materia nº 60/1998

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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Mensagem Nº 45 ABL Processo N.º GAAJAB.. 58
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COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
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Em Disc. e Votação a Redação Final em ME(2 LS
MUNICIPIO DE
PONTALDO PARANÁ
Estado do Paraná
- LEIN* 126/98
SUMULA: “Declara Oficial o Jornal “O Municipio”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
ESTADO DO PARANA aprovou cu Preto Munisipal promo esesitoo
a seguinte Ler .
As 1º Fica insutuldo é aficiatizado o jomal “O
Mumeípio”, como orgão informativo dos atos do Poder Executivo do
Parágrafo Único — Para o exercicio de 1.999 seo
utilizados recursos orçamentários fixados na Secretaria Municipal de
Administração « Finanças, Departamento de Administração
am 3º Esta Les entrará em vigor a parir de 1º de janeiro
Pontal do Paraná, em 28 de dezembro de 1998,
HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ
Prefetto Municipal
ps A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul — CEP: 83-255-000
Pontal do Paraná, 26 de Dezembro de-1.998.
Ofício n.º 028/98 — 1L.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho à Vossa Excelência Projetos de
Leis sob os n.ºs 040, 041, 042, 043, 044 e 045/98, autografados por esta
Presidência.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
| Atenciosamente,
]
CONRADO GO VES PINTO FILHO
idente
Excelentíssimo Senhor.
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
tamara iviunicipal qc rulital uu
Fone/Fax (041) 455-1574 — (041) 455-1571
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP: 83255-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ADS ASA A O O nd
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
PROJETO DE LEI N.º 045/98.
SÚMULA: “Declara Oficial o Jornal “O Município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 1.998, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica instituído e oficializado o jornal “O
Município”, como órgão informativo: dos atos do Poder Executivo do
Município de Pontal do Paraná, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças.
' Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a,
anualmente, consignar, no orçamento, a importância destinada ao custeio de
referido jornal.
Parágrafo Único — Para o exercício de 1.999 serão
utilizados recursos orçamentários fixados na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Departamento de Administração.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro
Fone/Fax (041) 455-1574 — (041) 455-1571
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP: 83255-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Palácio 20 de Dezembro, em 26 de Dezembro de 1998.
CONRADO GO S PINTO FILHO
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= | Cit A |
GINO FERNANDO RONAHAK ODAIR S DO NASCIMENTO
(1º Secretário 2º Secretário
Fone/Fax (041) 455-1574 — (041) 455-1571
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul— CEP: 83255-000
Pontal do Paraná, 22 de Dezembro de 1998.
Ofício Circular n.º 033/98.
Senhores Vereadores:
Conforme o Artigo 23 Inciso II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, resolvo convocá-los para duas Sessões
Extraordinárias nos dias 24 e 26 de dezembro de 1998, às 16:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
CONRADO GONÇALVES PINTO FILHO
Presidente
Ilustrissimo Senhor:
MD. Vereador da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
e . o
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — (041) 455-1571
Av. Beira Mar u/nº - Pontal do Sul - CEP: 83255-000
EDITAL N.º 021/98
Conrado Gonçalves Pinto Filho, Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná.
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal
de Pontal do Paraná, nos dias 24 e 26 de dezembro, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
1 — 2º Turno da Emenda à Lei Orgânica nº 001/98.
2 — Anteprojeto de Lei nº 054/98.
3 — Anteprojeto de Lei nº 055/98.
4 — Anteprojeto de Lei nº 056/98.
S — Anteprojeto de Lei nº 059/98.
6 — Anteprojeto de Lei nº 060/98.
7 — Anteprojeto de Resolução nº 003/98.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, em 22 de dezembro de 1998.
CONRADO GONÇALVES PINTO FILHO
Presidente
DO; ás Pontné do Paraná - A Morena dos Olhos do Litorai
à Guaraguaça, 675 - Baineáro Praia de Leste - Pontai do Paraná ! PR
ed CEP 83 258.000 - FonsFAX (041) 458.1 444
| Be Prefeitura do Município de Pontal do Paraná
Mensagem n.º 45/98, de 18 de dezembro de 1998. Câmara Municipal de Pontal do Parana
PROTOCOLO
Procasso N.º LA 3 196 O em
Senhores Membros da Câmara Municipal: dem AD AR, lo
no MO dm.
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o
Projeto de Lei em anexo, que trata da instituição do jornal "O MUNICIPIO” como órgão
informativo dos atos do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, a ser
editado e divulgado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças desta Prefeitura.
À pretensão inicial de tiragem será em torno de 1.000 (hum mil) exemplares
com tiragem quinzenal, cuja composição gráfica e linha editorial obedecerá o modelo
anexo.
Esta iniciativa tem como propósito a economicidade, uma vez que será utilizado
um funcionário do quadro, com técnica em informática, para a editoração, um jornalista
profissional sem dedicação exclusiva, material de consumo como papel, tinta e outros,
e, equipamentos já existentes, reduzindo sensivelmente os custos de publicações.
| Além do que, nesse jornal somente haverá matéria de publicação oficial, informativa,
educativa, social, campanhas da área da saúde, meio ambiente, tributária, etc. e
outros assuntos de estrito cunho administrativo, de interesse da coletividade.
Podendo também, se assim o desejar, servir de órgão oficial do Poder
Legislativo Municipal a custo Zero, uma vez que, bastará o encaminhamento das
matérias oficiais e informativas para a editoração e divulgação.
Ao submeter o anteprojeto à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, estamos
certos de que os Senhores Vereadores saberão reconhecer O grau de prioridade à sua
| aprovação, bem como aperfeiçoá-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de
| elevado apreço.
| Gabinete do Prefeito, em 18 de dezembro de 1998.
lt
Héli Gaio Queiroz
| Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Pontal do Paraná
Porcal do Parana - A Menna dos Omos 03 Lecra
Rua Guaraguaçã, 875 - Balneário Proa de Leste - Portal do Paraná / PA
CEP 1) 250.000 - Fone AX [041] 4S8-t 144
ANTE “PROJETO DE LEI 4/2 060/25:
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Súmula: Declara Oficial o Jornal “O Município"
Ar. 1º - Fica instituído e oficializado o jornal “O Município”, como órgão
informativo dos atos do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a, anualmente, consignar, no
orçamento, a importância destinada ao custeio do referido jornal.
Parágrafo Único — Para o exercício de 1999 serão utilizados recursos
orçamentários fixados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Departamento de Administração.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1999.
Pontal do Paraná, 18 de dezembro de 1998.
Hélio Gai nega
Prefeito Municipal
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EXECUTIVO
DMINISTRAÇÃO
DIRETA
DECRETOS
TESS ra
Órgão Oficial do Municipio
de Pontal do Paraná / PR
do pela Lei Municipal nº XXX/XX
Editado e Produzido pela
etana Municipal de Administração
nças da Prefeitura Municipal de
Pontal do Paraná
Rua Guaraguaçã, 275
Praia de Leste
Fone: 458-1144
21/12/98