materia nº 98/2014

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Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mrcp E - Decreto: Resolução: +
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Iniciativa do: “o
Apresentado em: OZ / 1/14.
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR DATA 4) Jo
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URBANISMO LIM. vara ff
EDUC.CSATMA O mara SS
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ENCAMINHADA E LIDANA SESSÃO DO DIA. / / .
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / / |
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1 1. DO
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Ren Estado do Paraná
Of 040/14. DL.
Pontal do Paraná, em 04 de Novembro de 2014.
Exmo.Sr.
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
MD. Presidente da Comissão de Urbanismo Infra -Estrutura Municipal.
Ref.: Mensagens 092/2014.
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, paragrafo VI, letra “b”, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, venho por meio deste, encaminhar a esta conceituada Comissão de
Urbanismo e Infra - Estrutura Municipal, para emitir parecer no prazo máximo de dez (10) dias
úteis, o seguinte:
Mensagem nº. 092/2014:
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. instrumento da
Política Municipal de Sancamento Básico e dá outras providências.”,
Esse Projeto já encontra-se com o parecer favorável da comissão de Legislação
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente
E 407/40 A
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-pprídhotmail com
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REDAÇÃO
SÚMULA: “Institui Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências”
|- Relatório: O poder Executivo propõe o projeto de Lei consoante à súmula acima
Il - Análise
Pela Constituição Federal, e pela Lei Orgânica e Regimento intemo o Executivo tem competência
para propor o presente projeto de Lei.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal ao Poder executivo propor o presente projeto. Com
para fazer parte do ordenamento jurídico
Por fim, a presente proposição de atende aos interesses da Administração Municipal e da
conveniência e o juizo de cada pariamentar
Por isso, voto pela sua tramitação.
Pontal do Sul - Fone (041) 3455-8950 Pontal do Paraná
a
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
fu Estado do Paraná
am 4 E]
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO em sessão de 04 de novembro de 2014,
opinou pela constitucionalidade, jundicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela apreciação do Projeto
de Lei em questão.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Juvanete, veradora Nega e o vereador Dr Valdevino
Pontal do Sul — Fone (041) 3455-8950- Pontal do Paraná
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P. NÁ
=
” Estado do Paraná
Of. 036/14- DL.
Pontal do Paraná, em 14 de Outubro de 2014.
Exmo.Sr.
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
MD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ref.: Anteprojeto de Lei
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, paragrafo VI, letra “b”, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, venho por meio, encaminhar a esta conceituada Comissão de Legislação.
Justiça e Redação, para emitir parecer no prazo máximo de dez (10) dias úteis, no seguinte:
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Sancamento Básico, instrumento da
Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Sem mais para o momento. no aguardo.
Atenciosamente
Diretor Legislativo
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppridhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
ORDEM DO DIA;
-— MENSAGEM PREFEITURAIS;
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: — OSI/I4.
HORA: 13h00min.
DATA: 14/10/2014.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉC NICA LEGISLATIVA
Publicamos nesta edição o Anteprojeto de Lei nº. 098/14, que
capeia a Mensagem nº092/14 do Poder Executivo.
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,
instrumento da Política Municipal de to Básico e dá outras
providências.”.
Comunico aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras que
já estarei enviando o projeto para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para analisar e emitir parecer.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2.014.
| , fa.
CARLOS 1! ó EN
Presidente
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
É.) GABINETE DO PREFEITO
|)
Ofício nº 407/2014 — GAB/IPGM Pontal do Paraná, 25 de setembro de 2014.
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 092/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
extraordinária a Mensagem nº 092/2014, acompanhada do Projeto de Lei que “Institui
o Plano Municipal de Saneamento Básico, ins nto da Política Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências.”
Na oportunidade extemamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
PREFEITO
f3ol!
Of 10 1 Fá a
75) 6
Excelentíssimo Senhor
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelF AX (0"41) 3972-7000 EMail . preto iiuradipomaidoparana pe gov br
Bainoário de Prain de Leste - Pontal do Paraná - PR
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Re
MENSAGEM Nº 092/20
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câm
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Bá:
Municipal de Saneamento Básico e dá outras provic
a Municipal projeto de lei que
o, instrumento da Politica
las.“
O presente projeto tem por objetivo criar o
Básico como instrumento da Politica Municipal.
Tem como diretrizes respeitadas às co
busca do desenvolvimento sustentável, além de fomece:
coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
Municipal.
componentes dessa Câmara
D Ss
PREFEITO
+
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fona/FAX (041) 3972-7000 EMail - peste!
Balneário de Praia de Leste — Pontal do P:
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Súmula: “Institui o Plano Municipal de
Sai nto Básico, instrumento da
Política Municipal de Saneamento
Básico e dá outras providências.”
Art. 1º. O Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento Básico, tem como diretrizes respeitadas as
competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o
meio ambiente equilibrado em busca do desenvo ento sustentável, além de fomecer
diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação € recuperação da
qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de
medidas neste sentido,
Art. 2º. Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico
do Municipio de Pontal do Paraná serão observados os seguintes principios
fundamentais:
|, a universalização, a integralidade e a disponibilidade;
Il. preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
ll. a adequação de metodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais,
IV. a articulação com outras políticas públicas;
V. a eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental;
VI. a utilização de tecnologias apropriadas;
Vil. a transparência das ações,
VII. controle social;
IX. a segurança, qualidade e regulandade;
X. a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Art. 3º, Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pontal do
Paraná tem por objetivo geral o estabelecimento de ações para a Universalização do
Saneamento Básico, através da ampliação progressiva do acesso de todos os seus
domicílios ocupados.
Parágrafo Único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos
específicos do presente Plano:
|. Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua
melhoria e ampliação às localidades não atendidas,
Il. Implementar os serviços ora inexistentes, em prazos factiveis;
Ill. Criar instrumentos para regulação, fiscalização e monitoramento e
IV. Estimular a conscientização ambiental da população e a educação
ambiental;
3
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : pretecturasipontaidogarana pe gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do P; -PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ns
V. Atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e
ambiental aos serviços de saneamento básico.
Art. 4º. Para efeitos desta Lei. consideram-se saneamento/6
estruturas e serviços dos seguintes sistemas:
|. Abastecimento de Água;
Il. Esgotamento Sanitário;
Ill. Limpeza Pública e Manejo de Residuos Sólidos.
Art. 5º. Por se tratar de instrumento dinâmico. o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Municipio de Pontal do Paraná deverá ser alvo de continuo
estudo, desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento, tendo como marco inicial os
estudos que integra os anexos desta lei:
Anexo 1 — Plano Municipal de Saneamento Básico — Capítulo Água e Esgoto
Anexo 2 — Plano Municipal de Saneamento Básico — Capitulo Resíduos Sólidos -
Volumes | e ll
$ 1º. A revisão de que trata o caput, deverá preceder à elaboração do Plano
Plurianual do Município de Pontal do Paraná.
8 2º. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Municipio de Pontal do Paraná à
Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a atualização
e a consolidação do plano anteriormente vigente.
$ 3º. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Pontal do Paraná deverá ser elaborada em articulação com os prestadores
dos serviços correlatos e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
| - das Políticas Municipais e Estaduais de Saneamento Básico. de Saúde
Pública e de Meio Ambiente;
H - dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico e de
Recursos Hídricos.
$ 4º. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Pontal do Paraná deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que
o Município de Pontal do Paraná estiver inserido, se houver.
Art. 6º. A gestão dos serviços de saneamento básico terão como
instrumentos básicos os programas e projetos específicos nas áreas de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de residuos sólidos tendo
como meta a universalização dos serviços de saneamento e o perfeito controle dos
efeitos ambientais.
Art. 7º. As prestações dos serviços públicos de saneamento são de
responsabilidade do Executivo Municipal, independente da contratação de terceiros, de
direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades.
$ 1º. Os executores das atividades mencionadas no caput deverão contar
com os respectivos licenciamentos ambientais cabíveis.
S$ 2º. A administração municipal, quando contratada nos termos desse
artigo, submeter-se-á às mesmas regras aplicáveis nos demais casos.
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/F AX [0"*41) 3972-7000 EMail - proterturatipe
de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
as
Art. 8º. Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, às infrações ao
disposto nessa Lei e seus instrumentos acarretarão a aplicação das
penalidades, garantida a ampla defesa e o contraditório:
| - advertência, com prazo para a regularização da situação;
Il — multa simples ou diária;
HI - interdição.
Parágrafo único. Em caso de infração continuada, poderá ser
multa diária.
Art. 9º. Na aplicação da penalidade da multa, a autoridade levará em conta
sua intensidade e extensão.
$ 1º. No caso de dano ambiental, sem prejuizo de outras sanções cabíveis,
a autoridade levará em consideração a degradação ambiental, efetiva ou potencial,
assim como a existência comprovada de dolo.
S 2º. A multa pecuniária será graduada entre 02 a 2.000 UFM's (duas a
duas mil UFM's).
$3ºO valor da multa será recolhido em nome e benefício do Fundo
Municipal de Saneamento Básico. o
Art. 10. A penalidade de interdição será aplicada:
| - Em caso de reincidência;
Il - quando da infração resultar.
a) contaminação significativa de águas superficiais e/ou subterrâneas;
b) degradação ambiental que não comporte medidas de regularização,
reparação, recuperação pelo infrator ou às suas custas;
c) risco iminente à saúde pública.
Art. 11. Os Programas, Projetos e outras ações do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Pontal do Paraná deverão ser regulamentados por
Decretos do Poder Executivo, na medida em que forem criados, inclusive especificando
as dotações orçamentárias a serem aplicadas
Parágrafo Único. Os Regulamentos comporão anexos do Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município de Pontal do Paraná e deverão ser identificados por
número romano, na ordem de sua disposição.
= Art. 12. Constitui órgão executivo do Presente Plano a Secretaria Municipal
de Recursos Naturais. | E —mm
Art. 13. Constitui órgão superior do presente Piano, de caráter consultivo e
deliberativo, o Conselho Municipal de Saneamento Básico. |
Art. 14. Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Pontal do Paraná os documentos anexos a esta Lei.
Balneário de Praia de Leste - Pontal do -PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
: GABINETE DO PREFEITO
aii
Art. 15. Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei Federal 11.447/07 e
o Decreto Regulamentador 7.217/10.
Art. 16. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 25 de sete
Si
Prefeito Municipal
de 2014,
DAVID AVA "STELLA COSTA É Lu
Procurador Geral Secretário Municipal GS Naturais
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fonei!F AX (0"*41) 3972-7000 EMail .
Buincário de Praia do Leste — Pontal do P,
PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
VOLUME | - DIAGNÓSTICO
JUNHO - 2014
Plano de Gerenciamento Integrado de Cimino Cndastónio
Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR
or. Ambiental |
g MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAlruwn — R meet ter
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à CNPJ n.º 01.809.843/0001-52 N S
| RODOVIA pr 407 — Km 19 — Balneário Praia de Leste Nevetã,
CEP: 83255-000 Telefone: (41) 3972-7000
: | Pontal do Paraná - Paraná - Brasil
Preteto Edgar Rossi
Resíduos Sólidos
CONSULTORIA CONTRATADA
Ambiental ]
Costa Oeste
Prequtum Terri o Comudtcrta Lica,
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAlvusa — rR Ambientas |
AMBIENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ n.º 04.517.031/0001-75
CREA PR 40332
Ros Miguel Smack, 2050 — Centro
CEP: 85875-000 Telefone: (45) 3541-2466
Santa Terezinha de Itaipu — Paraná — Brasil
a Email amtxentalcostaoestefnhotmail com
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y MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAfmna — R c >
Re? Sólidos
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9
ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS. 10
23.1 DINÂMICA POPULACIONAL... eee NO
[
E)
3. SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO. ............... smeememeseemeseeeermereeeeemae NT
( 4. SITUAÇÃO GERAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO ............... eee 18
8. LEGISLAÇÃO LOCAL EM VIGOR... rermeeessseseeas 1O
7. INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL..............................25
8. DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS... crer 28
1
- Ambiental
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAkana — rR q o
Plano de Gerenciamento Integrado de parta der
Resíduos Sólidos
8.1.12 TEMDDÓS DE COTADOS it ea omni cioiemd OS
Mis REMBDOS DACUIMIZA TOMCAT ss O
2146 CLED DO COMIDA mussi ssssosssssscsscssssoicossionbiias eitscoddisdassdosrcoabiabbibascçõo mn
sis Aspas SNC Spa pa saca 7
8.116 — RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA... n
PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO aa TO
ESTRUTURA FINANCEIRA.
831 TARA DE COLETA DE LAO usasse cmicorisriscosiomrtresirssspnroinposstmmiaianicansssessosmscnsssssio (SÊ
DE
&6 ASPECTOS LIGAS... meecemecemencceemcemceemeenesoncemeemcemeconcemseememmsemmsenss ES
9. FOLHA DE ASSINATURAS............... e meremeeeeeeneemesemenseceneecerencene 85
OO cenas res qreressrerecor verracorrssso more rronsr prai coreana A
11. ANEXO! -ARTE.eereecssesscescsssscesasrcnsosoonescescosssescssscossasncoscomescessosasasscasscssmenstecaçes BB
1. OBJETIVOS DO PLANO
O presente Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos tem por
objetivo nortear as ações relacionadas à gestão dos residuos sólidos do Município de
Pontal do Paraná — PR.
Este documento vem apresentar uma série de operações destinadas ao
conhecimento e estudo dos resíduos do local, objetivando a gestão ótima destes,
conforme as necessidades e situação do município sob diferentes pontos de vista.
Conforme a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter dentre o seu
conteúdo mínimo:
Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município.
Identificação das áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente
adequada dos resíduos.
Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas.
Identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento de resíduos
sólidos.
Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Indicadores de desempenho ambiental e operacional dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de residuos sólidos.
Definições de responsabilidades quanto a sua implementação e
operacionalização. .
Programas e ações de capacitação técnica voltados a sua implementação e
operacionalização.
Programas e ações de educação ambiental.
Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante
valorização dos resíduos sólidos.
Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos.
Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem.
Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na
coleta seletiva e na logística reversa.
Meios a serem utilizados para o controle e fiscalização, no âmbito local, da
implementação e operacionalização dos planos.
Ações preventivas e corretivas a serem praticadas.
Identificação dos passivos ambientais relacionadas aos residuos sólidos e
respectivas ações saneadoras.
EE
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Av,
21 HISTÓRIA
O município de Pontal do Paraná é fruto do do município de
Paranaguá. Sua história política começa a ser por volta de 1983, através de
tentativas de emancipação que apesar de não o objetivo despertaram na
O
encabeçado pelo então deputado estadual Algaci Túlio, houve aprovação popular
através de plebiscito, resultando na lei que veio ipar o municipio.
Elevado à categoria de município com a de Pontal do Paraná, pela
Lei Estadual nº 11.252, 20 de dezembro de 1995. O foi oficialmente instalado
em em 1º de janeiro de 1997.
A história do município de Pontal do Paraná
primeiros fluxos de pessoas no século XVII. O dos primeiros fluxos era de
pública da comunidade pontalense.
As praias de Pontal sempre receberam muitos vindos do interior do
Paraná e da capital, Curitiba. Pontal do Paraná é objeto de conhecimento por
ser o lugar de onde vem os barcos que levam uma leva de turistas às ilhas
próximas. Entre as ilhas, merece destaque a Ilha do Mei Esta ilha costeira recebe
muitos visitantes de todos os lugares.
Há muito tempo a localidade era chamada Pontal do Sul. A origem
etimológica do nome Pontal é geográfica, porque a localização da cidade fica em uma
ponta lula de tri é avi que val em dvação pera du águas meitsnia. A cipiessso
“do Paraná” é o nome da unidade federativa brasileira fica o municipio.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de a xp lho
22 ASPECTOS GEOGRÁFICOS j 15
O município de Pontal do Paraná está localizado na mesorregião Metropolitana
de Curitiba, microrregião de Paranaguá. Possui uma área de 199.873 Km” (0,1002 %
do estado do Paraná, 0,0346 % da Região Sul e 0,0023 % de todo o território nacional).
O mapa a seguir demonstra a localização do Cípio com relação ao estado do
Figura 01 — Mapa de Localização do Município de Pontal do P
Fonte: Wikipédia 2012
O município esta a 112,60 Km da capital Curitiba, 35,60 Km do Aeroporto Santos
Dumont (Paranaguá) e tem como vias de acesso: Rodovia Governador Ney Braga
(Café) - BR 277; Rodovia Argus Thá Heyn — PR 407; Rodovia Engenheiro Darci Gomes
de Morais — PR 412; Rodovia Elísio Pereira Alves Filho — PR 508; além de vias fluviais
e marítimas por embarcações de médio e grande porte.
O municipio faz as seguintes divisas: Norte — P aguá, Sul — Matinhos, Leste —
Oceano Atlântico e Oeste — Paranaguá. A figura a seguir demonstra o município com
relação as suas divisas.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
trofes de Pontal do Paranã
Fonte: IPARDES / Base Cartográfica ITCG (2010)
23 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS
2.3.1 DINÂMICA POPULACIONAL
No município de Pontal do Paraná, levando conta os últimos sensos,
contagem da população e estimativas, nota-se um
entre os anos 2000 e 2013. A tabela 1 demonstra a
entre os anos de 2000 e 2013.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Arm
Plano de Gerenciamento Integrado Costa |
Resíduos Sólidos
Tabela 01 — População entre os anos de 2000 e 2013.
Ano População
ET
2010 (censo)
Fonte: IBGE
O que deve ser observado é que trata-se de um município litorâneo e a
população futuante Infuencia em mulio todos os sepecios (socioeconômicos,
embienínio, etc.) e tai dinâmica deve ser bem caraciarizeda para este estudo.
24 PIB
O Produto interno Bruto de Pontal do Paraná (2011) foi de R$ 234.597.000,00
enquanto que o PIB do estado no mesmo periodo foi de R$ 239.366,00 milhões.
O PIB per capita do municipio em 2011 foi de 10.949,00 abaixo do PIB per
capita do Estado de R$ 22.700,00.
2.5 OCUPAÇÃO E RENDA
A população economicamente ativa do pio em 2010 era de
aproximadamente 10.000 pessoas (48%) e a em idade ativa 17.716 pessoas
(84%). A tabela a seguir demonstra tal situação por e sexo.
Am.
| MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR c q
|
Tabela 02 — População em idade ativa (PIA) e população economicamente ativa (PEA)
por tipo de domicilio e sexo
Fonte: IBGE — Censo demográfico (2010)
O comércio, seguido do ramo da construção são as atividades econômicas
que mais geram empregos no município, com também para os serviços
domésticos, alimentação e alojamento. A tabela a demonstra a ocupação da
população segundo as atividades econômicas.
Tabela 03 — População ocupada segundo as atividades econômicas
g MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Arm
Det]
Nº DE PESSOAS
489
20
525
so
Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas
Transporte, armazenagem e comeio
Alojamento e alimentação
Informação e comunicação
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
Atividades imobiliárias
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Atividades administrativas e serviços complementares
Administração pública. defesa e seguridade social
Educação
Saúde humana e serviços sociais
Artes, cultura, esporte e recreação
Outras atividades de serviços
Serviços domésticos
Atividades mal especificadas
TOTAL
Fonte: IBGE — Censo demográfico (2010)
127
470
1.024
393
2.545
26 IDH-M
A construção do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDH-M) tem
particular importância ao expor as desigualdades de abrangente e comparativa,
permitindo que diferenças nos indicadores possam tomar instigadoras da gestão
pública. Esse conjunto de indicadores compõe os | : IDH-E (educação), IDH-L
(longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética resulta no IDH-M. Esses
índices variam de O a 1, sendo um a posição aos melhores valores.
O IDH-M é um Indice que mede o humano de uma unidade
geográfica. Foi concebido para ser aplicado no nível de países e grandes regiões, sua
aplicação no nível municipal tomou necessárias adaptações metodológicas e
conceituais.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Arma
Plano de Gerenciamento Integrado Costa |
Residuos Sólidos
O IDHM trasieio segue as meemes três dimensões do IDH Global -
longevidade, educação e renda, mas atualiza a metodologia global ao contexto
brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais Embora meçam os mesmos
fenômenos, Os Indicadores levados em conta no (DMA são méis ara
avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O IDHM é importante por fazer:
Contraponto ao PIB — O IDHM populariza o conceito de desenvolvimento
DONSUÃS, 6 NÃO à Visão de que dusaivolitnanto ss find cresdiniádio aondádico,
Comparação Entre Municípios — Ao sintetizar uma complexa em um único
número, o IDHM e seus três componentes viabilizam a entre os municipios
brasileiros ao longo do tempo.
