materia nº 60/1999

M
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
DATA
LEGISLAÇÃO J.R.
2
1
FINANÇAS O.F. 2
URBANISMO I.M. 1.»
2
1
2
Educ. CSATMA.
Encaminhads a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - |) l=—=—=—=———
Em Discussão é Votação a Emenda em 2 7 1/4 144.
Em Discussão e Votação Única LS
Emi Discussão e Votação m/I 12 48.
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 32 1/2 149.
—OMINCRO
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Do PRA E CRETARIA MUNICIPAL DA SAÍ. AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES
-

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
PROJETO DE LEI N.º 058/99.
SÚMULA: “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pontal do Paraná para o exercício financeiro de
2000”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 1.999, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2000, estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 13.684.100,00 (treze milhões, seiscentos €
oitenta e quatro mil e cem reais), assim distribuido:
| = RECEITA
2.657.000,00
1.841.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AÇ O SOCIAL E R
DO TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000.400,00
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 4558-1574 — 455.157]
Art. 2º - O detalhamento da Receita c da Despesa será na
conformidade dos anexos | e 2 que faz parte integrante desta Ler.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito
Suplementar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da despesa
fixada, servindo como recurso o disposto no Parágrafo 1º, itens |, W Il e IV,
do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, expedindo o
decreto para a sua execução
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a
redistribuição das parcelas das dotações de pessoal e respectivos encargos
sociais, de uma para outra unidade orçamentária, conforme o disposto no
parágrafo único, do artigo 66 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de
1964.
Parágrafo único. A redistribuição de dotações de que trata o
“caput” deste artigo não será considerada para efeito do limite fixado no artigo
3º desta Ler.
Art. Sº* - O Poder Executivo, fica autorizado a tomar as
medidas necessárias para manter os dispêndios, compatíveis com o
da Receita, nos termos do Título VI, Capítulo 1, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, c a realizar operações de crédito
na forma da Lei, podendo para isso, vincular e caucionar valores provenientes
das quotas de participação do Mumcípio no Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e ou/ do Fundo de Participação do Município
(FPM).
Art. 6º - Durante a execução orçamentária do exercício
financeiro de 2000, a Lei Orçamentária seguirá o disposto na Lei nº 001 de 27
de janeiro de 1997, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecida para o
exercicio de 2000. 38
3 E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455.1574 — 455.157]
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
2000
“Palácio 20 de Dezembro”, em 30. de dezembro de 1.999
MURILO eram
Presidente
a”
y
DONIZETE FERQNIMO DE OLIVEIRA EDSON AUG B. SALGUEIRO
Yr Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-157]
PROJETO DE LEI N.º 058/99
ANEXO |
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Código
1000 00 00 00
1100,00.00.00
1110.00.00.00
1112.00.00.00
1112020000
1112020100
1112020200
1112.08.00,00
1113.00.00.00
1113.05 00.00
1120.00.00.00
1121.00,00.00
1121010000
1121.02.00.00
1121.0201.00
1121020200
1121.03.00.00
1121.04.00.00
121.05 00.00
1121.06.00.00
1121.07.00.00
1121.08.00.00
1121,09,00,00
1122.00.00.00
122010000
1122010100
1122.01.02.00
122010300
112202 00.00
1122020100
Especificação
Receitas Correntes
Receita Tributári
Impostos
Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
IPTU
Imposto Predial
Imposto Territorial Urbano
Imposto s/Transmissão de Bens Imóveis
Impostos s/a Produção e a Circulação
Imposto S/Serviço de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas Pelo Exercicio do Poder de Policia
Taxa de Lic. P/Localiz e Func de Estabelecimentos
Taxa de Licença p/Negócios Ambulantes
Taxa de Atividades Gerais - Ambulantes
Taxa de Atividades Artesanato — Ambulantes
Taxa de Ocupação de Solo
Taxa de lic p/Exerc de Arruam e Loteamentos
Taxa de Licença p/Publicidade
Taxa de Vistona de Segurança c/Incêndio
Taxa de Iluminação Pública
Taxa de Licença p/Construções
Taxa de Vigilância Sanitária
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxa de Serviços Urbanos
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndio
Taxa de Conservação e Limpeza
Taxas de Outros Serviços
Taxa de Expediente
Valor Orçado R$
12.234.100,00
7.266.000,00
5.600.000,00
5.500.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
680.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
5 000,00
5 000,00
10.000,00
30.000,00
400.000,00
50.000,00
40.000,00
986 000,00
950.000,00
500.000,00
250 000,00
200 000,00
36.000,00
10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
1122.02.0200
1122.02.03,00
1122.02.05.00
1130.00,00.00
1130.10,00.00
1130.20.00.00
1300.00.00. 00
1390.00.00,00
1390.09.00.00
1390.09.09 00
1721.00,00 00
1721,01.00.00
1721.01.02.00
1721,01.03,00
1721.01,04,00
1721.01.05.00
1721.01.0600
1721.01,07.00
1721.01.11.00
1721.09.00.00
1721.09.01,00
1721.09.03.00
1721.09.09.00
1722.00.00,00
1722.01.00.00
1722.01,01.00
1722.01.02.00
1722.01.03.00
1722010900
1722.09.00.00
1722.09.19.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
1910.00.00.00
Código
1911.00.00.00
1912.00.00. 00
1920.00.00.00
1921.00.00.00
1922.00 00.00
1930.00.00.00
Estado do Paraná
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Taxa de Inumação, Exumação, Transf Sepultura
Taxa de Remoção de Detritos
Taxa de Serviços Diversos
Contribuições de Melhoria
Ampl, Sistema de abast de água tratada
Pavimentação urbana
Outras Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras
Aplicações Financeiras do FMDEFVM
Transferências Correntes
Cota Pane do FPM.
