benefício de”
auxilio-alimentação na forma de cartão
alimentação eletrônico com chip de
segurança, disponibilizados pela contratada e
destinados à aquisição de gêneros
alimentícios, utilizados pelos funcionários
ativos (efetivos, celetistas e comissionados)
da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná,
junto à rede de estabelecimentos comerciais
REFEIÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS credenciados. cfe pa 9613/2020
R$ 8014710 [R$
Valor Pago R$
42.098,86
42.098,86
Em)
Estado do Paraná
ICIYPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Relação de empenhos pagos no periodo de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 339046 Auxilio Alimentação
Não há registros
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2020 a 31.12.2020
Elemento nº 449052 Equipamento e Material Permanente
21/12/2020
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Fornecedor Historico/Justificativa |ValorEmpenho — |valor Pago
00.802.002/0001-02 - —ALTERMED|Registro de Preços visando a aquisição de
materiais hospitalares e Epis, em
atendimentos à saúde pública, em virtude dos
2.520,00 | R$ -
casos (Covid-19). cfe pa 1418812020 R$
D
ad49 E R$
[6022/2020
17/12/2020
[01.405 834/0001-40 - MTB TECNOLOGIA]
LTDA
Contralação de empresa para 0 fornecimento
de MONITOR — MULTIPARAMÉTRICO E
VENTILADOR PULMONAR, para suprir às
necessidades do Centro de Atendimento ao
30.500,00 |R$ 30.500,00
COMID 18, cfe pa 13948/2020 R$
4390/2020
[23/09/2020
[09.721.729/0001-21 - G D C DA SILVA
COSTA
Aquisição de Equipamentos para uso no
Pronto Atendimento 24h de Praia de Leste
onde será montado centro especializado no
tratamento a pacienes que forem
diagnosticados com COVD-1S. cte pa
1021972020 R$
37 490,00 |RS 3748998
20/07/2020
[05.997 .927/0001-61 Medic Stock|
Aquisição de Termometro Digital para auxiliar]
nas barreiras sanitárias realizadas na entrada
do municpio, nas fiscalizações aos
estabelecimentos comerciais, na central del
atendimento ao COMD e para as unidades
basicas e PA 24 horas devido ao aumento
dos atendimentos em virtude da pandemia dal
Comercio Produtos Medicos Hosp. Ltda
COVID 19
1.680,00
Valor pago.
R$ 1.680,00
R$ 282.689,23
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Data Fornecedor Histonicolustificativa ValorEmpenho [Valor Pago
Registro de preços visando a de Contratação
de empresa especializada no fornecimento de
computadores, notebooks, tabletes e
monitores inclináveis, visando atender as
necessidades das Secretarias Municipais de
Administração, Educação, Assistência Social e
03/09/2021 07.953.689/0001-18 - Fagundez Distribuid Saúde. R$ 6410000 | R$ -
'SMAS - Registro de preços visando a de
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de computadores, notebooks,
tabletes e monitores inclináveis, usando
atender as necessidades das Secretarias
Municipais de Administração, Educação,
07.953.689/0001-18 - Fagundez Distribuid Assistência Social e Saúde, R$ 610000] R$ -
SMAS - Registro de preços visando a de
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de computadores, notebooks,
tabletes e monitores inclináveis, visando
atender as necessidades das Secretarias
Municipais de Administração, Educação,
Assistência Social e Saúde,
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de bombas de infusão e equipos
para uso no Pronto Atendimento 24h de Praia
de Leste onde foi montado centro
especializado no tratamento a pacientes que
são testados e diagnosticados com COVID-19
03.889 .336/0001-45 - PRO-VIDA COMER(cie pa 1952/2021
26/08/2021
26/08/2021 28.368 178/0001-09 - ANGELO FABIANO
5795/2021 |28/07/2021 R$ 90.000,00
Valor pago.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22.10.2021
Elemento nº 339036 Outros Serviços de Pessoa Fisica
Não há registros
Relação de empenhos pagos no período de 01.01.2021 a 22.10.2021
Bemento nº 339036 Outros Serviços de Pessoa Física
Gerado em: 20/10/2021 09:42 com 1 registros.
Empenho/Ex/Data Fornecedor HistoricolJustificativa
Contratação de pessoa física para prestação
de serviços Médicos, para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde
ValorEmpenho — [Valor Pago
30/03/2021 ***"155t+** - JAIME ANTONIO PENA BENI R$ 16.800,00 | R$
Valor Pago R$
11.290,63
11.290,63
Valor Total por Elemento de Despesa
2020| R$ 314.730,48
Elemento 319004 2021] R$ 701.235,39
R$ 1.015.965,87
2020] R$ 1.105.969,83
Elemento 319011 2021) R$ 131.892,25
R$ 1.237.862,08
2020] R$ 323.416,01
Elemento 319013 2021] R$ 39.437,02
R$ 362.853,03
2020] R$ 281.770,95
Elemento 319030 2021/ R$ 106.881,90
R$ 388.652,85
2020] R$ 130.684,50
Elemento 339032 2021] R$
EE R$ 130.68;
2020] R$ 440.238,98
Elemento 339039 2021] R$ 601.506,02
TES R$ 1.041.745,00
2020] R$ 13.900,00
Elemento 339040 2021 R$ a
R$ 13.900,00
2020] R$ 42.098,86
Elemento 339046 2021 R$ :
R$ 42.098,86
2020] R$ 282.689,23
Elemento 429052 2021] R$ -
R$ 282.689,23
2020] R$ -
Elemento 339036 2021] R$ 11.290,63
R$ 11.290,63
Valor Total pago por Exercício
2020 R$ 2.935.498,84
Est Our 2021 - R$ 1.592.243,21
4.527.742,05
62
ga;
Reset
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Receitas Co
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
vid 2020
Gerado em: 05/11/2021 09:43 com 11 registros.
Empenhos pagos 2020
2.935.498,84 | R$
R$ 6.411.707,63 | R$
Transferência de Recursos do SUS
Outros Programas Financiados por
171803910000000000 |Transferências Fundo a Fundo (o) R$ 726.260,00
Transferência de Recursos do SUS
Outros Programas Financiados por
1 171803910000000000 | Transferências Fundo a Fundo o R$ 154.195,69
á firissor 10101000000 |AFM- Apoio Financeiro aos Municipios. 0 R$ 1.627.509,64
Auxilio Financeiro para Ações de Saúde
Assist. Social p/ enfrentamento à COVIDJ
1 171899110102000000 [19 - LC 173/2020. (o) R$ 396.693,60
Auxilio Financeiro para Ações de Saúde
Assist Social p/ enfrentamento á COVID
1 171899110102000000 |19 - LC 173/2020. (o) R$ 2.807.916,19
Transferência do Sistema Unico de
1 171899110103000000 [Assitência Social SUAS - Covid 19 [o] R$ 88.908,04
Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública decorrente do Coronavirus-
1 171899110104000000 |COVID.Cfe Res. 705/2020. (o) RS 54.568,00
CORONAVIRUS - SAPS -
ENFRENTAMENTO EMERG. DE SAÚDE
1 171899110105000000 [NACIONAL ( CRED. EXTRAORDINÁRIO) (o) R$ 93.130,00
Ações do COVID no SUAS- para
1 171899110107000000 |acolhimento - Portaria 369 (o) R$ 69.600,00
Outras Transferências da União - Outras
1 171899119901000000 (o) R$ 200.000,00
FEAS- incentivo Benefício Eventual
1 172807110100000000 |coviD-15. o R$ 35.000,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Receitas Covid 2021
Gerado em: 05/11/2021 10:09 com 2 registros.
Entidade |Receita Orçado Atualizado Arrecadado
Transferência de Recursos do SUS
Outros Programas Financiados por
171803910000000000 | Transferências Fundo a Fundo - P 0,00 R$ 110.695,71
a 172803110400000000 [Resolução Sesa 356/2021 0,00 R$ 47.230,76
Receita Covid 2021] R$ 157.926,47
Empenhos pagos 2021 Saldo 2021
1.592.243,21 | R$ 1.883.965,58
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
Resp
Após análise e depuração dos dados enviados, foi possível aferir que ao
Município de Pontal do Paraná coube o valor de R$ 6.253.781,16 (seis
milhões duzentos e cinquenta e três mil setecentos e oitenta e um reais
e dezesseis centavos), também restou constatado que o recurso ainda não
foi totalmente gasto, restando um saldo aproximado de R$ 1.883.965,58
(hum milhão oitocentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e cinco
reais e cinquenta e oito centavos), para ser executado até o final do exercício
de 2021.
Realizado o levantamento detalhado das receitas, despesas por elemento,
empenhos liquidados, restos a pagar, acredita ter apresentado a população
pontalense fonte de pesquisa sobre os gastos das verbas destinadas ao
combate da pandemia, cabendo a opinião pública o julgamento da
conveniência e oportunidade terem sido adequadas ou não.
Nenhuma irregularidade terminou por ser identificada neste tópico, não
cabendo qualquer tipo de denúncia sobre a prática de crime, ao menos sequer
uma recomendação.
5.2 - SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS COM
SUSPEITA OU POSITIVADOS PARA COVID 19, JUNTO COM DEMAIS
USUÁRIOS DO SUS, NO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS E PRAIA DE
LESTE
Como apontado acima, em matéria veiculada na RPC, noticiou que Pacientes
de UPA com Covid-19 ficavam em meio a pessoas sem a doença, no PA de
Praia de Leste, igualmente denunciado no Processo n.º 256/2021.
Após a colheita dos depoimentos, restou apurado por esta Comissão que a
“mistura” de Pacientes com Covid-19 que ficaram em meio a pessoas sem a
doença na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Praia de Leste, em Pontal
do Paraná, de fato aconteceu no inicio do mês de janeiro/2021, logo no início
da nova gestão, por determinação da Secretária de Saúde, Sr. Carmem Moura.
De acordo com documentos e depoimentos colhidos, no início da pandemia
em Março/2020, o PA de Shangri-lá foi destinado atendimento exclusivo para
a COVID-19, posteriormente, em Outubro/2020 o atendimento passou para
o PA de Praia de Leste, onde foi organizado um espaço ao lado de fora do PA,
utilizando a locação de contêineres para criar um local de atendimento
exclusivo COVID-19.
De tal modo, foi identificado que havia a preocupação em manter a separação
dos suspeitos ou positivados das demais enfermidades, durante o ano de
2020. )
64
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
|)
No entanto, de acordo com os depoimentos colhidos, em janeiro/2021 a
recepção e triagem dos pacientes suspeitos ou positivados passou a ser
utilizada conjuntamente com os demais pacientes do PA de Praia de Leste,
que somente após passarem pelo Médico Plantonista, eram encaminhados
para o atendimento exclusivo COVID-19.
Relatos colhidos durante a fase de depoimentos evidenciaram a “mistura” dos
pacientes no PA de Praia de Leste:
- CARMEM CRISTINA MOURA:
L..JRELATOR JUVANETE: Existem determinações de órgão regulatório
para não misturar pacientes com suspeita com atendimento geral?
CARMEM CRISTINA MOURA: Sim existe, existe é, orientações pra que
você, aquilo que eu falei né, identifique precocemente, atenda
rapidamente e libere os pacientes pra isolamento domiciliar e aqueles
que não podem ser liberados que precisam permanecer devem
permanecer em local próprio pra isso né, essa é a orientação, tanto que
aqui mesmo já no ano passado foi nas Unidades Básicas por exemplo,
colocado aquelas tendas e tal pra que as pessoas aguardem lá fora até
passar por uma avaliação inicial pra ver quem entra pra esse
atendimento ali quem precisava ir pro setor, pra ala né específica então
existe sim orientações, é, e os serviços se adequam né conforme, se
você for em alguns serviços privados por exemplo grandes hospitais em
Curitiba você observa que a porta de entrada é a mesma, mais lá o fluxo
é que é diferente, o local de espera é diferente, como nós fizemos aqui
que era uma tenda pequena três por três que tinha ali hoje nós temos
nem é dez por dez porque tem uma outra cinco por cinco, então acabou
virando um espaço bastante grande ali pra ventilar pras pessoas
permanecerem ali porque hoje a gente não sabe exatamente né, uma
pessoa que tá com uma fratura atente-se a fratura mais não sabe
exatamente se ela pode estar ou não contaminada então hoje é, e é uma
grande discussão mundial né, as estruturas de atendimento de saúde
que elas nunca foram preparadas pra uma pandemia né com ventilação
adequada, com é condições de separação adequada, mas sim existe
essa orientação. RELATOR JUVANETE: Quando assumiu a pasta havia
um local para o atendimento exclusivo do Covid? Onde e como
funcionava? CARMEM CRISTINA MOURA: Existia uma, existia uma ala
dentro do, o PA Praia de Leste funcionava da, atendimento pra todos os
públicos né, tanto com suspeita ou sem suspeita, lá no PA Praia de Leste
existia uma ala específica para atendimento e permanência dessas
pessoas né. RELATOR JUVANETE: Como que foi tomada as decisões
para desativar o atendimento exclusivo do Covid? CARMEM CRISTINA
MOURA: Certo, na verdade nunca foi desativado esse atendimento
exclusivo da Covid, a ala Covid nunca deixou de existir o que se é,
implantou foi essa trique se chama flachtrech né que é do protocolo do
| 65
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº1195/2018
ministério da saúde o atendimento de triagem é uma variação inicial de
todo mundo que chega, que chegava pra saber se podia ou não ser
suspeito ou não e adotamos a, a orientação de que colocamos um
médico e enfermeiro exclusivo e todo mundo que chegava que pudesse
ser suspeito imediatamente passava por atendimento por essas, por
esses profissionais e assim que a gente conseguiu ampliar a sala de
espera também separamos ali na sala de espera um lado uma grade
separando, um lado que ficava as pessoas que poderiam estar suspeitos
aguardando que esse, essa enfermeira exclusiva e esse médico
chamassem, tinha alguns problemas que tivemos ali com relação aos
containers por exemplo que o contrato é, ia se encerrar não havia, o
contrato feito não havia possibilidade de prorrogação, buscamos na
época fazer orçamento não tinha (...) container pra, pra substituição além
daqueles containers serem de uma qualidade bastante ruim de, de
alojamento né tanto alojando consultório tinha dificuldade ou o ar
condicionado não era bom e tal era muito calor quanto era usado
também pra alojamento dos profissionais e as condições também não
eram as mais adequadas, então nós tentamos a época fazer a
contratação de containers, não tinha no mercado trabalhamos várias
semanas pra tentar orçamento e aí acabamos reorganizando dentro
mesmo ali, daí acabou acontecendo de ter o agravamento daí tomamos
a decisão de deixar exclusivo pro atendimento Covid ali e daí não houve
a necessidade dos containers, mais na época tinha, que foi tomada essa
decisão né, primeiro, é, isso foram várias ações né o 0800 que era um
número que tava aí e ninguém, então nós, nós implementamos
colocamos equipe lá pra orientar porque o medo é muito grande das
pessoas, então precisava serem orientadas e o agendamento pelo 0800
de pessoas que queriam fazer o exame que eram contato né, então isso
foi uma coisa que a gente fez em, nesse período, é, outra, outra questão
também foi a reorientação dos outros serviços pra que ouvissem a
demanda pra entender se era ou não um caso pra encaminhar
imediatamente ou atender ali e rapidamente liberar pra domicílio, isso
nas unidades básicas quanto no, no outro PA e também nesse período
é, começamos a trabalhar o protocolo de atendimento é, com a
identificação né, o rastreio de casos pra evitar que as pessoas fossem
pros serviços né, então também isso foi uma medida tomada pra que as
pessoas até hoje né, que as pessoas não precisam ir lá sem, sem tá com
sintomas ser atendido por profissional de saúde. RELATOR
JUVANETE: E, tomou conhecimento de alguma, alguma irregularidade
no atendimento de usuário com suspeita ou positivado para o Covid-19
junto com os demais usuários do SUS no Pronto Atendimento 24 Horas
de Praia de Leste de forma que essa unificação pudesse ter aumentado
os riscos de contaminação? CARMEM CRISTINA MOURA: Não, não,
não, não tem nenhuma irregularidade né nas medidas tomadas até se a
gente observar osfyúmeros né, do país no mundo e principalmente no
litoral Pontal não iferenciou em momento algum né de, dos demais
é infelizmente nós |tivemos um momento crítico-em todo país aí com
66
3
E a)
t '
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
muitos óbitos né, foi uma, um agravamento em todos os locais então não
foi ocasionado né, isso aconteceu em março final de fevereiro março não
foi ocasionado pela, pela medida que tomamos em janeiro e isso não é
uma, e não tomei conhecimento de uma irregularidade causada por isso.
[...]
- AURILENE ZEN:
L..JRELATOR JUVANETE:; A Vossa Excelência tomou conhecimento de
algumas irregularidades no atendimento de usuários com suspeitas ou
positivados para o Covid-19 junto com os demais usuários do SUS no
Pronto Atendimento 24 Horas de Praia de Leste? AURILENE ZEN:
Calma aí deixa eu entender a tua pergunta, é, o senhor quer saber se eu
tive conhecimento. RELATOR JUVANETE: Exato. AURILENE ZEN: De
pacientes que eram Covid e que. RELATOR JUVANETE: Junto com
pessoas que não tavam positivados. AURILENE ZEN: Junto com os que
não tinham Covid? Tá.RELATOR JUVANETE: Exato. AURILENE ZEN:
É, isso é uma resposta assim, tem alguns pacientes tá, que já vinham
quando eles vinham já com diagnóstico né, que já fizeram o exame, que
vinham pra soro isso e aquilo, eles entravam pelo lado lateral aonde era
a ala Covid tá, os outros aguardavam lá na frente na recepção pra
consultar sem a gente saber ainda qual a hipótese diagnóstica tá,
quando juntou tudo porque até então eles não tinham, não era cobrado
distanciamento é, ficavam ali dentro da recepção não ficavam lá fora,
então ali dentro não tem uma circulação de ar apropriado quando foi feito
a junção pra passar tudo pela recepção tá, foi visto né foi colocado as
cadeiras com um metro e meio de distância entre elas em ar livre aonde
tinha corrente de ar então por isso eles ficavam lá fora eles não ficavam
dentro da, da recepção tá, porque chegou num ponto que a gente não
tinha mais como saber se o paciente x tava com Covid ou se era só o
paciente y que tava com Covid tá, então a gente, foi feito né a Secretária
com o Prefeito mandou trocar a tenda arrumar lá pra poder colocar eles
numa forma, foi feito uma divisória, não sei o nome daquele negócio lá,
tipo um alambrado lá que eles colocaram lá de ferro pra ficar, os com
Covid ficavam de um lado e os sem Covid ficavam que não tavam
diagnosticado ainda de outro lado. [...]
- JOBELENA CUQUEJO:
[.. PRESIDENTE PAULO PARADA: Houve mais um puxa eu sempre
esqueço Senhora Jobelena a Senhora pode explicar como funcionava o
fluxo de atendimento a pacientes confirmados lá do ou suspeito da CIvID
19 lá em em 2020 em final de 2020 depois como passou para janeiro e
como é hoje fazendo uma diferencia paralelo? ENFERMEIRA
JOBELENA CUQUEIJO: No início como a demanda era menor nós
atendíamos ospaciéntes ali tinha um contêiner querós fazemos a coleta
) 67
À,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº1195/2018
de suave ali eram feitas as consultas ali ao lado né onde era o
estacionamento das ambulâncias e aí tinha uma sala de emergência ali
tinha outros 3 leitos ali do lado então ali eram atendidos os pacientes da
COVID-19 do outro lado eram atendidos pacientes da com outras
comorbidades ou traumas e tal né no 24 horas depois disso quando foi
feito a quando mudou o mandato e resolveram fazer tudo junto nesse
dia eu chamei o Prefeito Rudão e falei Perfeito eu não sou ninguém na
fila do pão Mas nós vamos responder no Ministério Público, Porque se
for a tua filha que chegasse aqui com uma perna quebrada e fosse
atendida no meio de todo mundo você ia querer? Aí ele me respondeu
que não. E aí eles acham que acabaram conversando entre eles e a
Carmen todo mundo é acabaram realmente não não por minha causa
mas acho que eles acabaram entrando num consenso e acabaram
separando. Houve um tempo que foi atendido, mas foi um curto período
de tempo acho que foi uns 20 dias só que foi atendido ali que eles
separavam mais ou menos ali na frente e depois eles viram que não deu
muito certo e acabou separando aí Shangrilá ficou com as demandas de
comorbidades e traumas e outras né outras situações e nós ficamos com
a parte de COVID-19 eu acho que foi mais ou menos isso que
aconteceu.[...]
-LENON SPENCER DISENHA:
L.. RELATOR VEREADOR JUVANETE: O COREN identificou que os
paciente se “dirigem” à recepção dos Pronto Atendimento para abertura
de uma ficha e aguarda para passar pela triagem de enfermeiro em área
extena a recepção, posteriormente até a triagem, aguardando por
consulta médica, após a avaliação médica, se foram considerado
suspeita, confirmado ou com índice de coleta de exame para o covid-19,
são direcionado para área de atendimento específico, sendo a coleta
realizada em container localizado ao lado do Pronto Atendimento, se
necessário realizar um raio x, não há fluxo diferenciado para paciente
suspeita e confirmado até o momento da avaliação médica, paciente
sintoma, sintoma, com sintoma né... PRESIDENTE VEREADOR
PAULO PARADA: Sintomáticos. RELATOR VEREADOR JUVANETE:
Sintomático respiratório, aguarda junto aos demais paciente, isso
confirma ou não? LENON SPENCER DISENHA: Não, não confirma.
Veja bem, no meu plantão né, é eu identifico o paciente, todos que vão
passar pela consulta, eles ficam na área externa coberta né, onde há
uma um distanciamento entre as cadeiras, quando o paciente também
aguarda, por exemplo, sai do consultório médico com pedido de coleta
de exame, se o exame for pra aquele momento, ele vai continuar
aguardando fora, nas cadeiras, é avisado a pessoa que vai colher o
exame, aí ele é chamado, se esse paciente tiver medicação, ele vai
diretamente a enfermagem fazer a medicação. RELATOR VEREADOR
JUVANETE: EntendiNEm que época, em que época isso aconteceu? O
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problema foi solucionado? E quando? LENON SPENCER DISENHA: Eu
desconheço o problema que eu não estava no Município né.[...]
ANDREISY FAUSTINO:
[.. PRESIDENTE PAULO PARADA: Qual o protocolo de desculpa.
Existe determinação de ordem dos regulatórios para não misturar
pacientes suspeitos com o atendimento em geral? ANDREISY
FAUSTINO: O atendimento em si existe né, então na verdade todo
mundo pode ter acesso as diretrizes do atendimento ao Covid até no site
do Ministério da Saúde mesmo, existe uns protocolos sim de
atendimento né, os pacientes eles podem chegar no mesmo
estabelecimento e aí lá ele é direcionado pra, se for o mesmo
estabelecimento que atenda o clínico e o Covid ele é direcionado após
o primeiro atendimento, ele é direcionado pra, mediante os sintomas dele
pra qual local ele vai ser atendido. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Mas o é, o órgão é estadual ele determina que não se misture, é isso?
ANDREISYFAUSTINO: Quando o paciente chega no mesmo local
porque o que vai ditar o paciente não pode escolher aonde ele vai ser
atendido, ele tem que dar o primeiro atendimento, então aonde ele chega
é uma porta e ele vai dizer qual sintomas ele tá e aí ele vai ser destinado
ao local correto, se é sintomas gripais ou não, o atendimento em si ele é
separado.[...]
- ELINETE GUIMARÃES ROCHA:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo. Tomou conhecimento de
alguma irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou
positivados para a Covid-19, junto com os demais usuários do SUS no
Pronto Atendimento 24 Horas em Praia de Leste?
ELINETEGUIMARÃES ROCHA: Sim, nesse período que eu estava?
PRESIDENTEPAULO PARADA: Sim, se a Senhora teve conhecimento
de alguma situação. ELINETE GUIMARÃES ROCHA; Não, não porque
a gente já no início quando aconteceu isso a gente já decidiu junto com
o pessoal da saúde, a gente, eu tive uma reunião é, com os médicos das
unidades e as enfermeiras é, pra gente decidir o fluxo bem certinho como
nos vimos, iriamos agir nesse período, então a gente já tomou essa
iniciativa já de imediato.[...]
- PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA:
[...JTomou conhecimento de alguma irregularidade no atendimento de
usuário com suspeita ou positivado para o Covid-19 junto com demais
usuários do SUS do Pronto Atendimento 24 Horas de Praia de Leste?
Na época você, assim é, se alguns pacientes tava sendo atendido pelo
Covid e era atendido junto lá no 24 Horas. PATRÍCIA PINHEIRO DA
SILVA:Na época que eu estava? RELATOR 'ANETE: Pelo SUS. É.
VS >
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PATRÍCIA PINHEIRODA SILVA; Não, na época que eu estava não, até
porque os pacientes chegavam, eles até entravam na recepção do PA,
mas daí dali a gente já orientava que eles tinham que ir por fora, porque
tinha recepção lá fora, tinha tudo lá fora pra eles, pela parte do container,
pra eles serem atendidos lá, então não tinha, na época que eu tava não
tinha essa mistura de pacientes.[...]
ROSIANE DENISE BASÍLIO:
[...] MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: A senhora pode me
explicar como funcionava e como funciona o fluxo de atendimento a
pacientes suspeitos ou confirmados para o covid, na época que
você... ?7ROSIANE DENISE BASÍLIO: Como funcionava no período que,
no período, começo da pandemia ano passado começou em Shangrilá,
não tinha assim muito, na verdade eu fui paciente ali né no começo,
então eu vi assim, tinha ala de isolamento só pra específico pro covid,
em março né, ficou até setembro ali, pessoal tinha entrada de
emergência, na verdade era exclusivo pro covid, então não tinha muito,
só não tinha raio x, os pacientes que precisavam de raio x, quando era
ala em Shangrilá, eram levados pra Praia de Leste, pela ambulância né,
os que tavam em condições né, geralmente tinha que ir com a
ambulância né, daí «cspois retornavam para o vinte e quatro horas de
Shangrilá, daí quando passou pra, em setembro passou a ala pra Praia
de Leste, daí foi arrumado, daí tinha a sala de emergência, tinha um leito
e tinha três leitos pra intemamento, na onde era o antigo dormitório
nosso da enfermagem, tinha três leitos lá pra pacientes que no caso
precisasse ficar internado, na sala de emergência tinha o respirador e
tinha como é que funcionava fluxo né, o fluxo é o pessoal chegava, já
direto como era direcionado, tinha identificação tudo, já ia direto pra ala
do covid, se era sintomas gripais, mesmo que chegasse em estado grave
já com, a gente não sabia se era DPOC ou não, é doença pulmonar né
ou respiratória, era direcionada pra ala do covid, porque até que se
provasse ao contrário era caso suspeito de covid, então tinha entrada
separada, os que não eram situação de emergência no caso, sentavam
ali, separados, onde ficava a antiga..., onde guardavam as ambulância,
do lado ali, tinha o consultório do médico dentro do container, a triagem
da enfermeira também era feita no cantinho, dentro do mesmo container,
após passar pelo médico, era, tinha a área onde era realizada a consulta,
a coleta também era separada e tinha o container no meio onde ficava
nós da enfermagem pra fazer as medicações e também caso chegasse
algum paciente só com falta de ar, a gente já tinha os cilindros
separados, só pra estabilizar ali, as vezes só ali ele já melhorava, só
colocando oxigênio, as vezes era ansiedade, nem era tanto insaturando,
paciente chegava muito ansioso por medo do vírus né, colocava ali
geralmente já melhorava, fazia medicação, a maioria já melhorava,
então bem poucos foram internados ali, isso ano passado. Esse ano, até
o dia quatro, o dia oito de janeiro, ainda continuavam atendendo
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separados, a partir do dia nove a gente foi comunicado que aconteceria
a mistura dos pacientes, já não seria mais atendido separado paciente
de covid, é contaminado com covid, suspeita, de outras patologias,
acidentes, afogamento, que a partir daquele dia ia ser tudo misturado,
foi comunicado pra nós dessa maneira, daí como é que funcionava o
fluxo após isso, os pacientes ficavam esperando embaixo do toldo lá
fora, aonde fazia a ficha era o mesmo local, a mesma recepção, só
lembrando, ano passado a ficha era feita de maneira separada, tinha
duas mesas, geralmente era dois estagiários que fazia, ou dois técnicos
que podiam fazer ou alguém administrativo, tinha duas mesas, ano
passado, para fazer as fichas dos pacientes, esse depois após a mistura
dos pacientes foi feito tudo na mesma recepção, paciente com suspeita
de covid, inclusive muitos deles mesmos faziam as fichas, com quem
tinha outras patologias, isso é a parte onde não era, não seria, como se
não fosse a entrada de emergência, então eles ficavam ali na parte do
toldo todos juntos, por mais que a gente falasse que era pra ficar
separado, não ficavam, não obedeciam, sentavam todo mundo junto,
não sei nem se eles sabiam que ali, muitos nem sabiam que eles tavam
misturado com outros pacientes com suspeita de covid, porque, depois
que eles relataram isso pra nós, relatavam pra gente. Os pacientes que
entravam pela sala de emergência, a entrada de emergência da ala do
covid era a mesma que as outras emergências que chegavam, em
janeiro chegou muitos casos de afogamento, reação alérgica, então eles
ficavam no mesmo corredor, na verdade os atendimento não parou, OS
mesmo atendimento que a gente atendia, durante até hoje, antes da
pandemia, continua, vítima de arma de fogo, afogamento, reação
alérgica, criança engasgada, paciente infartado é a mesma, continua,
então a sala de emergência era a mesma pra todas patologias, inclusive
os pacientes contaminados com covid, muitas vezes eu vi chegar
ambulância do SAMU, com vítima de acidente grave e a gente tá com
paciente contaminado com covid já positivado, na mesma sala de
emergência e era assim. O consultório ficava dentro do pronto socorro,
por mais que eles falam que tentou separar, não tem, não tinha como,
porque o paciente tinha acesso a tudo isso, além de sala de emergência,
corredor e lá fora, a triagem com O enfermeiro era a mesma, também
não era separada e consultório que eles tentavam separar na verdade
né, mas também não tinha como porque o consultório ficava ali dentro,
quando você abre a porta do pronto socorro ali, ali pela recepção, o
consultório já ficava ali dentro, então eu não via como distanciamento
isso daí. [...]