Estímulo à Melhoria — O ranking do IDHM estimula formuladores e implementadores
di inoiions pbilici dio mit prdcipis dá polortiir à inelhouia! da Vis das pósecas em
suas ações e decisões.
O IDHM é um número que varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um,
maior o desenvolvimento humano de um municipio.
0.85 [0500 ad Lased 885 | 0.700 o Pa | (00
MENTO BAXO » ALO MANTO ALTO
Figura 03 — Leitura do IDHM
Fonte: http://atiasbrasil org br/201%0, atiasfidhm
O IDH — M do município de Pontal do Paraná é considerado alto (0,738),
inclusive muito próximo ao IDH — M do estado (0,749).
g MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Amb.
Cadê Resíduos Sólidos
Tabela 04 — Índice do Desenvolvimento Humano (IDH — M)
INFORMAÇÃO [ÍNDICE | UNIDADE
Indice de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
IDHM - Longevidade
Esperança de vida ao nascer
Fiuxo Escolar da População Jovem (Frequência Escolar
IDHM - Renda
Renda per capita
Classificação na unidade da federação
Classificação nacional
Fonte: Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013) - PNUD, IPEA, FJP.
2.7 FINANÇAS PÚBLICAS
As receitas municipais do município de Pontal do Paraná em 2102 chegaram a
R$ 46 milhões, sendo destes, R$ 18 milhões provenientes de tributações. As tabelas
abaixo demonstram tal situação.
Tabela 05 — Receitas municipais segundo as categorias (2012)
CATEGORIAS “| VALOR (R$1,00)
Receitas correntes 53.303.245,05
Receitas de capital 1.104.058,30
Deduções da receita corrente - FUNDEB (1) 7.754.727,29
TOTAL 46.652 576.96
Fonte: IPARDES (2013)
Nota: Total das receitas municipais — é a soma das receitas e de capital. menos as deduções.
(1) Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação e de valorização dos profissionais
ga educação
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Costa O.
Tabela 06 — Receitas tributárias municipais segundo as catego (2012)
CATEGORIAS CY VALOR (R$100)
Impostos - Total 13.857,659.68
imposto predial e territorial urbano (IPTU) 8.662.396,53
Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos do 763.857,59
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) 1.748.270,08
imposto sobre serviços (ISS) 2685 135,48
Taxas - Totai 4.355.065.20
Pelo exercício do poder de polícia 1.257.589,26 777
Pela prestação de serviços 3.097 47,9%
TOTAL 18212./24.88
Fonte: IPARDES (2013) É,
(1) Valor armecadado do imposto de renda sobre pagamento de salários, inclusive ad Ó ne
salários a qualquer titulo e remuneração por quaisquer
As despesas municipais em 2102 foram distribui conforme a tabela a seguir,
com destaque em saúde, educação e urbanismo.
Tabela 07 — Despesas municipais por função (2012)
TIPO DE FUNÇÃO | VALOR (R$1.00)
TOTAL (Exceto intraorçamentária 46 724.654 40
Judiciária 1.201.402,33
Administração 10. 403.555.97
Segurança pública 430.633,40
Assistência social 407.388,35
Saúde 9.080 195,15
Educação 12888.051,05
Cultura 17.000,00
Direitos da cidadania 733,15
Urbanismo 10.423.258.83
Gestão ambiental 76.000,00
Comércio e serviços 188.072,60
Desporto e lazer 762728.59
TOTAL GERAL 48 724.654,40
Fonte: IPARDES (2013)
Nota: Despesas municipais por função — correspondem so
desenvolvidas na esfera municipal, para à consecução dos objetivo
máximo de agregação das ações
de governo
Taco
F
É
Nermei
16
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Amb.
J Plano de Gerenciamento integrado de Costa O. |
Dm Sólidos
De um total de 27.336 domicílios (IBGE, 2010), a SANEPAR
potável 25.441 (93%). As categorias atendidas e a quantidade de economias
vista na tabela a seguir.
Tabela 08 — Abastecimento de água pela SANEPAR, segundo as categorias (2012)
Fonte: IPARDES (2013)
Nota: Unidades (economias) atendida é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc) ou subdivisão
independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de agua, identificável, como
unidade autónoma, para efeito de cadastramento e cobrança da fatura.
Com relação ao esgotamento sanitário, as unidades atendidas são de 6.759, que
representa 24,72% do total de residências.
Tabela 09 — Atendimento de esgoto, pela SANEPAR, segundo as categorias (2012)
Fonte: IPARDES (2013)
reed ace demo garh de perigo perua rapernde bed re
b
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Amb.
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa O. =
Resíduos Sólidos
4. SITUAÇÃO GERAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO
O município de Pontal do Paraná está inserido na microrregião de
qual ainda fazem parte: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos e
Tabela 10 —- Comparativo de população, IDH-M, PIB, cobertura de
água e esgoto e destino final dos resíduos sólidos dos municipios da
Paranaguá.
O LOCAL EM VIGOR
Com o intuito de auxiliar na gestão dos resíduos sólidos do município, buscou-se
a legisiação municipal para verificação dos dispositivos legais já existentes relacionados
ao ponto central deste trabalho.
Alguns tópicos foram verificados no Código de Posturas, no Código de Obras.
5.1 CÓDIGO DE POSTURAS
O código de Posturas do município de Pontal do Paraná é regido pela Lei
Complementar nº 004, de 3 de agosto de 2007. Alguns artigos se relacionam a questão
Art. 7 - O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado
pelo município diretamente, por concessão ou permissão.
Art. 8 - Os moradores são responsáveis pela construção, limpeza e conservação do
passeio e sarjetas fronteiriças a sua residência, zelando pelo seu uso devido.
$ 2º É absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer o lixo ou detritos sólidos
de qualquer natureza para os receptores e “bocas de lobo” dos logradouros públicos.
$ 3º É proibido fazer varredura do interior dos prédios, terrenos e dos veículos
para a via pública, assim como despejar ou atirar papéis, reciames ou quaisquer
detritos sobre o leito de logradouros públicos, exceto quando acondicionados em sacos
ou recipientes próprios para lixo, respeitados os preceitos da Seção V deste Capítulo.
Art. 13 - Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de
asseio os seus quintais, pátios e terrenos.
Parágrafo único. Não é permitida existência de terrenos cobertos de mato,
pantanosos, com água estagnada ou como depósito de lixo dentro dos limites da
cidade, vilas e povoados.
Art. 32 - O Município de Pontal do Paraná, no prazo máximo de 180 dias,
regulamentará a coleta e disposição final dos residuos sólidos por meio da be:
Complementar do Plano Diretor. t
Art. 99 - É proibida a queima, ao ar livre, de resíduos sólidos, liquidos ou de qualquer
outro material combustível, exceto mediante autorização prévia da Prefeitura Municipal,
para:
|— Treinar combate a incêndio;
Il — Evitar o desenvolvimento de espécies indesejáveis, animais ou vegetais, para
a proteção à agricultura e à pecuária.
5.2 CÓDIGODE OBRAS
O código de Obras do município de Pontal do Paraná é regido pela Lei
Complementar nº 005, de 3 de agosto de 2007. Alguns artigos se relacionam a questão
da gestão dos resíduos. Dentre eles, citamos:
Art 165. É expressamente proibida a instalação de tubos de queda de lixo nos
Art. 166. São proibidos os incineradores de resíduos sólidos em edificações
residenciais, comerciais e de prestação de serviços, exceto quando claramente
especificados neste Código.
Art. 167. Os incineradores de lixo hospitalar deverão obedecer às normas
especificas para sua construção, de acordo com a NBR 12809-93.
Art. 168. Conforme a natureza ou volume do lixo serão adotadas medidas
especiais para a sua remoção, obedecendo às normas estabelecidas pela autoridade
municipal competente.
Art. 29 - Os resíduos sólidos de lixo domiciliar serão acondicionados em sacos plásticos
apropriados e depositados em latões ou cestas elevadas na via pública o tempo
estritamente necessário para remoção pelo serviço de limpeza pública, de acordo com
os horários pré-determinados pelo departamento competente.
S$ 1º Os estabelecimentos comerciais, bares, hotéis e similares deverão
acondicionar o lixo em recipientes fechados, não podendo ficar fora dos horários das
coletas nos passeios públicos, principalmente na área central.
$ 2º Não serão considerados como lixo os residuos de fábricas e oficinas, os
restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de cocheiras e estábulos,
as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos de
árvores, que devem ser removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários.
& 3º Estes resíduos poderão, no entanto, ser removidos pela municipalidade,
mediante pagamento de taxa própria.
5 4º À taxa referente aos serviços tratados no parágrafo anterior poderá ser
cobrada em camé ou guias de recolhimento, com prazo fixado por Lei.
Art. 30 - Os resíduos sólidos fármaco-hospitalares (lixo hospitalar) serão apresentados
à coleta em local pré-determinado, em recipientes apropriados e padronizados,
acondicionados e identificados.
Parágrafo único. Consideram-se resíduos fármaco-hospitalares aqueles
declaradamente contaminados, considerados contagiados ou suspeitos de
contaminação, provenientes de estabelecimentos hospitalares, necrotérios, centros de
bancos de sangue, consultórios. farmácias, drogarias, centros de saúde, laboratórios de
análise e clínicas de anatomia patológicas e congêneres.
Art. 31 - Os resíduos sólidos tóxicos e radioativos, tais como recipientes ou vasilhames
de agrotóxicos e de inseticidas, ou outros materiais comprovadamente tóxicos, deverão
seguir o disposto na Seção | do Capitulo Ill, Titulo Il, deste Código, quanto à
Preservação do Solo.
Am 244. Nos supermercados e hipermercados, além das normas Municipais
pertinentes, o acondicionamento, a exposição e a venda dos géneros alimentícios.
estarão sujeitos a normas de proteção à higiene e à saúde dos órgãos estaduais e
federais competentes.
5 1º Estabelecimentos do gênero, deverão dispor de compartimento próprio para
depósito de recipientes de lixo, com capacidade para armazená-lo por dois dias,
localizado na parte de serviços, com acesso fácil e direto aos veículos de coleta
pública.
Art. 245. Mercados, edificações com espaços individualizados, abertos para
áreas comuns de livre circulação pública de pedestres, destinados à venda de gêneros
alimentícios e outras mercadorias, em bancas ou boxes, deverão dispor de:
IV — compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo com capacidade
para o recolhimento de dois dias, localizado na parte de serviços e com acesso fácil e
direto aos veículos de coleta pública.
| MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento integrado de ya
“as Resíduos Sólidos
6. ESTRUTURA OPERACIONAL, FISCALIZATÓRIA E GERENCIAL
É de suma importância compreender a atual estrutura operacional dos serviços
de limpeza urbana do município para planejar uma solução operacional sustentável em
longo prazo e que seja adequada ao plano nacional de residuos sólidos — PNRS (Guia
de orientação para adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS)).
A estrutura operacional deve compreender todos os aspectos que envolvem os
serviços de limpeza pública, desde a forma de acondicionamento, coleta, transporte e
destinação final de qualquer tipo de residuo gerado no município. O município de Pontal
do Paraná segue a seguinte estrutura operacional:
Tabela 11: Estrutura operacional para os serviços de gerenciamento dos residuos
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
24
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Residuos Sólidos
7. INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
g MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiem.
| Nm” |
Segundo a Lei 9795/99 que dispõe sobre a Politica Nacional da Educação
Ambiental, Art. 1, “entende-se por educação ambiental os processos nos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimento, habilidades,
atitudes e competências voltadas para conservação do meio ambiente, bem do uso
comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e a sua sustentabilidade”.
No município de Pontal do Paraná existem algumas ações de educação
ambiental, entre elas podemos citar:
. Projeto Re-ci-cie Pontal. consiste em mobilizar a população em separar o
fixo orgânico do lixo seco. Para isso foram distribuídos panfletos em todo o
município contendo informações sobre quais resíduos são orgânicos e quais
podem ser reciclados, bem como o cronograma de coleta de cada um desses
residuos. Neste panfleto, também há informações sobre o armazenamento do
óleo de cozinha.
+
res ma
Doe entes e atm em tm
es a atm mostar a
+ meta mes mp to
afaste Vi Ls ções
Vis Imoa é e “O ligo | —
Pres Sta Tomerra ams Fm cm io re o e - Me tus tua memo e mms e + um mm
Figura 04: Projeto Re-ci-cie Pontal
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2013.
e Projeto Recicia-bicho: além de promover a conservação do meio ambiente
envolve o cuidado com a saúde pública. O projeto consiste na coleta de óleos e
gorduras vegetais (óleo de cozinha) que é feita nas escolas e creche municipais,
os recursos arrecadados com a venda são destinados para castração e pós-
operatório de animais abandonados.
(a
Figura 05 — Projeto Reecicia-bicho
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2013.
y
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado Costa Oeste
Perna
Resíduos Sólidos
8. DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS
8.1 CARACTERÍSTICAS, QUANTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA E
DESTINAÇÃO FINAL
8.1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS
io a a pd ido is ás da
urbana do município bem como dos resíduos gerados domicílios e comércios, em
Spas cas id À rei oa
terceirizada.
A empresa responsável pela coleta e transporte dos residuos sólidos domicilares
e comerciais é a Transresíduos Transportes de Residuos Industriais LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº. 77.371.789/0001-11, que possui sua iz em Curitiba-PR e suas filiais
no Paraná e em Santa Catarina. Esta empresa foi em 1976 a empresa é
especializada execução de serviços de engenharia de limpeza urbana.
Durante a temporada de verão, a dos serviços de limpeza
pública fica a cargo do Governo do Estado que a Operação Verão, sob
coordenação da Sanepar e Instituto das Águas do os quais, realizada a coleta,
transporte, varrição de ruas, limpeza das praias e a destinação final dos resíduos no
aterro sanitário.
A quantidade de resíduos gerada fora de temporada de verão, que soma um
período de nove meses, tem-se uma média mensal de 750.000 Kg. Considerando a
população de 20.920 habitantes (IBGE, 2011) uma geração per capita 1,19
kg/habídia. De acordo com a ABRELPE, 2012, no , O Índice per capita de
geração de resíduos sólidos é de 0,860 kg/habídia, ou seja, o indice de residuos
gerados no município de Pontal do Paraná esta acima da média paranaense.
Como se trata de uma região litorânea, a população flutuante tem grande
aumento durante da temporada de verão (dezembro a março) chegando a 450.000
28
Ambienta.
| MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR c o
|)
habitantes em dezembro e fevereiro, o que significa maior geração de resíduos
sólidos.
Visando chegar a um cálculo mais preciso à geração total de resíduos
domiciliares e comercias no município, foram os dados sobre os resíduos
destinados no aterro sanitário fomecidos pela Transresíduos e a quantidade de
resíduos recicláveis fornecidos pela Associação de Reciclados de Pontal do
Paraná — AMCORESPP.
QRA + QRR
TRDC = P
TRDC: Totais Residuos Domiciliares e
QRA: Quantidade de residuos destinados ao
QRR: Quantidade de resíduos recicláveis.
P: População.
Como na temporada de verão a aumenta exponencialmente,
primeiramente foi calculada a produção per capita por
Kg. Logo após obtém-se o total gerado por mês, nos meses de alto fluxo de
pessoas chegou há 16.065.000 Kg de resíduos, como
Tabela erp
(
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambienta.
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
Pos ne Ta aa
[om O] um |» Tasiaa
o e Tasõas
450.000 119 16.065.000
Fonte: Ambiental Costa Oeste (2014)
O acondicionamento dos residuos sólidos domiciliares e comerciais é realizado
de forma individual, normalmente em compartimentos elevados em frente às casas, em
sacolas plásticas e dispostas junto ao passeio ou em tonéis, a empresa Transresíduos
dispõe de oito containers localizados em pontos estratégicos no município, na oria dos
balneários são disponibilizadas lixeiras para que sejam separados os resíduos secos
dos orgânicos. As figuras a seguir demonstram tal situação. Da
Figura 06 — Acondicionamento dos resíduos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
EU
Ambienta,
Costa Je ste |
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
(
Figura 07 — Forma de acondicionamento dos residuos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 08 — Forma de acondicionamento dos residuos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
31
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
andado src aa
Figura 09 — Forma de acondicionamento na orta dos resíduos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 10 — Formas de acondicionamento na orla dos resíduos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
32
Figura 11 — Containers utilizados para acondicionamento dos sólidos comerciais e domiciliares
Fonte: Trabalho de campo (2014)
A grande demanda de turistas traz como o aumento considerável
de resíduos gerados durante a temporada de verão. responsáveis pela limpeza das
praias contam com uma saneadora de areia modelo MMA, 2011, máquina usada para
peneirar a areia, separando resíduos pequenos cacos de vidro, bitucas de
cigarro, tampinhas de garrafa, entre outros. Os resid coletados pela saneadora e
recolhidos das lixeiras que estão fixadas nas orias das praias são depositados em uma
33
(
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Parturantas
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa esse |
Residuos Sólidos
Figura 12 — Saneadora de areia
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 13 — Saneadora de areia
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
34
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
(
Residuos Sólidos
| PR Ambientas
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
mem te ce ira
|
“IN
Figura 14 — Caçamba para recolhimentos dos resíduos da saneadora
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
A coleta dos resíduos sólidos no meio rural é
Pereira (03 (três) vezes por semana). A coleta dos
urbano segue o seguinte cronograma:
realizada somente na Colônia
resíduos sólidos no perímetro
Tabela 13 — Cronograma de coleta de resíduos sólidos e domiciliares
35
i
MUNICÍPIO DE PONTAL DO soa PR Ambie,
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Des
Rael Resíduos Sólidos
Leblon, Grajau, Marissol, Shangrila, Olho D' água, Pontal do Sul,
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2014, I
E pe
da coleta de resíduos domiciliares e os equipamentos e veículos utilizados nestes
serviços são:
. 02 caminhões da marca Ford, ano 1997, modelo 1617, compactador com
capacidade para 10 toneladas, em condições di de uso;
. 02 caminhões da marca Volkswagen, ano 2005, modelo 17210,
compactador, com capacidade para 10 toneladas em boas condições;
. 01 veículo da marca Fiat, modelo Fiorino, ano 2009, furgão, com
capacidade para 1 tonelada boas condições (veículo utilizado no transporte de
RSS).
Figura 15 — Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos domiciliares e comerciais
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
(
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ -PR É Ambie
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Costa Oes
o
O aterro sanitário do município é resultado do consórcio entre os muficípios-de
Matinhos e Pontal do Paraná, denominado como Consórcio Intermunicipal para Aterro
Sanitário (CIAS), autorizado pelas Leis nº. 138/99 de Pontal do Paraná e 692/99,
Matinhos, o CIAS foi fundado em 03 de maio de 2000, mas iniciou suas operações em
2001. O aterro está localizado em Pontal do Paraná, é operado sob células, este possui
a licença de operação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná. A localização e a
realizada do aterro sanitário podem ser observadas nas figuras abaixo.
Figura 16: Mapa de localização do CIAS
Fonte: Ambiental Costa Oeste 2014
37
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA PR a Ambic
h Plano de Gerenciamento Integrado de costa e.
“os Resíduos Sólidos ,
O aterro sanitário do município é resultado do consórcio entre os municípios de
Matinhos e Pontal do Paraná, denominado como Consórcio Intermunicipal para Aterro
Sanitário (CIAS), autorizado pelas Leis nº 138/99 de Pontal do Paraná e 692/99,
Matinhos, o CIAS foi fundado em 03 de maio de 2000. mas iniciou suas operações em
2001. O aterro está localizado em Pontal do Paraná, é operado sob células, este possui
a licença de operação emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná. A localização e a
realizada do aterro sanitário podem ser observadas nas figuras abaixo.
Figura 16: Mapa de localização do CIAS
Fonte Ambiental Costa Oeste 2014
37
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
ns Plano de Gerenciamento
Figura 17: Lagoa de Tratamento, CIAS - Pontal do Paraná
Fonte: CIAS (2014).
38
Ambie,
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
j Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oes
pu Resíduos Sólidos
Fonte: CIAS (2014),
Figura 20: CIAS - Pontal do Paraná. |
Fonte: CIAS (2014).
