materia nº 10/1999

Câmara Municipal de Pontal do Paran
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COMISSÕES TÉCNICAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul - CEP: 83-255-000
Pontal do Paraná, 08 de Abril de 1.999
Ofício n.º 006/99 — IL.
Senhor Prefeito:
Anexb encaminho à Vossa Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 007, 008 e 009/99, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem imais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MURILO RN do
Presidente
Excelentíssimo Senhor.
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD Prefeito Muniteinal de Pontal do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
PROJETO DE LEI N.º 008/99,
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Marcos Antônio da Silva, a uma das Vias
ou Logradouros Públicos do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 1999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de Marcos Antônio da Silva, a uma das Vias ou Logradouros Públicos
Municipais de Pontal do Paraná
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 08 de Abril de 1.999.
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MURILO BITTENCOURT DE CAMARGO SOBRINHO
Presidente :
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DONIZETE FE IMO DE OLIVEIRA EDSON uno
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Tel: (041) 455-1574 — 455-1571 Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PROTOCOLO
PROPOSIÇÃO romeu SO 1IG
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ais 15:30 ha
ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/99
O Vereador Odair Serafim do Nascimento, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
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SUMULA: “ Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Marcos Antônio da Silva, a uma das Vias
ou Logradouros Públicos do Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de Marcos Antônio da Silva, a uma das vias ou logradouros públicos
municipais de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dionintos em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de março de 1.999.
ODAIR SERAFIM DO NASCIMENTO 4
“Vereador
————
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 4585-1574 — 455-1571
PROPOSIÇÃO
JUSTIFICATIVA
Marcos era uma pessoa de uma indole muito boa,
um rapaz jovem, um pai de família exemplar, tinha 3 filhos. e por
infelicidade esse rapaz perdeu a vida trazendo o sustento para a sua
família, porque ele contraiu uma doença rara senhores. mais que
hoje nós temos que abrir os olhos, que é a Leptospirose.
Ele era conhecido por todo o povo de Pontal do
Paraná, pois trabalhou dez anos de cobrador na Empresa Viação
Graciosa, onde sempre respeitou o nosso povo e por isso sempre foi
admirado por todos, pela sua paciência e pelo ser humano que era
com a nossa gente.
Por tudo o que ele foi, nada mais justo do que
homenagearmos com esta Proposição, dando o nome de uma das
Nas ou Logradouros Públicos de nosso Município.
ODAIR SERÁFIM DO NASCIMENTO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 4558-1574 — 455. 1571
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 102/99
ANTEPROJETO DE LEI: 010/99
AUTOR; Vereador Odair Serafim do Nascimento,
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar nome de Marcos Antônio da
Silva, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município ”
PARECER Nº 007/99
O Anteprojeto de Lei n.º 010/99. de iniciativa do Vereador
Odair Serafim do Nascimento, visa autorizar O Executivo a dar o nome de
Marcos Antônio da Silva a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município
de Pontal do Paraná.
Após severas análises por esta Comissão neste Processo
Legislativo, onde o ponto de vista que encontramos é de total
constitucionalidade e legalidade, não vemos impedimento a sua aceitação pelo
douto Plenário
Tem o processado condições de seguir seu tramite
É O PARECER a
regimental
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A TARA TIM AL DE FONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — 455.157]
Sala das Comissões, em 23 de Março de 1.999
ao FERREIRA
Presidente
CONRADO GONÇMLVES PINTO FILHO
Relator
Ls
E
O BATISTA SALGUEIRO
Membro
EDSON AUGUS