-DR. JAIME PENA BENITEZ:
[...JO COREN lá identificou que todos os pacientes ficavam misturados
aguardando atendimento ali, tanto suspeitos como outras enfermidades,
o senhor confirma? DR. JAIME PENA BENITEZ: É verdade, esta foi
depois que já tiráram, tinha os covid container e outro lado estava os
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(
não covid né, todo paciente que estava sintomático ou sintomático
respiratório ia pro container, mas depois tiraram esse container e ficou
todo mundo junto né, então por um período, não sei quanto tempo ficou
nesse período né, e depois ficou só o covid, então quem chegava ali já
sabia que era sintoma respiratório covid e quem não era, não tinha
sintoma respiratório era encaminhado pra Shangrilá.[...]
- DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR :
[...] sobre o COREN, o Corem esteve ali em janeiro ou fevereiro e
identificou que os pacientes ficavam misturados ali aguardando
atendimento, quantos os suspeitos como outras enfermidades, o Sr
lembra quando isso acontecia? O problema foi solucionado e quando?
DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha, acredito que naquela
época, eu não estava dando plantão ali, mas e nem desta informação
que o Corem foi lá eu tive, mas eu julgo que era algo que ia acontecer
de fato, porque naquela época você não sabia o que tinha sintoma de
covid, ou covid de fato, aliás quem tem os sintomas respiratórios, aliás,
quem tinha febre era suspeita de covid, naquela época, então
obviamente ia ter mistura, óbvio que tem mistura depois da separação,
agora o que diminuiu esta mistura de fato depois da separação, houve
uma redução significativa. [...]
Além dos variados depoimentos, o fato também corroborado pela visita técnica
realizada pelo COREN-PR durante o mês de janeiro, quando restou
constatado:
“os pacientes se dirigem a recepção dos pronto atendimento, para
abertura de uma ficha e aguardam para passar pela triagem do
enfermeiro em área externa à recepção. Posteriormente a triagem,
aguardam por consulta médica. Após a avaliação médica, se foram
considerados suspeitos, confirmados ou com indicação de coleta de
exame pra COVID-19, são direcionados para área de atendimento
específica, sendo a coleta realizada em um container localizado ao
lado do pronto atendimento. Se necessário realizar um RX não há
fluxo diferenciado para pacientes suspeitos e confirmados. Até o
momento da avaliação médica, pacientes sintomáticos respiratórios
aguardam junto aos demais pacientes. Inclusive não há consultório
diferenciado para a realização do atendimento do enfermeiro na
triagem e das consultas médicas, sendo os pacientes sintomáticos
ou não at idos no mesmo consultório.”
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Diante do apanhado elencado acima e concluída a investigação, a Comissão
apurou ser verídica a “mistura” dos pacientes na Unidade de Pronto
Atendimento de Praia de Leste, ocorrida entre janeiro a março de 2021.
Tal decisão contrariou o PROTOCOLO DE MANEJO CLÍNICO DO
CORONAVÍRUS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme se demonstra
em trecho destacado a seguir:
PROTOCOLO DE MANEJO CLÍNICO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE | Versão 5 Brasília - DF Março de 2020 Secretaria de Atenção
Primária à Saúde (SAPS):
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/24/20200323-
ProtocoloManejo-ver05.pdf
3.4 Medidas para evitar contágio na USF Após a identificação precoce na recepção da
Unidade Básica de Saúde de todos casos suspeitos de Síndrome Gripal, deve-se
fornecer máscara cirúrgica a todos pacientes logo após reconhecimento pelo Agente
Comunitário de Saúde ou profissional responsável por receber os pacientes e realizar
o primeiro passo do Fast-Track (Anexo 1) [25], enquanto aguardam o atendimento da
enfermagem e do médico. Preferencialmente, em localidades onde isso é possível, a
pessoa deve ser conduzida para uma área separada ou para uma sala específica
visando o isolamento respiratório. A sala deve ser mantida com a porta fechada, janelas
abertas e ar-condicionado desligado. Caso não haja sala disponível na UBS para
isolamento, propiciar área externa com conforto para pacientes com Síndrome Gripal,
que deverão ser atendidos o mais rápido possível, conforme Fast-track (Anexo 1).
Outrossim, diante de inúmeras reclamações, também para ampliar o espaço
destinado ao atendimento para COVID-19, em março/2021 toda a unidade de
pronto atendimento de Praia de Leste passou para o atendimento exclusivo
COVID-19, encerrando o problema da “mistura” de pacientes.
De qualquer modo, apesar de ser contrária a todas as recomendações
encontradas sobre o assunto, não foi observado dolo ou intenção de prejudicar
pessoas, até mesmo porque todas as medidas para evitar o contágio
continuaram a ser tomadas (distanciamento, máscaras, álcool gel).
O aumento de números de casos positivos, entre os meses de janeiro a março
de 2021, aconteceu em todo q Brasil, também no Estado do Paraná, não se
tratando de um fato isolado de Pontal do Paraná.
SP Qu
t
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Segue o recorte da curva de contaminação em todo o Brasil:
p= cookNaTECp. e robo, Jep=CndBMASIGEE
aaa!
) Er —
Estatisticas 64 Amersina
Novoscasos Montes vacinação To
Visão geral dos casos
4 IHU CSSE COMO-18 Dai Ulima
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tores
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í 3a deja co é
> Mais focas € estatísticas
RA cuco da sua sados.
E $ Digite aqui para pesquisar
Segue recorte somente do Estado do Paraná :
G covistraul- Pesquisa Gage x E = A
é C 6 googiecomisennha
eseKVETEC O. e1sQPmvatSA! gs eps Cond
Estatísticas
Novos casos
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Por fim, o problema já foi solucionado e não houve qualquer confrontação
embasada em dados científicos entre o número de aumento de casos positivos
de COVID-19 com a chamada “mistura de pacientes”, esta comissão deixa de
responsabilizar a Secretária de Saúde, limitando-se a emitir recomendação na
parte final do Relatório.
5.3- SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA E
MANUTENÇÃO DE TAIS VEÍCULOS
Neste tópico o fato investigado surgiu após a contratação de um serviço de
locação de ambulâncias.
Data:29/01/2021
Licitação/Tipo: Dispensa n.º 4/2021
Proc. N.º 1609/2021
Valor Total: R$ 253.800,00
Objeto:Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
locação de ambulância, tripulada com 01 (um) motorista /socorrista, incluindo
fornecimento de insumos e com quilometragem na descrito como neste termo
de referência” Conforme o termo de referência.
Questionada sobre a conveniência da contratação, ela apresentou suas
razões, afirmando em seu depoimento o Município possui 07 (sete)
ambulâncias, mais aquelas do SAMU, no começo do ano de 2021, ou seja no
início da nova gestão, existiam 04 (quatro) funcionando e estavam em situação
precária de manutenção.
Também, os motoristas estavam com férias e licenças vencidas, por isso
optaram por fazer a contratação da locação para regularizar isso também.
- CARMEM CRISTINA MOURA:
[...JNós temos é, nós temos sete ambulâncias né e as do SAMU. Hoje
nós estamos com quatro funcionando e três na, paradas em oficinas pra
manutenção, correção. A situação precária que se encontrava as
ambulâncias do município. Os motoristas também tão numa situação né
de muita solicitação de férias, enfim, então nós optamos por fazer a
contratação pra regularizar isso também, aproveitamos né a
necessidade e já regularizamos isso. Como houve a necessidade de
fazer a contratação dessas ambulâncias nós já contratamos elas com
condutor sócorrista né é, e aproveitamos essa unidade pra poder
75
EC
Ras
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né como eu falei já, muitos motoristas com três férias vencidas, duas
licenças premium, tinham tirado uma parte num né, então nós dividimos
eles e nos três meses seguintes nós demos férias pra eles, aproveitamos
a oportunidade que nós poderíamos ter dado senão não poderíamos ter
dado né e eles já estavam a bastante tempo sem férias, a maioria deles
com mais de, de duas férias e todos tinham quase duas férias vencidas
e a maioria com três férias vencidas. [...]
O Sr. Marcos Ferreira Fernandcs, atualmente responsável pela manutenção
da frota, afirmou que são 07 (sete) as ambulâncias do Município e não estão
sucateadas, nem todas precisavam ser paralisadas, algumas necessitavam de
troca de óleo há muito tempo vencido o prazo:
MARCOS FERREIRA FERANDES..
[.. PRESIDENTE PAULOPARADA: E ambulâncias assim master das
grandes. MARCOS FERREIRA FERANDES.-.... nós temos lá
BBU7769—AY/3688—BCF6217-- BAC7987--- AZO1251-—BBG0362--e
agora essa outra adquirida agora em 2021que chegou BEY3J32.[...]
PRESIDENTEPAULO PARADA: No caso dessa ambulância aqui? É
uma ambulância assa aqui? Ela ta sucateada aqui ou ela ta em perfeito
estado, só trocar o óleo. MARCOS FERREIRA FERNADES: Não,
sucateada não! não tem ambulância sucateada parada lá não.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Essa aqui especifica ela tem
condições de rodar ou precisava parar ela. MARCOS FERREIRA
FERNADES: Não, nesse caso especifico não precisava parar ela não.
Esse caso especifico não.[...] PRESIDENTE PAULO PARADA: A BCU
4235 0 Senhor falou que estava em perfeito estado, ta registrado, a outra
aqui ó o Senhor também falou que não precisava levar lá né, não
precisava falar. MARCOS FERREIRA FERNADES: Não! não é que não
precisava levar lá, eu falei que fosse só a troca de óleo se ela tiver com
problema só de troca de óleo muitas das vezes dependendo de quanto
tempo que ela rodou sem fazer a manutenção, não é viável você ficar
andando com ela não, isso que eu falei.[...] MARCOS FERREIRA
FERNANDES: BCF6217, BAC7987. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Não, não no pátio de obras parada? MARCOS FERREIRA
FERNANDES: BCF6217, BAC7987, AY/3688. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Então só tinha uma rodando? MARCOS FERREIRA
FERNADES: Dessas que eu sei que estavam paradas lá no pátio de
obras é, só e eu acredito que só essa 6217 que tava rodando, rodando
mesmo e ela apresentou defeito lá que eu falei que tinha que trocar o
óleo e nós já'tro os o pneu, só que ela já parou no outro dia 26 A
b
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janeiro que eu falei do cilindro de freio aí. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Então quer dizer que a partir de janeiro só tinha uma
ambulância rodando no município? O senhor falou que tinha uma no
navegantes da gestão passada e mais três no pátio de obras? MARCOS
FERREIRA FERNADES: E mais três no pátio de obras. PRESIDENTE
PAULO PARADA: Então três com mais uma no navegantes da quatro,
pra cinco só sobra uma rodando, então essa uma quer dizer o hospital,
PA do 24 horas de shangrila e o de Praia de leste só tinha uma
ambulância pros dois? MARCOS FERREIRA FERNANDES: Eu não sei,
é por isso que eu tô dizendo eu não sei precisar porque muitas das vezes
é o seguinte essas ambulâncias igual eu falei essa 6217 ela tava
trabalhando, ela só parou a partir do dia 26 de janeiro, não é que ela tava
parada lá ela ficou parada lá depois por causa da necessidade do
trabalho dela lá que tinha que trocar o cilindro de freio que ela não tinha
condições de uso, ela tava rodando ela tava lá foi feita a inspeção dela
aqui ó no dia 25 de janeiro foi feita a inspeção dela.[...]
O responsável pela manutenção das ambulâncias, no final da gestão anterior,
Sr. Marcelo Ribeiro da Silva, afirmou em seu depoimento que existiam 04
ambulâncias funcionando, porém nem todas poderiam fazer viagens, pois
uma delas estava com “fumando a turbina” e não seria aconselhável fazer uso,
ficando apenas para um emergência:
MARCELO RIBEIRO DA SILVA:
L.. JRELATOR JUVANETE: O senhor, o senhor pode me informar é,
como era o estado de conservação de cada uma das ambulância?
MARCELO RIBEIRO DA SILVA: Então, quando eu assumi no dia 01/11
nós tínhamos quatro ambulâncias que estavam na, na oficina e nós
recuperamos essas ambulâncias , inclusive eu tenho o orçamento de
todas elas aqui, os orçamentos que foi, que foi feito o serviço do dia,
deixa eu só pegar aqui só um pouquinho, do dia 06/11 até o dia, o último
foi no dia 11/12 é, foi, foi feita todas essas ambulâncias, foi revisada, foi
feita o, é, a manutenção delas trocado freio, óleo, tinha umas que tava
com turbina estourada, uma, tinha uma que não, não, não, tinha, tava,
duas que estavam com problema de bico injetor, foi trocado tudo,
quando, quando eu entreguei a, a, no dia trinta de dezembro que eu
entreguei a, a, que eu saí da Prefeitura né, ficou uma ambulância na
oficina, somente uma que está, que o orçamento tava dando muito alto
e a gente achou melhor não fazer, tava dando doze mil pra arrumar ela
e ficou na oficina pro próximo Prefeito no caso o Rudão pra ver o que
arrumar ou se ia abandonar bulância, mas é,
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foi a única que tava na oficina, as outras quatro estavam funcionando, a
ambulância do SAMU estava funcionando e, e ainda é, um dos meus
últimos orçamento eu orcei quatro pastilhas de freio porque elas gastam
muita pastilha, a cada sete oito mil quilômetro detonava as pastilha, eu
orcei quatro pastilhas de freio e deixei na mão do, do, do mecânico
Polaco, caso alguma delas precisasse de, de pastilha de freio tinha
quatro pastilhas de freio sobressalente pra temporada.[...] PRESIDENTE
PAULO PARADA: Gostaria de saber em dezembro no final do, do
contrato, qual era o estado das ambulâncias em dezembro? Vamos
supor lá do último dia trinta e um de dezembro, como que o senhor
entregou as ambulâncias pra próxima gestão? As cinco. MARCELO
RIBEIRO DA SILVA: É, que nem eu falei, quando eu saí dia trinta tinha
quatro ambulâncias funcionando tá, uma delas que era a AZO que eu já
comentei com o, com o senhor é, tava fumando a turbina mais ela estava
funcionando, tanto que eu deixei ela, ela era a reserva das outras, caso
alguma desse problema nós colocaríamos ela, eu deixei ela de reserva
justamente porque ela tava fumando e.[...]
O envio simultâneo de todas as ambulâncias para a oficina, aparentemente
não se deu por falta de condições de rodagem, mas manutenção preventiva e
reparos mecânicos de forma simultânea, conforme relata a Secretária de
Saúde Carmem Moura:
PRESIDENTE PAULO PARADA: A senhora acha que na época poderia
manter pelo menos duas ambulâncias em funcionamento para atender a
demanda da saúde de fato que todas, ou todas estavam em reparos?
CARMEM CRISTINA MOURA: É, duas ambulâncias não supri toda
nossa necessidade né ela, na verdade assim, quando a gente optou por
fazer, não foi opção da gente parar todas as ambulâncias, elas foram
deixando de ficar aptas, nós estava em um mês sem orçamento aberto,
sem possibilidade de fazer qualquer tipo de, de, e foram sendo feito
pequenos reparos né, o próprio pátio de obras foi fazendo pequenos
reparos, pequenos reparos e chegou num momento em que todas elas
estavam com problemas e colocando em risco, elas até poderiam rodar
mais elas colocavam em risco né a, tanto o funcionário quanto o paciente
que tava rodando, pela falta de manutenção, pela falta de revisão dessas
ambulâncias, então chegou num momento em que a gente é, não tinha
mais assim né, diariamente essas ambulâncias estavam apresentando
problemas e cotoçando em risco e a falta da, da manutenção e da
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aconteceu né de estar com paciente dentro e estragar e não tinha o que
fazer enfim né.
O Sr. Marcos Ferreira Fernandes e os motoristas reconheceram a existência
de mais de uma ambulância em condições de uso:
MARCOS FERREIRA FERNANDES:
PRESIDENTE PAULO PARADA: Sim essa ambulância aqui daria pra
ser usada ela no lugar daquela cinco que foram levadas. MARCOS
FERREIRA FERNANDES: Eu acredito que sim. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Certo. MARCOS FERREIRA FERNANDES: Se o problema
fosse só isso mesmo eu acredito que sim. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Foi o Senhor que passou né. MARCOS FERREIRA
FERNADES: Essa aí sim. PRESIDENTE PAULO PARADA: O Senhor
passou e a navegantes mandou dizendo que é isso aí mesmo ta aqui né.
MARCOS FERREIRA FERNADES: Exatamente. PRESIDENTE
PAULO PARADA: Então ela poderia ser usada então. MARCOS
FERREIRA FERNANDES: Sim. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Então é isso que eu queria saber, então uma ambulância a gente já tem
pra uso? MARCOS FERREIRA FERNANDES: A não ser que ela tivesse
com a quilometragem muito avançada. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Então mais no caso aqui essa ambulância BCU4235 teria
condições de rodar mesmo com as outras cinco baixada sim ou não?
MARCOS FERREIRA FERNADES: Sim.
EDUARDO MESQUITA:
[...Jisso. Nós temos mais cinco, cinco funcionando no caso né, cinco está
funcionando. PRESIDENTE PAULO PARADA: Senhor sabe descrever
assim as condições dessas cinco que estão funcionando, até dezembro
como que ela estava? EDUARDO MESQUITA: Manutenção é, até
dezembro a, a gente, é só manutenção na verdade, troca de óleo,
pastilha, a gente pedia muito isso daí porque isso aí acontecia muito né,
é isso aí o que acontecia e esse ano tá é mesma coisa entendeu, troca
de pastilha. PRESIDENTE PAULOPARADA; Tinha alguma encostada?
EDUARDO MESQUITA: Oi? PRESIDENTE PAULO PARADA: Em
dezembro tinha alguma encostada? Fora essa do Navegantes.
EDUARDO MESQUITA: Dezembro tinha uma encostada
sim.[...|JRELATOR JUVANETE: É, quantas ambulâncias estão em bom
estado e apta para uso é em 2020 e agora dois (...) EDUARDO
MESQUITA; Eu agho que continua cinco ambulâncias ainda, só uma que
tá lá né e aquela que bateu que foi arrumada-né, é continua cinco
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ainda.[...] PRESIDENTEPAULO PARADA: E ano passado como era?
EDUARDO MESQUITA: O ano passado também mesma coisa, mesma
coisa, a gente programava com o Alexandre era tudo certinho entendeu,
programava a gente passava pra ele o km tudo certinho e ele fazia as
manutenções das ambulâncias.[...]
JOÃO CARLOS RECH:
[...JEm relação as ambulâncias não muda muito, é praticamente a
mesma coisa, o que tá hoje é a gestão passada mesmo, igual também,
não muda muita coisa. PRESIDENTE PAULO PARADA: Pode
descrever o estado dos veículos da frota? Ano passado e desse ano?
JOÃO CARLOS RECH: É são bastante usados né, então do jeito que tá
hoje, quebra uma manda pro conserto, a gente avisa pega a reserva e
assim fica, não muda esse, nesse aspecto. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Como que era o estado de conservação de cada uma das
ambulâncias? JOÃO CARLOS RECH: A como eu disse elas são
bastante usada, então elas estragam consequentemente né.[...]
PRESIDENTE PAULO PARADA: É, só duas perguntas a mais daí a
gente finaliza, ano passado é, assim, você pode dizer como que ela
estava ano passado? Você acompanhou né, como que foi entregue e
como que foi pego, como que ela foi entregue no final do ano? JOÃO
CARLOS RECH: A foi entrega do, mesma, tipo assim, do mesmo jeito
que tá hoje faltando a manutenção de umas e em outras mais nada de
ficar, tipo assim, ficar todas quebrada não, todas quebrada não, sempre
tinha uma ou duas funcionando.[...]
ALEXANDRE CORREIA THOALDO:
[... RELATOR JUVANETE: Como era o estado de conservação de cada
uma das ambulâncias? ALEXANDRE CORREIA THOALDO: Tava em
bom estado. RELATOR JUVANETE: Como eram realizadas as
manutenções das ambulâncias?ALEXANDRE CORREIA THOALDO:
Periódica né. RELATORJUVANETE: Periodicamente? ALEXANDRE
CORREIA THOALDO: Periodicamente. RELATOR JUVANETE:
Quando você saiu e quando você tava ali tava em perfeitas condições
as ambulâncias, tava? ALEXANDRECORREIA THOALDO: Sim, até
porque assim ó, bem quando eu saí eu procurei, como eu ia sair né do
setor, teria que deixar um óleo no caso né.[...]
JULIMAR CARVALHO:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA Eu digo destas cinco aí. Tinha
alguma ai que estava constando defeito já ou todas estavam em prefeito
estado em de. bro, final de dezembro? JULI CARVALHOBom
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elas estavam com defeito, mas era pouca coisa, entendeu? Foi troca de
pastilha, de amortecedor, de óleo de fluido de freio, um vazamento na
água. PRESIDENTE PAULO PARADA Entendi. JULIMAR
CARVALHOEntão era pouca coisa.[...]
YURIS CRISANTO:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo. Ano passado o senhor sabe
me dizer quantas ambulâncias tava apta pra fazer o trabalho, tava
rodando, apta para uso? YURIS CRISANTO: Assim para uso tem
quatro. PRESIDENTE PAULO PARADA: Quatrotava apta? E a partir de
janeiro, ainda continuava essas quatro aptas ou não? Para o uso. YURIS
CRISANTO: Elas tavam aqui, que alina... pra mim vem só uma né, então
tipo fica só com uma, tipo a YZ, KM no plantão de Shangrilá fico um
tempão com ela rodando até eles fazer a troca daío pessoal do dia que
faz a troca daí, deu problema de pastilha, deu problema de embreagem,
daí eles vão lá e troca, então não tenho conhecimento, na oficina a que
eles vão e nem por qual o defeito que mandaram elas, elas baixarem, foi
baixado[...]
Observando os depoimentos, restou identificado que o município possuia
algumas ambulâncias em condições de uso, talvez fosse suficiente para
atender a demanda diária de transporte de pacientes, mas não foi essa a
decisão adotada pela Secretária de Saúde Carmem Moura.
Foi relatado pela Secretária de Saúde Carmem Moura e pelos motoristas, que
para atender as necessidades mínimas da população é exigida a permanência
de 02 ambulâncias (01 em cada unidade de Pronto Atendimento), embasando
portanto a decisão do serviço de locação para 02 unidades:
PRESIDENTE PAULO PARADA: Seria quatro? Três? CARMEM
CRISTINA MOURA: É, na verdade é preciso minimamente duas pro, pro
Pronto Atendimento e duas a três rodando com os eletivos né e é sempre
bom ter uma de reserva pra que a gente possa, quando há necessidade
de parar uma ambulância a gente tem outra pra suprir essa necessidade
né, e a gente tem uma pequena que é uma Montana também que acaba
fazendo mais transporte eletivo mesmo né e a gente usa porque ela é
menor, ela é uma ambulância que não, pra fazer um tipo de atendimento
ali se for necessário então é sempre que acaba a gente levando paciente
estável, levando paciente pra uma consulta, um paciente acamado por
exemplo.
IARCELO DA SAÚDE: Quantas ambulâncias são
falma ater o atendimento da saúde, da saúde funcionando
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VEREADOR
necessárias pa
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perfeitamente? EDUARDO MESQUITA: As seis ambulâncias né, mais
daí tem que ter o motorista né. PRESIDENTE PAULO PARADA: Mais é
o mínimo que o senhor acha assim necessário pra manter o bom
funcionamento? EDUARDO MESQUITA: O mínimo? O mínimo tem que
ser pelo menos três né, três ou quatro, uma reserva porque com os dois
PA e uma de reserva ou duas no máximo né.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Quantas você acha na tua opinião que
seriam necessárias? JOÃO CARLOS RECH: Tem que ter no mínimo
uma em Shangri-lá, uma em Praia de Leste e uma de reserva né, e mais
o SAMU né. PRESIDENTE PAULO PARADA: Não, tirando o SAMU
então, tirando o SAMU? JOÃO CARLOS RECH: Teria que terno mínimo
três, três pra, uma de reserva pra cada né, mas como nós temos quatro,
então fica uma de reserva pra cada PA né e uma.
Entre os depoimentos, as opiniões foram divididas entre ser positiva a decisão
da locação e eficiência do serviço e outros que identificaram uma piora no
atendimento, por depender de uma regulação prévia, provocando demora:
VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: A Senhora pode explicar como
era feita a regulação de atendimento. ENFERMEIRA JOBELENA: Nós
ligávamos para a central do SAMU no caso do SAMU não da Eco Salva
por telefone aí nós fazíamos né falávamos o nome do paciente a idade
do paciente o que o paciente tinha e pediíamos a remoção do paciente
era feita a remoção, na verdade eu achava um serviço de excelente
qualidade.
MARCELO DA SAÚDE: Senhora Gessica, a senhora tem conhecimento
de como foi a prestação de serviços de locação das ambulâncias nos
meses de fevereiro, março e abril, Eco Salva? GESSICA PEREIRA:
Como foi a contratação? VEREADOR MARCELO DA SAUDE:
Prestação de serviço deles. GESSICA PEREIRA: Prestação de
serviços, sim, VEREADOR MARCELO DA SAÚDE; Pode explicar como
era feita a regulação do atendimento? GESSICA PEREIRA: A
regulação, o enfermeiro teria que ligar pra uma central, aí ficou bem mais
demorado do que era antigamente né. VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE: A senhora sabe me dizer o tempo de demora? GESSICA
PEREIRA: Depende do dia e do paciente, mais era bem mais demorado,
o dobro vamos dizer assim, da demora do que como era feito antes.
Além disso, foi levantada a dúvida pela população se esta foi a melhor decisão
para atender ao interesse público utilizando as verbas da COVID-19.
Percebe-se que muitos qi questionamentos decorrem da falta de
conhecimento da população re a aplicação dos recursos recebidos. Isso
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tem relação estreita com a prestação de contas à sociedade, com estratégias
de comunicação e, principalmente, com a adequada transparência dos gastos
públicos e atos de gestão.
Por isso, deve-se montar um processo de contratação instruído de forma
robusta, com todas as escolhas do gestor bem fundamentadas, isso facilitará
a resposta a qualquer questionamento da sociedade, talvez tenha faltado a
demonstração do interesse público nessa contratação.
Optar pela contratação por meio de serviço de locação, poderia estar
acompanhada da demonstração comparativa entre o custo de aquisição e o
custo de locação, apontando os prós e contras.
De tal modo, apesar de ter sido muito polêmica a decisão de contratação do
serviço de locação das ambulâncias, justamente por ter restado evidenciado
que o Município poderia ter mantido alguns veículos de sua frota em
utilização na forma de rodízio durante a realização da manutenção mecânica,
não sendo a locação a única alternativa disponível no momento, a contratação
está amparada na legalidade.
Ainda que se possa discutir se foi a decisão mais acertada para o momento,
trata-se de uma discricionariedade do gestor público, irregularidades
contratuais não foram identificadas, não cabendo qualquer forma de
responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
5.4 - SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS UTILIZADOS PELA SAUDE, DESDE
MARÇO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA
Após a análise de todos os documentos e depoimentos não restou comprovado
qualquer indício de super faturamento, exceto a aquisição das máscaras N95
durante o ano de 2020.
- CARMEM CRISTINA MOURA:
[...JÉ, eu tomei conhecimento de um fato que ocorreu o ano passado
mais eu não, não, não passou por nós, vamos dizer assim, nessa
contratação que foi aquela questão que foi noticiada enfim, sobre
questão de máscaras essas coisas né, mas assim, não, não, não,
efetivamente né ia gestão de janeiro pra cá nós não temos nenhuma
notícia sobre isso e Wem fizemos nada com r ão a isso, do ano
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É »
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passado, é, o que nós temos conhecimento por é, noticiado né, foi essa
questão das máscaras só, mas não temos nenhum conhecimento
específico sobre nenhum superfaturamento, claro que durante a
pandemia muitas coisas é, foi, teve um aumento expressivo né de custo
mas não temos conhecimento não.[...]
-ELINETE GUIMARÃES ROCHA:
[...JTem conhecimento de algum fato que caracterize superfaturamento
nas aquisições de materiais, equipamentos e medicações utilizadas pela
saúde desde março até a presente data? ELINETE GUIMARÃES
ROCHA: Olha, essa pergunta aí tem essa situação que vocês falavam,
foi, foi citado já que foi falado das máscaras é, tá sendo apurado, já foi,
foi resolvido essa situação em parcial, tem, tem vários, vários itens que,
que tem bastante coisas que tão falando né que não é só dessa gestão,
é da outra gestão, então tem que ser apurado. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Sim, e a Senhora pode me descrever quais que são esses, a,
quais são esses indícios de irregularidade? Fora a máscara que a
Senhora já relatou? ELINETEGUIMARÃES ROCHA: Não, prefiro não
comentar sobre isso.[...]
- PATRICIA PINHEIRO DA SILVA
[...JTem conhecimento de algum fato que caracteriza superfaturamento
nas aquisições de materiais, equipamentos ou medicamentos utilizados
pela Saúde desde março de 2020 até a presente data. PATRICIA
PINHEIRO DA SILVA: Não. PRESIDENTE PAULO PARADA: Aí é que
eu volto na questão das máscaras. PATRICIA PINHEIRO DO SILVA:
Das mascaras né, que ainda ta em processo né.[...]
Além disso, sob o ponto de vista da economicidade, não se verifica que os
valores despendidos, a princípio, seriam maiores do que os praticados no
mercado.
Importante destacar que os produtos foram adquiridos dentro dos valores que
constam das propostas vencedoras, formuladas de acordo com o preço mínimo
ofertado pela Administração Pública após a pesquisa mercadológica, não
ocorrendo modificação nas condições inicialmente ajustadas, não existindo
vantagem indevida, tão pouco superfaturamento, que por consequência
também não houve qualquer prejuízo ao erário público.
