materia nº 101/2014

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: CIS/1+ Processo: 7 S5/
aucProjeto: 401 [4% Decreto: T Resolução: “|
iniciativado: Qader Execuro
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COMISSÕES TÉCNICAS
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. /. |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. /. /
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GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº. 1464 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Rea
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1368, de 18
de dezembro de 2013, 8;
Il — Criar, incluir e codificar o programa, o projeto, o elemento de despesa e
a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01,10.301.0043.4.126.000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da
Atenção Primária à Saúde - APSUS
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recursos -851 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS — Exercício
Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos da anulação da seguinte dotação Orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14,01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.1.126.000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da
Atenção Primária à Saúde - APSUS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 1204 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos — 951 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS — Exercício
Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 100.000,00
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RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FoneiFAX (044) 3972-7000 Eai: ProfoituraMpontaldoparana prgov Br
Balneário do Prala da Leste — Pontal do Paraná - PR
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Pedi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º, Fica ainda, em con
autorizado a promov;
er as devidas altera
(PPA 2014-201 7)e
sonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
Lei nº. 1316, de 10 d
ções das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
e julho de 2013 (LDO 2014),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 05 de novembro de 2014.
Prefeito
DAVID DALL'STELLA COSTA
Procurador Geral
MAGHADO
Secretária Municipal/de Saúde
— RODOVIAPRAN CEP RESON Poa Ma 2
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fona/FAX (041) 3972-7000 EMail:
Balnoário de Praia da Laste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 088/14
Vad
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”.
Art. 1º-Ficao Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº.
1368, de 18 de dezembro de 2013,e;
| IF — Criar, incluir e codificar o Programa, o projeto, o elemento de
! despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação
Orçamentária:
f 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 14.01 - Fundo Municipal de Saúde
| 14.01.10. 301.0043.1.126,000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da
Atenção Primária à Saúde - APSUS
* 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Juridica
| R$ 100.000,00
Fonte de Recursos -951 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS — Exercicio
Corrente |
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a
que refere esta Lei
R$ 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Beira Mar. S/N — Pontal do Sul —
Pontal do Paraná “Fone/Fax; (041) 455-1574 — 4551571
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
— Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301 -0043.1.126.000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da
Atenção Primária à Saúde - APSUS
00
4.4.90.51.00, — Obras e Instalações CR - 1204
R$ 100.000,00
Fonte de Recursos — 951 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS — Exercício
Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 100.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de
maio de 2013 (PPA 2014-2017) e Lei nº. 1316, de 10 de julho de 2013 (LDO
2014).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 05 de Novembro de 2014.
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paranê -Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.1571
aa PREFEITURA DO MunIcirIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº. 430/2014 - GAB Pontal do Paraná, 21 de outubro de 2014.
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 098/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária a Mensagem nº 098/2014, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
E ROSSI
PREFEITO
795/y
4 ? /Q dy
6,5?
Excelentissimo Senhor CL Gula gem
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail: pesfeiturafipontaldoparana proov br
Balnoário do Praia do Leste - Pontal do Paraná - P'
GE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ES GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 098/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Conforme consta do Processo Administrativo nº 8338/2014 da Secretaria
Municipal de Saúde, solicita alteração do Quadro Detalhado de Despesas referente ao
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde — APSUS, o qual fora aprovado
anteriormente através da Lei Municipal nº 1422, de 1º de julho de 2014, criando o
elemento de despesas OBRAS E INSTALAÇÕES para reforma e recuperação das
Unidades Básicas de Saúde de Pontal do Sul e da Colônia Pereira, porem, os referidos
imóveis não são averbados na matrícula do registro imobiliário, o que inviabiliza o
certame licitatório, motivo pelo qual, a Secretaria Municipal de Saúde solicita a alteração
do elemento de despesa OBRAS E INSTALAÇÕES para OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA, conforme orientações da Secretaria de Estado da
Fazenda do Estado do Paraná.
Diante do exposto, o Municipio de Pontal do Paraná apresenta a esta
Augusta Casa de Leis, projeto para apreciação e aprovação do Legislativo.
EDGAR ROSsI
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail: profeitura ipontaldoparana pr.gov br E
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
pasado» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
É: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
100.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.”
