materia nº 41/2015

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº 039/2015 Processo: 0447/2015
Anteprojeto de Lei: 041/2015 Decreto: Resolução:
Emenda: ra o Plano Plurianual (PPA 2014/2017 seu anexo
Municipal nº1287/201 3, e dá outras providências.
Iniciativa do: Poder Executivo
Apresentado em: 09/06/2015
COMISSÕES TÉCNICAS
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LEI Nº. 1525 DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Súmula; “Altera o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) em
Seu anexo | — Lei Municipal nº 1287/2013, o dá outras
providâôncias"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo [ do Plano Plurianual (PPA) para o periodo
de 2015 e 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 30 de junho de 2015.
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Prefeito
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Procurado:
ral Secretário Municipal de Planejamento
RODOVIA PR 477 — CEP 83755.009 FoneiF AX (D'"41) 3072-7000 EMail : preteituraiinontaldopazana prgos br
Balneário da Prain do Leste - Portal do Paraná - PR
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GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO |. ESTIMATIVA DA RECEITA 2014/2017
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
COMPORTAMENTO DA RECEITA — REESTIMATIVA 20152016
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Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 030/15
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA
2014/2017) em seu anexo | — Lei
Municipal nº 1287/2013, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | do Plano Plurianual (PPA) para o
periodo de 2015 e 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 24 de Junho de 2015.
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Presidente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná «Fone/Fax: (041) 3455-8953 — 3455-3484
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANEXO 1- ESTIMATIVA DA RECEITA 2014/2017
Art 4º du Lei de Responsabilidade Fisca]
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
COMPORTAMENTO DA RECEITA - REESTIMATIVA 2015/2016
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Fo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
" GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA 2014/2017)
em seu anoxo | — Lei Municipal nº 1287/2013, e dá
outras providência.”
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | do Plano Plurianual (PPA) para o periodo
de 2015 e 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário,
Pontal do Paraná, 25 de maio de 2015,
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DGAR ROSSI
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ANDRIO ROSSI BRUNN ISE MARIN
Secretário Municipal de Planejamento P dora Geral
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonaiP AX (041) 3072-7000 EMail : preteituragipontaldoparana jr gov br
Bainuário de Praia do Lesto = Pantal do Parana - PR
— | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 151/2015 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 25 de maio de 2015.
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Avmuado Oficio mn" [31 20135 - GAR
Assunto: Encaminha Mensagem nº 039/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 Inciso Ill da Lel Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeilosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
039/2015, acompanhada do Projeto de Lei que “Altora o Plano Plurianual (PPA
2014/2017) om sou anexo | — Le] Municipal nº 1287/2013, e dá outras providência."
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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PREFEITO
Excelentissimo Senhor
OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
ongiP AX (D'*41] 3072-FO0O EMail) : preteituradipomaldoparana pray ter
Balnaário de Praia de Losto = Pontal do Paraná « PA
B g PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 039/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Altera o Plano Plurianual (PPA 2014/2017) em sou anexo | — Lei Municipal nº
1287/2013, e dá outras providência”
O Presente Projeto refere-se a reestimativa da receita do ano de 2014/2015
da LDO, no qual se faz necessário alterar também o Plano Plurianual.
Diante do exposto e certos da importância do presente projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado & aprovado por essa Casa Legislativa, e na oportunidade,
reiteramos nosso protesto de admiração & apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
EDGAR ROSSI
PREFEITO
RODOVIA PR 407 = CEP 83255-000 FonaiF AX (0:41) 3972-7000 EMail : peefeitimamiponioldoparanagrgavhr
Batneúrio do Praia de Losto - Pantal do Paraná - PR
ANEXO | - ESTIMATIVA DA RECEITA 20140017
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4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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