materia nº 28/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Monsagem Nº 027/2015 Processo: 0274/2015
Anteprojeto de Lei: 029/2015 Decreto: Resolução:
Emenda: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 781.373,65 a Efetuar Altera natureza técnica no O to
Vi do Município.
Iniciativa do; Poder Executivo
Apresentado em: 07/04/2015
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR DATA Sto
FINANÇAS 0,F. DATA | Jo
URBANISMOIMO oa It
EDNUCCRATMAD— ———— Data! to
08s: 1 ————————————— e —ooooem
ENCAMINHADA E LIDA NASESSÃO DO DIA | [
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. /. |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2/0 A0/S Amarmuto
aa PREPEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAD DO PARANA
GABINETE DO PRETETTO
LEI Nº, 1503 DE 10 DE ABRIL 2015.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
781.373,60, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Execulivo autorizado à
|— Abnr crédito adicional especial, no valor de R$ 781.373,60 (selecentos é
oitenta e um mil e trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos), no orçamento
vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal n", 1485, de 18 de dezembro de 2014
e;
= Criar, incluir e codificar o programa, o projeto, o elemento de despesa +
a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09,02 —- Departamento de Turismo
09,02,23.695.0014 — Gestão de Desenvolvimento
Projeto ! Atividade — Convênio nº 799295/2013 Estacionamento Mirante Pontal do Sul
4.4,90.51.00,00 — Obras e Instalações RS 487 5001
Fonte de Recursos — Contrato de Repasse 1.013,324-78/2013 MTUR = Exercicio
Corrente
Prop! Ativ. — Convênio nº 7992952013 Estacionamento Mirante P, do Sul (contrapartida)
4.4.80.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 16.270,97
Fonte de Recursos — O — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0031 — Apolo Administrativo e Manutenção Geral — Ações da SMOU
Projeto ! Atividade — Convênio nº 802474/2014 Revitalização Praça de Shangri-lá
4.4.90,51,00,00 — Obras e Instalações R$ 255.740.00
Fonte de Recursos — Contrato de Repasse 1.018.255-64/ MCidades - Exercicio Comente
Proj !Ativ. — Convênio nº B02474/2014 Revitalização Praça de Shangri-ia tcontrapartda + |
4 4.90.51,00.00 — Obras e Instalações RS2186265
Fonte de Recursos — Q — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta Loi > R$ 781.373,60
RODOVIA PR 497 - CEP 81255-000 FonulFAX (041) 3072-700 EMail - preteduratipestaldoparana pros tu
Balnaario do Prata de Leste — Pontal do Parana PR
PRERETEURA DO MENTCÍPIO DE PONTAL DO RANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei
serão ulilizados os recursos oriundas.
| - do Contrato de Repasse 1,013 324-78/2013 com Ministério do Turismo
de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sole mil & quinhentos reais), do Programa de
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turistica para Construção do Estacionamento Mirante
de Pontal do Sul.
Il - co Contrato de Repasse 1,018.255-64/2044 com Ministério das Cidages
de RS 255.740,00 (duzentos é cinquenta o cinco mil e setecentos e quarenta reais), do
Programa Planejamento Urbano para Revitalização dn Praça de Shangri-lá.
IH — da anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01,15.452.003% — Apoio Administrativo & Manutenção Geral — Ações da SMOU
12.01,15.452,0031.2,030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 372 RS 38.133. 60
Fonte de Recursos — O - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 781.373,60
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, 0 Execulivo
autorizado à promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2012
(PPA 2014-2017) e Lei nº 1428, de 10 de julho de 2014 (LDO 2015)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná, 10 de abril de 2015
Co
EDGARROSSI
Prefeito |
Au a, LEAL
te Urbanismo
RODOVIA PR 407 - CER 83255-000 FonviT AX [041] 3972-7009 EMail. prefurtura si pritalelopemtama pr que vi
Balpeario da Praia du Leste = Pontal do Paraná - PR
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CO Rasa do Doni aa a
Estado do Paraná
E)
PROJETO DE LEI N.º 013/15
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 781.373,60, e a ofetuar
alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.",
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2015, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica q Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de RS 781.373,80
(setecentos e oitenta e um mil e trezentos e selenta e três reais e sessenta
centavos), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº.
