materia nº 112/2014

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº. 460/2014 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 24 de novembro de 2014.
202/14
1:54
CG
Assunto: Encaminha Mensagem nº 109/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem nº 109/2014, acompanhada do Projeto de Lei que “Cria e
denomina FEIRA DA LUA a atual feira Noturna e dá outras providencias.”
Na oportunidade extermnamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
DGAR ROSSI
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paran
prefeiturafBpontaldoparana pr.gov br
raná - PR
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (0'"41) 3972-7000 EMail
Balneário de Praia do Leste — Pontal do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 109/201
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Cria e denomina FEIRA DA LUA a atual feira Noturna e dá outras providencias", a
fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Uma excelente ideia lançada pela Prefeitura Municipal, a realização da
feira notuma na cidade e que, acreditamos que, em sua continuidade, poderá se
estender a outros pontos, beneficiando várias familias pontalenses, assim como
feirantes que terão mais uma opção de comercialização.
O ponto escolhido para a primeira feira também pode ser considerado
excelente, o calçadão da rua principal do Balneário de Santa Terezinha, pois assim
entendemos que também incentiva as atividades paralelas do comércio local.
Nestas feiras é possível encontrar produtos ofertados nas feiras diumas,
como também as barracas com gastronomia típica de várias regiões do Brasil, além de
pratos internacionais, artesanatos e entretenimentos como brinquedos infantis e
música.
As boas ideias, principalmente as que trazem benefícios diretos para a
população, devem sempre ser incentivadas e, acreditamos que a semente deverá
vingar, atraindo consumidores que, hoje, muitas vezes, não dispõem de tempo para
comprar nas feiras realizadas pelas manhãs e mais uma alternativa de lazer durante a
noite.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado em regime de urgência por essa Casa Legislativa e aprovado por
unanimidade e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço
aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Velo
EDGAR ROSSI
PREFEITO
ta
IR 407 - CEP 83255-000 FonalF AX (041) 3972-7000 EMail -
entanto Balneário do Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI
SÚMULA: “Cria e denomina FEIRA DA
LUA a atual feira Noturna e dá outras
providencias.”
Art. 1º - Fica criada e denominada FEIRA DA LUA a atual Feira Notuma
realizada no Calçadão de Santa Terezinha, que deverá funcionar a partir das 17:30 horas
até as 23:00 horas.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 30 (trinta) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 24 de novembro de 2014.
DGAR ROSSI
Prefeito
/ |
DAVID DALL/STELLA COSTA DEYVITT AUGUSTO LEAL
Procurador Geral Secretário Munigipal de Desenvolvimento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail :
Balneário de Praia da Lesto — Pontal do Paraná - PR