materia nº 47/1999

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul - CEP; 83-255-000
Pontal do Paraná, 07 de outubro de 1.999.
Ofício n.º 023/99 — IL.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho à Vossa Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 034, 035, 036 e 037/99, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos
Atenciosamente,
MURILO BITTENCOURT DE CA o
Presidente
Excelentissimo Senhor.
DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMARA MUMtIAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 4585-1574 — 455.157]
PROJETO DE LEI N.º 036/99.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Antônio do Carmo, a Passarela que liga a
Alameda Palmital ao antigo Porto de
Embarque, no balneário Pontal do Sul”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 1.999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de
Antônio do Carmo, à Passarela que liga o final da Alameda Palmital ao
antigo Porto de Embarque para a Ilha do Mel, do balneário Pontal do Sul, no
Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposição em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 07 de outubro de 1.999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná |
Tel: (041) 455-1574 — 455-1571 ja ni do Paraná
PROPOSIÇÃO memen E —
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ANTEPROJETO DE LEI N.º 047/99 fm
O Vereador Conrado Gonçalves Pinto Filho. infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar O nome de
Antônio do Carmo, a Passarela que liga a
Alameda Palmital ao antigo Porto de Embarque,
no balneário Pontal do Sul ”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de
Antônio do Carmo, à Passarela que liga o final da Alameda Palmital ao
antigo Porto de Embarque para a Ilha do Mel, do balneário Pontal do Sul, no
Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 1.999.
CONRADO VES PINTO FILHO
ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 4558-1574 — 455-1571
PROPOSIÇÃO
CURRICULUM
O Senhor Antônio do Carmo, nascido aos 25 dias
do mês de março de 1.920, na Ponta do Poço neste Município.
Sempre exerceu a profissão de pescador, morou
sempre em Pontal do Sul, onde foi casado com a Senhora Neide
Tavares da Silva durante cinquenta (50) anos.
Teve durante seu casamento doze (12) filhos a
saber: José, Maria, Nilso, Silvio, Marzeli, Arnoldo, Ergeu (Xuxuco),
Rozete. Eliane, Sanor, Cláudio e Normélia. Teve trinta e seis (36)
netos e vários bisnetos.
Faleceu em 23/03/1996, sendo enterrado no
Cemitério Municipal de Pontal do Sul.
Querendo prestar uma homenagem a esta pessoa
que aqui nasceu e sempre residiu neste local, constituindo família e
ajudando o progresso do Município, propomos que seja dado seu
nome à Passarela que liga o final da Alameda Palmital ao Antigo
Porto de Embarque para a Ilha do Mel, no balneário Pontal do Sul.
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Manoel Claricio de Oliveira Junior
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Fone/Fax (041) 455-1574 — 455.1571
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 502/99.
ANTEPROJETO DE LEI: 047/99.
AUTOR: Ver. Conrado Gonçalves Pinto Filho.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Antônio do Carmo, a
Passarela que liga a Alameda Palmital ao antigo Porto de
Embarque, no balneário Pontal do Sul”
PARECER Nº 043/99
O Anteprojeto de Lei n.º 047/99 de iniciativa do Vereador
Conrado Gonçalves Pinto Filho, tem como objetivo “Autorizar o Poder
Executivo a dar o nome de Antônio do Carmo, a Passarela que liga a Alameda
Palmital ao antigo Porto de Embarque, no Balneário Pontal do Sul”
Após análise desta Comissão neste Processo, onde o ponto
de vista que encontramos é de total constitucionalidade e legalidade, não vemos
impedimento à sua aceitação pelo Douto Plenário, sendo que nos manifestamos
por sua aprovação.
E O PARECER.
Sala das Comissões, em 22 de setembro de 1.999,
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Relator
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CONRADO GO P. FILHO EDSON AUG B. SALGUEIRO