materia nº 20/1999

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº Processo N.º 16319
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Apresentado em 13/ 04 /94.
COMISSÕES TÉCNICAS
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º
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Em 1a Discussão « Votação em DEC S1II Lprttemedto Ê.
Em Disc. e Votação = Redação Final em/2 /0 5/24 Lpaprna sto 8

Fone/Fax: (041)
As. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul — CEP:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
455. 1574 — 455-1571
83-255-000
Pontal do Paraná, 13 de Maio de 1.999
Ofício n.º 009/99 — IL.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho à V Excelência, Projetos de
— Leisnºs 012, 013, 014, 015 e 016/99, autografatlos por esta Presidência, para
— providências preceituadas no Artigo $1 da Lei Otgânica do Município.
Sem mais para o mento, antecipamos nossos
agradecimentos.
À Atenciosamente,
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Excelentissimo Senhor.
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
snmandaimiiillol—————
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
PROJETO DE LEI N.º 013/99.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Izaul Lopes Gomes, a uma das Vias ou
Logradouros Públicos do Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 1999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de Izaul Lopes Gomes, a uma das Vias ou Logradouros Públicos Municipais
de Pontal do Paraná. '
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 13 de Maio de 1.999.
MURILO aerrencot E VR SOBRINHO
| Presidente
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O DE OLIVEIRA EDSON A B. SALGUEIRO
r Z Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 455-1574 — 455-1571 Câmara Municipal de Pontal do Para
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PROPOSIÇÃO mon: 163%
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 020/99
O Vereador Edson Augusto Batista Salgueiro, infra-assimado, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a seguinte
Proposição.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Izaul Lopes Gomes, a uma das Vias ou
Logradouros Públicos do Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de Izaul Lopes Gomes, a uma das Vias ou Logradouros Públicos Mumcipais
de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, em 13 de abril de 1.999.
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EDSON AUGUSTO BATISTA SALGUEIRO
Vereador