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gaia
ma
5.4.1. AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS N95 EM 2020
Conforme matéria veiculada pela RPC — Rede Paranaense de Comunicação em
Curitiba, no dia 08/02/2021, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE)
do Paraná determinou que a prefeitura de Pontal do Paraná rescinda um
contrato firmado no ano passado com a empresa Top Center Pontal Comércio
de Utilidades Domésticas para o fornecimento de 10 mil máscaras de proteção
N95/PFF2ao custo unitário de R$ 32,30. A compra ocorreu por meio de
dispensa de licitação. De acordo com o TCE, a administração da cidade pagou
quase o dobro do preço praticado no mercado na época, que era de R$ 17,11
por item. O TCE também apontou que a quantidade adquirida é “muito
superior” ao número calculado como suficiente para atender as necessidades
dos profissionais de saúde empregados no combate à Covid-19 e dos
pacientes, que seria de 5.600.
Por este motivo o assunto foi motivo de perguntas formuladas por esta CPI, e
ainda, por se tratar de objeto a ser pago com as verbas da COVID-19, cumpre
esclarecer que foi apurado por esta CPI, após oitivas e análise de documentos,
que perante o Tribunal de Contas do Paraná — TCE/PR, foi instaurada uma
Representação da Lei n.º 8666/1993, formulada por Maurílio da Silva
Castioni, em que noticia supostas irregularidades no processo Licitatório n.º
06412020 (Dispensa n.º 3212020 - Contrato n.º 077/2020), realizado pelo
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, tendo por objeto a contratação de
empresa especializada no fornecimento de materiais, para O enfrentamento do
CORONA VÍRUS (COVID-19)".
Ao processo de representação foi dada PROCEDÊNCIA PARCIAL, em razão da
superestimação do quantitativo de máscaras adquiridas na Dispensa:
1) a aplicação da multa do art. 87, IV, 'g da LOTC à Secretária de
Saúde PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA, subscritora do
Ofício79712020-SMS (peça 27) requisitando a compra de 10 mil
máscarasN95/PFF2;
2) ao Município de Pontal do Paraná que proceda à rescisão
amigável do Contrato no 7712020, nos termos do art. 79, inciso
II da Lei de Licitações, mediante:
ajdevolução à empresa TOP CENTERPONTAL com. DE
UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA das 7"'800máscaras não
utilizadas e
b) pagamento, pelo valor de custo de R$ 23,96, das 2.200
máscaras já utilizadas a título de indenizatório, com fulcro no art.
59, parágrafo único da Lei Federal n" g.666/93;
3) a instauração de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDNÁRIA para
fins de apuração da responsabilização res itória solidária em
Ega , . 5 85
A A *
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face de FABIANO ALVES MACIEL (autoridade contratante) e de
PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA (gestora do contrato), por terem
dado causa e/ou concorrido para obrigação de pagamento de
2.200máscaras em valores (R$ 23,96 por unidade).
Deste modo, a CPI concluiu que o fato foi devidamente apurado pelo órgão
fiscalizador, não cabendo outras medidas a serem adotadas por esta comissão,
entendendo ter sido suficientemente investigado e esclarecido.
5.5 - SUPOSTA FALTA DE OXIGÊNIO
Conforme se denota nos fatos investigados, pairava sobre o Município a dúvida
se houve ou não falta de oxigênio aos pacientes internados no P.A. Praia de
Leste.
Após análise da documentação acostada nos autos e as informações
disponibilizadas no Portal da Transparência, foram identificadas as seguintes
contratações:
e 31/07/2020 Dispensa 51/2020 Normal 7712/2020
16.790,00 Homologada contratação de empresa em reformas
em geral e instalação de tubulação para gases medicinais.
e 20/04/2021 Pregão 19/2021 Registro de Preços
5211/2021 241.000,00 Homologada Contratação de
Empresa Especializada no fornecimento de carga de Oxigênio
Medicinal para atendimento das unidades Básicas de Saúde e
Prontos Atendimentos 24 horas, ambulâncias e oxigênio terapia
domiciliar.
e 22/03/2021 Dispensa 10/2021 Normal 5016/2021
17.600,00 Homologada Contratação de Empresa Especializada
no fornecimento de gás medicinal (Oxigênio) para o Pronto
Atendimento 24 Horas, localizada em Praia de Leste onde ocorre o
atendimento exclusivo ao COVID-19.
De acordo com os depoimentos colhidos, a quantidade de oxigênio
normalmente utilizada nos PAs precisou ser aumentada, notícia corroborada
pela Dispensa de Licitação n.º 10/2021 realizada em 22-03-2021, apesar de
esta Comissão não ter analisado dados quantitativos dos períodos anteriores
a pandemia, mas os depoimentos colhidos foram unânimes em confirmar que
não ocorreu a falta de oxigênio:
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[...] não teve nenhum paciente que deixou de ser atendido por falta de
oxigênio, o que ocorreu foi uma escassez de oxigênio em todo país né e
nós tivemos que é, fazer né, pegar todos os cilindros que estavam nas
unidades de saúde, corremos atrás de fazer um novo contrato, aditivar
o que nós tínhamos e recebemos doação né da Techint de alguns
cilindros, do próprio governo do estado pra que a gente pudesse é, suprir
a necessidade, houve um aumento significativo no consumo mas
nenhum paciente deixou de ser atendido por falta de oxigênio[...].
LENON SPENCER DISENHA:
[.] PRESIDENTE VEREADOR PAULO PARADA: O senhor
testemunhou algum caso de falta de oxigênio? LENON SPENCER
DISENHA: Não, absolutamente não.[...]
ANDREISY FAUSTINO:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA: Senhora tem conhecimento de
algum fato que caracterize falta de insumos e oxigênio especialmente
pros casos de atendimento da Covid-19? ANDREISY FAUSTINO: Não,
não, em momento algum houve falta de oxigênio né, nós recebemos
doações de cilindros, mas nunca houve a falta né, chegamos é, as vezes
quase no limite, mas nunca faltou oxigênio no município.[...]
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
[... JTem conhecimento de algum fato que caracterize suposta falta de
oxigênio? ELINETE GUIMARÃES ROCHA: Essa situação da falta de
oxigênio, é, ele teve uma falta de oxigênio no geral, mas no 24 Horas eu
sei que não faltou, não teve falta de oxigênio, que faltou oxigênio no 24
Horas ele tava naquele período lá que tava faltando, se não tivesse
corrido atrás ia chegar a faltar, mais não chegou a dizer quer não tinha
oxigênio, teve uma situação é, de falta de oxigênio que isso foi geral,
mas dentro do 24 Horas nesse período não faltou. PRESIDENTE
PAULO PARADA: Nem nunca ouve falta de oxigênio então? ELINETE
GUIMARÃES ROCHA: Não, do meu conhecimento não teve a falta de
oxigênio.[...]
PATRICIA PINHEIRO DA SILVA
[...JTem conhecimento de algum fato que caracterize suposta falta de
oxigênio? Tanto na tua gestão como na outra gestão. PATRICIA
PINHEIRO DA SILVA: Não! Não teve o que aconteceu na época que eu
tava não ficou tanto paciente ali, nunca chegou a ficar paciente internado
ali acho que se fícow, ficou um, e ainda assim um dia no máximo e aí
depois eu em fermeira ali aconteceu de assim de ter que ficar
trocando ro mas o caminhão chegar de madrugada pra
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reabastecer, ficar sem nunca ficou. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Então tanto na sua gestão como Secretária como agora Enfermeira a
Senhora nunca faltou oxigênio no 24 horas tanto em Shangrila como de
Praia de Leste. PATRICIAPINHEIRO DA SILVA: Chegar a ficar sem
nada não! PRESIDENTE PAULOPARADA: Sempre teve. PATRICIA
PINHEIRO DA SILVA: Sim.[...]
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
[...] Em algum momento houve falta de oxigênio, ano passado e esse
ano? DR. JAIME PENA BENITEZ:: Teve, teve várias vezes né, aí tinha
que trazer oxigênio de Shangrilá, pedir oxigênio das ambulâncias que
tava aí né, várias vezes ficaram sem oxigênio aí na UPA. MEMBRO
VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: E algum paciente ficou
prejudicado com essa falta de oxigênio? DR. JAIME PENA BENITEZ::
Ficaram, ficaram sim, não lembro o nome dos pacientes mas, vários
pacientes ficaram prejudicados. Só que assim, no momento que ficou
sem oxigênio aí, não lembro, acho que não morreu ninguém né, nesse
momento que tava sem oxigênio, mas assim, alguns pacientes que tinha,
que estavam com dependente de oxigênio, que não estavam,
dependente de oxigênio, muito alto, as vezes não conseguia passar
oxigênio pra eles né e sofrendo com hipoxemia, até já chegar as outras
barras de oxigênio né, mas assim, não ficou um dia inteiro sem oxigênio
né, ficaram umas horas e tal que aí poderia acontecer alguma fatalidade
de vários pacientes ne. [...]
- DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR :
[...] Em algum momento chegou a faltar oxigênio? DR JOEL MESQUITA
CRUZ JUNIOR Nenhum momento. Nem relato de falta de oxigênio, ali
para os profissionais de saúde, eu tive, mas rumores teve. Mas na
população, mas acredito que isto daí não veio se concretizar, não
aconteceu. Falta de oxigênio é um termo muito generalista, porque você
pode colocar ali um paciente que não precisa de oxigênio, ali e você está
priorizando um que está com oxigênio e você fala que falta oxigênio, aí
popularmente o pessoal entende que está faltando, mas não vem as se
concretizar para quem necessita de fato. [...]
Deste modo, a CPI concluiu que o fato foi devidamente apurado, não cabendo
outras medidas a serem adotadas por esta comissão, entendendo ter sido
suficientemente investigado e esclarecido.
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5.6 SUPOSTA FALTA DE INSUMOS E OXIGÊNIO, ESPECIFICAMENTE NOS
CASOS DE ATENDIMENTO DOS CASOS DE COVID-19
Partindo da análise de denúncias protocoladas perante esta Casa de Leis,
foram trazidos relatos de suposta falta de insumos e oxigênio, nos
atendimentos realizados nos PAs.
A suposta falta de oxigênio já restou devidamente esclarecida no item anterior.
Quanto a falta de insumos, após a conferência de todas as licitações, cujos
processos foram anexados no processo, restou constatado que durante o ano
de 2020 e 2021 foram realizadas as seguintes aquisições visando suprir a
demanda dos pacientes:
23/12/2020 Dispensa 73/2020 Normal 14291/2020
2.726,20 Homologada contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais hospitalares, para Oo
atender o Centro de Atendimento ao COVID-19, e complementando
o processo de aquisição a secretaria atende o pedido da paciente
Pyetra Manuela Felix Pereira, conforme termo de referência.
04/12/2020 Dispensa 72/2020 Normal 13144/2020
17.530,50 Homologada Aquisição de luvas de
procedimento conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, a ser licitado no modelo de
“dispensa” sugerido por esta secretaria, em caráter emergencial
devido a Pandemia que se agrava a cada dia.
03/12/2020 Pregão 70/2020 Eletrônico 10468/2020
259.500,00 Homologada Contratação de empresa
para o fornecimento de MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E
VENTILADOR PULMONAR, para suprir às necessidades do Centro de
Atendimento ao COVID 19.
02/12/2020 Dispensa 70/2020 Normal 12130/2020
4.439,40 Homologada Aquisição de “Tapetes
Sanitizantes” conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, a ser licitado no modelo de
“dispensa” sugerido por esta secretaria, em caráter emergencial
devido a Pandemia que se agrava a cada dia.
26/11/2020 Pregão 69/2020 Eletrônico 11820/2020
217.234,74 Homologada Registro de Preços visando
a aquisição de matefiais hospitalares e Epi's, em atendimentos à
saúde públicas virtudeidos casos — OD
2 E Ii, 89
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09/10/2020 Pregão 51/2020 Eletrônico 9112/2020
37.960,00 Homologada Aquisição de Câmaras de Vacinas
Portáteis, para campanha de vacinação que está em planejamento
pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de melhorar e facilitar
realização da imunização da população de Pontal do Paraná.
28/09/2020 Dispensa 62/2020 Normal 9846/2020
2.964,00 Homologada aquisição de Uniformes Cirúrgicos no
modelo Pijama.
08/09/2020 Dispensa 57/2020 Normal 8934/2020
3.096,00 Homologada Contratação de empresa especializada no
ramo de fornecimento de refeições (REFEIÇÕES), para serem
servidas e entregue no Município de Pontal do Paraná.
02/09/2020 Pregão 30/2020 Eletrônico 7631/2020
45.000,00 Homologada Aquisição de Equipamentos para uso
no Pronto Atendimento 24h de Praia de Leste onde será montado
centro especializado no tratamento a pacientes que forem
diagnosticados com COVID-19.
28/08/2020 Pregão 38/2020 Eletrônico 8465/2020
22.899,96 Homologada Registro de Preços de empresa
especializada em alugueis e aquisição de Containers, que serão
utilizados anexos aos consultórios médicos no atendimento ao
novo coronavirus (COVID-19) pela Secretaria de Saúde.
28/08/2020 Pregão 37/2020 Eletrônico 8070/2020
61.362,10 Homologada Aquisição dos Medicamentos para a
CENTRO DE REFERÊNIA - COVID-19 em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
18/08/2020 Dispensa 54/2020 Normal 6848/2020
13.900,00 Homologada Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de Servidor de Telefonia,
baseado em servidor IP Open Source em modelo Cloud Telephone
com ligações de saída interconectadas ao servidor de Telefone IP
instalados na Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e
videoconferência Web compatível com aplicativos e com gestão
remota com auditoria de usuários e senhas com compatibilidade
com aplicativo mobile para recebimento de chamadas.
03/08/2020 Pregão 28/2020 Eletrônico 7136/2020
172.617,84 ada CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZ. O SERVIÇO DE ITIZAÇÃO DE
90
pa
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[en
AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, PARA COMBATE A AGENTES
PATOGÊNICOS (BACTÉRIAS, ÁCAROS, VÍRUS E FUNGOS).
e 31/07/2020 Dispensa 51/2020 Normal 7712/2020
16.790,00 Homologada contratação de empresa em reformas
em geral e instalação de tubulação para gases medicinais.
e 29/07/2020 Pregão 27/2020 Eletrônico 7551/2020
255.000,00 Homologada Registro de Preços de Empresa
Especializada na Aquisição de teste rápido para o Novo Coronavírus
(COVID-19) em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
e 17/07/2020 Pregão 25/2020 Eletrônico 6876/2020
24.483,42 Homologada Registro de Preços de empresa
especializada em alugueis de Containers, que serão utilizados para
servir como consultórios médicos e outras funções pela Secretaria
Municipal de Saúde, em conjunto a Secretaria de Desenvolvimento
que necessitará de algumas unidades que serão utilizadas em
eventos.
e 29/05/2020 Pregão 21/2020 Eletrônico 4867/2020
17.000,00 Homologada Aquisição de Macacão de proteção
química com touca e Touca Hospitalar descartável para atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
e 26/05/2020 Pregão 22/2020 Eletrônico 5030/2020
417.000,00 Homologada Registro de Preços visando a
aquisição de KITS DE ALIMENTAÇÃO, destinados à alimentação
escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino
durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido
pelo Decreto Legislativo nº 006/2020 e da emergência da saúde
pública decorrente do novo Corona vírus - COVID 19.
e 25/05/2020 Pregão 18/2020 Eletrônico 4647/2020
48.367,50 Homologada Contratação de empresa especializada
no fornecimento de materiais, que serão usados na prevenção e
combate contra o Corona vírus (covid-19).
e 20/05/2020 Dispensa 34/2020 Normal 4970/2020
77.220,00 Homologada Contratação de empresa especializada
no fornecimento de materiais, para o enfrentamento no corona
vírus (covid-19) que serão utilizados nas Unidades Básicas de Saúde
s, do Município de Pontal do Paraná-PR,
conforme descrito| no Termo de Dispensa de Licitação.
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Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº! 195/2018
e 12/05/2020 Dispensa 32/2020 Normal 4589/2020
323.000,00 Homologada aquisição de contratação de
empresa especializada no fornecimento de materiais, para o
enfrentamento no coronavirus (covid-19) que serão utilizados nas
Unidades Básicas de Saúde e Prontos Atendimentos, do Município
de Pontal do Paraná-PR.
e 15/04/2020 Dispensa 26/2020 Normal 4533/2020
84.500,00 Homologada Contratação de empresa especializada
no fornecimento de álcool 70% para atender as necessidades da
Secretarias Municipais de Administração, Educação, Assistência
Social e Saúde.
e 13/07/2021 Pregão 52/2021 Eletrônico 10195/2021
16.900,00 Aguardando Abertura aquisição de Insumos
para Limpeza e Desinfecção, para atendimento da demanda da
Secretaria Municipal de Saúde conforme as condições descritas
neste Termo de Referência.
e 12/07/2021 Pregão 51/2021 Eletrônico 9821/2021
8.392,00 Aguardando Abertura Contratação de empresa
especializada em Materiais Hospitalares para o fornecimento de
FILTROS DE BARREIRA HMEF, para o Pronto Atendimento 24
horas onde está atendendo exclusivamente casos do COVID-19, do
Município de Pontal do Paraná-PR.
e 30/06/2021 Pregão 46/2021 Eletrônico 9371/2021
138.067,20 Homologada Registro de Preços para
Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de
refeições tipo marmitex para os funcionários na secretaria de saúde
que estão trabalhando na campanha de vacinação do covid-19.
e 16/06/2021 Pregão 40/2021 Eletrônico 8933/2021
300.120,00 Em Andamento Contratação de empresa
especializada no fornecimento de bombas de infusão e equipos para
uso no Pronto Atendimento 24h de Praia de Leste onde foi montado
centro especializado no tratamento a pacientes que são testados e
diagnosticados com COVID-19.
e 10/06/2021 Dispensa 30/2021 Normal 9246/2021
14.708,00 Homologada Contratação de empresa especializada
para manutenção da rede de gases medicinais, para o atendimento
do Pronto Atendimento 24 horas Praia de Leste onde é realizado o
atendimento exclusivo para pacientes suspeitos e positivados com
Covid-19.
92
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
e 26/05/2021 Pregão 31/2021 Eletrônico 6157/2021
399.067,94 Homologada Registro de Preço para futuras
aquisições de medicamentos que serão utilizados no Centro de
Atendimento ao Covid-19 atualmente localizado no Pronto
Atendimento 24 Hrs, através de preço médio, visando à distribuição
gratuita à pacientes positivados com o novo coronavírus que fazem
tratamento da rede Municipal de Saúde, de acordo com a prescrição
médica.
e 25/05/2021 Dispensa 25/2021 Normal 8531/2021
14.576,00 Homologada Contratação de empresa especializada
em produtos médicos/ hospitalares para o fornecimento de
MASCARAS DE VENTILAÇÃO NAO INVASIVA (VNI) E SONDAS DE
ASPIRAÇÃO, onde serão utilizados no tratamento de pacientes
positivados com o vírus do Sars-Cov2 (covid-19), atendendo o
Município de Pontal do Paraná-PR, conforme as condições descritas
no Termo de Referencia.
e 11/05/2021 Pregão 26/2021 Eletrônico 6065/2021
98.841,60 Deserta Registro de Preços para Contratação de
Empresa Especializada no fornecimento de refeições tipo marmitex
para os funcionários na secretaria de saúde que estão trabalhando
na campanha de vacinação do covid-19.
e 20/04/2021 Pregão 19/2021 Registro de
Preços5211/2021 241.000,00 Homologada
Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de
carga de Oxigênio Medicinal para atendimento das unidades
Básicas de Saúde e Prontos Atendimentos 24 horas, ambulâncias e
oxigênio terapia domiciliar.
e 22/03/2021 Dispensa 10/2021 Normal 5016/2021
17.600,00 Homologada Contratação de Empresa Especializada
no fornecimento de gás medicinal (Oxigênio) para o Pronto
Atendimento 24 Horas, localizada em Praia de Leste onde ocorre o
atendimento exclusivo ao COVID-19.
e 16/03/2021 Dispensa 8/2021 Normal 4729/2020
16.800,00 Homologada Contratação de pessoa física para
prestação de serviços Médicos, para suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
e 10/03/2021 Pregão 10/2021 Eletrônico 2174/2021
608.720,00 Homologada Registro de Preço visando a
contratação de empresa especializada no fornecimento de Epi's
Médicos! Hospitalares para a reposição, do município de Pontal do
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AM
goal
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| e)
Paraná - PR, conforme as condições descritas no Termo de
Referência.
e 29/01/2021 Dispensa 4/2021 Normal 1609/2021
253.800,00 Homologada Contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de locação de ambulância,
tripulada com 01 (um) motorista/socorrista, incluindo
fornecimento de insumos e com quilometragem na descrito como
neste termo de referência” Conforme o termo de referência.
e 18/01/2021 Pregão 1/2021 Eletrônico 13727/2020
202.559,29 Revogada Aquisição dos Medicamentos
para a “CENTRO DE REFERÊNIA - COVID-19”, tendo por objetivo o
atendimento dos Serviços do Setor de Farmácia Hospitalar, visando
atender o enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do coronavírus - COVID-19.
e 13/01/2021 Dispensa 1/2021 Normal 295/2021
17.575,00 Homologada Contratação de empresa especializada
no fornecimento de materiais “Luva Latex de procedimento”,
devido aos casos de saúde pública (Covid-19) conforme as condições
descritas neste Termo de Referência”.
Porém, apesar de todas as compras e contratações, nos depoimentos colhidos
das testemunhas, em vários momentos ficou registrada a dificuldade em
manter as necessidades cotidianas plenamente atendidas:
CARMEM CRISTINA MOURA:
L.. RELATOR JUVANETE: Você podia é, relatar pra nós é, qual que a,
o que que faltou?CARMEM CRISTINA MOURA: Então, como eu disse,
não chegou a faltar efetivamente nenhum funcionário deixou de, de ter
máscara, ou de ter avental e tal porque nós conseguimos fazer vários
empréstimos no mês de janeiro, mas de fato né a gente tinha é uma
restrição grande de insumos né, se criou também no ano passado várias
questões relacionadas a, a racionamento mesmo né, se entregava por
exemplo não se entregava pras unidades básicas máscara N95 né,
então tinham várias restrições assim e que em janeiro nós é, ao
assumirmos de fato nos deparamos com essa situação por não ter sido
feito a compra, alguns, alguns itens nunca haviam sido comprados né,
então agora que nós estamos conseguindo regularizar a compra de
algumas, de alguns itens né mas não, não teve falta, ninguém deixou de
atuar por falta de insumos, houve uma necessidade de reorganização,
nós emprestamos muita coisa no mês de janeiro tanto do hospital como
de outros municípios, da secretaria de estado como luvas, máscaras,
enfim, a secretaria de educação né nós ficamos aí por uns dois meses
a da secretaria de educação, é, máscara, é,
3 secretaria de educação também porque não havia
] 94
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
sido feito a compra pela secretaria de saúde. [...]- CARMEM :essa falta
né constante de, de EPIs enfim né, e já imediatamente a gente fez
empréstimo de máscara do estado, luvas e fomos na secretaria de
educação buscar principalmente luva e álcool e aí teve essa denúncia
na primeira semana de gestão é sobre isso né, é e aí como eu relatei né
até nos auxiliou nesse diagnóstico que nós precisávamos fazer e tentar
corrigir rapidamente isso, um mês muito difícil né porque o orçamento
abriu só em fevereiro então a gente não conseguia fazer uma licitação
nem uma compra não tinha pronto pagamento né nada, então foi na base
de empréstimos mesmo e tentar correr atrás pra não faltar EPI pros
funcionários.[...]
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
[..] Pelo geral sempre faltava vários insumos né. PRESIDENTE
VEREADOR PAULO PARADA: Quais seriam? O senhor pode
descrever? DR. JAIME PENA BENITEZ; Às vezes, tipo, as vezes não
tinha clorexidina, clorexidina digermante né, pra gente fazer a limpeza,
por exemplo, no procedimento estéril do paciente, não tinha capote
estéril, não tinha tampo estéril, e outra coisa, vários tipos de materiais
que precisavam né, de esterilização como tal não tinha. [...]
- DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR :
[...] Em algum momento ali faltou epi ou qualquer outro insumo no PA
que seja medicação, sedação alimentação? Qualquer outra coisa
imprescindível para garantir a saúde e o bem estar dos pacientes
internados ali, tanto na época do container como depois? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim, já faltou, inclusive droga sedativa, para
manter o paciente (...) PRESIDENTE PAULO PARADA Qual foi a
época? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu não vou lembrar, mas
foi numa época de pico da pandemia que estava faltando droga sedativa
em São Paulo, e em todo o Brasil, não foi só aqui. Faltou droga para
manter a pressão também, e é algo prioritário, que a gente fica
preocupado e surgiram protocolos de substituição destas drogas que
estavam sendo feitas c diluição da droga, isso aí é uma coisa importante,
que ali foi feito. Protocolo de diluição de droga, ajustar a droga para o
paciente, para não gastar muita droga, essa não era só ter medicamento,
era também saber como usar, inclusive eu dei ideia ali para a Secretária
para colocar bloqueador neuromuscular, porque não estava faltando
bloqueador neuromuscular, e ele ia diminuir a quantidade de sedação
que era utilizado, para aguentar mais. [...]
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AURILENE ZEN:
[...] Ele trabalha em ouiro município, então ele trazia de outro, e não era
só o Edi, a gente tinha é, tinha o Edi, tinha a Basílio que de vez em
quando trazia também alguns aventais, tinha a Roseli também que trazia
né, porque teve uma época que o avental que veio pra gente tá, ele era
muito fininho, muito fininho mesmo tá, então assim, ou se usava de dois
a três avental pra você poder ter uma, alguma proteção tá ou você ia pra
mesma coisa de não usar nada, então a gente tinha alguns funcionários,
isso acontece é, em todos os lugares tá, não é só agora na época da
pandemia, isso aí eu vejo é, sempre tipo assim, ai falta escalve vinte
numa unidade né, eu trabalho em outra unidade eu vou lá peço um
pouco a mais e trago pra doação pra essa unidade, então tinha, a gente
tinha vários funcionários que faziam essa, essa troca de, de materiais no
caso que a gente mais necessitava na época era os EPIs né, mas assim,
é, num geral a gente nunca chegou ficar completamente em falta tá,
sempre tinha, mas é, igual eu falei teve uma época que veio um de muita,
uma qualidade muito ruim, muito baixa né por isso que foi feito mais ou
menos isso.[...]
-JOBELENA CUQUEJO:
L..] PRESIDENTE PAULO PARADA: Sim e durante a operação verão
foi vinculado uma reportagem na RPC Dizendo que tinha uma denúncia
de falta de EPls a Senhora confirma que que tinha?
ENFERMEIRAJOBELENA: Confirmo, tinha mesmo. PRESIDENTE
PAULO PARADA: E quais são os EPIs estava faltando? ENFERMEIRA
JOBELENA:Os Capotes. PRESIDENTE PAULO PARADA: Capotes?
ENFERMEIRA JOBELENA: Capotes é aqueles aventais que a gente
colocava por cima sim tava faltando mesmo Houve um momento que
estava faltando mesmo Capote tanto é que algumas algumasde nós
Tinha umas costureiras que estão fazendo os os capotes para a gente
estava levando pra gente poder usar porque nós não tínhamos.
PRESIDENTE PAULO PARADA: A Senhora lembra o mês que
era?ENFERMEIRA JOBELENA:Eu acho que era dezembro janeiro uma
coisa assim foi bem na na época que a gente estava mesmo sem EPIs
Tinha colegas que acabam a gente fez a pegou fez tava tentando dar o
jeito que a gente podia né então a gente ficou sem EPIs mesmo?][...]
ANDREISY FAUSTINO:
[..]J ANDREISY:;VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Tem algum,
algum conhecimento de algum fato que houve falta de EPIs para os
servidores? ANDREISY FAUSTINO: Havia falta sim quando eu assumi
né, é, pouca quantidade na verdade de, de EPIs e os EPIs adequados
também e o que foi passado é que quando as, a gestão assumiu é, não
foi feito, não foi feito a compra e aí os EPIs acabaram é, a quantidade
era baixa né, mas, mas imediatamente foi feito compra emergencial,
enfim, prá udesse fornecer pra todos os, os funcionários.
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Estado do Paraná
Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
RELATOR JUVANETE: Então quando vocês assumiram a gestão ali já
tava em falta já os EPIs já tava em falta já? ANDREISY FAUSTINO: É,
já estava em falta porque eu estava na Unidade Básica né e lá na
Unidade Básica a gente já, já as vezes vinha ou não desde o início da
pandemia né, desde o início da pandemia quando eu estava na Unidade
Básica e aí foi feito compra emergencial no começo do ano pra suprir a,
a demanda.[...]
-ELINETE: E durante sua gestão se ouve denúncia, denúncia de falta de
EPIs para os servidores. ELINETE GUIMARÃES ROCHA: A logo, logo
no início eu sofri muito com falta de EPls, tanto... VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE: Uma denúncia, tipo assim, denúncia, uma
denúncia que faltou, ou só faltas, não teve denúncias? ELINETE
GUIMARÃES ROCHA: Não, falta teve, é, que eu acabei de falar aqui, o
secretário que bater no peito e dizer assim que nunca teve falta eu falo
que é mentira, porque sempre tá faltando, porque, porque demora as
vezes a entrega, a licitação não dá certo é, aí tem prazo é, então assim,
teve aquele período das chuva, o caminhão não entregava, teve a greve
dos motoristas, então teve um monte de situação, então com certeza
teve sim.
- PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA:
[..] Durante a sua gestão ouve denúncia de falta de EPI para os
servidores? PATRÍCIA PINHEIRO DA SILVA: Então foi aquilo que eu
disse, ouve denúncia só que máscara realmente nunca ficou sem ter,
teve denúncia mais o que faltou mesmo que a gente demorou pra
comprar, não que demorou pra comprar, demorou pra conseguir
comprar foi o avental, mas máscara nunca ficou totalmente sem, podia
não ter tanto em estoque mais totalmente sem não ficou.[...]
Diante do aumento significativo do número de internações de pacientes em
estado grave, alguns itens, em especial os utilizados para o tratamento e
intubação de pacientes com covid-19 ficaram escassos, situação que acabou
sendo verificada em vários outros municípios brasileiros.