Cota Parte do Fundo Especial
Transferência do LR R F
Cota Pane do 1 T.R
Fundo Desoncração ICMS
CP Imp. Unico sLubrif Comb e Gasosos
Royalties da ANP Lei 9478/97
Outras Transferências da União
Convênio SUS
Convênio FAE/Merenda Escolar
Auxílios e Convênios
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota Parte do ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parte do Fundo
Comp. P/Extr. Petrol., Xisto e Gás
Outras Transferencias do Estado
Auxílios e Convênios
Transferências de Fundos
Transferências do FMDEFVM
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Especificação
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas € Juros de Mora de Outras Origens
Indenizações
Restituições
Receita da Divida Ativa
1.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
190.000,00
130.000,00
40.000,00
20.000,00
375.000,00
355.000,00
300.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
600.000,00
600.000,00
1.841.100,00
250 500,00
Valor Orçado R$
250.000,00
70.100,00
100,00
70.000,00
1.500.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
1931.00.00.00
1932.00.00.00
1990.00.00.00
1990.09.00 00
2000.00.00.00
2100.00.00.00
2110.00.00 00
2200.00.00,00
2210.00.00.00
2220 00.00.00
2400.00,00.00
2420.00.00.00
2421,00.00.00
2421.09.00.00
2421.09.09.00
2422. 0000.00
2422.09.09.00
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-157]
Receita da Divida Ativa Tributária 1:500.000,00
Receita da Divida Ativa não Tributária 500,00
Receitas Diversas 20.000,00
Outras Receitas 20.000,00
Receitas de Capital 1.450.000,00
Operações de Crédito 1.400.000,00
Operações de Crédito Internas 1.400.000,00
Alienação de Bens 10.000,00
Alienação de Bens Móveis 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 5.000,00
Transferências de Capital 40.000,00
Transferências Intergovernamentais 40.000,00
Transferências da União 20.000,00
Outras Transferências da União 20.000,00
Convênios 20.000,00
Transferências dos Estados 20.000,00
Outras Transferências dos Estados 20.000,00
Convênios 20.000,00
Total Geral 13.684.100,00
dl
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI N.º 058/99
ANEXO HH
DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
01 - ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
- IP.