39
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Figura 21: Mercado municipal de peixe de Pontal do Paraná
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014.
814 RESTOS VEGETAIS OU RESÍDUOS VERDES
Segundo MMA (2012) são os resíduos provenientes da manutenção de parques,
áreas verdes e jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefone e outras. São
comumente classificados em troncos, galharias fina, fo e material de capina e
desbaste.
municípios, pois acabam sendo mesclados com outras classes de resíduos como os de
construção civil e destinados em locais inapropriados.
A coleta de tal resíduo é feita por empresa terceirizada a ANNAPHOLIS
COMPANY SE LTDA inscrita CNPJ sob nº. 05.078.040/0001-70 com sede em Curitiba
-— PR, sob o processo licitatório nº 021/2014. A tabela abaixo demonstra os serviços
prestados e a periodicidade de acordo com o de referencia do Processo
Licitatório.
41
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambie».
solicitação, aleatoriamente a cada 15 dias e também são realizados mutirões. As figuras
abaixo demonstram a realidade do município.
4
Ambic,
Costa Oces
e pe ia ca
Figura 22 — Acondicionamento de residuos verdes.
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 23 — Acondicionamento de resíduos verdes
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
44
Ambie
Costa Oes.
eve
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Figura 24 — Acondicionamento de residuos verdes
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 25 — Acondicionamento de residuos verdes
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR B perendaa am
Ptano de Gerenciamento Integrado de Eta DES
Resíduos Sólidos
(
Os serviços são realizados por quatro funcionários: um motorista, um operador
de motosserra/coletor, um auxiliar de serviços gerais e um encarregado geral, sendo
este último também atende os serviços de limpeza urbana. Para realizar a coleta e
transporte é disponibilizado um caminhão carroceria, e para o corte e poda um
motosserra, escadas de diversos tamanhos e outros equipamentos disponibilizados
quando necessário
A destinação final destes resíduos é realizada em um aterro particular localizado
no Balneário Guapé. O mesmo possui Licencia Ambiental para está atividade As
figuras a seguir mostram a localização e a realidade do local.
Figura 26 — Mapa de localização do aterro de Resíduos Verdes e RCC
Fonte: Google Earth, 2014. Ambiental Costa Oeste, 2014
45
(
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR É usas:
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa des e
Residuos Sólidos
Figura 27 — Aterro Resíduo Verde e RCC
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 28 — Aterro Resíduo Verde e RCC
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
46
eat
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambier.
Plano de Gerenciamento integrado de Costa Des.
Resíduos Sólidos À
Segundo a Secretaria de Recursos Naturais o município já possui uma área de 10.000
815 RESÍDUOS VOLUMOSOS Ney A
Resíduos volumosos são constituídos por peças de grandes dimensões como
móveis utensílios domésticos inserviveis, grandes embalagens e outros resíduos de
origem não industrial e não coletados pelo sistema de recolhimento domiciliar (MMA,
2012).
Em Pontal do Paraná os resíduos dessa classe são destinados no aterro
sanitário, à coleta é feita pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e não segue
um cronograma fixo, é realizada aleatoriamente nos balneários ou em mutirões.
Para realizar a coleta destes residuos a prefeitura disponibiliza 06 funcionários
para operar os seguintes equipamentos:
. 04 Caminhões caçamba: marca Mercedes - Benz, ano 2008, modelo L —
1318/51, em boas condições de uso;
. 01 Pás carregadeiras: e outra da marca Caterpilar, modelo 930, ambas em boas
condições de uso;
. 01 retroescavadeira: marca New Holland, modelo LB90, em boas condições de
uso.
O acondicionamento destes resíduos geralmente é sobre o passeio ou em vias
figuras a seguir.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR é et '
Plano de Gerenciamento Integrado de Pta mea
Resíduos Sólidos »
Figura 29 — Acondicionados Resíduos volumosos.
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 30 — Acondicionados Resíduos volumosos
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
48
Ambien
Costa Oes
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Figura 31 — Acondicionados Resíduos volumosos.
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 32 — Acondicionados Resíduos volumosos
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
49
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambien,
Piano de Gerenciamento Integrado de sta Oeste
Cad) Residuos Sólidos é N
8.1.6 RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
q
Os resíduos de serviço de saúde são aqueles resultantes de atendimento à
saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos
de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e
serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e
somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de
manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades
móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre
outros similares (CONAMA, 2005).
De acordo com MMA, 2012, para melhor controle destes residuos são divididos
nos seguintes grupos: Grupo A (potencialmente infectante: produtos biológicos, bolsas
transfusionais, peças anatômicas, filtros de ar, gases, etc.); Grupo B (químicos); Grupo
C (rejeitos radioativos) e Grupo E (perfurocortantes).
No município existem 10 pontos de coleta de RSS, entre unidades básica de
saúde, pronto atendimento e farmácia municipal. Segue relação de unidades onde são
coletadas:
* Unidade Básica de Saúde Pontal do Sul;
* Unidade Básica de Saúde Shangri-lá;
* Unidade Básica de Saúde Ipanema;
* Unidade Básica de Saúde Praia de Leste;
* Pronto Atendimento 24 HRS;
* Almoxarifado SMS;
* Unidade Básica de Saúde Colônia Pereira;
* Farmácia Municipal;
* Unidade da Mulher e da Criança; e
* Pronto Atendimento 24 HRS Shangri-lá.
(ué
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR rt qro
Plano de Gerenciamento Integrado de fumo Gta é Gundnsto ni
Resíduos Sólidos
A coleta é realizada pela empresa Transresiduos, que dispõe de dois
funcionários, sendo um motorista e um auxiliar, que realiza a coleta e pesagem dos
materiais. Após a coleta os resíduos são encaminhados para empresa terceirizada o
qual realiza a disposição final adequada. Salienta-se que esta empresa é a
SERVIOESTE, a qual possui contrato de prestação de serviços com a Transresiduos.
O acondicionamento é feita em sacolas plásticas com identificação, onde são
depositadas em estruturas de alvenaria com cobertura e grades de proteção, ate o
recolhimento pela empresa contratada para este serviço. As figuras abaixo mostram a
realidade do municipio. Dera
Figura 33 — Local de acondicionamento dos RSS em um dos Prontos Atendimento 24 HRS
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
51
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambicn.
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Dest
Resíduos Sólidos
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9
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Figura 34 — Local de acondicionamento dos RSS em um dos Prontos Atendimento 24 HRS
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
81.7 RESIDUOS RECICLÁVEIS
A lei 12.305/2010 define reciclagem como o processo de transformação dos
residuos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas
ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas
as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competente do Sistema
Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e, se couber do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA,
Um dos objetivos da gestão integrada dos resíduos sólidos é dar o destino
ambientalmente correto para os resíduos, e no caso os recicláveis têm um potencial
econômico que pode ser um aliado do município, ajudando famílias com trabalho e
renda
A estimativa da composição gravimétrica no Brasil pode ser vista na figura a
seguir:
pm
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiem,
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
Baço
m alumínio z
8 papel/paplão /tetrapak
E plástico filme
= plástico rígido
E vidro
» matéria orgânica
—* outros
Figura 35 - Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em
2008
Fonte: MMA (2011).
O município de Pontal do Paraná conta atualmente com duas associações de
catadores de material reciclados a ACARPP e a AMCORESPP.
A Associação de Catadores de Pontal do Paraná - ACARPP foi fundada em 20
de janeiro de 2014, conta com 09 associados, e têm o apoio da PROVOPAR e da
SANEPAR, no programa Ecocidadão, onde um técnico busca orientar, apoiar e auxiliar
na organização da associação. A sede da associação atualmente é em uma residência
no Balneário Primavera. A prefeitura paga todas as despesas do local. Salienta-se que
o local é inadequado para esta atividade, pois não possui estrutura e nem espaço para
manuseio do material reciclável. Como a associação iniciou suas atividades
recentemente, os dados obtidos referem-se aos meses de fevereiro e março sendo
coletados 7 toneladas e 6 toneladas respectivamente.
As figuras a seguir demonstram a realidade da Associação.
53
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambien.
Costa Oesn.
Plano de Gerenciamento Integrado de pnerecuadnentardivem
|” | Resíduos Sólidos '
Figura 36 - Associação de Catadores de Pontal do Paraná - ACARPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 37 - Associação de Catadores de Pontal do Paraná —- ACARPP
Fonte Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA — PR ' Ambien.
Costa Oest.
Plano de Gerenciamento Integrado de entr terei
Resíduos Sólidos '
(
Figura 38 — Carrinho da ACARPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 39 - Associação de Catadores de Pontal do Paraná —- ACARPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
ss
Ambiem.
Costa Oesn
Pam Vea ma com
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Piano de Gerenciamento integrado de
eee) Resíduos Sólidos
Figura 40 - Associação de Catadores de Pontal do Paraná —- ACARPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
A AMCORESPP — Associação Municipal de Coletores de Resíduos Sólidos de
Pontal do Paraná foi fundada em 05 de maio de 2001 e conta com 57 associados.
Atualmente está instalada em um barracão de 900 mr”, e possui infraestrutura suficiente
para atender a demanda de material reciclável coletada. Os equipamentos disponíveis
pela associação são: uma prensa Kubitz com capacidade de 15 toneladas de pressão e
uma empilhadeira, ambos obtidos com recursos próprios. A Provocar Estadual
disponibilizou para a associação os seguintes equipamentos: uma prensa com
capacidade de 15 toneladas de pressão, balança digital com capacidade para 500 kg e
duas mesas de separação, além de realizar o acompanhamento das atividades,
capacitação técnica para os catadores de recicláveis e EPis - Equipamentos de
Proteção Individuais. Alguns dos equipamentos disponíveis pela associação podem ser
observados nas figuras abaixo.
Ambicem
Costa Oesn
Pq 4 mto é Comet à ot
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
(
Figura 41: Equipamentos utilizados no barracão da AMCORESPP
Fonte Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 42 Equipamentos utilizados no barracão da AMCORESPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Figura 43: Equipamentos utilizados no barração da AMCORESPP
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste, 2014
A coleta dos reciclados é realizada pelos catadores que utilizam carrinhos, além
disso, a associação aluga um veículo para auxiliar na coleta, atualmente o veiculo
utilizado é uma camionete marca Ford modelo F-4000. A associação está aguardando a
regularização de suas prestações de contas para a prefeitura liberar dois caminhões
para o auxílio da coleta.
As figuras abaixo demonstram a realidade da associação
58
E: | MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR á Emi te ]
Plano de Gerenciamento Integrado de nd SEDE
hd Resíduos Sólidos
Figura 45 Associação Municipal dos Coletores de Residuos
Fonte — Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
59
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
e
Figura 46: Associação Municipal dos Coletores de Residuos Sólidos de Pontal do Paraná - AMCORESPP
Fonte — Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Os materiais coletados são acondicionados no barracão onde passam pelo
processo de triagem. compactação e pesagem. Em média são coletadas mensalmente
25 toneladas de resíduos durante a baixa temporada, já na alta temporada são
coletados aproximadamente 70 toneladas/mês, tendo assim uma média mensal de
38,75 toneladas/mês. Desse total apenas 4% é rejeito, sendo assim encaminhado para
o aterro sanitário.
A prefeitura dispõe de dois caminhões para a coleta seletiva, sendo um da marca
Ford Cargo 2010, a diesel em ótimas condições e um da marca Mercedes-Benz 2007,
em ótimas condições, obtidos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. No
momento estes caminhões não estão realizando a coleta seletiva, pois estão
aguardando a regularização das associações. Um dos veículos pode ser observado na
figura abaixo.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Piano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
Cet Seletiva |
a” ms do Pres Far
Figura 47: Caminhão Coleta Seletiva
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
8.1.8 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A resolução do COMANA nº 307 de 2002 que estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando ações
necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Os resíduos da construção civil são os provenientes de construção, reformas,
reparos e demolições de obras e construção civil, e os resultantes da preparação e da
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassas,
comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. A resolução classifica
os resíduos da construção civil em quatro classes, sendo elas:
61
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental |
y Plano de Gerenciamento Integrado de erga
Dm Resíduos Sólidos
Classe A - Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, quando <,
* CLASSE B - Resíduos recicláveis ou reutilizáveis para outras desiindções
desde que não contaminados, destacando-se as embalagens de papelão,
metálicas e plásticas, metais, plásticos, fios e madeira.
e CLASSE C - Resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitiam a sua
reciclagem ou recuperação.
* CLASSE D - Residuos perigosos destacando-se os solos contaminados,
lâmpadas fluorescentes, embalagens de papelão, plástica e metálica
contaminadas com tintas e solventes, rolos e pincéis contaminados com
tinta e materiais de cimento-amianto.
A construção civil é a segunda atividade econômica que mais cresce no
município, como consequência um grande gerador destes resíduos. No município os
serviços de coleta e disposição final destes resíduos, são realizados por 04 empresas
particulares. A prefeitura é responsável pela fiscalização e quando necessário o fiscal
notifica o municipe a providenciar uma caçamba estacionária para ser colocada em
frente a sua residência.
A prefeitura realiza a coleta em obras municipais ou quando estes resíduos são
depositados de forma ilegal em terrenos baldios. A coleta é realizada pela Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo e não tem cronograma específico, é feita por
solicitação ou quando realizados mutirões, e destinados em um aterro particular
juntamente com os resíduos verdes (Figura 26). Não há informações sobre a
quantidade gerada de resíduos da construção civil. As figuras abaixo mostram a
realidade do aterro dos RCC.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR ÉS)
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
Costa Oeste
Ambiental |
(
Figura 48: Aterro Resíduo Construção Civil
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 489: Aterro Residuo Construção Civil
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
63
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Piano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014.
8.1.9 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
De acordo com MMA (2012) os resíduos de serviços de saneamento básico são
os gerados nos processos em estação de tratamento de água e estação de tratamento
de esgoto, pois ambos envolvem uma carga de matéria orgânica, e os resíduos da
manutenção dos sistemas de drenagem com predominância de materiais inertes
provenientes do desassoreamento de cursos de água.
Sistema de abastecimento de água
O sistema de abastecimento de água em Pontal do Paraná conta com uma
Estação de Tratamento de Água - ETA localizada em Praia de Leste, a qual tem como
caracteristica a população sazonal, o aumento da população na alta temporada do
verão (início de dezembro até meados do mês de março), a qual causa uma variação
significativa na demanda de água potável no sistema (SANEPAR, 2014).
Ú
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
A ETA é abastecida pelo Rio das Pombas, que tem como característica principal
a influência da maré em seu nível, apesar da diferença entre o nível mínimo e o máximo
chega até 1,0 metro e não o há registro significativo de cloreto de sódio em suas águas.
Nos periodos de marés baixa têm forçado paradas na captação devido ao
assoreamento do leito (SANEPAR, 2014).
O tratamento é feito em uma estação convencional com capacidade para operar
com vazões diferentes variando de 200,0 lis até 750,0 lis, onde são empregados os
fluoretação e correção de pH.
A geração de resíduos proveniente do tratamento chega aproximadamente 50
mPiano de lodo que no momento estão armazenados no pátio da ETA, a Sanepar esta
fechando convênio com aterro de Paranaguá, o qual possui licenciamento para
[Mm
Sistema de tratamento de esgoto E 4
O sistema de tratamento de esgoto conta com uma Estação de Tratamento de
Esgoto — ETE, chamada ETE de Ipanema, localizada na Avenida Itacolomi, S/N, Grajau
em Pontal do Paraná, sua capacidade nominal é de 12.096,00 mídia, e a vazão tem
capacidade média de 2.980,00 mº/dia (SANEPAR, 2014).
No processo de tratamento, inicialmente é feito por gradeamento e desarenador
mecanizado, seguido pelo tratamento biológico que conta com quatro reatores
anaeróbios de lodo fluidizado - RALFs em dois módulos com capacidade de 35 Lis
cada RALF e o tratamento químico feito com flotador e desinfecção do efluente final
(SANEPAR, 2014),
A ETE possui seis Estações Elevatórias de Esgoto - EEE, localizadas nas praias
de Canoas, Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá, Atami e Pontal do Sul. Além das
EEEs a ETE têm o recebimento dos residuos coletados pelos caminhões limpa-fossa,
que transportam aproximadamente 21 m?/mês. O corpo receptor é no canal do DNOS.
O lodo de esgoto é desaguado em leitos de secagem, sendo que o percolado
retoma ao processo de tratamento. Em 2013 a produção apresentou uma média de
ós
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Ambiental |
g Plano de Gerenciamento Integrado de dmg)
ema] Resíduos Sólidos
0.190 litros de lodo desaguado por m de esgoto. Após desaguado o lodo permanece
no pátio da ETE para total inertização (SANEPAR, 2014).
Os resíduos gerados na ETE e nas EEEs pelo processo de gradeamento são de
25 mº/ano de resíduos classe II (tabela 13), já no processo de desarenador é d
mPiano (tabela 15).
Tabela 15: Resíduos Gerados no Gradeamento (ref. 2013) ,
|
2.0 mº residuos classe Il
| 7.0 mº resíduos classe ||
Fonte: SANEPAR (2014)
De acordo com a SANEPAR, 2014, os resíduos gerados no tratamento da ETE
referente ao ano de 2013 foram de 206,5 m” de lodo inerte. A disposição final dos
resíduos provenientes do gradeamento, desarenador e da escuma são destinados ao
Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS), localizado no Município.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de AS no
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
81.10
Na atividade de mineração, existem dois tipos principais de resíduos sólidos: os
estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais escavados, gerados pelas atividades
de extração (ou lavra) no decapeamento da mina, não têm valor econômico e ficam
geralmente dispostos em pilhas. Os rejeitos são resíduos resultantes dos processos de
beneficiamento a que são submetidas às substâncias minerais.
Estes processos têm a finalidade de padronizar o tamanho dos fragmentos,
remover minerais associados sem valor econômico e aumentar a qualidade, pureza ou
teor do produto final. Existem ainda outros residuos, tais como efluentes do tratamento
de esgoto gerado nas plantas de mineração, carcaças de baterias e pneus utilizados
pela frota de veículos, provenientes da operação das plantas de extração e de
beneficiamento das substâncias minerais (IPEA, 2012).
De acordo com a Secretaria de Recursos Naturais, não existe atividades de
mineração no município.
8.1.11 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS
Segundo MMA, 2012, estes resíduos apresentam grande complexidade e
precisam ser analisados de acordo com suas características orgânicas e inorgânicas.
Os de natureza orgânica deve-se considerar os resíduos de cultura perene (café,
banana, laranja, coco, etc.) e temporária (cana, soja, milho, mandioca, etc.). Quanto a
suínos, aves e outros, como os resíduos gerados nos abatedouros e outras atividades
agroindustriais.
Dentre as culturas que são produzidas em Pontal do Paraná estão às culturas
temporárias: a mandioca, arroz e a cana-de-açúcar e a agricultura perene produzida é a
sendo assim não causam grandes impactos quanto à geração de resíduos.
67
$
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento integrado de
Resíduos Sólidos
8.1.12 RESÍDUOS DE CEMITÉRIO
A
N é
De acordo com MMA, 2012, além dos residuos provenientes da decomposição
de corpos (osso e outros) e do processo de exumação que são específicos deste tipo
de instalação, também são gerados outros tipos de resíduos como da construção e
manutenção de jazigos, residuos secos e dos resíduos verdes dos arranjos florais e
similares e dos resíduos de madeira proveniente dos esquifes.
Pontal do Paraná possui um cemitério que é coordenado pela prefeitura
municipal tendo como responsável um funcionário público, sendo que este realiza a
manutenção. O cemitério possui licença para operação.
Os residuos gerados pela construção de jazigos por serem muito pouco são
armazenados no próprio cemitério. Os resíduos secos ou verdes de restos de flores,
velas, vasos e outros similares são encaminhados a coleta de residuos domiciliares. O
cemitério possui um ossário. Não existem dados sobre a quantidade dos residuos
produzidos nos cemitérios.
8.1.13RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Segundo o MMA (2012) os residuos resultantes das atividades de limpeza
pública representam cerca de 15% da geração total de residuos domiciliares, exceto a
quantidade de residuos da construção que são dispostos irregularmente.
A lei federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 dispõe sobre saneamento
básico define limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos um conjunto de atividades,
infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final do lixo doméstico e lixo originário de varrição e limpeza de logradouro e
vias públicas.
