materia nº 23/1999

Câmara Municipal de Pontal do Parar
Mensagem Nº Processo N.º 425)94.
Ante Projeto du oui nº fazias
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iniciativa do: Dis Qauado Gureplato Mata Filho A
Apresentado em 13 / 04 / 98. Obs: E E
COMISSÕES TÉCNICAS
1 Relator
JUSTIÇA R. F. E
FINANÇAS O. 2
OBRAS S.P.D.U. 1.
2
1
2
Educ. Saúde A. S.
Encaminhada Sessão pelo Oficio N.º
ira — Leste pd Z/4 4 JA
Em Discussão * Votação Única a, nao o
Ds La Discunião “o Votação em LL /25 142 Mprstetiado =.
Em Dic. e Votação a Redação Final em L2 7/25/24 | À 2 =

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul - CEP: 83-255-000
Pontal do Paraná, 13 de Maio de 1.999.
Ofício n.º 009/99 — IL.
4
1 Senhor Prefeito:
| |
Anexo encaminho à V Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 012, 013, 014, 015 e 016/99, autografatlos por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Ofgânica do Município.
Sem mais para o mento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MURILO cerco do Sa ro
Presidente
Excelentissimo Senhor
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 4855-1574 — 4855-1571
PROJETO DE LEI N.º 014/99.
SÚMULA: “Autoriza q Poder Executivo a dar o nome de
José Rodrigues dos Santos, a uma das Vias
ou Logradouros Públicos do Município.”
E A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 1999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de José Rodrigues dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos
Municipais de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 13 de Maio de 1.999.
MURILO BITTENCOURT de Cavadão SOBRINHO
Presidente
(
DONIZETE FERONIMO DE OLIVEIRA EDSON AU B. SALGUEIRO
“Fº Secretário Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 455-1574 — 455-1571
Câmara Municipal de Pontal do Paranj
PROTOCOLO
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 023/99
O Vereador Conrado Gonçalves Pinto Filho, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
José Rodrigues dos Santos, a uma das Vias
ou Logradouros Públicos do Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome
de José Rodrigues dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos
Municipais de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de abril de 1.999
CONRADO GO ES PINTO FILHO
reador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Av. Beira Mar s/n.º - Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157] — CEP 83255-000
Balneário Pontal do Sul — Pontal do Paraná - PR
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
PRÉ-PARECER JURÍDICO N.º 014/99
ANTEPROJETO DE LEI N.º 023/99
-- PROCESSO Nº 185/99,
Propõe o Vereador Conrado Gonçalves Pinto Filho, através do
Anteprojeto em análise, a denominação a uma das vias ou logradouros públicos
municipais o nome de José Rodrigues dos Santos.
A proposta está de acordo com as atribuições dos vereadores e
visa homenagear o municipe já falecido, que contribuiu para o desenvolvimento do
Municipio, .
Opino pelo encaminhamento à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
É O PRÉ-PARECER.
Pontal do Paraná, em 22 de abril de 1.999,
IVETE M. CARIBÉ DA ROCHA
Assessora Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 185/99
ANTEPROJETO DE LEI: 023/99.
AUTOR: Ver. Conrado Gonçalves Pinto Filho
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de José Rodrigues dos
Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município.”
PARECER Nº 015/99
O Anteprojeto de Lei n.º 023/99, de iniciativa do Vereador
Conrado Gonçalves P. Filho, visa homenagear com uma das vias ou logradouros
públicos de nosso Município, um cidadão ilustre já falecido que era muito
querido e respeitado pelo povo Pontalense,
O Anteprojeto de Lei tem amparo legal na Lei Orgânica e
no Regimento Interno desta Casa de Leis. Sendo assim somos pela apreciação
do douto Plenário e pela sua aprovação.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 26 de Abril de 1.999.
/
Gino FERKANHORÓNAHAK
Relator » Presidente
E A. BATISTA SALGUEIRO CONRADO à VES P. FILHO
Vereador-Membro NM r-Membro
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