1485, de 18 de dezembro de 2014, e;
H — Criar, incluir e codificar o programa, o projeto, o elemento de
despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
08,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.02 — Departamento de Turismo
09.02.23.695.0014 — Gestão de Desenvolvimento
Projeto ! Atividade — Convênio nº 799295/2013 Estacionamento Mirante Pontal do
Sul
4.4.90,51,00.0D = Obras e Instalações RS 487.500,00
Fonte de Recursos — Contrato de Repasse 1.013.324-78/2013 MTUR — Exercicio
Corrente
Proj! Ativ. — Convênio nº 7092952013 Estacionamento Mirante P. do Sul
(contrapartida)
4,4.90.51.00,00 = Obras e Instalações RS 16.270,97
Fonte de Recursos — O — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Av Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -FongiFax (041) 455-1574 — 455.1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
5
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
12.01,15.452,0037 — Apoio Administrativo e Manutenção Geral — Ações da SMOU
Projeto / Atividade — Convênio nº 802474/2014 Revitalização Praça de Shangri-lá
4.4.80.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 255.740,00
Fonte de Recursos - Contrato de Repasse 1,018.255-64/ MCidades — Exercicio
Corrente
ProjtAtiv. — Convênio nº B02474/2014 Revitalização Praça de Shangri-tá
(contrapartida)
4.4,90.51.00.00 - Obras e Instalações R$21.862,63
Fonte de Recursos — O — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a
que refore esta Lei R$ 781.373,60
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata
esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos
| < do Contrato de Repasse 1.013.324-78/2013 com Ministério do
Turismo de RS 487.500,00 (quatrocentos & oitenta e sete mil e quinhentos reais),
do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística para Construção do
Estacionamento Mirante de Pontal do Sul.
Il - do Contrato de Repasse 1.018,255.64/2014 com Ministério das
Cidades de R$ 255.740,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e
quarenta reais), do Programa Planejamento Urbano para Revitalização da Praça
de Shangri-lá,
Il = da anulação parcial da seguinte dotação:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretora Geral
12.01.15.452.0031 — Apoio Administrativo e Manutenção Geral - Ações da SMOU
12.01.15.452.0031.2.030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 372 R$ 38.133,80
Fonte de Recursos — O — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 781.373,60
Av, Boira Mar, S/N — Pontal da Sul - Pontal do Paraná «FonsiFax (041) 455.1574 — 455-1571
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
À]
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
desta Lei, o Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº
1287, de 03 de maio de 2013 (PPA 2014-2017) e Lei nº 1428, de 10 de julho de
2014 (LDO 2015),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na dala de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Seratim da Nascimento, em 10 de Abril de 2015.
OSEIAS LEAL
Presidente
Av. Beira Mar, S/N = Pontal do Sul — Ponta! do Paraná -FoneiFas (041) 455-1574 — 455-1579
—
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE POINTAL DO P
Prosenson" 0279/0015 Hora 11 10
Data de Protocsla Da MmaGois
Imeressado WVerendores
REQUERIMENTO
Us Vereadores que u presente subserevem, no use de sus atetiuições heguls e nepimentaos,
com hase no Porágrato 3º do artigo 145 do Regimento Interno de Clinara Municipal.
apresentam requerimento sobicihando a dispensa do intersício do prazo de 24:00 horas, para que |
us Sessões Extraordinárias que seriam ceulizados nos dias JD e [de abal, sejum restizados,
mtnda hoje, dis OO DUAS, Logo apuis q término desse,
Sala das Sessões. em 19 de abril de 2015,
As. Beta Mar s/n = Pontal du Sul CER 83258-000 + Portal do ParanáPR = Fone (41) 3458.S06
camara pprihotisal cer
DE ço
RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parana
ti]
Oficia Circular nº. 00218.
Pontal do Paranã. em 07 de Abi] de 2015.
Exmo, Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua 0 Artigo 23 Inciso Il da Lei Orgânica do Município, resolvo
convocá-los para Sessão Extraordinaria nos dias 09, [0 17 de Abril de 2015. às 19h00,
Sem mais para o momento. antecipo meus agradecimentos
Atenciosamente.
Lgr dp
ÓSEIAS LEAL
PRESIDENTE
|
1 o
Av. Beira Mars 1º - Pontal do Sul - CEP RS2ES.O0O - Pontal do ParimáTPR — Fone (04) LESEgIGA
simareppro bom com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 002/15.
Oseias Leal, Presidente da Câmara Mumteipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. no
tiso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 67 Inciso XI da Lei Orgânica do Municipio de
Pontal do Paranã. E em conformidade com cunigo 7 Inciso | do Regunesto Interno
RESOLVE:
Convucar Exirzordinarmunente à Câmara Municipal de Pontal do Parana, nos dias 09, 10
e li de Abril de 2015. às 19:00 loraé, a fim de discutir e votar as seguintes matérias:
Em Discussão e Vouição ou Anteprojeto de Lei nº 026/15, de autoria do Poder
Executivo
Sumula: Autoriza o Poder Executivo à conceder incentivo para transferência de veiculos
automotores para o Municipio de Pontal do Parana e da outras providências.
Em Discussão e Votação no Anteprojeto de Lei nº 028/15. de autoria do Ponter
Executivo.