No entanto, mediante análise da documentação acostada no processo, foi
possível constatar que o Município não praticou qualquer tipo de omissão
deliberada, já que vinha adotando providências para aparelhamento da sua
estrutura de atendimento desde o início da pandemia.
sugerir melhorias na gestãq daysaúde pública municipal.
Não obstante, esta Comissão emite ao final uma recomendação, visando /
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
5.7 - SUPOSTA OCORRÊNCIA DO FAVORECIMENTO PESSOAL PARA
ALGUNS PACIENTES, COM PRIVILÉGIOS NO ATENDIMENTO E
TRATAMENTO MÉDICO DISPENSADO, INCLUSIVE MEDIANTE A PRÁTICA
DE ATO DENOMINADO DE “FURA FILA” PARA INTERNAMENTO EM
HOSPITAIS, ESPECIFICAMENTE NO CASO DA PACIENTE SRA. MARIA
ÂNGELA VELLA BATISTELLA EM DETRIMENTO DO SR. JOÃO CLAIRTON,
NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRAIA DE LESTE, NO DIA
14/04/2021;
Considerando que foram acostados aos autos a DENÚNCIA N.º 0465/2021,
apresentada em abril/2021, que trazia o relato de fatos ocorridos entre os
dias 10/03/2021 e 14/03/2021 na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas
de Praia de Leste, culminando com o óbito do Sr. João Clairton Antonio de
Jesus.
A descrição dos fatos indicava a dispensa de tratamento desigualitário entre
os pacientes internados em decorrência da COVID-19, de acordo com a
proximidade ou não do Sr. Prefeito, chegando a afirmar que o Sr. João Clairton
foi desligado do sistema de oxigênio, por um médico sem especialidade alguma
e não contratado formalmente pelo Município, para este ser utilizado por
outro paciente.
Culminando na suspeita da prática de conduta denominada “fura fila” na
obtenção de vaga para internamento em UTI.
Após diligências, requisição de documentos e informações, oitivas de várias
testemunhas, tal fato restou cabalmente refutado, visto que não foi
encontrado qualquer indício de a vaga na UTI, aguardada pelo Sr. Clairton, foi
intencionalmente direcionada paciente Sra. Maria Ângela Vella Battistella.
Esta CPI não conseguiu identificar qualquer tipo de intervenção no sistema de
solicitação de leitos em favor de um paciente em detrimento de outro.
Os prontuários médicos registram que o Sr. João Clairton deu entrada no
P.A. no dia 12-03-2021 e faleceu no dia 14-03-2021 e a Sra. Maria Angela
deu entrada no P.A. no dia 14-03-2021, foi transferida para o HRL no dia e
faleceu no dia 16-03-2021.
Conforme respostas obtidas nos interrogatórios e na solicitação de
informações a Secretaria de Saúde e a 1º Regional de Saúde, a Central de
Regulação de Leitos foi desenvolvida para garantir tratamento igualitário a
todos os usuários do SUS, imprimindo caráter de impessoalidade quando a
liberação da vaga é feita de com a evolução clínica da paciente, baseada
em seus sinais vitais.
98
«gana
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Comissão Parlamentar de Inquérito — Processo Legislativo nº1195/2018
|)
De acordo com Relatório encaminhado pela 1º Regional de Saúde, apontando
cronologicamente todos os pacientes atendidos desde a sua adesão pelo
Município de Pontal do Paraná, foi possível fazer o seguinte recorte e
conferência de dados, confirmando a data de internamento no P.A. com a data
de cadastro no sistema CARE, especificamente do mês de Março/2021:
[MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ MÊS: MARÇO/2021
CADASTRO |PACIENTE IDADE | DATA TRANSF. | DIAS P.A. LOCAL SITUAÇÃO | DATA |
1] 01/03/2021] CELMIRO BASTIÃO DINA Lx 1 PA. Praia de Leste Óbito 02/03/2021
é 2] 01/03/2021 |SEBASTIÃO NUNES SOUZA 78 02/03/2021 1 HAL Óbito 19/03/2021
3| 01/03/2021 |GISLAINE CRISTINA RIBEIRO 38 03/03/2021 2 HRL Alta Médica | 11/03/2021
4| 02/03/2021] LUZINETE FERREIRA GUERRA 52 3 P.A Praia de Leste Óbito 05/03/2021
5| 02/03/2021]ZENIR DA LUZ DE OLIVEIRA SANTOS CAMARGO 66 03/03/2071 | 1 Rocio Óbito 21/03/2021
6) 02/03/2021] LEONY SCHWEDTNER DA ROCHA 75 2 PA. Praia deteste | Alta Médica | 04/03/2021
7] 04/03/2021] JOANA CASTRO SILVA 69 3 PA Praia de leste | Alta Médica | 07/03/2021
8| 05/03/2021|NALZIRA SERAFIM DA SILVA 89 06/03/2021 1 HRL Alta Médica | 20/03/2021
9] 06/03/2021 FRANK FREITAS DA CUNHA 42 2 PA Praia de Leste Óbito 08/03/2021
10] 08/03/2021]IVANIL SANTANA DE CAMPOS 66 09/03/2021 1 HRL Alta Médica | 01/04/2021
11] 08/03/2021 ISABEL DAS NEVES RODRIGUES ES 8 | PA Praiadeleste Óbito 16/03/2021
12] 11/03/2021] 105É SANTIAGO ALVES s7 10 P.A. Praia de Leste Óbito 21/03/2021
13] 12/03/2021 [JOÃO CLAIRTON ANTONIO DE JESUS 61 2 PA Praiadeleste | Óbito 14/03/2021
14| 14/03/2021 [ALVARO GUILHERME 72 2 PA. Praia de Leste Óbito 16/03/2021
15| 14/03/2021 [MARIA ANGELA VELLA BATTISTELLA E 16/03/2021 | 2 HAL Óbito 17/03/2021
16) 15/03/2021 IVONE SOBRINHO LOPES 78 22/03/2021 E HRL Alta Médica | 06/04/2021
17] 16/03/2021| MARCOS ROBERTO PACHECO 48 20/03/2021 4 HRL Óbito 24/04/2021
18] 16/03/2021] FRANCELINA MACHADO DE SÁ E 17/03/2021 1 HAL Óbito 29/03/2021
19| 16/03/2021 |ROSEL GONÇALVES PEREIRA Ls 23/03/2021 7 HRL Óbito 26/03/2021
20] 16/03/2021 ERASMO CARLOS SOARES DOS SANTOS 51 2 P.A. Praia de Leste Óbito 18/03/2021 |
21/ 18/03/2021 [JOSÉ JORGE PINTO DE SOUZA 74 19/03/2021 1 HRL Óbito 06/04/2021
22] 21/03/2021 [VILSON SERAFIM DA SILVA 63 2 P.A Praia de leste | Alta Médica | 23/03/2021
23 22/03/2021] CLAUDE DO NASCIMENTO ALVES s2 24/03/2021 2 HL Alta Médica | 27/03/2021
24] 22/03/2021]105É CARLOS BARBOSA Is La PA Praia de Leste Óbito 23/03/2021
— 25] 24/03/2021]VILSON SERAFIM DA SILVA 63 25/03/2021 1 HRL Alta Médica | 28/03/2021
26| 24/03/2021 | VANDERLEI RIBEIRO 47 25/03/2021 1 1 HRL Alta Médica | 03/04/2021
27] 24/03/2021] MERCI MADALENA GABRIELU 66 26/03/2021 2 HRL Alta Médica | 15/04/2021
28 24/03/2021 ELINETE GUIMARÃES ROCHA s7 25/03/2021 1 Rocio | AltaMédica | 06/04/2021
29| 26/03/2021] GETULIO DE MATOS LOPES n 26/03/2021 | O HRL Óbito 16/04/2021
30] 26/03/2021 |LAUREANE DO ROSÁRIO PONTES MENDES 34 27/03/2021 1 HRL Alta Médica | 31/03/2021
31/ 26/03/2021 |DANIELE DE FÁTIMA SILVA CACHOEIRA 37 27/03/2021 1 HAL | AltaMédica | 01/04/2021
32] 27/03/2021] JOSÉ ROBERTO BONIFÁCIO so 30/03/2021 3 HRL a] Óbito 28/04/2021
33| 31/03/2021] ANTONIO GABRIEL Ile 01040 | 1 Rocio Alta Médica | 06/04/2021
34] 31/03/2021] CLAUDETE MENDES 75 01/04/2021 1 HAL Óbito 06/04/2021
A forma de organização e funcionamento do sistema da Central de Leitos são
encontradas na página da Secretaria Estadual de Saúde
(https://www.saude.pr.gov.br/ Pagina /Sistema-Estadual-de-Regulacao) :
A regulação no SUS está organizada e definida através da Portaria nº 1.559, de 1º de
agosto de 2008 que institui a Política Nacional de Regulação. As ações desta política
estão organizadas em três dimensões de atuação, interligadas e integradas entre si:
Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do
Acesso à Assistência. Esta última pode também ser denominada de regulação do
acesso ou regulação assistencial.
A Regulação do Acesso à Assistência é responsável pela organização, controle,
gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS. Abrange as
unidades reguladoras e a regulação médica exerce a autoridade sanitária para garantir
o acesso baseado e ocolos, classificação de risco e outros critérios de priorização
(PORTARIA Nº 1.55
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Regulação do Acesso à Assistência também denominada regulação do acesso ou
regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento
ea priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos
seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e
suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo
autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação
de risco e demais critérios de priorização.
Em que pese ter sido perguntado as testemunhas se era possível burlar o
sistema, sendo que algumas disseram categoricamente que não, outras
disseram que sim era possível burlar a ordem de internação, mas com a
finalidade de apressar a liberação de uma vaga para um paciente grave,
conforme trechos destacados:
- CARMEM CRISTINA MOURA:
L..Jnós não fazemos esse tipo de distinção né no atendimento, o
atendimento é conforme a necessidade que a pessoa apresenta. Então,
não é possível no sentido de que, é, por mais que a gente tente é, eu,
eu sou um pouco briguenta brigar por ter vagas, quem definia quem ia
pra vaga é a central de regulação né, então tem médicos reguladores lá,
profissionais que trabalham na regulação que definiam quem era o
paciente que ia pra vaga né, o que, o que a gente ficava tentando fazer
a todo instante era é, literalmente chorando por vagas né, mas vagas pra
todos os pacientes e conforme a avaliação dos médicos da prioridade
que era um ou outro paciente né, e essa avaliação é técnica, é de
conduta médica mesmo.[...]
-AURILENE ZEN:
L..J então assim fora a central de leito não tem como ninguém burli ou
fura a fila né, nem aqui do, do hospital de Paranaguá, Paranaguá, muito
menos a central de leito do estado daí que é a Regional de Curitiba, é
quase, é praticamente impossível. Não, que eu saiba não teve privilégio
nenhum.[...]
- JOBELENACUQUEJO:
L.. VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: A respeito da Maria Ângela
tem conhecimento se ela foi favorecida no atendimento recebido, se isso
prejudicou o senhor João Clairton na unidade para atendimento de Praia
de Leste no 14/03/2021.Se ela ficou com a vaga dele no hospital, se
ipamentos de respiração-. que ele utilizava. /
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ENFERMEIRAJOBELENA: Não, não foi isso é maldade das pessoas
pura maldadesó me responde uma coisa qual que era a idade do senhor
e a idade dela? Se você for ver VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: 71
Seu João Clairton. ENFERMEIRA JOBELENA: E ela? Pois é e ele Pois
é e ele tinha e ela tinha quais comorbidades? não tem aí provavelmente
um estava mais grave do que o outro e aí o que aconteceu esses dias
também que aconteceu bem simples nós tínhamos a vaga certinha para
os dois pacientes os dois pacientes estavam entubados.Um paciente
estava com a vaga certa para Angelina Caron e o outro paciente estava
com a vaga também certa para um outro determinado hospital.No não
momento que a gente foi colocar o paciente dentro da ambulância ele
simplesmente instaurou, e não teve jeito a gente não conseguiu
estabilizar esse paciente ele ia perder a vaga, nós íamos perder a vaga
dele, que que aconteceu a outra paciente também precisava da vaga.Ão
invés da gente perder a vaga para os dois já que a gente não estava
conseguindo fazer a remoção para ele a gente pensou pô vamos fazer
assim vamos ligar para o hospital e vamos colocar ela na vaga pra gente
não porque nós ia perder pros dois. Então porque não colocar ela na
vaga? Por que ela estava bem para fazer o transporte e ele se fosse ia
morrer no caminho, então o que que a gente fez colocamos ela, mas isso
não é feito por maldade isso é feito por por por você ter um pouco de
inteligência sabe. Então nesse momento pode ter acontecido uma
situação parecida, em momento algum no 24 horas é feito esse tipo de
de de seleção, não existe esse tipo de seleção as pessoas quando sai a
vaga a pessoa vai vai ser encaminhada vai ser feita a um
encaminhamento da pessoa é a por exemplo teve uma outra paciente
também que saiu uma vaga e ela não queria ir de jeito nenhum ela não
queria ir pro hospital de jeito nenhum, teve que O médico chegar e falar
para ela assim olha a Senhora vai perder a vaga a Senhora não pode
deixar de ir porque a Senhora vai perder a vaga e era uma pessoa muito
influente importante aqui na população, ela não queria ir não foi porque
ela era influente que o médico chegou para ela e falou que era para ela
ir, ele chegou e falou para ela ir porque era importante para ela.
- ANDREISY FAUSTINO:
L.. RELATOR JUVANETE; Entendi. É possível que uma paciente seja
favorecida com a evolução dos seus (...) ou prejuízo de outro paciente?
ANDREISYFAUSTINO: Não, não, não existe é, a possibilidade porque
a única coisa que nós evoluímos né, é quando abre, únicos campos né,
como eu já falei os únicos campos que está, que ficam abertos pra que
a gente evolua é o sinais vitais do paciente e o campo onde tá escrito o
histórico da doença ou enfim né, histórico do diagnóstico onde você
coloca o que alterou no, no caso do paciente, são apenas esses campos
que são abertos e tinados pra que a gente possa alterar ou escrever
trário nada, nem os dados do paciente é, nós não
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conseguimos alterar, se tiver uma letra errada depois que você inclui o
paciente na central de leitos nós não conseguimos acessar. RELATOR
JUVANETE: Tem conhecimento de alguém que tenha feito isso?
ANDREISY FAUSTINO: Desconheço.[...]
-ELINETE: Conforme os fatos investigados por essa CPI, Vossa
Excelência tem conhecimento de algum fato que caracterize ocorrência
de favorecimento pessoal para alguns pacientes com privilégio no
atendimento e tratamento médico dispensado, inclusive mediante a
prática de ato denominado de furar fila para internação em hospitais?
ELINETE GUIMARÃES ROCHA: Na realidade até foi, essa pergunta aí
até eu fui bastante criticada sobre essa questão é, esse negócio de furar
fila eu acho assim meio constrangedor até falar disso daí, porque eu sofri
muito isso aí, não fui respeitada nem no período meu que eu tava é,
ainda na cama sem poder até nem andar e sofri muito com isso, porque
essa situação de dizer, eu vou falar por mim porque não existe, porque
pelo, é um sistema então é cadastrado no sistema e não é, o comando
não é por aqui é lá na central, é eles que abrem a tela lá na central e é
eles que chamam esse paciente é, eles fazem uma avaliação, o que
precisa, o que tem que ser feito é os enfermeiros daqui de dentro do 24
Horas alimentar o sistema, fazer a evolução do paciente, a tá, paciente
dona, dona, dona Maria, dona Joana tá lá internada, ela tem que fazer a
evolução, pra que a central de leitos lá ela olhe po, a dona Maria hoje
ela tava com tanto de 02, ou ela diminuiu ou ela aumentou, então tem
que ter aqui dentro do, do 24 Horas fazer a evolução do paciente, a partir
do momento que é feita a evolução certa aqui, então assim, não existe
o paciente tal furou a fila, não, esse aí é a evolução lá dentro, é o
enfermeiro que faz a evolução, não é nem os técnicos, quem faz a
evolução e vai pra central de leito é o enfermeiro.[...]
PATRÍCIA PINHEIRODA SILVA:
[...]: Nas denúncias disse que teve aquele fura-fila, foi tirado o aparelho
do seu João Clairton pra ele, eu tenho na denúncia que nós temos (...)
na CPI, e daí foi tirado o oxigênio dele pra colocar na Maria Ângela, você
tem conhecimento disso ou não? PATRÍCIA PINHEIRODA SILVA:
Então eu fiquei sabendo, ouvi comentário, acho como todo mundo ouviu
né, mas assim, eu falando como enfermeira agora, eu acho impossível
alguém fazer isso porque ninguém tem o poder de, de, não você não tá
bem então vamos tirar de você, de você e colocar no outro, até porque
tinha respirador, tinha oxigênio, então não tinha necessidade de fazer
isso, então eu acho, medicação tinha pouca, tinha pouca, mais dava pra,
não tinha porque fazer isso sabe, se foi feito ou não, não posso te dizer
porque eu não tava lá de plantão, mas eu acho impossível ter feito, até
porque gente é úmia vida né, então não diz respeito a gente tirar dele pra
colocar na outra.[...]
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esses
Especificamente no caso do Sr. João Clairton, os profissionais de saúde que
se recordaram dele, foram unânimes em afirmar que o tratamento médico
dispensado foi o melhor possível, dentro dos recursos disponíveis no
momento:
- AURILENE ZEN:
[...] eu sei que ele tava internado, tava intubado tudo, mas é, eu lembro
que a gente tava com diminuição de medicamento né, não, a gente não
tinha assim tanta medicação né principalmente a, a (...) tudo tá, é, o seu
João é, se eu não me engano se é ele mesmo, tinha alguns pacientes
que a gente fazia a medicação em bolos e dava uma aliviada né pra
conseguir fazer com que essa medicação durasse mais tempo pra não
ter a falta por completo do paciente e alta, então assim ó, o paciente não
ficou sem medicação, a gente ia manejando na bomba de infusão,
diminuía um pouco a dose depois jogava um pouco mais de dose pra
manter ele instável né de, de coma né, coma induzido pra que ele não,
não sofresse até conseguir a, a, o encaminhamento dele pela central. Eu
tava lá e afirmo eu nunca ouvi caso de nenhum funcionário ali que teria
tirado ou desligado o equipamento do paciente.[...]
- JOBELENA CUQUEJO:
L.. não se desliga o paciente vai a óbito por que foi o óbito Por que o
corpo dele não aguentou mas não o quedesligou os aparelhos dentro do
pronto atendimento ninguém desliga o aparelho nenhum, eu nunca
presenciei, é porque o paciente não resistiu e acabou indo a óbito mas
não que alguém tenha ido lá não vou desligar aqui o aparelho não isso
não existe.[...]
ANDREISY FAUSTINO:
L..] VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Conforme os fatos
investigados por essa CPI, você tem conhecimento de algum fato que
caracterize ocorrência de favorecimento pessoal para alguns pacientes
com privilégio no atendimento e tratamento médico, dispensando
inclusive mediante a prática de ato denominado de fura-fila para
internamento em hospitais? ANDREISY FAUSTINO: Não, porque como
eu já relatei né, quem decide se a vaga do paciente vem da central de
regulação e não do município, a nossa função é apenas incluir o paciente
na central e alimentar o sistema, quem decide a vaga é o próprio
hospital, a regulação de cada hospital aonde simplesmente quando a
gente abre o sistemha“aparece reserva confirmada, mas nós não temos
esse, esse privilégio... É
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N a
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|)
Ou seja, não foi identificado qualquer indício de vantagem pessoal na
utilização do sistema, ficando bem esclarecido que se houvesse qualquer
dedicação maior a qualquer paciente, seria com o objetivo de salvar a sua vida,
mas nunca colocando a vida de outro paciente em risco.
5.7.1. FALECIMENTO DO SR. JOÃO CLAIRTON
Apreciando a Denúncia registrada no Processo n.º 465/2021, nota-se que os
familiares desejavam esclarecer como se deu a sequência de acontecimentos
dentro da Unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, que culminaram
com a morte do Paciente Sr. João Clairton.
Após a leitura da denúncia e vitiva dos familiares surgiu uma vertente dos
fatos apontando sido o Dr. Jaime o médico responsável pelo atendimento
médico dispensado a este paciente, pois os familiares realizaram a sua
identificação visual, apontando uma foto em cópia do CRM acostado no
processo, ás fls. 202.
Além disso, os familiares relataram que foram informados sobre a morte do
seu progenitor, por duas vezes, e que seria feito um procedimento de retirada
dos aparelhos para confirmação da morte, causando estranhamento e
despertando desconfiança sobre a qualidade do atendimento médico,
conforme trechos seguintes destacados:
L..] PRESIDENTE PAULO PARADA: Folha um cinco um. ISABELLE
APARECIDA DE JESUS: E foi o que aconteceu no dia quatorze. Ele
chamou na recepção mesmo, tinha bastante gente até pra atendimento.
Acho que ele deveria ter chamado na sala dele, não sei, mas ali mesmo
na frente de todo mundo ele falou, que, ainda ele falou que era o
procedimento de qualquer hospital. Na hora levada pela emoção, não
sabia o que fazia mãe passando mal. Ele falou que tinha que tirar o
aparelho pra ver até como reagia porque até então no prontuário a
saturação dele tava boa com aparelho né. Depois a gente vai ligar os
pontos lógico que tava boa né, tava no aparelho. Então, se tirasse
provavelmente ele ia morrer. E foi o que ele disse, que ele tava ali, até
ia para minha família antes da morte do meu pai. Por ele ter
va morto. E que era pra colocar, pra falar pra Deus,
a colocar ele em um bom lugar. Foi isso que ele me falou.
im, pro meu irmão, pra minha mãe. Also) /
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[.. PRESIDENTE PAJLO PARADA: Só pra entender então, ele veio
deu a notícia pros senhores. DIEGO DE JESUS: E virou as costas e
saiu. PRESIDENTE PAULO PARADA: Tava vocês três juntos né?
DIEGO DE JESUS: Sim, virou as costas e saiu. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Então não tinha ninguém acompanhando de perto? DIEGO
DE JESUS: Não, ele só virou as. PRESIDENTE PAULO PARADA: Esse
ele deu lá no, no, no. DIEGO DE JESUS: Ele deu na recepção.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Na recepção, tá. DIEGO DE JESUS:
Na recepção. PRESIDENTE PAULO PARADA: Quanto, uns quarenta
minutos depois ele (...) DIEGO DE JESUS: Isso, uns quarenta cinquenta
minutos depois ele, a gente tava sentado na emergência, recebeu ali na
entrada na recepção. PRESIDENTE PAULO PARADA: Tá. DIEGO DE
JESUS: Eu passei pra trás ca emergência que meu carro tava ali, falei a
vou sentar na sombra e ficar esperando até a notícia, até os papel pra
liberar, quando deu uns quarenta e cinco, uns cinquenta e dois minutos
ele, a gente tava indo almoçar ele saiu, até minha prima tinha chegado,
quando ela chegou ela falou tamo na tua casa, falei não então vamos lá
então e vamos almoçar porque agora não sei se demora pra eles liberar
os papel, meu pai já entrou em óbito, que eu já tinha até mandado
mensagem pra família. ele entrou em óbito, tenho até as mensagens no
grupo da família aqui, daí eles acompanharam tudo certinho quando o
médico falou eu já mandei ó meu pai acabou de entrar em óbito, a gente
só tá esperando pra liberar o corpo, depois de uma, quarenta cinquenta
minutos que ele veio falar que ele tinha entrado em óbito. PRESIDENTE
PAULO PARADA: Sei DIEGO DE JESUS: Então isso foi.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Então nesse caso assim ele foi lá e
tirou do, do seu pai (...) DIEGO DE JESUS; Ele tirou o aparelho, ele, ele
alegou pra gente que ia tirar O aparelho porque ele estava em óbito.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo, mais e nesse caso se ele, ele
só tirou o aparelho? DIEGO DE JESUS: Só tirou. PRESIDENTE PAULO
PARADA: E daí na denúncia diz que ele passou daí pra senhora Ângela
é isso? O médico. DIEGO DE JESUS; Não, aí, aí, aí. PRESIDENTE
PAULO PARADA: Só pra entender (...) DIEGO DE JESUS: Eu não sei,
igual eu falei, eu não sei o porquê, quando eu, quem ficou mais ali foi a
minha irmã mesmo, eu a hora que ele falou, a hora que ele deu essa
notícia eu fui, eu já peguei (...) pra minha mãe do lado que ela já tava
passando mal, então ela já veio já daquele baque, a gente tinha perdido
minha sobrinha com 14 anos no, na Praia de Leste também com, com
infarto, então ela tava vindo de uma depressão já e deu tudo esse baque
então mais não tava bem. PRESIDENTE PAULO PARADA: Mais o
médico chegou a falar pro senhor assim que tinha morte cerebral alguma
coisa? DIEGO DE JESUS: Não, ele falou que os órgãos dele pararam.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Mais não chegou tocar no nome morte
cerebral? DIEGO DE JESUS: Não, não, ele só passou que ele estava
em óbito. PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo, nesse caso então o
senhor não, assim na denúncia diz que foi passa ê! dona Maria
105 (
À!
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(
Ângela, o senhor não chegou a ver nada? DIEGO DE JESUS: Não, a
única coisa que eu vi. PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo. DIEGO
DE JESUS: Que eu vi é, no tempo que ele estava lá dentro, no tempo
que falaram que iam tirar os aparelhos até o óbito dele uma UTI móvel e
uma pessoa saindo lá de dentro. PRESIDENTE PAULO PARADA: Isso
no dia quatorze? DIEGO DE JESUS: Isso no dia da morte dele.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Essa pessoa que tava na ambulância
o senhor sabe deduzir quem seja? DIEGO DE JESUS: Ele saiu muito
rápido e coberto.[...]
No decorrer das investigações, a tal identificação do Dr. Jaime Pena Benitez
como sendo o médico que conversou com a família no dia 14-03-2021, se
demonstrou equivocada, e cabalmente afastada.
Apesar de ter sido confusa durante a fase de depoimentos, desencadeando
uma série de interrogações formuladas pelos membros da CPI aos depoentes.
Objetivando jogar luz e alcançar a verdade dos fatos, incluindo os nomes dos
médicos plantonistas escalados no dia, descrição física tanto do Dr. Jaime
como do Dr. Joel, nome no prontuário médico, nome do médico no Atestado
de Óbito, culminando com a elucidação de que foi Dr. Joel quem estava com
o paciente na sala de emergência e conversou com seus familiares:
DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
L.. VEREADOR MARCELO DA SAÚDE Em questão da família do Sr
João Clairton, quem informou a família lá?DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Eu informei. VEREADOR MARCELO DA SAUDEO Sr chegou
a falar com a família?DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu fale com
eles. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra o local que o Sr
falou com ele, o horário? Quantas vezes o Sr conversou?DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Por volta do dia 14 pela manhã, falei acho
que umas duas vezes e relatei a gravidade que estava o Sr João Clairton
e isso é importante você colocar para a família, para não ter nenhuma
surpresa da forma que ele estava. Porque já devia ter sido informado
isso nos dias anteriores, entendeu? Mas também temos na época, a
demanda excessiva do serviço, tento de casos menos graves como da
UTI, e as vezes a passagem de caso para a família fica falho, mas eu
quis passar o caso principalmente do João Clairton com uma maior
importância, inclusive eu expliquei toda a situação para
eles VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra o horário? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu acho que foi por volta das 9 ou 8
horas da manhã. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra com
quem o Sr conversou lá no PA, o local que o Sr conversou com eles?DR
JOEL MESQU UZ JUNIOR Conversei dentro daquela sala da
recepção. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra quantas
adia, 53 tinha) ali junto?DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR /
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gata
e)
Olha, eu não vou lembrar da situação porque eu sempre fazia isso, eu
passava a situação dos pacientes, mas se eu não me engano não tinha
só uma pessoa ali, eu não lembro se eu passei para uma pessoa e
depois se eu falei de novo na presença de outra, mas eu coloquei
também para a família a gravidade do paciente e dele entrar em
cuidados paliativos, porque ele já estava com morte
encefálica VEREADOR MARCELO DA SAÚDEEntão o Sr informou a
família sobre a gravidade? E onde e o local que a família recebeu a
notícia do óbito dele?DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não sei
dizer qual que foi o local.
Com a oitiva do Dr. Joel Mesquita, Técnica de Enfermagem Eucimar de
Oliveira Dias, Técnica de Enfermagem Erivânia Lopes dos Santos, e ainda, da
leitura do prontuário médico e da sua evolução lançada no sistema CARE,
compreende-se que o tratamento médico dispensado ao Sr. João Clairton foi
adequado e seguiu os protocolos estabelecidos.
Em consulta aos Espelhos de Solicitação de Leitos, o Sr. João Clairton foi
inserido no sistema no dia 12-03-2021 às 15:30 hs, aguardou por 2 dias e
duas horas, vindo a óbito no dia 14-03-2021 às 12:59 hs. Em contrapartida,
a Sra. Maria Ângela foi inserida no sistema no dia 14-03-2021 ás 12:47 hs,
aguardou por 03 dias e 13 hs para sua transferência para o Hospital Regional
do Litoral, o que aconteceu no dia 16-03-2021 ás 13:41 hs, se mostrando
impossível ter ela ficado com a sua vaga de internação.
De acordo com Dr. Joel Mesquita, o paciente era portador de várias
comorbidades e o estado inflamatório provocado pelo vírus SARS-COV
desencadearam um quadro clínico irreversível, culminando com uma
sequência de paradas cardíacas, apesar de ter sido aplicado o procedimento
de reanimação, não se obteve sucesso e o paciente veio a óbito:
DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR:
[...] O Sr pode descrever o quadro clinico deste paciente? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim. João Clairton em março, eu estava
dando plantão somente nos finais de semana ali no PA, iniciei no dia 13
pela manhã, terminei o plantão as 7 horas do dia 14. Então eu tive um
acompanhamento do caso clinico deste paciente, que foi um paciente
que me marcou. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEDesculpa dr, o
senhor entrou no dia 13 noite? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR dia
13 durante o dia e dia 14 até as 7 horas da noite. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDEDia também? DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR E este paciente era um paciente em situação que estava ali
dentro que era preocupante, na verdade. Porque este paciente estava
extremamente eu peguei ele no est: muito avançado da
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BIN
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doença, este paciente além do covid, ele tinha diabete, tinha
hipertensão, tinha dislipidemia, três doenças graves que agrava o covid.