Segundo o IBAM, 2001, os resíduos comumente encontrados nos logradouros
urbanos são:
e Partículas resultantes da abrasão da pavimentação;
Ambiental
Oeste
1
|
me
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
usares Cardia nngpndo dr Costa Oeste
* Borracha de pneus e resíduos de pastilhas e lonas de freios;
. ari spo o di
e Folhas e galhos de árvores, mato e ervas daninha: 451
* Papéis, plásticos, jornais, embalagens;
* Lixo domiciliar (geralmente em pequenas quantidades, onapi dS
terrenos baldios e em áreas próximas a favelas); dejetos de cães e de outros
animais (também em pequena quantidade);
* Partículas resultantes da poluição atmosférica.
A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o
aspecto coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos
cidadãos. Uma cidade limpa instila orgulho a seus habitantes, melhora a aparência da
comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta
os negócios (IBAM, 2001).
No município a mesma empresa que realiza a coleta de residuos verdes,
ANNAPHOLIS COMPANY SE LTDA, é a responsável pela poda e roçadas em parques,
vias públicas, escolas, creches, praças, cemitério, postos de saúde e demais
dependências públicas, e reparos em calçadas, corte de gramas nos canteiros centrais
e gramados de repartições públicas.
Tendo uma equipe para execução de todo trabalho composta de 38 funcionários,
sendo 01 motorista, 24 roçadores, 3 auxiliares de serviços gerais, 10 varredores e 1
encarregado geral. Os Equipamentos de Proteção Individual - EPis também são
disponibilizados pela empresa.
Para atender a demanda a ANNAPHOLIS conta com: um veículo para transporte
de funcionários e equipamentos, 24 roçadeiras costais com combustível, jogos
completos de ferramentas; rastelo; enxadas; vassourões;, picaretas; carriola e outros
materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades dos serviços.
Os órgãos participantes são a Secretaria de Obras e Secretaria de Educação,
sendo estes responsáveis por acompanhamento do pedido, retiradas e recebimentos
de produtos e materiais para execução dos serviços.
Não existe um cronograma fixado para realização da limpeza pública, apenas a
periodicidade como mostrado na tabela 14, os serviços são feitos aleatoriamente, nas
es
e
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
| Plano de Gerenciamento Integrado de dee
Dem) Resíduos Sólidos
orias das praias, canteiros centrais e repartições públicas. A figura a seguir demonstra a
realização dos serviços de varrição no município.
Figura 51: Serviço de limpeza pública
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014.
8.1.14 ÓLEO DE COZINHA
Segundo a Ecóleo, o Brasil têm uma produção de 3 bilhões de litros de óleo por
ano, o consumo per capita chega a 20 litro/ano, aonde são coletados apenas 1%, ou
seja, 6 milhões de óleo usado, sendo um dos maiores poluidores de água doces e
salgadas das regiões mais adensadas do pais.
Os óleos, graxas e produtos químicos comprometem o sistema que foi projetado
para coletar e tratar apenas efluentes provenientes das instalações sanitárias (vasos e
chuveiros), pias de cozinha, tanques e ralos dos imóveis. Estes produtos também
interferem no processo de tratamento, uma vez que matam as bactérias que agem no
processo de depuração do esgoto (SANEPAR, 2014).
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
g Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Deste
neto tn
“os Resíduos Sólidos
O município de Pontal do Paraná conta com um programa de coleta especifica
para esse resíduo, através do projeto Recicla-bicho, um projeto da Secretaria de
Municipal de Recursos Naturais em parceria com a AMPP — Associação de Moradores
de Pontal do Paraná.
A coleta é feita uma vez por semana nas escolas municipais, estaduais e na
própria Secretaria Municipal de Recursos Naturais, sendo que esta disponibiliza um
barril de plástico para comerciantes do ramo de alimentos que geram uma quantidade
expressiva do resíduo, os participantes do projeto recebem um adesivo de
conscientização ambiental.
São coletados aproximadamente 250 litros por semana e são vendidos para uma
e AR O A A
operatório de animais abandonados. Tp
f te,
Os resíduos industriais são bastante variados e podem ser representados por
cinzas, lodos, óleos, residuos alcalinos e ácidos, plásticos, papéis, madeira, fibras,
borrachas, metais, escória, vidros e cerâmicas, etc. Incluindo a grande maioria do lixo
considerado tóxico (classe |) (Lixo Municipal, Manual de Gerenciamento Integrado,
2010).
No município existe apenas uma indústria a TECHINT Engenharia e Construção
que realiza o trabalho de adequação, construção e operação de navios e plataformas.
Segundo a Secretaria de Recursos Naturais a indústria é responsável pelos resíduos
gerados e possui PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
8.1.15 RESÍDUOS INDUSTRIAIS
7
E]
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Figura 52: TECHINT Pontal do Paraná
Fonte: Prefeitura Municipal, 2014
8.1.16RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
A Lei nº 12.305/2010 que institui a Politica Nacional dos Resíduos sólidos é
regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que, em seu Art 13,
define a logística reversa como sendo instrumento de desenvolvimento econômico &
social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada.
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus residuos e
embalagens; pilhas e baterias; pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens:
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos
eletroeletrônicos e seus componentes (Lei 12.305/2010, Art. 33).
3
õ
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Os residuos eletroeletrônicos, segundo estimativas da Fundação Estadual de
Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais — FEAM (2009) são gerados a uma média
Ambiental
Costa Oeste
Pop * amem + Comtrato into
=,
nacional per capita anual de 2,6 Kg. Se levarmos esta geração per Eco
realidade do município, pode-se chegar a uma estimativa de geração de 54. É 00 Kg
No município de Pontal do Paraná não há coleta diferenciada para os residuos
eletroeletrônicos, tornando a população responsável por sua destinação final, sendo
que estes são lançados nas vias e passeios públicos, terrenos baldios e muitas vezes
com os resíduos volumosos. A figura a seguir mostra a realidade do município.
Fonte: Trabalho de Campo Ambiental Costa Oeste (2014)
Em relação aos pneus, segundo IBAMA (2011), estima-se uma geração de 2,9
Kg anuais por habitante. Portanto, no município de Pontal do Paraná pode-se chegar a
uma estimativa de 60.668 Kg anuais de pneus inservíveis. No município cada indivíduo
deve dar a destinação final, os que são utilizados pela prefeitura quando realizada a
troca são deixados na empresa que realiza a troca, sendo assim responsável pela
destinação final.
73
E)
sd
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
a
Residuos Sólidos
A quantidade de geração de pilhas e baterias, segundo a Associação Brasileira
da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) citado por TRIGUEIRO (2006), é de 4,34
pilhas e 0,09 baterias per capita anuais. A partir de tal média, pode-se chegar a uma
geração estimada de 90.792 pilhas e 1.882 baterias anuais no município de Pontal do
Paraná.
Segundo MANSOR (2010) são descartados em média no Brasil 4 lâmpadas
fluorescentes por domicilio anual. Considerando o número de domicílios do município
segundo IPARDE (2013) de 27.336 tem-se um descarte anual de 109.344 lâmpadas
fluorescentes. O município não possui um sistema de logística reversa, as lâmpadas
provenientes da iluminação pública são armazenadas no pátio da Secretaria de Obras e
Urbanismo. As figuras a seguir mostram a realidade do municipio. OR
Figura 54: Acondicionamento das lâmpadas
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
74
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento integrado de
Residuos Sólidos
Figura 55: Acondicionamento das lâmpadas
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Com relação ao óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens pouco se pode
afirmar a quantidade gerada, porém, pode-se indicar que os geradores são
basicamente oficinas mecânicas e postos de combustiveis, que além de descartar as
embalagens de óleo, geram estopas, serragem, papéis, panos e filtros de óleo, sendo
assim responsáveis pela destinação adequada destes residuos.
O Brasil é um dos países que mais dá destino correto às embalagens de
agrotóxicos. Em 2012, segundo o INPEV (Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias) 924% das embalagens primárias de defensivos agricolas (aquelas
que entram em contato direto com o produto) foram retiradas do campo e enviadas para
a destinação ambientalmente correta — um percentual muito acima da média mundial.
Em Pontal do Paraná não existe programa para coleta e destinação deste residuos, por
haver produção em grande escala, porem as empresas que revendem tais produtos,
são responsáveis pela destinação correta destes resíduos.
Salienta-se que a Secretaria de Recursos Naturais está desenvolvendo uma
parceria com o Instituto Fukuoka para destinação final de lâmpadas fluorescentes,
eletroeletrônicos, pilhas e baterias e pneus.
75
(uia
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Resíduos Sólidos
8.2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A Lei n.º 568 de 2005 traz a estrutura organizacional do Poder Executivo do
Município de Pontal do Paraná. O Art. 2º desta Lei cria os órgãos do Gabinete do Poder
Departamentos, Assessoria, Administrações Regionais e outros mencionados em seu
texto.
A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná é
constituida dos seguintes órgãos:
e Secretaria Municipal de Administração; E
pm
A
- Secretaria Municipal de Finanças;
. Secretaria Municipal de Govemo;
. Secretaria Municipal de Planejamento;
. Procuradoria Geral do Município;
e Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho;
. Secretaria Municipal de Desenvolvimento;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
. Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
. Secretaria Municipal de Recursos Naturais;
, Secretaria Municipal de Saúde;
. Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.
o
Art. 13 A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo é composta pelas
seguintes Unidades Administrativas:
|.Diretoria Geral;
Il Departamento de Urbanismo;
Ill. Departamento de Transporte e Serviços Viários;
IV.Departamento de Obras e Saneamento;
V.Manutenção e Serviços Públicos.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental ]
g Plano de Gerenciamento Integrado de dx!
had Resíduos Sólidos
Amt. 14 A Secretaria Municipal de Recursos Naturais é composta pelas seguintes
Il. Departamento do Meio Ambiente; [5 83
Ill. Departamento de Agricultura: q
IV.Departamento da Pesca.
8.3 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
É de suma importância no que se refere à competência e responsabilidade que
cada secretaria realize suas funções administrativas de forma eficiente, para que o
gerenciamento dos resíduos gerados seja de qualidade e bem executados, atendo as
necessidades e demandas da população.
Mesmo quando os serviços são prestados por empresas terceirizadas o órgão
público tem o papel de fiscalizador fazendo com as obrigatoriedades sejam cumpridas.
A tabela abaixo mostra as secretarias envolvidas, os serviços prestados e as
responsabilidades do gerenciamento de cada resíduo produzido no município:
Tabela 17; Tipos de resíduos e responsabilidades estabelecidas
Do e
DO
da
a DL
a a
E
Se | Armaçhols Company
Se LTDA - Me
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA —
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
g Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
8.4 PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Dentre os aspectos exigidos pelo Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos, os passivos ambientais merecem destaque, pois apontam os
Lâmpadas Fluorescentes | bo
A manutenção e conservação da iluminação pública são realizadas pela
prefeitura, sendo os resíduos de responsabilidade da mesma, as lâmpadas e os
reatores que foram substituídos por outros novos estão sendo depositadas ao ar livre
no pátio da Secretaria de Obras, sem nenhuma forma de isolamento. Esta forma de
acondicionamento é considerada um grande passivo ambiental, pois esses produtos
contêm metais pesados, como o mercúrio, que podem causar sérios problemas não só
ao meio ambiente como também a saúde humana. As figuras abaixo mostram a
realidade do municipio.
Figura 56: Local de acondicionamento de lâmpadas.
Fonte Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
79
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Costa Oeste
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Ambiental |
Figura 57 Locai de acondicionamento de lâmpadas
Fonte Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
Figura 58: Local de acondicionamento de lâmpadas
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
80
Figura 59: Local de acondicionamento de lâmpadas
Fonte: Trabalho de campo Ambiental Costa Oeste, 2014
8.5 ESTRUTURA FINANCEIRA
8.5.1 TAXA DE COLETA DE LIXO
A forma de cobrança dos serviços de coleta de lixo está prevista no código
tributário do municipio, Lei nº 400/2002, que em seu Art 1º,81º a taxa de coleta de lixo
levará em conta em seu cálculo à frequência minima de duas vezes por semana para
prestação do serviço, bem como e a origem geradora do lixo a ser coletada, ou ainda a
metragem do imóvel.
A taxa de coleta de lixo é arrecadada pela Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, que sob o termo de aditivo ao contrato de concessão nº. 334 de
08/08/1997, é atribuido à função de arrecadador. Os valores são inseridos
mensalmente nas contas de água e esgoto e repassados ao municipio até o décimo dia
Útil de cada mês subsequente ao recebimento
j
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental |
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa EE)
Resíduos Sólidos
A forma de arrecadação é regulamentada pelo Decreto nº. 1148/02, Lei nº. 400
de 04 de Dezembro de 2002. define como os seguintes valores para cobrança do
serviço de coleta de lixo:
Salienta-se que o valor de cada UFM — Unidade Fiscal Municipal é de R$ 71,85
(setenta e um reais com oitenta e cinco centavos).
8.52 RECEITAS X DESPESAS
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, art. 29 os serviços públicos de
saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre
que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços.
A tabela a seguir demonstra os valores arrecadados com as taxas de coleta de
lixo e limpeza urbana e os valores gastos no mesmo período no município de Pontal do
Paraná.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
g Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Dm Resíduos Sólidos
TABELA 19: Valores arrecadados e gastos da coleta de lixo e limpeza pública em 2011,
2012 e 2013.
Considerando os valores arrecadados de taxa de lixo e limpeza urbana entre és
anos de 2011 a 2013 somados chegam a uma média de R$ 2.954.502,00 por ano,
sendo que são gastos apenas 48% dos valos arrecadados, ou seja, restam 52% que
podem ser investidos nos serviços de coleta de residuos (domiciliares e comercias,
Construção civil, verdes, volumosos, reciclados, etc.) e lin urbana.
Em 2014 o orçamento previsto para a Limpeza U e Coleta de Lixo é de R$
1.369.363,21, sendo que destes foram gastos até abril de 2014 R$ 300.257 28.
8.6 ASPECTOS LEGAIS
Com relação às questões referentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos do
município podem ser citadas as seguintes leis:
* Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
* Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n.º 12.305 de
02 de agosto de 2010.
* Leinº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais
para o Saneamento Básico.
* Resolução CONAMA Nº 358 de 29 de Abril de 2005, que dispões sobre o
Tratamento e a Disposição Final dos Resíduos de Serviço de Saúde.
* Resolução - RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de residuos de serviços de saúde;
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
* Resolução CONAMA Nº 307 de 05 de Julho de 2002, que Estabelece Diretrizes,
Critérios e Procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
e Resolução CONAMA Nº 401 de 04 de novembro de 2008, que Estabelece os
limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para seu
gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
* NBR 10.004/04 que estabelece a Classificação dos Resíduos Sólidos.
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g MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Age)
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Resíduos Sólidos
9. FOLHA DE ASSINA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PREFEITO: EDGAR ROSSI
PEDRO F. VIERA
ENG. AMBIENTAL
CREA PR 114.726/D
Santa Terezinha de Itaipu - PR, Junho de 2014.
(0)
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de ge!
Resíduos Sólidos
10. REFERÊNCIAS STRAN
CRP
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2011.
BRASIL. Lei nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Brasília, 2010.
BRASIL. Lei n.º 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento.
Brasília, 2007.
Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE). Preço dos materiais
recicláveis. Disponível em: <http:/Awww.cempre.org.bríservicos mercado. php>. Acesso
em Dezembro de 2013.
CONAMA. Resolução n.º 307/2002.
CONAMA. Resolução n.º 358/2005.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de Saneamento. 3. ed. Brasilia:
ECÓLEO — Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de
Resíduos de Óleo Comestível. Disponivel em: <
http:/Ayww.ecoleo.org.br/reciciagem .htmi>. Acesso em Maio de 2014.
IBAMA. Cadastro Técnico Federal, 2011.
IBAM. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro:
IBAM, 2001.
(eai
—
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
IBGE CIDADES. Perfil do município de Pontal do Paraná. Disponível em:
<http:/Iwww.cidades..ibge.gov.brixtras/perfil.php?lang=&codmun=41 1995&search=paran
MANSOR, MT.C et al. Resíduos Sólidos. São Paulo: SMA, 2010. 147 p. Pp 03
|$
N& a
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA). Disponível “em:
<http:/Iwww.mpa.gov.briindex.php/topicos/1719-mpa-firma-parceria-com-a-emater-para-
formecer-assistencia-tecnica-no-estado-do-parana>. Acesso em Maio de 2014.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Planos de Gestão de Resíduos Sólidos:
manual de orientação. ICLEI, Brasília, 2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Plano Nacional de Resíduos Sólidos —
versão preliminar. Brasília, 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Disponível em:
<Fonte:http:/NWww.pontaldoparana.pr.gov.brinotícia .php?70k12=13954294178.U2DvOY
FdV1Y>. Acesso em Maio de 2014.
TRIGUEIRO, P.H.R et al. Disposição de pilhas — consumo sustentável e adequação
ao ciclo de vida. XIl SILUBESA. Anais eletrônicos. Figueira da Foz, Portugal, 2006.
VIDOTTI, Rose Meiri. Tecnologia para o Aproveitamento de Peixe. EMBRAPA —
content'uploads/2011/10/apresentacao rose-vidotti tecnologias-para-o-aproveitamento-
integral-de-peixes.pdf>. Acesso em Maio de 2014.
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
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CREA-PR Conaiho Regional de Engenhars e Agronomia
ART Nº 2042346324
do Paraná q —
Anctação de Responsabilidade Técruca Lei Fed G4ME/TT t
Valet vos Prntiaado Mantenha cs Projemos ns Obra
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o co pro de quitação
bancária.
Protissional Contratado: FABIANO DE SOUZA (CFF 040 954 89-80) NG PRETSSIO
Tiso Formação Prof. ENGENHERO AMBIENTAL Nº vato
Erpresa contratada: AMBENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA Me Pegisiro 4UN3Z
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Contratante: MUNICIAO DE FRONTAL DO PARANA 05 843/0001-52
Endereço RODOVIA PR4OT, KM 18,6 215 BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE
CEP 83255000 PONTAL DO PARANA PR Fone (41/25727000 ontrato 115/2013
Local de Chora RODOVIA PR 407, KM 16,6 215 : Lote
BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA ER CEP. 83255000
= O DE SERVIÇOS Umemsas TUNO
Ame Tócms 2 ESTUDO. PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Area de Comp. 1900 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO E MEIO-AMBENTE
Tipo OtralSery 132 OUTRAS OBRAS SERVIÇOS
Serviços 185 SUPERVSADIOOORIORENTAÇÃO
cortratados
Oudos Compá. «.
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ART a) tatoo
A] sta Conctusão ter tgora
ve Toma R$ 157.08 de de Cso 419
Se cllcuia «TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras informações acbre à natureza com serviços contratados. dimensões, ARTE viciándas, constantes em
COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNCPAL DE GERENGAMENTO INTEGRADO U «zo
SÓLIDOS CONFORME A LE FEDERAL Nº 123052010 MUNICIO COM 20.820 HABITANTES E fo 06/70 14
TEMPORADA DE VERÃO DE 450.000 HABITANTES (FORULAÇÃO FLUTUANTE) O Los
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Assmatra do Contraturte
Fº VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Cestna-so à apresentação nos órgãos de mimininttação cúbica Óres eo
Contral de Informações do CREA-PIR G800 410087
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www cros-pr orghe
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi insttuida pela Lei Federal 6496/77, e sua plicação está regulamentada
polo Conselho Federal de Engenharia « Agronomia (CONFEA) através de Resolução 1025/09
Autenticação Mecânea
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Frofissionai FABIANO DE SOUZA n
CAIXA 10490.81290 43010.200244 01423.463247 1 60930000016768
gêncaCodgo Cadena Pessonimro CT = =.
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6204 Crema cres-pr org tricormustantmprimesr! asp 7OPCAOPGTOSNAVI=ONAV2=ONA! q RT=:
CREA-PR Conmiho Regional de Ergenhata + Agronomia ART Nº dOt42346960 |
do Parana = a
Anotação de Responasbilidade Técnica Lei Fed 6486/77 ,
Vindorce sua Prufiido Mantendo os Projetos na Obra É
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o ce pro de quitação
bancária.