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a:
|— Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no
orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1368, de 18 de dezembro de
2013, e;
| — Criar, incluir e codificar o programa, o projeto, o elemento de despesa e a fonte
de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.1.126,000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da Atenção
Primária à Saúde - APSUS
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess. Jurídica R$ 100.000,00
Fonte de Recursos -951 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere esta
Lei RS 100.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — Fundo Municipal de Saúde
14.01.10.301.0043.1,126.000 - Reforma / Recuperação de Unidades de Saúde da Atenção
Primária à Saúde - APSUS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR — 1204 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos — 951 - Incentivo Financeiro SESA / PR — APSUS - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 100.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013 (PPA 2014-2017) e Lei
nº. 1316, de 10 de julho de 2013 (LDO 2014).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 21 de outubro de 2014.
MH EDGAR ROSSI
4 /, Prefeito
DAVID D. L'STELLA COSTA SANDRA LUIZA MACHADO
Procurador Geral Secretária Municipal de Saúde
Rodovia PR 407— Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail: prefoituraBpontaldoparana prgov br
Balnoário do Praia de Loste - Pontal do Paraná » PR
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
À À
Rodovia PR 407. Km 19
Baineário - Praia de Leste - Pontal do Paraná- PR
CEP: 83255-000 - Fone (41) 3972-7000 / FAX (41) 3972-
email:profeituraGpontaldoparana,pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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Oficio nº 1059/14/SMS Pontal do Paraná, 15 de Outubro de 2014.
llustrissimo Senhor
Marcelo Fabrício do Amaral
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Cumprimentamos Vossa Senhoria e tendo em vista que os terrenos e
imóveis prediais, onde estão localizadas as Unidade Básicas de Saúde de Pontal do
Sul e Colônia Pereira não são averbadas, por orientação do departamento de
licitações não será possível dar Prosseguimento ao certame licitatório de reformas
das unidades ora referidas. Solicitamos que seja realizada a alteração do Quadro
Detalhado de Despesas, onde consta como OBRAS E INSTALAÇÕES, que o mesmo
seja alterado para OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS — PESSOA JURIDICA.
Informamos que segue em anexo a cópia do Empenhos comprobatórios do
repasse do estado para o Município, sendo R$ 39.730,29 (Trinta e nove mil
setecentos e trinta reais e vinte nove centavos) para a Unidade Básica de Pontal do
Sul e R$ 46.610,77 (Quarenta e seis mil seiscentos e dez reais e setenta e sete
centavos),
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente,
losamente,
A /
Sandra Luiza Machado
Secretária Mu igipal de Saúde
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail pontalsaudeQDbol com.br
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Folha:
Dotacao Salao Dispor
1930100431.219900 CoNSTAUCAO DE UNIDADE DE gaute — PROGRAMA FEQUALIFICA sus
4.4,30.51.00,00,00 CARAS E INSTALAÇÕES T Recursos ordinasios fLivres)
4.4.96,51.09.00.00 OBRAS E INSTALACCOS 28 PCI -zer CLO - +
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+4. 90.52 .0D.00,0 EQUIPAMENTOS E MATERIA], Pi 155 PADGRAMA REQUALIFICACÃO DE UNIDADES so6 2€.50
393010043:.126000 RECUP. DE UN, DE ENVDE DA AT. PRIM. À sADDE — APSUS
