materia nº 9/1999

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº Processo N.º 066 [aq
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iniciativa do: VUMadar Pimiditr Fuuno.
Apresentado em 2/0 2/34 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
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Encaminhada a Sessão pelo Ofício N,º
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul - CEP: 83-255.000
Pontal do Paraná, 08 de Abnil de 1.999,
Ofício n.º 006/99 — IL.
Senhor Prefeito
Anexo encaminho à Vossa Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 007, 008 e 009/99, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos
Atenciosamente,
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MURILO BITTENCOURT DE CAMARGO SOBRINHO
Presidente
Excelentissimo Senhor.
DR. HELIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
+
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
PROJETO DE LEI Nº 007/99,
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Selmiro Costa, a uma das Vias ou
Logradouros Públicos do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 1999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de Selmiro Costa, a uma das Vias ou Logradouros Públicos Municipais de
Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 08 de Abnil de 1.999.
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NÔSURT DE CAMARGO SOBRINHO
1 Presidente
2
DONIZE IMO DE OLIVEIRA | EDSON AUGUSTO B. SALGUEIRO
vá rio Z Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AMADA TIM AL DE TUONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
FONE/FAX: (041) 455-1574 — (0041) 455-157]
AVENIDA HEIRA S/N - PONTAL DO SUL - CER R52$5.000
Câmara Municipal de Pontal do Para
PROTOCOLO
PROPOSIÇÃ Pemsen: 00644
om OA + 03 , 49
rom
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/99,
O Vereador Benedito Ferreira, infra-assinado, no uso
de suas atribuições legais á apreciação da Câmara à segujsge Proposição. '
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome
de Selmiro Costa, a uma das Vias ou
Logradouros Públicos do Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de SELMIRO COSTA, a uma das vias ou logradouros públicos municipais
de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 09 de março de 1.999.
FERREIRA
Vereador — Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMADA MENU AL DE FONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Tel: (041) 455-1574 — 455-157]
PROPOSIÇÃO
CURRICULUM VITAE
Nome: Selmiro Costa
Data de Nascimento; 13/02/1928
Falecido: 14/02/1999
Natural de Pontal do Sul, filho de Faustina Maria
Madalena Costa e Bento da Luz.
Marido exemplar e dedicado escolheu como sua
esposa Izalia Tavares Costa, com a qual casou-se no dia
06/09/1950, ficando casado com a mesma até o final de sua vida.
Antigamente vivia da pesca, às vezes tendo que
levar seu peixe até a cidade de Paranaguá em sua canoa, levando
às vezes a noite inteira remando, pois na época só existia canoa a
remo.
Não deixando nada faltar a sua mulher e filhas,
conseguiu criar 10 (dez) filhas que hoje sentem orgulho e saudades
do seu querido e saudoso pai.
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Estado do Paraná
Tel: (041) 4585-1574 — 4585-1571
PROPOSIÇÃO
Viveu em Pontal do Paraná seus últimos dias.
sendo sempre um batalhador e uma pessoa muito querida por todos
que o conheciam
Tendo sempre com ele a sua maior virtude que foi
o seu caráter e sua força de vencer na vida.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Fone/Fax (041) 455-1574 - 455.157]
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 086/99.
ANTEPROJETO DE LEI: 009/99.
AUTOR: Vereador Benedito Ferreira
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar nome de Selmiro Costa a uma
das Vias ou Logradouros Públicos do Municipio.”
PARECER Nº 006/99
O Anteprojeto de Lei nº 009/99, de iniciativa do Vereador
Benedito Ferreira, visa autorizar o Executivo dar a denominação de Selmiro
Costa a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Municipio de Pontal do
Paraná
Verificamos no entanto que o Processo Legislativo está
conforme preceitua a nossa Carta Magna, e por isto é de extrema
constitucionalidade e legalidade, onde consideramos que o Projeto deva ser
discutido e votado, sendo que nos manifestamos por sua aprovação
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É O PARECER x
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — 4585.1571
Sala das Comissões, em 23 de Março de 1.999
Mons FERREIRA
Presidente
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CONRADO GO “ES PINTO FILHO
Membro
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EDSON AUGUSTO-BATISTA SALGUEIRO
Relator