Protmssoral Contratado PEDRO FERNANDO VIERA (CFF-053.0€2 609.31) wc PRETO
Tiado Formação Prot - ENGENHERO AMBENTAL Nº Visto Crom: -
- contr: AMBENTAL COSTA OESTE PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA se Reguiro aura
Contrato: MUNICIAO DE FRONTAL DO PARANÁ 1008. 843/0001-52
Endereço: RODOVIA PR 407, KM 18.6 215 BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE
CEP 83255000 PONTAL DO PARANA PR Fone (41/39777000 Contrato: 115/2013
Locat da Chra RODOVIA PR 407, KM 18,6 215 : Lo
BALNEÁRIO PRAJA DE LESTE - RONTAL DO PARANA PR CEP: axzss00o
Tipo de Contrato 4 - ÇÃO DE SERVIÇOS Cerensão TND
Área de Comp. t200 SERVIÇOS TEL PROFSSIDAAIS EM SANEAMENTO E MEO
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Servço + ouTROoS
contratados
Dedos Cormpí “o
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Mesão Desta Conclusão anus
E VrTaxa R$ 6164 E deQame 416
Basa de cólcudo TABELA VALOR TE CONTRATO
Quáras iniormuções sobre n natureza dos serviços conrusador, dimemedes, ARTE vumidndas ARTE qUos contrutardes, e
PARTICBAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNCRAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE ES ma «am
SÓLIDOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº +72 305201 MUNCRO COM 20.920 MASITANTES E OO PCo 3osDoa
TEMPORADA DE VERÃO DE 450.000 HABITANTES (POFRULAÇÃO FLUTUANTE) fresh o
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Zº VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destra-se à apresentação nos órgãos de aomensiração públca. cartóros e o
Comral dm informações do CREA-FR O800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www cres-prorg br
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fe insttulda pela Lei Federal 6496/77, « sus plicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09
Autenticação Mecânica
Profissional: PEDRO FERNANDO VIERA
Guia referente à ART 20142346960
Contratante: MUNICRIO DE PONTAL DO PARANÁ
CAIXA 10490.81290 43010.200244 01423.469608 1 60930000006364
Vencer | Possi
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cação Mecânica Ra
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COPOS s o vn a co pe qa pas PERA
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
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27
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CONSULTORIA:
PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
VOLUME Il - DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS,
PROGRAMAS, AÇÕES E METAS
MARÇO - 2014
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Costa Oeste
Ambiental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Cost Dest |
Plano de Gerenciamento Integrado de ER need
Residuos Sólidos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Nome
CNPJ nº 01.609 843/0001-52
RODOVIA pr 407 — Km 19 — Balneário Praia de Leste
CEP: 83255-000 Telefone (41) 3972:7000
Pontal do Paraná — Paraná — Brasil
Prefeito: Edgar Rossi
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
1
+ MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
| À Residuos Sólidos
CONSULTORIA CONTRATADA
Ambiental ]
Costa Oeste
Proqetos Tócnicos o Comudrorta Lida
AMBIENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ n.º 04 .517.031/0001-75
CREA PR 40332
Rua Miguel Smack. 2050 — Centro
CEP: 85875-000 Telefone (45) 3541-2466
Santa Terezinha ed nc Paraná — Brasil
EQUIPE TÉCNICA:
Fabiano de Souza
CREA PR — 87591/D
Pedro Fernando Viera
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Junior
CREA PR - 114726/D
3
Ambiental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Deste
Dm Resíduos Sólidos —
SUMÁRIO
1. PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ASSOCIADA ...........cesesemeemeseeesseeseseoo?
2. DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ..................B
3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS...........
4. ESTRATÉGIAS, METAS, PROGRAMAS E AÇÕES...............ecseeeeceeeeeemsssesseer TO
41. RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS ...sceemseeseeeseemeamemsemssssonmmaresserssmmssssssssmsssos ME
4.11. ACONDICIONAMENTO E COLETA .. de am sã RN)
4.12. TRATAMENTO E DESTINO FINAL | URSS H
4.13. ECONOMIA ESPERADA... ; asso j M
ASA: USINA DE TRIAGEM icacasicassiiascimistceosecossessescoscconçissrsisesrorpadh mio |
42. RESÍDIOS DO COCO orerrmtemenresmasssasemrsree meras sa resemeemevemeerreceermemerenememae HO
424. ACONDICIONAMENTO E COLETA .. Si ss ticamasilos NO
422 TRATAMENTO E DESTINO FINAL........
43. RESÍDUOS DE CARCAÇA DE PEIXE...
43.1. ACONDICIONAMENTO E COLETA casnsaiaiiaiiastaiesosdbitiil Aovssrs ess dass RR |
432 TRATAMENTO E DESTINO FINAL seres E rsiissiissiisisstiacosdasscestasesroresmmrrigavenso 2
44. RESTOS VEGETAIS OU e 2
4414, ACONDICIONAMENTO E COLETA .. neo am , prgome 22
442. TRATAMENTO E DESTINO FINAL... pasçor por horporcotaton o esco mememanenpes E
45. RESÍDUOS VOLUMOSOS
ACONDICIONAMENTO E COLETA .....
42 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
46. RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE escores
461 ACONDICIONAMENTO E COLETA ..
462. TRATAMENTO E DESTINO FINAL...
47. RESÍDUOS RECICLAVEIS
471. ACONDICIONAMENTO E COLETA... credo nn anareveeeerrerermeeeeemmeeee 27
472 TRATAMENTO E DESTINO FINAL rode reereem o : o ||
48. RESÍDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL ciliar ssiisiaisiicisiinistooosonssnssab
4814. ACONDICIONAMENTO E COLETA Ea O ES
49. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE PÚBLICA DE SANEAMENTO sessao a
410. RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS. " M
41 RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS. sresereeseemeeeeroeeiesrmeeeememmsentoreessmmmmsseses E]
4142. RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA. A | M
(
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Residuos Sólidos
413. ÓLEO DE COZINHA SSD POr 36
4.14. RESÍDUOS INDUSTRIAIS x
445. RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA en eeessssesesmessssrssessesrmemseseescsrssssessams ST
4.16. PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO E]
4.17. SISTEMA DE COMPOSTAGEM e eseemeseeeesessesesos 40
4J7i, PREPARAÇÃO DAS LEIRAS..... ci a, “1
4.18. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS ....... Re vo VO “4
4.19. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ss eeseesmesees 4s
4191, FASES PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL pessssisaaaçã0
420, EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS. to = 49
421. FONTE DOS RECURSOS FINANCEIROS mo «o
422 REAJUSTE TARIFÁRIO cem e s1
5. FOLHA DE ASSINATURAS...........eeeemeseameesemmerrenescecesserareeseesecesasesmenecesaesnenenes DA
É: REFERÊNCIAS sic; ssscacesaasacas niaates aos so smesmad erre prsiaierescsnerutosencssrseagrscons
7. ANEXOI-ARTS...
ta
1. PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ASSOCIADA
Os altos custos que envolvem a gestão dos residuos sólidos vêm serndc um
grande empecilho aos órgãos públicos principalmente na esfera municipal, uma
possivel forma de ambientalmente correta e financeira
esforços para a redução dos custos tornando assi
transponíveis aos gestores.
O município de Pontal do Paraná já realiza a gestê
sólidos domiciliares e comerciais através do Consórcio Intermunicipal para Aterros
Sanitários - CIAS celebrado entre os municipios de Pontal do Paraná e Matinhos,
propiciando melhor gestão dos resíduos e a redução dos custos e dos problemas
sociais e ambientais, O Instituto das Águas do Paraná ressalta alguns fatores para
incentivos da implantação de consórcio intermunicipais para aterros sanitários entre ela
podemos observar:
* Melhoria da qualidade da operação dos aterros, evitando que se tornem
lixões e gerem desperdício do dinheiro público investido na sua
implantação;
* | Menor número de áreas utilizadas como ate
de contaminação quando mal operados):
operacionais
. Otimização do uso de máquinas e equip: tos no aterro
* | Maior disponibilidade de recursos para proteção ambiental
. Maior representatividade na solução de proble
Dentre os benefícios da gestão associadas estão os
Nacional dos Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010 dentre os instrumentos previstos em
seu Art. 8º estão os incentivos fiscais, financeiros e creditícios e à adoção de consócio
ou de outras formas de cooperação entre os entes fe rados, com vistas à elevação
das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
Ainda a Lei 12.305/2010 que trata em seu Art. 45 que os consórcios públicos
constituidos, nos termos da Lei nº 11.107, de 2005, o objetivo de viabilizar a
descentralização e a prestação de serviços públicos envolvem residuos sólidos,
têm prioridade na obtenção de incentivos instituídos governo.
temos os seguintes residuos e seus gerenciadores diretos:
2. DEFINIÇÕES DE RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVANÁS
Serviços de coleta e destinação final dos
domiciliares — Prefeitura Municipal de Pontal do Para
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e res
viveiros municipal;
Serviço de coleta e destinação final dos residuos
B) — Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e e!
serviço do mesmo,
Serviço de coleta e triagem de residuos volumosc
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná:
Serviço de varrição e limpeza dos logradouros púti
Pontal do Paraná;
Resíduos especificos gerados em prédios públicos (residuos perigosos, residuos
de serviço de saúde, residuos da construção civil) - Prefeitura Pontal do Paraná;
Resíduos específicos gerados nas atividades erciais e industriais e de
serviços (residuos perigosos e resíduos de serviço de saúde) — empreendedor
Resíduos definidos como de logistica reversa — fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes;
Resíduos com Plano de Gerenciamento ob
(instalações de saneamento, indústrias,
terminais de transporte e outros);
Acondicionamento adequado e diferenciado e dispo ibilização adequada para
coleta ou devolução — consumidor/gerador domicil (municipes em geral).
s por horto, horta e/ou
ja construção civil (Classes A e
presas privadas que prestam
e estímulo a não geração —
icos — Prefeitura Municipal de
gatório — gerador privado
de saúde, construtores,
observando cada responsável pela, entre elas podemos
3. DIRETRIZES ESPECÍFICAS
's que deverão ser traçadas
Para a gestão de todas as categorias de Bs
seguinte ordem de prioridade: não g
ambientalmente adequada.
Universalização e qualidade na prestação
Que os residuos sejam coletados e
disposição final atenda os dispositivos legais vigentes
Que o valor cobrado por todos os serviçós prestados seja justo e que
possa ser absorvido pela população, mesmo aquela de baixa renda, sem
causar desequilíbrio domiciliar, sem, contudo, inviabilizar os planos de
investimento e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos ou
serviços.
Que seja recebida, apurada e promovida a solução das reclamações dos
usuários, quando julgadas procedentes
Que todas as informações quanto à gestão dos residuos cheguem a
população através das atividades de educação ambiental e os veículos de
comunicação disponível.
Que seja disciplinado o fluxo da logística
gerados no município com o envolvi
responsáveis
tratados e sua
reversa para os residuos
de todas as esferas
4. ESTRATÉGIAS, METAS, PROGR S E AÇÕES
O planejamento do manejo diferenciado de cada resíduo deverá contemplar as
diretrizes que irá orientar, estratégias que são meios de implantação que definirão as
ações e os programas para que as metas sejam atêndidas (Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos: Manual de Orientação)
De acordo com a Política Nacional de Resíduos! Sólidos (Lei 12.305/2010) em
seu Art. 9º traz que a gestão e planejamento de residuos sólidos seguem a seguinte
ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
41. RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMER
414. ACONDICIONAMENTO E COLETA
Com base nos dados levantados no diagnóstico podemos identificar a situação
atual de cada item especificado de acordo com suas caracteristicas próprias. À geração
dos residuos sólidos residenciais e comerciais é resultado do consumo em repartições
públicas, residências, e comércio. No processo de segfegação e acondicionamento a
responsabilidade é de caráter individual, da comunidade e do poder público, sendo este
último terá a incumbência de acompanhar e fiscalizar estas atividades.
Uma das formas de promover a gestão adequada dos residuos sólidos
comerciais e residências é seguir algumas condições às quais deverão ser seguidas
para atender a demanda de geração do municipio.
Primeiramente, para melhor aproveitamento dos fesiduos deverá ser realizada a
separação dos resíduos por classe para que não se misture os resíduos secos,
orgânicos e rejeitos. Visando um melhor aproveitamenta de cada classe o ideal é que a
separação seja realizada na fonte, ou seja, nas residências
O acondicionamento dos residuos sólidos domiciliares e comercias é de
responsabilidades dos municipes é de suma importância que seja realizada de forma
correta, para que a coleta seja sanitariamente adequada, evitando fatores que podem
causar acidentes, proliferação de vetores, aspectos visuais e odores desagradáveis. O
acondicionamento deve ser em cestos elevados e isolados em sacolas plásticas, onde,
além da separação dos reciclados também devem ser separados os rejeitos dos
residuos orgânicos.
As coletas dos residuos sólidos domiciliares e comerciais podem seguir o mesmo
cronograma já estabelecido, pois o mesmo atende de mado satisfatório a população
412 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
O destino final dos residuos sólidos domiciliares (parcela orgânica e rejeitos) é
de responsabilidade do poder público municipal, que ta deve ser incentivador e
parceiro junto à iniciativa privada para buscar alte: necessárias para minimizar a
geração de residuos.
Para que seja implantando um sistema de
associações de catadores do municipio e apenas o rejeito para o aterro sanitário
Salienta-se que inicialmente a compostagem | será realizada apenas com
resíduos de casca de coco, carcaça de peixes e resíduos verdes como forma de projeto
piloto. Futuramente propõe-se a instalação de uma usina de triagem e compostagem
como será descrito neste plano.
413. ECONOMIA ESPERADA
Como o municipio de Pontal do Paraná encontra
população flutuante aumenta significativamente durafte a temporada de verão e
consequentemente cresce a geração de residuos.| Considerando os dados da
estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no
Brasil em 2008 podemos analisar a quantidade de residuos de orgânicos, reciclados-s
rejeitos no municipio de Pontal do Paraná como mostra a tabela abaixo:
Tabela 01: Quantitativo quanto à separação de cada
tipo de resíduos
3 985 905
16065.000 [5 124735 8257410
| 238.243
16065000 5124735 [8251410 | 2682855
Fonte Ambiental Costa Oeste, 20
Com isto estima-se que nos meses de maior picd onde são gerados 16.065.000
.682.855 kg são considerados
de ser encaminhados ao aterro
kg de residuos domiciliares e comerciais destes somete
rejeito, ou seja, 83,3% podem ser reciclados e deixados
sanitário.
414 USINA DE TRIAGEM
Para melhor aproveitamento dos residuos sólidos comerciais e domiciliares
coletados precisam passa por uma seleção rigorosa das
isso ocorra uma opção é a instalação de uma usina de triagem juntamente com a
compostagem. Mesmo com a implantação da usina de triagem, o programa de coleta
seletiva e a conscientização da população para que rehlize a reparação dos materiais
reciclados devem estar consolidados para melhor valorização desses materiais
Segundo IPT/CEMPRE (2010), uma usina de triagem e compostagem abrangem
classes de materiais. para que
os seguintes setores:
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
| À Resíduos Sólidos
Recepção e Expedição: Os equipamentos que Serão inseridos no controle de
fluxo de entrada (residuos, insumos, etc.) e saidas (composto, recicláveis e rejeitos).
Antes do início do processo de triagem dos residuos estão descritos abaixo:
. Balança rodoviária — peça fundamental para que haja acompanhamento da
quantidade de residuos recebidos e de composto expedido. podem balança
mecânica ou digital que fazem automaticame o registro dos dados obtidos.
. Pátio de recepção — para descarregar o lixo, og caminhões coletores necessitam
de um pátio para manobras e descarga.
. Moega ou tremonha — deve ter capacidade pelo menos para dois caminhões
construídos em chapa de aço grossos, acabamento anticorrosiva ou em concreto
revestido e sem cantos Equipada com chão movediço. metálico de talisca
serrilhada, para que o lixo seja descarregado na esteira de triagem
. Fosso com braço articulado ou ponte rolante ambos servem para apanhar o
lixo do fosso e descarregar no equipamento q 8 vem a seguir O braço articulado
é um equipamento mais simples, com capacidade de até 1 m” de lixo bruto e tem
movimentos circulares mais restritos, ao contrário da ponte rolante que coleta
cada vez maiores porções de lixo podendo movimentar-se nos dois sentidos.
. Fasso com chão movediço - neste caso, o lixo é descarregado em fosso. no
fundo do qual está instalado o equipamento deno nado chão movediço São
constituídas de uma esteira de chapas metálica: articuladas, as taliscas que ao
se movimentar, arrasta o lixo Acomp ando o equipamento uma peça
denominada guilhotina. localizada no fundo do fosso, de altura regulável, com
finalidade de dosar a descarga do lixo para o eq ipamento seguinte.
Triagem: Esta fase é onde se faz a separação da à diversas frações de residuos.
o equipamento principal é a esteira de triagem. Este é revestido com borracha que
desliza por roletes movimentando o lixo de uma extremidade a outra permitindo assim a
retirada dos materiais recicláveis. Estes materiais são descarregados em carrinhos e
levados para as baias de recicláveis ou para seu beneficiamento.
E)
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
efluentes que deverão ser destinados aos respectivos sistemas de tratamento
Beneficiamento e Armazenamento: Este processo consiste em peneirar o
e vidros, etc), dando-lhe menor
granulometria dos produtos beneficiados e tornando manbseáve
localizado na mesma área. O fator determinante no dimensionamento do tratamento
desses percolados deriva da pluviosidade do local
Outras instalações: Além das instalações
necessárias para o funcionamento adequado da usina como: área administrativa.
vestiários. sanitários, refeitório. almoxarifado e local para reuniões e cursos.
A escolha do local para implantação da usina de tnagem e pátio de
compostagem deve ser minuciosa para evitar impactos a izinhança e ao mesmo tempo
maiores custos com transporte dos residuos e funcionários, observando a lei de uso e
ocupação do solo do município.
O local deverá ser devidamente licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná e
deverá contar com alvará de funcionamento e anuência do corpo de bombeiros
Para melhorar o aspecto local, é muito importante que existam ações de
jardinagem a partir do plantio de grama, árvores ora
da área.
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Resíduos Sólidos
1]
É) MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ < PR Bs Ambiental
| À
Nas instalações do barracão da usina de tria ge
equipamentos usados nos residuos reciclados como ui
deixando-os preparados para venda.
O ideal é que tenha alguns
ma prensa e uma balança
Figura 01 Modelo de usina de triagem e compostagem
Fonte: Iguaçumec
P
Ambiental |!
Estoy sed
e redes 0 Como tt
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Tabela 02: Área estimada e equipamentos previstos
RT
| Pequeno | Médio | Grande |
[medificados 300 600 | TAR00
Fonte. MCIDADE/SNSA, 2008
Tabela 03: Custos estimados
Barracão de gem
Pequeno Médio Grande
Obras Civis R$210210,00* | R$420420,00" 840.840,00
Equipamentos R$ 30.030,00 R$ 41730,0b" 88.510,00 |
Contrapartida 3% 3% 3% |
Fonte: MCIDADE/SNSA, 2008. alierado por Ambiental Costa Oeste
“valores atualizados considerando o Índice de inflação ao ano de 5% sendo que de 2008 para 2014 o
aumento foi de 30%
Considerando os altos picos de geração de resíduos na temporada de verão no
município de Pontal do Paraná a alternativa mais viável é a instalação de um barracão
de triagem de médio porte, sendo assim os gastos estimados com obras civis e
equipamentos somam R$ 462.150,00.
Para que se tenham valores exatos, será necessário que administração
municipal confeccione projeto executivo que contemple todos os itens relacionados com
a construção do local e aquisição de equipamentos observando os valores praticados
no mercado e tabelas base como a do SINAPI
Uma usina de triagem proporcionam inúmeros beneficios, dentre elas pode-se
citar o aumento de até 70% da vida útil do aterro sanitário e consequentemente o
aumento dos resíduos reciclados agregando assim, o rendimento dos cooperados que
dependem desses materiais, sem falar na redução dos impactos ambientais e ciclagem
dos materiais orgânicos através da compostagem.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Ambiental ||
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa
Quando se deixa de enviar residuos para um
ganhos econômicos, mesmo estes sendo dificeis de
vantagens financeiras:
* Ganho financeiro em longo prazo, fazendo com q
adquirir novas áreas para ampliação do aterro
* Diminuição de horas máquinas no aterramento dos esíduos, retirada e transporte de
solo para cobertura. economizando combustivel e m; utenção de equipamentos
. Ganho em materiais para manutenção do aterro (tubos, grama, etc), como o aterro
ganhará muito em vida útil, os gastos anuais |com estes materiais diminuirá
consideraveimente
* Ganho financeiro através do composto pronto, a a
composto ou agregar valor em hortas, hortos, paisagi
uantificar, pode-se listar tais
a administração não necessite
nistração poderá comercializar o
. etc
4.2. RESÍDUOS DO Coco
4241 ACONDICIONAMENTO E COLETA
Como a coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e limpeza urbana
durante o verão é realizada pelo governo, os gastos dia prefeitura com gestão dos
resíduos diminui consideravelmente. Devido a este fato sugere-se que a prefeitura
desenvolva ações de melhoria quanto ao acondicionamento de residuos de coco,
disponibilizando funcionários e equipamento para realizar corretamente a coleta e
destinação final dos mesmos.