E ele estava na fase tardia do covid, aquela fase em que já passou da
fase inflamatória e vem a ter mais frequência de distúrbios da
coagulação. Então este paciente foi internado por uma suspeita de AVC.
O AVC, ele tinha uma clínica de AVC, e o AVC, você estabelece ele com
alguns achados do exame físico, por exemplo ele tinha distúrbio na fala,
perda motora em membros, e quando você tem isso, junto com confusão
mental, e com alteração do estado euro dinâmico, você é autorizado a
entubar ele para evitar, na verdade proteger o pulmão, fornecer oxigênio
necessário para suprir a demanda metabólica do cérebro que está em
sofrimento. Que está com sangramento, ou que está entupida alguma
artéria. No covid, o que acontece nesta fase tardia, a gente vê muito
frequente, aliás a gente viu que as vacinas também podem tem o
potencial de causar coagulação e está coagulação tardia do covid no
paciente com diabete, hipertensão e dislipidemia, isto significa que as
artérias do coração dele já estavam parcialmente obstruídas, as artérias
do cérebro dele parcialmente obstruídas, então qualquer diminuição de
fluxo por coagulação iria causar um AVC nele. E quando você tem um
AVC, precisa de exames, transferir o paciente e isto eu falo com
prioridade, tem um tempo ali para você fazer um medicamento
trombólice para se for sangramento, quer dizer, se for obstrução ou AVC,
você reverter aquilo. Então você precisa de uma tomografia e precisa
transferir este paciente, mas era um paciente com covid que estava
demorando três dias para fazer esta transferência. Era um paciente que
eu já peguei ele com disfunção renal, não tinha laboratório ali para
quantificar a disfunção renal dele, mas era um paciente que já estava
alguns dias sem diurese, e com drogas para forçar a diurese dele.
Volume, você dar volume para o paciente apara forçar a diurese dele,
para fazer o rim funcionar e filtrar o acumulo de excretas do sangue para
mandar a disfunção dos órgãos para obter esta diurese. Então foi
utilizado para ele volume, e duas drogas para forçar a dieta, o paciente,
ele já estava anorico, que é o termo que a gente fala para sem diurese
a alguns dias. Estava entubado com uma fração do renal, então precisa
do laboratório para a gente saber se já está em disfunção. Do respiratório
dele, a gente pegou ele com uma fração de oxigênio de 70% para saturar
a 96, isso na terapia intensiva, a gente tem a gasometria para calcular a
relação de quanto que o organismo está conseguindo absorver o
oxigênio. Mas a gente tem uma estimativa conforme mais alta a fração
de oxigênio fornecida pior está o pulmão. E na radiografia dele a gente
tinha pelo menos 50% de acobertimento. Mas a radiografia não é
fidedigna, geralmente a radiografia com a radiologia ela vê mais, porque
o covid, a condensação dele na radiografia que você consegue ver, não
ta só ali, nas áreas em que não está, também tem ali só que a tomografia
consegue ver e dali evolui para parte inflamatória. Então, era um
paciente muito uito grave, tanto que no dia 13 ele evoluiu com
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não foi hipotensão, na verdade a hipotensão dele, ele fazia e a gente
estava com aumento de droga para aumentar a pressão, inclusive a
droga que tinha duas funções, aumentar a pressão e estabelecer diurese
renal, a dopamina, estava com duas drogas vaso ativas. VEREADOR
MARCELO DA SAUDEDr, só um minuto, o Sr acabou de relatar aqui
que ele teve parada dia 13? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim.
VEREADOR MARCELO DA SAUDEO Sr comprova isso? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Ele teve três paradas, no dia 13 eu não sei
se passou da meia noite, ou não, mas naquele período do dia 13 ao dia
14 ele teve três paradas cardiorrespiratória. VEREADOR MARCELO DA
SAÚDEO Sr lembra o horário? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Não, o horário não me vem a cabeça. Acredito que no período noturno.
VEREADOR MARCELO DA SAUDEPode continuar. DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Porque o paciente que estava com função
respiratória, função renal, que são órgãos prioritários, prejudicada,
começou a dar parada cardíaca nele, ou seja disfunção cardiológica e
está disfunção cardiológica, o coração dele foi ficando cada vez mais
fraco, com aumentos progressivos de drogas vaso ativas, por exemplo a
droga para adrenalina para ele foi aumentada 40 vezes e num período
de 12 horas, só para deixar o coração dele numa pressão arterial normal
para conseguir fomecer o oxigênio para ele. Este paciente, ele foi
realizado o protocolo de parada cardiorrespiratória, inclusive ele estava
sob monitorização, monitorização euro dinâmica, como que estava o
traçado, o eletro cardiográfico dele, inclusive foi feito eletro nele. E a
causa era distúrbio provável eletrolítico, acidose, algum tipo de acidose,
respiratório ou metabólica, ou podia ser distúrbio também, de eletrólitos
com potássio, cálcio. Então como não tinha laboratório não dava para
saber e como não dá para saber, este paciente tinha que ser transferido.
A única ação que a gente tinha ali era manter o paciente estável, usar
tudo o que a gente tem de porte ali naquela situação para ter tempo do
paciente conseguir a transferência. VEREADOR MARCELO DA
SAÚDEO Sriembra quem entubou o SrClairton? DR JOEL MESQUITA
CRUZ JUNIOR Não fui eu que entubei, não lembro quem que entubou,
porque eu já peguei ele entubado. Inclusive eu fiz o procedimento de
pronação dele no dia 14, pronei ele, isto melhorou por exemplo, depois
de uma parada com fração de oxigênio de 100%, ele reduziu a fração de
oxigênio dele para 70%. Por isso que eu penso, olha, melhorou o pulmão
dele, a pressão dele em nenhum momento caiu, então regra de estudo
eletrolítico, a causa do óbito. VEREADOR MARCELO DA SAUDEDr, no
dia 13 já tinha a confirmação de covid no diagnóstico dele ou era só
AVC? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha, não vou dizer para
você com propriedade que eu lembre que ele era covid positivo, mas era
suspeito de covis, ele era, porque além do AVC, ele tinha sintomas
respiratórios e tinha relatos de febre, tudo o que o porte, a situação
clínica do covid ele tinha, para evoluir com gravidade assim, um simples
resfriado não faz isso. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEEU vou fazer
a pergunta aqui, mas sei que o Sr não estava dia do plantão, mas ele
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esteve dia 10 lá em consulta e ai ele foi liberado. O Sr acha que houve
algum erro? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não acho que houve
erro, porque quando você atende alguém, você vai analisar a história,
vai fazer um exame físico, e no covid o exame físico é um fator
complicador de transmissibilidade para o profissional de saúde e para
outras pessoas na sequência do atendimento e não é algo que determina
a gravidade do covid. O que você determina a gravidade do covid é
estabelecer o estágio em que ele está da doença, qual estágio ele está
da doença, e sinais de alerta. É extremamente importante informar ao
paciente. Qualquer sinal de alerta ou retomo, você tem alguma
comorbidade em determinado dia para você ter (...) e chegar no Pronto
atendimento. Não é inevitavelmente a falta de tratamento ou o cuidado
em casa que vai evitar a progressão para uma gravidade. Então não
acho errado esta falha. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr já
relatou aqui que era o médico do dia 14 no plantão, quais foram os
procedimentos médicos realizados no paciente e como foi a evolução do
óbito dele? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Certo, é, este paciente
já estava entubado com uma fração de oxigênio alta, modificamos os
parâmetros do ventilador para conseguir uma menor pressão no pulmão
dele, ventilação protetora para não fazer a progressão da doença, e não
sobrecarregar o cardiovascular dele, para diminuir a pressão e reduzir a
saturação dele com objetivo, dia 13 foi feito isso. Mas a principal urgência
dele, era um paciente que estava anorico. Todos estes procedimentos,
todas estas situações de gravidade que se chama que se chama sepse,
ele estava em choque séptico, em seu estado final, você tem o score,
uma quantificação, quando o paciente está ali, evolutiva e quando ele é
internado, ele tinha este score (...) ele tinha 80% de mortalidade nas
próximas horas ou nos próximos dias. Então um paciente in-anoria
inevitavelmente vai morrer nas próximas horas se não for corrigido o
distúrbio metabólico. E fazer diálise com urgência. E só completando.
Então além da tentativa de correção da falta de ureia dele que foi dada
bastante volume para ele, que foi dada bastante volume eu digo assim,
volume necessário, porque excesso de volume provoca disfunção
respiratória, entrando, ele já estava com dose baixa de uma droga vaso
ativa, foi entrada com outra droga vaso ativa que além de estimular o
aumento da pressão, mantém a pressão, e não sobrecarregar a (...) e
perder a sensibilidade e estimular a diurese, com dopamina, e foi feito
Furosemida para ele. Furosemida é o potente diurético que não surte o
efeito, além desse sinal, a falta de ureia, as extremidades dele estavam
frias, isto mostra o estado já avançado, ele evoluiu do dia 13 para o dia
14 com sianolise de extremidades, pele reticulada, (...) isto significa que
a sepse já entrou numa fase que já não consegue ser revertida, não
consegue, e foi feito protocolo de ressuscitação cardiorrespiratória para
ele e como com distúrbio eletro lítico a ressuscitação cardiorrespiratória
é complicada, entendeu ?-Porque a depender do tempo que ele fica ali,
o paciente reduz a oxigenação e o coração sofre, o rim sofre, o cérebro
sofre. No dia 1 tinha Sinais de morte encefálica, e ele estava com
e, DAN no ()
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PNAD
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duas drogas vaso ativas, em dosagem alta para tentar manter ele vivo,
(...) tudo que podia ser feito ali, foi feito por aquele paciente. Inclusive
evoluções frequentes no GSUS. Ele com objetivo de colocar ali a
importância do quadro e quem analisa a situação tentar ver a importância
do quadro e tentar colocar ele como prioridade máxima possível. E estas
evoluções inclusive colocava o que faltava ali. Porque esta situação me
marcou muito, porque só tinha um ventilador ali naquele momento.
VEREADOR MARCELO DA SAUDEDr Joel, o Sr confirma que só tinha
um ventilador no local no dia? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR No
dia só tinha um ventilador. VEREADOR MARCELO DA SAUDEUm só.
DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Só um. VEREADOR MARCELO
DA SAUDEQue estava sendo usado pelo Sr João Clairton? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Isso VEREADOR MARCELO DA
SAUDEPode continuar. DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Então,
este ventilador, um ventilador funcionante, porque o que me vem a
memória, e a memória pode ser falha, o que eu lembro é que o ventilador
tinha sido emprestado com uma urgência para outro lugar, que estava
necessitando deste ventilador no momento, prioridade. E ventilador dá
defeito, esta pode ser uma das causas também, mas pelo que eu me
lembre, foi exatamente isso, ventilador havia sido emprestado se não me
engano para Matinhos, que eu tenho de relato que eu ouvi, mas...
VEREADOR MARCELO DA SAÚDEMas no dia o Sr tinha um só lá? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Só tinha um... VEREADOR
MARCELO DA SAÚDEQuUe estava sendo usado para o Sr João Clairton.
DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR |sso. VEREADOR MARCELO DA
SAÚDEO outro, relataram para o Sr que tinha sido emprestado? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Isso, relataram que tinha sido
emprestado. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEDr Joel. Neste dia 14,
o Sr lembra se o Dr Jaime esteve nas dependências lá do 24 horas,
neste dia? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não, não esteve nas
dependências. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEEm nenhum
momento o Sr viu ele? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Em
nenhum momento eu vi ele. VEREADOR MARCELO DA SAUDEEm
questão da família do Sr João Clairton, quem informou a família lá? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu informei. VEREADOR MARCELO
DA SAÚDEO Sr chegou a falar com a família? DR JOEL MESQUITA
CRUZ JUNIOR Eu fale com eles. VEREADOR MARCELO DA SAUDEO
Sr lembra o local que o Sr falou com ele, o horário? Quantas vezes o Sr
conversou? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Por volta do dia 14
pela manhã, falei acho que umas duas vezes e relatei a gravidade que
estava o Sr João Clairton e isso é importante você colocar para a família,
para não ter nenhuma surpresa da forma que ele estava. Porque já devia
ter sido informado isso nos dias anteriores, entendeu? Mas também
temos na época, a demanda excessiva do serviço, tento de casos menos
graves como da UTI, je as vezes a passagem de caso para a família fica
falho, mas eu quis passar, o caso principalmente do João Clairton com
uma maior il rtângia, ii eu expliquei toda a situação para eles. Á
t 111
CA
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VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra o horário? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu acho que foi por volta das 9 ou 8 horas
da manhã. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr lembra com quem
o Srconversou lá no PA, o local que o Sr conversou com eles? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Conversei dentro daquela sala da recepção.
VEREADOR MARCELO DA SAUDEO Sr lembra quantas pessoas da
família tinha ali junto? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha, eu
não vou lembrar da situação porque eu sempre fazia isso, eu passava a
situação dos pacientes, mas se eu não me engano não tinha só uma
pessoa ali, eu não lembro se eu passei para uma pessoa e depois se eu
falei de novo na presença de outra, mas eu coloquei também para a
família a gravidade do paciente e dele entrar em cuidados paliativos,
porque ele já estava com morte encefálica. VEREADOR MARCELO DA
SAUDEEntão o Sr informou a família sobre a gravidade? E onde e o
local que a família recebeu a notícia do óbito dele? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Não sei dizer qual que foi o local.
VEREADOR MARCELO DA SAÚDEO Sr que informou o óbito? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu acho que não fui eu, não fui eu
que informou o óbito. Eu informei a condição clínica dele, mas o óbito eu
acredito que não tenha sido eu, porque eu não tenho lembrança. As
vezes a enfermagem passa esta notícia e a família não está presente no
local e eu acho que foi esta a situação que aconteceu e ai chamou a
família para vir, e daí a gente conversa ali o que aconteceu. Mas eu não
lembro se a família foi informada e não estava no local ou não presenciei
isto aí é fato, não fui eu. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEEU vou
aqui esclarecer um pouco da história, a família relata que as 11:45h
estiveram falando com o Sr na recepção, o Sr pode relatar o que foi a
conversa? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Foi exatamente esta a
conversa da gravidade, informando todos os detalhes, inclusive
explicando com palavras facilitadoras de termos médicos, explicando
toda a situação do João Clairton e a família não teve nenhuma situação
de ansiedade ou contestação do meu relato no final, porque entendeu
bem o que eu estava querendo dizer, inclusive eu dei exemplo não só
de covid como de outras doenças que evolui da mesma forma.
VEREADOR MARCELO DA SAÚDEEm questão deste cuidados
paliativos, o que foi feito de paliativo, o Sr pode explicar? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha, ele não entrou em cuidados paliativos
porque a família ficou para decidir, eles ficaram para decidir, mas não
retornaram para passar a informação. Até porque a gente solicitou que
se ele entrasse em cuidados paliativos, não teria muito tempo porque ele
evoluiu com óbito pouco tempo depois. VEREADOR MARCELO DA
SAÚDEO óbito, que está na declaração de óbito foi 12:59. DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR E quem assinou a declaração de óbito?
VEREADOR MARCELO DA SAÚDEFoi o SrDR JOEL MESQUITA
CRUZ JUNIOR l$so mesmo. Eu que assinei a declaração de óbito. O
endo, é algo extremamente grave de colocar outro
médico cofno cul af dama situação em que todo o profissional de
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saúde está lutando por manter uma situação de pandemia, de saturação
do sistema de saúde, que nunca teve na história e acontecer falácias
como está acontecendo. Eu tenho propriedade para saber e
competência para falar de tudo que aconteceu para ele e falo para os Sr,
nem todo médico passa informação tão detalhada como eu passei para
a família, eles estavam cientes da situação. VEREADOR MARCELO DA
SAUDEDr, houve relatos também de três paradas, o Sr pode explanar
um pouco o que aconteceu neste horário? DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR As paradas eu não vou lembrar pelo lapso temporal que horário
que foi, mas eu lembro que a noite do dia 13, foi uma e ele teve outra
parada(...) VEREADOR MARCELO DA SAUDEDesculpe dr, no
momento do óbito. Até vou reformular a pergunta. Pode descrever o que
significa, paciente evoluiu com uremia, IAM e PCR? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim, posso. Uremia é acumulação de
metabolize e excretas que é filtrado pelo rim, ele já estava a pelo menos
4 dias em uremia, e então a acumulação destes excretas, podem fazer
inúmeros distúrbio metabólicos que tinham sido constados por exames
laboratoriais, potássio, distúrbio de acidose, metabólica, inclusive a
uremia ela enfraquece o batimento cardíaco, num paciente que tinha
comorbidade de hipertensão, dislipidemia e diabete, tinha as artérias
coronárias parcialmente entupidas. Numa doença de estagio tardio, de
exposição a coagulação, eu suspeitei que ele enfartou, e realmente o
traçado do eletrocardiograma dele tinha sinais compatíveis com enfarto.
Mas uma coisa leva a outra, né? Com comorbidade, covid, coagulação,
entupimento de artéria, distúrbios hidroeletrolíticos, tudo compete numa
doença que fez algo no coração dele. Aliás, no enfarto dele todas estas
entidades compartilhando, na última parada cardíaca, não estava
presente na primeira, porque? As paradas cardíacas subconseguêntes
que fazem um sofrimento do coração. O coração, ele fica esquemiado,
que eu ia falar, falta de oxigênio, falta de nutrição. Ou seja, na sequência
de paradas cardíacas, cada vez o coração sofre mais, e outro detalhe,
coagulação, ele estava em coagulação do paciente, suspeita de AVC,
você não pode dar anticoagulação ou fazer trombolise que reverte o
enfarto, ou seja, ele estava lá, todas estas doenças, trombose distúrbio
eletro lítico, e sofreu enfarto. VEREADOR MARCELO DA SAUDEDr
Joel, não sei se o Sr vai recordar, mas relatos dizem que demorou a
liberação do corpo, o Sr quando fez esta BO, o Sr já fez prontamente ou
teve uma demora? Ou a liberação do corpo foi uma questão de
funerária? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Sempre é questão
funerária, porque quando tem o óbito, é independente se você faz na
hora ou quando a funerária chega, a funerária já solicita que você faça
esta declaração de óbito, então a dependência é sempre da funerária,
mas na prática a gente costuma fazer logo depois do óbito. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDEObrigado, passo a palavra para o Presidente.
PRESIDENTE PAULO PARADATem alguma pergunta SrJuvanete. Viu,
só para ficar registrado aqui dr Joel, gostaria de falar o relato do Sr Diego
de Jesus,
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confirma o depoimento dele de que aconteceu ali, ou o Sr gostaria de
explanar a forma que o Sr procedeu lá. DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Sim. PRESIDENTE PAULO PARADAVou ler agora, vou relatar
aqui para o Sr, e o Sr confirma ou não confirma daí, está bom? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Está certo. PRESIDENTE PAULO
PARADAO Sr pode ficar à vontade para tomar uma água ai. Aqui ele
fala que entrou na recepção, as atendentes chamaram o médico, aqui
ele fala que foi o dr, não fala o nome, mas aqui no depoimento ele
reconheceu com uma foto o dr Jaime, que este foi o suposto médico que
teria passado a informação para ele, daí gostaria de saber se foio Sr ou
não foi o Sr? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha(...)
PRESIDENTE PAULO PARADAAqui, vou fazer um relato para o Sr, ai
o Sr vai lembrar se foi ou não. DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Perfeito. PRESIDENTE PAULO PARADAEntrou na recepção, as
atendentes chamaram o médico, “aí o médico chegou, me chamou,
estava eu e minha irmã”, o Sr lembra se tinha alguém, com ele, a irmã
dele? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu lembro que tinha
alguém. Isto foi no primeiro relato. PRESIDENTE PAULO PARADA “E
quando ele veio falar comigo, minha irmã passou mal, aí ele chegou para
mim e falou assim, falou para mim e para minha irmã, que pela medicina
o quadro da medicina ele estava em óbito. O Sr chegou a falar isso para
ele? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não, não falei que ele estava
em óbito, de forma alguma, não falei que estava em óbito. Eu falei que
ele tinha uma chance muito provável de evoluir para óbito. A medicina é
muito complicada, e a gente tem que falar de um jeito facilitado, mesmo
assim, o entendimento do que você fala nem sempre vai ser o original
do que você quer passar. Mas porcentagem para evoluir para óbito é
diferente de óbito. PRESIDENTE PAULO PARADAAí ele fala mais para
a frente assim: “no quadro medicinal da medicina, já não tem esperança,
ele está em óbito”. Estas são as palavras do Sr Diego de Jesus. DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não tem esperança, está em óbito.
PRESIDENTE PAULO PARADAVamos supor assim, suposto relato que
o Sr chegou a dizer para ele que quadro medicinal da medicina, já não
tem esperança, ele está em óbito. Afirmando. DR JOEL MESQUITA
CRUZ JUNIOR Olha, o relato foi entre uma parada cardíaca respiratória
e outra. PRESIDENTE PAULO PARADAIsso, foi na primeira. Ele relata
que foi as 11 e pouco da manhã, mais ou menos isso. DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Isso, a primeira parada cardiorrespiratório
eu reverti a parada dele, ele ficou estável com as duas drogas, uma
manipulação do ventilador, ficou com uma fração de oxigênio de 70%,
não estava no máximo, então estabilizei muito bem ele, mas reforcei, eu
falei para ele que era paciente extremamente grave e inevitavelmente
evolui para óbito. No momento ele não estava em óbito. PRESIDENTE
PAULO PARADAE aí mais para frente ele fala assim: “o médico veio e
falou que pelo quadro médico, ele tinha piorado, ele tinha tido 4 paradas
cardíacas e daí na madrugada pela medicina já estava em óbito. Pela
madrugada? É aqui está na madrugada, eles jam tirar o aparelho para
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confirmar a morte. DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Negativo.
Negativo. Da última, da penúltima para última parada, eu falei do quadro
ruim, eu não sei realmente em qual quadro ou parada, a consequência
que falei. Mas estava com quadro extremamente ruim, e depois de algum
tempo, eu acho que nesta hora, eu acho que ele já estava na eminência
do óbito, eu falei que ele já não tinha chance. Já não tinha chance,
porque já tinha sinais de acobertimento muito intenso de cianose,
extremidades cianose central, e pupilas médias fixas que é um sinal de
morte encefálica. Diferenciando de toxicidade por sedativo, não houve
esta sedação dele. Então o que determinou esta pupila média fixa sem
atividade, morte encefálica. Eu falei para a família, olha, cuidados
paliativos é não fazer medidas invasivas, medidas invasivas, por
exemplo, num paciente que tem câncer, tem covid e não consegue
respirar bem, e você coloca ele em cuidados paliativos, fase 3, você nem
chega a entubar ele, é só droga, para não ter dor. E cuidados invasivos
neste paciente, é passagem de acesso, se ele fazer barotrauma, por
exemplo de excesso de pressão no pulmão e o pulmão estourar, de
passar um tubo no tórax dele, este tubo tem o risco muito grande de não
dar certo e vai estar colocando ele em sofrimento, isto que é cuidados
paliativos. Cuidados paliativos de manhã, que o paciente já está em
morte encefálica, não fazer a ressuscitação cárdio pulmonar, algo que a
família não deu a informação se queria ou não, colocar ele em cuidados
paliativos. Mas este cuidado paliativo (...) ele não foi colocado em
cuidados paliativos. E ele foi feito a tentativa de ressuscitação
cardiorrespiratória dele. E constatado pelo eletro a asistolia e depois
disso, passado um tempo, a gente tira o ventilador. A retirada do
ventilador não precede a morte cardiorrespiratória. Nunca.
PRESIDENTE PAULO PARADAE ai ele continua relatando aqui dr,
assim ó, que o Sr relatou que a gente vai tirar o aparelho para liberar o
corpo, ele está em óbito. Só a única coisa que ele falou para mim que foi
uma coisa assim que para um filho, reze para seu pai ir para um lugar
melhor, ele relata. Só isso, e virou as costas e saiu. DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Não, todo mundo que me conhece sabe que
eu não sou de falar deste jeito com as pessoas, as vezes eu falo com
um jeito mais sério, mas deste jeito ofensivo não é meu jeito de lidar.
Mas falo depois do óbito, não lembro, se foi eu que comuniquei.
PRESIDENTE PAULO PARADAisto no primeiro, que o Sr foi lá dar
informação primeiramente, o relato foi isso, que o Sr deu esta
informação, ai ele fala assim, “ai a gente saiu para fora e ficou ali
esperando. Que como ele estava em óbito, falei, vamos esperar aqui que
ele vai tirar os aparelhos. Ai depois, onze e pouca da manhã, uns 45 min
antes. Ai fala assim: Ele entrou e a gente ficou quase 40 min e ele falou
que ia almoçar e de repente o saiu correndo de lá da recepção e falou,
ele acabou de falecer DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Exatamente, a gente passou a manhã inteira tentando estabilizar ele.
PRESIDENTE PAULO PARADAO Sr pode então relatar desde a
primeira vez que faloy'para ele e nesse período de 45 minutos depois o
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que veio a acontecer. DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu falei
para ele a gravidade que estava e ele tinha tido uma parada, e a
disfunção múltipla, de múltiplos órgãos e que estava sendo feito tudo (...)
para estável. No momento inclusive eu falei que eu coloquei ele para
pronação. PRESIDENTE PAULO PARADAO Sr acompanhou ele os 45
minutos? Que precederam após a sua primeira informação a ele? Que
está relatado que aconteceu. DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu
estava na sala de emergência. Ele evoluiu com instabilidade euro
dinâmica e aumento progressivo da noradrenalina e que não dava e já
passou do limite dos vasos ativos. Estes sinais de morte já estavam
presentes, pode ter sido pela parada anterior, pode não. E quando tem
paradas cardiorrespiratórias em sequência, é algo que evolui e
principalmente se mantem os distúrbios eletrolíticos. Então, eu lembro
do segundo relatos para eles, eu sai e fui atender a urgência que ele
estava passando no momento, e a urgência que ele estava passando no
momento eu não me lembro se foi queda de pressão ou se foi a própria
parada. Porque deste momento, eu identifiquei que o eletro estava
alterado, e ali já não tinha mais o que a gente podia fazer. PRESIDENTE
PAULO PARADAO Sr declarou que ele morreu de morte encefálica,
isso? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não declarei para a família,
falei que ele tinha sinais de morte encefálica, sinais clínicos.
PRESIDENTE PAULO PARADAE como que é? Foi feito algum exame
ou Sr com sua experiência o Sr deduziu. DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Isso, por experiência, da prática. A gente tem. Porque se a
gente for ver exame para constatar de fato a morte encefálica de fato, é
pra se fazer um eletroencefalograma, em duas oportunidades num
período de tempo variando prioridade, a gente não tem este
eletroencefalograma presente assim para emergência em todo o pais.
Mas morte encefálica é diferente de constatar a parada. É o objetivo.
PRESIDENTE PAULO PARADAE como foi constatado que ele
realmente ele faleceu? O óbito dele, através de algum exame que foi
feito ali DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR O óbito dele foi
constatado pela ausência de pulso central, verificação pulso arotíleo,
pulso femoral. PRESIDENTE PAULO PARADASó um minutinho dr, deu
um problema no som.(Pausa técnica) pode dar prosseguimento. DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Retomando. O óbito é diferente de
morte encefálica, na morte encefálica você não está autorizado a tirar o
oxigênio, porque a pessoa ainda continua viva, e no óbito você tem que
constatar ele pela ausência da monitorização em que ele estava sendo
submetida de sinais vitais, sinal vital, frequência cardíaca, lá ele estava
em asistolia, pressão arterial inaudível, não consegue pegar a pressão
arterial(...) mesmo com tanta droga para subir a pressão ele não tinha
porque o coração não estava funcionando. E o pulso central ausente,
verificação encarótica (...) é algo que você tem que constatar na certeza
que está em parada. Constatou, encerra se à ressuscitação
cardiopulmonar(...) mas ido à ausência de pulso, ausência de sinais
da pressão, feito pri to olo de ressuscitação cardiopulmonar, ciclos de
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dois minutos de ressuscitação intercalado com adrenalina para fazer a
bomba cardíaca funcionar, assistolia não reverte com choque, não foi
dado choque, e não houve a reversão dele. Foi feita a massagem dele.
PRESIDENTE PAULO PARADAFoi feita a massagem? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Foi feita a massagem, e depois foi
constatado e devido à pressão da cianose dele que estava em
extremidades, progrediu para cianose central. Então é algo que não
reverte. PRESIDENTE PAULO PARADAO Sr tem algo mais a declarar
sobre o fato ali? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu não me
lembro, mas teve um eletrocardiograma constatando a assistolia antes
da retirada do oxigênio e da ventilação dele. PRESIDENTE PAULO
PARADAE foi retirado o oxigênio dele antes ou depois de ter sido
constatado o óbito? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Depois,
depois da constatação, e a gente não tira imediatamente, eu pedi para
fazer um eletrocardiograma antes de tirar o oxigênio.[...]
A técnica de enfermagem Eucimar de Oliveira Dias demonstrou em seu
depoimento que o tratamento dispensado ao paciente seguiu os protocolos
médicos recomendados:
. EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS
[..] PRESIDENTE PAULO PARADAMarcelo, posso interromper só um
pouquinho? A Sra. pode descrever como foi o procedimento desde o
início do atendimento até o óbito do Sr João Clairton? Bem detalhado?
EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS Sim, junto também estava o seu José
Santiago, se não me engano, no canto. PRESIDENTE PAULO
PARADASó relata para nós para ficar registrado, quem eram as
profissionais de saúde que estavam junto com a Sra. neste momento
que estavam fazendo todo este atendimento. EUCIMAR DE OLIVEIRA
DIAS Na emergência era a Erivania que estava comigo. PRESIDENTE
PAULO PARADAErivania? E quais os médicos? EUCIMAR DE
OLIVEIRA DIASEstava o dr Joel. PRESIDENTE PAULO PARADAMais
algum? EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS A dra Cristiane chegou para dar
apoio depois. PRESIDENTE PAULO PARADAAgora gostaria que a Sra.
relatasse bem do início como aconteceu. Desde o início da primeira
parada até o óbito do Sr João? EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS Eu não
me recordo em que momento qual foi o horário exato que ele teve a
primeira parada, mas ele parou, nós iniciamos o RCP nele e daí ele
voltou, daí estabilizamos novamente, e deu mais ou menos uns 20
minutos e deu a segunda parada, retornamos novamente a fazer todas
as manobras, aí ele retornou, teve novamente um intervalo muito curto,
e teve a terceira parada que a gente reverteu, e na quarta parada a gente
não conseguiu reverter»Ele teve quatro paradas. PRESIDENTE PAULO
momento no intervalo entre estas quatro paradas
dico chegou a ir lá relatar para o filho do Sr João
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Clairton que ele clinicamente já não tinha mais (...)JEUCIMAR DE
OLIVEIRA DIAS Eu não me recordo deste momento se ele saiu da sala,
porque neste momento entrou a enfermeira também para fazer auxilio,
devido a troca de manobras de ambusar e massagear, e não vi se ele
chegou a sair da sala. Você fica tão envolvido ali que não vê. Mas não
sei quem saiu para dar a notícia, no caso deveria ser um dos dois.
PRESIDENTE PAULO PARADAQuem que dá a notícia do falecimento?
(...) EUCIMAR DE OLIVEIRA DIAS É o médico.[...]
Para maiores esclarecimentos, recomenda-se a leitura integral das Atas de
Depoimentos do Dr. Joel Mesquita Cruz Junior, Eucimar de Oliveira Dias,
Erivânia Lopes dos Santos, a fim de confirmar que todos os cuidados foram
corretamente dispensados.
Sendo assim, após exaustiva investigação, diante dos documentos e
depoimentos acostados nos autos, pode-se afirmar que o Sr. João Clairton não
teve os aparelhos desligados antes da confirmação de sua morte, esta foi
atestada com base em seus sinais vitais e batimentos cardíacos, não foi
declarada sua morte cerebral, passou por manobra de reanimação após
parada cardíaca, por aproximadamente 40 minutos na sala de emergência do
P.A., e ainda, o respirador por ele utilizado não foi desligado para ser oferecido
a Sra. Maria Angela Batistela.
Nenhuma irregularidade terminou por ser identificada neste tópico, não
cabendo qualquer tipo de denúncia sobre a prática de crime, ao menos sequer
uma recomendação.
5.8 - DENÚNCIA DE AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ESTOQUE E LOCAL
APROPRIADO PARA ARMAZENAMENTO DOS MATERIAIS, PRODUTOS,
MEDICAMENTOS (INCLUSIVE ALGUNS VENCIDOS) E EQUIPAMENTOS DA
SECRETARIA DE SAÚDE
Observando o Processo n. 256/2021, no qual foi relatado falta de higiene,
produtos e medicamentos vencidos, falta de EPIS, controles e descontroles do
fornecimento de EPIS.
Com efeito, os documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde e a oitiva
das testemunhas, sonpengizana com os fatos relatados na denúncia, sendo
possível afirmar que era ura problema existente e necessitando de solução.
N
destaca-se alguns trechos de depoimentos
Ratificando a constataçã
colhidos:
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AURILENE ZEN:
[... JRELATOR JUVANETE:Esse, essa luva vencida que você, pode dizer
a data que essa luva tava vencida que, 2020, 2021? AURILENE ZEN: Ai
agora você me pegou, porque assim o que que aconteceu, quando, em
janeiro né que a gente pegou o almoxarifado que a gente foi fazer uma
geral lá é, infelizmente tinha muito material vencido tá, então isso aí ficou
da outra gestão. RELATOR JUVANETE: Da outra gestão? AURILENE
ZEN: É, da outra gestão, tinha um excesso de material no estoque muito
grande tá e por isso automaticamente acabava vencendo material
porque o, o almoxarifado do PA ele não tinha, não tinha uma pessoa
responsável pra cuidar dele tá, então era feito pedidos semanais né o
pedido vai toda segunda, terça-feira vai o pedido chega quinta-feira, aí o
Alex chegava com o pedido deixava lá e ia embora né, a enfermagem
vinha pegar pegava o que chegou naquela semana e ia deixando o pra
trás, ia deixando o pra trás, automaticamente chegou num ponto que a
gente tinha várias coisas vencidas, a gente tinha tubo, a gente tinha
sonda, a gente tinha luvas é, porque ali se usa mais a luva sete e sete e
meio, então a gente tinha luva nove, oito tudo vencida, a gente tinha EPI
de fazer curativo né aquele outro, vencido, então assim a gente retirou
tudo lá de dentro, a gente fez uma limpa lá dentro e automaticamente né
a Carmem solicitou agora vamos fazer as chaves, vamos fechar pra
gente começar a ter um controle do que sai e do que entra pra gente não
ter mais essa problemática de pegar material vencido de né, excesso no
estoque tá ou perda, coisa que sai abundantemente que a gente não tem
resposta pra onde foi né, então foi isso que foi feito em janeiro lá daí.
RELATOR JUVANETE: Então foi, foi constatado que nessa gestão que
foi verificado que tinha alguma coisa vencida no estoque? AURILENE
ZEN: Sim, sim, nessa gestão.[...]
CARMEM CRISTINA MOURA:
[... JCARMEM CRISTINA MOURA: É, com relação Praia de Leste é o
maior é, apontamento deles que fala desde o desfibrilador que não era
mantido na, na tomada que o desfibrilador é quando precisa né dá uma
parada cardíaca enfim, é, circuitos que é o circuito do respirador que é
mantidos em embalagem sem identificação, expostos, é, já dizia né da
ausência das bombas infusoras pra administração de drogas é, a
questão da, constatou-se que os profissionais de saúde não possuem
capacitação suficiente pro tipo de assistência que eles deveriam prestar,
é, vidência da falta de registros de carrinho de emergência, inúmeros
medicamentos e.insumos vencidos, evidências de falha ou ausência na
limpeza e desinfecçã materiais e do próprio ambiente né, estrutura
física com múltiplas avarias, é, banheiros existentes sem qualidade
suficiente, então relatório que traz várias questões é apontadas aí já
'
1 o
.
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do ano passado que foi a condição que nós assumimos (...)
PRESIDENTE PAULO PARADA: A senhora encontrou, a senhora
confirma que encontrou nessas condições conforme esse relatório?
CARMEM CRISTINA MOURA: Sim, com certeza, que já era algo de né,
repetido já da operação verão 2019 também, inclusive ele foi interditado
né pelo estado na coordenação da operação verão na época também
quando houve a interdição do PA Praia de Leste em 2019 por conta das
condições de funcionamento e por, também muito material vencido, as
condições da central de material que hoje ainda não são as mais
adequadas né, como eu falei nós tivemos que fazer várias melhorias ali,
inclusive por porta na central de material que não tinha né, pias, enfim,
não é o ideal ainda né, ainda é uma construção muito antiga mas tivemos
que fazer várias melhorias esse ano. [...]
De acordo com o Manual de Boas Práticas para Armazenagem de
Medicamentos do Ministério da Saúde, em seu preâmbulo, extraem-se as
seguintes orientações:
Estocar e administrar um almoxarifado de medicamentos não é como
estocar alimentos - apesar da importância das duas atividades para a
saúde humana. O alimento estragado, na maioria das vezes, é facilmente
identificável. No caso dos medicamentos a realidade é outra: se eles tem
o seu estado normal alterado, tornam-se inativos ou nocivos à saúde e, o
que é pior, são de difícil reconhecimento. Somente esse exemplo já serve
para ilustrar a responsabilidade que representa o manuseio de
medicamentos, que pode significar a diferença entre a saúde e a doença
e, em casos extremos, entre a vida e a morte. Mesmo um breve tratamento
incorreto pode torná-los ineficazes, o que traduz a importância do
trabalho de todas as pessoas envolvidas em sua manipulação. Para
prestar informações úteis aos profissionais que atuam nessa área de
elevada importância para a sociedade, a CEME está editando as “BOAS
PRÁTICAS PARA ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS.” Com a
presente publicação, a CEME espera contribuir para o aperfeiçoamento
da prática de armazenagem de medicamentos; sugerindo sua leitura para
todos os profissionais que atuam nessa área, desde o farmacêutico até o
pessoal de apoio. Esperamos, ainda, o retorno de informações que
auxiliem na elaboração das futuras edições desse trabalho, no sentido de
empreendermos um esforço conjunto para a redução das perdas de
medicamentos, fato merecedor da nossa maior atenção, principalmente
em uma área carente de recursos como é a da saúde.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/cdOS o05.pdf
Conforme as provas documentais acostadas nos autos, foram identificadas
fotos do setor de armazeríâmento dos medicamentos e epis, que após
reestruturação proporcionada péla nova Secretária de Saúde, é possível
afirmar que o problema existia, porém foi solucio:
<goaia
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me)
5.9 - DENÚNCIA DE FALTA DE EPI'S PARA OS SERVIDORES
Considerando o registro apontado pelo Conselho Regional de Enfermagem do
Paraná (Coren/PR) e também no relato apresentado no Processo de Denúncia
º 256/2021, sobre as irregularidades encontradas nas Unidades de
Pronto Atendimento (UPAS) das praias de Shangri-lá e Praia de Leste, sobre a
falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), as investigações se
concentraram na análise dos processos licitatórios de aquisição de tais
equipamentos e nos depoimentos dos profissionais de saúde.
Os processos de aquisição foram feitos durante o ano de 2020 e 2021, em
quantitativos estimados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme
constam nos respectivos termos de referência.
No entanto, os relatos trazidos pelos profissionais de saúde demonstram de
forma contundente a dificuldade rotineira provocada pela escassez de tais
equipamentos:
DEURISMAR DE SÁ MAFRA:
[..] VEREADOR MARCELO DA SAÚDE A Sra. sabe me dizer qual os
epi, s que faltaram no passado? DEURISMAR DE SÁ MAFRAAssim, ao
meu ver, o que faltou foi o avental que é o protocolo de transferência que
a gente tinha que usar para transferir paciente e no começo todo mundo
usava o avental para trabalhar dentro do container. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDEE este ano, teve falta também? DEURISMAR DE
SÁ MAFRAFalta um material ou outro, mas é feito uma reposição por
outro material, mas nunca prejudicou nenhum atendimento. [...]
GESSICA PEREIRA:
[..] PRESIDENTE PAULO PARADA: E foi reivinculado também a
reportagem da RPC sobre falta de EPIs lá na operação verão. GESSICA
PEREIRA: Uhum. PRESIDENTE PAULO PARADA: Senhora confirma
isso ou não? GESSICA PEREIRA: Teve uma falta. PRESIDENTE
PAULO PARADA: A senhora trabalhou lá na operação verão né?
GESSICA PEREIRA: Sim. PRESIDENTE PAULO PARADA: O que que
faltou lá? GESSICA PEREIRA: Faltou luvas de látex, teve algumas
vezes que faltou álcool, gorro creio eu e avental. [...]
JOELISE ROCHA PEREIRA:
[...] PRESIDENTE PAULO PARADA: Então também quando teve essa
visita do coren a e uma reportagem da ONU E
ta,
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falta de EPI, a senhora acha que realmente teve essa falta de EPI, tinha
razão essa visita da RPC, dessa reportagem? JOELISE:Houve Falta.
PRESIDENTE PAULO PARADA:A senhora saber dizer quando que
teve essa falta?JOELISE:Logo no início da gestão. PRESIDENTE
PAULO PARADA :A senhora saber dizer quais os equipamentos que
faltaram?JOELISE: Luva, avental é, mais eram luva e avental. [...]
FRANCIELE LEONTINA CORDEIRO ROBERTO
[..] PRESIDENTE PAULO PARADAE quando que faltou epi? A sra
pode informar o período que faltou?FRANCIELE LEONTINA
CORDEIRO ROBERTONO período exatamente eu não sei o período que
faltou, mas a gente via um ou outro com avental, ou as vezes a gente
chegava antes para poder pegar o plantão e perguntava N95, não tem,
só um minutinho, dali um tempinho... PRESIDENTE PAULO
PARADAFoi ano passado ou este ano? FRANCIELE LEONTINA
CORDEIRO ROBERTOTeve ano passado e teve este ano também.[...]
ROSIANE DENISE BASÍLIO:
[.] MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: O COREN
identificou um problema no controle de estoque e local apropriado para
armazenamento de materiais, produtos, equipamentos e medicamentos,
qual a época desse fato?ROSIANE DENISE BASÍLIO: Eu acredito que
foi nessa visita de ..., eles foram em janeiro, quando a Joice fez a
denúncia da, aquela outra enfermeira fez a denúncia do EPI's, eles
fizeram a visita nos dois e em fevereiro, nesse dia vinte e três de
fevereiro eles foram lá. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAUDE:
O problema foi solucionado?ROSIANE DENISE BASÍLIO: Não sei, até
depois então que eu voltei dia dezessete, o almoxarifado tava trancado
já, a gente não tinha acesso mais. MEMBRO VEREADOR MARCELO
DA SAÚDE: Brigado. Passo a palavra ao Presidente. PRESIDENTE
VEREADOR PAULO PARADA: Junto a senhora teve conhecimento
daquela reportagem da RPC lá Operação Verão. ROSIANE DENISE
BASÍLIO: Sim. PRESIDENTE VEREADOR PAULO PARADA:Ela
tinha... ROSIANE DENISE BASÍLIO: Operação Verão?
Sim.PRESIDENTE VEREADOR PAULO PARADA:Tinha, tinha razão
em ir essa reportagem?ROSIANE DENISE BASÍLIO: Sim, sim. Faltou
EPlI's, faltou EPI's porque começou, entrou o pessoal da Operação
Verão pra trabalhar com a gente, então aumentou o número de
funcionários, então não tinha EPI's pra..., o Estado ficou de ajudar com
EPI's mas não mandaram nada. PRESIDENTE VEREADOR PAULO
PARADA: Isso foi em que data mais ou menos?ROSIANE DENISE
BASÍLIO: Isso foi-em começo de janeiro, não lembro se foi dia dez, dia
janeji m chegava a isso acho, porque eu lembro que foi
122 /
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feita a promessa de ajuda com EPlI's, do Estado, que ia vir junto com a
Operação Verão, mas não chegou.[...]
Na atualidade, os intensos processos de ajuste ocorridos no setor saúde
confirmam a complexidade do perfil de trabalho em unidades de saúde.
O planejamento e a avaliação são instrumentos essenciais de apoio à gestão,
pela sua capacidade de melhorar a qualidade da tomada de decisão e,
consequentemente, a excelência do atendimento prestado. Apesar disto, o uso
destes instrumentos ainda é incipiente na gestão de serviços de saúde, como
se apresentou no resultado da investigação.
Por fim, como a falta e epis resulta em grande perigo para a saúde pública, e
ainda, tal prática evidencia uma possível falha de gestão, sendo inclusive
contrária a todas as recomendações encontradas sobre o assunto, mas não
configura crime no sentido estrito, esta comissão deixa de responsabilizar a
Secretária de Saúde, limitando-se a emitir recomendação na parte final do
Relatório.
5.10 - QUANTIDADE DE VACINAS E CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS
USUÁRIOS A SEREM VACINADOS
Sobre esse tópico, de fato, no início da vacinação contra a COVID-19, havia
muitos rumores sobre os integrantes dos grupos prioritários e a forma de
verificação dos critérios de habilitação para receber a imunização.
Porém, no decorrer da investigação nenhum fato foi identificado com indício
de irregularidade na condução do processo de imunização.
Sobre o assunto a Secretária de Saúde apresentou o seguinte esclarecimento:
- CARMEM CRISTINA MOURA:
[...] Os critérios do plano nacional de imunização né, nós seguimos
rigorosamente o plano nacional e a estratégia de operacionalização do
Estado do Paraná, então as vacinas, os grupos prioritários são
determinados pelo Ministério da Saúde e operacionalizado no Paraná
sob a orientação da Secretaria de Estado da Saúde. Então o estado
operacionaliza isso com aquela quantidade que vem dentro dos grupos
prioritários, nós seguimos rigorosamente esses grupos, fomos seguindo
item a item, sempre fei dito que o município que cumpriu aquele grupo
imo né, então alguns grupos envolviam vários é,
123
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por exemplo no, o primeiro grupo era dos trabalhadores né então a gente
foi avançando, nós assim como fizemos na educação nós decidimos
vacinar todos os profissionais que estavam atuando, não só por faixa
etária, não só por né, então nós fomos vacinando todo mundo porque
na, na, nos trabalhadores na época era pra vacinar primeiro só quem
estava atendendo o Covid (...) depois quem tava no serviço de urgência,
depois quem tava no SAMU, depois quem tava na unidade básica
atendendo, nós não, nós quando recebemos as doses vacinamos
primeiro quem tava na urgência e emergência, quem tava na, no SAMU,
quem tava na, nas ambulâncias e fomos avançando dentro daqueles
grupos ali, então nós seguimos rigorosamente os critérios postos pelo
Plano Nacional de Imunização. [...]
Por fim, todos os dados sobre a vacinação estão disponíveis no Portal da
Transparência, no sitio oficial da Prefeitura de Pontal do Paraná,
http://200.195.155.92:1015/vacina/?r=1&Largeur= 1366&Hauteur=768:
TRANSPARÊNCIA
* PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO
* FLUXO DA VACINAÇÃO
* DADOS DA VACINAÇÃO
* RECEBIMENTO DE VACINAS
* SEGURANÇA E EFICÁCIA DAS VACINAS
* RANKING DA VACINAÇÃO SESA-PR
* DENÚNCIA FURA FILA
VACINÔMETRO
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pata
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Essançé?
Nenhuma irregularidade terminou por ser identificada neste tópico, não
cabendo qualquer tipo de denúncia sobre a prática de crime, ao menos sequer
uma recomendação.
5.11 - FATOS APURADOS DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO ESCOPO
DE INVESTIGAÇÃO
No decorrer das investigações para apurar as possíveis irregularidades, esta
comissão se deparou com eventuais ilícitos relacionados ao objeto da
investigação principal. Os tópicos a seguir, tratam, portanto, de matéria
pertinente às competências da CPI.
Não há óbice em ampliar o escopo da investigação para alcançar fatos conexos
com os gastos dos recursos destinados ao combate e prevenção à COVID 19,
é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer comissão parlamentar
de inquérito.
5.11.1- ESTRUTURA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRAIA
DE LESTE
Em seu depoimento, a Secretária de Saúde noticiou que foram tomadas
providências para transformar a Unidade de Pronto Atendimento de Praia de
Leste em um local para internação de pacientes, fato inédito, haja vista que
nunca foi esta sua destinação, pois a UPAs são locais para atendimentos de
urgência e emergência apenas:
CARMEM CRISTINA MOURA:
[...] PRESIDENTE PAULO PARADA; Quais são as providências que a
senhora tomou daí diante do aumento dos casos? CARMEM CRISTINA
MOURA: Bom, nós tivemos é, já vinhamos né tentando capacitar os
profissionais pra atendimento, suprir as necessidades mais foi o
momento em que nós definimos que teríamos leitos de internamento no
município né, então criamos na, na época eram onze leitos que nós
implantamos de leitos de internamento mesmo com condições de manter
os pacientes internados foi no início de março né que o PA Praia de
Leste ficaria como uma ala de internação e aí foi toda a mudança feita
pra que isso ocorresse né, é, colocação de mais leitos, é, contratação de
mais é, serviço de alimentação, é, as dietas que nós tínhamos já licitados
no município, ;nós fizemos aditivos nos contratos pra poder manter os
pacientes ali, oxigênio né, se todo mundo tem ciência de que isso foi
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uma crise no país nós tivemos que rapidamente conseguir aditivar
contratos, fazer novo contrato pra dar conta dessas questões além de
medicamentos né. PRESIDENTE PAULO PARADA: Sim, é, a senhora
falou que teve, a senhora tomou providência de internamento né?
CARMEM CRISTINA MOURA: Sim. PRESIDENTE PAULO PARADA:
E, teve internamento ali no PA? CARMEM CRISTINA MOURA; Sim, nós
transformamos é, na época em onze leitos, hoje nós estamos com nove
leitos. PRESIDENTE PAULO PARADA: Relativo ao Covid né (...)?
CARMEM CRISTINA MOURA: Relativo à Covid. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Sim. [...]
Após a colheita dos documentos e dos depoimentos restou comprovado que a
estrutura da Unidade de Pronto Atendimento utilizada para enfrentamento da
pandemia precisou ser modificada, perante o aumento de casos positivos e a
gravidade dos pacientes, e ainda, o número de atendimentos diários dos casos
suspeitos:
PRESIDENTE PAULO PARADA: E a senhora acha que quantos
pacientes ali seria, é tem capacidade pra quantos? ALESSANDRA DOS
SANTOS ANDRADE: A na verdade ali pra ter um atendimento
adequado, espaço suficiente, na sala de emergência seriam dois, a
gente chegou a acomodar três pacientes lá né, entubados mas o ideal
seria no máximo dois porque a estrutura não permitia colocar mais, mais
pessoas ali, mas devido a necessidade foi utilizado mais né. E eu acho
que eu, não sei dizer exatamente quantos pacientes, eu acho que ala
covid deveria ser um só por quarto né, mas aí devido a não ter essa
estrutura a gente colocava dois, tinha duas camas no quarto, os
pacientes não ficaram desassistidos, foram bem acomodados, mas eu
acho que deveria ser menos pacientes ali né, mas como não tinha
estrutura pra se colocar, digo separar mais, eram colocados juntos.
PAULO PARADA: Quando que tomou conhecimento que o número de
casos no município iria aumentar e para esse aumento de casos quais
providencia que foram tomadas? JOELISE: Os casos positivos mesmo
foi durante à foi a partir desse ano né que agravou mais a pandemia,
mas no início da pandemia como era tudo muito novo, tudo ninguém
sabia então teve muita testagem, também mas agravamentos mesmo foi
durante esse ano foi no início do ano acho que fevereiro, março né
começou aumentar a pandemia. PRESIDENTE PAULO PARADA: E
qual providencia que foi tomada? JOELISE: As providencias?
PRESIDENTE PAULO PARADA: Sim! JOELISE: Em praia de leste foi
realizado o atendimento com a conduta médica. PRESIDENTE PAULO
PARADA: E foj dito àos profissionais que a unidade de praia de leste ela
tem uma quantidade x que suporta o internamento lá né? JOELISE: De
127
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leitos. PRESIDENTE PAULO PARADA: A senhora sabe me informar
quantos leitos? JOELISE: Nós temos 8 camas hospitalares né e duas
macas também e tem mais uma salinha com cadeiras para soloterapia
mais rápido né, que toma medicação e se não é necessidade é liberado
para casa.
PRESIDENTE PAULO PARADA A quantidade de profissionais da
saúde sempre foram suficientes para atender a demanda da covid?
JOSIANE DE BARROS F. CHAGAS Não, a gente trabalhou ali com(...)
suficiente, suficiente não foi, que precisaria ter mais técnicos porque a
gente tinha a função de cuidar do paciente e ainda teria que puxar os
cilindros, que é a segunda função de uma outra pessoa, então foi muito
sobrecarregado. Então a gente teria que ter mais pessoas para poder
ficar bom o trabalho ali. E não foi contado com os profissionais que
ficaram doentes, devido ao covid né, então eu acredito que precisaria
mais técnicos do que tem ali. PRESIDENTE PAULO PARADA Quantos
profissionais que são escalados por plantão lá, técnicos, enfermeiros,
médicos. JOSIANE DE BARROS F. CHAGAS São 2 médicos, 2
enfermeiros, teve plantões que teve 6 técnicos, daí conforme alguns
ficaram doentes aí trabalhamos com 4 ou 3 técnicos por dia.
No inicio da pandemia o município havia destinado a Unidade de Pronto
Atendimento de Shangri-lá para atendimento exclusivo COVID-19,
perdurando até setembro/2020, quando transferiu os atendimentos
exclusivos para uma estrutura de contêineres ao lado da Unidade de Pronto
Atendimento de Praia de Leste.
Em janeiro de 2021, a estrutura dos Contêineres foi fundida com a Unidade
de Pronto Atendimento de Praia de Leste, estabelecendo uma única porta de
entrada para o atendimento geral e para os suspeitos ou positivados, sendo
esse momento chamado de “mistura de pacientes”, que somente após a
triagem e consulta médica eram direcionados para o atendimento geral dentro
do P.A. ou para a estrutura anexa.
Essa situação perdurou até o mês de março/2021, quando a estrutura de
contêineres foi desativada e o P.A. de Praia de Leste passou a ser destinado
exclusivamente para atendimento COVID-19, demais enfermidades passaram
a ser atendidas no P.A. de Shangri-lá, de acordo com os médicos a estrutura
era precária:
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
[.Jentão ai na UPA Praia de Leste era precário, realmente, a
infraestrutura como,tal [...]
“
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- DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR :
[...] Dr Joel, qual a estrutura mínima necessária para manter um paciente
com covid-19 intemado? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Depende da gravidade do covid, vai depender muito da gravidade. Covid
é uma doença que dependendo da localidade, da situação do público,
vai ter mais ou menos pacientes graves. Paciente sem gravidade pode
fazer o seu tratameniv em casa, com orientação de qualquer sinal de
alerta voltar ao Pronto Atendimento. Aquele paciente intermediário, tem
o que pode fazer o tratamento em casa e volta ao Pronto Atendimento,
qualquer sinal ou acompanhamento com determinado número de dias
para voltar e mediar a saturação dele. E aquele paciente que já é
moderado e precisa ficar em enfermaria. Aquele paciente ali o Pronto
atendimento tinha porte para isso, até porque o covid não evolui de uma
hora para outra, é uma doença que demora, dependendo se está na fase
primária ou tardia ela demora, a saturação não cai de uma hora para
outra. Então aquele paciente de enfermaria fica ali e mesmo que evolua
com gravidade, ele poderia aguardar, e aquele tempo a demora no pico
estava entre 3 a 4 dias. Mas o paciente de UTI não conseguia aguardar
esta demora do sistema. RELATOR JUVANETE O PA de Praia de Leste
possui esta estrutura mínima? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR De
UTI não, não tem. [...]
Conforme os depoimentos colhidos, nos momentos de pico da pandemia,
chegou a 150/180 atendimentos diários, ou seja, o sistema de atendimento
ficou sobrecarregado de fato.
Sem contar que as vagas para internação em Hospitais em todo o Estado
estavam extremamente escassas, o que modificou a realidade do pronto
atendimento, que anteriormente cuidava apenas de emergências e urgências,
limitando-se a manter pacientes em observação, visto que as internações que
antes eram imediatamente encaminhadas, passaram a demorar vários dias,
impondo uma realidade nunca antes enfrentada.
Os profissionais de saúde, antes acostumados com uma realidade, passaram
a viver outra completamente diferente, necessitando assumir pacientes na
chegada do plantão, cuidar da sua alimentação e higiene pessoal, cumprindo
a rotina de um hospital:
[.. RELATOR JUVANETE Pode descrever a rotina de atendimento
dispensada a pacientes positivados ou suspeitos que ficam internados
no PA? DEURISMAR DE SÁ MAFRA Rotina técnica de enfermagem?
RELATOR JUVANETE Exato. DEURISMAR DE SÁ MAFRA A gente
va o café da manhã, te a técnica que ficava
chega, faz os sijnai
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na sala de emergência, outras ficam no corredor atendendo as consultas
e internamentos. E procedimentos técnicos, dar banho, fazer medicação
de horário, dispensar medicação, administrar medicação de consulta
feita no consultório, soroterapia e liberar ou se necessário internar. [...]
[.. JRELATOR JUVANETE: É, senhora Gessica é, pode descrever a
rotina de atendimentos dispensados aos pacientes positivados ou
suspeita que fique internado no PA? GESSICA PEREIRA: Os que ficam
internados qual é a rotina? Eles são colocados na central de leitos e após
isso ficam aguardando algum hospital abrir uma vagal...].
[.. PRESIDENTE PAULO PARADA Quais a tarefa que a sra faz?
FRANCIELE LEONTINA CORDEIRO ROBERTO A gente faz o
acolhimento, né, dos pacientes, administração de medicação,
preparação de pacientes para exames, [...]
[.. JRELATOR JUVANETE Porque os pacientes acabam ficando muitos
dias internados no PA, tem uma piora e acabam vindo a óbito e não
conseguem ser transferidos para um hospital? JOSIANE DE BARROS
F. CHAGAS, estes pacientes vão para uma Central de Leitos, conforme
sai as vagas eles são transferidos, muitos ficaram lá bastante dias, a
gente também não entendeu muito, mas acredito por ser um momento
bastante crítico e que não teve vaga. RELATOR JUVANETE É possível
dispensar mais cuidados para um paciente e outro ficar desatendido?
JOSIANE DE BARROS F. CHAGAS A gente procura fazer o máximo
por todos né. Talvez numa questão de emergência a gente atendendo a
emergência alguns ficarem por exemplo na observação lá, com menos
técnicos possíveis. A emergência exige maior complexibilidade de
atendimento e daí pode ser que ficou um pouquinho de tempo
desassistido, pode ser. Mas não totalmente, porque sempre fica um
técnico clínico para fora para ficar atendendo aqueles que estão lá. [...]
[.. RELATOR VEREADOR JUVANETE: Pode descrever a rotina de
atendimento dispensado aos pacientes positivados ou suspeitos que
ficam no PA intemados? JOSINEIA DE ARAUJO: Dependia muito da
condição do paciente né, se é um paciente que estava necessitando de
oxigênio ele era colocado em uma sala no qual a gente colocava um
suporte de oxigênio e máscara, O paciente ficava monitorado com
oxímetro né, com aparelho para gente verificar pulso, pressão e
oxímetria, se o paciente estivesse mais tranquilo ele ficava em outra
enfermaria só com o oximetro. [...]
