materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
À MESA EXECUTIVA.
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 141/2021 - PPA
À vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº.
141/2021- PPA
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de Educação, o
seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 12: Educação
Sub Função: Ensino Fundamental
Público Alvo: População Geral
29 — Playgrounds Infantis, Brinquedos adaptados para inclusão de crianças
com T deficiência o mobilidade reduzida, conforme lei municipal 2167/2021.
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de Educação, o
seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 12: Educação
Sub —Função: Educação Infantil
Público Alvo: criança
22 — Playgrounds Infantis, Brinquedos adaptados para inclusão de crianças
com T deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal 2167/2021.
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Sala das Sessões em 04 de novembro de 20 E
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Vereadora
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Processo nº: 01396/2021 Hora 09:29 *x E”
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Data de Protocolo: 09/11/2021
Interessado: Vereadora Nega e |
Assunto: Emenda Aditiva ao Ante-
Projeto de Lei nº141/2021- PPA