Buscando melhorar a gestão quanto ao condicionamento dos residuos sólidos
domiciliares e comerciais, propõe-se que seja implantado na orla dos balneários o
sistema de acondicionamento específico para residuos da casca do coco,
disponibilizando lixeiras somente para este resíduo tendo este comprimento de 2,00
metros, altura de 80 centimetros e 90 centimetros de largura o custo aproximado de
E]
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Residuos Sólidos
cada lixeira com suporte é de R$ 900,00 estima-se que será necessário 130 lixeiras
distribuídos nos balneários (a cada 150 m), sendo assim o investimento será de R$
117.000,00. A figura abaixo apresenta o modelo de lixei
ane do e)
q? o
' 2
E) >
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E, /
DP paint é
Figura 03 Lixeira para resíduos de coco
Fonte Ilumak
Como apresentados no diagnóstico existem lixeiras na orla das praias para
resíduos secos e orgânicos. Buscando melhor facilidade aos banhistas, as lixeiras aqui
propostas para o acondicionamento dos residuos de deverá ser fixadas junto aos
pontos com maior fluxo de banhistas. A escolha das lixeiras levou em consideração que
a casca do coco ocupa um grande volume e peso, se o assim optou-se por lixeiras
maiores e mais resistentes.
Para este resíduo será necessária à coleta diferencia a, a qual será realizada
durante a temporada de verão em toda orla das praias do municipio, sendo assim
propõôem-se uma equipe de coleta para atender esta demanda sendo ela poderá ser
feita pela empresa licitada através de aditivo ou a prefe ra dispor de funcionários e
equipamentos para realizar este serviço.
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR girnntents I
Plano de Gerenciamento Integrado de osta
Pa 7
Cõ— temia é Como a oo
Residuos Sólidos
43. RESÍDUOS DE CARCAÇA DE PEIXE FP nt
NO Tia
X yr ?
431 ACONDICIONAMENTO E COLETA
Outro resíduo que vem causando problemas são os resíduos de restos de peixe
gerados principalmente no mercado de peixe municipal e em peixarias particulares.
Para estes residuos, a proposta é acondicionamento em ixeiras com tampas para evitar
odor e proliferação de vetores. Um exemplo de lixeira que pode ser implantada é a
lixeira com tampa de rosca com capacidade para 105 li e custo aproximado de R$
60,00 a unidade, onde são necessárias 08 lixeiras, si pr o investimento será de
R$ 480,00, como pode ser observado o modelo abaixo:
Figura 05: Lixeira com tampa de rosca capacidade 105 litros
Fonte. Mercado Livre
A coleta dos residuos de carcaças de peixes terá que ser realiza diariamente,
pois estes residuos causam grandes transtorno devido ao mau cheiro e proliferação de
vetores. Visando a redução dos custos de coleta e Bs is sugere-se que esta seja
feita juntamente com residuos do coco apenas em compartimentos separados, sendo
É
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de mento Integrado
UOs Sólidos
biental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
À ne | Residuos Sólidos
442 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
Os residuos triturados serão enviados para o pátio de compostagem juntamente
com os resíduos de coco e resíduo de peixe.
À partir do húmus pronto, a prefeitura poderá usa-lo em canteiros centrais e horto
e horta municipal e disponibilizar aos municipes. Pra
« A Nus, N
45. RESÍDUOS VOLUMOSOS [ 4 ao +
4541 ACONDICIONAMENTO E COLETA
À principio deve ser incentivado a não geração dos residuos volumosos através
da conscientização da população em doar, quando o mesmo ainda tem serventia, para
pessoas carentes ou associações que possam fazer uso do objeto.
Sugere-se a criação de parcerias com associações e igrejas para reformar os
móveis em desuso e realizar a doação para pessoas de menor poder aquisitivo.
Porém, quando a reutilização não for possível, estes resíduos devem ser
acondicionados sempre nas propriedades particulares até a data de recolhimento dos
mesmos. O município fará campanhas trimestrais para recolhimento destes resíduos,
sendo que o mesmo só deverá ser acondicionado junto ao passeio na data da coleta.
452 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
A destinação final adequada destes residuos é um dos grandes desafios para a
gestão pública, por ser uma classe de material mais dificil de ser manuseada. Esses
resíduos quando não reaproveitados, devem ser os diferentes materiais que o compõe
como os plásticos, vidros e papéis (encaminhados para as associações de reciclagens),
a madeira pelo ser um material combustivel (que será utilizada em industriais, caldeiras,
entre outros). e os através dos restos de tecidos podem ser feitas estopas ou
artesanatos os residuos que não passíveis qualquer tipo de reciclagem serão
encaminhados ao aterro sanitário.
biental |
+ MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Bass:
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Deste om
ts Residuos Sólidos
Conforme mencionado acima, o ideal é evitar a geração deste tipo de residuos a
partir da doação para pessoas carentes, porém, o ideal é que o municipio adquira uma
área e construa um barracão de no mínimo 1.000 m? para o armazenamento destes
residuos, onde a parcela que pode ser reutilizada fica apenas armazenada e outra parte
segue para ser desmanchada e cada material siga um destino diferente. Esta função
poderá ser realizada pela prefeitura ou concedido para o setor privado realizar tal
atividade.
DA lala?
46. RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ( | al T
461 ACONDICIONAMENTO E COLETA ia 0
Estes residuos são gerados normalmente por hospitais, clinicas veterinária e
médicas, unidade básica de saúde, farmácias e consultório odontológico. Quando os
resíduos de serviços de saúde públicos são de responsabilidade do município.
Os resíduos de serviço de saúde gerados principalmente em pronto atendimento,
posto de saúde e farmácias do município e estão sendo acondicionados de forma
incorreta, pois este não atende as normas da resolução do Conama nº 358 de 29 de
abril de 2005.
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 358/05 no Art. 14. “é obngatória à
segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas
características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e
dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente”
Para o correto acondicionamento será seguida as orientações do Ministério do
Meio Ambiente de acordo com as Resoluções RDC — ANVISA nº 306/2004, CONAMA
nº 358/2005 e normas que são as seguintes:
Grupo A - Resíduos Infectantes: são acondicionados em sacos plásticos,
impermeáveis e resistentes, de cor branca leitosa, com simbologia de resíduo
infectante. (observar a necessidade de utilização de sacos vermelhos — RDC 306/04 —
ANVISA). São armazenados em recipientes estanques, metálicos ou de plástico, com
tampa, de fácil higienização e manuseio
biental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
À À Resíduos Sólidos
Grupo B - Residuos Químicos: são acondicionados em duplo saco plástico de
cor branca leitosa, com identificação do resíduo e dos riscos: ou acondicionados em
recipiente rigido e estanque, compativel com as caracteristicas fisico-quimicás de”.
resíduo ou produto a ser descartado, identificando de forma visivel com o
conteúdo e suas principais caracteristicas
“a na A
Grupo D - Resíduos Comuns: são acondicionados em sacos pretos resis
de modo a evitar derramamento durante o manuseio Os resíduos comuns recicláveis
(papel, papelão, plástico e vidro) podem ser separados e destinados à reciclagem.
Grupo E - Residuos Perfurantes ou escarificantes: os residuos perfurantes e
cortantes do Grupo A são acondicionados e armazenados em recipientes rigidos,
resistentes à punctura, rompimento e vazamento, com tampa, devidamente
identificados com a simbologia de resíduo infectante e perfurocortante.
Com relação ao abrigo destes residuos os responsáveis deverão seguir os
procedimentos legais ao serem transportados dentro do estabelecimento, de acordo
com as Resoluções RDC — ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2004 e normas
pertinentes da ABNT e do municipio sede do estabelecimento.
. O abngo de resíduos deve ser constituido de um local fechado, ser exclusivo
para guarda temporária de RSS, devidamente acondicionados em recipientes.
. As dimensões do abrigo devem ser suficientes para armazenar a produção de
residuos de até três dias, sem empilhamento dos recipientes acima de 1.20 m.
. Os pisos, paredes. porta e teto devem ser de material liso, impermeável, lavável
e de cor branca
. À porta deve ostentar o simbolo de substância infectante
. O abrigo de resíduo deve ser higienizado após a coleta extema ou sempre que
ocorrer derramamento.
Ambiental
+ MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR
Plano de Gerenciamento Integrado Costa Oeste
À ma / Residuos Sólidos
462 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
O acondicionamento adequando deve ser real
geração desta classe de residuo sendo este de respo
seguir as normas e legislações vigentes. Em depa
pelo acondicionamento é a prefeitura municipal pa
responsabilidade da empresa licitada que encaminha
dar destinação final para esta classe de resíduo.
Conforme recomendações da Resolução CON
deverá solicitar aos empreendimentos geradores de
Plano de Gerenciamento de Residuos de Serviço de Sa
ser solicitado a princípio na solicitação de alvará do em
deverão ser fiscalizadas pela prefeitura municipal.
a coleta e transporte é de
ra empresa especializada em
A nº 358/2005 o município
iduos de serviço de saúde o
- PGRSS. Este plano deve
reendimento, estas atividades
d +
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[. 433;
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N » va
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no
47. RESÍDUOS RECICLAVEIS
471 ACONDICIONAMENTO E COLETA
Segundo o Manual de Gerenciamento Integraio, 2010, a reciclagem é o
resultado de ações pela qual os materiais que se tornariam “lixo” são segregados,
coletados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na
manufatura de novos produtos, e trazem vários benefícios, entre eles:
. Diminuição da quantidade de lixo a ser
. Preservação de recursos naturais;
. Economia de energia,
. Redução dos pontos de procriação de contaminantes principalmente o
mosquito da dengue;
“ Diminuição de impactos ambientais:
. Novos negócios:
. Geração de empregos diretos e indiretos.
1
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Entre tora
Plano de Gerenciamento Integrado osta
À e | Resíduos Sólidos
A Lei 12.305/2010 traz em seu art. 42 que o poder público poderá instituir
medidas indutoras e linhas de financiamento para ate prioritariamente iniciativas
entre elas a implantação de infraestrutura fisica e aquisição de equipamentos para
cooperativas ou outras formas de associação de de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
O município já possui um programa reciclagem e conta com duas associações
de reciclagem para que operam de forma a atender as I ambientais. Estas
teriam que passar por algumas adequações e restrutu o, quanto aos equipamentos
à prefeitura já dispõe dois caminhões que estão disponíveis para a realização da coleta.
A coleta seletiva é sistema de recolhimento de jais recicláveis tendo como
finalidade de diminuir a quantidade de resíduos lançados em aterros sanitários e evitar
a poluição ambiental. Para que este sistema tenha êxi
ações.
Sistema de coleta Porta-a-porta: este sistema
da população através do Programa de Educação Am
cientes da importância da coleta seletiva e das leis q
De acordo com IPARDES 2013, o numero de residências em Pontal do Paraná
em 2010 era de 27.336, sendo assim serão adquiridos inicialmente 30.000 embalagens
de ráfia para serem entregues nas residências e c io. O valor estimado de cada
embalagem de ráfia varia de R$ 1,69 a 1,75 a unidade de dimensões 85 x 115 cm. Este
valor foi apresentado pela empresa MKS sacaria Ltda localizada em Pinhais — PR,
considerando o valor de RS 1,75 serão investidos inicialmente R$ 52.500,00. Segue
abaixo modelo de embalagem de ráfia do municipio de
A GANRA IDO,
PAN
la4 *
(
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ -— PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Figura 07: Modelo de embalagem de ráfia em Xanxeré - SC
Fonte Prefeitura municipal de Xanxerê
A coleta será realizada por dois caminhões e manuseada por 08 funcionários
sendo 02 motoristas e 06 coletores que irão se revessar na hora da coleta Esta terá um
cronograma estabelecido e este não poderá coincidir com a coleta de residuos sólidos
domiciliares, na tabela abaixo podemos observar um modelo de cronograma proposto
q
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Escts opta
Plano de Gerenciamento Integrado de preta tica
À a | Resíduos Sólidos
472 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
Após coletados os materiais passarão pelo processo de triagem dentro das
associações, sendo segregadas as classes de materiais (papel, plástico, alumínio, etc.)
da melhor forma possível evitando a desvalorização dos materiais que ocorrerão se não
tomadas algumas providencias como manter a boa qualidade (evitar contaminação por
impurezas) e a seleção correta de cada tipo de produto.
À comercialização é uma das etapas mais
reciclagem, pois através dela provirão os recursos res izados nas etapas anteriores
diretamente com as indústrias de transformação sem inte
acarretará na maior valorização dos reciclados
édio de terceiros, pois esta
SE SMARE
/ en
/ a +
4.8. RESÍDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL
481 ACONDICIONAMENTO E COLETA
municipe um termo de compromisso visando a ideal s
das classes dos residuos da construção civil Para tal orientação seria entregue
também um material (folder) informando como deve ser sepa
residuos da construção civil conforme modelo em anexo.
Para obras e reforma de até 250 m”, o município apenas deverá exigir a
dos RCC.
profissional habilitado, sendo este avaliado pela adminis
assinatura do termo de compromisso.
ação municipal para posterior
31
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental |!
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
| À Resíduos Sólidos
Além do mais, em pequenas reformas onde o alvará de construção não é
necessário, o fiscal de obras deverá orientar o morador través da entrega do ial
didático orientativo para o ideal gerenciamento dos RCC AGR
S resíduos da construção civil
forma de agregados ou
ação de materiais para usos
482 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
Segundo a Resolução CONAMA n.º 307/2002,
(classe A) deverão ser reutilizados ou reciclados
encaminhados a aterro de residuos classe A de
futuros.
Os resíduos provenientes de obras públicas serão de responsabilidade da
prefeitura, a qual realizará o acondicionamento, transporte e destinação final. Para
destinação final a prefeitura adquiriu uma área de 10000 m? onde serão
acondicionados apenas os residuos brutos da construção civil segregando os passíveis
de reciclagens e os resíduos contaminantes (exemplo: tintas
O município poderá optar para a construção de uma usina de reciclagem de
resíduos da construção civil em parceria com as empresas que alugam caçambas e
também com outros municípios.
Os equipamentos necessários para o inicio da operação de uma usina de
reciclagem de residuos da construção civil envolvem sistema de britagem com
alimentador, correias de transporte, triturador de mandíbulas e peneira vibratória e tem
um custo aproximado de R$ 250.000,00, sem contar a mã de obra de instalações civis
e elétricas. Além do mais, existe a necessidade de um equipamento para alimentar o
sistema e carregar os subprodutos, neste caso, uma pá egadeira que tem um custo
de aquisição aproximado de R$ 320.000,00.
4.9. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE PÚBLICA DE SAN NTO
Segundo Ministério do Meio Ambiente no proces
sanitário os resíduos gerados são os lodos que na
patogênicos presentes no esgoto sanitário, o que antes de se
so de tratamento do esgoto
parte contém poluentes
devolvido para natureza
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
receba O tratamento final especifico de modo a não ca sarem impactos negativos na
natureza ou riscos à população,
Ainda o Ministério do Meio Ambiente apresenta os passíveis quanto a forma de
disposição adequada do resíduo proveniente da Esta ão de Tratamento de Esgoto —
ETEs e Estação de Tratamento de Água existem três formas de destinação final
adequada:
. Incinerador, este tratamento é recomendado p grandes gerados de residuos
onde todo lodo é incinerado e envolve um alto custo para instalação
. Aterro Sanitário: para esta forma de disposição ão existe preocupação quanto a
sua reutilização, tendo relevância quanto ao teo de sólidos do lodo, por seu
outra inconveniência é a redução da vida útil do erro caso a quantidade de lodo
lançada seja significativa
em nutriente como o nitrogênio e o fóstoro,
somente os residuos estabilizados e sua aplicaçã
alimentos que são consumidos crus por conter organis
algumas limitações quanto este uso como os 'sco de contaminação do solo com
contaminação de águas superficiais devido a lixiviaci o. À Resolução nº 375 do
CONAMA, de 2006, define critérios e procedimentos para o uso agricola de lodos
de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário.
onsabilidade da SANEPAR
ento, desarenador e escuma
estação de tratamento de
esgoto deverá ser encaminhado para aterro sanitário devidamente licenciado e
autorizado a receber este tipo de material. Cabe a prefeitura municipal apenas fiscalizar
para que a SANEPAR realize a disposição final destes residuos de acordo com a
legislação vigente.
Caso a quantidade de resíduos que a SANEPAR dispõe no aterro do município
seja considerável, é importante que o municipio, ou neste caso, o consórcio que
gerencia o aterro realizar a cobrança pela destinação final.
33
ambiental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR q >
E | Plano de Gerenciamento Integrado B
—— | meme + ema mo
Resíduos Sólidos
4.10. RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS
À Lei 12.305 de 2010. em seu am. 13 classifica os residuos agrosilvopastoris: os
gerados nas atividades agropecuárias e silviculturas. incluindo os relacionados a
insumos utilizados nessas atividades.
Estas atividades não geram grandes quantid de resíduos no município de
Pontal do Paraná por não serem grandes produtores, sendo assim faz-se necessário
apenas solicitar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos — PGIRS
aos pequenos geradores. E,
(30 5)
4.11. RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS en t5/
Para operação os cemitérios necessitam de | de operação do IAP —
Instituto Ambiental do Paraná que é órgão responsável liberação da licença que
esta prevista da Resolução nº 002/2009 — SEMA di sobre o licenciamento
ambiental de cemitérios, estabelece condições e critérios e dá outras providências.
A gestão destes resíduos devem ser organizadas a
de Gerenciamento de Residuos Sólidos do cemitério. Este norteará as ações que
devem ser realizadas visando o cumprimento da legislação ambiental em vigor
4.12. RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Para os serviços de limpeza pública propôem-se execução por equipes as
quais atenderão as praias do município e deverão seguir os horários e frequência
estabelecidos pelos gestores atendendo os serviços es! no contrato entre
prefeitura e empresa terceirizada. Dentro do serviço limpeza pública deve-se
comtemplar a limpeza de bueiro e bocas de lobo para hor drenagem das águas
pluviais. A tabela abaixo apresenta um modelo de como ser feita a distribuição
das equipas nas praias do municipio.
34
E)
Ambiental 1
Costa Oeste
e Rm o Comme isto.
o
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Piano de Gerenciamento Integrado d
Residuos Sólidos
Salienta-se que durante a temporada de verão o uxo de pessoas crescente
consideravelmente, para atender a demanda e para « e não haja qualquer tipo de
transtorno faz-se necessário o aumento no quadro de ários como mostra a
tabela abaixo:
35
Ambiental |
É | MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e Costa Oest |
À À
a de Santa Terezinha
Fonte: Ambiental Costa Oeste. 2014
4.13. ÓLEO DE COZINHA
Os residuos de óleo de cozinha são provenientes do preparo de alimento e os
principais geradores são restaurantes, hotéis, bares e residências. Estes resíduos
quando destinado inadequadamente causam sérios problemas como entupimento
quando lançados na pia de cozinha e direcionados na rede de esgoto.
36
1
+ MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
À Ru)
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
O municipio já conta um sistema de coleta do é
Secretaria Municipal de Recursos Naturais em parceria co
Moradores de Pontal do Paraná onde foi criado o p
funciona da seguinte forma: o Ponto de Entrega Volunta
municipais e estaduais e na Secretaria de Recursos
eo de cozinha realizado pela
a AMPP - Associação de
jeto Recicla-bicho. O projeto
ria - PEVs estão nas escolas
Naturais. para os principais
acondicionamento desses resíduos. A coleta é realizada nos PEVs uma vez por
semana e vendidos para terceiros os recursos arrecadados são destinados à castração
e operação de animais abandonados.
Este programa deve ter continuidade a partir do auxílio na divulgação pela
prefeitura municipal, deixando sempre em evidência a importância da separação e
destino correto deste tipo de resíduo. NUR .