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0101001 E =
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 156.100,00
3111.02- Diárias E
3111.04— Subsídios dos Vereadores 398.200,00
3113.00 — Obrigações Patronais 35.903,00
312000 — Material de Consumo 20.000,00
3131.00 — Remuneração de Serviços Pessoais 33.600,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 180.000,00
- 412000- Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
- 4110.00- Obras e Instalações
- TOTAL — ATIVIDADE 853.803,00
- TOTAL — UNIDADE 853.803,00
- TOTAL -ÓRGÃO 853.803,00
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Estado do Paraná
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02 - ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
01 - l PREFEIT
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020 ;
3111.02- Diárias 10.000,00
3111.05 — Subsídios do Prefeito 90.000,00
- 3111.06- Verba de Representação do Vice Prefeito 24 000,00
- 3132 00- Outros Serviços e Encargos 85.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 209.000,00
TOTAL — UNIDADE 209.000,00
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846021
3120 00 — Material de Consumo 25.000,00
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 45 000,00
TOTAL — ATIVIDADE 70.000,00
2.030 - ATIVIDADE: APOIO AO ESPORTE AMADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846224
- 3120.00 — Matenal de Consumo
- 3132 00- Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE
2.031 — ATIVIDADE: ECO-VERÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 3120.00 — Material de Consumo
- 3132. 00- Outros Serviços e Encargos
- TOTAL - ATIVIDADE
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2.032 - ATIVIDADE: APOIO AO TURISMO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
- 312000 — Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL - ATIVIDADE
2.034 - ATIVIDADE: CAMPANHA EDUCATIVA E INFORMATIVA NA ORLA MARÍTIMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
- 313200 Outros Serviços e Encargos | o 500000
TOTAL — ATIVIDADE 5.000,00
- TOTAL — UNIDADE 185.000,00
- dl =
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377021
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
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Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
03 - ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014 |
- 311102- Diárias 5.000,00
- 313200- Outros Serviços e Encargos 75.000,00
- 3191.00- Sentenças Judiciárias 10.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE E 90.000,00
1.001 — PROJETO: BIBLIOTECA JURÍDICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0204014 o
4120 00 — Equipamento e Material Permanente 5 000.00
TOTAL —- PROJETO 5.000,00
TOTAL — UNIDADE 95.000.00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SATA TA TUNA AL DE FONIAL DO PARANA
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04 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETARIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 030702
- 3111.02- Diárias 1000000
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL — UNIDADE 20.000,00
2 AD O STRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021 ,
- 3120.00 — Material de Consumo 220.000,00
- 313200 Outros Serviços e Encargos o 862 000,00
3192.00 — Despesas de Exercicios Anteriores E 15.000,00
- TOTAL -— ATIVIDADE 1.097.000,00
2.002 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
ADMINISTRAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0380477
- 311101 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3111.07 — Subsídios dos Secretários
3113.00 — Obrigações Patronais
313200 — Outros Serviços e Encargos
325300 — Salário Família
TOTAL — ATIVIDADE
2.003 - ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0387477
- 3280.00 - Contribuição para Formação do PASEP | A
- TOTAL — ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
2.004 - ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308033
- 3261.00 — Juros da Divida Contratada 40.000,00
- 4351.00- Amortização da Divida Contratada 80.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 120.000,00
1,002 — PROJETO: PARQUE DE INFORMÁTICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307024
- 412000- Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
- TOTAL - PROJETO 20.000,00
1.003 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307021 a
: 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente | Som
TOTAL — PROJETO 50.000,00
1.004 — PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS E HIDROVIÁRIOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0388536
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
- TOTAL —- PROJETO 100.000,00
- TOTAL — UNIDADE 3.048 100,00
- . Pp
2.001 — ATIVIDADE. MANO ENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1582021
- 3120.00 — Matenal de Consumo o 3.000,00
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 7.000,00
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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2.005 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1582495
- 3251.00- Inativos 7.500.00
3252 00 — Pensionistas 7.500,00
TOTAL — ATIVIDADE 15.000,00
TOTAL — UNIDADE 22.000,00
2.001 - ATIVIDADE IUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0308030
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Fone/Fax: (041) 455-1574 — 4585-157]
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
1-
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307020 o
- 3111.02- Diánas 5.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 11.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 16.000,00
TOTAL — UNIDADE 16.000,00
Je - UNIDADI : À HABITAÇÃO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS DADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0307040
- 313200 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
130.000,00
a
2.006 - ATIVIDADE: PLANO DIRETOR, ZONEAMENTO, CÓDIGO DE OBRAS,
CÓDIGO DE POSTURAS, PARCELAMENTO DO SOLO, CÓDIGO AMBIENTAL E
DE SANEAMENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0309042
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos E | ã —
- TOTAL — ATIVIDADE 20.000,00
1.005 — PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0309024
- 4120.00 - Equipamento e Material Permanente 5.000,00
- TOTAL- PROJETO mi 5.000,00
1.006 —- PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058323
- 4110.00- Obras e Instalações | 5.000,00
- TOTAL-PROJETO 5.000,00
5
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
1.007 — PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688532
- 4110.00- Obras e Instalações | GE
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.008 — PROJETO: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058323