Súmula; Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valar de
R$ 787 373,60, ca Efetuar Alterações de mulureza técnica no srçamento Vigente do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de Abril de 2015,
“OSEIAS LEAL
Presidente
Av. Beira Mar sat” + Fsntal do Sul - CER $I252-U90 — Portal du ParunaPR— Fuse OS) 3455-6960
climara-ppriT hotmail com
=] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E] GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 087/2015 — GAB/IPGM Portal do Paraná, 31 de março de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOP,
Processo nº 0I740DIS Hora 14:40
Desta de Protocolo: 07042013
| Interessado Poder Execusvo
Assunto Oficio rn" 87/2015 -GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 027/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 Inciso XII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado de forma
extraordinária a Mensagem nº 027/2015, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 781.373,60, e à
efetuar alterações de naturoza técnica no orçamento vigente do Municipio,”
Aproveitamos a Oporunidado para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
DGAR ROSSI
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
OSÉIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
10747) SVFITODO ESTE ee ]
: .
RODOVIA PR 407 - CEF EI715-000 Fong AX (0741) 3972-7000 EMail; proleiturafipenialdoparana prqaw 17
ório du Praia de Losie = Pontal do Paraná - PR
=) GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 027/2015
É: | PREFEFTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
781.373,60, e a efotuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente do
Município."
O Presente Projeto visa criar duas dotações orçamentárias especificas para
os Convênios Praça de Shangri-lá e Estacionamento Mirante no valor de R$ 255.740,00
e R$ 487.500,00 respectivamente, no elemento de despesa 4,4.90.51 q dotações para
contrapartida nos valores R$ 21 862,63 R$ 16.270,97 respectivamente.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado é aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal,
EDGAR ROSSI
PREFEITO
RODOVIA PR 497 - CEF 81255-000 FonaiFAX [041 39727000 EMail | ervfvitura E pontaldaparana pr rege br a
Balnaário e Praia do Lesto - Pontal do Paraná - PR
err
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
-B GABINETE DO PREFEITO
O
PROJETO DE LEI
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
781,373,60, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
[= Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 781,373,60 (setecentos &
oitenta e um mil e trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos), no orçamento
vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1485, de 18 de dezembro de 2014,
8
1 — Criar, Incluir e codificar o programa, O projeto, o elemento de despesa e
a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.02 — Departamento de Turismo
09.02.23.695.0014 — Gestão de Desenvolvimento
Projeto / Atividade — Convênio nº 799295/2013 Estacionamento Mirante Pontal do Sul
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 487.500,00
Fonte de Recursos — Contrato de Repasse 1.013,324-78/2013 MTUR — Exercício
Corrente
Pro). Ativ. - Convênio nº 799205/2013 Estacionamento Mirante P. do Sul (contrapartida)
4.4.90,51.00,00 — Obras e Instalações RS 15.270,97
Fonte de Recursos — Q - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 — Diretoria Geral
12.01,15.452,0031 — Apoio Administrativo e Manutenção Geral - Ações da SMOU
Projeto / Atividade - Convônio nº B02474/2014 Revitalização Praça de Shangni-lá
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 255.740,00
Fonte de Recursos — Contrato de Repasse 1.018.255-64/ MCidades — Exercicio Corrente
Proj./Ativ. — Convênio nº 802474/2014 Revitalização Praça de Shangri-lã (contrapartida)
4.4.90.51.00,00 — Obras e Instalações RS 21.862,63
Fonte de Recursos — O —- Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refore esta Lei E» R$ 781.373,60
aa = mm 1
RODOVIA PR 407 — CEP 83755-000 FonvirAX (041) IB72-7O0O EMail ; peelnitura de pontaldoparana pr too br
Batnaário do Prata de Lesta — Pontal do Parana - PR
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos:
[| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL. DO PARANÁ
!- do Contrato de Repasse 1.013.324-78/2013 com Ministério do Turismo
de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), do Programa de
Apolo a Projetos de Infrasstrutura Turística para Construção do Estacionamento Mirante
de Pontal do Sul.
Il - do Contrato de Repasse 1.018.255-64/2014 com Ministério das Cidades
de R$ 255.740,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais), do
Programa Planejamento Urbano para Revitalização da Praça de Shangri-lá.
HI = da anulação parcial da seguinte dotação;
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
12.01.15.452.0031 — Apoio Administrativo & Manutenção Geral — Ações da SMOU
12.01.15.452.0031.2,030.000 — Gestão de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 372 R$ 38.133,60
Fonte de Recursos — 0 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 781.373,60
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lai, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e Lei n”. 1428, de 10 de julho de 2014 (LDO 2015),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 31 de março de 2015
“7
, SI
(= / Profeito
DAVID DALL'STELLA COSTA DEYVITT AUGUSTO LEAL
Procurador Geral Secretário de Obras de Urbanismo
“ RODOMAPR AN =CEF ISSO Fans Ra 4
RODOVIA PR 407 - CEP 8255.0090 FonsiFAX 10"41) 1972.7000 EMail ; exotuiturasigontaldoprana ge gov br
Bolnaário de Praia do Lesto — Pontaí do Paraná - PR