Os tipos de industriais são muito diversas, sendo assim os residuos gerados
dessas atividades podem variar de acordo com cada atividade. A responsabilidade com
a destinação desses resíduos é de grande importância por serem residuos com alto
grau de contaminação.
Este residuo serão de responsabilidade do próprio gerador sendo que este terá
que apresentar e implantar ao municipio o PGRS - Plano de Gerenciamento de
Residuos Sólidos individual.
4.14. RESÍDUOS INDUSTRIAIS
4.15. RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
À separação de residuo proveniente da logistica reversa deve ser realizada na
fonte geradora, ou seja, pelo próprio consumidor. Estes residuos terão que atender as
obrigações imposta pela Lei 12.305/2010 que em seu Art nº 33 são obrigados a
estruturar e implementar sistemas de logistica reversa, ante retorno dos produtos
após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza
”
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR dé eg tes
Piano de Gerenciamento Integrado d
— Fome o Comte um
Resíduos Sólidos
urbana e de manejo dos residuos sólidos, os fabricantes
de:
distribuidores e comerciantes
QMARA q
io e de luz mista,
. Agrotóxicos e seus derivados e embalagens,
. Pilhas e baterias,
. Pneus,
. Óleos lubrificantes, seus residuos e embalage:
. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e me
. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes,
estabelece procedimentos, técnicas e destinação adequa
De um modo geral, a municipalidade deve agir como parceiro e agente
fiscalizador no que diz respeito aos residuos passiveis de logistica reversa, a não ser
em situações em que o próprio poder público se ca acteriza como gerador.
Para ampliar a coleta de lâmpadas fluorescentes, pilhas. baterias.
eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e pneus sugere-se que a partir do momento da
renovação de alvará e apresentação do Plano de Gerenciamento de Residuos das
empresas, seja realizado um termo de cooperação tendo em vista o disposto no Art. 33
da Lei Federal nº 12.305/2010 que obriga os estabelecimentos que importam e
comercializam os produtos a realizarem a logística reversa, assim. todos os
supermercados, eletrônicos e lojas de materiais elétricos seriam responsáveis por
receber os resíduos.
A municipalidade também se caracteriza grande consumidora,
principalmente de pneumáticos. lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
Para evitar o acumulo de tais materiais, sugere-se que a cada processo licitatório o
fornecedor se comprometa na assinatura do contrato em re olher a mesma quantidade
de pneus, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos que será fornecido durante o periodo
do contrato.
Algumas ações que devem ser realizadas são ca
população e ao comércio, campanha de recolhimento a
destacando a separação, acondicionamento adequando, c
final destes resíduos em empresas especializadas.
panhas educativas junto á
ual de lixo eletroeletrônico,
leta, transporte e destinação
38
1
EE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
| À
Plano de Gerenciamento Integrado de
Residuos Sólidos
tm te am
4.16. PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
Conforme demonstrado no diagnóstico, o município possui apenas um passivo
ambientai que é o acondicionamento das lâmpadas de iluminação pública. A seguir
serão demonstradas as ações a ser tomada com relação a este passivo ambi
4161 LAMPADA FLORESCENTE Í 35
O maio passivo ambiente presente no municipio de Pontal do Paraná é o
acondicionamento das lâmpadas fluorescente que no ento esta disposta no pátio
da Secretária de Obras, considerando que estes contêm alto teor de metais pesados.
Para que este passivo ambiental seja devidamente sanado, devem ser realizadas as
seguintes ações:
. Separar os resíduos passíveis de re
. Acondicionar os resíduos em local isoladi
contaminação, esta medida deve ser to
tomadas medidas para destinação final co
terceirizadas.
. A Prefeitura municipal através da Secretaria de Recursos Naturais deverá
contratar uma empresa particular que irá realizar a destinação final das
lâmpadas que estão dispostas no pátio da Secretária de Obras
e em tambores para evitar
ada apenas até não sejam
contrato com empresas
Como não há estimativa da quantidade de lã
pátio da secretaria de obras não há possibilidade de calcular o valor aproximado que
seria gasto com a destinação final destes residuos. De ac com Mourão e Seo 2012,
existem 08 empresas responsáveis pelo serviço de descontaminação das lâmpadas
entre elas esta a Mega Reciclagem localizada em Curitiba — PR (municipio próximo a
Pontal do Paraná), que apresentou um custo de R$ 54,00/100 unidades
padas que estão dispostas no
39
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
+ Plano de Gerenciamento Integrado Costa Oeste
Nm! Resíduos Sólidos
417. SISTEMA DE COMPOSTAGEM
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente
biológico de decomposição e reciclagem da matéria
origem animal e vegetal formando um composto
Às principais vantagens da compostagem é o aumento da vida útil do aterro
sanitário e redução nos custos, pois será reduzido o volume de residuos lançados no
mesmo. o aproveitamento dos compostos na agricultura
A princípio, deverão ser enviados para compostagem os resíduos de coco,
residuos verdes e resíduos de peixe Esta etapa será crucial, pois auxiliará na
diminuição dos resíduos que hoje estão sendo dispostos no aterro.
Com o passar do tempo com a instalação da usina de triagem, pretende-se
incluir também a parcela orgânica dos resíduos sólidos d
Para realizar a compostagem no município de Pontal do Paraná propõe-se o
aproveitamento de uma área de 4500 m” disponi no aterro sanitário, não
necessitando a principio que o municipio adquirisse área, que acarretara em
maiores custos. A figura abaixo esboça a área para implantação da compostagem:
Vun
q» Co
(6 < N
[126
N “o
compostagem é o processo
nica contida em restos de
iciliares e comerciais.
40
|
!
Ambiental
Costa Oeste
Comes Tomo 4 Com fu
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
l
Figura 08: Área para img tantação da compostagem
Fonte: Google Earth, 2014, alterado por Ambiental Co
4.17 1. PREPARAÇÃO DAS LEIRAS
Para definição dos tamanhos das leiras, deve-se observar a quantidade estimada
de residuos passíveis de compostagem em um periodo de 06 meses (periodo de
maturação do composto). A tabela a seguir demonstra a quantidade estimada destes
residuos
em Pon 1 Comme bio
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Os:
Resíduos Sólidos
TABELA 08: Quantidade estimada de resíduos gerado: em 06 meses
Resíduo coco 222m' ASA,
mat las | (E
Fonte: Ambiental costa Deste (estimativa) ra 00
Na formação das leiras será utilizado o forma t ezoidal com base inferior de
“99 m, base superior 2,80 m, altura de 2.00 m e 30 m de comprimento que resutasa
em um volume de 219 m*
Considerando o volume total de material co postável (4.583 m”) e o volume para
Montagem de cada leira de 219 m', verifica-se que será nece ária a formação de 21
feiras. Cada leira ocupará uma área de 135 m?, ocupa do uma área total de 2.835 m?
Ou seja, 83% do total disponivel, restando 37% para manot & reviramento das leiras.
Pára ue & compostagem seja deal, é necessário que exista um equilbi va
relação CIN de 3011. Se levarmos em consideração que os ateriais serão divididos em
igual para cada leira, tem-se a seguinte situação:
Tabela 09: Relação C/N dos materiais da compos tag
87,29%
noi nipaa
“OLIVEIRA (2005)
“VALENTE. BS; et al (2013)
** FERNANDES (1999)
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Astblental
Plano de Gerenciamento Integrado de Oeste
e— mm 6 (ema ir
Resíduos Sólidos
4.18. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS
Os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos e de limpeza pública em
Pontal do Paraná em sua grande maioria são de responsabilidade da Prefeitura
Municipal através da Secretária de Recursos Naturas, Secretaria de Obras e Urbanismo
e Secretaria de Saúde que contam com contratos fi ados com empresas licenciadas
(responsável pelos resíduos comercias e domiciliares. serviço de saúde e serviço de
limpeza pública).
Em geral, a estrutura organizacional do gerencia to de residuos sólidos e de
limpeza pública presente no município pode ser visualizada no organograma abaixo;
Organograma da Estrutura organizacional do gerenciamento dos resíduos sólidos e
limpeza pública
eo (HO
| Sec Obras e
Empresas
Licrtadas
Limpeza U
21
Ex
ts -
Urbanimo ss
+
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Ambiental
Plano de Gerenciamento Integrado Costa Deste
Residuos Sólidos |
4.19. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL lá 1
Segundo a Lei Federal nº 9 795/99, Art. 1º, enten por Educação Ambiental
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
Ainda a Lei Federal em seu Art 2º traz que “a Educação Ambiental é uma
dimensão da educação, é atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao
desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os
outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade
de torná-la plena de prática social e de ética ambiental”
Entre os objetivos para a educação ambiental destaca-se a promoção de
processos voltados para valores da humanidade, conhecimento, habilidade e
competências para contribuir para participação cidadã a promoção de campanhas de
educação ambiental nos meio de comunicação de massa, criar espaço de debate da
realidade local para o desenvolvimento de mecanismo de articulação social,
fortalecendo as praticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da
população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos naturais (PRONEA,
2005)
Para que tenha resultados decisórios no Programa de Educação Ambiental
ressalta-se a participação da população e seu comprometimento e suas
responsabilidades quanto ao processo de gerenciamento correto das classes de
residuos sólidos gerados no município, enfatizando os resíduos provenientes de
reciclagem
41941 FASES PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Fase | - Elaboração de Projetos e Formação de Multiplicadores
45
|
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA — PR Ambiental
E) s Plano de Gerenciamento Integrado B Costa Oeste
Residuos Sólidos SSIS
Na prática da Educação Ambiental pretende-se expor ações envolvendo todos os
valores sociais onde o individuo e a coletividade dese volverão seus conhecimentos,
atitudes, habilidade e competências voltadas à do meio ambiente.
Inicialmente para que um programa de educação iental tenha eficácia, deve-
se fazer a nomeação de membros de todos os tos da sociedade de modo a
formar um grupo diretor das ações para o desenvolvimento do programa. Para que
sistema de educação ambiental tenha continuidade será disponibilizado um plano de
formação através de parcerias com associações, empresas, entre outros.
Outro exemplo de multiplicadores são os académ de cursos ligados ao meio
ambiente. Tais acadêmicos, além de terem conhecimento técnico, na maioria das
vezes, necessitam de horas extra curriculares e estágios que podem ser convertidos em
palestras junto as escolas e comunidade.
O municipio de Pontal do Paraná deverá iscar apoio juntamente com
organizações. sociedade e instituições, sejam elas públicas ou privadas e outros
parceiros que tenham interesses em assuntos ligados na área ambiental. Sendo assim,
se dará início a uma série de discussões com estes pe nagens envolvidos, onde os
objetivos a serem abordados são:
. A separação correta dos residuos recicláveis, resíduos verdes, resíduos
volumosos e de logistica reversa.
. O acondicionamento e cronograma de coleta dos residuos recicláveis, resíduos
verdes, resíduos volumosos, residuos e de logi reversa
Nesta fase de formação os trabalhos e palestras realizados nas escolas os
agentes envolvidos não contemplarão apenas os alunos mas também, professores e
funcionários da escola e os pais dos alunos. Os professores deverão ter treinamento
realizado pelos profissionais da área ambiental. para que os mesmos possam trabalhar
na escola a inclusão da temática dos residuos sólidos em todas as disciplinas de forma
integrada.
De modo geral, será abordada toda a esfera municipal e regional para que
tenham acesso as informações do programa de edi o ambiental onde deverão
y
MUNICÍPIO DE PONT AL DO PARANÁ — PR
podemos destacar:
* Comunidade em geral;
Y
* Educadores e pessoas envolvidas na área ambiental;
* Professores de todos os níveis e modalidades de ensino; 5 | ab) i
* Estudantes de todos os níveis e modalidades de
* Técnicos ambientais € produtores rurais,
* Agentese lideranças comunitárias;
* Entidades publicas, privadas e terceirizadas,
* Servidores e funcionários públicos;
* Grupo de voluntários;
* Sindicatos. movimentos € redes sociais:
e Entidades religiosas;
* Melhor idade;
* Profissionais liberais.
ensino; NE raras
me
Terminada a fase de conscientização, adanççõom | € elaboração dos projetos
para alcançar o objetivo proposto e realizar o treinament
início à segunda fase do programa.
. Fase Il — Divulgação do Programa
Visando maior envolvimento da população na execuçã
dos multiplicadores. teria
O de ações propostas faz-
Se extremamente necessário a divulgação dessas campanhas pelos meios de
Nesta segunda fase, os multiplicadores desenvolverão
os encontros, minicursos,
reuniões e palestras em escolas. associações, auditório público e outros espaços onde
Ambiental
Plano de Gerenciamento In rado de B Costa Deste
Resíduos Sólidos” * CO
Para a minimização e destino ambientalmente correto. Dentre os membros envolvidos
47
|
[1 eme
)
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR Asmiblental
Plano de Gerenciamento Integrado « Costa Oeste
À mf ) Resíduos Sólidos
grupo responsável terá a incumbência de analisar quais ações que estão obtendo
resultados e reformular as que não tiverem feed; Nesta etapa deve servir de
incentivos para que novas sugestões sejam discutidos e estabelecidos novos objetivos
e buscar novos educadores.
À educação ambiental é suma importância e deve estar presente em todas as
fases da educação fundamental e média e na sociedade, sendo que ela possibilita obter
conhecimento e atitudes para a mudança de hábitos e de caráter individual e coletivo. O
Programa de Educação Ambiental direcionado ao gerenciamento de residuos sólidos e
de conservação urbana deve ser frequente e sem sofrer interferências de forma a. E
atingir todas as esferas da sociedade. /$ 2 )
[É US :
4.20. EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE PLANO Di GERENCIAMENTO DE .
RESÍDUOS SÓLIDOS
Buscando atender a demanda da gestão de resíduos sólidos intensifica-se a
melhoria da reponsabilidade compartilhada onde setor é responsável por
solucionar e mitigar a geração dos resíduos sólidos urbanos, sendo assim a Política
Nacional dos Residuos Sólidos Lei nº 12.305/2010 contempla o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos os empreendimentos que estão sujeitos à
elaboração deste plano são: os geradores de resid dos serviços público de
saneamento básico, residuos industriais, residuos de serviço de saúde, residuos de
mineração, es estabelecimentos comerciais e de pres de serviços que gerem
residuos perigosos, residuos que mesmo com caracteristicas não perigosas, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal. As empresas de const ção civil, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelo órgão Sisnama; os responsáveis pelos
terminais e outras instalações e os serviços por atividade rossilvopastoris
Este documento descrevem as ações que o empreendedor deve estar seguindo
para o gerenciamento dos resíduos sólidos os quais c preendem os aspectos de
geração. segregação, acondicionamento, coleta. transporte, tratamento e disposição
49
1
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR oretiental
Plano de Gerenciamento Integrado nbootiosincdiaa dci
ts Resíduos Sólidos
final. Este documento deve ser elaborado por profi ou técnico regulamentado
pelo órgão competente.
Entretanto, a responsabilidade pelo gerenciamento dos residuos não é apenas do
órgão público, mas sim de todos os setores envolvidos, como forma de oriente e
fiscalizar os empreendimentos abordados a seguir, os quais serão notificados para
apresentar o plano de gerenciamento de residuos sól Os supermercados, oficinas
mecânicas, postos de combustíveis, chapeação pintura, lavacar, indústrias
alimentícias, hotéis e pousadas.
Salienta-se que outros empreendimentos tam podem ser considerados
geradores em potencial de residuos sólidos, onde, a prefeitura juntamente com os
órgãos ambientais fiscalizadores devem estar sempre atentos aos processos produtivos
que irão diferentes tipos de resíduos. Para que empreendimentos estejam
comprometidos com a gestão de seus resíduos sólidos, a prefeitura deve solicitar o
Plano de Gerenciamento de Residuos Sólidos - PGRS no momento da solicitação do
alvará e nos anos seguintes, relatório simplificado e comprovação de entrega de
resíduos perigosos a empresas especializadas. RSBANA
Dentre as formas de captação de recursos estão realizada pelo municipio
destaca-se a taxa de coleta de lixo, IPTU, ITBI, entre outros. Esses recursos são
destinados para melhoria e gestão de infraestrutura e qualidade dos resíduos sólidos e
de limpeza pública.
Entre os investidores em plano de financiamentos podemos destacar os
seguintes:
. Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS
. Programa de Aceleração ao Crescimento — PAC
. Fundo Nacional do Meio Ambiente — FNMA
. Fundação Nacional da Saúde — FUNASA
do,
4.21. FONTE DOS RECURSOS FINANCEIROS
biental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ PR
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
Na! Residuos Sólidos
4.22. REAJUSTE TARIFÁRIO
A Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico em seu Art. 29 trata dos serviços de saneamento básicos terão a
sustentabilidade econômico-financeira assegurada, pre que possível, mediante
remuneração pela cobrança dos serviços: Abi q
L Abastecimento de água e esgotamento ; ug
H Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidi urbanos,
O) Manejo de águas pluviais urbanas
Por mais que os serviços de limpeza urbana tem o importante papel na saúde
humana e ambiental, pois evitam a transmissão de doe dentre outros fatores, ainda
é um desafio quanto ao investimento de recursos financeiros.
Como foram apresentadas no diagnóstico as ai
municipio atende aos serviços sólidos urbanos e a limpeza pública. Por ser um
municipio litorâneo e parte das residências são ocu apenas na temporada de
verão, os recursos arrecadados somam mais de 50% acima dos recursos investidos
nos serviços de residuos sólidos e limpeza urbana.
Entretanto, um reajuste tarifário deve ser implantado considerando que o
município estará realizado obras de melhoria quanto ao gerenciamento dos residuos
sólidos gerados, entre as quais já citadas estão a usina de triagem, separação
diferenciada dos resíduos do coco e restos de peixe, ruturação nos serviços de
limpeza urbana, nova proposta de coleta de Ee reciclados, programa de
educação ambiental, entre outros. Sugere-se um reajuste tarifário na ordem de 6% ao
ano ou de acordo com o índice da inflação
que são feitas pelo
MUNICÍPIO DE PONT, AL DO ana PR
Plano de Gerenciamento Integrad Costa Oeste
es Residuos Sólidos
5. FOLHA DE amumbua
PEDRO F. VIERA
ENG. AMBIENTAL
CREA PR 114.726/0
Santa Terezinha de Itaipu - PR, Julho de 2014.
biental |!
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento pm Costa Oeste
nd Resíduos Sólidos
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' na. à)
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o A
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
É] Plano de Gerenciamento cond (o 8:: Costa Oeste
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54
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versão preliminar. Brasília, 2011
Mourão, Renata Fernandes. Seo, Emília Satoshi Miyamaru. LOGÍSTICA REVERSA DE
LÂMPADAS FLUORESCENTES. Interfacehs - Revista de saúde, meio ambiente e
sustentabilidade. Vol. 07. Nº 03, 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Disponivel em
<Fonte:http://www.pontaldoparana pr.gov.brínoticia oh 2=13954294178.U2DvOY
Fdviy>
VIDOTTI, Rose Meiri. Tecnologia para o Aproveita to de Peixe EMBRAPA —
Disponivel em: <http://www, ap.embrapa br/aquicultura/wp-
content'uploads/201 1/10/apresentacao rose-vidotti tecn logias-para-o-aproveitamento-
integral-de-peixes pdf>.