- 4110.00- Obras e Instalações 5.000,00
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.008 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1060327
- 411000- Obras e Instalações Go
- TOTAL -PROJETO
1.010 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 3132.00- Outros Serviços e Encargos
- 411000- Obras e Instalações
- TOTAL- PROJETO
1.011 - PROJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1376447
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 25.000,00
- 411000- Obras e Instalações = 275.000,00
- TOTAL-PROJETO 300.000,00
1.012 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO PEIXE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0740183
- 411000- Obras e Instalações E 70.000,00
- TOTAL - PROJETO 70.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
1.013 - PROJETO: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. 1058025
- 4110.00- Obras e Instalações 50.000,00
- TOTAL-PROJETO 50.000,00
1.014 - PROJETO: DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA OBRAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 411000- Obras e Instalações 10.000,00
- TOTAL - PROJETO 10.000,00
1.015 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 4110.00- Obras e Instalações 20.000,00
- TOTAL-PROJETO 20.000,00
1.016 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CANCHAS POLIVALENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228 Ê
- 4110.00- Obras e Instalações 50.000,00
- TOTAL-PROJETO 50.000,00
1.017 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
- 4110.00- Obras e Instalações 5.000.00
- TOTAL-PROJETO 5.000,00
1.018 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1155364
- 411000 Obras e Instalações 5.000,00
- TOTAL-PROJETO 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 4355-1574 — 455.157]
1.019 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE PARA PESCA AMADORA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
: 4110.00 — Obras e Instalações 5.000,00
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.020 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA EVENTOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1165363
- 4110.00- Obras e Instalações | SO
[o]
5.000,
1.021 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E RECREAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0846228
- 4110.00- Obras e Instalações | Go
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.022 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1057316
- 4110.00- Obras e Instalações 5.000,00
- TOTAL - PROJETO 5.000,00
1.023 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LOTES MÍNIMOS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1057316
- 411000- Obras e Instalações
- TOTAL -PROJETO
5.000,00
ER
1.024 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1057316
- 4110.00- Obras e Instalações 5.000,00
- TOTAL - PROJETO al
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
1.029 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA MORRETES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
- 411000- Obras e Instalações 60.000,00
- TOTAL - PROJETO 60.000,00
1.030 - PROJETO: CONSTRUÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITARIAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377325
- 4110.00- Obras e Instalações
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058021
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 45.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE E | 45.000,00
2.007 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1058025
- 3120.00 - Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE
2.008 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1080327
3120.00 — Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
2.008 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1688575
3120.00 — Matenal de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE
2.010 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0954297
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- TOTAL - ATIVIDADE
2.011 - ATIVIDADE: COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1377325
- 312000 — Matenal de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
2.012 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0360326
3120 00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
2.013 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0360326
3120 00 — Material de Consumo 10.000,00
3132 00 — Outros Serviços e Encargos 15.000,00
4110.00 — Obras e Instalações 20.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 45.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 4551571
2.036 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE
BAIRRO PARA LIMPEZA PÚBLICA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0360326
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
2.001 - ATIVIDADE: MANO ; Elo DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
009021
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1
- 312000 — Material de Consumo
- 313200 - Outros Serviços e Encargos
- 4120 00- Equipamentos e Material Permanente
4210 00 — Aquisição de Imóveis
TOTAL — ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 4551571
06 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E
RELAÇÕES DO TRABALHO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375021
- 3111.02- Diárias
3132 00 — Outros Serviços e Encargos
- TOTAL — ATIVIDADE
- TOTAL — UNIDADE
ÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428 ai
— Material de Consumo 80.000,00
3132 00 — Outros Serviços e Encargos 106.597,00
TOTAL — ATIVIDADE 185 597,00
2.014 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1375428
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 700 000,00
- 3111.11- Subsídios do Secretário 30.000,00
3113.00— Obrigações Patronais 161.000,00
3132 00 — Outros Serviços e Encargos 180.000,00
- 3253.00- Salário Família 5.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE | 1.076.000,00
2.015 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E REPAROS DE UNIDADES DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1375428 o
- 3120.00 — Material de Consumo 20.000,00
- 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 15.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 35.000,00
À
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455-1571
2.016 - ATIVIDADE: TRANSF. A STA CASA MISERICÓRDIA PARANAGUÁ
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13754282 o
- 323100 - Subvenções Sociais 24.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE IT 24.000,00
1.003 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 4120.00- Equi e Matenal Permanente 60.000,00
- TOTAL - PROJETO 60 000,00