4.4.30.51.00.00.09 CORRA EN auE DE UN. : 951 Incentivo FINANCEIRO SESA/PR - eso 1204 13.€5
1301C043L. 127000 BLOCO DE INVESTIMENTO Em ATENCAO BASICA
4.4.50.52.00,00.05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 2€1 THASE. pE RECURSOS BL, INVEST, ATE 1323
2230109437 .034000 GESTÃO DE sAtnE PUBLICA
3.1.80,11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 303 BALDE /PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA 25
2.1.80.13.70,00.00 CBRIGACÕES PATRONAIS 303 BAUDE/PERTENTUAL VIMC SOBRE RECEITA 736
3.3.20.16.00.00,05 DITRAS DESPESAS VARIAVEIS - pessoal, cIvr 303 SAUDE: PERCENTUAS, VINC SOBRE RECEITA 295
3-t,9C.3E.09.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇAS O Aecursas Ordinárias (Livres) 236
3.1.80,43,00.05.00 AUXILIO-TRANSPOSTE 30) SAUDE / PERCENTUAL VINT soBaRs PECEITA 297
3.3.70.41,00.00.00 CONTAIBVICOES T Recursos Ordinazioq tLivres) 25
3,3.71,70,00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAÇ EM ConsaRcTO py 0 Rernrnos Ordingtions (Livres) 232
1.3.7:.70,20,02.00 RATEIO FELA PARTICIPAÇÃO EM ConSORTIO py 456 Atencao de Medias e Alta Corplexitad 305
2.3.71.92.00.00,92 DESPESAS pr EXERCICIOS ANTERIORES E Recursos Ordi erics (Livres) 30;
3-3.71.52.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES MSE Atencao em tos € Modia Corplexidad $92
3.4.50,14,00,05 DIARIAS - PESSOAL Crvit O Recursos Ordinarios ILivres) Jpz
2.3.90,24.00 CIARIAS - PESSOAL CIVIL 103 SAUDE / PERCENTUAL VINC soBRE RECEITA +03
3.3.98.30, MATERTAL DE Consumo 3 Recursos Ordinatias fLivres| 204
2.3.90.90, MATERIAL DE constiyo ÉJ3 SAUDE/FERCENTUAL VINC soBRE FECEITA 05
3.2,90.30, MATERIAL DE conNaiMo 327 RECURSOS So q “ERNT DO ESTADO DO PA 39
3:3,90.30. MATERIAL DE cONGiMO 428 Incentivo Tust-Prog.Qual.Atene Prim 307
2.3,50.30, MATERIAL DE costumo 485 ATENCAO FASICA 305
3.3.90,32. MATERIAL, BEM Oly SERVICO PARA DisTkiBUIO O Recurses Ordi Fios (Livronj 209
3,3.90,32, MATERIAL, BEM DI SERVICO PARA BISTAIEUIC Jus SAUDE / PERCENTUAL, VINT ScaEE RECEITA dio 2
2.3,90.32, MATERIAL, SEM Gy SERVICO PARA DISTRIDUIO 32? REcoagos P3 GOVERNO DO Estado DO PA 311 13.01
“90,33, PASGAGEMS E DESPESAS COM LOCOMOCAU J03 SAUDE /PERCENTOAL VINC sOBRE RECEITA 12 2
«30.36 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA EIsIC ? Recuraos erinicios (Livros! 21 10
3:4,90.32€ CUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA Fisic 303 SAUDE/PERCENTO T VINC SOBRE RECEITA ds a
3.3.50,3 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - Fisjc 435 ATENCAO BASICA 315 10
3.4,40 CuTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID É Recursos Cigriacios (Livres) 316 0.05
2,3,90 q CUZROS SERV, DE TERCEIROS - PES29A JURID 303 SAUDE /PERcEnTÕAL VINC SOBRE RECEITA 31"
2.3.9 +00. CUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JUAIL 327 RECURSOS 50 GOVERNO SO ESTADO DO PA 348 8.e3
3.3 9.02.00.00 citros SESv, DE TERCEIROS - PESSOA JUAIh 495 ATEICAO BASICA 35 33
3,3 «20.00.00 curros SERV, DE TERCEIROS - PESSOA quRIp SO Taxas - Exercicio Poder du Policia 1351 290,32
3.3 -B0,00,00 auTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 911 Taxas - Festacao de Servicos 320 q
3 00.06.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E Fecurses Ordingrios [Livres] 323
18. CONTRIRUICOES FREVIDENCIARIAS - SERV. DE 9 Recursos Srdinarios (Livres) 32 19
18. CONTAIBUICOES FREVIDENCIARIAS — SERV. DE 383 SAUDE / PERCENTUAL INC SOBRE pEcEITA 323 10
E CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - SERV, be $35 ATENÇAD BASICA 376 4.00
DESTESAS DE Exencicros ANTERIORES 103 SAUDE /PERCENTUAL VINC SOSRE RECEITA 733 2.599
INDENIZACOES E BESTITUICOES O Pecursos Ordinarios tLivrent 11 E!