55
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR gsmbiental
Plano de Gerenciamento Integrado de Costa Oeste
| À Resíduos Sólidos
É ANEXO | - ARTS
56
ART
CREA-PR Consilho Regional da Engenhana é Agronomia
Sa Parana Dera ou Serviço Técnico 3
Anotação de Responantilidade Técrica Le Fed 645677 ART Principal
Vadorts ma Projludo Montenhs os Presos ns (era
? VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
O valor de R$ 167,68 referente a esta ART foi pago em 03/06/2014 com a guia nº 100020142346324
Profissional Contratado FABIANO DE SOUZA (CRE-040 054 889.80) Nº Cortona: PRSTSGUO
Tião Formação Prot. ENGENHERO AMBENTAL Nº Visto Crea -
Empresa contratada: AMBENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORA LTDA Nº Registro: 40332
Comtratanto MUNDO DE PONTAL DO PARANA efecto
Ercteraço RODOVIA PR 407, KM 18,6 215 BALNEÃRIO PRAIA DE LESTE
CEP 83255000 PONTAL DO PARANA PR Fone: (41)39727000 Contrato:115/2013
Local da Obra: RODOVIA ER 407, KM 18,6 215
Quadra Lote
BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE . PONTAL DO PARANÁ ER CE E3255000
Too de Contrato 4 PRESTA; DE SERVIÇOS Derunsão TND
Aliw Tócrica 2 ESTUDO, FLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Cartratados
Dados Compl E]
Casa N
ARTNE Data no 18/11/2013
O muBIM Conclusão 18 UDOsA
Assista do Contratante
T VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destno-se à apresentação nos érgãos de admisiração pública,
Central de Informuções do CREA-PR 0800 410067
A mtenticação deste documento poderá nar consultada através do site www crea-pr.orgbr
pelo Congaino reseraeabiidade Técnica (ART) fo insttuída pela Lei Federal 6496/77, e sus aplicação está regulamentada
Pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
Autenticação Mecânica
ART
CREA-PR Comuiho Regional de Eriganháia « Agronomia
do Parana . Serviço Técnico
Anotação de Responanbilidade Técnica Lui Fes 6454/77 ART Pncoa
Halorte mes Proficião Memienha ms Prujesas ma (Mora
? VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
O valor de R$ 63,64 referente a esta ART foi pago em 03/06/2014 com a guia nº 100020142346960
Profmasonal Contratado: PEDRO FERNANDO VERA (CPF-053 062 600-31) Nº Cartama: PRAISAT2NO
Tide Formação Prot - ENGENHERO AMBENTAL NE Vista Crea -
Erpresa contratada: AMBENTAL COSTA DESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA Nº Regutro 40332
Contratante: MUNICRIO DE PONTAL DO PARANA to
01,609 84V0001-57
Endereço ROCOVIA PR 407, KM 18,5 215 BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE
CEP E3255000 PONTAL DO PARANA PR Fone ta tj3a727000 Contrato:115/2013
Local da Obra: RODOVIA PR 407, KM 18,6 215 Quadra Lot
BALNEÁRIO PRAIA DE LESTE - PONTAL DO PARANA PR CER at25s000
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão + UND
Amw Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 1200 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS EM SANEAMENTO E MBO-
Tipo ObrnSery 132 OUTRAS OBRAS SERVIÇOS
Serviços 130 OuTROS
contratados
Dados Comet o
Guam há
ame Data início 18/11/2013 7,
x uso Dista Conclusão 1BTIgO
Ve Taxa R$63.64 Entidade de Cusso 410
Base de cátcudo TABELA VALOR DE CONTRATO
Quiras informuções nobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTS veculadas ARTS
PARTICEAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNCPAL DE GERENDAMENTO NTEGRADO DE RESUOS
Assnatura do Contratante
Fº VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se a apresentação nos órgãos de acriristração pública. Eartóres + outros.
Cemtral de informações do CREA-FR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site WWW creaprorg br
dota ctação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada
velo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
Autenticação Mecânza
Moore mmuto crma-pe org te consultas imprime? asp? OPCAIEGTO= NAVI=ONANUMART = 201427 MESSNACODREGTO=SETTOOSSESSAD=acRolM 4
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Ambiental |
c osta Oeste
ANEXO Il- MODELO DE CARTILHA — GESTÃO DE RESÍDUOS
PONTAL DO PARANA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE
e comerciais do município.
São os resíduos gerados nas atividad
Basicamente são co
YNVNVA OG TVINOS
VNVAIVA OA TVINOS
SO IVADINAN VantiasInA
SO IVADIND vansiasia
É Ambiental |
, c osta Oeste
À
mento Integrado de
Residuos Sólidos
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerencia
Ia PO) BONpISO! op su sod sepejsuos 79 sopesef
(os « uu ou enb OS-CWNST SjaAvio|õe) Ops
ESeMoNWop & sopjos sonpises sop NEC Op esses
E)
]
PR d Ambiental]
4 Costa Oeste
L DO PARANÁ —
ento Integrado de
Residuos Sólidos
MUNICÍPIO DE PONTA
Plano de Gerenciam
3
ed
e
VNVA VA 0 TVINOS Ê a
SO IVADINAN VENLAIAA
YNVAVA 00 TVINOS
SO WVADINDI VANLIA ATA
nd
1 -0FS ejuewepsocb,go
ES. eSnsiBo 10d sess8d enb we enb sonposd sO
ORE no on JOMOASP US BISISUOS EsIDAS EpsjÃo| y
Os
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
B
Ambiental |
Costa Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ
=
|
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR .“ Ambiental
eo Plano de Gerenciamento Integrado de Costã dlgate
À Mn ) Resíduos Sólidos :
ANEXO Il- MODELO FOLDER — RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO ciMÉ
61
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PR
Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos
Ambiental |
c osta Deste
DE SANEAMENTO
BÁSICO
MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
- PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B ICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PARANÁ
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Pontal do P. raná, atende a 100% da
população urbana do município" com disponibilidade rede de distribuição de
investimentos na ordem de R$ 68.465.522,07 (
quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e
centavos)?
e oito milhões,
inte e dois reais e sete
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos
Demanda Populacional Futura - Sede Municipal
Atendimento de
CAPTAÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento d demanda futura até o
ano 2043.
ADUÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento d demanda futura até o
ano 2043.
cai aa
' Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede Distribuição de Água -
IARDA, fonte SIS WEB Sanepar, referência 12/2013
E Fomte:Relatório Contábil da Sanepar disponivel no sistema SISWeb Ref 122013,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PARANÁ.
TRATAMENTO
Na sede municipal haverá necessidade de obras de
do ano de:
2030: Ampliação da capacidade de Tratamento da
2.160 m3/h até 3.600 mah.
A Praia de Leste de
RESERVAÇÃO
Na sede municipal haverá necessidade de obras de ampliação da capacidade
de reservação em torno de 8.000 mº até o horizonte do no de:
2030: Ampliação da capacidade de reservação.
DISTRIBUIÇÃO
Na sede municipal haverá o crescimento vegetativo
RDA, até o Horizonte do ano de 2043.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastec
SEDE MUNICIPAL
2030: Ampliação da capacidade de Tratamento da A Praia de Leste de
2.160 ma/h até 3.600 m3/h. ampliação da capacidade de Reservação em até
8.000 m3, com valor estimado de R$ 10.670.000,00 ( milhões, seiscentos e
setenta mil Reais).
Nota: Sem fonte de recurso definido
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O município possui sistema público de coleta e t tamento de esgotos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Ico
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PARANÁ
sido adotada, até o momento a solução individual de
conformidade com as Normas Técnicas brasileiras.
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
O sistema de esgoto sanitário do Municipio de Pontal do Paraná é composto
por: Estação de tratamento de esgoto e 06 elevatórias de esgoto bruto sendo
estas denominadas a seguir: EEE Canoas, EEE Ipanema, EEE Santa
Terezinha, EEE Atami, EEE Shangri-lá, EEE Pontal do Sul.
Sede Municipal
Ligações
O sistema de esgoto sanitário conta com 5.337 ligaçõe:
Rede coletora
A rede coletora de esgoto é composta por 109.406 me!
Estação Elevatória e linha de recalque
O sistema de esgoto sanitário conta com 06 estações elevatórias, e com uma
extensão de linhas de recalque de 11.166 metros.
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
O sistema de tratamento de esgoto é composto por ui
- com capacidade total de 140 l/s, suficiente para
28.231 habitantes até o ano de 2020. Para o atend
faz-se necessário ampliação da ETE.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PA
legislação vigente, concedida pelo IAP,
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema de esgotamento sanitário do Municipio de Pontal do Paraná atende
a 25,88% da população urbana do municipio” com disponibilidade de rede
coletora de esgoto.
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos
Demanda Populacional Futura — Sede Municipal
TRATAMENTO
Na sede municipal haverá necessidade de obras de a pliação da capacidade
de tratamento de esgoto até o ano de 2020.
COLETA
tos em 250 Km para
ampliar o atendimento de 25,88% para 75% da população da sede urbana
municipal.
LIGAÇÕES
Será necessária a implantação de 12.500 ligações de esgoto para ampliar o
atendimento de 25,88% para 75% da população da sede urbana municipal.
ES
E Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede Coletora de Esgoto - IARCE
fonte sistema da Sanepar, referência 122013
PLANO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PO
DE SANEAME
Durante o período compreendido entre 08/1997 e 1
investimentos na ordem de R$ 63.176.513,82 (Sessenta e tres milhões, cento e
setenta e seis mil, quinhentos e treze reais e oitenta e dois centavos).
SEDE MUNICIPAL
2014: Execução de 250 Km de RCE e 12.500 LPE, co valor estimado de R$
112.500.000,00 (Cento e Doze milhões e quinhentos
de término em 2020, atingindo o Índice de Atendimento com Rede Coletora de
Esgoto de 75%.
Nota: Recursos assegurados CEF — locação de ativos
2020: Ampliação da Capacidade de Tratamento da ETE de 140 Is para 250 Is,
com valor estimado de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões e Reais),
Nota: Sem fonte de recurso definido
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENT BÁSICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PARANÁ
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO
NO MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
de abastecimento de
água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
com rede de distribuição de água tratada — IARDA até o ano de 2043.
Metas Específicas
Qualidade
Continuidade
Manter o fomecimento de água de maneira continua à ulação, restringindo
Os casos de intermitência no abastecimento apenas às
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, rama de Educação
4
Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domici
sauncamento básico. (Lei 11.445/2007, Art 3º, inciso HH)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃS
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — P
Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abaste
Programas, Projetos e Ações
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por me
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de senvi
Qualidade do Produto: Periodo 2013 — 2043
À aferição da qualidade da água distribuida será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
430/2011, sendo que os resultados continuarão a sere
das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 — 20
Uso Racional da Água: Periodo 2013 - 2043
Visando incentivar o uso racional da água, serão i
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Prefeitura local e a sociedade civil.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃ SICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — PARANÁ
Conservação de Mananciais: Periodo 2013 - 2043
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Pontal
do Paraná. O referido programa será concebido, imple
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização” do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
À consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Exigir na aprovação dos novos loteamentos a execução de rede coletora de
esgotos, atendendo todos os lotes, mesmo para os casos, onde não existe as
redes coletoras principais, onde deverá ser feito rede seca,
métodos construtivos, dimensionamento, operação e
o Uni : ampliação progressiva do acesso de todos os domi
suncamento básico. (Lei 11.448/2007, Amt. 3º, inciso Ill)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ —
de tratamento individual de esgotos sanitários, por de material informativo
a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implan ção do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgo sanitários, as metas
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas. observada a
sustentabilidade econômica e financeira do sistema”, conforme indicado a
seguir:
* Atingir 75% o indice de atendimento com
IARCE até o ano 2020;
* Manter 75% o indice de atendimento com
IARCE até o ano 2043
coletora de esgoto —
coletora de esgoto —
Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sani
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento Período
2013-2043
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manut do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil,
Exigir a execução de rede coletora de esgotos em todos os novos loteamentos.
—= ="
e Conforme disposição prevista no arm. 29, caput, da Lei nº 114452007 - Lei do Saneamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ —
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposi
Sanitários
Final de Esgotos
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2014-2020
Executar as obras previstas na programação de Invest
do IARCE em 2020.
ntos para atingir 75%
Programa de Educação Socioambiental: Periodo 20 2043
Implantar concomitante com a execução das obras e,
como programa permanente o Programa se Ligue na
orientar a população quanto à necessidade do uso co
esgotos.
steriormente, manter
e, com o objetivo de
to da rede coletora de
13
PLANO MUNICIPAL DE SANEAME
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇ
O DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. Neste capitulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para
fazer frente às contingências, que possam comprometer a prestação dos
serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e
que, consequentemente venham a colocar e risco a integridade dos
municipes e do meio ambiente.
2. As contingências podem ter origem no âmbito
abastecimento de água ou de esgotamento s;
extemos, assim como, as providências pars
negativos e restabelecer a normalidade,
exclusivamente pela prestadora de serviços, o
públicas e da sociedade civil, de acordo com as
de cada parte.
Ss próprios sistemas de
anitário, ou de eventos
minimizar os efeitos
podem ser tomadad
por outras entidades
atribuições institucionais
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer
procedimentos a serem adotados pelas pres
4. Na operação e manutenção dos sistemas de aba
de esgotamento sanitário pela prestadora dos se
mecanismos locais e corporativos de gestão, no
as situações de contingências, que concluam pela interrupção da
prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das
condições operacionais e fisicas das instalações, equipamentos e
tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o a
atribuições específicas, a direção da prestado
disponibilizar todas as estruturas necessárias de apolo, tais como: mão
de obra, materiais, equipamentos, projetos espe
qualidade, desenvolvimento operacional,
tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas
ocorrências em tempo hábil.
Sentido de se minimizar
6. No caso dos serviços de abastecimento de agua e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos
Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior
probabilidade de ocorrência e identificadas as possiveis origens e ações
a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
PLANO MUNICIPAL
7. Para novos tipos de ocorrências que
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, de:
e govemamental, assim como, a
abastecimento de água e esgotamento
elaboração de novos planos de ação.
DE SANEAMENTO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — ARANÁ
ICO
venham a surgir, a
mais entidades da sociedade civil
pre
«|? SOUSIAOPO! SIBPOL SOU GUOÓSUEI O BJUBINP SSJUApIe Pp ajuauosop
(jo 'SiDANSNquOS 'siEjoDOA O SiEJQUI SOB 'S01) sesoBuod sebo
wj «
«| “SONO 8 'sBbjDOd 'sejOIjIÕE SAPEpIANE "SIBUISNpU| SOJDÕSO dp juswEdue]
ep SajumiuDAdId (Vo 'SOuuojoS 'sodkpIode seu ses “sumo
(sogno à sieusnpui sejuanya ap qjuauwedue) 'seuensadosBe
sapepune) siepusueiu sop eng ep epenbapeui apepieno «
(OWSIEpURA) SOLB|xo sajuade 0d sogdy
OJuUSLUDO|SPGE Sp saJojos aijuo enhe ap erpuguojsues| + epeles ende op seJoInNpe sequ!| S sopas ap ojusuidivoy
SepeIyjuep sagdejeisu; sep osedoy « epejeg
enDe op SELQIEAdp O SOLQIRASO:; OP SENSO WO SOUBO +
ONDUE) SOQUUILUEI DP EJOJ PP OjuBEIO|S9Q +
epejen ende op seugieagpa saçõeisa ap sojuatuedinho tus souea +
opdnquisip
EU EIBJGUO OP BUPUOISSGILOD E OgÍEMUNOS +
rt — YNvavd OQ TVINOd 3 dis e
8 OLNINVAINVS 30 TVdlDIN Nvid
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PARANÁ
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O S
NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Diretrizes
q. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de
água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade,
regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental te
participação da comunidade no processo de pro
federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação solução individual de es
as Normas Técnicas brasileiras ou por meio de metas &
de implantação do sistema público de coleta e tratamen
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços
final de residuos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem
de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais
peçonhentos;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃS
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ — P
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e finz
de consórcio intermunicipal para tratamento de residuos sólidos urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado
no periodo 2013-2043, se constituirá por linhas de ação que devem se articular
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação
dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em progra
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respe
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
(projetos, atividades, entre outros) que deverão
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ —- PARANÁ
melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde públi
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à p opulação mediante à
observância das disposições legais pertinentes e a ca acidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de dese olvimento econômico €
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ções curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilibrio ecológico e ambiental e função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação s ental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Ico
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PARANÁ
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de amento do Municipio
de Pontal do Paraná é constituido de 33 páginas e foi aprovado mediante
participação popular em Audiência Pública realizada ia data de 01 de agosto
de 2014, no auditório Municipal, sito à Rua Tom Jobim, 308, Balneário
Primavera, em Pontal do Paraná.
Segue em anexo ata da audiência pública e lista de p
EDGAR ROSSI
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS NATURAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE PONTAL DO PARANÁ
(ei
SS,
CONVITE E aa
A Secretaria Municipal de Recursos Naturais, através de seu Secretário Municipal
SÉRGIO LUIZ CIOLI, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os
artigos 11, IV e 19, 8 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, toma
público e convida todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia
01/08/2014, às 14h00, no Auditório Municipal do Balneário Primavera, Rua Tom Jobim,
308, para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em atendimento ao artigo 24, $ 1º do Decreto Federal 7. 217/2010, o plano encontra-se à
disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico:
www.pontaldoparana.pr.gov.br.
Pontal do Paraná, 21 de Julho de 2014.
[NO SR
JT
SERGIO LMIZ CIOLI
Secretário Municipalide Recursos Naturais
Me Mrmmar 1/ MO Jar Mato Pora du Parada
CEP EI 358.000 . Fora AX (041) 2577 1051
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de PONTAL DO PARANÁ, por seu Prefei Municipal EDGAR ROSSI, no
uso de suas atribuições legais, & nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19,8
5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, toma público e convoca
todos os interessados para a Audiência Pública que
às 1400. no Auditório Municipal do Balneário Pri
Em atendimento ao artigo 24, & 1º do Decreto Federal
à disposição dos interessados na Rede Mundial
eletrônico; www. pontaldoparaná.pr.gov.br
Pontal do Paraná, 21 de Julho de 2014.
O MUNICIPAL
EDGAR ROSSI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS 7“
ATA DE AUDIÊNCIA PÚE 13 )
À APRECIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANE/
MUNICIPIO DE PONTAL DO PAR/
Ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2014, às 14:00 horas, no Auditório Municipal de
Pontal do Paraná, sito à Rua Tom Jobim, 308, no balneário Primavera, neste municipio,
com a presença do Secretário Municipal de Recursos Naturais Sr. Sergio Cioli, Sr.
Edgar Rossi, Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Krezinski, Secretário Municipal de
Habitação e Assuntos Fundiários, Sra Sandra Luiza Machado, Secretária Municipal de
Saúde, Sr. Decival de Souza, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, reuniram-se
os cidadãos do Município de Pontal do Paraná, representantes de movimentos sociais,
dos Poderes Legislativo e Executivo, da Sanepar e demais participantes, para a
apresentação e discussão sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de PONTAL DO PARANÁ, isto considerando as diretrizes e politicas
instituídas para o saneamento básico pelas Leis Federais 11.445/07, de 05 de janeiro
de 2007 e 11.107, de 06 de abril de 2005 e pelos Decretos Federais 6.017/2007 e
7.217/2010, assim como os termos da Lei Estadual 4.684, de 23/01/1963, alteradas
pelas Leis 4.878, de 19/06/1964 e 12.403, de 30/12/1998, tudo com o objetivo de
implementar políticas e programas que assegure: !
economicamente sustentável ações e serviços de sanes
buscar a universalização dos serviços de aba
sanitário, garantindo à população uma sadia qua je vida. A presente audiência
foi convocada com antecedência e ampla publicidade, a fim de atender a um dos
pressupostos de validade do Plano Municipal que deverá ser compativel com o
planejamento regional dos serviços de água e esgoto e com o plano de gestão da
prestadora de serviços (apoio técnico e exequibilidade), no caso a SANEPAR.
Explanadas as razões da audiência pelo Sr. Sérgio
Naturais, passou-se à explanação dos diagnósticos, etivos e metas a serem
atingidas, ações e projetos necessários para atingir as metas e objetivos, eventuais
ações emergenciais e demais estudos correlatos, nos termos do que determina a
legislação vigente, a fim de esclarecer e cientificar a população da sua existência, bem
como colher eventuais criticas e sugestões sobre a proposta apresentada para consulta
pública e respectiva audiência. Na sequência, foi dada a palavra ao Sr. Romilson
Gonçalves, Gerente da Sanepar, que explanou sobre a importância do Plano
principalmente por ser o início dos trabalhos para buscar recursos para a implantação
do projeto. Na sequencia o Sr. Antonio Lima, Engenheiro Civil, da Prefeitura Municipal,
fez explanação sobre Micro e Macro drenagem do município de Pontal do Paraná e por
fim o Sr. Sergio Cioli fez a explanação de residuos sólidos. Faz parte desta ata, em
mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da q
secretária, digitei a p te Ata que, depois, de lida e aprova
os presentes. l
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Rua Tom Jobim, J08 — Auditório Municipal — Balneário Primavera -Pontal do Paraná — PR — CEP 83255-000
Telefone: (41) 3975-3102
A DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA — DATA: 01/08/2014 — AUDITÓRIO MUNICIPAL DO PRIMAVERA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PONTAL DO PARANÁ
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