1.025 - PROJETO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
: 4110.00 — Obras e Instalações E 40.000,00
- TOTAL - PROJETO 40.000,00
1.026 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 412000- e Material Permanente 10.000,00
- TOTAL - PROJETO 10.000,00
1.032 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
TOTAL - PROJETO
TOTAL — UNIDADE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375430
3120.00 — Material de Consumo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486 s É
- 3120.00 — Matenal de Consumo 5.000,00
- 3132 00 — Outros Serviços e Encargos
= TOTAL -— ATIVIDADE
2.017 — ATIVIDADE: TRANFERÊNCIAS A PROVOPAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581487
- 3231.00 - Subvenções Sociais 1.200,00
- TOTAL —- ATIVIDADE 1.200,00
2018 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO NA COMUNIDADE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581487
- 3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
- 313200 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 15.000,00
2019 - ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA
ADOLESCÊNCIA DE PONTAL DO PARANÁ
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483
- 3214.00 — Contribuições a Fundos 50.000,00
- TOTAL -— ATIVIDADE 50.000,00
2.020 — ATIVIDADE: AUXÍLIOS A PESSOAS CARENTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
- 312000 — Material de Consumo 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 150.000,00
- 3259.00 — Auxilio Funeral À 30.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 190. A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
PARANÁ
2.033 — ATIVIDADE: CAMPANHA DE COMBATE AS DROGAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581483
- 313200 Outros Serviços e Encargos o 2.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE [6]
2.000,
1.028 — PROJETO: CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES COMUNITÁRIOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
- 4110.00- Obras e Instalações
24.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 24.000,00
TOTAL — UNIDADE 307.200,00
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581486
3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
- TOTAL - ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
2.001 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1375428
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AMADA TIM AL DE FONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
OZ - UNIDADE: FUNDO ML Inicia DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
486 o Ê
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1581
- 3120.00 — Matenai de Consumo
- 313200 — Outros Serviços e Encargos
- 4120.00- Equi e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE
- TOTAL — UNIDADE
- TOTAL-ÓRGÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455.1574 — 4585-157]
07 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
O1 - UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842021
- 311102- Diárias
3132 00 — Outros Serviços e Encargos
TOTAL — ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 — Material de Consumo 20.000,00
- 3132 00 - Outros Serviços e Encargos 55.000,00
- TOTAL — ATIVIDADE 75.000,00
2021 — ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
ED
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas 224 500,00
- 3111.11 — Subsidios do Secretário 30.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais 51.635,00
3132 00 — Outros Serviços e Encargos 30.000,00
3253 00 — Salário Família 5.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 341.135,00
2.022 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3120.00 — Material de Consumo 20.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 270.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 300.000
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
2.023 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120 00 - Material de Consumo 80.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 80.000,00
2.024- ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 — Matenali de Consumo 50.000,00
- 313200 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 100.000,00
2.025 - ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3120.00 — Matenal de Consumo =
= 313100 — Remuneração de Serviços Pessoais
- 313200 Outros
2.026 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0841185
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
- 3120.00 — Material de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
neo A RAR ATA MOTTA TREO
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455.157]
2.027 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0849252
- 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
- 3113.00- Obrigações Patronais
- 3120.00 — Matenal de Consumo
313200 — Outros Serviços e Encargos
- 3253 00 — Salário Família
- 4120.00- Equipamentos e Material Permanente
- TOTAL — ATIVIDADE E
2.028 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0848247
- 3120.00 — Matenal de Consumo
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL — ATIVIDADE
2.035 - ATIVIDADE: TRANSFERENCIA RECURSOS DINHEIRO NA ESCOLA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 3230.00 — Subvenções Econômicas 15.000,00
- TOTAL - ATIVIDADE 15.000,00
1.003 - PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188 ]
- 4120.00- Equi e Matenal Permanente 25.000,00
- TOTAL - PROJETO 25.000,00
1.026 — PROJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 41,20.00 - Equipamentos e Material Permanente !
- TOTAL - PROJETO
40.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fone/Fax: (041) 455-1574 — 455. 1571
1.027 — PROJETO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 411000 Obras e Instalações 30.000,00
- TOTAL - PROJETO 30.000,00
1031 — PROJETO: AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO
BALNEÁRIO IPANEMA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
- 4110.00- Obras e Instalações 150.000,00
- TOTAL -PROJETO z 150.000,00
- TOTAL — UNIDADE 1.520.000.00
- P, IN
FUNDAMENTAL
2.001 - ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188 o
- 311101- — Vencimentos e Vantagens Fixas 780.000,00
3113.00 — Obngações Patronais 179.400,00
3120.00 — Material de Consumo 60.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 150.000,00
3253.00 — Salário Familia 10.000,00
4120.00 - Equipamentos e Matenal Permanente 50.000,00
TOTAL — ATIVIDADE 7 — 1.22940000
2.029 - ATIVIDADE: TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0842188
3224.10.01 — 15% do FPM
- 3224 10.02 — 15% do ICMS
3224.10.03 — 15% do Fundo Desoneração ICMS
3224.10.04 — 15% do Fundo Exportação
TOTAL — ATIVIDADE
TOTAL — UNIDADE
TOTAL DOÓRGÃO |