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE dos SAUDE /PERCENTUAL vino SOBRE RECEITA 325 4
«30,52.09.09.00 EcIIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE $25 ATENÇÃO BASICA lise 68,25
4.4.90.52.00.C0,03 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIG Texas - Exercicio Poder de Policia its
*030100337,062000 FROGRAMA MAIS MEDICOS PARA Q BRASIL
3,3.90,46.02.02.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO € Rocurgos Dsdinarios (Livres) 1033 7.26
DUTROS AÚXILIOS À PESSOAS FISICAS 0 Recursos Ordinarios (Livres) 1532 28:5€
AMPLIACAO PE UNIDADES DE SAE - PROGANAA REQUALIFICAÇÃO DE EuigadES” BASICA DE
4 -48,39,00.00
1930100441. 108000
- Parana
Relacao da Despesa
-Eura Múnic.de Pontal do Parana
24 96.51.09.00.00
4.4.90.51.00.07,00
20301004€2.036000
11. 50,11.00.00.00
-1.90.11,00,00.00
-2.90.13,00.00.00
1,90.4$.00.02.00
89.49.00,09.00
$0,30.00,00.00
+ 90.32.09.00.00
30.33.00.00.00
20.45.00,00.00
30,52.00.00,00
100472.935000
9P.24,00.00.00
99.17.00.09.00
50.13.00,00.06
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sEs
SAUDE (UBS)
OEHAS E LUSTALACOES
OERAS E INSTALAÇÕES
JESTAO Do PROGUAMA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS:
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAS
GBRIGAÇÕES PATAGRAIS
AUNTLIO-ALIMENTACAO
AUKILIO-TARNSFORTE
MATERIAL DE CoNsUMo
MATERIAL, MEM OU SERVICO PARA PISTRIBUIC
CUTROS SERV, DE TERCEJROS - PESSOA dyRID
AUXILIC-ALIMENTACAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL TERMANENTE
DESTAO PROGRAMA SAUTE DA FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSCAL
CBRIGACÕOES PATRONAIS
CRRIGACOES PATRONAIS
AUXILIO-ALIMENTACAO
AUXILIO-TRARSPORTE
MATERIAL DE CONStiMo
MATERIAL DE ConstMo
OUTROS SERV, NE TERCEJASS - PESSOA JURID
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENCAO DO PAUGRAMA SAUDE BUCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSCAL
OBATGALOES PATRONAIS
AUKILIO-ALIMENTACAO
AUXILIO-TRANSPORTE
MATERIAL DE consumo
OUTROS SERY, DE TERCEIROS - FESSOA JURID
EGUIPAMENTOS E ua 7
GESTAO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PATEIO FELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PL
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA Juath
OUTROS SERV. DE TERCEINOS - PESSOA Juaio
INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
320 REC
MANUTENÇAO DA VIGILANCIA EANITARIA 3 GERENCIAMENTO DE Rraco
SOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — FE
DERIGACOES PATANHAIS
AUXILIO-ALIMENTAÇAS
AUXILIO-TRANSPORTE
MATERIAL DE ConsuMO
MATERIAL DE consuMO
MATERIAL, EEM OU SERVICO PARA DISTHIBUIC
UUTROS SERV. DE TERCEIROS - FESSOA JURID
DUTROS SERW, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
EQUIPAMENTOS E MACÉRIAL PERNauEITE
EQUIPAMENTOS A RMANE!