[.. JRELATOR JUVANETE É senhora Juliana pode descrever a rotina de
atendimento dispensado aos pacientes positivados ou suspeitos que
fiquem intemados no PA? JULIANA DEMETRIO Então os
assintomáticos passam, pelo médico o médico da uma receita pra eles
continuar fazerem oltratamento em casa e os internados sempre passa
pela avaliação médi al...]
x,
Essen?
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[...JRELATOR JUVANETE Pode descrever a rotina do atendimento
dispensado a paciente positivado ou suspeita que ficam internados no
PA? JULIANA MARIANO Quando ele fica internado, a partir que ele
entra pela porta, ele é atendido pela recepção, passa pela triagem,
enfermeiro tria, passa pelo médico, se houver a necessidade de colocar
no oxigênio a gente coloca antes, solicita ao médico, o médico passa a
medicação, a partir do momento que ele é positivo ele já é colocado
reservado, que são colocados geralmente positivo com positivo e
suspeito com suspeito, e ali ele tem todo o atendimento, ele tem desde
a alimentação, internamento com medicação, os antibióticos até ser
transferido. [...]
[... JRELATOR VEREADOR JUVANETE: Senhor Lenon, pode descrever
a rotina de atendimento dispensado aos pacientes positivado ou
suspeita que fica intemado no PA? LENON SPENCER DISENHA: Veja
bem, os casos leves eles são medicados, são feitos os exames
necessários, é colocado o paciente em quarentena e liberado pra sua
residência né, os pacientes que necessitam de observação vão ficar em
observação, os pacientes mais graves ficam na sala de emergência e os
pacientes que precisam ser removidos pra algum outro local, eles são
colocados na central de leitos e assim, nós ficamos aguardando a
decisão da central de leitos pra onde vai e quando vail...]
[... MARCELO DA SAÚDE: A senhora pode descrever a rotina de
atendimento dispensado aos pacientes positivados ou suspeitos que
ficam internados no PA? LORETA KURYAMA; E, hoje eles chegam né
passam por consulta, se o médico achar que tem necessidade interna o
paciente, é, aí ele já faz uma prescrição médica né hoje pro paciente pra,
pra medicamentos de horário, é feito os, a essa rotina né do paciente de
verificar o sinal, os sinais vitais, medicação, o médico coloca o paciente
na central de leitos e a gente fica aguardando a remoção do paciente.
[.]
Ou seja, a quantidade de trabalho aumentou e as exigências também,
portanto tudo que foi entregue por estes profissionais buscava garantir um
melhor atendimento dos pacientes.
5.11.2 - QUANTIDADE DE RESPIRADORES
Com o advento da pandemia, vocando síndrome respiratória grave, O
interesse da população em isab o Município possui ou não respiradores
cresceu demasiadamente... | »
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Com o avanço das investigações, descobriu-se que existem até 07 respiradores
no município, mas alguns são de transporte, ou seja, portáteis e não servem
para manter um paciente intubado como em uma UTI.
- CARMEM CRISTIINA MOURA : “Nós temos cinco respiradores,
mais dois de transporte.”
-AURILENE ZEN: “São três da leistung, três takaoka, se eu não me
engano são sete no PA de Leste e dois em Shangri-lá, se eu não tô
enganada.”
-JOBELENA CUQUEJO: “Tem vários respiradores lá tem 5 tem 5
respiradores lá”.
- ANDREISY FAUSTINO “No momento em Praia de Leste nós temos
sete respiradores em Praia de Leste e temos dois em Shangri-lá.
RELATOR JUVANETE: São sete, são nove? ANDREISY FAUSTINO:
Isso, nós, isso, nós temos o inter 7, o x5, três leistung, a, e dois takaoka
que são dois respiradores para transporte e em Shangri-lá nós temos um
leistung que é o, o grande e temos um takaoka também que é pra
transporte”
-ELINETE GUIMARÃES ROCHA: “Quando eu assumi tinha um que
tava passeandinho por aí, é do conhecimento de todos, comprei dois um
em cada PA e deixei em tramite na Casa mais dois, mais pra cada
unidade 24 Horas.”
De acordo com os depoimentos, para utilização de um respirador de
intubação, é necessário uma rede de gás funcional.
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
L..] DR. JAIME PENA BENITEZ:: Não, a gente trabalhava e olhava todo
mundo por igual né, embora aí, ventilador mecânico, vários não
funcionava né, outra coisa que a rede de O?ai, de oxigênio, da UPA, não
funcionava, tava só com barras de oxigênio né, a gente praticamente
botava o paciente na ventilação mecânica com oxigênio, [...]
Ou seja, existiam respiradórê municipio de Pontal do Paraná.
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5.11.3 - QUANTIDADE DE LEITOS PARA INTERNAÇÃO NO P.A. PRAIA DE
LESTE
Tentando suprir a necessidade imposta pelo aumento da procura do
atendimento médico decorrente dos efeitos da pandemia, foram criados leitos
para utilização dos pacientes que aguardavam remoção:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA: E a senhora disse que são quantos
internamentos lá pra suportar lá o, o PA de Praia de Leste? CARMEM
CRISTINA MOURA: Leitos? PRESIDENTE PAULO PARADA: Isso.
CARMEM CRISTINA MOURA: Atualmente nós estamos com nove
leitos. PRESIDENTE PAULO PARADA: Nove? É que aqui, as pessoas
que deram depoimento disse que são dez, é nove ou dez? CARMEM
CRISTINA MOURA: São na verdade assim, são nove leitos né
eventualmente na época nós ficamos colocando os onze, mas
atualmente são nove leitos. PRESIDENTE PAULO PARADA: (...)
CARMEM CRISTINA MOURA: Oficialmente são nove leitos, mas girava
em tomo disso né na época porque efetuava muito essa (...)
PRESIDENTE PAULO PARADA: E desde quando que foi esse número
de pacientes? (...) a quantidade ali né. CARMEM CRISTINA MOURA:
Março. PRESIDENTE PAULO PARADA: Março? CARMEM CRISTINA
MOURA: Início de março que nós implantamos os leitos e que eram né,
que foi a grande é, período no país todo de aumento dos casos graves
né. [...]
[...] PRESIDENTE PAULO PARADA: É, a senhora pode dizer quantos,
é, leitos o PA de 24 Horas de Praia de Leste ali é a capacidade, quantos
leitos pra internamento lá dos pacientes? GESSICA PEREIRA: Oito. [...]
[..] PRESIDENTE VEREADOR PAULO PARADA: Foi dito pelos
profissionais de saúde lá da unidade de Praia de Leste que lá tem lugar
pra é deixar dez pacientes intemado, o senhor confirma isso? É
verdadeira essa informação? LENON SPENCER DISENHA: A hoje nós
temos, eu posso te dizer a partir de, de agora de junho que eu retornei,
nós temos um, dois, três, na base de seis a oito leitos tranquilamente pra
colocar paciente, se necessário. [...]
[...] Foi dito pelos profissionais de saúde da Unidade de Praia de Leste
que tinha a capacidade de receber até 10 pacientes lá no PA, é
verdadeiro esta informação dr? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR E
verdadeira. É verdadeiraporque ali antes o pronto a imenta, os leitos
133 É
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(
que tinham ali de emergência, não é de UTI, não é leito de UTI ai, a gente
estava fazendo ali de uma UTI conforme a necessidade, antes tinha
somente um leito, antes da pandemia, somente um ventilador, foi
adquirido dois ventiladores, aliás, um ventilador que não funcionava, aí
foram adquiridos estes dois ventiladores para ter o serviço e na
enfermaria, não tenho noção, não lembro a quantidade de leitos que tem
ali, mas para paciente internado menor do que dez com certeza. Porque
leitos ali tinha sala para ficar na internação, na observação eu digo, mas
observação não é intemnação. Então eu diria menos que dez leitos. Não
vem a minha cabeça quantos que tem agora. [...]
Restando demonstrado que houve a preocupação com a acomodação dos
pacientes, utilizando a estrutura já existente no Município.
5.11.4 - CONTRATAÇÃO MÉDICO ESPECIALISTA JAIME ANTONIO PENA
BENITEZ
Em 16/03/2021 o Município contratou um médico para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, que deveria ficar a disposição
durante 24 horas, para definir o plano terapêutico, sanar dúvidas quanto as
condutas estabelecidas ou para dar suporte a tomada de decisões em
intercorrências, resultando na seguinte contratação:
16/03/2021 Dispensa 8/2021 Normal 4729/2020 16.800,00
Homologada Contratação de pessoa física para prestação de serviços
Médicos, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
Sobre esta contratação, os dois médicos ouvidos, relataram que ela era
necessária e conveniente para atendimento da demanda:
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
[...] O senhor relatou aqui que trabalhou dois meses, trabalhou um mês
por contrato, e esse mês seguinte aí teve autorização de alguém ou o
senhor fez, trabalhou por conta lá? DR. JAIME PENA BENITEZ:: Parece
que foi de graça, por que assim em teoria eu tava contratado né, mas
quando passei a conta de cobrança, me falaram não, esse mês não, não
foi renovado. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAUDE: Tá
entendi, o senhor trabalhou um mês por contrato, mas esse mês
seguinte o senhor teve autorização de alguém pra poder trabalhar lá?
DR. JAIME PEN. NITEZ:: Isso que tô falando unca falaram
134
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pra mim que o contrato foi cancelado, que o contrato tinha sido, que tinha
terminado, entendeu, então eu tava trabalhando... MEMBRO
VEREADOR MARCELO DA SAUDE: Mas o senhor assinou um contrato
ali por um período de trinta dias, certo? Uma dispensa de contrato. DR.
JAIME PENA BENITEZ:: Que seria renovado por mais trinta dias né, aí
continuei trabalhando e não sabia, realmente que, que não ia..., que não
ia, que não tinha sido renovado, nem nada né. [...]
- DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR :
[..] Trabalhou com este médico em algum plantão? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim, trabalhei. RELATOR JUVANETE
Você pode descrever em qual plantão ou quais plantões? DR JOEL
MESQUITA CRUZ JUNIOR Olha, foi em alguns plantões na verdade né,
inclusive no meu plantão, ele passou algumas vezes como médico
visitador, para ver os pacientes que estava lá, terapia intensiva, inclusive
aprendi algumas coisas com ele de cuidado de paciente intensivo, que
é importante de ter este médico visitante de UTI, toda UTI tem que ter
um controle do paciente, controle da evolução, como que tá a evolução
do quadro. E fiz alguns plantões também conjuntamente com ele, mas
vamos se dizer, foram muito poucos plantões, agora não me vem à
memória, porque ele pegava plantões em dias diferentes do meus. A
rotina era diferente. RELATOR JUVANETE Entendi, este médico
realizava alguns procedimentos que outros médicos não conseguiam
fazer? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Sim, lembrando que não
era só realizar o procedimento, é realizar o procedimento com
experiência, porque aquele procedimento sendo feito com (...) se você
não tiver a capacidade para fazer ele, vai aumentar o percentual de erro.
Inclusive médicos experientes, em todos os procedimentos não é
inerente, não é ponta fora a ocorrer algum erro. O que você faz é diminuir
a porcentagem deste erro. Todo procedimento que é realizado no
paciente tem o objetivo de salvar ou melhorar a condição de saúde dele,
isso as vezes você precisa fazer um procedimento invasivo, mas você
pondera qual vai ser o benefício de você fazer ou não este procedimento.
O benefício, o paciente vai ter mesmo um benefício, qual que é o risco
do procedimento causar uma complicação. As vezes a complicação do
risco é muito maior, e este risco aumenta conforme a inexperiência ou
falta de mão do médico. RELATOR JUVANETE Ele possuía uma
expertise a mais que os demais? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Olha, não sei dizer, até porque ali os médicos, quando eu dava plantão
lá, eu preferia ficar na enfermaria e no cuidado com a UTI, e a gente
combinava com o médico que ficava na triagem, então poucas vezes
trabalhei com médico cuidando dos mesmo pacientes nas situações dos
meus, em cuidados, então não sei dizer qual é a expertise do pessoal
ali. Mas a gente teve vezes que ocorria, ocorria alguns problemas e que
é inerente a pratica da medicina e do cuidado da saúde. Vou te dar um
exemplo, muitgS paciente na verdade, que desenvolvem enfisema
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subcutâneo, da entubação, o paciente começa a vazar ar e vai por dentro
da pele e isso pode ser por erro, ou pode ser por baurotrauma devido a
ventilação mecânica e o paciente ter uma comorbidade conhecida como
DPOC, traumatismo crônico. Então o que a gente faz é ponderar a
melhor necessidade e médico com mais capacidade de realizar
procedimentos é de extrema importância para dar certo o cuidado.
RELATOR JUVANETE Quantas vezes viu este médico no PA de Praia
de Leste? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Ah, eu via bastante ele,
porque a gente não fazia o mesmo plantão, mas ele passava o plantão
para mim, semanalmente acho que na terça, quando eu pegava o
plantão dele, mais ou menos e a gente conversava na troca de plantão,
como que estava os pacientes. RELATOR JUVANETE Ele foi chamado
para dar atendimento grave? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Olha, nos meus plantões, principalmente depois de um tempo não. Mas
nos primeiros plantões que eu fazia ali, ele já passou visitando os
pacientes, porque o visitador ele tem esta função, de ver como estão os
pacientes, o acompanhamento e as vezes fazer procedimentos de
acesso central e ele fez algumas vezes e entubou pacientes algumas
vezes quando vinha a ser necessário. [...]
Ao que se denota dos depoimentos colhidos é que apesar da fiscal do Contrato,
Sra. Andreisy Faustino não ter se recordado da sua condição de fiscal do
contrato durante o seu depoimento na CPI, fez acompanhamento dos serviços
prestados por este profissional, as exigências para contratação foram
cumpridas e os serviços foram efetivamente prestados.
- CARMEM CRISTINA MOURA:
[.. Jele fazia em geral escala notuma. A nossa empresa contratada pra
por médico nos pronto atendimento né, quando nós fomos fazer a
contratação de um médico com é, experiência em UTI que ficasse a
nossa disposição nós buscamos primeiramente nos médicos que já
atendiam ali porque já conheciam a rotina, já conheciam os colegas
principalmente porque era uma relação de médico com médiico[...]
-AURILE ZEN:
[...JEntão, o doutor Jaime ele trabalhou com nós o ano passado pela
Zurique né, veio fazer alguns plantões no Covid pela empresa Zurique
tá esse ano ele acabou fazendo acho que um ou outro plantão e depois
a gente viu a necessidade que teria que ter um, um médico responsável
clínico que a gente não tem ali tá, então os médicos são dessa empresa
e essa empresa nunca colocou um médico res, onsável clínico, aí foi
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cogitado vários nomes né, e até que foi, chegou-se ao doutor é Jaime né
que aceitou né entrar como diretor clínico, mais assim a, a parte de
contratação, papelada, salário, quanto tempo de contrato tudo, eu nunca
tive conhecimento. [...]
- JOBELENA CUQUEIJO:
[...JEntão isso é o que precisa ser é entendido por todas as pessoas, num
período de pandemia e principalmente quando foi solicitado um médico
era necessário que fosse solicitado um médico que tivesse manejo e
habilidade de fazer intubação e cateter venoso central porque o que que
estava acontecendo, nós tínhamos médicos que não tinham a habilidade
de intubação e nem de fazer cateter venoso central. [...]
- ANDREISY FAUSTINO:
[. VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Como foi a contratação do
médico, o Doutor Jaime Antônio Pena Benites? ANDREISY FAUSTINO:
Como foi? VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: É. ANDREISY
FAUSTINO: É, nós estávamos, nós precisávamos de um médico é, que
desse assistência né no 24 Horas, porque como nós estávamos com
fluxo muito alto de atendimentos é, os médicos um ficava na consulta né
pra não parar o atendimento, evitar aglomeração e o outro dava
atendimento internado, então o Doutor Jaime ele veio pra auxiliar os
pacientes mais graves, então ele começou pra dar apoio na, nos
pacientes mais graves da emergência. VEREADORMARCELO DA
SAÚDE: Então ele, ele trabalhou os trinta dias que ele ficou (.)?
ANDREISY FAUSTINO: Ele trabalhou trinta dias. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE: Foi por despensa? ANDREISY FAUSTINO:
Não sei informar. VEREADOR MARCELO DA SAUDE: Ele é clínico
geral ou ele tem a formação de intensivista? ANDREISY FAUSTINO:
Não sei a especialidade dele. VEREADOR MARCELO DA SAUDE:
Esse médico ele já prestava serviço ao município antes de março? De
ser contratado. ANDREISYFAUSTINO: Não sei informar, eu não o
conhecia. VEREADOR MARCELO DASAÚDE: Mas o, você é fiscal do,
dos médicos né? Do, da, dos plantonistas. ANDREISY FAUSTINO:
Desse exatamente, desse, dos plantonistas, mas ele não era plantonista
né, ele foi contratado ele ficava sobre aviso e ele vinha lá na verdade
todos os dias, passava visita, auxiliava né nos casos mais graves,
sempre que necessitava ele vinha lá, era ligado, a equipe ligava pra ele,
ele vinha de madrugada dava todo o atendimento que, que era
necessário, mas nesse caso não, desse, desse contrato não. [...]
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E
Conclui-se que encerrada a investigação sem qualquer ilegalidade ou
irregularidade aparente, não cabendo qualquer tipo de denúncia sobre a
prática de crime, sequer uma recomendação.
5.11.5 - ALIMENTAÇÃO PACIENTES INTERNADOS NO P.A. PRAIA DE
LESTE
Em várias oportunidades o tema da existência ou não da alimentação dos
pacientes intubados foi abordada, de uma forma geral pode-se dizer que ela
não existia:
- CARMEM CRISTINA MOURA:
[... Jnós temos disponível, nós já tinhamos esse tipo de dieta no municipio
que era fornecido pra pacientes acamados e tal... Não sei se sempre,
desde que eu estou aqui tem né, já de algum tempo tem essas dietas
especiais que são fornecidas e a nós fizemos um aporte nessas dietas
e disponibilizamos para o PA pra poder fomecer pros pacientes que
permaneciam lá intubados. [...]
- AURILENE ZEN:
[...JA alimentação sempre teve tá é, desde a, do ano passado a gente
sempre faz o pedido das marmitas pela manhã né, conta números de
funcionários e de pacientes né, salva-se que os pacientes a gente manda
ser dieta líquida né, pastosa assim né, a gente sempre pede pra, pro
restaurante da onde vem a, a. [...]
-JOBELENA CUQUEIJO:
[.. PRESIDENTE PAULO PARADA:Existe uma alimentação para
pacientes sedados? ENFERMEIRA JOBELENE:Existe porém nem
sempre houve essa alimentação. Existe é houve um tempo um momento
que foi crítico que é porque como vocês devem você as pessoas
precisam entender que o 24 horas não era um local para que houvesse
pacientes internados então o nosso setor teve que ser adaptado assim
como o Brasil inteiro teve que se adaptar.Nós tivemos que passar por
um período de adaptação também e é no caso a Carmen né ou o prefeito
eles também tiveram que se adaptar nesse nesse sentido porque não
tinha nós não é eles do caso porque eu trabalho em uma UTI eu venho
de Curitiba já trabalhando em UTI s.Então para mim é uma coisa de
praxe já ter essa alí ea enteral parenteral e tal quando eu cheguei
no 24 horas via so essidade junto com outras enfermeiras de ter
essa essa alimentação. PRESIDENTEPAULO PARADA: E /
, 8
|
N *
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quantos dias mesmo ficaram sem alimentação os dias?ENFERMEIRA
JOBELENA: Eu acho que foram 3 dias, foram 3 dias bem críticos. [...]
-ANDREISY FAUSTINO:
[.. VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Existe alimentação para os
pacientes intenados? Sempre teve essa alimentação? Ou quando foi
providenciada? ANDREISY FAUSTINO: Na verdade sempre teve né a,
a alimentação dos pacientes mas nunca houve um protocolo, que é
como eu falei né, então no dia primeiro de março quando eu assumi a
direção dentre outros, outras coisas que a gente precisou se adaptar
uma delas foi alimentação mesmo de horário, então é, solicitar os
pacientes intubados ié, as dietas que nós temos no município é por via
sonda nasogástrica ou nasoenteral e a dieta do paciente via oral
mesmo, tanto o café da manhã, o almoço, a janta, mas sempre teve
alimentação siml[...]
-SAMILA TEIXEIRA:
[... PRESIDENTE PAULO PARADA: Existe alimentação pra pacientes
intemados?SAMILA TEIXEIRA: Sim, quando eu cheguei, quando eu
voltei né da minha licença já havia, havia alimentação enteral pela sonda
e alimentação normal pros, pra aqueles que podia comer normalmente
né, então antes disso eu num. PRESIDENTE PAULO PARADA; Sempre
teve essa alimentação? SAMILA TEIXEIRA: Não, não, não sempre teve
não, a partir de algum momento que surgiu essa alimentação.
PRESIDENTE PAULO PARADA:Senhora sabe dizer qual que é esse
momento? SAMILA TEIXEIRA: Foi, foi um caso de um senhor que, que
tava com sonda e não tinha, não tinha alimentação adequada pra ele,
mas logo foi providenciado, foi daí que surgiu o, deu start né que não,
precisamos, a gestão né disse que precisaria da, da alimentação pra ele.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Senhora lembra o mês que foi?
SAMILA TEIXEIRA: Foi em março mesmo, março, mais é porque eu
voltei em março. PRESIDENTE PAULO PARADA: Então a senhora
pode só responder sim ou não se antes de março tinha essa alimentação
enteral? SAMILA TEIXEIRA: Antes de março, antes, antes da pandemia
não tinha, porque eu saí em, logo no início da, do Covid né e voltei em
março, antes disse tudo não tinha, quando eu voltei tinha, mas tinha
assim com restrição, não era, não tava certinho assim, eu lembro que a
gente ainda teve problema ainda. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Senhora lembra desse paciente, qual é o nome dele que necessitou da
alimentação enteral?SAMILA TEIXEIRA; Um senhorzinho, José uma
coisa assim PRESIDENTE PAULO PARADA: José?SAMILA
TEIXEIRA: É, eu lembro, lembro dele sim, nós ligamos pra nutricionista
e foi uma, foi assim um stress mesmo porque não tinha realmente. [...]
- JOSIANE DE BA
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[... VEREADOR MARCELO DA SAÚDE E alimentação enteral, ano
passado tinha?JOSIANE DE BARROS F. CHAGAS Então, a
alimentação enteral não tinha. VEREADOR MARCELO DA SAÚDEE
este ano? JOSIANE BDE BARROS F. CHAGASEste ano teve.
VEREADOR MARCELO DA SAUDEE faltou em algum momento?
JOSIANE DE BARROS F. CHAGASFaltou. VEREADOR MARCELO
DA SAUDEA Sra. pode me dizer o dia e o mês? Ou quantos dias?
JOSIANE DE BARROS F. CHAGASFaltou para praticamente todos
estes pacientes do mês de março ali. Eles não tiveram alimentação. A
primeira paciente que recebeu dieta enteral, foi no mês de maio.
RELATOR JUVANETEMASs antes sempre teve ou não? JOSIANE DE
BARROS F. CHAGASA dieta enteral, não. Veio depois de um
determinado tempo. PRESIDENTE PAULO PARADA Só para confirmar
então dona Josiane, em janeiro teve dieta enteral? JOSIANE DE
BARROS F. CHAGASNão. PRESIDENTE PAULO PARADA Em
fevereiro? JOSIANE DE BARROS F. CHAGASNão. PRESIDENTE
PAULO PARADA Em março? JOSIANE DE BARROS F. CHAGASNão.
PRESIDENTE PAULO PARADA Em abril? JOSIANE DE BARROS F.
CHAGASEm abril não sei dizer com certeza, porque teve aquela baixa
de pacientes, em março teve a alta e em abril diminuiu e daí pode ser
que chegou um pouquinho antes, mas a primeira paciente a utilizar foi
em maio. [...]
Apesar de toda a contradição, considerando os depoimentos de maior
relevância apresentados pelo Dr. Jaime Antonio Pena Benitez e Dr. Joel
Mesquita Cruz Jr., ambos confirmaram a inexistência da alimentação enteral:
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
[...] RELATOR VEREADOR JUVANETE:: Existe alimentação para os
paciente intemado?DR. JAIME PENA BENITEZ: Não. Paciente
intemado, é desculpa, paciente intemado entubado não existe
alimentação enteral, mas paciente que está respirando
espontaneamente que pode ter dieta oral, sim tem dieta, mas paciente
intubado ou paciente grave que precisa fazer, tipo, uma sonda
nasoentérica pra se alimentar por aí, não tem, não tinha, pelo menos no
momento que eu estava lá não tinha. [...]
- DR. JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
[.] RELATOR JUVANETEEntão sempre teve esta alimentação?
Sempre teve.DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não, teve pacientes
que estavam lá, entubados que não tinha, nutrição. RELATOR
JUVANETEE quando foi providenciado dr?DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Não sei dizer, até porque o tempo fora ico da pandemia, o
140 /
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paciente ficava ali um dia e podia ficar sem nutrição enteral, a nutrição é
algo que prejudica para resposta imune mais além, ela não é algo que
vai surtir efeito nos próximos dias, até por conta da restituição do
paciente absorver os nutrientes, a gente tem que dar os nutrientes
conforme a necessidade, aliás, é mais importante corrigir os distúrbios
eletrolíticos que não tinha como fazer ali, não tinha gasometria.
RELATOR JUVANETE Não tinha por causa da estrutura, ou falta? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Porque não tinha estrutura. [...]
Da mesma forma, a maior dúvida que pairava sobre o escopo de investigação
era conseguir mensurar quanto a ausência da alimentação enteral prejudicou
os pacientes.
Novamente, a resposta concreta foi trazida pelos próprios médicos ouvidos,
que afirmaram que a ausência poderia ser substituída por um soro glicosado,
porque a prioridade não e a alimentação, mas sim estabilizar o paciente:
- DR. JAIME PENA BENITEZ:
L.. RELATOR VEREADOR JUVANETE: Como era feita a alimentação
antes disso, como que era Doutor? DR. JAIME PENA BENITEZ:
Alimentação dos pacientes? RELATOR VEREADOR JUVANETE:
Exato. DR. JAIME PENA BENITEZ: Entubados? Aí pelo geral, no
momento que eu tava aí, eles não ficavam aí né, a gente tentava fazer a
alimentação com soro fisiológico, soro glicosado e nutrientes, tipo não
nutrientes não, eletrólitos né, mas assim, alimentação de dietas como
tal, enteral não tinha, só os pacientes que estavam com dieta oral né,
que conseguiam se alimentar. [...]
- DR. JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
L.. RELATOR JUVANETE Existe alimentação para o paciente
intemado?DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Existe. Porém
alimentação de UTI, é uma alimentação diferente, é uma alimentação
que tem que ter um profissional nutricionista para estabelecer a
quantidade e o balanceamento do aporte que será dado por sonda para
o paciente. Até porque pela demanda dos pacientes, tinha que ter,
quando você coloca sonda nas o-enteral, toda vez você tem que fazer
radiografia, porque a sonda pode ir para o pulmão. E como tinha muita
gente fazendo radiografia ali, ficava complicado também. Não é porte de
emergência e UTI Intensiva ali, mas os pacientes recebiam alimentação,
principalmente aqueles pacientes que estavam conscientes e
conseguiam se alimentar. Existia um problema com a aquisição de
nutrição enteral, em situação de UTI, paciente grave, paciente com
instabilidade a |gente-gão precisa estabelecer jeta imediatamente.
141
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Não precisa, porque a gente tem que estabilizar o paciente primeiro. [5
todo um conceito médico que envolve redistribuição de fluxo e
estabilização de distúrbios dele. Então o paciente de UTI pode receber
um soro glicosado que vai manter a glicemia dele, entendeu? RELATOR
JUVANETE Então sempre teve esta alimentação? Sempre teve. DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não, teve pacientes que estavam lá,
entubados que não tinha, nutrição. RELATOR JUVANETEE quando foi
providenciado dr? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Não sei dizer,
até porque o tempo fora do pico da pandemia, o paciente ficava ali um
dia e podia ficar sem nutrição enteral, a nutrição é algo que prejudica
para resposta imune mais além, ela não é algo que vai surtir efeito nos
próximos dias, até por conta da restituição do paciente absorver os
nutrientes, a gente tem que dar os nutrientes conforme a necessidade,
aliás, é mais importante corrigir os distúrbios eletrolíticos que não tinha
como fazer ali, não tinha gasometria. RELATOR JUVANETE Não tinha
por causa da estrutura, ou falta? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR
Porque não tinha estrutura. RELATOR JUVANETE Para o paciente
sedado qual é o tipo de alimentação? DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Paciente que está em sedação analgesia, bloqueio neuro
muscular, intubação, está submetido a ventilação mecânica, o ideal é
que seja feito nutrição enteral, aquela nutrição que você passa uma
sonda nasogástrico se tiver, mas prioritariamente nas enteral, porque a
sonda nas enteral vai conseguir dar suporte suficiente para o paciente
conseguir ali se reestabelecer. Mas a nutrição, é proteína, lipídios e
energia na forma de glicose, isso não faltava para os pacientes.[...]
Em que pese a polêmica resultante da investigação desse fato apurado,
nenhuma irregularidade terminou por ser identificada neste tópico,
justamente porque de acordo com a opinião médica, a falta da alimentação foi
suprida de outras formas e não era considerada fundamental.
Necessário ressaltar que em todos os depoimentos colhidos, sobre todos os
fatos investigados por esta CPI, restou incontestável a busca pela garantia da
vida dos pacientes, não cabendo qualquer tipo de denúncia sobre a prática
de crime, apenas uma recomendação.
5.11.6 - REALIZAÇÃO DO EXAME SWAB POR ESTAGIÁRIO NO P.A. PRAIA
DE LESTE
Outro ponto de incerteza, sobre a existência ou não de irregularidade foi a
realização do exame SUAB por Estagiário, justamente porque pairava a dúvida
sobre ser ou não autorizado ae, estagiário realizar este procedimento.
142
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End
Os depoimentos, se dividiram entre vertentes que diziam não ser autorizado e
aqueles que diziam ser autorizado:
-CARMEM CRISTINA MOURA: Estagiário sob supervisão pode realizar,
deve né até pra poder aprender, pode realizar sim sob supervisão pode
realizar né estagiário de enfermagem pode fazer.
