materia nº 49/1999

Câmara Municipal de Pontal do Para
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Apresentado em 09 7/09 /99. Obs:
COMISSÕES TÉCNICAS
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JUSTIÇA R. F.
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FINANÇAS O. 2
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Educ. Saúde A. S.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
Av. Beira Mar S/Nº - Pontal do Sul — CEP: 83-285-000
Pontal do Paraná, 07 de outubro de 1.999.
* Ofício n.º 023/99 1L.
Senhor Prefeito:
Anexo encaminho à Vossa Excelência, Projetos de
Leis n.ºs 034, 035, 036 e 037/99, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Ê Sem mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MURILO BITTENCOURT A ds ee
Presidente
| Excelentíssimo Senhor.
- DR. HÉLIO GAISSLER DE QUEIROZ.
' DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
PROJETO DE LEI N.º 037/99.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Rosa Gonçalves do Santos, a uma das Vias
ou Logradouros Públicos do Município ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 1999, APROVOU E EU
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de
Rosa Gonçalves do Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos
Municipais de Pontal do Paraná
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
revogadas as disposição em contrário.
“Palácio 20 de Dezembro”, em 07 de outubro de 1.999
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9 Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel: (041) 455-1574 — 455-1571 camars Municipal de Portel da Parana
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ANTEPROJETO DE LEI N.º 049/99
O Vercador Odair Serafim do Nascimento infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de
Rosa Gonçalves dos Santos, a uma das Vias ou
Logradouros Públicos do Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de
Rosa Gonçalves dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos
Municipais de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de setembro de 1.999.
ODAIR senao DO NASCIMENTO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax (041) 455-1574 — 455-1571
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO N.º 509/99,
ANTEPROJETO DE LEI: 049/99.
AUTOR: Ver. Odair Serafim do Nascimento
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a dar nome de Rosa Gonçalves dos
Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do Município ”
PARECER Nº 044/99
O Anteprojeto de Lei n.º 049/99, de iniciativa do Vercador
Odair Serafim do Nascimento, visa autorizar o Executivo dar a denominação de
Rosa Gonçalves dos Santos, a uma das Vias ou Logradouros Públicos do
Município de Pontal do Paraná.
Verificamos no entanto que o Processo Legislativo está
conforme preceitua a nossa Carta Magna, e por isto é de extrema
constitucionalidade e legalidade, onde consideramos que o Projeto deva ser
discutido e votado, sendo que nos manifestamos por sua aprovação.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 22 de setembro de 1.999.
GINO FERNANDO RONAHAK
CONRADO LVES P. FILHO EDSON AUG
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STO B. SALGUEIRO
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