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Frograma de Qualificaceosa Vigilancia e= Zausio
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL,
MATERIAL DE consUMo
MATERIAL DE cONSUMS
AGENTE COMUNITARIA pE dAUDE
DAL
Outubro de
EUM BLOCO IuvESTIMENTO
3590 MISCO Investimento - PROGRAMA DE RE
303 SAULE/FERCERTUAL vINE sonkE RECEITA
425 ATENÇÃO BASICA
0 Becutron Ocdinarios Ihivres)
O Recurncs Ordinarios ILivros)
303 SAUDE /FERCENTUAL VINC SOBRI RECEITA
303 SALGE/FERTENTUAL VINC SOBRE RECEITA
303 SAUDE /FERCENTOUAS VINC SOBRE RECEITA
103 GAUDE/ PERCENTUAL VINC SOSRE RECEITA
O Fecurses Ordinarias tLivras)
303 SAUDE /PERTENTUAL WINC SCSRE RECEITA
303 SAUDE/FERCENTUAL, VIM SOBRE RECEITA
495 ATENTAD IC
303 SAUDE /PEkCENTUAL VINC SOBRE RECEITA
495 ATENÇÃO RASIÇA
303 GAUDE/FERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA
30% GAUDE/FERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA
320 Programs Saude da Familia/psr - Inc
320 Programa nude da Familia/p5E - Inc
Z0 Frograss Squde ca Familta/P3F - Inc
335 ATENÇAD BASICA
303 GAMIDE/PERCENTOAL VINC SOBRE aECEITA
303 SAUDE/PERCENTOAL vIMO SOBFE PECEITA
2000 Aacursos Ordinarios fLivres) — Exer
355 ATENCAO BASICA
495 ATENCAO BASICA
435 ATENCAO BASICA
425 ATENCAO BASICA
435 NTENTAO BASICA
495 ATENCAO BASIÇA
435 ATENCAO BASICA
435 ATENCAD BASICA
Sic REG DS FUNDO bg ACOES ESTECIALIZADA
310 REC DO FunDO pe AcDES ESPECIALIZADA
310 REC DO FUNDO bz AcoES ESPECIALI
DO FUNDO mr ACOES ESPECIALIZADA
S1I0 Taxas — Exercicio Poder de Policia
EIU Taxas - Exorctcio Poder de Policia
PIC Taxas - Exercicio Poder de Policia
SIT Taxan - Exorcicio Ender de Polícia
407 VIGILANCIA EM SAULE
$10 Taxas - Exercicio Poder de Policia
Si0 Taxas - Exercício Fodor vn Policia
497 VIGILASCIA EM SAUDE
10 Taxas - Exarcicio Porer de Poltcia
iU Taxas - Exercício Poder de Policia
VIGILANCIA EM SAUDE
SIC Taxas - Exercicio Poder de Policia
> VIGIASUS
DIO FROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exero
B40 PROGRAMA VIGIASIE - SESA/PR - Exere
3e3
LI4E
3135
240 PADGRAMA VICIADOS - SESA/PA - Exerç 155
-S Parana Relacao da Despesa
cura Munic. de Pontal do Parana
PAEFEITURA MUNICIPAL
“ secesss 1 SECRETARIA MUNICIFAL RE SauDE
Csinade Izramentaria: 24.01 FunDO MUNICIZAL DA SAUDE
13-30.35,00. 06,00 OUTROS SERV, DE TERCEIAÇS - PESSOA JURID
-90,52.00.00.80 EQUIPAMENTOS E MATERTAI PERMANENTE,
130.52.00.09.00 EQUIPAMENTOS E ua: Ei
NTE
1230500421.123000 Construcao Polos de dcadomias in Saude
£-4.90,51.00.00.00 LACDES
ans casze. as 0ego
CRRAS E INSTA!
MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLCSICA
-S0.:1.50,00.90 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CERIGACOES PATRONAIS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
OUTAOS SERV. DE rERCEIROS - FESSOA JURID
AUXILIC-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
mtaria
Foral O-gas
Total Geral
Me
Mo
vao
34
497
PROGRAMA VIGIASUS - BESA/Pa - Euro 1445
PROGRAMA VIGTAGUS — SESA/PR - Exero 1507
PROSZAMA VIGIASUE — SESA/2E — Exerc
INCENTIVO À CONSTRUCAD UE poros DE
VIGILANCIA EM SATDE
VICILANCIA EM SAUDE
VIGILANCIA EM SAUnE
VIGILANCIA EM SAUDE
VICILANCIA EM SAUDE
VIGILANCIA zu Satips
VIGILANCIA EM SAUDE
VIGILANCIA EM CAUpE
VIGILANCIA Zu JADE
VIGILANCIA EM SAUDE
tor
Saldo Dispon
17.09
10,07
8.34
20,38
5.95
1.00
1
167,05
1
0.01
PROCESSO Nº 2224 am
(S 0
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO po à
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