-AURILENE ZEN:O swab qualquer pessoa treinada dentro da área da
saúde. Eu pelo menos treinei a técnica de enfermagem Joelise, treinei a
estagiária Franciele e ireinei a Sueli e a Marta.
-JOBELENA CUQUEJO: Não! Estagiário não pode fazer não pode fazer
coleta de SUAB no meu plantam nunca, nunca autorizei nenhum
estagiário para fazer coleta de SUAB de jeito nenhum.RELATOR
JUVANETE:Obrigado. PRESIDENTE APULO PARADA:É a Senhora
teve conhecimento de algum estagiário Fez coleta ali. ENFERMEIRA
JOBELENA: Tive conhecimento sim.PRESIDENTE PAULO PARADA:
Ele fez realmente sozinho eu estava acompanhando? ENFERMEIRA
JOBELENA: Eu não estava lá para ver não estava lá para ver ouvi falar
então se eu ouço falar e não vi. Não posso dizer não é ouvir falar parece
que tiraram foto da pessoa não vi a foto também então não tenho como
dar um parecer, ouvir falar.
- LENON | SPENCER DISENHA: RELATOR VEREADOR
JUVANETE: Estagiário pode fazer? LENON SPENCER DISENHA: Não,
nunca vi isso acontecer, eu nunca vi isso acontecer.
-ANDREISY FAUSTINO: PRESIDENTE PAULO PARADA: É, gostaria
de fazer só uma pergunta é, Andreisy. É, a página 119 aqui ó tem a, tem
a denúncia da Franciele Cordeiro, é uma denúncia de que ela não podia
coletar, fazer a coleta do swab. ANDREISY FAUSTINO: Não a (...)
PRESIDENTE PAULO PARADA: Ela, ela, ela é, a pergunta aqui é, quem
está autorizado a realizar esses exame, no caso específico da Franciele.
ANDREISY FAUSTINO: É, não existe, não existe autorização, a
Franciele é, ela era estagiaria né que nós tínhamos estagiários nos 24
Horas que estava sob a supervisão do enfermeiro, não existe
autorização, a coleta de swab não é um procedimento, uma coleta
exclusiva do enfermeiro, ela em geral ela é da enfermagem né, então o
enfermeiro pode fazer a coleta, o técnico, desde que ele saiba né, é, os
enfermeiros dos plantões é, fizeram um treinamento com, com as
equipes né, e as estagiarias estavam presente, então elas aprenderam
fazer a coleta desde que você tenha segurança você pode fazer tal
procedimento né, com, com, sempre com a, a supervisão do enfermeiro,
o enfermeiro tem que estar no plantão né, então não existe uma pessoa
que, que seja autorizada, desde que você se sinta segurança na, na
enfermagem, desde que você tenha segurança em fazer o procedimento
você pode fazer a coletas PRESIDENTE PAULOPARADA: Desculpa só, !
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só insisti assim só pra sanar a dúvida tá bom? ANDREISY FAUSTINO:
Sim. PRESIDENTE PAULO PARADA: Então no caso a Franciele estava
aptapra coletar ou não estava? ANDREISY FAUSTINO: Sim, ela estava
apta. PRESIDENTE PAULO PARADA: Certo. ANDREISYFAUSTINO:
Ela era estagiária. PRESIDENTE PAULO PARADA: E ela estava
acompanhada do enfermeiro no dia que ela fez a coleta?
ANDREISYFAUSTINO: Sim, sempre teve enfermeiro no, no, nos
procedimentos.
ROSIANE DENISE BASÍLIO: MEMBRO VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE: Quem está autorizado a realizar o exame do covid SWAB?:
Somente o enfermeiro ou técnico de enfermagem. MEMBRO
VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Estagiários podem realizar esse
exame? ROSIANE DENISE BASÍLIO: Não pode. Eu tô com um parecer
aqui inclusive que eu pedi, eu já sabia que não podia, mas eu pedi que
o fiscal do COREN me mandasse, se quiser eu posso entregar uma
cópia pra vocês depois aqui, tá bem específico, não pode realizar e eu
queria deixar bem claro aqui, esse estagiário que a gente se refere, não
são alunos que vão com professor, eles não são alunos que vão com
professor, mesmo assim eles não poderiam, que é procedimento
invasivo. Esse estagiário que estamos falando aqui que fez a coleta do
exame, eles são, ela foi contratada pela Prefeitura, como estagiária, pela
empresa a CIEE, então ela é, essa estagiária, não é uma estagiária que
vai com professor, que fique bem claro isso e quem era responsável né,
então não pode fazer, não pode coletar, só pode coletar tem que ser
técnico ou enfermeiro e tem que receber a qualificação né, tem que ser
feito o curso pra coletagem, eu falei, eu acho um exame muito importante
assim pra, eu não tenho essa segurança, não tenho segurança em fazer
porque eu acho um exame muito importante e não, não é
assim. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Só pra poder
explicar aqui mais..., então um estagiário ele pode fazer desde que tenha
a supervisão de um enfermeiro?ROSIANE DENISE BASÍLIO:
Não.MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Estagiário não
pode fazer?ROSIANE DENISE BASÍLIO: Estagiário não pode fazer.
MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Não? ROSIANE
DENISE BASÍLIO: Não pode e o técnico de enfermagem tem que ter a
supervisão do enfermeiro, aqui no parecer que eles deram, isso que eu
perguntei, deixaram bem claro inclusive isso, que o técnico de
enfermagem tem que ter a supervisão do enfermeiro e o estagiário não
tem autorização pra fazer, nem que teje com o professor junto.
Durante o seu depoimento, a Estagiária Franciele Leontina Cordeiro Roberto
reconheceu que fez o exame de SWAB sob a orientação da Sra. Aurilene Zen:
PRESIDENTE PAULO PARADA Sobre o procedimento de Swab, a sr
realiza este exame? FRÂNCIELE LEONTINA CORDEIRO ROBERTO
Eu realizei com a orientação ein. Da enfermeira responsável.
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|)
Está registrado nos autos que a Sra. Aurilene Zen foi a Enfermeira RT do PA
de Praia de Leste por um período, sondo portanto a Srta. Franciele Cordeiro
Roberto uma estagiária e integrante da equipe técnica daquela Unidade de
Saúde.
No entanto, foi juntado nos autos um Parecer de Câmara Técnica n.º
018/2020/CTAS/COFEN cujo objeto de consulta foi justamente a mesma
dúvida enfrentada por esta CPI:
|- DA CONSULTA
Trata-se de encaminhamento da Dra. Ingrid Lima dos Reis, Presidente
Interina do COREN-AP Nº 257.568- ENF, que sentenciou em suas
considerações a Cartilha de Recomendações Gerais para a organização
dos serviços de Saúde e preparo das equipes de enfermagem, emitida
pelo Cofen (2º versão), justificando que a coleta de exames em
pacientes com suspeitas de COVID-19, pode ser feita por profissionais
de enfermagem com uso de EPI adequados, arguindo, para tanto, que a
questão possui amparo legal no Decreto Nº 94.406/1987.
Com base nesses postulados, solicita parecer técnico sobre a matéria,
no que diz respeito a exames específicos para o diagnóstico de COVID-
19, tais como PCR, SWAB, TESTE-RÁPIDO e, se estes, podem ser
feitos por profissionais de enfermagem devidamente treinados e
capacitados, bem como, se a coleta desses exames é privativa do
enfermeiro, no âmbito da equipe da enfermagem.
Neste sentido, pede uma definição de quem ficará responsável pelo
treinamento e capacitação do profissional, bem como se tem carga
horária mínima para os referidos treinamentos/capacitação.
Em tal documento, observa-se na sua conclusão que:
Hl- DA CONCLUSÃO
Ante ao exposto, restou evidente que a coleta de material para a
testagem do COVID-19 pode ser realizada por toda equipe de
enfermagem, já que esta possui competência técnica e legal para a
realização da mesma. A coleta pode ser operacionalizada de acordo com
os protocolos estabelecidos pela instituição em que O profissional está
vinculado, bem como a execução e a interpretação dos resultados
devem seguir as instruções de uso de cada produto.
A capacitação da equipe de enfermagem para testagem deve obedecer
à política emanada pelas secretarias de Saúde de cada município ou
gestão de vinculação dos profissionais, visto que, irá contribuir para a
qualificação e transformação das práticas assistenciais, a organização
das ações e dos serviços de saúde, os processos formativos e as
práticas pedagógicas, concebendo uma competência e habilidades para
a realização de uma neya função.
145
x bh)
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Entende-se por derradeiro, que o treinamento pode ser conduzido
quando estribado na sistematização das atividades de educação
permanente, atividades supervisionadas e planejadas, a partir da
identificação das dificuldades apresentadas pela equipe de enfermagem
em seu labor diário, aperfeiçoando habilidades e comportamentos já
exercidos pelo profissional de enfermagem.
A carga horária para a capacitação e treinamento suscitada na inicial
desse processo, pode ser maior ou menor, dependendo, doravante, do
nível de conhecimento da equipe de enfermagem.
Conclui-se que o enfermeiro, em relação à COVID-19, tem competência
técnica e legal para a solicitação de exames, coleta de materiais
biológicos para a realização de testes, interpretação dos resultados,
emissão de laudo, encaminhamentos, agendamentos e outros que
necessitem de sua supervisão ou orientação, tais como capacitação e
treinamento da equipe de enfermagem para desenvolvimento das
atividades pertinentes citadas acima.
Neste compasso, apesar de polêmica a realização do exame por um estagiário,
a prática muito provavelmente buscava otimizar e acelerar O atendimento,
haja vista a quantidade de exames que necessitava ser realizada diariamente,
angariar mais pessoas aptas a realizar o exame.
Porém, por se trata de um procedimento privativo dos profissionais de saúde,
recomenda-se o envio de uma notificação ao COREN-PR, para aferir sobre
prática ou não de uma possível irregularidade, analisando a qualificação da
estagiária, seu curso de formação, qual foi o treinamento ofertado, como era
feita a supervisão dela durante a coleta do exame.
5.11.7 - UTILIZAÇÃO DO LOGIN E SENHA DR. DJALMA NO SISTEMA
CARE
Em análise dos fatos trazidos na denúncia formulada pelos familiares do Sr.
João Clairton, no processo n.º 465/2021, ficou evidenciado que o login e
senha do Dr. Djalma Rodrigues, em algumas situações era utilizado por outras
pessoas.
Inquirida, a Secretária de Saúde, Sr. Carmem, confirmou o fato:
-CARMEM CRISTINA MOURA:
então a maioria dos médicos não tinha cadastro no sistema e como é um
sistema do estado a gente tem que cadastrar aqui e pedir autorização lá
pra poder, tem que ter esse cadastro e isso não, não é cem por cento,
até hoje quando vem um médico.novo muitas vezes a gente acaba é, o
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a J
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CRM pede pro médico que tá lá atendendo enfim, porque tem que ter
esse cadastro prévio né, isso ainda uma, então por isso que, creio que
foi por isso que usaram o CRM do doutor Djalma.
A enfermeira Samila Teixeira também confirmou a utilização do login:
SAMILA TEIXEIRA: Já vi, já vi ele, aham, mexer na central de leitos eu
lembro, ele junto com essa outra enfermeira né. PRESIDENTE PAULO
PARADA: Ele alimentava o sistema? SAMILA TEIXEIRA: Alimentava.
PRESIDENTE PAULO PARADA: E usando qual login? SAMILA
TEIXEIRA: Ah não sei porque eu tava junto com a outra enfermeira lá,
eu não sei, eu não me... PRESIDENTE PAULO PARADA: Ele tinha
algum login lá ou era só o do doutor Jaime? SAMILA TEIXEIRA: Não,
eu não vi, eu nunca vi login dele lá. PRESIDENTE PAULO PARADA:
Mais ele alimentava o sistema, a senhora confirma? SAMILA TEIXEIRA:
Sim eu lembro dele mexendo no sistema perfeitamente, ele com a
enfermeira. PRESIDENTE PAULO PARADA: Será que ele não usava o
login do doutor Djalma? SAMILA TEIXEIRA: Acho que todo mundo usa
o login do seu Djalma. PRESIDENTE PAULO PARADA; A senhora já
alimentou o sistema alguma vez? SAMILA TEIXEIRA: Já alimentei,
aham. PRESIDENTE PAULO PARADA: Usando o login de
quem?SAMILA TEIXEIRA: Do doutor Djalma, e o meu agora
recentemente que eu fui cadastrada né, agora eu uso o meu, mas já
alimentei com o login do doutor Djalma. PRESIDENTE PAULO
PARADA: É normal isso lá? SAMILA TEIXEIRA; O que? PRESIDENTE
PAULO PARADA: Usar o login do doutor Djalma? SAMILA TEIXEIRA:
Todo mundo usa, aham. PRESIDENTE PAULO PARADA: A senhora
sabe algumas enfermeiras que usavam também 0?SAMILA TEIXEIRA:
Sim, também. PRESIDENTE PAULO PARADA: A senhora pode
descrever o nome delas? SAMILA TEIXEIRA: Não, eu não lembro
agora, só que eu sei que uso o dele que já tá ali cadastrado né, a Marina
também tem o login. PRESIDENTE PAULO PARADA: Enfermeira Zen
alguma vez ela, ela alimentou o sistema? SAMILA TEIXEIRA: Já.
PRESIDENTE PAULO PARADA: Fora ela, senhora lembra mais algum
nome? SAMILA TEIXEIRA: Enfermeiros? PRESIDENTE PAULO
PARADA: Sim. SAMILA TEIXEIRA: A Zen é, tem Daiane, a Jobelena,
eu mesma já alimentei algumas vezes né porque é só inserir dados ali e
enviar.
E ainda, os dois médicos ouvidos pela CPI, apesar de serem plantonistas no
Município, também não possuíam cadastro de usuários na Central de Leitos
vinculada ao Município de Pontal do Paraná:
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[.. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: O senhor comentou
também a respeito lá do seu cadastro lá né no sistema, o senhor ficou
cadastrado no sistema ou não? DR. JAIME PENA BENITEZ: Não, não,
último ia fazer né, mas quando ia fazer eu saí, então não sei se eles me
cadastraram depois né, então eu já tinha saído então não cheguei a usar
nenhum cadastro meu né. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA
SAUDE: Em questão lá do login do Doutor Djalma, o senhor chegou a
usar alguma vez o login do Doutor Djalma? DR. JAIME PENA BENITEZ:
Doutor Djalma? Eu acho que não sabe, eu acho que não, eu no geral eu
usava o da Doutora Nátali. MEMBRO VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE: Nátali...? DR. JAIME PENA BENITEZ: De Djalma acho que
não usei.[...]
L.. RELATOR JUVANETE Possui cadastro de usuário no sistema? DR
JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Eu possuo cadastro em Maringá e
recentemente no Hospital Regional do Litoral de Paranaguá, não possuo
cadastro em Praia de Leste. RELATOR JUVANETE Possui um cadastro
então? DR JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR Possuo dois cadastros.
Hospital Universidade de Maringá e Hospital Regional do Litoral em
Paranaguá. RELATOR JUVANETE Se entrar no sistema em outro
município por exemplo, pode entrar? DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Não é possível entrar no sistema com acesso a outro município,
você precisa até para ter informação do paciente você precisa ter
cadastro no município ali onde está o estabelecimento de saúde.[...]
Ou seja, não é prática comum todos os médicos possuírem cadastro na
Central de Leitos do Estado, mas é prática comum utilizarem o login e senha
de outro médico já cadastrado.
Diante da farta evidência, tanto documental como testemunhal, não há como
negar a ocorrência da utilização por terceiros do login e senha Dr. Djalma
Rodrigues.
Todavia, se faz necessário ressaltar o motivo da sua utilização, era para salvar
vidas, utilizavam para inserir o cadastro de pacientes na Central de Leitos,
eram pacientes que estavam em estado gravíssimo e necessitavam de uma
vaga:
[. JRELATOR JUVANETE Os seus dados eram inseridos
imediatamente na Central de Leitos? DR JOEL MESQUITA CRUZ
JUNIOR Os dados quando começa dar plantão? Não. Não é inserido,
isso é um problema. E isso não acontece só aqui. Porque os dados da
Central de Leitos, até o acesse, a central de leitos é preciso de um
cadastro, e a Central de l/eitosjcomeçou a ser utilizada com mais
frequência, mais | dedé, quando deu o pico ah e mudou
Ú 148
N +
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(
muita coisa, tanto que otimizou tanto que os pacientes agora são vias
central de leitos, mas este problema de cadastro, e rotatividade médica
ali, porque não era sempre o médico rotineiro que dava plantão ali,
médico de outros lugares que davam plantão ali, então para fazer este
cadastro, é todo um trabalho que não podia ser feito. E você deixaria de
evoluir e ter a chance do paciente ser transferido por falta de cadastro?
Ficou cristalina a intenção dos agentes, era primar pelo bem maior: a vida!
Na Constituição Federal de 1988, exatamente no artigo 5º, caput, tem se o
direito à vida a todos os brasileiros e estrangeiros que aqui no Brasil residem:
“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Segundo LUCIANA RUSSO, o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser
humano e a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República
Federativa do Brasil e não há dignidade sem vida.2
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, em seu livro Direito Constitucional, diz
que:
“A existência humana é o pressuposto elementar de todos os
demais direitos e liberdades disposto na Constituição e que esses
direitos têm nos marcos da vida de cada individuo os limites
máximos de sua extensão concreta. O direito a vida é a premissa
dos direitos proclamados pelo constituinte; não faria sentido
declarar qualquer outro se, antes, não fosse assegurado o próprio
direito estar vivo para usufruí-lo. O seu peso abstrato, inerente à
sua capital relevância, é superior a todo outro interesse”.?
Não obstante, ao se consultar a legislação depara-se com o crime de falsidade
ideológica, assim descrito no art. 299 do Código Penal:
2 RUSSO, Luciana. Direito Constitucional. Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 91;
3 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, / nstitucional. 52 Ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2010, p.441.
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Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Talvez, em um primeiro momento, possa parecer que a conduta identificada
seja criminosa, contudo é importante destacar que para completar a
tipificação penal é indispensável apontar conduta com o fim de prejudicar
direito, o que nunca houve nos relatos colhidos, ao contrário, o que houve foi
a tentativa de garantir acesso a tratamento médico, portanto é impossível se
cogitar a hipótese de prática de crime.
De qualquer modo, ainda que a discussão prosseguisse no campo da justiça
criminal, certamente seria reconhecida a exclusão da ilicitude, pois conforme
previsto no art, 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o ato em
estado de necessidade e em estrito cumprimento do dever legal:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
| - em estado de necessidade
Il - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de
direito.
No Brasil, em todas as cerimônias de formatura das faculdades de Medicina
brasileiras os formandos fazem o juramento hipocrático e, além disso, os
médicos presentes à solenidade costumam reafirmá-lo:
"Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacéia, e tomo
por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir
segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue:
estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta
arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus
bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta
arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração
e sem contrato escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e
de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os
discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém,
só a estes. Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o
meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a
alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem
um conselho que induza à perda. Do mesmo modo não darei a
nenhuma mulher uma substância abortiva. Conservarei imaculada
minha vida e minha arte. Não praticarei a talha, mesmo sobre um
calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que
disso cuidam. E aí entrarei para o bem dos doentes,
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mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução,
sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os
homens livres ou escravizados. Aquilo que no exercício ou fora do
exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou
ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente
secreto. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja
dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para
sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o
contrário aconteça.”
Ao analisarmos o Juramento de Hipócrates, à luz dos Princípios Bioéticos
(Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça) vemos que a conduta
identificada se coaduna com o juramento realizado por tais profissionais.
Afinal de contas, tudo que foi feito, somente tinha um único objetivo, a
preservação da vida, no mais, cumpre esclarecer que ao se debruçar sobre o
fato investigado, esta CPI não encontrou prejuízo para qualquer paciente,
deixando denunciar qualquer irregularidade, limitando-se a apresentar uma
recomendação.
6. - O VOTO DO RELATOR
Como foi mencionada anteriormente a Pandemia de Covid-19, atingiu todos
os continentes, praticamente todos os países. É uma doença transmissível
que, até dezembro de 2019, não tinha registro de contaminação em humanos.
O que faz a população ser ao mesmo tempo vítimas da doença ou de suas
consequências, testemunhas, observadores, analistas, torcedores e atores,
com responsabilidades relacionadas à prevenção, ao cuidado, ao estudo e à
mitigação do sofrimento, agora e dos desdobramentos ainda imprevisíveis, no
futuro.
A cena é complexa e heterogênea como é também a vida em cada canto do
planeta. O vírus pode ser o mesmo, muda todo o resto: condições ambientais,
demografia, estrutura e organização das cidades, cultura, economia, regime
político, hábitos, políticas públicas e serviços de saúde.
A pandemia resultou em inumeráveis surtos e epidemias, dores individuais e
familiares, semelhantes nos aspectos biológicos e incomparáveis em outros
sentidos.
Impossível pensar que uma grande epidemia seja tratada como um tema
específico da saúde. É um evento que afeta de maneira profunda a vida das
pessoas, as atividades e relações, pode dese cadear mudanças que marcam a
história. As respostas envolvem a sociedade/co m todo e diversos setores /
governamentais. q |
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gata
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sap
Indispensável registrar que encerramos os trabalhos com a convicção do dever
cumprido, podendo-se afirmar que a finalidade principal foi atingida, qual
seja, a de apurar as irregularidades e apontar sugestões e recomendações para
que ocorra uma melhora no sistema municipal de saúde.
Observe-se que os trabalhos da CPI foram com base na apuração dos fatos e
das denúncias, oitivas e reuniões.
Não obstante, o presente relatório se sustenta nos princípios constitucionais
da moralidade, legalidade, impessoalidade e proporcionalidade, atendendo os
requisitos fundamentais inerentes a sua efetividade quais sejam a
Competência, a Finalidade, a Forma, o Motivo e o Objeto.
Diante disso, faz-se necessário dizer que a CPI pode colher depoimentos, ouvir
testemunhas, requisitar documentos, levantar meios de prova legalmente
admitidos e realizar sem, contudo, poder atribuir poderes ilimitados.
Além de fiscalizar, o objetivo principal da CPI é, com a conclusão de seu
trabalho, apontar soluções e propor modificações administrativas.
Eventuais recomendações deverão ser encaminhadas para o Poder Executivo
para a implementação das sugestões proferidas por esta CPI.
Em igual sentido irregularidades que impliquem em responsabilização do
agente público deverão ser remetidas ao Ministério Público para as
providências legais cabíveis.
Portanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem limites e deve respeitá-
los, sob pena, de ser declarada nula.
Por fim, pode-se afirmar que as limitações da CPI consistem, basicamente em:
a) A CPI NÃO TEM FUNÇÃO PUNITIVA, mas, sim, meramente
investigativa.
b) A CPI NÃO TEM CARÁTER JUDICIÁRIO - A CPI não forma culpa nem
pode proferir julgamento em torno de qualquer irregularidade mesmo
aquelas supostamente criminosas, possuindo, por fim, as mesmas
limitações impostas à Câmara que a originou.
Destarte, e somente por amor ao debate, o critério a ser adotado na avaliação
dos trabalhos de uma CPI, devem ser pautadas sempre na exequibilidade da
instrução dos cadernos processuais e no empénho dos integrantes em io dor)
todas as demandas que a população tro ad conhecimento por meio do
canais disponibilizados.
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Rosso!
7. - RECOMENDAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
A gestão de serviços de saúde constitui uma prática administrativa que tem a
finalidade de otimizar o funcionamento das organizações de forma a obter o
máximo de eficiência (relação entre produtos e recursos empregados), eficácia
(atingimento dos objetivos estabelecidos) e efetividade (resolução dos
problemas identificados). Neste processo, o gestor utiliza conhecimentos,
técnicas e procedimentos que lhe permitem conduzir o funcionamento dos
serviços na direção dos objetivos definidos.
A abordagem acerca das novas posturas na Gestão em Saúde deve estar
fundamentada na consideração de que estas constituem um reflexo das
transformações que vêm ocorrendo no ambiente organizacional. Diante disto,
torna-se necessário realizar a configuração do ambiente e dos instrumentos
de gestão que planejam, avaliam, monitoram os processos de trabalho na
busca da excelência na prestação dos serviços.
Considerando o conjunto de informações obtidas durante a duração desta CPI,
diante da apuração de alguns fatos incontestáveis, visando contribuir com a
gestão da saúde pública municipal, realiza a formulação das seguintes
recomendações:
a. Desenvolvimento de um registro contendo os dados básicos da
população e estrutura de saúde: perfis, faixa etária, grupos de risco,
quantidade de leitos, gestão de estoque e cadeia logística. O domínio
dessas informações permite ao gestor se antecipar à necessidade e
evitar a cultura de apagar incêndio;
b. Adoção de modelos e orientações federais como apoio ao gestor local na
definição de seus próprios modelos e procedimentos. Como exemplo
pode-se citar os modelos disponibilizados pela Secretaria de Gestão do
Ministério da Saúde;
c. Recomenda-se a adoção pelo Município de boas práticas de governança
para melhoria do efetivo combate à pandemia;
d. Instituir normas e regulamentos internos que priorizem a preservação
da vida, principalmente na contenção de fatores que possam contribuir
com o contágio pelo CORONAVÍRUS, por isso, decisões que
desencadearam na mistura de pacientes gerais ou suspeitos ou
positivados devem ser erradicadas;
/
À 53
N
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Eessanf?
e. Recomenda-se a criação de mecanismos de planejamento em compras
públicas para sanar definitivamente a irregularidade identificada na
falta de insumos e epis utilizados no serviço público de saúde;
f. Recomenda-se uma maior atenção, planejamento e distribuição de
competências na tomada de decisões sobre a adoção de medidas de
enfrentamento de crises sanitárias, com a utilização de uma matriz de
risco, para se evitar intercorrências como a falta de medicação e
alimentação enteral ao pacientes internados no P.A. de Praia de Leste;
g. Recomenda-se o envio de uma notificação ao COREN-PR, para aferir
sobre prática ou não de uma possível irregularidade pela Sra.
AURILENE ZEN e Srta. FRANCIELE LEONTINA CORDEIRO
ROBERTO, analisando a qualificação da estagiária, seu curso de
formação, qual foi o treinamento ofertado, como era feita a supervisão
dela durante a coleta do exame de SWAB na Unidade de Pronto
Atendimento de Praia de Leste, acompanhada de cópia dos
depoimentos.
h. Recomenda-se a inclusão da exigência de possuir cadastro no sistema
da Central de Leitos para ser habilitado como um médico plantonista,
devendo tal item constar no Termo de Referência para a contratação de
prestação de serviços médicos,
ii Recomenda-se a instituição do Prontuário Eletrônico onde ficariam
reunidas todas as informações do médico e do paciente, inclusive
aquelas feitas pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem, com a
possiblidade de compartilhamento de dados entre a Unidade de Pronto
Atendimento e a Central de Leitos;
8. - DOS ENCAMINHAMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMETIMENTOS DE CRIMES
A responsabilidade penal é dada quando do cometimento de um crime, sendo
que crime num conceito geral doutrinário, é toda conduta (ação ou omissão),
típica, antijurídica/ilicita e culpável.
Típica porque está expressa na lei, antijurídica por ser contrária a lei e
culpável, por ser praticada por agente imputável. Assim, não existirá crime se
a conduta praticada pelo agente não se enquadrar exatamente no tipo descrito
na legislação penal, ou ainda que se enquadre, seja afastada a sua ilicitude
por uma excludente de antijuridicidade
(
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En!
Ao término das investigações esta Comissão não se deparou com qualquer tipo
de conduta que possa ser enquadrada como contrária a lei, por tais razões
deixa de requerer o indiciamento de qualquer um dos investigados.
Todavia, considerando a enorme quantidade de documentos e o teor dos
depoimentos colhidos por esta CPI, que envolvem a narrativa de fatos que
culminaram com a morte de pessoas, deverá o relatório final ser encaminhado
para o Ministério Público, com o objetivo de oportunizar a avaliação do
conjunto probatório e proporcionar que aquele órgão de controle faça a
aplicação do seu juízo de valor sob a ótica dos direitos protegidos pela sua
esfera de atuação.
9. - CONCLUSÃO
Concluo com a certeza que todos nos esforçamos para trazer a verdade de
fatos, e especialmente sugestões e encaminhamentos para que alertar as
autoridades do Poder Público quão desafiador foi o enfrentamento da
pandemia no âmbito municipal.
As denúncias, os depoimentos e os documentos apontaram algumas possíveis
falhas, sugerindo algumas recomendações para a ação do Poder Executivo,
em relação à condução do combate a pandemia no âmbito municipal.
Faz-se necessário lembrar que a CPI não condena, apenas colhe informações
sobre o objeto investigado, para posteriormente, apresentar dados concretos
ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia formal ou instauração
de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante
instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos.
Destarte as recomendações, sugestões e encaminhamentos propostas nesse
Relatório Final devem ser consideradas pelas autoridades a que se destinam.
Por fim, em sendo aprovada em plenário a Resolução da Comissão
Parlamentar de Inquérito, por maioria absoluta, deverá ser enviada ao
Ministério Público, conforme o parágrafo único do art. 63 do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Agradeço a Deus mais uma vez pela Saúde e por ter me mantido até aqui.
É o relatório, SMJ.
José Juvanete Pereira
Relator da CPI
Ante ao exposto, esta Relatoria ere o seguinte Projeto Resolução:
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10. - O PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2021
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS
CONCLUSÕES DA
COMISSÃOPARLAMENTAR DE INQUÉRITO
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº046/2021.
Autor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA
PORTARIA N.º 046/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO
PARANARESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão
Parlamentar de Inquérito - Processo Legislativo nº 0490/2021, criada para
investigar e apurar eventuais para apurar supostas irregularidades nos gastos
dos recursos destinados ao combate e prevenção à COVID 19, desde março
de 2020 até a presente data.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pontal do Paraná,-09 de novembro de 2021.
A
"
ulo Roberto Parada
Vereador — Presiden
CPI Vereador - Membro da CPIb
PI
Vereador
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