materia nº 13/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº015/2015-—— — e Processo: 0110/2015
Anteprojeto de L. É 013/2015 » / Decreto: Resolução:
= é =
Emenda: Abre crédito ADICIONAL ESPECIAL de R$ 2.781,96, no orçamento
inte da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
'n'ziativa do: Poder Executivo
“aresentado em: 12/02/2015
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R DATA: fo fo
FINANÇAS O.F. DATA) Jo
URBANISMO LM DATA: / /oo
EDUC.CSATMA vara to fo
oBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / JJ.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / J
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
EM AI PICCUICCANCUATARÃA Ca 1 t
o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1497 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
Súmula: “Abre crédito ADICIONAL
ESPECIAL de R$ 2.781,96, no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 2.781,96
(dois mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
01
R$ 2.781,96
Total do crédito adicional especial R$ 2.781,96
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial, será
utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
pp PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
| 01 Função: LEGISLATIVA
Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados
3.1.90.94.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.781,96
Total do crédito adicional especial R$ 2.781,96
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, 03 de março de 2015.
EDGAR ROSSI DAVID DALL'STELLA COSTA
Prefeito Procurador Geral
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonoiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeilurafDpontaldoparana praov.br
Balneário do Prala de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
a, Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 25 de Fevereiro de 2015. |
| Oficio nº003/2015-1L
Exmo. Sr.
EDGAR ROSSI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho á Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os nºs 02. 03.04.05. |
|
06. 07e 08/15, autografado por esta Presidência, para providências preccituadas no Artigo 5| da
| Lei Orgânica do Municipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
As, LA I=>
*“ OSEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 006/15
Súmula:“Abre crédito ADICIONAL
ESPECIAL de R$ 2.781,96, no
orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 14º - Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$
2 781,96 (dois mil setecentos e oltenta e um reais e noventa e seis centavos), no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo
especificado:
| 01 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 “Programa: Processo Legislativo
- 2.001 Atividade: Gestão da câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$
2.781,96
Total do crédito adicional especial R$ 2.781,96
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial
será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
01
PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -FoneiFax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
0.1001 - Recursos do Tesouro —
Fonte (Descentralizados)
3.1.90.94.00.00-Indenizações e Restituições
Trabalhistas R$ 2.781,96
Total do crédito adicional especial R$ 2.781,96
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 25 de Fevereiro de 2015.
S LEAL
Presidente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul - Pontal do Paraná -FonelFax: (041) 455-1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA ..
ERRA |
Processo nº 0139/2015 Hors 06:40 É
Data de Protocolo: 25022015
Interessado: Veresdores
Os Vereadares que 0 presente subaorevem no so de snas amibuições legis e regimenmis e
com base no Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Intemo da Câmara Municipal.
apresentam requerimento solicitando 4 dispensa do interstício do prazo de 23:00 horas. para
que a Sessão Extraordinária que seria realizada nos dia 26 e 27 de fevereiro, seja realizada.
ainda hoje. dia 25/02/2015. logo após o termino dessa.
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2015.
mê - do Sul -CEP 83255-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
Av. Beira Mar snº - Pontal ei
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Oficio Circular nº. 001/15.
Pontal do Paraná, em 20 de Fevereiro de 2015.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Inciso II da Lei Orpânica do Municipio, resolvo
convocá-los para Sessão Extraordinária nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2014, às 10:30
horas,
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
| ] +
“OSÉIAS LEAL
PRESIDENTE
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppr(Bhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 001/15.
Oseias Leal, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 67 Inciso XIII da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná. E em conformidade com o artigo 7º, Inciso I do Regimento Intemo:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 25, 26
e 27 de Fevereiro de 2015, às 10:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de Lei nº 002/14, que capeia a mensagem nº 004/14 de
autoria do Poder Executivo.
“Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias.”
8
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 003/2015, que capeia a mensagem nº005/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Cria o Cargo de Provimentos em comissão de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.”
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 005/2015, que capeia a mensagem nº007/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 009/2015, que capeia a mensagem nº010/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Altera a carga horária dos médicos especialista e altera a Lei Municipal 653/06.”
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 011/2015, que capeia a mensagem nº 012/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Altera o anexo V, Tabela 2 da Lei Municipal nº 653 de 23 de maio de 2006.”
.,
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 013/2015, que capeia a mensagem nº 015/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Abre crédito ADICIONAL ESPECIAL de R$ 2.781,96, no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná.”
> Em Discussão e Votação no anteprojeto de lei nº 014/2015, que capeia Mensagem nº 016/2015,
de autoria do Poder Executivo.
“Cria Parágrafo 1º e 2º no Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006 que Dispõe sobre o Plano
de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppr(Qhotmail.com
IP P D A
a, Estado do Paraná
> Em Discussão e Votação ao anteprojeto de lei nº 015/2015, que capeia a mensagem nº 017/2015,
de autoria do Poder Executivo,
“Dispõe sobre a distribuição das receitas decorrentes da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petrólco e gás natural, com o intuito de que o município seja priorizado
pelo Governo Federal na distribuição desses recursos, conforme prevê o $ 1º do Art. 2º da Lei Federal nº
12.858, de 09//09/2013,"
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 20 de Fevereiro de 2015.
elas Leal
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppr()hotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ee)
Ofício nº. 045/2015 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 11 de fevereiro de 2015.
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA.
Data de Protocolo: 12/02/2015
Imteresando: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 045/2015 GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 015/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem nº 015/2015, acompanhada do Projeto de Lei que “Abre
crédito ADICIONAL ESPECIAL de R$ 2.781,96, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná,”
Na oportunidade extemamos nossos sinceros protestos de estima e
consideração.
OSS
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
OSEAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonalFAX (0*"41) 3972-7000 EMail : prefeitura: ntaldoparana,pr.gov.br
Balneário de Praia de Lesto = Pontal do Paraná - PR
ams
TERMOS
Ê PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
= A
MENSAGEM Nº 015/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Abre crédito ADICIONAL ESPECIAL d
e R$ 2.781,96, no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná”, a fim de que seja analisado e votado pelos
Nobres Edis desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de nova dotação
orçamentária a fim de efetuar o pagamento de despesas de exercícios anteriores da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
Seja apreciado em regime de urgência por essa Casa Legislativa e aprovado por
unanimidade e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço
aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefoituraDpontaldoparana or.gov.br
Balneário de Praia de Lesto - Pontal do Paraná - PR
ECT ET Tap - a E r é
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
8 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Abre crédito ADICIONAL
ESPECIAL de R$ 2.781,96, no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná.”
. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 2.781,96
(dois mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
Função; LEGISLATIVA
Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.781,96
Total do crédito adicional especial) R$ 2.781,96
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial, será
utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO |
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores |
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados
3.1.90.94.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.781,96
Total do crédito adicional especial R$ 2.781,96
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, 11 de fevereiro de 2015.
—.
ea ROSSI DAV) 1 OSTA
Prefeito Procurador Geral
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (0**41) 3972-7000 EMail - prefoituraMpontaldoparana prgov.br
Balneário de Praia de Loste — Pontal do Paraná - PR