materia nº 39/1999

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº Processo N.º pg
Ante Projeto dk
Emenda: 4 NO as vio» de olmárne ami
iniciativa do: Un. Mudo Buda tomougp Sainho,
Apresentado em 05/08 7 99 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator =
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JUSTIÇA R. F. , =
FINANÇAS O. Ee
OBRAS S.P.D.U. 1 wo.
Educ. Saúde AS. 2" —
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º.
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Em Pauta — IuSesioDa DV //0271 44
Em Discussão e Votação Única AE A
Em La Discussão + Votação em Lbs0 2,343. hranado
Em Disc. e Votação a Redação Final málen)IS

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul - CEP: 83-255-004
Pontal do Paraná, 23 de setembro de 1.999.
Ofício n.º 020/99 — 1L.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho à Vossa Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 029/99, 030/99 e 031/99, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
Co NA
MURILO rm EE Nemo
Presidente
Excelentissimo Senhor.
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
-. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 —455-157]
PROJETO DE LEI N.º 029/99,
SÚMULA: “Dá às vias do Balneário Atami II os nomes que
específica,”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 1999, APROVOU E EU
' PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC IPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a dar às vias do
Balneário Atami HI do Município de Pontal do Paraná, entre as Quadras 37 e
39, os seguintes nomes .
1- Rua Bélgica;
H — Rua Mônaco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 23 de setembro de 1.999.
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Presidente
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: IMO DE OLIVEIRA EDSON AUG B. SALGUEIRO
1 Z Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Beira Mar, Sinº Balneário Pontal do Sul - Pontal do Paraná - Pr.
Fone Fax : (041) 4585-1574 455.157.
Pontal do Paraná, Palácio
“20 de Dezembro”, em 24 de agosto de 1.999,
Ofício nº 109/99 - 21,
Senhor Presidente :
Sem mais para o momento, e certos de sua atenção,
antecipamos nossos agradecimentos.
Alenciosamente,
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MURILO PN SEA, SOBRINHO
idente
Exmo. Senhor :
GINO FERNANDO RONAHAK,
MD. Presidente da Comissão de Legis!
AL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 488.1874 — 4885-157]
PROPOSIÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 039/99
O Vereador Murilo Bittencourt de Camargo Sobrinho, infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a segumte
Proposição
SUMULAs “Dá às vias do Balneário Atami Il'os nomes que
especifica”
ArL 1º- Autoriza o Poder Excoutivo a dar às vias do Baliteário
Atum Ti do Município de Pontal do Paraná, entre as Quadras 37 « 39, ps
seguintes nomes
HE - Rua Mônaco
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Art. 2º - Este berentra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões. em 05 de agosto de 1.999
MURILO RR NV O DE CAMÁRGO SOBRINHO
Vereador
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x CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
[ Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 438/99.
ANTEPROJETO DE LEI N.º: 039/99.
AUTOR: Ver. Murilo B. de Camargo Sobrinho.
SUMULA: “Dá às Vias do Balneário Atami Il os nomes que específica.”
PARECER Nº 034/99
O Anteprojeto de Lei n.º 039/99 de iniciativa do Vercador
Murilo B. de Camargo Sobrinho, tem como objetivo “Dar às vias do balneário
Atami II os nomes que específica”, no Município de Pontal do Paraná.
Verificamos no entanto que o Processo Legislativo está
conforme preceitua a nossa Carta Magna e por isso é de extrema
constitucionalidade e legalidade, onde nos consideramos que o Projeto deva ser
discutido e votado, sendo que nos manifestamos por sua aprovação.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 26 de agosto de 1.999.
Da
Pd
EDSON AUG O B. SALGUEIRO
Membro - Relator
CONRADO LVES PINTO FILHO
Membro
A”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Av. Beira Mar s/n.º - Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157] - CEP 83255.000
Balneário Pontal do Sul - Pontal do Paraná - PR
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
PRÉ-PARECER JURÍDICO N.º 021/99
ANTEPROJETO DE LEI N.º 039/99.
PROCESSO N.º 438/99,
Trata-se de proposição legal que dá nomes a duas vias públicas
do Balneário ATAMI II, atribuindo-lhes as denominações de Rua Bélgica e Rua
Mônaco, respectivamente.
Não existem óbices legais, quanto ao Anteprojeto apresentado
que deve ter seguimento normal e por esta razão, opino pelo seu encaminhamento
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
É O PRÉ-PARECER.
d 19 1.999
Pontal do Paraná, em 7 jpaseto de
N LEA
IVETE M. IBÊ DA ROCHA
Assessora Jurídica